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  • Câmara debate legislação da telefonia móvel

    Enquanto o mercado de telefonia fixa apresenta um cenário de estagnação, a telefonia móvel ignora crises financeiras e bate recordes sucessivos de crescimento (veja quadros). Em 1998, quando a telefonia foi privatizada, o País tinha 7,3 milhões de celulares habilitados e 22 milhões de linhas fixas instaladas.

    Enquanto o mercado de telefonia fixa apresenta um cenário de estagnação, a telefonia móvel ignora crises financeiras e bate recordes sucessivos de crescimento (veja quadros). Em 1998, quando a telefonia foi privatizada, o País tinha 7,3 milhões de celulares habilitados e 22 milhões de linhas fixas instaladas. Onze anos depois, a inversão é brutal: enquanto os telefones fixos estão em 59,4 milhões, os aparelhos celulares já são quase 170 milhões – número 23 vezes maior do que no ano da privatização.


    A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Ana Arraes (PSB-PE), afirma que essa nova realidade provocou uma demanda maior de proposições da Câmara com o objetivo de modernizar a legislação da área. “A Lei Geral das Telecomuni- cações (Lei 9472/97) é anterior à telefonia móvel”, diz.


    Ana Arraes cita, entre os projetos que modificam a Lei Geral das Telecomunicações, o PL 2809/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM). A proposta inclui no texto o direito de o usuário não pagar valores que considere indevidos até que a prestadora comprove a prestação do serviço. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, aguarda análise da CCJ.


    Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Estela Guerrini, é necessária uma revisão geral da legislação de telecomunicações. “Temos hoje um cenário de convergência tecnológica, serviços prestados em conjunto (combos), e essa mudança ainda não é refletida na legislação. Existem lacunas das quais as empresas acabam se aproveitando”, afirma. Essa revisão, segundo ela, deveria ser feita em conjunto pelo Congresso e pela Anatel. “Que a regulação seja convergente e flexível, assim como os serviços são hoje”. (Agência Câmara)

  • Hugo de Carvalho é reeleito presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-TO

    O atual Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins, Sr. Hugo de Carvalho, ficará mais quatro anos a frente da instituição. O empresário foi reeleito por unanimidade e pretende aproximar ainda mais a entidade do setor comercial, dos empresários e dos micro e pequenos negócios, além de seguir implementando projetos e programas que estimulem e incentivem os diversos setores da economia do estado.

     

    Hugo de Carvalho está a frente da Fecomércio -TO desde 2006, quando foi eleito para o primeiro mandato.

    O atual Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins, Sr. Hugo de Carvalho, ficará mais quatro anos a frente da instituição. O empresário foi reeleito por unanimidade e pretende aproximar ainda mais a entidade do setor comercial, dos empresários e dos micro e pequenos negócios, além de seguir implementando projetos e programas que estimulem e incentivem os diversos setores da economia do estado.

     

    Hugo de Carvalho está a frente da Fecomércio -TO desde 2006, quando foi eleito para o primeiro mandato. Em quatro anos fomentou e promoveu ações que fizeram com que a federação se aproximasse ainda mais dos empresários tocantinenses, trabalhando em prol do desenvolvimento do Estado e fortalecendo o comércio local. “Vamos continuar realizando as ações e projetos para fortalecer o nosso comércio. Já evoluímos muito nos primeiros quatro anos. Agora é continuar trabalhando e seguir com a missão que é de assegurar às empresas do setor terciário as melhores condições para gerar resultados positivos e desenvolver a sociedade”, disse o presidente reeleito.

  • Crise e oportunidade (Jornal do Commercio, 19/01/2010)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    A crise econômico-financeira que assolou o mundo, a partir de 2008, chegou também ao Brasil, com violência. As exportações brasileiras que haviam crescido 16,5% em 2006 e em 2007, foram duramente atingidas, sofrendo pesada redução a partir de outubro de 2008, registrando uma queda ainda maior em 2009, com significativa perda anual de US$ 45 bilhões. O impacto sobre a produção industrial revelou uma queda de 19% no quarto trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2009, período em que cerca de 750 mil trabalhadores brasileiros perderam seus empregos.


    Mas a crise mundial encontrou a economia brasileira bem fundamentada, com um sistema bancário sólido e perfeitamente enquadrado às sadias normas dos Acordos da Basiléia. Paralelamente, dispunha o Banco Central do Brasil de dois instrumentos eficientes, segundo os dados de setembro de 2008: R$ 272 bilhões em depósitos bancários compulsórios, que passaram a ser liberados para irrigar a liquidez do sistema, e US$ 207 bilhões de reservas cambiais, que vinham sendo acumuladas desde 2007. A utilização desses recursos, ao lado das medidas fiscais anticíclicas, que estimulavam o consumo de bens duráveis, como automóveis, aparelhos eletrodomésticos, móveis e material de construção, afastou os efeitos negativos da crise e infundiu a confiança e segurança aos empresários e consumidores nacionais.


    Ao longo desse período de recuperação, a economia brasileira se destacou no contexto internacional, apesar da queda do comércio exterior, como um porto seguro para as aplicações e investimentos estrangeiros, favorecidos pela abundante liquidez “empoçada” nos Bancos Centrais dos Estados Unidos e da Europa. Em 2009, o Brasil recebeu o ingresso de mais de US$ 70 bilhões de financiamentos e US$ 25 bilhões de investimentos estrangeiros diretos. Em conseqüência, e a fim de impedir uma desastrosa valorização cambial, o Banco Central do Brasil passou a comprar os dólares excedentes, acumulando reservas cambiais que chegam, hoje, a mais de US$ 240 bilhões, algo nunca antes imaginado.


    As reservas internacionais blindaram a economia brasileira de possíveis reflexos e evolução negativa da crise mundial e a cada dia, nova capitais procuram aplicação no mercado brasileiro, particularmente na Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com um velho ditado chinês, a crise, no Brasil, se transformou em oportunidade.


    A meu ver, cabe ao Governo brasileiro tirar todo partido dessa oportunidade, o que significa, primordialmente, usar com inteligência e eficácia uma parte dessas reservas acumuladas na crise, para financiar a importação dos equipamentos que o país precisa para deslanchar os grandes projetos de infraestrutura do PAC, tais como energia elétrica, indústrias de base, portos, ferrovias e rodovias, além de, necessariamente, dar cobertura aos investimentos nas áreas petrolíferas recém descobertas.


    Sem dúvida, essa seria uma ação de bom senso, para dar sentido prático e dinâmico às nossas reservas cambiais, praticamente sem uso. Isso significa, a propósito, salientar a contradição que se observa hoje, em várias oportunidades, de levantamentos de novos empréstimos em moeda estrangeira pela Petrobrás, Banco do Brasil, BNDES e, até mesmo pelo Tesouro Nacional. A hora é de liquidar o que resta da dívida externa oficial e colocar as reservas cambiais a serviço do expressivo programa de restauração e desenvolvimento econômico, que o Governo já tem pronto, na prateleira.


     Publicado no Jornal do Commercio, 19/01/2010

  • Moacyr Schukster assume presidência do Sistema Fecomércio-RS e define continuidade de ações

    Com a lacuna no cargo de presidente do Sistema Fecomércio-RS, em decorrência do falecimento de Flávio Roberto Sabbadini, assume o comando da entidade Moacyr Schukster. Primeiro vice-presidente na gestão de Sabbadini e presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/RS), Schukster dará continuidade aos projetos e ações idealizadas pelo seu antecessor.


    A atual administração segue até o dia 30 de junho deste ano e a entidade já retomou as atividades, bem como a articulação de novos projetos, inerentes ao desenvolvimento do Sistema.

    Com a lacuna no cargo de presidente do Sistema Fecomércio-RS, em decorrência do falecimento de Flávio Roberto Sabbadini, assume o comando da entidade Moacyr Schukster. Primeiro vice-presidente na gestão de Sabbadini e presidente do Sindicato da Habitação (Secovi/RS), Schukster dará continuidade aos projetos e ações idealizadas pelo seu antecessor.


    A atual administração segue até o dia 30 de junho deste ano e a entidade já retomou as atividades, bem como a articulação de novos projetos, inerentes ao desenvolvimento do Sistema. “Sabbadini foi um líder que imprimiu muita garra e entusiasmo, tanto nos dirigentes que o acompanhavam como na equipe de trabalho, e é com esse espírito que trabalharemos até o final da gestão”, garantiu Schukster.


    Flávio Sabbadini faleceu no último dia 15, vítima de câncer, aos 61 anos, em Porto Alegre. À frente do Sistema Fecomércio-RS desde 2001, deixou um legado de inovação, planejamento estratégico, descentralização das atividades e qualidade nas ações desempenhadas pelo Sistema Fecomércio-RS, que reúne 112 sindicatos filiados, mais de 100 unidades de Sesc e Senac, Ifep e Ccergs.

  • ABTP cria câmaras e comitês para acompanhar segmentos específicos da atividade portuária

    A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em reunião hoje, 19 de janeiro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, tratou da criação de Câmara Setoriais e Comitês de Apoio à entidade, para acompanhamento dos segmentos que estão reunidos na atividade portuária.


    O presidente da Associação, Wilen Manteli, explica que a medida se justifica pela variedade de atividades que acontecem nos portos brasileiros. “Nosso terminais se dividem entre aqueles de uso público e uso privativo.

    A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em reunião hoje, 19 de janeiro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, tratou da criação de Câmara Setoriais e Comitês de Apoio à entidade, para acompanhamento dos segmentos que estão reunidos na atividade portuária.


    O presidente da Associação, Wilen Manteli, explica que a medida se justifica pela variedade de atividades que acontecem nos portos brasileiros. “Nosso terminais se dividem entre aqueles de uso público e uso privativo. Neste conjunto, existem terminais de carga de sólidos, líquidos e gerais. Ou seja, existem diferenças e problemas heterogêneos e, por outro lado, situações que interessam a todos. O que pretendemos é identificar cada vantagem, ou gargalo, para a busca de soluções específicas”.  


    Foram criadas as Câmaras de Terminas de Graneis Líquidos, de Graneis Sólidos/Mineração, de Siderurgia, de Contêineres, de Carga Geral e Produtos Florestais e de Agronegócio. A atuação dos grupos terá abrangência nacional, já que cada um poderá contar com as delegacias que a ABTP possui em grandes terminais como o de Santos (SP), Rio Grande (RS) e Paranaguá (PR). Já os Comitês de Apoio da ABTP serão de Meio Ambiente, Infraestrutura e Tecnologia, Jurídico e de Capital Humano.             


    O objetivo tanto das Câmaras quanto dos Comitês é promover e fomentar o intercâmbio de informações, experiências técnicas, estudos, investigações, pesquisas para identificar métodos e processos mais econômicos e eficientes para orientar as ações da ABTP. “Nosso objetivo é desenvolver de forma permanente o sistema portuário”, disse Manteli.  

  • Pesquisas inéditas da CNC mostram otimismo do consumidor com emprego, renda e capacidade de quitar dívidas

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou em 18 de janeiro as Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou em 18 de janeiro as Pesquisas Nacionais CNC de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC). A apresentação dos primeiros resultados dos novos indicadores, criados com o objetivo de antecipar o potencial das vendas do comércio, foi realizada pelo economista-chefe da CNC e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes.


    Com base nos resultados das pesquisas, Carlos Thadeu acredita que as famílias começam o ano mais otimistas com o emprego e com a renda familiar, e com capacidade de assumir mais dívidas. Segundo ele, apenas 9,2% das famílias pretendem não pagar suas dívidas. E quanto à intenção de consumo foi constatada uma percepção de satisfação geral que indica otimismo quanto ao cenário futuro. “O percentual em relação às dívidas é considerado baixo, ou seja, os consumidores pensam em pagar suas contas. A percepção é de que estamos vivendo abaixo de nossas possibilidades financeiras”, disse. A inadimplência menor, na visão de Carlos Thadeu, gera um cenário propício à redução do spread bancário praticado pelos bancos na concessão de crédito. Para o economista, o Brasil está entrando em um ciclo favorável de consumo.   


    A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador inédito com capacidade de medir a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Já a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) permitirá o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.


    PEIC


    Segundo a primeira Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), a taxa de endividamento das famílias brasileiras chega a 60,2%. O percentual de consumidores que possuem dívidas ou contas em atraso representa 27,7%. Contudo, apesar do alto índice de inadimplência total, apenas 9,2% dos consumidores não terão condições de pagar suas dívidas em janeiro. “A evolução da inadimplência ao longo do ano dependerá da continuidade das condições favoráveis de renegociação de dívidas e das perspectivas positivas em relação ao mercado de trabalho, da calibragem econômica”, explica Calos Thadeu. 


    Apenas 13,5% dos consumidores se consideram muito endividados. Devido à evolução favorável da renda e do emprego nos últimos meses, o aumento das concessões de crédito não resultou em uma percepção de um nível de endividamento elevado em relação à renda. Os indicadores por faixas de renda mostram que os consumidores com renda familiar até 10 salários mínimos estão mais endividados do que aqueles de renda familiar superior a 10 salários mínimos. Enquanto que na faixa de menor renda o percentual de consumidores que se consideram muito endividados consiste em 14,3%, para os consumidores de maior renda esse percentual é de apenas 8,3%.


    ICF


    A Pesquisa Nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional) registrou, em seu primeiro resultado, uma percepção de satisfação geral de 135,5 pontos, numa escala que vai de zero a 200, indicando otimismo com relação ao futuro.


    Os resultados do ICF podem ser avaliados sob dois ângulos. O primeiro é o da magnitude do grau de satisfação e insatisfação dos consumidores, por meio de sua dimensão, já que o índice abaixo de 100 pontos indica uma percepção de insatisfação, enquanto acima de 100 (com limite de 200 pontos) indica o grau de satisfação em termos de seu emprego, renda e capacidade de consumo. O segundo ângulo é o da tendência desse grau de satisfação e insatisfação, por meio das variações mensais do ICF total.


    O ICF é composto por sete itens. Quatro deles – emprego atual, renda atual, compra a prazo e nível de consumo atual – comparam a expectativa do consumidor em relação a igual período do ano passado. Os demais itens referem-se a perspectivas de melhoria profissional para os próximos seis meses, expectativas de consumo para os próximos três meses e avaliação do momento atual quanto à aquisição de bens duráveis.


    Emprego Atual: Famílias mais seguras


    O item Emprego Atual atingiu no final de dezembro 134,8 pontos, indicando satisfação dos entrevistados diante da empregabilidade corrente. No corte por faixa de renda, as famílias que percebem renda total acima de 10 salários mínimos encontram-se em um patamar mais elevado (145,8 pontos) que as famílias de renda inferior (133,0 pontos).


    Perspectiva Profissional: Melhoria


    As famílias brasileiras acreditam que terão melhoria profissional nos próximos seis meses. No total, o item Perspectiva Profissional situou-se 35,9 pontos acima do ponto de indiferença no mês pesquisado. O resultado por faixa de renda revela uma percepção de maior segurança quanto à empregabilidade futura por parte das famílias do corte de maior renda.


    Renda Atual: Ganhos reais


    A percepção dos entrevistados sobre a renda atual foi o aspecto apurado pelo ICF que apresentou o maior grau de satisfação das famílias situando-se 46,3 pontos acima do ponto de indiferença. Embora o índice ainda não possua uma base temporal comparativa, certamente, sua magnitude reflete o longo período de ganhos reais percebidos no mercado de trabalho. 


    Compra a prazo: Mais facilidades no parcelamento


    Esse item capturou o maior patamar de satisfação por corte de renda (162,7 pontos nas famílias com mais de 10 salários mínimos). Esse resultado sem base comparativa temporal, contudo, tende a refletir o patamar histórico de maior acesso a crédito dos estratos de renda mais elevada.

    No futuro, a recente ampliação de acesso ao crédito dos demais estratos da população deverá levar a uma redução nesta distância entre os dois segmentos de renda pesquisados. O índice global, no final de dezembro, alcançou 145,2 pontos.


    Nível de Consumo Atual: Famílias comprando mais


    A percepção das famílias quanto ao consumo atual foi o indicador que apresentou a menor distância em relação ao ponto de indiferença (7,3 pontos). Contudo, mesmo as famílias de menor renda encontram-se satisfeitas quanto ao consumo presente (104,2 pontos).  A queda consumo, decorrente da recente crise econômica, se refletiu nas vendas do comércio varejista cuja recuperação dos níveis pré-crise (setembro de 2009) levou cinco meses. Da mesma forma, através das contas nacionais nota-se que a recuperação das despesas das famílias ocorreu apenas a partir do segundo trimestre de 2009. Assim, o patamar relativamente baixo deste indicador sugere que em meses recentes houve também uma queda na satisfação quanto ao consumo atual.


    Perspectiva de Consumo: Consolidando a recuperação nas vendas


    Para mais da metade das famílias (54,6%) o consumo deverá melhorar no curto prazo. A confirmação deste quadro, portanto, consolidará a recuperação do comércio em 2010 aproximando o ritmo das vendas daquele verificado antes da crise econômica, quando o volume de vendas do varejo crescia a taxas de dois dígitos. Os últimos dados da pesquisa mensal de comércio (PMC) do IBGE, revelam que esta é uma realidade cada vez menos distante. Em outubro e novembro do ano passado as vendas reais cresceram, respectivamente, +8,6% e +8,7% ante o mesmo mês do ano anterior.


    Momento para Duráveis: Bom momento para adquirir esses bens


    Para 67,5% dos entrevistados o momento atual é favorável para a compra de bens duráveis. Usualmente adquiridos através de empréstimos e financiamentos, a percepção de condições favoráveis é percebida por 66,5% das famílias de renda mais baixa ao passo que, para as famílias com renda superior a 10 mínimos 73,9% consideram o momento atual favorável à aquisição destes bens.


    Os dados mais recentes do Banco Central do Brasil indicam que a recuperação do crédito vem ocorrendo de forma relativamente errática. Todavia, nos últimos doze meses verifica-se uma queda de 15,3 pontos percentuais das taxas de juros ao consumidor (para 43,0% ao ano em média), bem como ampliação dos prazos médios para 512 dias (+6,0%). Adicionalmente, confirmada a recuperação do mercado de trabalho em 2010, o crédito consignado, que já representa quase 60% do crédito pessoal, encontrará fôlego para continuar em expansão estimulando o consumo de bens duráveis no corrente ano.

  • Troca de carro com mais de 10 anos terá incentivo fiscal

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos. Os veículos usados recebidos nas permutas deverão ser destinados ao desmonte.


    O autor afirma que a medida proporcionará o aquecimento da economia, com a geração de mais empregos e impostos, e vai melhorar a segurança nas cidades e estradas brasileiras.

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5978/09, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os carros novos que forem adquiridos em troca de outro automóvel com mais de dez anos. Os veículos usados recebidos nas permutas deverão ser destinados ao desmonte.


    O autor afirma que a medida proporcionará o aquecimento da economia, com a geração de mais empregos e impostos, e vai melhorar a segurança nas cidades e estradas brasileiras. “Outro ponto importante a considerar é o benefício gerado à conservação do meio ambiente, porque os veículos novos consomem menos combustíveis e lubrificantes e poluem menos que os veículos antigos”, argumenta.


    Segundo o projeto, os veículos a serem comprados não poderão ter mais de 2.000 cilindradas e deverão ter motor flex ou serem movidos a combustível de origem renovável. O imposto incidirá normalmente sobre acessórios opcionais do veículo adquirido.


    Para poder usufruir do benefício, a pessoa física ou jurídica deverá ser dona do automóvel antigo por um ano ou mais. Se o novo veículo for vendido antes de três anos da compra, será cobrado o pagamento do tributo atualizado.


    Tramitação

    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

  • Proposta exclui arbitragem de ações que envolvam um só trabalhador

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda a atual Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) para excluir do seu âmbito a arbitragem quando as relações trabalhistas envolverem apenas um indivíduo.


    O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores.

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5930/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que muda a atual Lei da Arbitragem (Lei 9307/96) para excluir do seu âmbito a arbitragem quando as relações trabalhistas envolverem apenas um indivíduo.


    O autor argumenta que a mudança será benéfica para os trabalhadores. Segundo ele, basta o “simples bom senso” para demonstrar que o instituto da arbitragem só pode ser aplicado, com justiça, entre partes que dispõem das mesmas prerrogativas, o que não ocorre quando há de um lado a empregadora e do outro apenas um único trabalhador.


    O deputado cita como exemplo um trecho de um relatório do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga publicado pelo jornal Valor Econômico em maio de 2009.


    De acordo com o ministro, a arbitragem não funciona bem nesses casos porque, além de o empregado estar obviamente subordinado ao empregador, ele não possui os mesmos meios para se defender, inclusive perante o Judiciário.


    Carlos Bezerra afirma que seguiu raciocínio semelhante com o projeto apresentado, que visa, segundo ele, a coibir essa prática. “Em casos como esse a arbitragem acaba dando ares de legalidade a uma negociação sempre injusta para o empregado e da qual ele acaba saindo lesado”, explica.


    Tramitação

    O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

  • Lei da Super-Receita pode ser modificada

    A Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir de declaração do contribuinte, o uso de créditos de impostos e contribuições federais para cobrir débitos previdenciários, bem como a compensação de débitos desses tributos federais por meio de créditos previdenciários. Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

    A Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) poderá ser modificada para permitir, a partir de declaração do contribuinte, o uso de créditos de impostos e contribuições federais para cobrir débitos previdenciários, bem como a compensação de débitos desses tributos federais por meio de créditos previdenciários. Essa mudança é proposta por dois projetos de lei do Senado (PLS 492 e 699, ambos de 2007) que tramitam em conjunto e estão prontos para ser votados, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


    É importante assinalar que, em março de 2009, parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) à matéria foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seu relatório, Wellington Salgado recomendou a aprovação do PLS 699/07, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), mas promoveu ajustes na ementa do projeto por meio de emenda. Quanto ao PLS 492/07, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), recebeu voto do relator pelo arquivamento.


    O relator indicado pela CAE, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considerou o mérito das duas propostas “indiscutível” e, por concordar com o teor da Emenda nº 01-CAS, resolveu recomendar seu acolhimento pela Comissão de Assuntos Econômicos. Em seu parecer, Francisco Dornelles avaliou que, antes da unificação da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, era defensável a proibição de compensação de créditos e débitos previdenciários com outros tributos federais. Mas ponderou que, com a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela Lei nº 11.457/07, era de se esperar que essa restrição fosse eliminada.


    – A mudança legislativa proposta diminui a burocracia, torna o sistema mais lógico, justo e isonômico, além de não trazer prejuízo algum às contas públicas ou à organização da Seguridade Social – assegura Dornelles em seu parecer.


    Na justificação do PLS 699/07, Renato Casagrande afirmou, por sua vez, que a permanência dessa proibição na Lei da Super-Receita cria obstáculo à extinção de créditos tributários, especialmente os acumulados por empresas exportadoras, impedidas de utilizá-los para quitar débitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

  • Fronteiras terrestres poderão ter lojas francas

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em rodovias federais localizadas nas faixas de fronteira do território nacional.


    A legislação atual (Decreto-lei 1455/76) prevê a existência desses estabelecimentos comerciais apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos.

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 6316/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em rodovias federais localizadas nas faixas de fronteira do território nacional.


    A legislação atual (Decreto-lei 1455/76) prevê a existência desses estabelecimentos comerciais apenas em determinadas áreas de portos e aeroportos. Para o autor da proposta, essa situação é discriminatória, pois “exclui dos cidadãos brasileiros que entram ou saem do País pela via terrestre a possibilidade de adquirir mercadorias isentas de impostos definidos pelo Ministério da Fazenda”.


    Maia lembra que os demais países da América do Sul que circundam o Brasil já possuem lojas francas em suas fronteiras terrestres. Segundo ele, a implantação dessa opção de comércio no lado brasileiro das fronteiras movimentará a economia nacional e beneficiará toda a sociedade.


    “A norma amplia o poder fiscalizatório do Estado, incentiva o recolhimento tributário das mercadorias vendidas em nosso território e traz melhorias na qualidade do turismo rodoviário, com a geração de inúmeros empregos diretos e indiretos”, explicou.


    Tramitação

    O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)