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Pesquisa da Fecomércio-RJ revela que 44% dos brasileiros consumiram algum produto pirata entre 2006 e 2009. CDs, DVDs, óculos, bolsas, tênis e relógios são, nessa ordem, os produtos mais falsificados, e, por consequência, os mais consumidos no País. A maioria acredita que a compra de produtos ilegais alimenta o crime organizado (69%), aumenta a sonegação de impostos (82%), contribui para o desemprego (63%), prejudica o faturamento do comércio (78%) e dos artistas (85%), mas, ainda assim, 94% afirmam que o preço foi determinante na hora da escolha entre original e falsificado.

Pesquisa da Fecomércio-RJ revela que 44% dos brasileiros consumiram algum produto pirata entre 2006 e 2009. CDs, DVDs, óculos, bolsas, tênis e relógios são, nessa ordem, os produtos mais falsificados, e, por consequência, os mais consumidos no País. A maioria acredita que a compra de produtos ilegais alimenta o crime organizado (69%), aumenta a sonegação de impostos (82%), contribui para o desemprego (63%), prejudica o faturamento do comércio (78%) e dos artistas (85%), mas, ainda assim, 94% afirmam que o preço foi determinante na hora da escolha entre original e falsificado.

“O consumidor sabe dos riscos que ele e a sociedade correm pelo consumo de produtos piratas. Mas o ganho aparente com a compra pesa mais do que todos os prejuízos por trás da transação”, afirma o presidente da entidade, Orlando Diniz, para quem a justificativa do preço mais baixo é uma forma equivocada de se avaliar a relação custoXbenefício. Para combater este crime, a Fecomércio-RJ sugere uma reestruturação da tramitação burocrática e tributária no País, para que o comércio formal tenha custos menores, e, assim, possa praticar preços mais competitivos.

Os prejuízos do comércio de produtos piratas foram abordados pela revista CNC Notícias em setembro. A reportagem, que mereceu a capa da edição, mostra que o Brasil deixa de criar dois milhões de empregos por ano e um grande número de negócios não é concretizado em função da pirataria. Anualmente, estima-se uma perda de cerca de R$ 30 bilhões em impostos com a falsificação de produtos – que vão de peças de avião a medicamentos e instrumentos cirúrgicos. No mundo, são pirateados 522 bilhões de peças falsificadas.

Consulte a íntegra da pesquisa da Fecomércio-RJ no site da entidade, clicando aqui.

Os possíveis desdobramentos da crise financeira internacional serão tema do seminário internacional que as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizarão no dia 17 de novembro, no auditório da TV Câmara, em Brasília. Na pauta, o aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global.

Os possíveis desdobramentos da crise financeira internacional serão tema do seminário internacional que as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizarão no dia 17 de novembro, no auditório da TV Câmara, em Brasília. Na pauta, o aperfeiçoamento na regulamentação dos sistemas financeiros e na governança global.

Participarão da abertura do evento o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, da Câmara dos Deputados, Michel Temer, da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Vignatti, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edmilson Valentim, da CNI, Armando Monteiro Neto, o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luiz Gil Siuffo Pereira, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochman.

Na parte da manhã, a partir de 10h, o tema “A crise e a re-regulamentação do sistema financeiro internacional” será debatido pelo chefe do Departamento de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, pelo presidente do Ipea, Márcio Pochman, e por John Robertson, do Departamento de Pesquisas do Federal Reserve Bank of Atlanta. À tarde, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o diretor-executivo do FMI para um grupo de nove países (entre os quais o Brasil), Paulo Nogueira Batista Junior, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, o economista-chefe do Banco do Brasil, Uilson Melo Araújo, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, discutirão o tema “As respostas do Brasil à crise financeira e econômica internacional”.

O primeiro Natal pós-crise deve trazer um resultado positivo para o comércio varejista da Grande Florianópolis. Para 48% dos consumidores entrevistados pela Fecomércio SC, a situação financeira está melhor que no ano passado, enquanto para 38% está similar e para 13% pior.

O primeiro Natal pós-crise deve trazer um resultado positivo para o comércio varejista da Grande Florianópolis. Para 48% dos consumidores entrevistados pela Fecomércio SC, a situação financeira está melhor que no ano passado, enquanto para 38% está similar e para 13% pior. Segundo o levantamento, feito com 719 consumidores entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro, aumentou também a confiança do consumidor que aposta em gastos de até R$ 200 (24,2%), até R$ 300 (19,3%), até R$ 100 (17,8%), até R$ 50 (11,1%), fixando o gasto médio em R$ 200.

Para o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, o último trimestre do ano é tradicionalmente positivo para o comércio e a expectativa dos empresários deve se confirmar. “A confiança do consumidor em relação à renda e o gasto médio elevado comprovam a expectativa positiva para a data”.  

O pagamento à vista novamente lidera a preferência do consumidor.  Assim como em outras datas comemorativas expressivas para o comércio, a Fecomércio confirma a opção à vista, citada por 72,6% dos entrevistados, seguida pelo pagamento com cartão de crédito (33,9%), cartão de débito (13,9%), crediário (12,9%). Os pagamentos com cheque à vista e com cheque a prazo foram citados como opção por 2,2% e 4,2%, respectivamente, o que confirma o desuso desta forma de pagamento.

A alta nas vendas do segmento supermercadista, que manteve trajetória de resultados positivos em 2009, também foi confirmada por 63% dos entrevistados pela Fecomércio, que afirmaram ter aumentado o gasto com supermercado em comparação com outros meses. Apenas 7% disseram ter gastado menos nas compras de supermercado e 29% mantiveram gastos similares ao ano passado. Breithaupt considera que a estabilidade dos preços de alimentos e o crescimento da massa salarial vêm colaborando para que as vendas do setor permaneçam aquecidas. 

Vestuário e calçados – Dentre os entrevistados, 40% disseram gastar mais neste ano nas compras de vestuário e calçados, enquanto 42% farão compras com gasto similar ao ano passado e 14% estimam gastos menores.

Uso do 13º salário varia – A pesquisa da Fecomércio também questionou os entrevistados quanto ao recebimento do 13º salário. Uma parcela de 27,8% das pessoas disse que vai pagar contas, prestações e financiamentos; 22,7% vão comprar os presentes de Natal; 18,8% aplicar o salário na poupança; 7,2% irão investir em uma compra de bem durável. Há, ainda, uma parcela de 27,7% dos entrevistados que não sabe qual será o destino do 13º salário.  

Situação econômica – De acordo com a avaliação, 42% dos entrevistados têm dívida, contas e financiamento; desses, 61% disseram estar em dia com as prestações, 19% afirmaram ter dinheiro para investir em poupança e 20% estão com as contas em atraso.

Fonte: Fecomercio SC

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na quinta-feira (19) para debater um estudo que mostra que a crescente importação de CDs e DVDs virgens se deve ao aumento da pirataria.

O debate foi proposto pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na quinta-feira (19) para debater um estudo que mostra que a crescente importação de CDs e DVDs virgens se deve ao aumento da pirataria.

O debate foi proposto pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). O deputado citou estudo da Motion Picture Association Brasil segundo o qual 59% de todos os DVDs comercializados atualmente no País são cópias ilegais reproduzidas e distribuídas sem autorização e a custo ínfimo.

O estudo cita dados da Receita Federal segundo os quais a importação de CDs e DVDs virgens cresceu 490% entre 2005 e 2008, quando foram importadas 892 milhões de unidades.

Conforme o estudo, O auge do mercado nacional de DVD foi em 2006, com mais de 28 milhões de unidades vendidas. De 2006 a 2008, houve uma redução de mais de 4 milhões de unidades vendidas.

As pesquisas revelam ainda que 42% da população brasileira admite comprar produtos piratas, sendo que os DVDs são o segundo produto mais procurado para esse tipo de consumo.

Foram convidados para o debate:

– o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo;

– o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;

– o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), Paulo Rosa;

– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José Curcelli;

– o diretor-executivo da Motion Picture Association Brasil, Marcos

Oliveira.

A reunião será realizada às 10 horas no plenário 5.

Os desdobramentos da crise financeira global serão discutidos nesta terça-feira (17) em seminário internacional promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A abertura está marcada para as 9 horas. Os debates e palestras serão realizados no auditório da TV Câmara.

A primeira palestra, marcada para as 10 horas, será do vice-presidente do Federal Reserve Bank (FED – o Banco Central dos Estados Unidos), John C. Robertson.

Os desdobramentos da crise financeira global serão discutidos nesta terça-feira (17) em seminário internacional promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A abertura está marcada para as 9 horas. Os debates e palestras serão realizados no auditório da TV Câmara.

A primeira palestra, marcada para as 10 horas, será do vice-presidente do Federal Reserve Bank (FED – o Banco Central dos Estados Unidos), John C. Robertson. O tema será “a crise e a re-regulamentação do sistema financeiro”. Participarão do debate o economista brasileiro e diretor-executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Nogueira Batista e o chefe do Departamento de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Sérgio Odilon dos Anjos.

À tarde, a partir das 14h, o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, abordará o tema “As respostas do Brasil à crise financeira e econômica internacional”. Ele discutirá o tema com o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes, o presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), deputado Armando Monteiro(PTB-PE), e os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.

O encerramento do evento está marcado para as 17 horas.

Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC (CBóptica) reuniram-se nos dias 10 e 11 na sede da entidade, em Brasília, para tratar de questões pertinentes ao comércio de produtos ópticos. 

Esteve no centro dos debates do primeiro dia a aproximação da Câmara com o Instituto Brasileiro de Optometria (IBO) e com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), em prol da realização de um trabalho conjunto em 2010.

Os membros da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos da CNC (CBóptica) reuniram-se nos dias 10 e 11 na sede da entidade, em Brasília, para tratar de questões pertinentes ao comércio de produtos ópticos. 

Esteve no centro dos debates do primeiro dia a aproximação da Câmara com o Instituto Brasileiro de Optometria (IBO) e com o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), em prol da realização de um trabalho conjunto em 2010. “Essa aproximação é um desejo da Câmara para que possamos trabalhar integrados com outras entidades e obter melhores resultados para o setor de óptica”, explicou o coordenador da CBóptica, Leandro Fleury Rosa. “Também pretendemos nos aproximar dos profissionais que compõe toda a cadeia óptica, como oftalmologistas, ortoptistas, contatólogos e terapeutas visuais, pois a nossa intenção é unir as ideias e interesses para alcançar um objetivo comum, que é suprir a alta demanda por serviços”, diz o coordenador.

O Projeto de Lei nº 7.703/2006, também conhecido como Lei do Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da medicina, foi um dos focos de discussões da Câmara. O advogado da Divisão Jurídica da CNC Cácito Esteves participou do encontro, e fez uma análise sobre o conteúdo do projeto de lei, como a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, um direito garantido por lei ao optometrista que foi restringido aos médicos em um dos artigos da lei. “Leis que estabelecem restrições a atividades profissionais e ferem o princípio da proporcionalidade são inconstitucionais”, explicou Cácito.

Na sequência, os participantes da reunião discutiram alguns dos projetos da Câmara em conjunto com os Sindiópticas, como o “Portal Sindióptica” e o projeto “Ação Legal”, que pretende reduzir a ilegalidade no comércio de produtos e serviços ópticos, tornando o consumidor um cidadão consciente dos malefícios do uso de produtos piratas e sem qualidade, por meio de uma “cartilha” a ser lançada no início de 2010.

Além disso, o projeto procura levar informações técnicas ao empresário do setor, por meio de um “Manual de Boas Práticas”, que trará orientações sobre os produtos a serem comercializados, as formas legais de atuação comercial (alvará de funcionamento, certificado de responsabilidades técnicas – CRT), a importância da contratação de profissionais qualificados, os riscos a saúde que podem ser causados pelo uso de materiais de baixa qualidade, entre outros. “Para o empresário, além de um produto técnico, como o manual, vamos também elaborar uma cartilha, com uma linguagem mais simples e direta, da mesma forma como faremos para o consumidor”, explica Leandro. Sobre o Portal Sindióptica, a Câmara está trabalhando com o objetivo principal de desenvolver uma “central de compras” virtual, que fará conexão com os sindicatos de todos os estados do país. Segundo Leandro, a Central visa a redução de preços, já que o maior volume de compras, vindo de ópticas de várias regiões, aumentará o poder de barganha das empresas.

Proposições

Alguns projetos de lei também foram discutidos ao longo da reunião. A exemplo do PL 7063/2002 (que regulamenta a profissão de técnico em óptica), PL 1791/2007 (dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista) e o PL 3763/2008 (dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato), entre outros.

As vendas do comércio varejista registraram alta de 0,3% em setembro, ante agosto, e 5% em relação ao mesmo mês de 2008, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada hoje pelo IBGE. Foi o quinto mês seguido de alta do indicador. Os resultados foram ligeiramente mais baixos do que as expectativas dos especialistas, de 0,4% no crescimento mês e mês e de 6% sobre o ano passado.

As vendas do comércio varejista registraram alta de 0,3% em setembro, ante agosto, e 5% em relação ao mesmo mês de 2008, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada hoje pelo IBGE. Foi o quinto mês seguido de alta do indicador. Os resultados foram ligeiramente mais baixos do que as expectativas dos especialistas, de 0,4% no crescimento mês e mês e de 6% sobre o ano passado. A receita nominal do setor teve alta de 0,2% em setembro ante agosto e de 8,1% sobre setembro do ano passado.

O Comércio Varejista Ampliado registrou crescimento de 3% em setembro ante agosto, e teve alta de 4,6% na receita nominal. O acréscimo foi puxado principalmente pelo comércio automotivo, que teve alta de 9,1%. Na comparação com setembro de 2008, as variações foram de 5,0% para o volume de vendas. Em relação a agosto tiveram destaque, ainda, os setores de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (8,8%), móveis e eletrodomésticos (1,8%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,4%), tecidos, vestuário e calçados (0,9%), combustíveis e lubrificantes (0,5%) e artigos de uso pessoal e doméstico (0,5%). Na ponta contrária, registraram queda as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (0,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,1%) e material de construção (1,5%).

“Nos meses mais recentes, os bens duráveis e o comércio automotivo tiveram melhor desempenho por conta do fator “preço”, já que os produtos receberam incentivo do governo na redução do Imposto sobre Produtos Industrializados. Já na análise anual, quem está sustentando o crescimento do varejo são os bens não duráveis, a parcela mais forte da PMC, que, em setembro, ante igual período de 2008, registraram crescimento de 6% contra uma taxa global de 4,7%”, afirma Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC, que prevê um crescimento de 5,1% para o varejo em 2009, caso sejam confirmados os aumentos esperados na massa de rendimentos, da ordem de 3,4%, e do crédito ao consumidor, estimado em 6,5%, e a expectativa de 4,3% de inflação.

O apagão da última terça-feira (10/11), que comprometeu o fornecimento de energia elétrica em 18 estados e parte do Distrito Federal, repercute na Câmara.

O apagão da última terça-feira (10/11), que comprometeu o fornecimento de energia elétrica em 18 estados e parte do Distrito Federal, repercute na Câmara. A pedido da Comissão de Minas e Energia, foi criada, nesta quinta, uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre as causas do blecaute.

Partidos da oposição também formalizaram pedido de informações por escrito, além da solicitação das presenças na Câmara dos ministros das Minas e Energia, Edison Lobão; e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Explicação de ministros

Líder do Democratas, Ronaldo Caiado quer esclarecimentos sobre os investimentos do Ministério da Minas e Energia durante as gestões de Dilma Rousseff, Silas Rondeau e Edison Lobão. “Nós apresentaremos requerimentos para convocar a atual ministra da Casa Civil, ex-ministra das Minas e Energia e o atual ministro Edison Lobão. Uma área em que a ministra se diz conhecedora e que tratou, como diz ela, como a menina dos olhos, e nós tivemos um apagão de proporções gravíssimas. Isso é um atestado de incompetência da ministra Dilma Rousseff.”

Para o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), as reais causas do apagão serão conhecidas só depois de um estudo aprofundado em cada parte do sistema. Ele também confirmou a formalização de convite para que o ministro Edison Lobão compareça à Câmara para prestar informações.

Sistema alternativo

O líder do PDT, deputado Dagoberto (BA), também pediu informações por escrito ao Ministério das Minas e Energia. Dagoberto disse ser inaceitável a falha no sistema alternativo a ser acionado no caso de problemas na usina hidrelétrica em Itaipu. “Está havendo um investimento muito grande do Ministério das Minas e Energia e o ministro tem de explicar porque não funcionou esse sistema que garantiria, mesmo com a queda de torres, a energia para todos esses estados.”

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), quer um posicionamento oficial do governo sobre o apagão. Ele observou que a repercussão do episódio no exterior pode prejudicar a imagem do Brasil, que vai sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Isso tem impacto porque cria insegurança. O investidor já fica com medo de aplicar recursos. E se ocorrer em um momento de Olimpíada, com transmissão para o mundo inteiro? Claro que é uma preocupação. Isso arranha a imagem do Brasil.”

Vaccarezza observou que o problema não é exclusivo do Brasil, já tendo ocorrido em países da Europa, China e Estados Unidos.

O deputado descartou a vulnerabilidade do sistema e disse que o Brasil produz mais energia do que consome e que um terço de toda a infraestrutura de energia do País foi construído nos sete anos do governo Lula.

Cândido Vaccarezza ressaltou que o Brasil não tem problemas de produção nem de distribuição de energia. “Esta queda de energia que houve foi às 10 horas da noite, 3 horas depois já estava tudo resolvido. Acho que para os investidores, para o mundo, está claro que o Brasil está preparado para crescer.” (Agência Câmara)

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que amplia em dez anos (de 2013 para 2023) o prazo para empresas com projetos de investimento nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) obterem incentivo tributário.

O texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao Projeto de Lei 4000/08, do deputado Beto Faro (PT-PA) – também prevê a extensão do incentivo para 20 anos.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que amplia em dez anos (de 2013 para 2023) o prazo para empresas com projetos de investimento nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) obterem incentivo tributário.

O texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), ao Projeto de Lei 4000/08, do deputado Beto Faro (PT-PA) – também prevê a extensão do incentivo para 20 anos. Atualmente, a Medida Provisória 2199/01 concede o benefício por apenas 10 anos.

De acordo com a MP, empresas que realizarem projetos considerados prioritários pelo governo federal para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene terão redução de 75% do Imposto de Renda, calculado com base no lucro.

Redução de desigualdades

Eduardo Valverde argumenta que as medidas previstas na proposta aprovada “evitarão o afastamento de empreendimentos que tenham a intenção de se instalar nas regiões beneficiadas”. Na opinião do parlamentar, os incentivos fiscais representam instrumentos importantes para a redução das desigualdades regionais.

Tramitação

O projeto ainda terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje (12/11) o Projeto de Lei 3881/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que determina a substituição imediata de um produto, a restituição do valor pago ou a redução do preço caso a segurança esteja comprometida.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje (12/11) o Projeto de Lei 3881/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que determina a substituição imediata de um produto, a restituição do valor pago ou a redução do preço caso a segurança esteja comprometida. Nessa hipótese, o consumidor não precisará esperar o prazo legal de 30 dias para ser ressarcido ou ter o produto trocado, se o problema não for resolvido.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que só permite a recusa imediata quando o produto é essencial; ou quando a substituição das partes viciadas compromete a qualidade ou as características do produto ou diminui o seu valor.

O texto seguirá para o Senado, caso não seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário. A proposta havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A CCJ analisou o projeto apenas quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), apresentou parecer favorável.

“O projeto amplia a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a segurança necessária à perfeita utilização do produto como um quesito essencial à comercialização. Essa inclusão colabora para a interpretação mais próxima da realidade”, afirmou Maia. (Agência Câmara)