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  • Sistema CNC apoia o III Simpósio da Amazônia

    O governador de Rondônia, Ivo Cassol, defendeu nesta quarta-feira (7) a criação de incentivos econômicos como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável em seu estado.

    O governador de Rondônia, Ivo Cassol, defendeu nesta quarta-feira (7) a criação de incentivos econômicos como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável em seu estado. Cassol, que participou do 3º Simpósio Amazônia na Câmara, sugeriu a retenção no estado de parte do ICMS resultante da geração de energia elétrica pelas futuras usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, a isenção do PIS/Cofins para a instalação de indústria de calçados na região e ainda a compensação ambiental para os produtores que preservam.


    Essas medidas, disse, servirão para gerar empregos e dar cidadania à população de Rondônia, prevenindo o desmatamento, uma vez que a população terá outros meios de vida. “Não podemos concordar com soluções que saem aqui de Brasília, porque a realidade lá é diferente”, disse, lembrando que o estado tem reduzido o desmatamento.


    Assim como Cassol, o professor aposentado da Universidade Federal do Pará (UFPA) e especialista em planejamento regional Armando Mendes afirmou que o País deve refletir sobre a Amazônia considerando todos os aspectos de uma região que não é homogênea e é povoada por 25 milhões de pessoas. A região, disse, não deve ser vista apenas como um espaço natural, mas como habitat de uma população que precisa se valer dos recursos naturais para preservar suas vidas.


    Também para o presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado Silas Câmara (PSC-AM), os interesses dessa população devem ser levados em consideração antes de tudo, ainda que a região seja considerada estratégica para o País e para o mundo.


    Projetos

    No simpósio, Armando Mendes também criticou a elaboração de projetos que, segundo ele, são apenas desenvolvidos na região Amazônica, para beneficiar outros estados. Seria o caso da construção de Jirau e Santo Antônio, que beneficiaria principalmente outros estados, empregando apenas temporariamente a população do estado.


    “Esses projetos estão na Amazônia por uma fatalidade geográfica, porque as fontes de energia elétrica estão lá. Não são projetos com o objetivo final de melhorar a Amazônia, mas de sustentar o crescimento da capacidade econômica do País. Deixam alguns empregos diretos, um mínimo de royalties e criam uma enorme responsabilidade para os estados de atender às demandas por saúde e educação criadas pelo adensamento geográfico”, criticou o professor.


    Por esse motivo, Ivo Cassol sugeriu incentivos econômicos voltados especificamente para a região. No caso da indústria de calçados, sua ideia seria tratar o couro das 12 milhões de cabeças de gado do estado na própria região, empregando a população local. Esse projeto, no entanto, esbarraria na falta de incentivos.


    “Que indústria vai se instalar na Amazônia se não tiver compensação? Se queremos pensar na Amazônia e na preservação, temos que pensar hoje”, disse Cassol.


    Preconceito

    Na opinião do professor Armando Mendes, a Amazônia e sua população sofrem hoje discriminação do resto do País, principalmente quando é acusada de ser a “vilã” do aquecimento global, em razão do desmatamento. “Ninguém denuncia as políticas erradas que devastaram as matas de araucária no Paraná. Ninguém denuncia a devastação da Mata Atlântica, que ainda persiste. Há muito preconceito em relação à Amazônia.”


    Amazônia e Pré-Sal

    O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), comparou a Amazônia ao pré-sal, em termos de benefícios que pode trazer para o País. “Eu diria que temos duas riquezas no País. A primeira delas é o pré-sal, que vai significar avanços para o Brasil em várias áreas. Mas não podemos desconsiderar o valor estratégico que representa a Amazônia, pelo seu ecossistema, pelos seus recursos”, afirmou na abertura do 3º Simpósio Amazônia.


    Marco Maia destacou a necessidade de mostrar para o País a importância econômica e cultural da Amazônia. O simpósio, afirmou, tem a tarefa de contribuir para que a Amazônia seja um elemento de crescimento e construção sustentável do País.


    Leis

    No evento, o subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Alberto Lourenço, destacou o esforço do governo Lula para combater o desmatamento na Amazônia. Entre esses esforços, estão a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e da Medida Provisória 458/09, que promoveu a regularização fundiária das terras públicas federais ocupadas na região. A MP foi transformada na Lei 11.952/09.


    Lourenço reconheceu que o modelo econômico vigente hoje na Amazônia é resultado de uma política da década de 60, quando o governo federal tomou a decisão de ocupar a Amazônia como estratégia de defesa do território nacional. “Abriram-se estradas e atraíram-se excedentes populacionais de outras regiões. A partir do eixo rodoviário, foi se formando um modelo econômico dos agentes privados, caracterizado pela pecuária extensiva de baixa produtividade e pela indústria madeireira”, lembrou o subsecretário.


    O 3º Simpósio Amazônia, cujo tema neste ano é “Desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas”, prossegue nesta tarde no auditório Nereu Ramos. O evento é coordenado pelas comissões da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).


    Agênci Câmara, 7 de outubro de 2009.

  • CNC torna-se membro da Organização Mundial do Turismo

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representante máxima do empresariado do setor turístico no Brasil, acaba de se tornar membro afiliado da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO).


    A notícia foi dada pelo empresário Norton Lenhart, diretor da Entidade e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), filiada à CNC, que, em Astana, no Cazaquistão, participou da reunião do Comitê de Análise de Candidaturas de Membros Afiliados.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representante máxima do empresariado do setor turístico no Brasil, acaba de se tornar membro afiliado da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (UNWTO).


    A notícia foi dada pelo empresário Norton Lenhart, diretor da Entidade e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), filiada à CNC, que, em Astana, no Cazaquistão, participou da reunião do Comitê de Análise de Candidaturas de Membros Afiliados. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Executivo do órgão internacional.

  • Sistema CNC-SESC-SENAC: Olimpíadas são oportunidade de crescimento

    O Sistema CNC-SESC-SENAC compartilha o momento de alegria e satisfação  pela conquista do Rio de Janeiro como cidade sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, anunciada dia 2 de outubro, em Copenhague, Dinamarca, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), com todos os que torceram para que esta notícia se tornasse realidade.

    O Sistema CNC-SESC-SENAC compartilha o momento de alegria e satisfação  pela conquista do Rio de Janeiro como cidade sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, anunciada dia 2 de outubro, em Copenhague, Dinamarca, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), com todos os que torceram para que esta notícia se tornasse realidade. Junto com a Copa de 2014, é mais uma grande oportunidade para que o Rio e o Brasil mostrem sua força, com mais desenvolvimento para todos, mais riqueza e um turismo fortalecido.

    A CNC, seus órgãos de assessoramento técnico – O Conselho de Turismo e a Câmara Empresarial de Turismo – e seus braços sociais SESC e Senac, que tanto têm contribuído para  a consolidação do turismo brasileiro, estarão prontos para ajudar a cidade e o País no grande desafio de transformar esses eventos em símbolos de uma nova era de prosperidade para todos.

  • Reflexos do Turismo na economia são analisados no CTur da CNC

    O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu em 30 de setembro especialistas para tratar dos diferentes reflexos que a atividade turística gera na economia do País. O encontro aconteceu na sede da CNC, no Rio de Janeiro.


    Abrindo a reunião, Bayard do Couto Boiteux, conselheiro e coordenador geral dos cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, destacou pontos específicos sobre “Os impactos da economia turística na população anfitriã”.

    O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu em 30 de setembro especialistas para tratar dos diferentes reflexos que a atividade turística gera na economia do País. O encontro aconteceu na sede da CNC, no Rio de Janeiro.


    Abrindo a reunião, Bayard do Couto Boiteux, conselheiro e coordenador geral dos cursos de Turismo e Hotelaria da UniverCidade, destacou pontos específicos sobre “Os impactos da economia turística na população anfitriã”. Bayard destacou que a população percebe o turismo de forma diferente daqueles que atuam no segmento, e não sabe como a atividade impacta a economia. “O senso comum é o que se apresenta nos cadernos de turismo: apenas a venda de pacotes. Deveríamos estar no caderno de economia dos jornais”, afirmou. O especialista sugeriu a criação de uma cartilha denominada “O Turismo pode mudar a sua qualidade de vida: impactos econômicos”, com informações que mostrem como a atividade pode impactar de maneira positiva a economia; a programação de palestras desenvolvidas em clubes, escolas, repartições públicas, associações de moradores sobre economia e Turismo; e a sistematização de todas as informações sobre impactos econômicos do Turismo nos portais das prefeituras das cidades.


    Gérard Jean Bourgeaiseau, diretor de Relações Institucionais do Windsor Hotéis, concordou com o posicionamento de Bayard Boiteux quanto à adoção de uma metodologia única para tratar as informações do segmento. Bourgeaiseau também criticou a falta de um calendário de eventos mais forte para o segmento.


    Luiz Gustavo Barbosa, coordenador do Núcleo de Turismo da Fundação Getulio Vargas, falou sobre “Competitividade x Impacto na Economia”. Para ele, a dificuldade de o Turismo se posicionar como importante atividade econômica dá-se por alguns motivos, entre eles, pelo fato de a atividade representar pouco na economia do País – cerca de 2,5% do PIB nacional. “Ainda existe muito potencial a ser explorado. É uma vocação natural”, disse.  Por fim, Alexandre Sampaio de Abreu, presidente do Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio de Janeiro, destacou em sua participação que acredita que o turismo receptivo deva ser considerado atividade de exportação, beneficiando-se da desoneração de tributos e dando mais condições de o setor se tornar mais competitivo.

  • Câmara ratifica convenção da OIT sobre negociação coletiva

    O Plenário votou nesta manhã três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978.

    O Plenário votou nesta manhã três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.


    A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.


    Convenções obsoletas

    Também foi aprovado o PDC 2218/06, que ratifica uma mudança no ato constitutivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual o Brasil é integrante.


    A emenda facultará à Conferência Internacional do Trabalho, fórum anual da OIT, invalidar as convenções internacionais de trabalho consideradas obsoletas. Essa revogação tem de ser proposta pelo Conselho de Administração da entidade e precisa obter o apoio de 2/3 dos delegados conferencistas.


    Por fim, os deputados aprovaram o acordo de cooperação técnica com Sri Lanka (PDC 1672/09). Esse acordo básico permite que o governo brasileiro trabalhe em conjunto com o de Sri Lanka, em projetos de interesse comum.


    Tramitação

    As três propostas serão enviadas para análise do Senado, antes de serem ratificadas pelo presidente da República.

  • Congresso aprova socorro de R$ 1 bilhão para municípios

    A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09). O crédito havia sido aprovado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.


    Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública.

    A oposição e o governo fecharam acordo e aprovaram nesta quarta-feira o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão para os municípios (PLN 62/09). O crédito havia sido aprovado por meio da MP 462/09, mas era preciso incluí-lo no Orçamento.


    Também foi aprovado o projeto que reduz o superávit primário do setor público de 3,8% do Produto Interno Bruto para 2,5% do PIB (PLN 63/09). O superávit é a economia de receitas fiscais para pagamento da dívida pública. A ideia é ter mais recursos para investimentos neste período de fim de crise econômica.


    Limite para o ano eleitoral

    Foi feito um acordo para aprovar uma emenda do Democratas que limita em R$ 15,6 bilhões o total de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que podem ser feitos no ano que vem, com recursos deste ano. A ideia original do governo era poder utilizar até R$ 28,5 bilhões neste mecanismo.


    Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo poderia usar esses recursos de forma eleitoreira. “Eles empenham, não pagam e jogam tudo para o ano que vem – um ano eleitoral. E como as verbas podem ser liberadas durante todos os 12 meses, independente do processo eleitoral, é lógico que eles iam usar muito mais como uma manipulação político-eleitoral”, disse.


    O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a redução do superávit prova a incapacidade gerencial do governo. Mas o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator do projeto, explicou que o movimento faz parte de um série de medidas para enfrentar a crise.


    “Quando foi votada a LDO de 2009 não existia crise. Isto aqui é simplesmente um ajuste para adequar à nova realidade e fazer com que o Estado brasileiro possa ser o indutor do desenvolvimento econômico do país”.

    O deputado Jilmar Tatto afirmou, porém, que não há acordo em relação a vetos que o presidente Lula poderá fazer nos projetos.


    Créditos

    Na mesma sessão, foram aprovados outros dez projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que modificam o Orçamento da União. Os projetos já haviam sido discutidos e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento e, por acordo entre os líderes todas as propostas foram aprovadas sem maiores discussões.


    Confira os projetos:

    – PLN 50/09 – abre crédito de R$ 2,1 bilhões em favor do Ministério da Defesa para o programa de desenvolvimento de um submarino nuclear.


    – PLN 16/09 – permite a transferência de R$ 116 milhões entre diversas Companhias Docas estaduais, de forma a adequar seus programas de investimentos.


    – PLN 18/09 – abre crédito de R$ 1 milhão em favor do Ministério da Fazenda, para a continuidade do Projeto de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável (Pace), uma parceria com o Banco Mundial que foi prorrogada até dezembro de 2009 e precisava de mais recursos.


    – PLN 20/09 – abre crédito de R$ 60 milhões em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A empresa apresentou um plano de expansão, e os recursos foram gerados por ela própria, tendo sido repassados para a União e agora serão reinvestidos.


    – PLN 22/09 – transfere R$ 789,1 milhões entre 11 empresas estatais, somando R$ 38,4 milhões em novos recursos do orçamento da União. Segundo o governo, são ajustes necessários e feitos todos os anos para adequar o orçamento aos planos das empresas.


    – PLN 26/09 – abre crédito de R$ 304,9 milhões para investimentos nas Companhias Docas, para aquisição de urnas eletrônicas pela Justiças Federal, Eleitoral, e para compra manutenção e reformas de imóveis da Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios.


    – PLN 27/09 – abre crédito de R$ 58,4 milhões para estudos relativos ao trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, pelo Ministério dos Transportes; para a aquisição de softwares pelo Ministério das Minas e Energia; e para a implantação de novos telecentros em diversos municípios pelo Ministério das Comunicações.


    – PLN 27/09 – adequa dotações em programas dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate no valor de R$ 750 milhões.


    – PLN 30/09 – permite a transferência de R$ 26,7 milhões dos recursos de custeio da Justiça do Trabalho para o pagamento de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. O reajuste dos valores e novas adesões justificam o reforço.


    – PLN 33/09 – abre crédito de R$ 50 milhões para que o Ministério dos Esportes preste apoio à candidatura do Rio de Janeiro a sede das olimpíadas de 2016; e para que o Ministério da Cultura realize atividades relativas ao Ano da França no Brasil.


    Também foi aprovada uma errata ao PLN 13/09, aprovado na última sessão, e que foi corrigido pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e Gestão.

  • Ministro: preço dos combustíveis não cairá com o pré-sal

    O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que mesmo que o País se torne um grande produtor de petróleo, com a exploração da camada do pré-sal, não está nos planos do governo diminuir a carga tributária ou subsidiar parte do preço pago pelos brasileiros para abastecer seus veículos.


    Lobão observou que alguns países dão benefícios aos usuários de combustíveis, como a Venezuela e as nações do Oriente Médio.

    O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que mesmo que o País se torne um grande produtor de petróleo, com a exploração da camada do pré-sal, não está nos planos do governo diminuir a carga tributária ou subsidiar parte do preço pago pelos brasileiros para abastecer seus veículos.


    Lobão observou que alguns países dão benefícios aos usuários de combustíveis, como a Venezuela e as nações do Oriente Médio. “Mas, em países com grande população, como o Brasil, provavelmente não será possível conceder esse tipo de vantagem”, argumentou.


    A afirmação foi feita em resposta ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) durante audiência pública da comissão especial sobre a exploração e a produção do pré-sal – PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que tem apensado o PL 5938/09, do Executivo.


    Fundo

    Hauly perguntou por que, em vez de criar um fundo social com os recursos do pré-sal, com o risco de haver assistencialismo, não se permite uma participação de estados e municípios e da própria população na composição acionária da Petrobras e da Petro-Sal. Essa pulverização das ações, segundo ele, permitiria que toda a sociedade fosse parceira das empresas, em vez de se depender de mais um fundo governamental.


    Lobão respondeu que o fundo é uma garantia dos brasileiros e não um ônus. “Ele vai garantir para a população os benefícios da exploração do pré-sal. Caso contrário, apenas dois ou três estados encontrariam desenvolvimento”, afirmou.


    Divisas

    O ministro afirmou que um dos principais cuidados a serem tomados será a adoção de medidas preventivas para evitar a “doença holandesa” – uma valorização excessiva do real diante da grande entrada de divisas externas com a exportação de petróleo.


    Ele explicou que essa valorização poderia atrapalhar o setor produtivo e provocar um recuo na industrialização do País. A política cambial, segundo o ministro, é um exemplo de que a exploração do pré-sal envolverá desafios logísticos.


    Lobão disse que os quatro projetos do Executivo sobre o tema (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) proporcionarão uma reserva estratégica de petróleo que permitirá a inserção do Brasil no mercado exportador como um fornecedor mais seguro, pois os grandes exportadores do produto hoje são países com instabilidade política.

  • CNC questiona lei antifumo no STF

    A CNC ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 5.517, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que impõe o veto total do fumo em locais públicos.

    A CNC ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 5.517, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que impõe o veto total do fumo em locais públicos. Na avaliação da Confederação, a lei estadual fluminense, além de se sobrepor à legislação federal, contraria tanto o direito individual dos fumantes de fazerem uso de um produto lícito, como restringe o direito coletivo dos comerciantes de exercerem uma atividade econômica que vende algo livremente comercializado no País ou que recebe clientes que utilizam esse tipo de produto.



    Não se trata de um posicionamento a favor do consumo de produtos como cigarros, cigarrilhas e charutos. O próprio Sistema CNC-SESC-SENAC não apenas cumpre internamente as normas como está engajado na promoção da saúde de seus profissionais, realizando, em parceria com o Ministério da Saúde, campanhas de conscientização. O que se defende é a liberdade de escolha por parte do fumante e o seu direito de exercê-la, desde que em área específica, devidamente isolada e com arejamento conveniente, conforme normatizou a própria lei federal sobre o assunto, buscando uma convivência harmônica entre fumantes e não-fumantes.



    A proteção à saúde do indivíduo não pode se tornar uma justificativa para a interferência completa do Estado em sua esfera privada, quando se trata da opção pela utilização de produto lícito ou prática de atividades permitidas do ponto de vista constitucional e legal. “Se não fosse assim, o Estado poderia proibir o consumo de alimentos gordurosos, as corridas de carro e as lutas livres, por exemplo”, compara o advogado Orlando Spinetti, da Divisão Jurídica da CNC.



    Além disso, na avaliação da Entidade, para se proteger os não-fumantes, não é necessário que se proíba o fumo em estabelecimentos coletivos, pois o isolamento dos consumidores de cigarros e similares em áreas específicas já resolve a questão do direito de terceiros a não serem expostos à fumaça ambiental. A medida legislativa, neste caso, é excessiva para o fim pretendido.



    Outro aspecto a ser considerado é a intromissão indevida do Poder Público no direito que a livre iniciativa possui, numa economia de mercado, de comercializar um produto lícito, que gera empregos, renda e paga tributos. No caso da lei fluminense, uma ingerência desproporcional no funcionamento de estabelecimentos comerciais, onde parte da clientela é fumante e deseja exercer o seu direito de consumir cigarros, dentro dos limites que a Constituição Federal e a Lei 9294/96 lhe permite. “A livre iniciativa é uma extensão, em nível econômico, de direitos individuais”, explica Orlando Spinetti. “Quando a lei estadual proíbe de forma extrema o consumo de cigarros, o Estado força também a redução da produção, interferindo de forma desautorizada nas regras de uma economia de mercado.”



    O artigo 4º da Lei 5.517 transfere ainda para o empresário a obrigação de impedir que sejam usados produtos como cigarros em seu estabelecimento, sob pena de sanções, no caso de omissão. “Sem considerarmos a inconstitucionalidade da lei, o que se espera é que haja fiscalização pública nos estabelecimentos, mas nunca delegação de poder de polícia a particulares, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico”, afirma o advogado da DJ.



    Além de São Paulo e Rio de Janeiro, houve também uma tentativa do legislativo estadual do Espírito Santo de aprovar uma lei similar. O governador Paulo Hartung, no entanto, resolveu vetar o projeto, por considerá-lo inconstitucional, acatando parecer da Procuradoria Geral do Estado.

  • Uma chance de ouro para o Rio e o País

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se soma à torcida brasileira pela escolha do Rio de Janeiro para cidade sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.


    Com mais de seis décadas de atuação contínua pelo desenvolvimento do turismo no Brasil, a CNC sabe que a escolha do Rio será uma oportunidade de ouro para a divulgação da cidade e do País, impulsionando ainda mais o desenvolvimento deste importante setor da nossa economia.


    Mais turismo significa mais emprego, mais riqueza, mais desenvolvimento.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se soma à torcida brasileira pela escolha do Rio de Janeiro para cidade sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.


    Com mais de seis décadas de atuação contínua pelo desenvolvimento do turismo no Brasil, a CNC sabe que a escolha do Rio será uma oportunidade de ouro para a divulgação da cidade e do País, impulsionando ainda mais o desenvolvimento deste importante setor da nossa economia.


    Mais turismo significa mais emprego, mais riqueza, mais desenvolvimento. Junto com a Copa de 2014, os brasileiros estarão mobilizados para o grande desafio de transformar esses eventos em símbolos de uma nova era de prosperidade para todos.


    A CNC e seus braços sociais SESC e Senac, que tanto têm contribuído para  a consolidação do turismo brasileiro,  estarão prontos para ajudar o Rio de Janeiro e o País em mais essa conquista.


     Veja aqui o anúncio que a Entidade publicou em apoio à candidatura do Rio de Janeiro.

  • Aumento de exportações depende mais de recuperação de mercado que do dólar, diz Miguel Jorge

    O aumento das exportações brasileiras, no momento em que o mundo começa a superar a crise econômica, dependerá mais da rápida recuperação da economia mundial do que de uma possível valorização do dólar, disse nesta quinta-feira (24) o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

    Durante a audiência, realizada a partir de requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ele informou que as exportações brasileiras de janeiro a agosto deste ano fo

    O aumento das exportações brasileiras, no momento em que o mundo começa a superar a crise econômica, dependerá mais da rápida recuperação da economia mundial do que de uma possível valorização do dólar, disse nesta quinta-feira (24) o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

    Durante a audiência, realizada a partir de requerimento do presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ele informou que as exportações brasileiras de janeiro a agosto deste ano foram de US$ 97,9 bilhões, em uma queda de 24,7% em relação a igual período do ano passado. As importações tiveram uma queda ainda maior: 31,1%. Com isso, o saldo comercial nos oito primeiros meses do ano já alcançou US$ 19,9 bilhões, 18% superior ao do mesmo período de 2008.

    O ministro observou ainda que as exportações de manufaturados caíram 31,3% de janeiro a agosto, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, as vendas de produtos básicos tiveram queda inferior, de 13,1%. Ao tomar conhecimento dos números, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quis saber se, mantida a atual taxa cambial, as exportações de manufaturados poderiam vir a retomar os mesmos níveis registrados antes da crise.

    – É claro que o dólar em outro patamar ajudaria. Mas ajudaria muito mais a recuperação rápida da economia em todo o mundo. O que tem inibido as exportações é a crise em outras economias, como se pode ver na queda da venda de automóveis – disse Jorge, após mencionar que, pela primeira vez em mais de 30 anos, as exportações de produtos básicos superaram as de manufaturados.

    O ministro lembrou que a recessão brasileira já terminou e fez uma previsão otimista para 2010. Em sua opinião, “novas e imensas oportunidades” serão abertas no próximo ano, quando o ambiente para investimentos – especialmente em áreas como a da exploração do petróleo da camada pré-sal e a das energias renováveis – estará ainda melhor do que no período que antecedeu a crise econômica mundial.

    Negociações

    Durante o debate, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) pediu que o governo se empenhe para obter da França contrapartidas comerciais às grandes compras de equipamentos militares que fará daquele país. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendou ao ministro que analise a possibilidade de adotar o mecanismo das minidesvalorizações do real, como forma de tornar mais atraentes as exportações brasileiras. Por sua vez, o senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a atual desvalorização do dólar coincide com um momento de retração do mercado internacional.

    O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou a necessidade de o Brasil incluir maior conteúdo de inovação tecnológica nos produtos que exporta, enquanto o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) pediu maior prioridade para o comércio com os países vizinhos na América do Sul. Autor do requerimento, Azeredo manifestou preocupação com a substituição de produtos brasileiros por chineses no mercado da Argentina. E disse ter recebido queixas de exportadores mineiros em relação à Venezuela, por atraso de pagamentos.

    Miguel Jorge procurou tranqüilizar o senador nos dois casos. Em relação ao aumento de produtos chineses, ele observou que o mesmo tem ocorrido no Brasil. Sobre a Venezuela, ele disse que os problemas são pequenos e localizados. O ministro informou ainda que negociou com o presidente Hugo Chávez um programa de renovação da frota venezuelana, que pode resultar na venda de 100 mil automóveis brasileiros movidos a gás para aquele país.