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Com o tema “Copa 2014: Promover o Esporte e o Turismo no Brasil”, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputado Afonso Hamm (PP/RS), esteve em 31 de agosto na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre, participando de uma reunião junto ao presidente da entidade, Flávio Sabbadini, e ao coordenador do Conselho de Turismo e Hospitalidade da Federação, Manuel Suárez, além da diretoria, conselheiros da entidade e outras entidades ligadas ao turismo.

Com o tema “Copa 2014: Promover o Esporte e o Turismo no Brasil”, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputado Afonso Hamm (PP/RS), esteve em 31 de agosto na sede da Fecomércio-RS, em Porto Alegre, participando de uma reunião junto ao presidente da entidade, Flávio Sabbadini, e ao coordenador do Conselho de Turismo e Hospitalidade da Federação, Manuel Suárez, além da diretoria, conselheiros da entidade e outras entidades ligadas ao turismo. O parlamentar falou a respeito das ações da Comissão da Câmara, a qual está buscando aproximar diversos entes da sociedade para o desenvolvimento de ações com o objetivo de alinhar as ações da Copa de 2014, que será realizada no país.

Conforme detalhou Hamm, a Copa será um evento que trará um conjunto de oportunidades, uma vez que despertará o setor turístico brasileiro de forma definitiva. “São 56 diferentes setores da economia contemplados pelo desenvolvimento do turismo. Não há outra atividade que responda de forma tão imediata aos incentivos”, comentou o deputado. Para organizar o evento contemplando todas as demandas das 12 cidades-sede, ele explicou o funcionamento dos fóruns legislativos que já começaram a acontecer e que observarão as melhorias necessárias para a execução da Copa nesses locais. Em Porto Alegre, o encontro está agendado para o dia 14 de setembro. “Nos fóruns iremos consensar quais são as obras de infraestrutura de que cada estado precisa, o orçamento previsto para as melhorias, além de começarmos a alinhar uma agenda para o evento mundial”, contou.

Durante o encontro que reuniu cerca de 80 pessoas ligadas ao turismo, o presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, lembrou a atuação realizada pela Federação, que, por meio dos seus braços operacionais Sesc e Senac, trabalha de forma comprometida para fomentar e desenvolver o turismo do RS. “Nesse trabalho encontramos no deputado Hamm um grande apoio no que diz respeito às diretrizes e necessidades iminentes do trade turístico do Estado”, finalizou Sabbadini.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1390/07, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que torna obrigatória a impressão de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso nas sacolas de compras dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Pelo texto aprovado, as regras vão se aplicar tanto a sacolas distribuídas gratuitamente quanto a sacolas vendidas pelos estabelecimentos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1390/07, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que torna obrigatória a impressão de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso nas sacolas de compras dos supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Pelo texto aprovado, as regras vão se aplicar tanto a sacolas distribuídas gratuitamente quanto a sacolas vendidas pelos estabelecimentos. A mudança foi proposta pelo relator, deputado Elismar Prado (PT-MG), em resposta à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que rejeitou a proposta alegando que a medida poderia ser facilmente burlada com a previsão de obrigatoriedade apenas para sacolas distribuídas gratuitamente.

Custo baixo

O relator argumentou que atualmente a maioria das sacolas traz o logotipo da empresa impresso, e a divulgação das novas informações não representará um custo muito alto para os comerciantes. “Mesmo para os estabelecimentos que oferecem sacolas sem o logotipo, a elevação no custo seria insignificante. Além disso, não é correto analisar apenas o custo, é necessário analisar também os benefícios”, argumentou.

Segundo Russomanno, a desinformação sobre a capacidade das sacolas tem provocado acidentes, em razão de rompimentos, provocando a quebra de vidros e perda de produtos. O deputado afirma ainda que a falta de informação sobre o uso adequado dos sacos faz com que as pessoas os utilizem indevidamente, como na embalagem direta de comida, criando riscos à saúde.

O texto aprovado proíbe o uso de sacolas sem alças, mas o relator entendeu que é possível o uso de embalagens destinadas a acondicionamento de lixo, o que era proibido na proposta original.

Sacolas retornáveis

O relator ainda inclui no texto diretriz para que os estabelecimentos progressivamente coloquem à disposição de seus consumidores, sacolas retornáveis, buscando reduzir o consumo de sacolas plásticas. Embora não estabeleça prazos nem punições para quem não adotar a diretriz, a proposta estabelece que essas sacolas também devem disponibilizar as informações exigidas para as sacolas plásticas.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara, 28 de agosto de 2009.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara revela que, mesmo se não usar cartão de crédito, o brasileiro paga a conta do custo gerado pela parcela de clientes que não dispensa o dinheiro de plástico. Segundo o boletim de conjuntura da consultoria, o consumidor desembolsa no mínimo 1,4% a mais na hora de pagar produtos e serviços.

Um dos motivos para essa diferença é a chamada taxa de desconto. Ao fazer uma venda com cartão de crédito, o lojista recebe o valor da operação apenas 30 dias depois, descontada a taxa – que, em média, é de 3,5%.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara revela que, mesmo se não usar cartão de crédito, o brasileiro paga a conta do custo gerado pela parcela de clientes que não dispensa o dinheiro de plástico. Segundo o boletim de conjuntura da consultoria, o consumidor desembolsa no mínimo 1,4% a mais na hora de pagar produtos e serviços.

Um dos motivos para essa diferença é a chamada taxa de desconto. Ao fazer uma venda com cartão de crédito, o lojista recebe o valor da operação apenas 30 dias depois, descontada a taxa – que, em média, é de 3,5%.

A diferenciação de preços para pagamentos à vista ou com cartão é proibida pela Portaria 118/94, do Ministério da Fazenda. Por isso, segundo o consultor da Câmara Henrique Veiga, a tendência do lojista é passar os custos para o preço final do produto: “Como não pode dar esse desconto, ele tem de espalhar o custo por todas as mercadorias. Então, não resta a menor dúvida de que o consumidor que paga em dinheiro arca com os custos de quem paga com cartão. Isso se chama subsídio cruzado, ou seja, a pessoa que não usa o serviço está pagando por quem usa.”

De acordo com Henrique Veiga, um levantamento do Banco Central apontou a falta de interesse de 65% dos lojistas em cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão. Os mais resistentes são os restaurantes e os supermercados, por causa do inconveniente da adoção de dois preços.

Por outro lado, ele ressaltou que, segundo o boletim da consultoria, os pequenos lojistas poderiam sair ganhando com a diferenciação dos preços.

Debate

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviço, Roberto Medeiros, defende uma ampla discussão do assunto. “Devemos convidar os organismos de defesa do consumidor para participar desse debate; eles poderão indicar qual é a melhor solução para o cidadão, para o portador do cartão”, afirmou.

O debate sobre os cartões está na pauta da Câmara. O Projeto de Lei 2533/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes conforme a forma de pagamento. Essa proposta ainda precisa ser analisada por duas comissões antes de seguir para o Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 23/7/09, o matéria criando o Vale-Cultura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, em 23/7/09, o matéria criando o Vale-Cultura. O Projeto de Lei nº 5798/2009 institui o Programa de Cultura do Trabalhador e prevê que os trabalhadores poderão comprar ingressos de cinema, de teatro, de museus, de shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais, usando um cartão magnético.

A proposição tramita em regime de urgência e foi distribuída às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Educação e Cultura (CEC); e de Finanças e Tributação (CFT). Na CTASP, aguarda designação de relator.

 CNC, 28 de agosto de 2009.

O Brasil poderá ter um sistema de metas para o spread bancário, que vai funcionar nos moldes do sistema de metas de inflação administrado pelo Banco Central (BC). Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do Projeto de Lei 5258/09, que cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária (SMMB).

O objetivo é limitar o spread cobrado pelas instituições financeiras em operações de empréstimo para os clientes.

O Brasil poderá ter um sistema de metas para o spread bancário, que vai funcionar nos moldes do sistema de metas de inflação administrado pelo Banco Central (BC). Os deputados petistas Pedro Eugênio (PE), Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP) são autores do Projeto de Lei 5258/09, que cria o Sistema de Metas para a Margem Bancária (SMMB).

O objetivo é limitar o spread cobrado pelas instituições financeiras em operações de empréstimo para os clientes. Os deputados salientam que o spread brasileiro – que no texto recebe o nome de “margem bancária” – foi o maior entre 2000 e 2008 em um levantamento feito pelo Instituto para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com 87 países.

Fixação das metas

Segundo a proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai fixar metas anuais para o spread, com base em proposta feita pelo ministro da Fazenda. As metas terão intervalo de tolerância para cima e para baixo, semelhante às metas de inflação, e levarão em conta as taxas de spread praticadas no País e no mercado internacional. Poderá haver metas distintas para pessoas físicas e jurídicas.

Instrumentos de incentivo

Para estimular os bancos, o CMN poderá criar um programa de incentivos, que será aplicado com base no grau de cumprimento de cada instituição. Três instrumentos poderão ser usados: depósito compulsório da instituição no BC, remuneração das reservas que os bancos mantêm voluntariamente na autoridade monetária e alíquotas dos tributos que incidem sobre as operações dos bancos.

Ao alterar cada uma dessas variáveis, o BC poderá recompensar ou punir um banco.

O texto exige ainda que o BC publique, a cada trimestre, o Relatório de Margem Bancária, abordando o desempenho de cada banco e os incentivos que serão aplicados.

Barreira de acesso

Os autores da proposta argumentam que a margem bancária praticada pelas instituições impede o acesso de milhões de pessoas aos bens de consumo, como carros e imóveis, que dependem de financiamento bancário.

Entre os fatores que explicam o valor do spread estão a concentração bancária, que diminuiu a concorrência no setor, e a existência de títulos mobiliários do Tesouro Nacional indexados à Selic, que desestimulam os bancos a aumentar o volume de empréstimos disponíveis para as empresas e a população.

Para os deputados, medidas de estímulo são a melhor forma de reduzir a margem bancária em um mercado concentrado como o brasileiro.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) inaugurou, nesta terça-feira, 25, um restaurante-escola a quilo no Ministério da Justiça. O espaço é resultado de um acordo firmado entre o Ministério e o Sistema CNC-SESC-SENAC, que prevê a operacionalização de espaços gastronômicos no local por meio de empresas-pedagógicas.

O Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) inaugurou, nesta terça-feira, 25, um restaurante-escola a quilo no Ministério da Justiça. O espaço é resultado de um acordo firmado entre o Ministério e o Sistema CNC-SESC-SENAC, que prevê a operacionalização de espaços gastronômicos no local por meio de empresas-pedagógicas. Até o final da semana também estarão funcionando o restaurante com serviço a la carte e a lanchonete, ambas empresas pedagógicas do Senac.

A solenidade de inauguração do novo restaurante contou com a presença do presidente da CNC Antonio Oliveira Santos, do Ministro da Justiça Tarso Genro, do secretário-executivo do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto, e do diretor do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha.  

“Parabenizo ao Ministério da Justiça por essa brilhante iniciativa de trazer para este restaurante-escola a experiência do Senac de mais de 60 anos em formação de excelência”, afirmou o presidente da CNC. Segundo ele, a maioria dos alunos que prestarão serviços aos frequentadores do espaço é oriunda de famílias de baixa renda ou que se encontravam à margem do mundo do trabalho. “O nosso compromisso é formar, além de bons profissionais, também bons cidadãos. Portanto, é com bastante alegria que neste momento brindamos o início do funcionamento dessa empresa-pedagógica no Ministério da Justiça, empreendimento que significa não só mais uma conquista do Senac, como também dos trabalhadores e do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo”, destacou Oliveira Santos.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou a qualidade dos serviços oferecidos no espaço, que vai desde as refeições até o atendimento prestado pelos funcionários. “Outro fator importante, que não podemos esquecer, é que além de uma refeição de qualidade aos nossos servidores, o projeto vislumbra uma importante finalidade social, já que aqui são formados alunos prontos para ingressar no mercado de trabalho”.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a cooperação com o Sistema CNC-SESC-SENAC não tem como objetivo gerar lucro, e sim garantir com que os servidores da casa tenham qualidade nas suas refeições. “É uma grande conquista para nós, pois estamos há anos num processo de licitação, tentando escolher uma empresa que ofereça serviço de excelência e preço justo, fato que só conseguimos com o restaurante-escola do Senac”.

Os profissionais-alunos das unidades gastronômicas do Senac passam por 400 horas de aulas teóricas, antes de começar a atuar na prática nos restaurantes e lanchonetes-escola. Além do treinamento, o Senac oferece uma bolsa que inclui auxílio para transporte e alimentação, o uniforme e o material didático.

O Senac é pioneiro no desenvolvimento de tecnologias educacionais. Atualmente, a instituição conta com mais de 70 empresas pedagógicas em todo o país. Com a inauguração dos espaços do Ministério da Justiça, já são 16 restaurantes-escola em todo o Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para o dia 15 de setembro a votação do Projeto de Lei (PLS) 174/2009, que propõe criar o Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), a pedido do senador César Borges. A votação seria realizada hoje, 1º de setembro.

O PLS é motivo de alerta para os representantes do setor de turismo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou para o dia 15 de setembro a votação do Projeto de Lei (PLS) 174/2009, que propõe criar o Serviço Social do Turismo (Sestur) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur), a pedido do senador César Borges. A votação seria realizada hoje, 1º de setembro.

O PLS é motivo de alerta para os representantes do setor de turismo. Para eles o projeto, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), prejudicará milhões de brasileiros que se beneficiam com os cursos de formação profissional oferecidos pelo Senac e com as atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer disponíveis nas unidades do SESC em todos os estados do País. Criados há mais de 60 anos, SESC e Senac são os braços de desenvolvimento social e qualificação profissional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e contam com mais de 4,5 mil unidades de educação, desenvolvimento social, cultura e lazer espalhadas nas 27 unidades da Federação.

Os líderes empresariais do Sistema Comércio de Bens, Serviços e Turismo compareceram hoje ao Senado. Uma manobra política impossibilitou a votação na Casa. O vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, senador Adelmir Santana, defende a manutenção do SESC e do Senac no treinamento e assistência dos trabalhadores do setor de Turismo. “Não estamos lutando para impedir a criação do Sistema Social do Turismo, mas para mostrar que não precisamos dividir os recursos quando o SESC e o Senac já fazem essa ação de treinamento e assistência ao Setor”, enfatiza. Segundo Adelmir, o serviço prestado pelo Sistema Sesc/Senac já atende aos trabalhadores do Turismo, formando mais de 180 mil trabalhadores por ano, e que inclui muitas atividades de comércio e que, por isso, é atendido pelo Sistema CNC-SESC-SENAC. “A criação de novas entidades sociais específicas pode inviabilizar o atendimento atualmente prestado pelo Sesc/Senac a esses trabalhadores”, afirmou.

O SESC

Mais de 15 milhões de pessoas em todo o Brasil participaram dos programas oferecidos pelo SESC, em 2008. Nas mais de 300 unidades escolares, 74 mil alunos têm acesso à educação infantil, ensinos fundamental e médio, pré-vestibular e a cursos de valorização pessoal. Para promover a difusão cultural e estimular o hábito da leitura, o SESC desenvolveu as maiores redes privadas de teatros e de bibliotecas do Brasil – são salas fixas, projetos itinerantes e unidades móveis que alcançam as mais distantes cidades do Brasil. Pioneiro na atividade de turismo social, o SESC conta com uma rede extra-hoteleira com 42 unidades de hospedagem, distribuídas em 20 estados, com preços acessíveis e intensa programação. Passeios e excursões são elaborados por profissionais especializados, com roteiros que valorizam a natureza e as culturas regionais. O SESC é hoje também o maior complexo de lazer do Brasil. São mais de 1,6 mil espaços destinados a práticas esportivas e recreação, como parques aquáticos, parques infantis, quadras, ginásios de esporte, campos de futebol, brinquedotecas, salões de jogos e academias de ginástica.

Além disso, o SESC tem a prevenção e a informação como seus principais focos de trabalho. Além de uma extensa rede de consultórios odontológicos e ações de educação em saúde, a instituição oferece aos usuários alimentação de qualidade a alto valor nutricional em centenas de restaurantes.

O Senac

Reconhecido por sua educação profissional de qualidade, o Senac oferece 200 tipos de cursos de Turismo e Hospitalidade nas modalidades formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação superior. Por ano, a entidade realiza mais de 150 mil matrículas. A rede de ensino do Senac conta com 305 centros de educação profissional, 5 unidades especializadas em Turismo e Hospitalidade e 19 faculdades, das quais três oferecem cursos regulares na área de turismo. Além disto, a instituição possui seis hotéis-escolas, 13 restaurantes-escola, duas confeitarias-escola e 21 carretas-escola, que levam cursos profissionalizantes até as localidades que não possuem unidades fixas do Senac. As empresas-escola são uma tecnologia educacional criada pelo Senac que contam com um conceito novo de ensinar e aprender, e possibilitam ao aluno vivenciar na prática, junto aos clientes e sob a supervisão de profissionais, o que aprendem em sala de aula. Em agosto de 2009, a instituição inaugurou uma série de lanchonetes e restaurantes-escola nas dependências da Câmara dos Deputados e do Ministério da Justiça, em Brasília, e, juntas, as unidades formarão cerca de 550 novos profissionais por ano – a maioria oriunda de famílias de baixa renda – para o setor de Turismo. Além disto, a entidade publica, por meio das Editoras Senac, mais de 250 títulos, entre livros, softwares e DVDs, didáticos e paradidáticos para a educação profissional no eixo lazer e hospitalidade.

O Senac possui ainda o Programa Senac de Gratuidade (PSG). Fruto de acordo firmado com o Governo Federal, o PSG foi criado para ampliar a oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de educação profissional, inclusive para o segmento de turismo. Para a sua realização, o Senac aplicará, a partir de 2009 e progressivamente até 2014, cerca de 70% de sua receita compulsória líquida no Programa.

Dois eventos marcam a semana em relação ao setor de Turismo, no Rio de Janeiro.  Na manhã de quinta-feira, dia 27, aconteceu o lançamento do piloto do Programa Olá, Turista!, iniciativa do Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Fundação Roberto Marinho que vai oferecer cursos online de inglês e espanhol, gratuitos, para 80 mil profissionais ligados ao setor, como recepcionistas, taxistas e artesãos. O objetivo é qualificar o atendimento que é dado ao turista.

Dois eventos marcam a semana em relação ao setor de Turismo, no Rio de Janeiro.  Na manhã de quinta-feira, dia 27, aconteceu o lançamento do piloto do Programa Olá, Turista!, iniciativa do Ministério do Turismo (MTur) em parceria com a Fundação Roberto Marinho que vai oferecer cursos online de inglês e espanhol, gratuitos, para 80 mil profissionais ligados ao setor, como recepcionistas, taxistas e artesãos. O objetivo é qualificar o atendimento que é dado ao turista.

O evento foi apresentado pela jornalista Renata Celibelli e contou com a presença do ministro do Turismo, Luiz Barretto, do secretário municipal de Turismo do Rio de Janeiro, Antônio Pedro Figueira de Mello, do presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, do secretário estadual de Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, do presidente da Turisrio, Nilo Felix, do gerente geral de Teleducação da Fundação Roberto Marinho, Nelson Santonieri.

Alexandre Sampaio, presidente do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), destacou a importância do envolvimento do empresariado no projeto, enfatizando o engajamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) para o sucesso do programa – os profissionais interessados devem garantir vaga por meio de associações profissionais e sindicatos ligados ao setor de turismo. Eraldo Alves da Cruz, vice-presidente do Conselho de Turismo (CTur) da CNC, e Norton Lenhart, presidente da Federação, estiveram presentes à cerimônia de lançamento do Olá!, Turista, que mantém o site WWW.olaturista.org.br para informações.    

Conselho de Turismo recebe Aspásia Camargo

Um dia antes do lançamento do Olá!,Turista, o Conselho de Turismo da CNC recebeu a vereadora Aspásia Camargo (PT), marcando o início dos debates sobre o macrotema “O Turismo e a Economia do Brasil”, assunto que será abordado nas próximas reuniões do grupo. De acordo com a vereadora, no Brasil ainda existe a cultura da fragmentação, enquanto a tendência mundial é de integração e interatividade. “Hoje os problemas não são isolados e a resposta para eles é sempre a integração”, avaliou. “Mas é importante que nós também mudemos essa concepção e comecemos a trabalhar de forma menos isolada, com padrões que permitam efetivamente a elaboração de políticas públicas e estratégias em que o turismo esteja envolvido como agente de desenvolvimento econômico. O próprio segmento do Turismo ainda se coloca como setorial”, disse.

Aspásia Camargo falou também sobre a necessidade de se desenvolver uma nova estrutura de trabalho para o turismo brasileiro, com a participação efetiva da sociedade civil, e criticou o trabalho de promoção do Rio de Janeiro. “Não damos importância ao que temos. Todas as secretarias – e não só no Rio – deveriam estar olhando para o turismo como uma vocação natural e com um potencial imenso a ser explorado em todos os segmentos”, disse. “Falta informação turística de qualidade, capacitação e um calendário turístico mais forte”.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (19), proposta que obriga fornecedores de produtos e serviços a darem o troco a seus clientes em dinheiro, seja em cédula ou moeda.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Elismar Prado (PT-MG) ao Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (19), proposta que obriga fornecedores de produtos e serviços a darem o troco a seus clientes em dinheiro, seja em cédula ou moeda.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Elismar Prado (PT-MG) ao Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O substitutivo inclui o desrespeito à nova regra entre as práticas abusivas listadas pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e estabelece penalidades que vão do pagamento de multa – que pode ser cumulativa com outras sanções administrativas previstas no código – a detenção de um a seis meses.

O substitutivo também obriga o fornecedor a divulgar as novas regras em lugar facilmente visível de seu estabelecimento. Para justificar seu substitutivo, o deputado de Minas Gerais disse que a inclusão da determinação no código é “mais adequada” devido à “natureza da relação de consumo, que prevalece no caso”.

Tramitação

O projeto e seu substitutivo serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

 Agência Câmara, 25 de agosto de 2009.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7409/06, do Senado, que determina a universalização do ensino médio público e gratuito. Os custos para essa expansão serão arcados, a princípio, pelos estados e pelo Distrito Federal.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) obriga o Poder Público a garantir a todos apenas o acesso ao ensino fundamental, que é responsabilidade dos municípios. Conforme o texto aprovado, o direito de ingresso no ensino médio gratuito deve ser universalizado gradualmente.

O projeto prevê que qualquer interessado terá o direito de exigir dos estados uma vaga em escola de ensino médio, inclusive por meio de ação judicial, como ocorre hoje com o ensino fundamental. Quem tiver mais de 18 anos poderá optar pela conclusão dos estudos por meio de exames supletivos.

Segundo o Ministério da Educação, dos quase 27 milhões de alunos inscritos no fundamental apenas cerca de 8 milhões devem chegar ao ensino médio.

Orientação programática

O relator da proposta na comissão, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ressaltou que a lei ainda vigente prevê a universalização do antigo segundo grau apenas como “orientação programática” – ou seja, trata-se de uma meta a ser atingida, mas não de uma obrigação legal. O deputado defendeu a aprovação do projeto, que havia passado sem mudanças na Comissão de Educação e Cultura, relatado por Lelo Coimbra (PMDB-ES). “O Ministério Público, os tribunais de contas e a sociedade organizada passam a ter um instrumento de cobrança”, afirmou Coimbra após a aprovação da proposta.

Em 2006, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assegurando mais recursos para a educação básica como um todo, incluindo o ensino médio.

O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não contemplava o ensino médio. Com a nova fonte de financiamento, abriu-se caminho para a universalização dos últimos três anos do ensino básico.

Agência Cãmara, 26 de agosto de 2009.