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  • Plenário aprova Comissão Representativa para recesso

    O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) os nomes indicados pelos líderes partidários para compor a Comissão Representativa, cuja função é deliberar sobre questões urgentes durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 de julho. Integram a comissão representativa oito senadores e 17 deputados como titulares, e igual número de suplentes. O Senado, apenas sete suplentes foram indicados. A Câmara dos Deputados também já indicou seus representantes.

    O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (14/7) os nomes indicados pelos líderes partidários para compor a Comissão Representativa, cuja função é deliberar sobre questões urgentes durante o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 de julho. Integram a comissão representativa oito senadores e 17 deputados como titulares, e igual número de suplentes. O Senado, apenas sete suplentes foram indicados. A Câmara dos Deputados também já indicou seus representantes.


    Titulares:

    Antonio Andrade (PMDB-MG), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Mauro Benenevides (PMDB-CE), Paes Landim (PTB-PI), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Quirino (PR-DF), Rubens Ottoni (PT-GO), Virgílio Guimarães (PT-MG), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Guilherme Campos (DEM-SP), Onix Lorenzoni (DEM-RS), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Manuel Júnior (PSB-PB), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sarney Filho (PV-MA).


    Suplentes:

    José Edmar (PR-DF), Laerte Bessa (PMDB-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Nelson Meurer (PP-PR), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Pedro Wilson (PT-GO), Regis de Oliveira (PSC-SP), Vander Loubet (PT-MS), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Jorginho Maluly (DEM-SP), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Marcos Montes (DEM-MG), Professor Rui Pauletti (PSDB-RS), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Silvio Costa (PMN-PE) e José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).


    Entenda o assunto:


    Comissão Representativa

    Oito senadores e 17 deputados representam o Congresso durante o recesso


    Prevista no parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição federal, a Comissão Representativa do Congresso Nacional funciona nos recessos parlamentares, que vigoram anualmente entre 18 e 31 de julho e entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, períodos nos quais são suspensas as atividades do Congresso Nacional e das Casas que o compõem: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Composta por oito senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes, a Comissão Representativa permanece em funcionamento mesmo quando há a convocação extraordinária do Congresso Nacional.


    Dentre as atribuições da Comissão Representativa, destacam-se deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade da medida cautelar em caráter urgente; sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; sobre projetos que visem a prorrogar prazo de lei ou tratem de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorra durante o período de recesso ou nos dez dias subseqüentes a seu término; sobre autorização para que o presidente ou o vice-presidente da República se afaste do país por mais de 15 dias; sobre convocação de ministros de Estado; e sobre o encaminhamento de requerimentos de informações a autoridades.


    Embora a Resolução 3/90, do Congresso Nacional, fixe o número de integrantes da comissão em sete senadores e 16 deputados, conforme a proporcionalidade da representação partidária ao final do período legislativo, a Resolução 02/00, também do Congresso, criou uma vaga extra em cada Casa para atender, pelo critério de rodízio, os partidos que não atingirem a proporcionalidade necessária para conquistar uma vaga.


    Os integrantes da Comissão Representativa são indicados pelas lideranças partidárias. Preside a comissão um membro da Mesa do Senado Federal, sendo a Vice-Presidência atribuída a um membro da Mesa da Câmara dos Deputados. As reuniões da Comissão Representativa devem ser convocadas pelo seu presidente. A comissão se reúne com a presença mínima do terço de sua composição, em cada Casa do Congresso Nacional, e delibera por maioria simples, presente a maioria absoluta tanto dos deputados como dos senadores que a integram. (José Paulo Tupynambá, Agência Senado)


     


     

  • Aprovado relatório por mais concorrência no mercado

    A comissão especial que analisa o impacto da crise econômica na área de Sistema Financeiro e Mercado aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que sugere mais concorrência no setor e menos impostos sobre o crédito.

    A comissão especial que analisa o impacto da crise econômica na área de Sistema Financeiro e Mercado aprovou nesta quarta-feira o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que sugere mais concorrência no setor e menos impostos sobre o crédito. “Uma série de medidas devem ser adotadas para aperfeiçoar o mercado no Brasil, com ações estruturantes, independentemente de crise”, comentou o relator, que dividiu o texto em cinco partes: avaliação do sistema financeiro; spread bancário; cartões de crédito; mercado de capitais; mercado de seguros e Previdência.


    Palocci focaliza no documento três conjuntos de medidas:

    – a transferência da competência para regular a concorrência entre bancos – hoje atribuída ao Banco Central – para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);

    – a desoneração do crédito, a começar pela revogação da alíquota fixa de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída para compensar o fim da CPMF;

    – e a redução do poder de mercado das grandes operadoras de cartão de crédito, para tornar o setor mais competitivo e baratear o serviço para comerciantes e consumidores.


    O relator afirmou que repassar ao Cade a responsabilidade pelo controle das condições para efetiva concorrência entre os bancos é o ponto mais importante do relatório. Essa supervisão ainda caberia ao Banco Central em situações em que haja risco sistêmico, ou seja, quando a operação tiver impacto importante para o equilíbrio do sistema bancário. “A questão concorrencial não é atribuição tradicional do Banco Central, não há expertise no Banco Central para isso, por isso achamos que o Cade deve olhar essa questão”, afirmou.


    O deputado frisou que a sugestão não vem para reverter uma tendência de concentração dos bancos, mas para assegurar que o setor seja competitivo. “A concentração bancária não é um mal em si, desde que não fira o princípio da concorrência. Você pode ter grandes instituições financeiras concorrendo entre si. Uma coisa é a concentração bancária e outra coisa é a concorrência deficiente. Normalmente você tem as duas coisas ao mesmo tempo, mas não necessariamente”, afirmou.


    Spread bancário

    Outro ponto destacado pelo relator foi a desoneração do crédito. Palocci sugeriu, por exemplo, a revogação da alíquota fixa de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída para compensar o fim da CPMF.


    Ele reproduziu no relatório estudo do Banco Mundial, com dados de 2008, que coloca o Brasil como País com maior spread bancário em um ranking de 26 países. A diferença entre o custo de captação do banco e o que é repassado ao tomador de crédito no mercado brasileiro ficou em 36,9%, contra 2,2% na Argentina e 1,6% na Suíça. O Paraguai, país que vem logo após o Brasil na lista, aparece com spread de 23,4%.


    Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), uma das causas para essa distorção é a alta carga tributária nacional que incide, direta e indiretamente, sobre o crédito. “É um grande problema”, afirmou.


    No relatório, sugere-se a ampliação de cadastros positivos e da portabilidade de dados cadastrais. Palocci propõe, por exemplo, que a tarifa cobrada pelos bancos por esse último serviço seja revogada.


    Cartão de crédito

    O relatório aprovado propõe uma nova regulamentação do setor de cartão de crédito, que inclui, nas palavras do relator, a “proibição de exclusividade das bandeiras; a permissão para que os credenciadores trabalhem com mais de uma bandeira; e o compartilhamento das máquinas que operam a leitura dos cartões de créditos”.


    Palocci ressaltou que o cartão de crédito é um instrumento importante para dinamizar a economia. “O mercado movimentou quase R$ 400 bilhões ano passado, atinge 1,4 milhões estabelecimentos comerciais. O cartão de crédito aumenta a segurança do lojista, principalmente do pequeno negócio, porque retira o meio circulante tradicional, o dinheiro ou cheque, e informatiza a operação”, afirmou.


    Para o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), as maiores operadoras de cartão de crédito no País, a Visanet e a Redecard, praticam uma verdadeira “extorsão” contra os comerciantes. “O custo [para utilização do serviço] é absolutamente desproporcional”, disse.


    O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ressaltou que o custo da operação com cartão de crédito no Brasil é o dobro do que se observa nos Estados Unidos. Segundo ele, esse “abuso” precisa acabar. “A população brasileira paga muito além do que deveria por esse tipo de serviço”, disse.


    O presidente da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou que os custos com o cartão de crédito podem chegar a 7% do preço dos produtos e serviços. “Ou o sistema se abre e se torna competitivo ou ele será equacionado pela legislação”, avisou Palocci.


    Em questões essenciais, como é a concorrência no setor de cartões, ele sugere manter o trabalho da comissão para acompanhar as medidas tomadas e propor ao longo do tempo o aperfeiçoamento dessas medidas.


    Continuidade dos trabalhos

    Por sugestão de Teixeira, será encaminhado requerimento ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que a comissão especial continue em funcionamento por cerca de três meses. Com isso, o colegiado poderá acompanhar a implementação das medidas sugeridas, sobretudo em relação aos cartões de crédito, e sugerir novas propostas para o setor financeiro.


    Agência Câmara, 16 de julho de 2009.

  • Congresso aprova a LDO de 2010 com reforço para o PAC

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Entre as principais novidades do substitutivo votado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário, para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano.

    O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Entre as principais novidades do substitutivo votado, está a redução de até R$ 22,5 bilhões do dinheiro a ser economizado com o superávit primário, para destiná-los a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. A matéria depende agora de sanção presidencial.



    A esse montante, o Executivo poderá acrescentar o dinheiro de um eventual excesso de superávit primário em 2009 e os chamados restos a pagar, que são as dívidas do governo de orçamentos de anos anteriores. Os recursos do PAC não poderão ser contingenciados.



    Outra novidade é a exclusão da Petrobras da obrigação de cumprir a meta de superávit das estatais (0,2% do PIB). Isso permitirá mais flexibilidade à empresa na execução de projetos, inclusive do PAC.



    Investimentos

    O projeto foi relatado em Plenário pelo deputado João Leão (PP-BA), que substituiu o deputado Wellington Roberto (PR-PB), ausente devido a problemas de saúde. Leão participou das negociações desta semana, que resultaram principalmente na exclusão de alguns pontos do relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento.



    Em virtude do acordo, João Leão aceitou retirar do texto a possibilidade de o Executivo liberar 1/12 ao mês do orçamento de investimentos para as estatais se o Orçamento de 2010 não houvesse sido aprovado até 31 de dezembro de 2009.



    A permanência dessa regra foi defendida pelo governo até o último momento das negociações, mas ela foi excluída da LDO para viabilizar a votação do texto ainda hoje. Ao relatar a matéria, João Leão disse que, apesar da derrota do governo nesse item, a oposição deverá colaborar para aprovar a Lei Orçamentária dentro do prazo.



    Custo global

    Ainda como parte do acordo feito no início da noite, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo federal continuará a ser obtido a partir de preços menores ou iguais à média dos custos de insumos e serviços individualizados, constantes de listas oficiais de preços. Essa regra é a mesma da LDO de 2009.



    Segundo o texto de Wellington Roberto aprovado na comissão, o governo não precisaria usar preços menores ou iguais aos apurados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e, no caso de obras e serviços rodoviários, pelo Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).



    Entretanto, regras adicionais foram incluídas a pedido do governo. Os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global e quem vencer a licitação não será obrigado a adotar custos unitários menores ofertados por quem perdeu.



    No caso de uma obra, por exemplo, a empresa vencedora pelo custo global não poderá ser cobrada, pela administração pública, a usar preços menores de itens isolados constantes da proposta de quem perdeu a licitação.



    Convênios

    Em novo texto apresentado por João Leão e aprovado pelos parlamentares, ficou permitida a retenção, pelo governo federal, de recursos de convênios com estados e municípios quando irregularidades ou pendências constatadas se referirem apenas a esses mesmos convênios.



    O texto do substitutivo permitia a continuidade da liberação das parcelas de todos os convênios, independentemente de qual deles apresentasse irregularidades.



    Metas sociais

    O Executivo deverá enviar em agosto, junto com a proposta orçamentária, um demonstrativo das principais metas sociais de cada ação. Terão de ser identificados os montantes financeiros e as metas de cada programa social, os valores dos anos anteriores e os programados para este ano e 2010.



    Confira outros pontos importantes do substitutivo aprovado:



    – O superávit primário do setor público será de 3,3% do PIB, mas a meta dos estados e municípios poderá ser reduzida de 0,95% do PIB para 0,90% se a diferença for aplicada em investimentos. Isso vai beneficiar os estados e as cidades com maior capacidade financeira;



    – o Orçamento de 2010 terá de reservar R$ 1,3 bilhão para os estados e municípios, em decorrência da isenção do ICMS nas exportações imposta pela Lei Kandir. Esse valor equivale ao repasse que deveria ter sido feito em 2007. Além disso, os recursos previstos para recompor as perdas fiscais dos estados em 2010 deverão ser, pelo menos, iguais aos liberados em 2009;



    – a votação da lista de obras com indícios de irregularidades graves, feita durante a análise do projeto orçamentário, poderá ser precedida de audiências públicas. Os debates contarão com os responsáveis pelas obras;



    – os Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – e o Ministério Público da União deverão divulgar na internet, com atualização periódica, a relação de todos os seus servidores e terceirizados, com a lotação, o cargo e o ato de nomeação. Outra tabela deverá conter a estrutura de remuneração de todos os cargos;



    – esses mesmos órgãos serão obrigados a divulgar na internet a lista das entidades privadas para as quais liberaram recursos. Deverão constar o nome da entidade, a relação dos seus diretores, a área de atuação, a data de assinatura do contrato, o órgão repassador e os valores liberados;



    – o repasse de recursos para entidades filantrópicas dependerá da apresentação de certidão negativa de débitos com a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; e de certificados de regularidade com o FGTS e com o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).


    Agência Câmara, 16 de julho de 2009.

  • João Havelange fala sobre a Copa de 2014 e os desafios que o Brasil tem pela frente

    “Temos que reconhecer e aplaudir o trabalho da CNC”


    Recentemente, o ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, transmitiu ao presidente Antonio Oliveira Santos uma previsão feita por João Havelange que dá bem a medida do que tem sido a atuação da Confederação em benefício do turismo e do desenvolvimento econômico do País.

    “Temos que reconhecer e aplaudir o trabalho da CNC”


    Recentemente, o ex-senador Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, transmitiu ao presidente Antonio Oliveira Santos uma previsão feita por João Havelange que dá bem a medida do que tem sido a atuação da Confederação em benefício do turismo e do desenvolvimento econômico do País. Em entrevista à revista CNC Notícias, que o Portal do Comércio reproduz aqui em sua versão integral, o presidente Havelange falou sobre essa previsão e os desafios que se apresentam ao Brasil com a realização da Copa do Mundo daqui a cinco anos.




    Por que o senhor afirmou que a CNC será uma das instituições mais elogiadas na Copa do Mundo de 2014?


    João Havelange – Entre as 12 cidades definidas para a Copa do Mundo de 2014, duas me chamaram a atenção: Cuiabá, na área do Pantanal, e Manaus, que fica na nossa região mais desejada no mundo. Indiscutivelmente, quem teve o grande privilégio de ter essas duas sedes escolhidas pela Fifa foram os governos de Mato Grosso e do Amazonas. E isto, no meu entender, pelo trabalho que a Confederação Nacional do Comércio, sob a presidência do dr. Antonio Oliveira Santos, vem realizando em benefício das duas regiões, fazendo com elas se desenvolvam e sejam conhecidas de um modo diferente pelo mundo. Quem pode fazer isso é o turismo. No caso, o futebol se associou ao turismo, a essa grande obra da CNC, com as duas regiões sendo escolhidas para a Copa do Mundo. O que é um valor importante para a difusão do nosso País e, principalmente, destas duas regiões. Assim, eu não poderia deixar de me lembrar do presidente da Confederação, um homem que há muitos anos se dedica ao desenvolvimento do comércio e turismo no nosso País, levando o quanto possível ao exterior as regiões mais privilegiadas deste Brasil.


     

    Qual o reflexo para o Pantanal e para a Amazônia do fato de Cuiabá e Manaus terem sido definidas subsedes da Copa de 2014?


    João Havelange – É um impacto interno e externo. Principalmente em função daqueles que aqui vierem e conhecerem o que essas regiões podem apresentar, oferecer, sua flora, fauna. Tudo isso as torna inesquecíveis para o turista. E isto traria, no decorrer dos anos, mais turismo e mais desenvolvimento para cada região. E digo isso porque conheço pessoalmente as duas regiões, não de hoje, mas do tempo em que fui presidente da CBD, nos anos 50. Portanto meio século já se passou. E posso sentir a evolução que as regiões tiveram. Por isso, temos que reconhecer e aplaudir o trabalho que a CNC fez. No meu encontro com o senador (Bernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC), eu mencionei não somente o bem que isso irá representar para as regiões, mas também a quem nós devíamos isso: no meu entender, à Confederação Nacional do Comércio.


    Com a infra-estrutura e a logística que tem, o Hotel SESC Pantanal poderá servir de concentração para alguma equipe de futebol? 

     

    João Havelange – Eu conheço o SESC Pantanal. É uma das coisas mais preciosas da região. Principalmente pela organização, pela maneira como nós somos recebidos. Isto é único. E nós sabemos que o turista vem, mas é exigente. E lá pode exigir, porque não vai faltar nada. Existe estrutura para receber seleções e o time que ficasse lá estaria tranqüilo, dentro de uma reserva, privilegiado não somente pela região, mas pela tranqüilidade que se pode oferecer a uma grande seleção de futebol. Portanto, eu acho que tanto o Pantanal como a Amazônia são duas regiões que nós devemos fazer conhecer ao mundo pelo lado positivo e nunca como muitas vezes tem sido, como se fosse um transtorno, ou uma preocupação, quando não é; é um valor. E esse valor nós devemos apresentá-lo ao mundo.


    O que significaria isso para a região e para o próprio SESC, em termos de repercussão mundial?


    João Havelange – Aquele que tivesse a felicidade de ir para o Pantanal, quando chegasse ao seu país ou ao seu continente faria conhecer o que aquilo representou para a seleção que ali estiver. De Cuiabá até o hotel é relativamente próximo e eu acho que seria uma felicidade para aquelas seleções que tiverem como ponto Cuiabá ou Manaus.


    O governo descartou o uso de dinheiro público na construção e reforma dos estádios, dando prioridade para os aeroportos. Qual será o maior desafio para o Brasil, em termos de adequação da infraestrutura?


    João Havelange – Nas copas que presidi pela Fifa, indiscutivelmente o ponto principal foi a parte de transporte e de locomoção. Na Europa é possível chegar aos lugares de trem, de automóvel. Mas em um país-continente como o nosso tem que ser por avião. Então, o governo tem por obrigação, aceitando a Copa do Mundo como aceitou o governo do presidente Lula, de oferecer àqueles que aqui virão aeroportos perfeitos nas 12 cidades, porque, tanto a entrada como a saída será sempre pelo aeroporto. O que ocorre? A melhoria que se fizer não é para a Copa do Mundo, é para o país, é para a população, para todos aqueles que têm que se servir desse meio de transporte. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é rever todo o meio de locomoção, as estradas por onde temos que passar. E um outro aspecto muito importante que o governo não pode esquecer é a segurança. O visitante, vá a qualquer lugar, tem que estar seguro de não ser incomodado, não ser mal-tratado e isto é da alçada principalmente do governo. E se isso ocorrer, como é o desejo de todos, dará uma imagem de valor ao nosso país, uma imagem de qualidade, que é muito importante para o turismo. E o turismo é uma fonte de receita.


    Eu gostaria que um dia o meu país chegasse a algo como na França. A França tem 60 milhões de habitantes. Recebia, por ano, 60 milhões de turistas, o chamado turista classe A, que gasta mil dólares. Uma entrada de 60 bilhões de dólares. Em uma copa do mundo, a imprensa do mundo inteiro, as televisões, falam no evento pelo menos por cinco, seis anos, porque é decidido com sete anos de antecedência. É a divulgação da imagem, o conhecimento das regiões. Na França o que é que ocorreu? Após a Copa do Mundo, o total de visitantes aumentou de 60 para 70 milhões de pessoas. Então o que é que a Fifa e o futebol mundial ofereceram à França: 10 bilhões de dólares a mais por ano. É desta maneira que nós temos que sentir um evento como este. E é desta maneira que nós devemos aplaudir, nos associar a quem teve a possibilidade de trazer essa Copa do Mundo, no caso a CBF, pelo seu presidente Ricardo Teixeira, e também pelo apoio irrestrito do governo federal, estadual e municipal de cada região.


    Que papel cabe à iniciativa privada nesta fase preparatória?


    João Havelange – Primeiro refazer os estádios. Atualizar os estádios em cada cidade. Mas não fazê-lo como estádio de futebol apenas, em que se aplicam 500 ou 600 milhões de reais e depois funciona uma vez por semana. Ele tem que ter sobrevida. Tem que funcionar pelo menos 270, 300 dias por ano. Faz-se um supermercado ou uma escola, enfim, que ele tenha vida. Tem também que ter local para estacionamento, que é explorado e leva gente em permanência. Ou seja, nós temos que estudar uma forma completamente diferente do que foi a nossa Copa do Mundo, em 1950. Em meio século o mundo se modificou, evoluiu, e nós temos que acompanhar.


    Existem estádios no mundo, por exemplo na Holanda, em que há, dentro do estádio restaurantes classe A, B e C, com salas de reuniões classe A, B e C. De acordo com a importância ou com o desejo são três valores e tem gente permanentemente. Um dos estádios na Holanda é da Philips. É o único lugar do mundo em que você encontra produtos Philips com 30% de desconto. Então, é um movimento permanente. É isso que é preciso fazer para dar vida. E, se possível, fazer dentro do estádio uma escola para crianças. Porque noite e dia ela está funcionando, noite e dia o estádio é visto, é reverenciado e é respeitado. Então, o que se aplicaria é uma gota d’água em relação ao benefício que se vai trazer. Temos que olhar o esporte dessa maneira. Entrosando-o com as atividades comerciais e industriais do país. E, neste caso, a CNC é um exemplo para todos de nós, de trabalho e de desejo de progresso.


    O turismo é das atividades que mais empregam no Brasil. Qual a importância da qualificação da mão de obra e, nesse contexto, de uma entidade com a tradição do Senac no setor?


    João Havelange – É de uma importância capital. Porque se aquele que vai receber, apresentar, criar, oferecer, não for bom, tiver qualidade, fica um hiato muito forte. E eu creio que é mais um alento, mais um valor a ser acrescentando para que todos se empenhem, e todos se apliquem, e todos procurem evoluir para dar o melhor na parte turística durante esta Copa do Mundo.


    De que forma o trade turístico pode contribuir para o sucesso de um evento deste porte?


    João Havelange – Por exemplo, no caso da hotelaria. Apresentar hotéis de três, quatro e cinco estrelas, cada um no seu padrão, da melhor qualidade, com o melhor serviço. Porque não é por que alguém está num hotel três estrelas que ele não deva ser bom, limpo, organizado e bem apresentado. Então, é preciso contemplar todas as categorias. O torcedor não vai ao futebol porque é rico, ele vai porque é um apaixonado, ele quer ver um espetáculo. Ele tem o direito e nós temos que protegê-lo. Como? Na questão do turismo, pela hotelaria. Outro aspecto é que o transporte seja fácil e bastante eficiente para aquele que tenha que se servir dele. Há também a parte hospitalar. Não existe cidade aqui que não tenha hospital classe A. Então, é a CBF fazer um acordo com o hospital e esse hospital, durante a Copa do Mundo, durante os jogos que aí se realizarem, ficará à disposição se algo acontecer. Não é que o visitante viaje com a ideia de ficar doente, mas pode ocorrer. Nesse caso, ele terá tranqüilidade. Veja com quantas coisas se mexe, quantas coisas vão ter que evoluir, vão ter que melhorar. E  isto o que é? É um benefício futuro para a comunidade, porque, ao se fazer para aquele que chega, será também para aquele que fica.


    Além do incremento do turismo, há a expectativa de criação de empregos com as obras. Até que ponto uma Copa do Mundo pode influenciar a economia do país sede?


    João Havelange – Não se faz um estádio em 24 meses. Muitas vezes leva 36. Então é mão de obra para 36 meses para uma população importante. Além de ser positivo para a economia é uma tranqüilidade para quem governa, ao ter homens empregados, as famílias podendo sobreviver digna e honestamente. E isto vindo de onde? Do futebol, que se associa ao turismo.


    Saindo da Copa, mas ainda dentro do esporte: quais as chances do Rio contra Chicago, Madrid e Tóquio na disputa pelas Olimpíadas de 2016?


    João Havelange – É com muito prazer que eu vou lhe responder. Primeiro quis o destino que eu seja o decano, e por má sorte (risos), o mais velho. Decano é o mais antigo, e no momento o mais velho, porque eu já tenho 93 anos. E já estou no Comitê Olímpico vai fazer 47 anos, por eleição. São 100 membros que vão votar e eu me comprometi com o presidente Nuzman. A cada um dos membros eu fiz uma carta diferente, sob um aspecto pessoal meu com a pessoa e, no final, eu peço a ela que ofereça o voto à minha cidade, que é o Rio de Janeiro. A comissão do Comitê Olímpico Internacional que esteve aqui para fazer as verificações do que nós oferecíamos, eu posso lhe dizer que saiu encantada. E, quando houve a apresentação nos dias 17 e 18 de junho (em Lausanne, Suiça), eu soube – porque eu não pude viajar por uma questão de saúde –que o Rio de Janeiro foi muito considerado e aplaudido. Então, tenho esperança. A decisão será no dia 3 de outubro, em Copenhague, no Congresso do Comitê Olímpico Internacional, no qual estarei presente. Chegarei no dia 28, porque há reuniões que o antecedem. No dia 28, também chega o presidente da República, o presidente Lula, e eu me comprometi a estar com ele para demonstrar todo o meu apego, a minha vontade ou a minha decisão de poder oferecer ao meu país este momento de realizar os jogos. Com uma circunstância a mais: nos jogos de 2016 eu estarei completando 100 anos. Este é mais um aspecto, e eu me sentiria homenageado se aqui fossem realizados os jogos. É com essa disposição que eu tenho feito as minhas cartas a cada um.


    A perspectiva de realização da Copa de 2014 pode influir de alguma forma na decisão do COI?


    João Havelange – Não. Primeiro, são duas entidades totalmente diferentes. Segundo, são duas formas de realizar diferentes. Uma, o futebol, em 2014: são 12 cidades, 32 times. Comitê Olímpico: é uma única cidade envolvida, são 28 esportes e chegam num mesmo dia, e praticamente saem no mesmo dia, 50 mil pessoas. Em um, mexe-se em 12 cidades de maneira suave, no outro não. E temos, para o Rio de Janeiro, o compromisso do presidente da República, que esteve presente e asseverou, assim como o presidente do Banco Central, que disse que os recursos não faltariam. Estiveram também o governador, o prefeito. Então, veja que os jogos olímpicos estão amparados. E nós temos que demonstrar. Por que? O que nós chamamos o Cone Sul, quer dizer o território do equador para baixo, nunca recebeu uma competição dessa natureza. O Comitê Olímpico já tem mais de 100 anos, completados em 1996, e veja, na época será 2016, o que seriam 120 anos. E o Brasil terá, nesta ocasião, dentro do Comitê Olímpico – nós entramos para o Comitê Olímpico em 1914 – terá 102 anos. Os primeiros jogos olímpicos de que o Brasil participou foram os de Anvers (Antuérpia, Bélgica, em 1920). Nesses jogos olímpicos, no tiro ao alvo, nós tivemos uma medalha de ouro, uma de prata e uma de bronze, com Guilherme Paraense, que era um capitão do Exército, e com o Afrânio Costa, que depois foi ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça. Veja a qualidade, o valor e a maneira como o Brasil e sua juventude sempre se entregaram a estes jogos olímpicos. E hoje vem evoluindo. Porque não se pode esquecer que a nossa juventude é imensa. E ela deve ser trabalhada.  É preciso oferecer alguma coisa a ela. E os jogos olímpicos são isso. Vêm 200 países e é o que eu disse: no mesmo dia chegam 50 mil pessoas e partem 50 mil pessoas. Quando chegou o momento de definição das cidades que ficariam para essa decisão final, em Atenas, há dois anos, houve um problema, pois o Brasil oferecia 28 mil quartos de hotéis e eram necessários 40 mil. O presidente Rogge (Jacques Rogge, presidente do COI) veio me falar e eu disse: o senhor não se preocupe. Neste momento eu lhe asseguro que ponho dez transatlânticos no Porto do Rio de Janeiro e cada um oferecerá acomodação para mil pessoas. Então, 10 mil com 28 mil são 38 mil. Dois mil, isso não terá problema. E com isso nós fomos aceitos. E não fazem favor. Em 92, nos jogos de Barcelona, os navios estavam no porto. Em 2000, em Sidney, na Austrália, os dez navios estavam lá. E depois, em Atenas, em 2004, os dez navios estavam lá. Se podem estar lá, podem estar aqui. E nós temos isso dentro desta região. Acho que nós estamos capacitados para oferecer à nossa juventude e demonstrar ao mundo a nossa evolução e o respeito que nós temos para com essa juventude.


    Como o senhor vê o país depois da realização da Copa de 2014 e, possivelmente, dos Jogos Olímpicos de 2016?


    João Havelange – Como presidente da Fifa eu presidi a Copa do Mundo da Argentina, da Espanha, do México, da Itália, dos Estados Unidos e da França. Então o que a gente vê é que há sempre uma evolução, porque com a chegada de uma copa do mundo é preciso fazer modificações que se postergariam se não fosse o evento. Mas o evento força essas transformações e, ao dar essa oportunidade, serve-se a uma coletividade. E aí eu volto ao benefício que tudo isso aporta depois dos jogos. Veja a importância de realizar competições deste valor, desta natureza. É um benefício não para vocês, não para mim, mas para a juventude. É com o pensamento nela que devemos trabalhar.

  • Relatório pede mais crédito e menos custos para agricultura

    A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. “Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola”, disse.

    A comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola aprovou nesta terça-feira o relatório final do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), com diagnósticos e sugestões para enfrentar os problemas do setor. Lupion ressaltou que a sociedade precisa estar atenta aos profissionais responsáveis por fornecer, ao Brasil, os alimentos indispensáveis à população. “Os urbanoides devem abrir os olhos para a verdadeira riqueza deste País, que está em agregar valor e desenvolver o nosso incrível potencial agrícola”, disse.


    O texto aprovado divide as ações reivindicadas pelo setor em cinco grupos: elevação da oferta de crédito; redução dos custos da produção agropecuária; sustentação dos preços dos produtos agrícolas; medidas de infraestrutura; e ações para setores específicos (sucroalcooleiro, citrícola, fertilizantes, pecuária leiteira e defensivos).


    Parte das sugestões da comissão foi reunida em seis projetos de lei incluídos no parecer e que o colegiado vai propor à Câmara para atenuar os efeitos da crise e propor salvaguardas que protejam a agricultura e a pecuária dos choques externos.


    Além disso, o relatório propõe a criação de um fundo garantidor de recursos para a agropecuária, a exemplo do que será criado pelo governo para as micro e pequenas empresas.


    Agilidade

    O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa dará agilidade no próximo semestre à votação dos projetos apresentados pela comissão, com a apresentação de requerimentos de urgência. As recomendações do colegiado também serão encaminhadas a ministérios e a outros órgãos do governo.


    “Os deputados fizeram um diagnóstico muito profícuo do setor. A Câmara cumpre o seu papel institucional de ajudar o Brasil a superar com dinamismo a crise”, disse Maia.


    Fundo

    Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a criação de um fundo que garanta recursos para a agricultura é uma das prioridades dos parlamentares. “A comissão sobre a crise na indústria conseguiu um fundo garantidor em apenas dois meses. Nós da agropecuária também precisamos lutar para que não fiquemos sem esse instrumento tão importante”, argumentou.


    Outro a reforçar a importância desse tipo de fundo foi o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Ele defendeu que, ao invés de se preocupar sempre com os prazos das dívidas, o Congresso priorize outros pontos, como a garantia de uma renda mínima agrícola e uma taxa de câmbio equilibrada ou fixada para efeitos de exportação agrícola.


    Divergência

    O parecer de Lupion correu o risco de não ser aprovado. O deputado Beto Faro (PT-PA) chegou a apresentar um voto em separado argumentando que o relator havia tratado questões estruturais como frutos da crise mundial, o que ele considerou equivocado. No entanto, ele retirou esse voto diante da concordância de Lupion de mudar o seu texto com as ressalvas apresentadas.


    Faro disse que é preciso dar sequência a um trabalho por melhorias para resolver os problemas estruturais da agropecuária, sem confundir as dificuldades antigas com aquelas provocadas pela crise.


    Agência Câmara, 15 de julho de 2009.


     

  • CAE retira da legislação norma que proíbe contratação de seguro para menores de 14 anos

    Norma que proíbe a contratação de seguro de vida para menores de 14 anos poderá ser abolida da legislação que regulamenta operações de seguros privados e sua fiscalização, conforme prevê dispositivo do decreto-lei 2.063/1940. Foi o que decidiu nesta terça-feira (14) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.


    Conforme o projeto (PLS 442/08) a proibição foi adotada para conter abusos registrados à época em que a norma foi elaborada.

    Norma que proíbe a contratação de seguro de vida para menores de 14 anos poderá ser abolida da legislação que regulamenta operações de seguros privados e sua fiscalização, conforme prevê dispositivo do decreto-lei 2.063/1940. Foi o que decidiu nesta terça-feira (14) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar parecer do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.


    Conforme o projeto (PLS 442/08) a proibição foi adotada para conter abusos registrados à época em que a norma foi elaborada. Nos dias atuais, entretanto, de acordo com Raimundo Colombo, está assegurada tanto pela Constituição como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo mais razão para o veto à contratação de seguro sobre a vida de menores de 14 anos.


    A proposta foi apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por sugestão encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.


    Agência Senado, 14 de julho de 2009.




     




     

  • Aprovado relatório com medidas contra crise na indústria

    A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou hoje o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.


    Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão.

    A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre a indústria brasileira aprovou hoje o parecer do relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que faz 23 sugestões para a retomada do crescimento no setor. Entre outras medidas, o texto sugere estímulos às micro e pequenas empresas, à produção industrial local, à oferta de crédito e ao comércio exterior.


    Originalmente, o parecer continha 20 sugestões, mas o relator aceitou outras três propostas apresentadas por deputados da comissão. Uma delas permite a depreciação acelerada para cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bens de capital. A depreciação seria integral no prazo de 12 meses subsequente à aquisição do bem. A medida, de caráter transitório, serviria para estimular os investimentos no setor.


    Essa medida será incluída em um projeto de lei, de autoria da comissão, com medidas de desoneração tributária. A sugestão foi feita pelo presidente da comissão especial, deputado Albano Franco (PSDB-SE), e incluída no parecer de Pedro Eugênio.


    Investimentos públicos

    Uma segunda modificação incorporada no parecer é a sugestão de que a Câmara crie uma comissão especial para aperfeiçoar a legislação que trata dos investimentos públicos em bens industriais e infraestrutura.


    “Todo o processo de compras e investimentos governamentais, especialmente em infraestrutura, envolve entraves burocráticos de diversas ordens. Então, a ideia é que haja uma comissão especial para se debruçar sobre esses problemas e verificar o que pode ser feito em termos legislativos e das diversas normas dos ministérios, para desburocratizar processos”, disse Pedro Eugênio.


    O relator incluiu, ainda, a sugestão de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara estude a criação de um programa de garantia de emprego a ser adotado pelo Poder Público.


    A comissão também fará recomendações ao Poder Executivo. Entre elas, as sugestões do deputado Armando Monteiro (PTB-PE) para que o governo atualize a política de desenvolvimento produtivo em razão da crise e altere as regras de liberação de créditos de ICMS para beneficiar as empresas exportadoras.


    Atividades continuam

    Mesmo com o relatório aprovado, o presidente Albano Franco anunciou que a comissão vai continuar seus trabalhos, já que os efeitos da crise ainda serão sentidos sobre a indústria.

  • IBGE registra crescimento do comércio varejista em maio

    Após dois meses de queda, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,8%, o mesmo índice de crescimento da receita nominal, na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. Na comparação com maio de 2008, o volume de vendas e a receita nominal do varejo cresceram 4,0% e 8,9%. Nos cinco primeiros meses do ano, esses indicadores registraram elevação de 4,4% e 10,3%; enquanto nos últimos doze meses, volume de vendas e receita acumularam 6,5% e 12,7%, respectivamente.


    As informações constam da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE.

    Após dois meses de queda, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,8%, o mesmo índice de crescimento da receita nominal, na comparação com abril, na série com ajuste sazonal. Na comparação com maio de 2008, o volume de vendas e a receita nominal do varejo cresceram 4,0% e 8,9%. Nos cinco primeiros meses do ano, esses indicadores registraram elevação de 4,4% e 10,3%; enquanto nos últimos doze meses, volume de vendas e receita acumularam 6,5% e 12,7%, respectivamente.


    As informações constam da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (14) pelo IBGE. Para Fábio Bentes, da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o quadro é otimista, mas deve ser observado de perto. “Para este ano elevamos a projeção para o volume de vendas de 3,9% para 4,1%. O consumo de bens não-duráveis deverá sustentar a expansão do varejo. De todo modo, essa taxa poderá ser ainda maior caso as variáveis que influenciam as vendas continuem a apresentar sinais de melhora”, afirma.


    No entanto, o economista explica que os números de maio não traduzem necessariamente uma retomada de crescimento que pode perdurar até o fim do ano. “Embora seja um dado favorável, o crescimento verificado em relação ao mês anterior não garante uma recuperação das vendas, especialmente considerando-se ritmo de crescimento pré-crise”, diz. De acordo com Bentes, o desempenho do comércio até o final de 2009 dependerá do crédito e do mercado de trabalho, cuja evolução também aponta para uma desaceleração.


    Na passagem de abril para maio, o Comércio Varejista Ampliado – que inclui veículos, motos, material de construção – obteve crescimentos superiores ao comércio varejista: 3,7% para o volume de vendas, e 4,4%, para a receita, em razão da expansão das vendas de Veículos e de Material de construção. Em relação a maio de 2008, em termos de volume de vendas, o setor registrou aumento de 3,3%, no volume de vendas, e de 4,9% na receita nominal. Nos cinco primeiros meses do ano e nos últimos doze meses, as taxas foram de 2,7% e 5,3%, para o volume de vendas, e 5,1% e 9,5%, para a receita nominal.


    Na comparação maio/abril de 2009, com ajuste sazonal, sete das oito atividades do Varejo apresentaram taxas de variação positiva para o volume de vendas. Os resultados foram de 3,7% para Combustíveis e lubrificantes; 2,9% em Outros artigos de uso pessoal e doméstico; 2,2% em Livros, jornais, revistas e papelaria; 1,7% em Tecidos, vestuário e calçados; 0,8% para Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 0,1% para Móveis eletrodomésticos; 0,1% em Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo e -11,6% para Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação. As duas outras atividades que com as anteriores formam o Varejo Ampliado registraram também resultados positivos em relação a abril: Veículos e motos, partes e peças, com taxa de 8,0% e Material de construção com 5,7%. Fábio Bentes destaca que, anulados os efeitos sazonais, tanto a massa de rendimentos quanto o crédito ao consumidor apresentaram aumentos de 0,2% em relação a abril. “No mesmo período, os preços no varejo recuaram 0,2% nos bens duráveis e nos não-duráveis. Em conjunto, a evolução destas variáveis influenciou positivamente as vendas”.


    Os resultados de maio por estados mostram que, com ajustamento sazonal, vinte e três estados apresentaram variações positivas e quatro assinalaram quedas. Os maiores acréscimos ocorreram na Bahia (4,0%); Piauí (3,9%), Tocantins (2,9%); e Ceará (2,5%), enquanto as reduções estabeleceram-se em Roraima (-4,0%); Amapá (-3,2%); Rondônia (-2,2%); e Amazonas (-0,7%).

  • Salão do Turismo: negócios e visitas bateram recordes

    O 4º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, realizado de 1º a  5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, gera boas previsões de resultados. Ainda sem os números totais, o Ministério do Turismo trabalha com a expectativa de dobrar o volume de negócios iniciados durante o evento em relação a 2008. A estimativa dos compradores é de fechar contratos da ordem de R$ 95,5 milhões, enquanto os vendedores esperam totalizar R$ 134 milhões com a comercialização de produtos e serviços turísticos.

    O 4º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, realizado de 1º a  5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, gera boas previsões de resultados. Ainda sem os números totais, o Ministério do Turismo trabalha com a expectativa de dobrar o volume de negócios iniciados durante o evento em relação a 2008. A estimativa dos compradores é de fechar contratos da ordem de R$ 95,5 milhões, enquanto os vendedores esperam totalizar R$ 134 milhões com a comercialização de produtos e serviços turísticos. De 1,2 mil empresários ouvido pelo Ministério, 97,4% disseram que pretendem concretizar os negócios iniciados na feira até o primeiro semestre de 2010. Quanto aos visitantes o número também é positivo: 98 mil visitantes, 13 mil a mais que a última edição.


    De acordo com o relatório parcial da pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério do Turismo, com 1,2 mil participantes, 66,9% foram ao salão para conhecer o evento; 23,3% por motivos profissionais ou a negócios; 4,3% para assistir às palestras; 3,9% para adquirir serviços/produtos turísticos; 1,4% para comprar artesanato e jóias; 0,2% para trabalhar no evento. A maioria dos visitantes foi de São Paulo (88,9%), seguida por Minas Gerais (2,1%), Rio de Janeiro (1,3%) e Bahia (1,1%).


    Quem visitou o 4º Salão do Turismo nos últimos cinco dias encontrou muitas ofertas na Área de Comercialização, que este ano ocupou 10 mil metros quadrados, dois mil a mais que na edição de 2008. A ampliação é resultado do aumento no número de empresas e de estandes. O espaço cresceu 25% em relação a 2008 e garantiu retorno aos participantes. Foram 75 macroexpositores e 300 cooperados.


    No chamado Núcleo de Conhecimento foi possível analisar as diversas facetas do Turismo, segmento que cresceu 76% em cinco anos e gerou 900 mil empregos no mesmo período, de 2000 a 2005. No segundo dia do evento (02/07), o vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, participou da mesa de debates sobre a Gestão Descentralizada do Turismo, realizada no espaço.


    Sistema CNC no Salão do Turismo


    As ações realizadas pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de 60 anos em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil estão sendo exibidas aos participantes do 4º Salão do Turismo, que acontece até o dia 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. “Contamos com a força do Sistema S para a qualificação de mão-de-obra no setor, sem a qual não avançamos em projetos que beneficiam todo o País”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto, em visita ao estande onde as entidades mostram a força de sua representatividade junto a um dos segmentos que mais contribuem para a economia do país.

     

    No estande do Sistema CNC/Sesc/Senac, a Editora Senac São Paulo realizou o lançamento dos livros Guia de Turismo: o profissional e a profissão, de Silvia Chimenti e Adriana de Menezes Tavares, e Marketing do Entretenimento, de Marcos Cobra. Na noite anterior, o presidente da Câmara de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart, lançou a publicação Comentários à Lei Geral do Turismo, escrito em parceria com a advogada Lirian Sousa Soares Cavalhero. A publicação Direito Internacional do Turismo, escrito por Rui de Lacerda Badaró e publicado pela Editora Senac São Paulo, também teve lançamento e sessão de autógrafos.


    Com informações do Ministério do Turismo e do site Panrotas.

  • CNC questiona no STF proibição de exames optométricos em óticas goianas

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou Adin) nº 4268, para suspender a Lei 16.533/09, que proíbe a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos ópticos do estado de Goiás. A optometria consiste nos exames de refração e adaptação de lentes de contato.


    A CNC sustenta que a lei é inconstitucional.

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou Adin) nº 4268, para suspender a Lei 16.533/09, que proíbe a atuação de profissionais de optometria em estabelecimentos ópticos do estado de Goiás. A optometria consiste nos exames de refração e adaptação de lentes de contato.


    A CNC sustenta que a lei é inconstitucional. “É de competência da União legislar sobre normais gerais de proteção à saúde e sobre restrições ao exercício de uma profissão”, afirma Cácito Esteves, da Divisão Jurídica da Confederação, autor da ADI. O argumento da ação tem base nos artigos 22 e 24 da Constituição Federal. “A optometria é uma atividade profissional própria, legalmente reconhecida, de vital importância para os estabelecimentos ópticos de todo o país e que não pode ser vista como uma prática médica”, destaca.


    A Confederação ressalta que ao estabelecer restrições ao exercício de uma profissão regular e legítima e que por natureza é exercida em estabelecimentos de comércio de produtos ópticos, a lei não pode ser considerada constitucional. Além disso, atenta para a necessidade imediata de suspensão da lei, em razão dos inúmeros postos de trabalho ocupados por optometristas que serão extintos nos estabelecimentos de Goiás, caso a lei não seja considerada inconstitucional.


    Cácito Esteves destaca também que a iniciativa surgiu no âmbito da Câmara Brasileira de Produtos e Seviços Ópticos (CBÓptica), órgão consultivo da CNC, criado com o objetivo de oferecer estudos e ações em defesa das categorias econômicas que representa. 


    Com informações do STF