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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plásticas hoje distribuídas em supermercados e padarias por produtos biodegradáveis. O debate foi proposto pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF).

O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a substituir os plásticos comuns pelos oxi-degradáveis (OBPs).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta terça-feira (7) audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plásticas hoje distribuídas em supermercados e padarias por produtos biodegradáveis. O debate foi proposto pelo deputado Osório Adriano (DEM-DF).

O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a substituir os plásticos comuns pelos oxi-degradáveis (OBPs). Segundo o deputado, a sacola OBP se degrada naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor e depois pela ação de micro-organismos. Seus resíduos finais não são tóxicos.

Flávio Bezerra afirma que a produção de plástico cresceu 20 vezes nos últimos 50 anos, e que quase todo esse material acaba inutilizado como lixo. Em 2004, segundo ele, foram produzidas no Brasil mais de 2,1 milhões de toneladas de resíduos plásticos, das quais apenas 360 mil foram recicladas.

“A sacola convencional pode demorar até 400 anos para se decompor, enquanto a biodegradável desaparece em 18 meses; assim, essa substituição é de suma importância, pois os plásticos convencionais contaminam os mares, os rios e os animais, provocando desequilíbrio ambiental e agravando as enchentes e o efeito estufa”, argumenta o deputado.

Tendência mundial

O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), concorda com o autor. Segundo ele, existe uma tendência em todos os países em desenvolvimento de extinguir as embalagens atuais. “As sacolas são de má qualidade e depois vão parar na rua, nos rios e entupindo os bueiros. Isso é um absurdo”, afirma.

Ele argumenta que são necessárias campanhas para diminuir o uso desse tipo de material. “Nos países mais desenvolvidos, isso quase não existe mais. As pessoas vão às compras com suas próprias sacolas, como faziam nossas avós. Isso é muito melhor para o meio ambiente”, ressalta. De acordo com Sampaio, o comércio gastaria menos com plásticos e poderia dar descontos para quem levasse sua sacola.

Problema educacional

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Merheg Cachum, considera que a poluição pelo plástico é um problema educacional: “Falta educação, principalmente para os mais jovens. As pessoas precisam perceber o que à primeira vista parece óbvio: não se joga lixo nas ruas.”

Cachum informa que há investimentos não só para produzir plástico da mandioca, mas também da cana de açúcar. Segundo ele, o “plástico verde” pode ser obtido pelo refino do etanol, de forma semelhante ao que se faz com o petróleo para produzir o plástico comum.

Convidados

Foram convidados para o debate:

– o diretor de Ambiente Urbano do Ministerio do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa;

– o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marco Antônio Reis Guarita;

– o assessor da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Evandro Costa;

– o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan; e

– o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis Esmeraldo.

Agência Câmara, 6 de julho de 2009.

Na pauta do Plenário, está a Medida Provisória 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Ela não tranca os trabalhos.

O estado mais beneficiado é Minas Gerais, que recebe 17% do dinheiro. Três quartos da cota de cada estado serão repassados diretamente e o restante será rateado entre os seus municípios, de acordo com a participação de cada um deles no ICMS apurado em 2009.

Grande parte da ajuda financeira está vinculada ao pagamento das dívidas de estados e municípios com a União.

Na pauta do Plenário, está a Medida Provisória 464/09, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para incentivar as exportações. Ela não tranca os trabalhos.

O estado mais beneficiado é Minas Gerais, que recebe 17% do dinheiro. Três quartos da cota de cada estado serão repassados diretamente e o restante será rateado entre os seus municípios, de acordo com a participação de cada um deles no ICMS apurado em 2009.

Grande parte da ajuda financeira está vinculada ao pagamento das dívidas de estados e municípios com a União. Somente a diferença, se houver, será depositada em dinheiro nas contas desses governos.

A MP autoriza a liberação de R$ 4 bilhões do orçamento federal a fundos garantidores direcionados a micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais. O objetivo é ampliar a oferta de crédito no País.

Comissão representativa

Os deputados também farão a escolha dos representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que responderá pela Mesa Diretora do Congresso no período do recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Essa comissão é composta por 18 deputados e oito senadores, indicados pelos partidos segundo a proporção partidária em cada Casa.

Agência Câmara, 6 de julho de 2009.

 

A grande novidade da proposta em pauta é a liberação do uso da internet para as campanhas. Candidatos poderão usar o twitter e o orkut para divulgar suas ideias.

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer.

A grande novidade da proposta em pauta é a liberação do uso da internet para as campanhas. Candidatos poderão usar o twitter e o orkut para divulgar suas ideias.

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário nesta semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer. O Projeto de Lei 5498/09 é o resultado do trabalho de um grupo multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.

De acordo com interpretação de Temer, esse projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.

Novas regras

O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) – primeiro nome da lista de líderes que apoiam o texto – ; mas a redação foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho.

A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.

Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.

Do eleitor, também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes.

O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.

Fundo

Nas sessões ordinárias, o principal item a ser analisado é a MP 462/09, que autoriza a União a transferir R$ 1 bilhão para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo é ajudar as prefeituras a enfrentarem as consequências da crise financeira.

Devido à queda na arrecadação dos tributos federais (por causa do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais concedidos pelo governo para estimular a economia), as prefeituras que dependem do FPM têm tido dificuldades para honrar seus compromissos. Isso ocorre porque o fundo é composto por parcelas desses tributos.

Na MP, o governo também muda as regras do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), permitindo o uso de seus recursos na garantia da construção de plataformas flutuantes ou de navios-plataformas a serem usados na exploração de petróleo, inclusive nos reservatórios do pré-sal. A matéria será relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Bônus para o DNIT

Também tranca a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 5245/09, do Executivo, que concede o Bônus Especial de Desempenho Institucional aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) pela superação de metas de desempenho relacionadas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acompanhadas pelo órgão.

O projeto tranca a pauta porque tramita com urgência constitucional e o prazo de 45 dias para a sua análise pelas comissões permanentes já está vencido. Segundo o governo, o bônus beneficiará 2.947 servidores e custará R$ 55,96 milhões. Os valores poderão ser antecipados em 2009, mas a previsão é de que o total seja pago até junho de 2010.

 Agência Câmara, 6 de julho de 2009.

A Frente Parlamentar Ambientalista aderiu aos esforços da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio) para garantir um percentual maior de combustível vegetal no diesel comercializado no País. As empresas do setor defendem que, nas regiões metropolitanas, a adição seja de 20%.

Pelas normas em vigor, o índice passou a ser de 4% a partir deste mês. Em 2010, ele subirá para 5%.

A Frente Parlamentar Ambientalista aderiu aos esforços da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio) para garantir um percentual maior de combustível vegetal no diesel comercializado no País. As empresas do setor defendem que, nas regiões metropolitanas, a adição seja de 20%.

Pelas normas em vigor, o índice passou a ser de 4% a partir deste mês. Em 2010, ele subirá para 5%. A Ubrabio afirma, no entanto, que o Brasil tem capacidade de assumir um uso mais amplo de combustível vegetal, pelo menos nas grandes cidades.

O presidente da Ubrabio, Odacir Klein, enumerou os benefícios da mistura. “Ela tem, primeiro, um reflexo ambiental. O biodiesel é um combustível renovável e não fóssil, não tem as emissões que prejudicam o meio ambiente e a saúde humana. Na medida em que sobe a mistura, diminuem os efeitos nocivos. Além disso, o petróleo é finito”, disse ele.

Klein foi um dos participantes, nesta quarta-feira, de um debate promovido pela frente parlamentar sobre os benefícios da inclusão do biodiesel na matriz energética brasileira.

Menos doenças

De acordo com a Ubrabio, a adoção do chamado biodiesel metropolitano, na proporção de 20%, levaria a uma igual diminuição das emissões de hidrocarbonetos e poderia reduzir a incidência de câncer nos pulmões e a ocorrência de irritações nos olhos, nariz, pele e aparelho respiratório nos habitantes das cidades.

A entidade calcula que, no caso do monóxido de carbono, a redução seria de 10%, o que poderia resultar em menos pessoas com problemas no sistema nervoso central e com complicações alérgicas e cardíacas.

O presidente do Grupo de Trabalho de Energias Renováveis e Biocombustíveis, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), disse que a mudança trará outro benefício: “O Brasil importa 20% do diesel mineral que consome no transporte de caminhões e automóveis, utilitários e ônibus. Se conseguirmos produzir mais biodiesel, as importações vão diminuir. É, portanto, uma vantagem macroeconômica”, argumentou.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame explica que a medida deverá ser implantada gradativamente.

Enxofre

De acordo com a Ubrabio, a adição de 20% de biodiesel ao diesel nas regiões metropolitanas também poderia ajudar a indústria automobilística a se adaptar à exigência de usar menos enxofre no combustível. Segundo os fabricantes de automóveis, o diesel com menos enxofre possui menor capacidade de lubrificação, o que poderia ser compensado com o biodiesel.

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que, a partir de 2012, a frota de veículos pesados movida a diesel no País circule com o chamado combustível S10 – ou seja, com um máximo de 10 partes por milhão de enxofre.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 7/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse nesta sexta-feira que as despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão computadas para o cálculo do superávit primário do setor público em 2010. A exclusão foi pedida pelo próprio governo.

Com isso, o Executivo ficará livre para cumprir as ações do programa, no próximo ano, sem se preocupar com a necessidade de acumular uma poupança para pagar os juros da dívida pública federal.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 7/09), deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse nesta sexta-feira que as despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão computadas para o cálculo do superávit primário do setor público em 2010. A exclusão foi pedida pelo próprio governo.

Com isso, o Executivo ficará livre para cumprir as ações do programa, no próximo ano, sem se preocupar com a necessidade de acumular uma poupança para pagar os juros da dívida pública federal. A exclusão do PAC da meta de superávit é uma das novidades do relatório final ao projeto da LDO que Wellington Roberto entregou nesta sexta-feira à Comissão Mista de Orçamento – a votação ainda não tem data marcada.

É a segunda vez neste ano que o governo altera a regra do superávit para preservar os investimentos. A primeira foi a decisão de retirar a Petrobras do cálculo da meta neste ano e em 2010. O Executivo alega que esses movimentos têm como objetivo evitar que a crise econômica global comprometa ainda mais o desempenho da economia.

Nos três primeiros meses deste ano, o investimento teve a pior queda desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou a medir o Produto Interno Bruto (PIB) trimestral (12,6% em relação ao trimestre anterior).

PPI desaparece

A fórmula usada pelo relator é semelhante a já adotada no Programa Piloto de Investimentos (PPI). Criado em 2005, após uma negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que à época monitorava as contas públicas do País, o PPI é uma carteira de projetos em infraestrutura cujo saldo pode ser abatido da meta de superávit primário.

O deputado adiantou que a mudança significará o fim do PPI, que será absorvido pelo PAC. No total, as obras do programa vão somar cerca de R$ 23 bilhões.

Roberto disse ainda que o parecer final vai manter o superávit primário de 3,3% do PIB para 2010, sendo 2,15% para o governo central (governo federal, Previdência Social e Banco Central), 0,2% para as empresas estatais (excluída a Petrobras) e 0,95% para os estados e municípios.

Emendas ao PAC

Outra novidade do texto é que neste ano os deputados e senadores vão poder apresentar emendas ao PAC, na proposta orçamentária que chega em agosto. Isso só será possível porque o relator discriminou no texto da lei as obras do programa que receberão recursos do Orçamento da União.

O PAC foi criado em 2007 como um conjunto de obras que representariam a agenda de infraestrutura do Executivo, sem qualquer interferência do Congresso. Isso sempre foi um ponto de crítica dos integrantes da Comissão de Orçamento. “O PAC é todo limitado ao governo. O Congresso só sabe o montante. Os detalhes, não conhece”, destacou o relator.

Outro ponto de destaque do parecer final é a inclusão de um dispositivo no texto da lei que obriga o Executivo a reservar dentro do orçamento de 2010 a parcela da Lei Kandir que não foi paga em 2007. O valor equivale a R$ 1,3 bilhão e sua execução é uma das principais exigências da oposição para aprovar o relatório final no Congresso.

Wellington Roberto afirmou também que o valor do Anexo de Metas e Prioridades – que traz os programas sociais prioritários para 2010 – foi preservado, mesmo depois de quase 1,5 mil emendas parlamentares apresentadas, ficando em R$ 13,6 bilhões.

As ações realizadas pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de 60 anos em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil estão sendo exibidas aos participantes do 4º Salão do Turismo, que acontece até o dia 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo.

As ações realizadas pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de 60 anos em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil estão sendo exibidas aos participantes do 4º Salão do Turismo, que acontece até o dia 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. “Contamos com a força do Sistema S para a qualificação de mão-de-obra no setor, sem a qual não avançamos em projetos que beneficiam todo o País”, disse o ministro do Turismo, Luiz Barretto, em visita ao estande onde as entidades mostram a força de sua representatividade junto a um dos segmentos que mais contribuem para a economia do país.

 

No segundo dia do evento (02/07), o vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, participou da mesa de debates sobre a Gestão Descentralizada do Turismo, realizada no Núcleo do Conhecimento, e que, mediada por Luís Falcão, do Ministério do Turismo, contou com a participação de Silvana Bezerra, do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH), Deise Bezerra, da Secretaria de Turismo do Paraná (Setur-PR), Nilde Brun, do Fornatur, e Márcio Favila, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do governo federal. Para eles, a descentralização é a melhor forma de integrar os envolvidos no desenvolvimento do turismo, ainda mais em um país de dimensões continentais como o Brasil. Além disto, defendem que tudo deve ser feito com transparência, câmaras temáticas e o apoio de órgãos do governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil de interesse público. Eraldo Alves falou sobre a experiência do Conselho Nacional de Turismo (CNT). “Além de ter, na composição, pessoas do governo e da iniciativa privada, a divisão em câmaras faz parte do processo descentralizatório, o que é muito importante”, disse Cruz.

Prefeitos das 12 capitais que vão sediar os jogos da Copa do Mundo em 2014 receberam do ministro do Turismo, Luiz Barretto, a Proposta Estratégica de Organização Turística Copa do Mundo 2014, um estudo que faz um diagnóstico da infraestrutura turística nessas cidades. “Além de orientar nossas ações nos próximos anos, contribui para o planejamento das cidades-sedes no que se refere a serviços e infraestrutura”, disse o ministro. A pesquisa, desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi lançada durante a cerimônia de abertura do Núcleo do Conhecimento.

Ainda no segundo dia do evento, no estande do Sistema CNC/Sesc/Senac, a Editora Senac São Paulo realizou o lançamento dos livros Guia de Turismo: o profissional e a profissão, de Silvia Chimenti e Adriana de Menezes Tavares, e Marketing do Entretenimento, de Marcos Cobra. Na noite anterior, o presidente da Câmara de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart, lançou a publicação Comentários à Lei Geral do Turismo, escrito em parceria com a advogada Lirian Sousa Soares Cavalhero. A publicação Direito Internacional do Turismo, escrito por Rui de Lacerda Badaró e publicado pela Editora Senac São Paulo, também teve lançamento e sessão de autógrafos.

Ponto de encontro

No primeiro dia de evento também foi oferecido um coquetel de boas-vindas às lideranças empresariais da cadeia produtiva do turismo no estande de 252 metros quadrados do Sistema CNC/Sesc/Senac. Setas coloridas e símbolos típicos da sinalização turística decoram o ambiente, dividido em três espaços: a área institucional, onde são encontradas as mais diversas informações sobre a atuação das entidades no setor turístico; o lounge, espaço de convivência; e a livraria, onde estão expostos o acervo de publicações do Sistema. Com o mote “O Brasil se encontra aqui”, a entidade caracteriza, por meio de símbolos típicos da sinalização turística, a atmosfera de convergência do sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo.

Valorização à diversidade

Formado por mais de meia centena de entidades sindicais patronais de turismo, com representação em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, pelas principais entidades associativas empresariais do setor, no âmbito da Câmara Brasileira de Turismo, e por milhares de unidades de educação, de lazer e de cultura, espalhadas por todo território nacional, o Sistema CNC/Sesc/Senac convive, valoriza e reflete toda a diversidade brasileira, seja ela geográfica, étnica, demográfica, socioeconômica ou cultural. A exemplo de outros anos e de outros eventos ligados à atividade turística, o estande da CNC é o ponto de encontro dos empresários do Turismo presentes ao Salão.

As ações e o conhecimento desenvolvidos em prol do Turismo pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de seis décadas estão disponíveis ao participantes da 4ª edição do Salão de Turismo, que acontece até 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. As entidades mantêm um estande no evento onde mostram a força de representatividade que têm junto a um dos segmentos que cada vez mais contribui para a economia do país.   

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi um dos visitantes.

As ações e o conhecimento desenvolvidos em prol do Turismo pelo Sistema CNC/Sesc/Senac ao longo de mais de seis décadas estão disponíveis ao participantes da 4ª edição do Salão de Turismo, que acontece até 5 de julho no Salão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. As entidades mantêm um estande no evento onde mostram a força de representatividade que têm junto a um dos segmentos que cada vez mais contribui para a economia do país.   

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi um dos visitantes. “Contamos com a força do Sistema S para a qualificação de mão-de-obra no setor, sem a qual não avançamos em projetos que beneficiam todo o País”, disse, enquanto conferia as ações realizadas pelas entidades com foco nas atividades do trade.

Representantes do Conselho de Turismo (CTur) e da Câmara Brasileira do Turismo, órgãos consultivos da Confederação, participam ativamente do Salão de Turismo. Conforme o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destacou no artigo intitulado O Turismo, elemento de impulsão da economia, publicado na imprensa no dia de abertura do encontro, 1º de julho, que no CTur são debatidos os temas de interesse do setor; já a Câmara Brasileira do Turismo atua como um centro de inteligência do trade.

 

O vice-presidente do CTur, Eraldo Alves da Cruz, participou da mesa de debates sobre a Gestão Descentralizada do Turismo, que aconteceu no dia 2, às 14h, no espaço chamado Núcleo do Conhecimento. Na abertura, o presidente da Câmara de Turismo da CNC e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart, lançou o livro Comentários à Lei Geral do Turismo, escrito em parceria com a advogada Lirian Sousa Soares Cavalhero. A publicação Direito Internacional do Turismo, escrito por Rui de Lacerda Badaró e publicado pela Editora Senac São Paulo, também teve lançamento e sessão de autógrafos. Para hoje estão previstos os lançamento Guia de Turismo: o profissional e a profissão, de Silvia Chimenti e Adriana de Menezes Tavares, e Marketing do Entretenimento, de Marcos Cobra, ambos da Editora Senac São Paulo.

Ponto de encontro

No primeiro dia de evento também foi oferecido um coquetel de boas-vindas às lideranças empresariais da cadeia produtiva do turismo no estande da CNC/Sesc/Senac, que ocupa 252 metros quadrados no Salão de Exposições do Anhembi. Setas coloridas e símbolos típicos da sinalização turística decoram o ambiente, dividido em três espaços: a área institucional, onde são encontradas as mais diversas informações sobre a atuação das entidades no setor turístico; o lounge, espaço de convivência; e a livraria, onde estão expostos o acervo de publicações do Sistema. Com o mote “O Brasil se encontra aqui”, a entidade caracteriza, por meio de símbolos típicos da sinalização turística, a atmosfera de convergência do sistema confederativo do comércio de bens, serviços e turismo.

Valorização à diversidade

Formado por mais de meia centena de entidades sindicais patronais de turismo, com representação em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, pelas principais entidades associativas empresariais do setor, no âmbito da Câmara Brasileira de Turismo, e por milhares de unidades de educação, de lazer e de cultura, espalhadas por todo território nacional, o Sistema CNC/Sesc/Senac convive, valoriza e reflete toda a diversidade brasileira, seja ela geográfica, étnica, demográfica, socioeconômica ou cultural. A exemplo de outros anos e de outros eventos ligados à atividade turística, o estande da CNC é o ponto de encontro dos empresários do Turismo presentes ao Salão.

A nova figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – o Empreendedor Individual – passa a vigorar a partir deste mês no Brasil, trazendo para a economia formal milhões de pequenos empreendedores com renda mensal de até R$ 3 mil por mês. A novidade foi lançada no dia 2 de julho, em Brasília, pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional.

A nova figura jurídica instituída pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – o Empreendedor Individual – passa a vigorar a partir deste mês no Brasil, trazendo para a economia formal milhões de pequenos empreendedores com renda mensal de até R$ 3 mil por mês. A novidade foi lançada no dia 2 de julho, em Brasília, pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional. O governo federal e o Sebrae estimam que, até julho de 2010, sejam formalizados cerca de 1,1 milhão de trabalhadores, mas a meta final é chegar a 10 milhões de pequenos empreendedores incluídos na nova figura jurídica.

Participaram do evento, realizado no anexo IV da Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, além do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), senador Adelmir Santana, e o presidente da Instituição, Paulo Okamotto. O evento será no 10º andar do anexo IV da Câmara dos Deputados.

Empreendedor Individual

Além da receita bruta máxima de R$ 36 mil por ano, os empreendedores devem obedecer outros critérios para aderir ao Empreendedor Individual, como ser optante do Supersimples Nacional; não possuir filiais; não ser sócio de outra empresa; e exercer ocupação típica do Simples Nacional, como, por exemplo, bombeiro hidráulico, eletricista, manicure, costureira. Caso a empresa tenha um empregado, o empreendedor deverá pagar também o INSS desse empregado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou a criação de duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios gaúchos de Itaqui e São Borja. Os projetos (PLS 155/09 e 130/09) são de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

O senador argumenta que a aprovação da ZPE de Itaqui contribuirá para promover a industrialização e o desenvolvimento da região com reflexos em todo o estado.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou a criação de duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios gaúchos de Itaqui e São Borja. Os projetos (PLS 155/09 e 130/09) são de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

O senador argumenta que a aprovação da ZPE de Itaqui contribuirá para promover a industrialização e o desenvolvimento da região com reflexos em todo o estado. O município está localizado na Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul, na subregião fronteira Oeste, que, como ressaltou, é historicamente carente de estratégias de desenvolvimento para viabilizar sua recuperação econômica, além de se ressentir da falta de apoio governamental e estímulo à industrialização.

São Borja, conforme Zambiasi, tem a economia baseada principalmente na agricultura, com importante contribuição do parque de beneficiamento de grãos. A criação da ZPE no município, observa o parlamentar, contribuirá para agregar valor a esses produtos, por meio da industrialização e posterior venda ao exterior. Além disso, lembra ele, São Borja está localizado próximo à divisa com a Argentina, o que facilita o escoamento da produção.

Os projetos seguem para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Os líderes partidários fecharam um acordo nesta terça-feira para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei 5498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet

Para o deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

“Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras”, disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, “fortalecendo a dimensão interativa da democracia”.

Ponto de partida

Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

“O texto é o que foi possível redigir agora”, afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

“São apenas remendos”, afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL 1210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos

A proposta apresentada hoje altera as leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais – limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL 5498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.