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A Federação do Comércio do Acre realizou, sob condução do assessor do SEGS, Luciano Santana, um workshop sobre 5S, programa baseado nas palavras japonesas SEIRI (Senso de Seleção), SEITON (Senso de Organização), SEISOH (Senso de Limpeza), SEIKETSU (Senso de Padronização) e SHITSUKE (Senso da Auto-disciplina).

A Federação do Comércio do Acre realizou, sob condução do assessor do SEGS, Luciano Santana, um workshop sobre 5S, programa baseado nas palavras japonesas SEIRI (Senso de Seleção), SEITON (Senso de Organização), SEISOH (Senso de Limpeza), SEIKETSU (Senso de Padronização) e SHITSUKE (Senso da Auto-disciplina). De forma simples, as atividades, se praticadas com determinação e método, resultam em um local de trabalho organizado, agradável e seguro.

O primeiro passo já foi dado. Do dia 14 de maio, quando foi realizado o workshop, até 4 de junho, os 11 colaboradores participantes se empenharam em aplicar o primeiro senso, realizando uma limpeza na qual descartaram aproximadamente 60 kg de papéis obsoletos, além de aparelhos de ar condicionado e impressoras que estavam em desuso.

O 5S é um aliado dos programas de excelência, pois tem um grande efeito sobre a motivação para a qualidade, já que seus resultados são rápidos e visíveis. No entanto, sua prática deve ser constante para gerar uma mudança cultural que contribuirá substancialmente para melhoria contínua da entidade.

Por isso, o trabalho vai continuar para a aplicação dos demais sensos. A equipe 5S, liderada pelas multiplicadoras do SEGS Ana Maria Albuquerque e Cecília Monteiro, já agendou para os dias 20 e 21 de julho a primeira auditoria, obedecendo a um calendário periódico para a manutenção do programa em todos os setores da federação.

Reformar a gestão em um ambiente democrático. Este é o tema do artigo de Marcelo Viana Estevão de Moraes, secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado no site do Movimento Brasil Competitivo.

Reformar a gestão em um ambiente democrático. Este é o tema do artigo de Marcelo Viana Estevão de Moraes, secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado no site do Movimento Brasil Competitivo. Nele, Marcelo indica que os olhares estão sendo direcionados para a gestão pública e como ela deve ser trabalhada em prol da melhoria do funcionamento do mercado brasileiro.

Segundo o secretário, o governo está respondendo aos desafios e tem implementado uma agenda estrutural apontando para a profissionalização do setor público e das funções de direção, com melhoria qualitativa da força de trabalho. O objetivo é remover gargalos nas áreas de infraestrutura, educação, políticas de inclusão e inovação científica e tecnológica: “É hora de dar um salto de qualidade na gestão pública, mediante uma agenda centrada na melhoria das políticas públicas, com prioridade para áreas vitais para o desenvolvimento do país”, afirma.

“Para que isso aconteça, é preciso a ajuda de todos, inclusive do setor privado”, afirma. Líderes como Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau, e Luiza Helena Trajano, presidente da Magazine Luiza, já engajaram-se no movimento de excelência para a gestão pública. Dando suporte a esse processo, o Ministério do Planejamento lançou o portal da Gestão Pública, ambiente onde é possível encontrar todas as informações relacionadas ao projeto.

Leia o artigo completo aqui.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reúne nesta terça-feira (23) líderes de partidos de oposição para discutir um acordo para a votação da reforma tributária ainda neste semestre.

Na semana passada, líderes da base aliada discutiram a votação da matéria com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição foi convidada para a reunião, mas nenhum líder compareceu ao encontro. Fontana manifestou surpresa com a ausência da oposição, mas espera que os partidos oposicionistas estejam abertos ao diálogo para viabilizar a aprovação das mudanças no sistema tributário.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se reúne nesta terça-feira (23) líderes de partidos de oposição para discutir um acordo para a votação da reforma tributária ainda neste semestre.

Na semana passada, líderes da base aliada discutiram a votação da matéria com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição foi convidada para a reunião, mas nenhum líder compareceu ao encontro. Fontana manifestou surpresa com a ausência da oposição, mas espera que os partidos oposicionistas estejam abertos ao diálogo para viabilizar a aprovação das mudanças no sistema tributário. “Isso não é uma questão de governo. É o interesse do País”, afirmou ele.

Seguridade

A principal divergência é relativa a mudanças no sistema de financiamento da seguridade. Alguns parlamentares afirmam que a reforma tributária pode acabar com fontes exclusivas para a ações e programas na área social.

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirma, no entanto, que a reforma vai garantir R$ 5 bilhões a mais para a área de seguridade, além de aumentar a renda individual do trabalhador.

Para viabilizar um acordo, Mabel já propôs a manutenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Agência Câmara, 22 de junho de 2009.

A votação, ontem, na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP) favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e propõe o aumento de 50% para 75% no valor da hora extra, preocupou o setor produtivo, que acredita que a adoção destas medidas sem estudo prévio sobre a sua viabilidade e sem medidas compensatórias para os empregadores, como uma desoneração concomitante na folha de pagamentos, poderá gerar conseqüências desastrosas p

A votação, ontem, na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho, da Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP) favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, que reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e propõe o aumento de 50% para 75% no valor da hora extra, preocupou o setor produtivo, que acredita que a adoção destas medidas sem estudo prévio sobre a sua viabilidade e sem medidas compensatórias para os empregadores, como uma desoneração concomitante na folha de pagamentos, poderá gerar conseqüências desastrosas para a economia do País, como alta nos índices de desemprego e aumento dos preços dos produtos.

Na opinião do vice-presidente Administrativo da CNC, Flávio Sabbadini, a conversão da PEC em lei trará prejuízos à economia do País. “O projeto pode nos levar a uma alta generalizada do desemprego, porque o custo da mão-de-obra ficará mais caro e isto será transferido para os preços”, disse, acrescentando que o eventual ganho do trabalhador será absorvido por esta alta dos produtos.

Em uma das seis audiências públicas realizadas em junho com representantes de trabalhadores, empresários e governo, as entidades representantes dos empresários do comércio (CNC) e da indústria (CNI) apresentaram visões semelhantes sobre as conseqüências negativas que a aprovação da PEC poderá trazer para empregadores e trabalhadores, como alta do desemprego, em função do aumento do custo da mão-de-obra, e o aumento nos preços dos produtos, tendo em vista o repasse dos custos adicionais da contratação de mais funcionários ou do pagamento de mais horas extras, a valores maiores. Em outras palavras, para o setor produtivo, a aprovação da PEC poderá levar a duas situações distintas: o funcionário trabalhará menos horas, mas acabará gastando mais no consumo das mesmas coisas; ou reduzirá o consumo, gerando um retrocesso econômico nada interessante para o desenvolvimento do país, principalmente levando em conta o atual quadro de crise econômica mundial.

Em parecer sobre o assunto elaborado para a Diretoria da CNC, a advogada Lidiane Duarte Nogueira, da Divisão Sindical da entidade, destaca que a geração de emprego está diretamente ligada à conjugação de três fatores: crescimento sustentável, legislação trabalhista adequada e qualidade da educação básica e capacitação profissional. Segundo ela, a proposta onera ainda mais o contrato de trabalho, impedindo a geração de novos postos.

Em consonância com o discurso do comércio, o consultor da CNI Dagoberto Lima Godoy disse que a indústria é a favor da geração de novos empregos e melhoria na qualidade de vida do trabalhador. Mas frisou que a redução da carga de trabalho sem a diminuição do valor pago aos funcionários, somada ao acréscimo do custo da hora-extra, não levará a esta finalidade. “Pelo contrário, causará inflação, redução de investimentos, redução de empregos diretos e maior precarização do trabalho”, afirmou.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1501/03, que regulamenta a propaganda comercial destinada à concessão de empréstimos a pessoas físicas.

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1501/03, que regulamenta a propaganda comercial destinada à concessão de empréstimos a pessoas físicas. Pela proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a publicidade veiculada pelos meios de comunicação deve informar os valores das taxas de juros mensais e anuais e discriminar as tarifas a serem pagas sobre a operação de crédito.

O relator da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no entanto, considerou que a Resolução 2.878/01, do Conselho Monetário Nacional, já resguarda os consumidores contra propagandas mal-intencionadas, e seria desnecessário elevar à legislação a regulamentação existente. “Em 2003, quando o deputado apresentou o projeto, talvez fosse necessário regulamentar o setor, mas hoje o consumidor está protegido”, afirmou.

Delgado chegou a redigir um parecer favorável à proposta, mas, durante a discussão, foi convencido por argumento contrário. O deputado argumentou ainda que o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) tenta assegurar que desvios sejam retirados de circulação, o que torna desnecessária a limitação em lei à publicidade de qualquer natureza.

Tramitação

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um substitutivo foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de forma que o plenário deverá decidir sobre a proposta ao final.

 Agência Câmara, 22 de junho de 2009.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta terça-feira (23), às 14h30, para debater o impacto do aquecimento global sobre as áreas urbanas no país. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que preside a comissão, é a autora do requerimento para a realização da audiência pública.

A comissão já realizou debates sobre os impactos das mudanças climáticas na matriz energética brasileira e na economia. Discutiu com representantes de ministérios o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e os possíveis cenários das mudanças climáticas no Brasil.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas se reúne nesta terça-feira (23), às 14h30, para debater o impacto do aquecimento global sobre as áreas urbanas no país. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que preside a comissão, é a autora do requerimento para a realização da audiência pública.

A comissão já realizou debates sobre os impactos das mudanças climáticas na matriz energética brasileira e na economia. Discutiu com representantes de ministérios o Plano Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e os possíveis cenários das mudanças climáticas no Brasil. Criou também grupo de trabalho debater a utilização de energias renováveis em projetos da Copa do Mundo de 2014, a ser sediada no Brasil.

Foram convidados para debater o assunto nesta semana Ivone Valente, secretária-geral da Secretaria Nacional de Defesa Civil; Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e ainda um representante do Ministério das Cidades.

Agência Senado, 22 de junho de 2009.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que proíbe a substituição do vale-transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), ao Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mário Negromonte (PP-BA). O substitutivo prevê o vale-transporte apenas para trabalhadores da iniciativa privada, da forma como é hoje.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que proíbe a substituição do vale-transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP), ao Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mário Negromonte (PP-BA). O substitutivo prevê o vale-transporte apenas para trabalhadores da iniciativa privada, da forma como é hoje. O texto original equipara os servidores aos empregados de empresas privadas.

Milton Monti, no entanto, preferiu excluir da proposta os servidores públicos federais, que já têm uma legislação específica, com a permissão de pagamento do auxílio em dinheiro.

Retrocesso

Apesar dessa alteração, o relator considerou o projeto pertinente por combater ameaças ao vale-transporte existentes atualmente. “A concessão em dinheiro do benefício causaria um retrocesso. Ao receber o dinheiro, o trabalhador acabaria utilizando-o com outras necessidades, como alimentação e moradia”, disse.

Monti ressaltou ainda que o projeto combate a comercialização ilegal de vales, o que prejudica todas as partes envolvidas, “exceto os ambulantes, que realizam as compras e vendas dos vales”.

Tramitação

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será analisado pelo Plenário.

Agência Câmara, 22 de junho de 2009.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4917/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna expressa no Código Civil (Lei 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou quotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4917/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna expressa no Código Civil (Lei 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou quotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira. O atual texto limita a participação apenas em sociedades anônimas.

Carlos Bezerra cita artigo dos juristas Antônio Félix de Araújo Cintra e Renato Berger para lembrar que o texto do atual Código Civil reproduz texto da antiga Lei das S.As., de 1940, que ainda estabelecia diferenças entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. Essa regra obrigava as empresas estrangeiras interessadas em atuar no País a se associarem apenas sob a forma de sociedade anônima. Em razão disso, a Lei das S.As. se referia apenas a esse tipo de sociedade.

A Emenda Constitucional 6, de 1995, acabou com a diferença entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional. Com a mudança, as empresas estrangeiras podem atuar no País sob qualquer tipo societário. O texto do Código Civil, no entanto, ainda limita essa participação em sociedades anônimas.

Carlos Bezerra argumenta que a diferença entre o texto constitucional e o Código Civil dá margem a interpretações controversas. No artigo citado pelo parlamentar, os juristas ainda lembram que o Departamento Nacional do Registro de Comércio (DNRC) também já regulamentou há anos a constituição de sociedades limitadas que tenham pessoas jurídicas estrangeiras como sócias.

A participação direta de empresa estrangeira no País ainda continua dependente de autorização do Poder Executivo.

Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 19 de junho de 2009.

O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas.

O grupo de trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve votar, em duas semanas, o relatório final ao Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O grupo foi criado há cerca de um ano para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

O texto, segundo Jardim, recebeu a contribuição de setores da indústria, do governo, de associações de catadores e de ambientalistas. Mas apesar do amplo debate, alguns pontos da proposta ainda carecem de consenso.

Logística reversa

Um dos mais polêmicos é a chamada logística reversa, que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

Na versão preliminar do relatório, Jardim indicava que os ramos de agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e produtos eletroeletrônicos deveriam implantar o sistema. Depois de muita negociação, as lâmpadas e eletrônicos foram excluídos do texto e, no lugar, foram acrescentados os óleos lubrificantes.

O deputado explica que preferiu iniciar a implantação da logística reversa pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação. Ainda assim, a indústria manteve algumas críticas, segundo Arnaldo Jardim. “Eles manifestaram preocupações. Pode-se dizer que havia uma preferência para que não houvesse referência à logística reversa e que o princípio de ciclo de vida não fosse mencionado na legislação. Então, não abrimos mão disso, porque achamos que a legislação consolida uma experiência e aponta uma tendência.”

Redução do IPI

Alguns itens do relatório de Jardim podem esbarrar também na resistência do governo federal. O deputado sugere a redução, em até 50%, das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que trabalhem preponderamente na atividade de reciclagem.

“O governo demonstrou sua contrariedade. Ele preferia que não avançássemos na redução do IPI para material reciclado, que não estabelecêssemos diferença de incidência de impostos sobre produtos que são objeto de reciclagem e os que são feitos pela primeira vez. Acho que conseguiremos convencer o governo de que esse é o rumo certo.”

Desde 1991, tramita na Câmara projeto do Senado sobre uma política de resíduos (PL 203/91). Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixá-lo pronto para votação em Plenário. Como o governo federal encaminhou ao Congresso uma nova proposta em 2007, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000, cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. Apenas 13% tiveram como destino o aterro sanitário.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões. O maior beneficiado foi o Ministério das Cidades – R$ 5,25 bilhões para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular.

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira créditos extraordinários ao Orçamento da União no valor total R$ 7,45 bilhões. O maior beneficiado foi o Ministério das Cidades – R$ 5,25 bilhões para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal em março. Os recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso 4/09.

O mesmo projeto abre crédito especial de R$ 750 milhões para o Ministério da Fazenda, para financiar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. Os parlamentares repassaram R$ 300 milhões para a subvenção econômica para o projeto em cidades com menos de 50 mil habitantes, que foram incluídos no programa pelo Congresso durante a discussão da MP 459/08.

Dessa forma, o fundo terá R$ 450 milhões agora, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões nos próximos anos. Esse fundo serve de garantia aos bancos que emprestam a mutuários com renda de até dez salários mínimos para compra ou construção de imóveis. O fundo fará ressarcimentos quando o mutuário não pagar, seja por morte ou por desemprego. Já a subvenção barateará as construções em municípios mais pobres e para mutuários cuja família ganhe até três salários mínimos.

Drenagem

Os parlamentares também aprovaram crédito especial no valor de R$ 492 milhões para dragagem de portos em consequência das chuvas. A Secretaria Nacional de Portos precisava de autorização para remanejar recursos entre as obras programadas, e o projeto autoriza as transferências.

O líder da Minoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), defendeu destaque do DEM para que R$ 9 milhões sejam repassados para o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, mantendo os recursos inicialmente programados, quando a proposta era de R$ 3 milhões para a obra.

Já a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC), explicou que a Medida Provisória 448/09 destinou recursos emergenciais para o porto de Itajaí, e há mais R$ 23 milhões estão sendo investidos no âmbito do PAC para os portos. Ainda assim, Ideli subscreveu o destaque dizendo que o porto ainda não atingiu condições ideais de operação, e com isso o porto catarinense terá 12 milhões para a drenagem.

O plenário do Congresso aprovou mais cinco projetos de lei (PLNs) com créditos para ministérios e órgãos federais:

– PLN 5/09, que destina R$ 25 milhões para o Ministério das Relações Exteriores doar à Autoridade Nacional Palestina, para reconstrução e desenvolvimento da Faixa de Gaza e prestação de assistência humanitária à sua população, em decorrência dos recentes conflitos com Israel;

– PLN 6/09, que reorganiza recursos para investimento em aeroportos por parte da Infraero. São R$ 43,5 milhões, e o aeroporto mais atingido será o do Galeão, no Rio de Janeiro, que terá R$ 39,6 milhões;

– PLN 10/09, que destina R$ 42 milhões para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), em Porto Alegre (RS);

– PLN 11/09, que destina R$ 149 milhões em recursos para o mesmo Ceitec, para projetos da base de lançamento em Alcântara (MA) e para os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs);

– PLN 14/09, destina R$ 305 milhões para permitir ao Ministério da Defesa o pagamento de parcela relativa ao contrato firmado entre a Brasil e França para o desenvolvimento de um cargueiro militar, denominado KC-X 390.