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Especialista na conexão entre estratégia e execução, Robert Kaplan participou do Fórum Mundial de Lucratividade da HSM, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. Kaplan falou sobre as duas primeiras fases de um sistema eficaz de gestão e sobre como cortar despesas em tempos difíceis.

Especialista na conexão entre estratégia e execução, Robert Kaplan participou do Fórum Mundial de Lucratividade da HSM, realizado nos dias 24 e 25 de março, em São Paulo. Kaplan falou sobre as duas primeiras fases de um sistema eficaz de gestão e sobre como cortar despesas em tempos difíceis. Leia mais aqui.

Lembrete: Na biblioteca do hotsite do SEGS há vários artigos sobre gestão na seção Materiais de Referência. Acesse.

Foram lançados no dia 15 de abril, durante café da manhã realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, os Anais do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBRATUR 2008), que contou com a presença do ministro interino do Turismo, Mário Moysés, dos presidentes da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputado Afonso Hamm, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Leomar Quintanilha, e da Frente Parlamentar do Turismo, deputado Alex Canziani, entre outros parlamentares.

Foram lançados no dia 15 de abril, durante café da manhã realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, os Anais do X Congresso Brasileiro da Atividade Turística (CBRATUR 2008), que contou com a presença do ministro interino do Turismo, Mário Moysés, dos presidentes da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, deputado Afonso Hamm, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Leomar Quintanilha, e da Frente Parlamentar do Turismo, deputado Alex Canziani, entre outros parlamentares. Participaram do evento o senador Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, e Norton Lenhart, coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, além de lideranças empresariais e representantes do Sesc e Senac.

A publicação, de 110 páginas, traz o registro dos painéis e debates que compuseram o evento, realizado em novembro do ano passado, na Câmara dos Deputados, com o tema Copa do Mundo: oportunidades e desafios para o Turismo. A obra apresenta também o documento Contribuições da Cadeia Produtiva do Turismo para a Organização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, que consolida as reivindicações de 21 entidades associativas e sindicais que integram a Câmara Brasileira do Turismo da CNC. O documento traz questões como a reforma tributária,  contratação de empresas organizadoras de eventos paralelos, durante a Copa; preparação e qualificação de recursos humanos; financiamento específico para restaurantes turísticos; investimentos nos transportes rodoviário, aéreo e portuário e em obras de infraestrutura, entre outros.

O ministro interino do Turismo, Mário Moysés, disse estar satisfeito com a parceria entre o Mistério, o legislativo e os empresários. Segundo ele, o CBratur é um evento muito importante para intermediar diretrizes na área do turismo. O senador Adelmir Santana declarou acreditar que o Turismo pode ser um caminho para ajudar o Brasil a sair da crise. “É no setor das micro e pequenas empresas que há uma grande geração de empregos”. Segundo ele, grande parte desse setor se dedica ao turismo, no país.

O evento foi realizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Turismo e a Frente Parlamentar do Esporte, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

CBRATUR

Realizado no dia 25 de novembro de 2008, o X CBRATUR debateu o desenvolvimento da atividade turística nacional em bases sustentáveis, voltando as discussões para os desafios da realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil.

O Congresso Brasileiro da Atividade Turística é uma iniciativa da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e da Frente Parlamentar do Turismo, conta desde 2002 com a parceria do Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o que permitiu aprofundar a participação de toda a cadeia produtiva do turismo na discussão com o Legislativo.

Lançamento do livro “Comentários à Lei Geral do Turismo

e proposições legais para o incremento do turismo no país”

Na mesma ocasião foi lançado o Livro “Comentários à Lei Geral do Turismo e proposições legais para o incremento do turismo no país”, do coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, Norton Lenhart, também presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e vice-presidente do Comitê Empresarial da Organização Nacional do Turismo, escrito em parceria com a advogada Lirian Sousa Soares Cavalhero.

Ao lembrar o CBrataur, Norton definiu o evento como uma importante ferramenta para o avanço do turismo brasileiro. Ele citou alguns exemplos de propostas sugeridas durantes o CBratur de 2002 que vieram a ser implantadas ao longo do governo Lula. A principal delas foi a criação do Ministério do Turismo. A mais recente, apresentada no CBratur 2007, foi a “Lei do Turismo”, que veio a ser aprovada cinco meses após o evento – um tempo “recorde”, segundo Norton. 

Lideranças governamentais presentes

Ministro Interino do Turismo, Mário Moysés

Deputado Afonso Hamm, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados

Senador Leomar Quintanilha, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Deputado Alex Canziani, presidente da Frente Parlamentar do Turismo

Senador Adelmir Santana, vice-presidente da CNC

Deputada Elcione Barbalho

Deputado Jackson Barreto

Deputado Edinho Bez

Deputado Albano Franco

Deputada Lídice da Mata

Deputado Rodrigo Rollemberg

Deputado Otávio Leite

Deputado Marcelo Teixeira

Senadora Serys Slhessarenko

O plenário concluiu hoje a votação da Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para investir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Restava analisar apenas um destaque para votação em separado (DVS) que determinada a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo. O destaque foi apresentado pelo PPS para emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

O plenário concluiu hoje a votação da Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a usar títulos da dívida pública para investir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões já economizados pelo País em 2008. Restava analisar apenas um destaque para votação em separado (DVS) que determinada a prestação de contas ao Congresso da aplicação dos recursos do Fundo. O destaque foi apresentado pelo PPS para emenda do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), modificou a emenda de Valverde, e tornou mais clara a obrigação de que os gestores do FSB enviem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos do Fundo.

Como eles serão aplicados fora do Brasil em moeda estrangeira, os deputados consideraram importante fiscalizar seu destino. “O Legislativo precisa fortalecer sua capacidade de fiscalizar, e nesse caso não podemos enviar R$ 14 bilhões para o exterior sem nenhum controle”, disse o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), ao defender o destaque.

O texto final foi aprovado por consenso. Agora a MP será votada pelo Senado.

Pendência

A edição dessa MP foi necessária porque o fundo soberano foi criado por lei aprovada no Congresso, mas outro projeto, que liberava o dinheiro para o fundo, não foi votado ano passado. Por isso, o governo decidiu mudar a lei por meio de medida provisória para prever o uso de títulos públicos a favor do fundo no mesmo montante do previsto no projeto (R$ 14,2 bilhões).

Antes da MP, o uso direto de títulos públicos federais não era uma das fontes de financiamento para o fundo. Estavam previstos o uso de recursos do Tesouro Nacional e de ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União.

O fundo soberano serve para promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, minimizar os efeitos da queda da atividade econômica e fomentar projetos nacionais de interesse estratégico fora do País.

Rodovias

A parte em que a MP trata de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia sido aprovada ontem , com o fim da exigência de licença prévia ambiental para obras em rodovias já existentes.

Agência Câmara, 15 de abril de 2009.

Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – PLC 6/09, no Senado – determinam o exame prévio, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de atos de concentração econômica decorrentes de compra, fusões e incorporações não somente de empresas fabricantes de produtos, mas também daquelas que atuem no mercado de serviços.

Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados ao projeto que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – PLC 6/09, no Senado – determinam o exame prévio, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de atos de concentração econômica decorrentes de compra, fusões e incorporações não somente de empresas fabricantes de produtos, mas também daquelas que atuem no mercado de serviços.

Pelo texto, que será discutido em audiência pública nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o órgão deverá oferecer parecer antecipado às operações em que, de forma cumulativa, pelo menos um dos grupos envolvidos houver obtido, no ano anterior, faturamento bruto anual de R$ 400 milhões ou mais, e pelo menos outro grupo participante tiver faturamento igual ou superior a R$ 30 milhões.

Na prática, as empresas que se enquadrarem nesses padrões de faturamento ficam proibidas de concluírem aquisições, fusões e incorporações antes do parecer do Cade. A inobservância da regra pode resultar em nulidade do ato, além de multa que poderá variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões.

O projeto também proíbe operações que provoquem a eliminação da concorrência em “parte substancial de mercado relevante” ou que possa criar ou reforçar uma “posição dominante” em mercado relevante de bens ou serviços – a posição dominante é caracterizada quando uma empresa controla 20% ou mais do mercado relevante ou quando ela é capaz de mudar, por si só, as condições de mercado.

Exceções

Mas o projeto abre a possibilidade para aprovação de atos de concentração, desde que as operações tenham por objetivo, “dentro dos limites necessários”, o aumento da produtividade ou da competitividade das empresas envolvidas, assim como melhorar a qualidade de bens ou serviços ou aumentar a eficiência tecnológica. Nessa hipótese, o texto determina que seja repassada aos consumidores “parte relevante” dos benefícios decorrentes.

Na legislação atual, nesse caso, é prevista a repartição “equitativa” dos ganhos decorrentes. Mas emenda apresentada na CAE, pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ainda sem parecer do relator Romero Jucá, modifica esse trecho do projeto, para garantir que, na distribuição dos benefícios, seja garantida “maior proporcionalidade” para os consumidores ou usuários.

Prazos para o Cade

Depois de alterações na Câmara, os prazos para o Cade emitir parecer sobre as consultas recebidas sobre atos de concentração serão de 40 a 240 dias – a pedido das empresas, o exame deverá ocorrer sob a garantia de sigilo. Francisco Dornelles também apresentou emenda que, se aprovada, pode reduzir o prazo de exame para, no máximo, 120 dias. De acordo com o senador, o grau de agilidade e de globalização da economia exige tempo menor. Ele observou, ainda, que a experiência internacional no tema aponta para prazos que variam de 60 a 120 dias como suficientes à análise do controle prévio de fusões e aquisições.

Tramitação

No Senado, depois do exame na CAE, a matéria será encaminhada ao Plenário. Caso sejam aprovadas mudanças, o texto deve voltar para nova avaliação da Câmara. Sem alterações, a lei aprovada poderá seguir direto para sanção presidencial e entrar em vigência 180 dias depois de publicada.

Agência Senado, 14 de abril de 2009.

Aguarda apresentação de emendas até o próximo dia 20 projeto de lei (PLS 134/09) que institui a retenção de pagamento por parte da administração pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada. A matéria é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e está tramitando, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não foi designado um relator.

Aguarda apresentação de emendas até o próximo dia 20 projeto de lei (PLS 134/09) que institui a retenção de pagamento por parte da administração pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada. A matéria é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e está tramitando, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não foi designado um relator.

Ao justificar o seu projeto, Valadares salienta que a retenção pretendida não seria desproporcional, uma vez que ela exige prudência no sentido de não ser retido mais do que o suficiente para resguardar a administração pública. O senador observa que havendo questionamento judicial ou administrativo sobre o crédito, não poderá haver retenção de parcela do pagamento.

O senador também assinala que a aplicação da retenção, a título de sanção pela inexecução do contrato, só poderá ser feita após a garantia da prévia defesa da empresa contratada.

“O objeto do projeto é matéria ventilada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que produziu tal entendimento a partir de exegese do artigo 55, inciso XIII da Lei de Licitações e Contratos Públicos. Este artigo prescreve a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação”, explica o senador.

Agência Senado, 14 de abril de 2009.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (8) a extensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – na compra de automóveis por taxistas e pessoas portadoras de deficiência física – para os veículos fabricados nos países do Mercosul.

A medida consta do Projeto de Lei 2896/08, do Poder Executivo, o qual altera a Lei (8.989/95) que criou o benefício.

Foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A primeira estende o prazo para concessão do desconto do IPI até dezembro de 2011.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (8) a extensão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – na compra de automóveis por taxistas e pessoas portadoras de deficiência física – para os veículos fabricados nos países do Mercosul.

A medida consta do Projeto de Lei 2896/08, do Poder Executivo, o qual altera a Lei (8.989/95) que criou o benefício.

Foram aprovadas duas emendas apresentadas pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A primeira estende o prazo para concessão do desconto do IPI até dezembro de 2011. O prazo seria encerrado neste ano e já foi prorrogado seis vezes desde 1996. A segunda emenda deixa claro que produtos necessários à adaptação dos veículos adquiridos para esses veículos importados também terão isenção.

Adequação das leis

Na opinião do relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a proposta adequa a legislação aos tratados vigentes sobre o Mercosul, que preconizam o tratamento tributário igual entre produtos nacionais e os fabricados pelos estados membros.

Argentina, Uruguai e Paraguai fazem parte do Tratado do Mercado Comum do Sul, e outros países que aderirem ao pacto terão o mesmo tratamento.

Segundo o governo, o projeto não representa renúncia fiscal adicional àquela já prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pois o benefício continuará contemplando apenas um veículo, seja ele nacional ou importado.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 14 de abril de 2009.

Ao expor uma visão empresarial sobre o impacto da crise financeira mundial no Brasil, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, lamentou que o país não costume calcular o custo da “não-competitividade” sobre seu setor produtivo. Segundo afirmou, essa “não-competitividade” é estimulada pela tributação imposta às exportações; pela demora na aprovação de reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista; e por investimentos precários do poder público em infra-estrutura.

Ao expor uma visão empresarial sobre o impacto da crise financeira mundial no Brasil, o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, lamentou que o país não costume calcular o custo da “não-competitividade” sobre seu setor produtivo. Segundo afirmou, essa “não-competitividade” é estimulada pela tributação imposta às exportações; pela demora na aprovação de reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista; e por investimentos precários do poder público em infra-estrutura.

Em audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, o empresário, creditou a esse cenário de não-compatibilidade a permanência do Brasil como exportador de matéria-prima em detrimento de produtos manufaturados. Como empresário do ramo siderúrgico, de cadeia produtiva mais longa, Jorge Gerdau testemunhou as dificuldades decorrentes da burocracia estatal; da tributação pesada sobre imobilizados e energia elétrica; dos encargos financeiros incidentes sobre o capital; e da oneração da folha de pagamento dos funcionários.

– Em cenário de crise, essa “não-competitividade” brasileira vem à tona e atrapalha nossa participação no mercado externo – afirmou.

O primeiro passo para a conquista de uma isonomia concorrencial no exterior, conforme assinalou, é zerar o imposto de exportação. Ainda na opinião do empresário, não é possível tributar quem recorre a empréstimos bancários seja para adquirir um bem durável, seja para investir em sua produção. Jorge Gerdau foi taxativo ao sustentar que a tributação deve sempre incidir sobre o consumo final.

No tocante à questão trabalhista, o presidente do Grupo Gerdau defendeu a flexibilização das regras contratuais. O fato de empresários e trabalhadores não poderem negociar alterações na carga de trabalho, fixada em 44 horas semanais pela Constituição federal, é algo que deixaria o Brasil fora da realidade internacional, disse ele.

Quanto aos investimentos, Jorge Gerdau considerou irrisório que o governo brasileiro, que tem participação em 60% do Produto Interno Bruto (PIB), invista o equivalente a apenas 1% da riqueza total produzida pelo país. Já o setor produtivo, que responde por 40% do PIB, investe o equivalente a 17% dessa riqueza.

– Com a atual carga tributária, o certo seria investimento governamental da ordem de 4% do PIB – avaliou.

Agência Senado, 14 de abril de 2009.

A crise financeira mundial não diminuiu investimentos das empresas na área de sustentabilidade. Esta é umas das principais conclusões da pesquisa “A Cadeia da Sustentabilidade”, apresentada em 13 de abril, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, por Altair Rossato, diretor da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu para a Indústria de Consumo, Varejo e Transporte.

A crise financeira mundial não diminuiu investimentos das empresas na área de sustentabilidade. Esta é umas das principais conclusões da pesquisa “A Cadeia da Sustentabilidade”, apresentada em 13 de abril, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, por Altair Rossato, diretor da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu para a Indústria de Consumo, Varejo e Transporte.

Rossato participou da reunião promovida pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Energia do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), sediado na Confederação. Segundo o executivo, a pesquisa ouviu empresas das áreas de agropecuária, indústria e serviços, e 50% delas revelaram que o atual cenário econômico não impactou os investimentos em sustentabilidade até o momento. Para 19% das entrevistadas, o efeito da crise chegou a ser positivo, traduzido em um momento de oportunidade para melhorar negócios e conquistar mais mercado.  “A busca de muitas organizações em otimizar cadeias produtivas com foco na redução de custos também pode impactar de forma positiva as práticas sustentáveis”, explicou.

Ainda de acordo com Altair Rossato, o levantamento da Deloitte revelou que os custos direcionados à sustentabilidade representam 2,4% do total do faturamento das empresas em 2008, e devem se manter na ordem de 2,3% este ano. Outro ponto interessante é a atenção cada vez maior do consumidor para o assunto: 40% das empresas já têm alterado seus produtos e processos por pressão de clientes ou consumidores.  O levantamento da Deloitte foi realizada entre 20 de março e dois de abril deste ano, através de um questionário disponibilizado no site da consultoria. 

O presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, Helio Mattar, também participou da reunião da CCI. Segundo ele, o consumidor está mais atento às ações das empresas.  “Atualmente, os consumidores passam a sinalizar que os valores humanos, o bem-estar social e a preservação do meio-ambiente também estão sendo considerados em suas escolhas de produtos e das empresas que os produzem”, destacou. Participaram ainda da reunião Paulo Mindlin, diretor de responsabilidade social do Wal Mart; Randal Krantz, do Fórum Econômico Mundial; Celina Carpi, empresária e conselheira do Instituto Ethos, além de conselheiros e empresários.  

Os trabalhos da reunião foram conduzidos pelo vice-presidente do Comitê Brasileiro da CCI e coordenador da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Energia, Marcelo Drügg Barreto Vianna, com abertura do secretário geral do Comitê e consultor econômico da CNC, Ernane Galvêas. O presidente do Comitê, Theópilo de Azeredo Santos, também participou do encontro.  

A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de Código de Processo Penal realizará sua 11ª reunião nesta terça-feira (14), na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.

A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido.

A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto de Código de Processo Penal realizará sua 11ª reunião nesta terça-feira (14), na qual os juristas continuarão a discussão da minuta do anteprojeto do novo Código de Processo Penal (CPP). Nas últimas duas reuniões, realizadas no final de março, o colegiado abordou aspectos relativos ao tribunal do júri e a recursos de embargos declaratórios.

A maioria do colegiado concordou em sugerir que, no novo Código de Processo Penal, o tribunal do júri seja composto por oito membros e que, em caso de empate, o réu seja absolvido. Apesar de o tema ter sido discutido amplamente, essa decisão não foi tomada pela unanimidade dos juristas.

A comissão também vai sugerir que o anteprojeto de CPP limite os recursos de embargos declaratórios a apenas uma oportunidade. A medida poderá gerar maior celeridade ao julgamento de recursos nos tribunais brasileiros.

A comissão é composta por nove juristas e foi instalada em 2008, por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O objetivo é atualizar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), que está em vigor há cerca de 70 anos. O anteprojeto elaborado pela comissão será avaliado em audiências públicas, para a produção da redação final com as contribuições da sociedade. O texto final ainda será examinado pelos senadores e transformado em projeto do novo Código de Processo Penal.

Desde a sua constituição, a comissão tem recebido sugestões da sociedade – já foram 351 contribuições, a maioria (343) enviada por e-mail. As contribuições podem ser enviadas pelo site http/www.senado.gov.br/novoccp ou pelo endereço eletrônico novoccp@senado.gov.br.

Agência Senado, 13 de abril de 2009.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 6012/05, do deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal e estabelece regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos “nanoempreendedores”.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (1°) o Projeto de Lei 6012/05, do deputado licenciado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal e estabelece regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos “nanoempreendedores”.

O projeto será arquivado, porque já havia sido rejeitado por outras duas comissões (de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

Segundo o texto, nanoempreendedores são aqueles cuja receita bruta anual seja de até o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, multiplicado pelo número de pessoas remuneradas pelo empreendimento, até o limite de cinco.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela traz impactos financeiros e desequilibra o Orçamento da União. Segundo ele, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, porque estabelece “uma forte desoneração dos tributos federais, particularmente da contribuição previdenciária devida pelo empregado e pelo empregador, sem apresentar qualquer demonstração do impacto orçamentário e financeiro do benefício concedido”.

Pedro Eugênio acrescentou em seu relatório que grande parte das sugestões incluídas na proposta é semelhante aos termos da Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06). “Tanto uma como a outra visam integrar o microempresário à economia formal, por meio da instituição de um regime único, simplificado e favorecido de arrecadação de impostos e contribuições sociais”, argumentou.

Agência Câmara, 8 de abril de 2009.