Blog

Aconteceu em 30 de março, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, o 1º Seminário Nacional de Aviação Civil de 2009, evento promovido pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC. Em pauta, os reflexos do desenvolvimento da aviação civil brasileira para o setor de turismo. 

As perspectivas de grandes eventos no Rio de Janeiro foi o tema abordado pelo presidente da Companhia de Turismo do Estado (TurisRio), Nilo Sérgio Felix.

Aconteceu em 30 de março, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, o 1º Seminário Nacional de Aviação Civil de 2009, evento promovido pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC. Em pauta, os reflexos do desenvolvimento da aviação civil brasileira para o setor de turismo. 

As perspectivas de grandes eventos no Rio de Janeiro foi o tema abordado pelo presidente da Companhia de Turismo do Estado (TurisRio), Nilo Sérgio Felix. Segundo ele, o estado recebeu cerca de 1,7 milhão de turistas estrangeiros ano passado, o equivalente a 30% da demanda internacional do Brasil. Somando-se a demanda interna, recebeu 6 milhões de turistas em 2008. A atividade turística é responsável por cerca de 4% do PIB do estado. “Em 2008, apesar da redução do número de turistas estrangeiros no país, a receita gerada de 5,7 bilhões de dólares foi recorde”, destacou.

De acordo com dados apresentados pelo presidente da TurisRio, a taxa de ocupação da rede hoteleira fluminense atingiu 95% de sua capacidade no Carnaval deste ano, contra os 88% de 2008. Houve aumento considerável da demanda do turismo doméstico. “Receber grandes eventos no Rio de Janeiro traz, além do natural retorno de renda para o estado, uma visibilidade e um retorno de mídia incalculáveis. Já tivemos a experiência com a realização dos Jogos Pan-Americanos em 2007 e temos a certeza de que o carioca está pronto para recepcionar e cuidar de todos que visitam o Rio de Janeiro”, destacou Nilo Felix, em sua apresentação.

Os impactos de grandes eventos na economia brasileira são impressionantes. Estimativas da TurisRio informam que podem ser gerados 170 mil empregos, sendo 100 mil no setor do turismo; impactos de U$ 3,5 bilhões no PIB; 2,7 milhões de pessoas como público nos estádios; U$ 2,1 bilhões em renda de ingressos, entre outros números. “O turismo e o esporte são duas forças motoras da promoção e do desenvolvimento econômico sustentável dos destinos turísticos”, afirmou João Flávio Pedrosa, presidente do Movimento Asas da Paz, organizador e coordenador do seminário.

Participaram também do encontro Antônio Augusto Walter de Almeida, assistente do III Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, que abordou o tema “As Medidas Preventivas na Aviação Civil e Visões das Práticas Atuais”, e Francelino da Silva Paes, gerente executivo da BR Aviation, que abordou “A Estrutura do Abastecimento de Combustível de Aviação em Face dos Planos Aeroviários Estaduais”. O presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros Junior, destacou a importância dos seminários para definir, cada vez melhor, o cenário do trade turístico no país.   

Asas da Paz

O Movimento Asas da Paz é uma iniciativa institucional da Sociedade Náutica Brasileira, que reúne especialistas para o desenvolvimento de estudos e debates sobre a aviação civil no Brasil e no mundo. O seminário faz parte do programa anual desenvolvido pelo movimento.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o pedido do DEM, do PPS e do PSDB para suspender a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de dar uma nova interpretação às regras de votação de medidas provisórias. A decisão é liminar e só será definitiva após análise do Plenário do STF.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o pedido do DEM, do PPS e do PSDB para suspender a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de dar uma nova interpretação às regras de votação de medidas provisórias. A decisão é liminar e só será definitiva após análise do Plenário do STF.

Segundo a interpretação de Temer, o Plenário da Câmara poderá votar propostas de emenda à Constituição (PECs), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias, mesmo se houver MPs com prazo de tramitação vencido. As MPs, portanto, só trancarão a pauta em caso de votação de projetos de lei durante as sessões ordinárias. Essa decisão foi anunciada por Temer no último dia 17.

Para o ministro Celso de Mello, Temer acertou ao definir essa nova forma de interpretar a Constituição. O ministro considerou que a medida vai facilitar o funcionamento do Legislativo, que hoje tem suas votações dificultadas pelo grande volume de MPs.

Agência Câmara, 27 de março de 2009.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (31), às 10h, o projeto (PLS 77/08) que permite deduzir do IR de pessoas físicas e jurídicas doações feitas pelo empregador ao empregado para a construção de moradia. A proposta, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), recebeu substitutivo do relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e será apreciada em decisão terminativa na comissão.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (31), às 10h, o projeto (PLS 77/08) que permite deduzir do IR de pessoas físicas e jurídicas doações feitas pelo empregador ao empregado para a construção de moradia. A proposta, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), recebeu substitutivo do relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e será apreciada em decisão terminativa na comissão.

Na justificação do projeto, Gilberto Goelner lembra que a crise de moradia no Brasil está associada à falta de habitações populares e é consequência da pouca renda do trabalhador, do desemprego, e do subemprego massivo.

“Nenhum incentivo é concedido a empresários interessados na redução do déficit de moradias. Em decorrência disso, há um agravamento da crise de moradia, cujas manifestações são a especulação imobiliária, o alto custo dos imóveis e a elevação dos preços dos alugueis, entre outras”, diz Gilberto Goelnner em sua justificativa.

Agência Senado, 30 de março de 2009.

Lei aprovada no ano 2000 obriga os usuários a devolverem as embalagens de agrotóxicos vazias aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos. Encontra-se na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle (CMA) projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o PLS 718/07, que estende essa obrigatoriedade aos usuários de produtos de uso veterinário.

Lei aprovada no ano 2000 obriga os usuários a devolverem as embalagens de agrotóxicos vazias aos estabelecimentos comerciais onde os produtos foram adquiridos. Encontra-se na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização de Controle (CMA) projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES), o PLS 718/07, que estende essa obrigatoriedade aos usuários de produtos de uso veterinário. A matéria poderá ser votada na próxima reunião da CMA, marcada para terça-feira (31), às 11h30.

O voto do relator, senador César Borges (DEM-BA) é pela aprovação da matéria, mas com algumas emendas. Uma delas restringe o controle sobre as embalagens dos produtos veterinários que oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente, excluindo os de baixo risco, como os xampus. César Borges adota como referência os produtos que contenham pesticida como princípio ativo.

Outra emenda apresentada pelo relator especifica, no corpo da lei, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como órgão regulador e fiscalizador da destinação desses produtos. Por considerar que os estabelecimentos comerciais que vendem produtos veterinários não estão aptos a receberem as embalagens utilizadas, César Borges transfere a responsabilidade para instituições com competência específica para esse fim, como o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota, nesta quarta-feira (1º), o projeto (PLS 243/08) de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que padroniza as regras de publicação de balanços contábeis das sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota, nesta quarta-feira (1º), o projeto (PLS 243/08) de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que padroniza as regras de publicação de balanços contábeis das sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. Essas sociedades estariam obrigadas a publicar balanços, independente de serem sociedades por ações, podendo optar pela publicação em jornais de grande circulação ou na Internet.

“A publicação de demonstrações financeiras garante a publicidade das informações contábeis das sociedades brasileiras, o que assegura os direitos dos investidores e também contribui para a solidez de nosso sistema econômico produtivo. Caso seja transformada em lei, a proposta virá suprir uma lacuna na legislação societária”, argumenta Adelmir Santana, lembrando que os sites que vierem a ser utilizados precisam ter a chancela das Juntas Comerciais ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para ele, o projeto irá reduzir os custos administrativos de publicação dos balanços nos grandes jornais, ao mesmo tempo em que ampliará o universo daqueles que terão acesso à informação contábil das sociedades de grande porte.

Outro projeto na pauta da CCT é o PLS 146/2007, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). A matéria estabelece normas para a digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou digital, e a reprodução dos documentos particulares e públicos arquivados – estes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e de entidades integrantes da administração pública indireta das três esferas de poder.

Após a digitalização e armazenamento, os documentos em meio analógico poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração. Os documentos em trânsito, que ainda não completaram o seu ciclo de eficácia, contidos em suporte analógico, poderão ser digitalizados, mas não serão eliminados. Já os documentos de valor histórico, assim declarados pela autoridade competente, embora digitalizados, não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da sede do seu detentor.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza mais duas audiências públicas nesta semana para discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado). O fator é um cálculo aplicado às aposentadorias que reduz o benefício de quem se aposenta por tempo de serviço e não por idade.

A primeira audiência será realizada na terça-feira (31), às 14h30, no plenário 4. Foram convidados:

– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;

– o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva;

– o presidente da nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;

– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto;

– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta di Dea Bergamasco;

– Joilson Cardoso, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

– o secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Moacir Meirelles de Oliveira;

– Luiz Carlos Prates, representante da Secretaria Executiva da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

Na quinta-feira (2), a comissão ouve um técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Rangel; o chefe do Departamento de Risco de Mercado do BNDES, Fábio Giambiagi; o pesquisador do IBGE Kaizô Beltrão; e o advogado especialista em Previdência Social Matusalém dos Santos. A audiência será realizada às 10 horas no plenário 4.

As audiências fazem parte de uma série de debates propostos pelo relator do projeto, deputado deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele pretende apresentar seu parecer sobre o projeto em abril. Vargas já adiantou que vai modificar as regras atuais do cálculo da aposentadoria, por entender que o fator previdenciário pune os trabalhadores.

Na última semana, a comissão ouviu os representantes das entidades patronais, como o Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Dr. Cid Heráclito de Queiroz.

CNC, 30 de março de 2009.

O presidente da Câmara, Michel Temer, espera que as cinco comissões especiais que analisam os efeitos da crise sobre a economia brasileira apresentem soluções em no máximo 50 dias. Ele ressalta que na reunião de ontem com presidentes e relatores das comissões pediu encaminhamentos definitivos, “sejam sugestões de colaboração, para solucionar crise, ou a formulação de projetos de lei”.

O presidente da comissão relativa à indústria, deputado Albano Franco (PSDB-SE), disse que ele e os outros quatro presidentes concordam sobre a urgência do tema. “Todos reconhecem a urgência.

O presidente da Câmara, Michel Temer, espera que as cinco comissões especiais que analisam os efeitos da crise sobre a economia brasileira apresentem soluções em no máximo 50 dias. Ele ressalta que na reunião de ontem com presidentes e relatores das comissões pediu encaminhamentos definitivos, “sejam sugestões de colaboração, para solucionar crise, ou a formulação de projetos de lei”.

O presidente da comissão relativa à indústria, deputado Albano Franco (PSDB-SE), disse que ele e os outros quatro presidentes concordam sobre a urgência do tema. “Todos reconhecem a urgência. Não queremos nada que haja duplicidade e, com isso, estamos nos entendendo para trabalharmos juntos, principalmente naqueles assuntos sobre os quais haverá pessoas convidadas, como ministros, empresários e líderes sindicais.”

Além da comissão especial sobre indústria, foram instaladas comissões sobre comércio, agricultura, serviços e emprego e sistema financeiro e mercado.

Agência Câmara, 26 demarço de 2009.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias.

O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Ele salientou que o contribuinte brasileiro desconhece hoje o montante de impostos que paga nas compras do dia-a-dia.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias.

O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Ele salientou que o contribuinte brasileiro desconhece hoje o montante de impostos que paga nas compras do dia-a-dia. Sem esse conhecimento, a população tem dificuldade para fiscalizar e cobrar pelo uso dos recursos arrecadados.

Campos lembrou que a Constituição determina a existência de uma lei esclarecendo sobre os impostos incidentes em mercadorias e serviços.

Punição

A identificação do montante dos tributos, segundo o PL 1472, será feita para cada mercadoria ou serviço. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

O texto aprovado pelos deputados estabelece que a nota fiscal (ou qualquer outro documento comprovando a compra) deverá identificar nove tributos: Imposto de Renda, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, de esfera estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação é obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo. No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada, a nota fiscal detalhará os valores referentes ao Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins, mas apenas se eles representarem percentual superior a 20% do preço de venda.

Contribuição previdenciária

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

O texto abre a possibilidade de o estabelecimento divulgar o valor dos impostos incidentes em cartazes ou outro meio de divulgação de fácil leitura. Os tributos ad valorem (cuja alíquota é um número percentual) serão informados como percentuais sobre o preço.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

Toda vez que o governo federal decidir lançar um pacote de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de arrecadação de Imposto de Renda (IR), sobre algum produto, como aconteceu recentemente em relação a automóveis, deverá escutar antes os senadores que representam os estados e municípios atingidos pela decisão.

Toda vez que o governo federal decidir lançar um pacote de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de arrecadação de Imposto de Renda (IR), sobre algum produto, como aconteceu recentemente em relação a automóveis, deverá escutar antes os senadores que representam os estados e municípios atingidos pela decisão. Esta é a posição do senador Eliseu Resende (DEM-MG), vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que será o relator de uma minuta da comissão, a ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com sugestões dos senadores sobre o tema.

Eliseu Resende, que foi incumbido da tarefa na reunião desta quinta-feira (26), pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI, disse que esse cuidado deve ser tomado pelo governo, pois os senadores representam os estados e estão aptos a avaliar os efeitos que tais isenções trarão para os caixas municipais e estaduais.

De acordo com o senador por Minas Gerais, a questão da isenção do IPI e do IR concedida há pouco tempo para favorecer os fabricantes de veículos configura um fato isolado e foi feito para o enfrentamento da crise financeira. Sua preocupação, porém, reside em se promover uma sistemática definitiva para ações dessa natureza.

– O governo precisa ser alertado para isso [ouvir antes os senadores], porque toda vez quereduz a cobrança de IPI ou do IR está retirando recursos de tributos que não pertencem à União, mas sim aos municípios e aos estados, que deixam de recolher parte desses valores – esclareceu o senador.

A minuta, que ainda será apreciada pela CI na reunião da semana que vem, antes de ser encaminhada ao presidente Lula, irá conter a sugestão dos senadores para que todos os municípios que são apenas consumidores e não produtores fiquem isentos das reduções de cobrança dos tributos, como forma de não sofrerem diminuição dos recursos de repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

O senador Efraim Morais (DEM-PB) recomendou a Collor que solicite, para exame na CI, a PEC 04/09, que acrescenta dispositivo na Constituição para “assegurar a compensação de benefícios tributários concedidos pela União, relativos aos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados”. Ele informou que também o senador José Agripino (DEM-RN) irá apresentar uma proposta de emenda à Constituição para pedir ressarcimento a todas as prefeituras que se sentiram prejudicadas pelas recentes reduções de IPI e IR.

Sobre o mesmo assunto, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciou ter encomendado uma nota técnica à consultoria do Senado avaliando a possibilidade de definir em lei que o governo somente possa conceder esse tipo de redução tributária sobre a parcela (55%) que cabe a União receber do recolhimento.

Agência Senado, 27 de março de 2009.

O presidente da Petrobras disse ser possível que o preço da gasolina para o consumidor seja alterado, mas somente quando o preço do petróleo no mercado internacional se establizar.Afirmou ainda que, embora o preço do petróleo no mercado internacional tenha caído muito nos últimos meses, o preço futuro aponta para alta.

Dessa forma, justificou o fato de o preço da gasolina para consumidor não ter caído, apesar da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Ele disse que o Brasil pratica a estabilidade de preços, diferentemente de outros países, como os Estados Uni

O presidente da Petrobras disse ser possível que o preço da gasolina para o consumidor seja alterado, mas somente quando o preço do petróleo no mercado internacional se establizar.Afirmou ainda que, embora o preço do petróleo no mercado internacional tenha caído muito nos últimos meses, o preço futuro aponta para alta.

Dessa forma, justificou o fato de o preço da gasolina para consumidor não ter caído, apesar da queda do preço do petróleo no mercado internacional.

Ele disse que o Brasil pratica a estabilidade de preços, diferentemente de outros países, como os Estados Unidos. Lá, segundo ele, a gasolina subiu 8,4% em fevereiro, e a previsão de alta para março é de 10%. No Brasil, afirmou, o preço da gasolina se mantém estável há seis anos, apesar das variações do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

Gabrielli afirmou ainda que, ao contrário do que foi publicado hoje pela imprensa, ele não culpou ontem os distribuidores e os tributos pelos altos preços da gasolina, ao discursar na Comissão de Infraestrutura do Senado. Ele disse que procurou mostrar aos senadores que o preço da gasolina que sai das refinarias no Brasil é um dos mais baixos do mundo e se mantém estável. Afirmou também que o preço da gasolina ao consumidor no Brasil está no nível cobrado internacionalmente.

Greve

O presidente da Petrobras afirmou que a greve dos funcionários da empresa, iniciada na segunda-feira, ainda não teve impacto significativo sobre a extração de petróleo nem sobre a produção de derivados. Ele disse que a direção está negociando com os funcionários e espera que o movimento seja encerrado amanhã. Gabrielli afirmou também que a greve é parcial e não atingiu 28 plataformas.

Gabrielli participou de audiência pública das comissões de Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia. O tema do encontro foi o planejamento estratégico da Petrobras e o Plano de Negócios para o período 2009/2013.