Blog

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu em 25 de março o embaixador João Clemente Baena Soares, que falou sobre “Política de concessão de vistos – soberania e reciprocidade”. Baena Soares é membro ativo do Comitê Interamericano de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade da qual já foi secretário-geral.

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu em 25 de março o embaixador João Clemente Baena Soares, que falou sobre “Política de concessão de vistos – soberania e reciprocidade”. Baena Soares é membro ativo do Comitê Interamericano de Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade da qual já foi secretário-geral.

O embaixador destacou que as relações internacionais entre países podem ser pacíficas – sem prejudicar o setor de turismo nem a soberania de cada estado – se considerarem a flexibilização da emissão de vistos a turistas, com diminuição de custos, melhoria do atendimento nos consulados estrangeiros e possibilidade de admitir exceções à legislação que trata do assunto. “O primeiro caminho é negociar. O segundo, flexibilizar a aplicação da lei. O terceiro, e mais radical, é mudar a lei”, disse . 

A partir de agora, o tema será desenvolvido conforme a  nova metodologia de trabalho do Conselho, anunciada em 11 de março, data em que Eraldo Alves da Cruz assumiu a vice-presidência do grupo. Após a conferência com Baena, o assunto será novamente abordado em novas palestras com três conselheiros, para uma sistematização dos resultados finais. “Esperamos com isso produzir uma massa de informação crítica, mapear o turismo brasileiro e enviar novas propostas ao governo que ajudem a promover o turismo nacional”, afirmou Eraldo, quando de sua posse. O presidente do CTur, Oswaldo Trigueiros Junior, classificou a reunião como “histórica”, já que foi a primeira vez que um embaixador falou abertamente sobre a concessão de vistos.  

O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) concluiu esta tarde, em plenário, a apresentação das mudanças no seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 449/08, que muda o sistema tributário. Na principal mudança, o relator admite o uso de 60% da Taxa Selic como índice de correção mensal dos parcelamentos de dívidas tratados pela MP.

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), defendida por ele, continua prevista no texto, mas a correção do parcelamento deverá ocorrer pelo maior índice final. Atualmente, a Selic está em 11,25% e a TJLP em 6,25%.

O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) concluiu esta tarde, em plenário, a apresentação das mudanças no seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 449/08, que muda o sistema tributário. Na principal mudança, o relator admite o uso de 60% da Taxa Selic como índice de correção mensal dos parcelamentos de dívidas tratados pela MP.

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), defendida por ele, continua prevista no texto, mas a correção do parcelamento deverá ocorrer pelo maior índice final. Atualmente, a Selic está em 11,25% e a TJLP em 6,25%. Os 60% sobre a Selic correspondem a 6,75%.

Requisição

Filippelli acrescentou outro artigo no texto para explicitar em quais situações será permitida a cessão ou requisição de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para outros órgãos da administração pública. O relator especifica que poderão ser cedidos os servidores nomeados para cargos DAS 4, 5 ou 6 no âmbito do Ministério dos Transportes.

Outras duas correções foram apenas de referência a leis dentro do texto.

Agência Câmara, 24 março de 2009.

O presidente Michel Temer disse há pouco que, segundo a sua nova interpretação sobre a tramitação de medidas provisórias, os projetos de lei do Executivo com urgência constitucional poderão ser votados em sessões extraordinárias quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada por MPs.

O presidente Michel Temer disse há pouco que, segundo a sua nova interpretação sobre a tramitação de medidas provisórias, os projetos de lei do Executivo com urgência constitucional poderão ser votados em sessões extraordinárias quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada por MPs. Ele deu essa informação em resposta a uma questão de ordem do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Temer lembrou que a urgência constitucional pedida pelo presidente da República foi criada pelo poder constituinte originário (Assembleia Constituinte de 1988) e, assim, não deveria se subordinar ao trancamento de pauta estabelecido pela Emenda Constitucional 32 – que mudou as regras de tramitação de MPs e foi criada pelo poder constituinte derivado (emenda feita por legislatura diferente da assembleia de 1988).

O presidente da Câmara é professor de Direito Constitucional e tem livros publicados sobre o tema.

Agência Câmara, 24 de março de 2009.

As alternativas para reduzir a diferença entre a taxa paga pelos bancos na captação de recursos e a cobrada dos clientes que tomam empréstimos, chamada de spread bancário, serão discutidas esta semana com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.

As alternativas para reduzir a diferença entre a taxa paga pelos bancos na captação de recursos e a cobrada dos clientes que tomam empréstimos, chamada de spread bancário, serão discutidas esta semana com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. Meirelles fala na quarta-feira (25), às 10h, aos senadores das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, e Barbosa participa, na quinta-feira (26), às 14h, também de reunião conjunta dos colegiados.

As duas audiências públicas integram a série de debates promovidos pelas comissões, que visamidentificar estratégias para reduzir os efeitos da crise financeira  internacional. A queda de juros e a ampliação do crédito têm sido apontadas como importantes medidas para reaquecer a economia interna e proteger os empregos.

Os debates marcados para esta semana reúnem dois segmentos essenciais na composição dos juros praticados pelo mercado – o Banco Central, responsável pela definição da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), e os bancos, que estabelecem o spread, no qual está embutido o lucro bancário. Somados, Selic e spread formam a taxa final de juros cobrada dos brasileiros que tomam empréstimos de instituições financeiras.

Desde o início da crise, autoridades da área econômica têm criticado os bancos por não acompanharem, no spread bancário, o ritmo de queda da taxa Selic. Para o governo, o spread médio cobrado pelos bancos já passa de 30%, tendo acompanhado a elevação do custo do dinheiro, nos últimos meses. Já os bancos argumentam que só uma pequena parcela do spread representa lucro, sendo a maior parte destinada a cobrir os custos da inadimplência.

Em debates anteriores, os bancos oficiais foram chamados a “dar o exemplo”, reduzindo os juros do crédito. Para os presidentes do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a saída para a inadimplência, e consequentemente para a queda de custo do crédito, estaria na adoção de um cadastro positivo de bons pagadores. Eles participaram de audiência realizada no último dia 18 e defenderam projeto que cria o cadastro positivo, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do então senador Rodolpho Tourinho, o projeto (PLS 263/04), já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara com o nome de PL 405/07.

Além de saídas para a redução das taxas de juros no Brasil, Meirelles também deve falar sobre a desvalorização do Real e sobre a política monetária e cambial adotada pelo governo. Já Fábio Barbosa deverá discutir com os senadores medidas para ampliar as operações de crédito realizadas pelo sistema financeiro. Os debates serão realizados na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Agência Senado, 23 de março de 2009.

A MP das Dívidas (449/08) continua a ser o destaque da pauta de votações nesta semana. A medida provisória, que é uma das oito que trancam a pauta do Plenário, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos. A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira (24), com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou projeto de lei de conversão à MP.

A MP das Dívidas (449/08) continua a ser o destaque da pauta de votações nesta semana. A medida provisória, que é uma das oito que trancam a pauta do Plenário, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos. A primeira sessão deliberativa está marcada para esta terça-feira (24), com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou projeto de lei de conversão à MP. A principal divergência do governo em relação ao texto do relator é a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vez da Taxa Selic, defendida pela equipe econômica.

O relatório de Filippelli permite novos parcelamentos até de dívidas já incluídas, por exemplo, no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), independentemente de o devedor ter desistido ou ter sido excluído do benefício.

O período de pagamento estabelecido pelo relator é de até 180 meses; no cálculo do débito consolidado, serão dados descontos de 20% a 100% sobre as multas (de mora, de ofício ou isoladas) e sobre os juros de mora.

Energia elétrica

A segunda MP que tranca a pauta é a 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está negociando com o governo uma forma de estender essa garantia a obras de empresas estaduais de energia.

Imposto de Renda

As novas alíquotas de 7,5% e de 22,5% no Imposto de Renda da Pessoa Física constam da MP 451/08 – a terceira a trancar a pauta. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Fundo Soberano

A MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões – valor já economizado pelo governo em 2008.

Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.

Terras em Roraima

A sexta MP com prazo de tramitação vencido é a 454/09. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado.

Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.

A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007.

Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.

Agência Câmara, 23 de março de 2009.

As alternativas para reduzir a diferença entre a taxa paga pelos bancos na captação de recursos e a cobrada dos clientes que tomam empréstimos, chamada de spread bancário, serão discutidas esta semana com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa.

As alternativas para reduzir a diferença entre a taxa paga pelos bancos na captação de recursos e a cobrada dos clientes que tomam empréstimos, chamada de spread bancário, serão discutidas esta semana com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. Meirelles fala na quarta-feira (25), às 10h, aos senadores das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade, e Barbosa participa, na quinta-feira (26), às 14h, também de reunião conjunta dos colegiados.

As duas audiências públicas integram a série de debates promovidos pelas comissões, que visam identificar estratégias para reduzir os efeitos da crise financeira  internacional. A queda de juros e a ampliação do crédito têm sido apontadas como importantes medidas para reaquecer a economia interna e proteger os empregos.

Os debates marcados para esta semana reúnem dois segmentos essenciais na composição dos juros praticados pelo mercado – o Banco Central, responsável pela definição da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), e os bancos, que estabelecem o spread, no qual está embutido o lucro bancário. Somados, Selic e spread formam a taxa final de juros cobrada dos brasileiros que tomam empréstimos de instituições financeiras.

Desde o início da crise, autoridades da área econômica têm criticado os bancos por não acompanharem, no spread bancário, o ritmo de queda da taxa Selic. Para o governo, o spread médio cobrado pelos bancos já passa de 30%, tendo acompanhado a elevação do custo do dinheiro, nos últimos meses. Já os bancos argumentam que só uma pequena parcela do spread representa lucro, sendo a maior parte destinada a cobrir os custos da inadimplência.

Em debates anteriores, os bancos oficiais foram chamados a “dar o exemplo”, reduzindo os juros do crédito. Para os presidentes do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, a saída para a inadimplência, e consequentemente para a queda de custo do crédito, estaria na adoção de um cadastro positivo de bons pagadores. Eles participaram de audiência realizada no último dia 18 e defenderam projeto que cria o cadastro positivo, em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do então senador Rodolpho Tourinho, o projeto (PLS 263/04), já aprovado pelo Senado, tramita na Câmara com o nome de PL 405/07.

Além de saídas para a redução das taxas de juros no Brasil, Meirelles também deve falar sobre a desvalorização do Real e sobre a política monetária e cambial adotada pelo governo. Já Fábio Barbosa deverá discutir com os senadores medidas para ampliar as operações de crédito realizadas pelo sistema financeiro. Os debates serão realizados na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Aggência Senado, 23 de março de 2009.

A abertura de comissões para acompanhar o desenrolar da crise não é exclusiva do Congresso brasileiro. A Hungria, que enfrenta uma conjuntura econômica severa, criou uma comissão parecida com as brasileiras. A Assembleia Nacional da França instalou um grupo de trabalho para discutir a crise e um plano de salvação para o sistema financeiro francês, um dos mais atingidos na Europa.

Na Bélgica, deputados e senadores formaram em janeiro uma comissão mista especial para analisar a crise.

A abertura de comissões para acompanhar o desenrolar da crise não é exclusiva do Congresso brasileiro. A Hungria, que enfrenta uma conjuntura econômica severa, criou uma comissão parecida com as brasileiras. A Assembleia Nacional da França instalou um grupo de trabalho para discutir a crise e um plano de salvação para o sistema financeiro francês, um dos mais atingidos na Europa.

Na Bélgica, deputados e senadores formaram em janeiro uma comissão mista especial para analisar a crise. O Senado espanhol montou um grupo de estudo, no âmbito da Comissão de Economia e Fazenda, para propor medidas que reativem a economia. A crise levou a Espanha a bater o recorde de desemprego entre os países da União Européia (quase 14% em fevereiro).

Em Portugal, a Assembleia da República (equivalente ao nosso Congresso) instalou em dezembro passado uma CPI para investigar o processo que levou à estatização do Banco Português de Negócios (BPN). A CPI deverá propor mudanças nas regras de supervisão bancária.

E o Parlamento Europeu ouvirá na próxima semana o primeiro-ministro inglês, Gordon Brown. Ele deverá falar sobre o encontro do G-20, no final de semana em Londres (dias 14 e 15), que debateu a crise mundial. O G-20 é um fórum de debates sobre a estabilidade econômica global que reúne países industrializados e emergentes.

Iniciativa

Coube ao Congresso dos Estados Unidos, onde está o epicentro do abalo financeiro mundial, a primeira iniciativa para participar da agenda da crise. Em outubro de 2008, os deputados só aprovaram um socorro bilionário aos bancos, do então presidente George Bush, depois de incluírem um dispositivo criando uma comissão mista para propor mudanças na regulação do mercado financeiro.

A lei aprovada, conhecida como Eesa, do inglês Emergency Economic Stabilization Act (Ato Emergencial de Estabilização Econômica), liberou 700 bilhões de dólares para ajudar bancos e seguradoras insolventes.

Agência Câmara, 19 de março de 2009.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse nesta quarta-feira (18) que as linhas de crédito dos bancos vinculados ao governo federal “não estão chegando às micro e pequenas empresas”.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse nesta quarta-feira (18) que as linhas de crédito dos bancos vinculados ao governo federal “não estão chegando às micro e pequenas empresas”. Ele sugeriu que se estabeleça os percentuais de recursos a serem destinados a esse segmento e que sejam criados mecanismos de acompanhamento e fiscalização desses recursos.

– Isso é fundamental, pois uma forma de manter os empregos em meio a esta crise é a “irrigação” dos pequenos negócios – declarou o parlamentar.

Adelmir Santana fez essas declarações durante audiência pública realizada no Senado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão Especial de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade. Estavam presentes o presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, o volume dos recursos que a instituição destina ao segmento vem aumentando. Ele afirmou que o banco contabiliza um total de R$ 240 bilhões em empréstimos a empresas nacionais, e que, desse total, R$ 40 bilhões se referem a micro e pequenas empresas.

Socorro aos bancos pequenos

Questionado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) sobre os valores pagos pelo Banco do Brasil na compra das carteiras de ativos de pequenos bancos – uma forma de auxiliar instituições financeiras que foram prejudicadas devido à crise financeira internacional -, Antonio Francisco de Lima Neto respondeu que “essas aquisições foram motivadas também por uma questão estratégica”.

– Compramos bons ativos a preços adequados, inclusive porque nosso dever é fazer negócios razoáveis dentro dos interesses da companhia – argumentou ele.

Outro setor da economia lembrado durante a audiência foi o turismo. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) assinalou que esse setor é importante para a economia brasileira e defendeu medidas governamentais para estimular as suas atividades.

Agência Senado, 18 de março de 2009.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, foi homenageado na noite de terça-feira, 17 de março, durante o Jantar da Integração da 7ª edição do Fórum Panrotas, em São Paulo.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, foi homenageado na noite de terça-feira, 17 de março, durante o Jantar da Integração da 7ª edição do Fórum Panrotas, em São Paulo. E recebeu uma placa do presidente do Grupo Panrotas,Guillermo Alcorta, e do presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Carlos Alberto Ferreira, em reconhecimento ao seu trabalho à frente da entidade que representa os empresários do turismo de todo o país.

Em discurso, Oliveira Santos, que se declarou honrado com a homenagem, falou sobre o objetivo comum entre a CNC e as demais entidades presentes, especialmente o Grupo Panrotas, de promover e incentivar o turismo como alavanca para o desenvolvimento social e econômico do país. “Fico feliz em constatar que o trade turístico brasileiro vem apresentando números expressivos de crescimento – fruto do trabalho de todos aqui. Da nossa parte, temos priorizado as ações da Câmara Brasileira de Turismo da CNC, à qual estão filiadas as principais entidades associativas empresariais nacionais das áreas de turismo e hospitalidade”, afirmou, acrescentando que as parcerias e convênios firmados pelo Sistema CNC/Sesc/Senac com organismos governamentais comprovaram ser uma ótima estratégia de ação, visto que têm beneficiado diretamente os sindicatos, associações e empresas do trade turístico.

Cerca de 300 líderes empresariais compareceram ao evento, realizado no recém-inaugurado hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, que teve como objetivo integrar os representantes do turismo aos parlamentares que atuam diretamente em prol da atividade turística. Participaram do jantar o secretário estadual de Turismo de São Paulo, Claury Alves, o presidente da SP Turis, Caio Luiz de Carvalho, os deputados federais Otávio Leite, Lídice da Mata, Marcelo Teixeira, Carlos Eduardo Cadoca e o novo presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Afonso Hamm, além do senador e consultor da CNC Bernardo Cabral, do diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart, e do vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, entre outros.

Foto: Panrotas

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou nesta quarta-feira, 18 de março, em Brasília, as publicações referentes ao 2º Ciclo de Seminários Internacionais – Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado na Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), no ano de 2008.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou nesta quarta-feira, 18 de março, em Brasília, as publicações referentes ao 2º Ciclo de Seminários Internacionais – Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado na Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura (CEC), no ano de 2008.

Diversos parlamentares ligados à área da Educação participaram do almoço oferecido pela entidade, em sua sede, como Osmar Serraglio (PMDB-PR), Lobbe Neto (PSDB-SP), Severiano Alves (PDT-BA), Átila Lira (PSB-PI), Oswaldo, Biolchi (PMDB-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Simão Sessim (PP-RJ) e Raquel Teixeira (PSDB-GO). Também esteve presente, a professora Clélia Brandão, presidente do Conselho Nacional da Educação.

O vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, abriu o evento destacando a importância da parceria do Sistema CNC/Sesc/Senac com o Congresso, citando, além das realizações de natureza técnica, a que viabilizará a gestão, pelo Senac, dos restaurantes e lanchonetes instalados na Câmara dos Deputados que, além de servir aos deputados, contribui para a educação profissional de jovens aprendizes, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

A atual presidente da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), e o ex-ocupante do cargo, deputado João Matos (PMDB-SC) agradeceram o apoio do Sistema CNC-Sesc-Senac ao trabalho do governo, afirmando acreditar em uma parceria permanente voltada para áreas de educação e cultura. A deputada Maria do Rosário destacou outras ações da CNC no campo da educação, como a que resultou em recente acordo com o MEC, e não economizou elogios a tudo que CNC, Senac e Sesc vêm fazendo pela educação e pela cultura do país. O senador Aldemir Santana, vice-presidente da CNC, encerrou os pronunciamentos reafirmando os propósitos da entidade em dar continuidade à parceria iniciada há alguns anos.

O 2º Ciclo de Seminários Internacionais – Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado entre junho e novembro de 2008, com o apoio da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, abordou os temas Educação a Distância, Financiamento do Ensino Superior e Fronteiras do Ensino Profissional. O primeiro ciclo foi realizado em 2007, com os temas Reforma Educativa, Ensino Médio Diversificado e Educação Infantil.

CNC, 19 de março de 2009.