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Com aula magna do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi realizada nesta segunda-feira, 16 de março, a cerimônia de abertura do segundo ano letivo da Escola SESC de Ensino Médio (ESEM), no campus da instituição, no Rio de Janeiro. A ESEM recebe alunos de todo o Brasil e conta com um projeto pedagógico inovador, voltado para uma educação integral, com foco na formação de cidadãos críticos.

Com aula magna do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi realizada nesta segunda-feira, 16 de março, a cerimônia de abertura do segundo ano letivo da Escola SESC de Ensino Médio (ESEM), no campus da instituição, no Rio de Janeiro. A ESEM recebe alunos de todo o Brasil e conta com um projeto pedagógico inovador, voltado para uma educação integral, com foco na formação de cidadãos críticos. O tema de 2009 na escola é “Vida Sustentável e Consumo Responsável”.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Conselho Nacional do SESC, Antonio Oliveira Santos, deu boas-vindas aos estudantes. “Vocês são os homens e mulheres do futuro muito próximo de um país que está vivendo uma grande transformação. Mas essa transformação só tem sentido se for seguida de um comportamento adequado, ético, civilizado, patriota, como tenho certeza que vocês todos terão”, saudou Oliveira Santos.

Cristovam Buarque destacou a importância de escolas como a ESEM para a construção de sociedades mais equilibradas, com oportunidades iguais para todos. “Essa é a terceira vez que venho aqui. Sou um apaixonado por este projeto. Se nós tivéssemos um número maior de escolas como esta, que servissem de exemplo, o mundo seria outro e o Brasil também”, afirmou o senador, que é um especialista na área educacional.

A escola-residência, idealizada pelo Sistema CNC e administrada pelo Departamento Nacional do SESC, recebeu 163 novos alunos de todos os estados do País. Eles se juntaram aos primeiros 176 a chegar à ESEM, que entrou em funcionamento no início de 2008. Os novos alunos foram selecionados em provas nacionais, entre junho e novembro de 2008. Passaram pela seleção, entre provas de conhecimentos e entrevistas, cerca de 2,5 mil candidatos.

Os alunos moram em uma vila especialmente construída para eles, dividida em área de meninas e de meninos, composta de quatro edifícios de três andares, cada, e dormitórios para dois ou três jovens. Os prédios contam com salas de estudo, copa, lavanderia e salas de convivência com jogos, aparelhos de som, TV e DVD. Em cada edifício mora um professor com sua família – todos são também residentes, e os demais ocupam uma outra vila com 56 apartamentos de três quartos.

A estrutura da Escola SESC de Ensino Médio, com 131 mil metros quadrados e capacidade para 500 alunos oferece ainda biblioteca, ginásio coberto, piscina semi-olímpica, campo de futebol, quadras poliesportivas, salas de dança, ginástica e musculação.

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta terça-feira que haverá mudanças no tratamento das medidas provisórias em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.

“Isso já é decisão da Presidência com o apoio dos líderes, de modo que eu faço essa comunicação para podermos agilizar essas matérias.

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou nesta terça-feira que haverá mudanças no tratamento das medidas provisórias em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.

“Isso já é decisão da Presidência com o apoio dos líderes, de modo que eu faço essa comunicação para podermos agilizar essas matérias. Eu tenho observado que tanto o Congresso como o governo somente se preocupam com a MP quando ela tranca a pauta, e a partir daí é que começa a discussão para tentar um acordo”, justificou.

Dificuldades

Um exemplo das dificuldades em torno das medidas provisórias é o caso da MP 449/08, que muda a legislação tributária e tranca a pauta da Câmara desde o último dia 28.

O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), iniciou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro. Mesmo assim, não foi possível chegar a um relatório de consenso até o trancamento da pauta, o que impede a votação de outras propostas.

Outras nove MPs estão na pauta do Plenário, inclusive a 450/08, que também está com prazo de tramitação vencido. Ela cria um fundo para garantir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Agência Câmara, 10 de março de 2009.

Os efeitos, no Brasil, da crise financeira mundial foram assuntos abordados na reunião de líderes partidários na noite desta terça-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer. Segundo os oposicionistas, os números da economia mostram que o Brasil já está tecnicamente em recessão. Parlamentares aliados ao governo, porém, contestaram essa análise e lembraram medidas tomadas pelo Executivo para manter a economia do País em crescimento.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o governo precisa agir.

Os efeitos, no Brasil, da crise financeira mundial foram assuntos abordados na reunião de líderes partidários na noite desta terça-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer. Segundo os oposicionistas, os números da economia mostram que o Brasil já está tecnicamente em recessão. Parlamentares aliados ao governo, porém, contestaram essa análise e lembraram medidas tomadas pelo Executivo para manter a economia do País em crescimento.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que o governo precisa agir. Segundo ele, dados do IBGE mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo. Além disso, de acordo com Aníbal, a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está parada.

Já o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Brasil não está em recessão. Ele citou iniciativas do governo contra a crise, como o aumento de R$ 100 bilhões nos investimentos do BNDES e a permissão para os bancos estatais comprarem bancos em dificuldades.

Problemas e esperança

O deputado Armando Monteiro (PTB-PE) avaliou que é preciso reconhecer a força da crise, embora haja razões para manter a esperança. Segundo ele, ainda há espaço para reduzir os juros e “animar” os agentes econômicos.

Ele também defendeu a manutenção dos investimentos do governo no PAC e nas empresas estatais. Para Armando Monteiro, o setor privado deve enxergar além da crise, porque o Brasil vai sair fortalecido.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a votação de medidas contra a crise econômica deve ter prioridade na Câmara.

Agencia Câmara, 11 de março de 2009.

A Câmara realiza sessão extraordinária na manhã de hoje, 11 de março.A Ordem do Dia começa com a leitura do parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 449/08, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e trata de outros temas tributários. Ainda não há acordo sobre a matéria. Também haverá sessão à tarde, com votações previstas para as 16 horas.

A MP 449/08 foi editada no início de dezembro de 2008, e o relator começou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro.

A Câmara realiza sessão extraordinária na manhã de hoje, 11 de março.A Ordem do Dia começa com a leitura do parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 449/08, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e trata de outros temas tributários. Ainda não há acordo sobre a matéria. Também haverá sessão à tarde, com votações previstas para as 16 horas.

A MP 449/08 foi editada no início de dezembro de 2008, e o relator começou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro. Mesmo assim, não foi possível chegar a um parecer de consenso, e a MP passou a trancar a pauta do Plenário em 28 de fevereiro. O ponto mais polêmico é o parcelamento de débitos, inclusive os inscritos na dívida ativa.

Segundo o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), as negociações avançaram bastante e a principal divergência pendente é o índice de correção a ser usado no parcelamento. Filippelli quer a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mas o governo defende o uso da Taxa Selic.

De acordo com Ricardo Barros, o governo aceitou a criação de um novo refinanciamento de dívidas no âmbito da MP, mas não pretende arcar com grandes perdas de arrecadação. “O primeiro texto do relator representava algo em torno de R$ 9 bilhões de perdas anuais com o alongamento das dívidas”, afirmou.

Ele elogiou a dedicação de Filippelli para negociar um texto que possa “representar a vontade do relator de avançar em um parcelamento especial e o compromisso do governo de sancionar as novas regras”.

Prazo

Para diminuir os atrasos provocados por negociações sobre o texto final de medidas provisórias, Temer informou que haverá mudanças no tratamento das MPs em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado em até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.

“Eu tenho observado que tanto o Congresso como o governo somente se preocupam com a MP quando ela tranca a pauta, e a partir daí é que começa a discussão para tentar um acordo”, justificou Temer.

Trancamento

A pauta está trancada por duas medidas provisórias. Além da MP 449, está com prazo de tramitação vencido a MP 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo deve ser administrado por banco federal e servirá para prestar garantias no financiamento da construção de usinas hidrelétricas constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

A partir de quinta-feira (12), também a MP 451/08 ganha prioridade sobre as demais matérias. Ela cria duas novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), concede subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT).

Próximas votações

Assim que a pauta for desbloqueada, o Plenário deverá votar propostas de interesse da bancada feminina, incluídas na pauta em razão da Semana Internacional da Mulher.

Em seguida, deverão ser votadas a proposta que estabelece o fim do voto secreto nas decisões do Legislativo (PEC 349/01), o fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07), medidas contra o trabalho escravo (PEC 438/01) e mudanças no Código Florestal. Os itens foram definidos ontem à noite, durante reunião do presidente da Câmara, Michel Temer, com os líderes partidários.

Agência Câmara, 11 de março de 2009.

Para o autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 071/1995, deputado Jovair Arantes (PTB-G), “a obrigatoriedade da contribuição sindical e confederativa ser descontada de todos os integrantes da categoria econômica e profissional, independente de serem filiados ou não ao sindicato beneficiário dessa contribuição, é contrária ao princípio de livre associação, que garante a plena liberdade de associação (art. 5º, inc.

Para o autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 071/1995, deputado Jovair Arantes (PTB-G), “a obrigatoriedade da contribuição sindical e confederativa ser descontada de todos os integrantes da categoria econômica e profissional, independente de serem filiados ou não ao sindicato beneficiário dessa contribuição, é contrária ao princípio de livre associação, que garante a plena liberdade de associação (art. 5º, inc. XVII, da Constituição Federal), além de estabelecer que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

A CNC é contrária à proposta, visto que, em síntese, a matéria pretende alterar a redação do art 8º da Constituição Federal, modificando a estrutura do sistema confederativo de representação sindical. Afeta, em especial, o regime da unicidade e a contribuição sindical compulsória, além de extinguir a contribuição confederativa.

A matéria constou da pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do dia 10 de março de 2009. No entanto, requerimento de autoria do deputado Felipe Maia (DEM-N), foi aprovado e a matéria foi retirada de pauta.

O parecer do Relator Deputado Moreira Mendes (PPS-RO) é pela inadmissibilidade da PEC, em consonância, pois, com o da CNC.

CNC, 11 de março de 2009.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei de autoria do Poder Executivo que sistematiza e atualiza o texto do Código de Processo Penal (CCP) em temas relativos à prisão preventiva, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

A meta do projeto (PLC 111/08) é prever medidas cautelares mais brandas do que a prisão preventiva, com diferentes graus de restrição.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei de autoria do Poder Executivo que sistematiza e atualiza o texto do Código de Processo Penal (CCP) em temas relativos à prisão preventiva, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares.

A meta do projeto (PLC 111/08) é prever medidas cautelares mais brandas do que a prisão preventiva, com diferentes graus de restrição. O projeto, que teve origem em uma proposta elaborada pela comissão de juristas criada pelo Executivo em 2000, vai ao encontro, conforme Demóstenes Torres, de exigências constitucionais referentes à prisão e à liberdade provisória.

De acordo com o substitutivo, o juiz somente poderá decretar alguma medida cautelar -a exemplo da proibição de o acusado frequentar determinados lugares – de ofício, ou seja, sem necessidade de requerimento das partes. Mas, nesse caso, a decisão do magistrado só poderá ser tomada quando a ação penal já estiver em curso. Durante a fase de investigação, a medida dependerá de requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial.

O substitutivo de Demóstenes também reduz o rol de pessoas com direito à prisão especial e estabelece a necessidade de a prisão ser também comunicada ao Ministério Público. O texto prevê ainda que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a pessoa for maior de 80 anos – atualmente, a idade é de 70 anos. Também fixa, entre outras alterações, que a prisão preventiva terá duração máxima de 180 dias em cada grau de jurisdição.

Demóstenes acolheu emenda apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para determinar que, havendo urgência, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão do acusado, com base em mandado de prisão, ainda que esse documento esteja sem registro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Responsabilidade social

Na mesma reunião, a CCJ deve votar também o relatório favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 19/03), de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que institui a Carta de Responsabilidade Econômico-Social, que deverá acompanhar os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o senador, as cartas devem conter os parâmetros, objetivos e metas econômicas e sociais previstas para o período de sua validade. A proposta altera o art. 165 da Constituição.

Desburocratização

Consta ainda da pauta da CCJ a votação do parecer favorável do senador Valter Pereira (PMDB-MS) a projeto de lei da Câmara (PLC 104/06) que permite a retirada dos autos do respectivo cartório pelos advogados das partes, individualmente e por uma hora, para extração de cópias. Atualmente, o parágrafo 2º do art.40 do Código de Processo Civil (CPC) impede a retirada dos autos por um só advogado, quando há prazo comum concedido às partes. Nessa hipótese, a retirada deve ser feita em conjunto ou mediante prévio ajuste.

Agência Senado, 9 de março de 2009.

Para sua primeira reunião, a ser realizada nesta quinta-feira (12), a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade convidou quatro economistas: o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega; o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; e o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Luiz Schymura.

Para sua primeira reunião, a ser realizada nesta quinta-feira (12), a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade convidou quatro economistas: o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega; o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo; o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa; e o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Luiz Schymura. O encontro será realizado a partir das 14h, na sala da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), localizada na Ala Alexandre Costa do Senado.

As taxas de juros do país, que estão entre as mais altas do mundo, são um dos temas a serem debatidos na reunião. Também estão na pauta os spreads bancários, que são a diferença entre as taxas que os bancos pagam ao captar recursos – por meio, por exemplo, de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) – e as taxas que essas instituições cobram ao emprestar esses mesmos recursos.

O sistema financeiro vem sendo criticado por manter grandes spreads, apesar de medidas governamentais como a redução dos depósitos compulsórios e da taxa básica (também chamada de taxa Selic), que deveriam estimular a diminuição dos juros cobrados. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que o colegiado pretender analisar quais os motivos do aumento do spread – os bancos argumentam que uma das principais causas é a inadimplência dos tomadores de empréstimos.

Outro tema a ser discutido se refere à construção civil – e, portanto, aos programas habitacionais -, pois esse setor é considerado crucial para a manutenção e a geração de empregos. O governo federal também vem adotando medidas nessa área, como a liberação de mais recursos para o financiamento do setor. Ainda deve ser abordada na reunião a questão das exportações, que estão em queda.

Banco Central

A comissão presidida por Francisco Dornelles também pretende reunir-se, nos próximos dias, com o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Essa instituição é responsável pela política monetária do país, o que inclui as decisões quanto à taxa básica de juros – os diretores do Banco Central reúnem-se nesta semana para decidir o nível dessa taxa, atualmente em 12,75% ao ano. Na semana passada, os integrantes da comissão encontraram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Além de Francisco Dornelles, a comissão é formada pelos seguintes senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Marco Maciel (DEM-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Agência enado, 9 de março de 2009.

Em sua primeira reunião sob a presidência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar na terça-feira, às 10h, 64 emendas que os senadores apresentaram ao projeto (PLS 462/08) que substituiu a polêmica medida provisória (MP 446/08), que tratava da certificação das entidades filantrópicas , conhecida como MP da Filantropia.

Em sua primeira reunião sob a presidência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar na terça-feira, às 10h, 64 emendas que os senadores apresentaram ao projeto (PLS 462/08) que substituiu a polêmica medida provisória (MP 446/08), que tratava da certificação das entidades filantrópicas , conhecida como MP da Filantropia.

Quando ocupou a Presidência do Senado, Garibaldi decidiu devolver a MP ao governo, depois de severas críticas ao seu conteúdo por parte da oposição, que argumentava que a medida provisória anistiava entidades que não vinham cumprindo a legislação.

A MP da Filantropia chegou ao Congresso no dia 9 de novembro do ano passado e, em uma sessão tensa, dez dias depois, as oposições anunciaram que obstruiriam todas as votações do Senado se Garibaldi Alves não a devolvesse ao Executivo. O senador acabou por anunciar a devolução, mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que o assunto fosse encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois entendia que o presidente do Senado não tinha tal poder. Nessa ocasião, o próprio Jucá apresentou um projeto de lei (PLS 462/08) com um texto parecido com o da MP.

O Congresso entrou em recesso em dezembro e a CCJ não decidiu sobre a consulta de Jucá. Dois dias depois de eleito presidente do Senado, o senador José Sarney decidiu encaminhar a MP para o exame dos deputados, pois o governo concordara em trocar a MP pelo projeto de Romero Jucá. No dia 10 de fevereiro, a Câmara rejeitou definitivamente a MP 446/08, perdendo a eficácia. O projeto de Jucá (PLS 462/08) sobre as entidades filantrópicas é, curiosamente, um dos primeiros projetos que a CAE vai examinar sob a presidência de Garibaldi Alves. O projeto já recebeu 64 emendas dos senadores, as quais serão relatadas pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Agência Senado, 9 de março de 2009.

Após semanas de impasse diante da dificuldade de se chegar a um acordo na definição da presidência das comissões temáticas da Casa e com os cargos enfim definidos, o Senado deverá realizar, nesta semana, sua primeira semana de votações do ano.

Após semanas de impasse diante da dificuldade de se chegar a um acordo na definição da presidência das comissões temáticas da Casa e com os cargos enfim definidos, o Senado deverá realizar, nesta semana, sua primeira semana de votações do ano. Encabeça a pauta de 60 itens o projeto de lei de conversão (PLV 31/08) originário da medida provisória (MP 445/08) que destina recursos da Caixa Econômica Federal para o financiamento do setor de construção civil – uma das MPs destinadas a combater os efeitos da crise financeira.

Nesta quinta-feira (5), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou aos líderes partidários relatório sobre a matéria, no qual incorpora as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados e apresenta emendas, como as que prorrogam, até 30 de junho deste ano, os prazos para a renegociação das dívidas agrícolas relacionadas à cafeicultura e à lavoura cacaueira. Em entrevista à Agência Senado, o líder afirmou que espera que o texto seja votado na próxima terça-feira (10).

Também é prioridade na pauta o PLV 01/09, proveniente da MP 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O objetivo da medida é fazer com que as empresas retenham durante mais tempo em caixa o dinheiro destinado ao pagamento desses tributos.

Agência do Senado, 9 de março de 2009.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) oito propostas de emendas ao texto da Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ao deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF) oito propostas de emendas ao texto da Medida Provisória nº 449/2008, que altera a legislação tributária federal. O projeto de Lei de Conversão, elaborado por Filippelli, relator da MP, deve ir à votação ainda este mês.

Para elaborar as propostas, a CNC analisou os dispositivos da Medida Provisória que violavam princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo fiscal, buscando garantir aos contribuintes a oportunidade de questionar a atuação fiscal da Receita Federal do Brasil em casos errôneos ou abusivos. Para a tarefa, a entidade constituiu um grupo formado pelos seus consultores econômico, Ernane Galvêas, e jurídico, Cid Heráclito de Queiroz;  pela sub-chefe do Gabinete da Presidência, Carmen Sílvia Teixeira; pelo chefe da Divisão Jurídica, Marcelo Barreto; e pelos assessores jurídico e sindical Ary Jorge Soares e Antonio Lisboa, respectivamente.

Entre as sugestões, a CNC defendeu a restauração da denominação do Conselho de Contribuintes, órgão formado por três subgrupos que participam dos atos de fiscalização da Receita Federal. Conforme o artigo 43 da MP 449, o primeiro, o segundo e o terceiro Conselho de Contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais, todos do Ministério da Fazenda, foram unificados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, transferindo-se a este novo órgão as atribuições e competências. Além disso, a entidade sugeriu a recondução dos conselheiros, indicados por diversos órgãos representativos da sociedade, como a própria CNC, “o que possibilita a certeza da experiência e qualificação técnica das decisões proferidas pelos Conselhos de Contribuintes”. Outra sugestão apresentada pela CNC teve como objetivo restabelecer o prazo de 15 dias para a defesa do contribuinte, na hipótese de intimação efetuada por meio eletrônico, por entender que a alteração proposta pela Medida Provisória, que extingue o referido prazo, caracteriza uma violação ao princípio constitucional da ampla defesa e do devido processo legal.

“As emendas apresentadas pelo grupo de trabalho foram elaboradas com o objetivo de resguardar os direitos dos contribuintes, no âmbito do processo administrativo fiscal. De fato, são recorrentes as tentativas do fisco em reduzir, cada vez mais, os prazos e as garantias dos cidadãos, na defesa de seus direitos, até mesmo desconsiderando princípios garantidos na Constituição”, afirma Ary Jorge Soares, assessor jurídico da CNC.