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Este é o primeiro número do informativo digital do Sistema de Excelência em Gestão Sindical. Mensalmente, o informativo trará as novidades do projeto, dados sobre suas etapas e também as notícias sobre como as federações e sindicatos estão aplicando os conceitos do SEGS.

O objetivo é oferecer às entidades participantes do programa mais um canal de comunicação, além do hotsite (www.portaldocomercio.org.br), e dar uma visibilidade ainda maior aos casos de sucesso e à troca de experiências.

Este é o primeiro número do informativo digital do Sistema de Excelência em Gestão Sindical. Mensalmente, o informativo trará as novidades do projeto, dados sobre suas etapas e também as notícias sobre como as federações e sindicatos estão aplicando os conceitos do SEGS.

O objetivo é oferecer às entidades participantes do programa mais um canal de comunicação, além do hotsite (www.portaldocomercio.org.br), e dar uma visibilidade ainda maior aos casos de sucesso e à troca de experiências.

Os multiplicadores das federações que participam do Sistema de Excelência em Gestão Sindical reuniram-se no dia 6 de março, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, no primeiro encontro deste ano, que marcou o início do Ciclo 2009 do SEGS.

Os multiplicadores das federações que participam do Sistema de Excelência em Gestão Sindical reuniram-se no dia 6 de março, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, no primeiro encontro deste ano, que marcou o início do Ciclo 2009 do SEGS. Para abrir o evento, José Paulo da Rosa, assessor do Deplan (Departamento de Planejamento da CNC), deu boas-vindas aos integrantes e fez uma avaliação do Ciclo 2008, apontando os pontos positivos e os percentuais obtidos ao longo do primeiro ano de aplicação.

Márcia Cristina Alves, assessora do SEGS, foi convidada a apresentar os resultados finais do Ciclo 2008, com o número de entidades que aderiram ao programa e as metas para esse ano. Os participantes receberam do Deplan um material atualizado contendo as mudanças para 2009, a partir da teia de desafios traçada no último encontro de multiplicadores, no dia 7 de novembro do ano passado.

Dentre as muitas inovações previstas, a principal é a Agenda de Trabalho SEGS, que deverá ser montada por cada federação, contendo a lista de ações que precisarão do apoio dos assessores para execução. Esta lista servirá de base para que eles programem suas visitas às federações ao longo do ano, otimizando o tempo de permanência em cada federação participante.

Conheça a seguir as etapas do SEGS e seus prazos para realização em 2009:

Etapa	Prazo
Devolução da Agenda de Trabalho pelas Federações	27/03
Treinamento de Avaliadores – Interpretação dos Critérios	09/03 a 09/04
Entrega da Auto-avaliação (Somente para os novos participantes)	12/03 a 17/04
Assessoria para Implementação de Práticas	14/04 a 25/09
IV Encontro de Multiplicadores do SEGS	29/09
Treinamento para Avaliação de Consenso	30/09 a 06/11
Avaliação de Consenso	01/10 a 30/11
Entrega do Certificado (Reconhecimento)	A partir de 07/12

 

O diretor do Centro de Administração e Política Tributária da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jens Lundsgaard, disse que o Brasil está “testando os limites mundiais” com as atuais alíquotas de imposto. Lundsgaard disse que as alíquotas dos impostos no Brasil estão entre as maiores do mundo, embora isso não reflita em uma arrecadação maior – porque a base de arrecadação é menor que em outros países.

O diretor do Centro de Administração e Política Tributária da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Jens Lundsgaard, disse que o Brasil está “testando os limites mundiais” com as atuais alíquotas de imposto. Lundsgaard disse que as alíquotas dos impostos no Brasil estão entre as maiores do mundo, embora isso não reflita em uma arrecadação maior – porque a base de arrecadação é menor que em outros países. Para ele, o desafio da reforma tributária, além da simplificação, é aumentar a base de arrecadação, de forma que as alíquotas possam ser reduzidas.

Para isso, afirmou, é preciso que os contribuintes acreditem que os impostos são justos, o que deve tornar mais atrativo trabalhar dentro do mercado formal. “Atualmente, é muito complicado administrar impostos no Brasil, que são altos, e fazer com que empresários não gastem tempo pensando em impostos, mas tendo idéias sobre como se tornarem mais competitivos”, disse.

As afirmações foram feitos durante debate promovido pelo relator da Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Exemplos

Técnicos da OCDE sugeriram que o Brasil olhe com atenção os exemplos de reforma tributária implantados pela Austrália e pelo Canadá. Entre os 30 países-membros da organização, esses são os que mais se assemelham ao caso brasileiro, em que impostos são divididos entre um governo central e os governos estaduais.

Na OCDE, apenas os Estados Unidos não adota o sistema de imposto sobre valor agregado, e por isso essa questão foi apenas reforçada: seria melhor para a economia brasileira a adoção de um imposto único sobre valor agregado, como é tendência no mundo todo. Embora tenham ressaltado que nenhum modelo pode ser exportado de um país para outro, o Brasil pode aproveitar as experiências internacionais.

Na opinião do chefe da Unidade de Tributação sobre o Consumo da OCDE , David Holmes, o modelo australiano seria o melhor. Em 2000, a Austrália substituiu os impostos estaduais por um sistema nacional único, mas em que os recursos são recolhidos pelo governo e destinado aos estados. Dessa forma, os australianos resolveram sua versão da guerra fiscal que existe no Brasil, em que estados dão incentivos para concorrer pela instalação de empresas. “Mas acho que vocês não vão conseguir convencer muitos governadores a abrir mão e seus cofres próprios, e por isso esse modelo pode dificultar uma reforma no Brasil”, avaliou.

A segunda melhor opção, para Holmes, é o modelo canadense. No Canadá, um imposto único federal foi implantado, com alíquota de 5% sobre valor agregado, e cada província pode implantar impostos suplementares. Existem duas opções na parte sub-federal do Canadá que adota um imposto sobre valor agregado. Na província de Québec, por exemplo, existem dois sistemas de arrecadação, federal e local, enquanto em outras províncias o imposto local é arrecadado pelo órgão federal e repassado diretamente ao governo local. “Quanto mais simples, melhor. Garanto que os empresários canadenses gostariam de unificar suas cobranças estaduais”, disse.

Metas

Segundo os representantes da OCDE, foi difícil em quase todos os países implantar um sistema de cobrança por valor agregado. Esse é um requisito para entrada na União Européia, e portanto os países europeus o fizeram de forma conjunta, mas o resto do mundo ainda está em busca de suas fórmulas próprias.

A principal dificuldade, segundo Lundsgaard é que não se pode cortar os impostos de uma hora para outra, porque o risco de que o país não possa se financiar faria com que o Brasil perdesse a confiança de mercados financeiros internacionais.

Para ele, é preciso melhorar o ICMS, que já é um imposto sobre valor agregado na prática, mas em que os créditos pela cobrança na cadeia produtiva demoram a retornar às empresas. Os técnicos defenderam o sistema de cobrança no destino, que atingiria o consumo final, e não o consumo das empresas. Essa é a proposta da reforma atualmente defendida pelo governo. “Não importa o que uma empresa compre, ela recebe créditos para que o imposto não seja um fardo”, frisou Lundsgaard.

O chefe da Unidade de Cooperação com Economias de Países que Não são Membros da OCDE, Richard Parry disse que embora o Brasil tenha trabalhada com a organização em muitas oportunidades, poucas vezes o País se interessou pelo setor de impostos, e por isso a oportunidade de trabalhar com a comissão de reforma tributária da Câmara foi bem vinda. Sandro Mabel explicou que pediu à OCDE a participação de alguns de seus especialistas para que os deputados conheçam as experiências a que ele pode ter acesso em viagens à França para conhecer esses modelos.

Agência Câmara, 4 de março de 2009.

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse hoje que os recursos para a Seguridade Social estão garantidos em seu relatório. Ele respondeu ao movimento que ontem pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, o adiamento da reforma para maiores discussões. As entidades pedem a manutenção da Cofins, que financia as áreas sociais do governo e seria substituída por um imposto único federal (Imposto sobre valor agregado – IVA) após a reforma.

O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse hoje que os recursos para a Seguridade Social estão garantidos em seu relatório. Ele respondeu ao movimento que ontem pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, o adiamento da reforma para maiores discussões. As entidades pedem a manutenção da Cofins, que financia as áreas sociais do governo e seria substituída por um imposto único federal (Imposto sobre valor agregado – IVA) após a reforma. Temer marcou a votação do texto para março, e representantes de 60 entidades se reuniram ontem com o presidente para pedir mais tempo de análise.

Mabel anunciou que, na próxima segunda-feira (9), técnicos que auxiliaram na elaboração do texto vão se reunir com integrantes do movimento em defesa da Cofins na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que coordenou a reivindicação, para explicar como funcionará o financiamento da Seguridade.

Efeito contrário

O relator quer que as entidades olhem o problema pelo lado inverso, e tentem propor uma forma de unificar os impostos e atender à reivindicação. “Até porque se você retirar apenas um imposto da base ampla de cálculo, como querem fazer com a Cofins, o efeito é o contrário, esse imposto nunca mais aumenta, e pode inclusive prejudicar a área social”, afirmou Mabel.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que acompanhou o movimento na visita a Temer, respondeu a Mabel que a vinculação proposta em seu relatório não é suficiente. Para ele, ao acabar com a Cofins, que financia diretamente a Saúde e a Assistência Social, a proposta acaba com o orçamento da Seguridade, que vai disputar recursos com as outras áreas do governo. “Além disso, os recursos previstos engessam a Seguridade, que deveria aumentar juntamente com o crescimento e envelhecimento da população brasileira”, disse.

Necessidade de simplificação

Mabel espera que, ao conhecer a proposta mais a fundo, as entidades se convençam da necessidade de simplificação dos impostos, ao mesmo tempo em que está assegurado o financiamento da área social. Perondi, que vai à CNBB na segunda-feira, espera convencer os técnicos de que é possível manter a Cofins mudando a forma de sua cobrança. “Concordo que ela atrapalha as empresas, mas não podemos quebrar a Seguridade para corrigir isso”, argumentou.

Os dois deputados se encontraram durante reunião na manhã de hoje em que a Comissão da Reforma Tributária discutiu modelos internacionais de tributos com técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Muitos deputados questionaram Mabel sobre o adiamento, e um debate paralelo acabou se estabelecendo.

Agência Câmara, 5 de março de 2009.

 

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram-se nesta quarta-feira (4) para eleger seus presidentes e vice-presidentes. Os dirigentes dos colegiados da Câmara terão um mandato de um ano.

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reuniram-se nesta quarta-feira (4) para eleger seus presidentes e vice-presidentes. Os dirigentes dos colegiados da Câmara terão um mandato de um ano. Os líderes das comissões do Senado terão mandato de dois anos.

Conheça os nomes divulgados até o momento:

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC

Presidente: Tadeu Filippelli (PMDB/DF)

1º Vice-Presidente: Eliseu Padilha (PMDB/RS)

2º Vice-Presidente: Bonifácio de Andrada (PSDB/MG)

3º Vice-Presidente: Mainha (DEM/PI)

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR

Presidente: Fábio Souto (DEM/BA)

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR

Presidente: Silas Câmara (PSC/AM)

1º Vice-Presidente: Sergio Petecão (PMN/AC)

2º Vice-Presidente: Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

3º Vice-Presidente: Dalva Figueiredo (PT/AP)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI

Presidente: Eduardo Gomes (PSDB/TO)

1º Vice-Presidente: Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO)

2º Vice-Presidente: Cida Diogo (PT/RJ)

3º Vice-Presidente: Luiza Erundina (PSB/SP)

Comissão de Defesa do Consumidor – CDC

Presidente: Ana Arraes (PSB/PE)

1º Vice-Presidente: Filipe Pereira (PSC/RJ)

2º Vice-Presidente: Vinicius Carvalho (PTdoB/RJ)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC

Presidente: Edmilson Valentim (PCdoB/RJ)

1º Vice-Presidente: Dr. Ubiali (PSB/SP)

2º Vice-Presidente: João Maia (PR/RN)

3º Vice-Presidente: Fernando de Fabinho (DEM/BA)

Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU

Presidente: Eduardo Sciarra (DEM/PR)

3º Vice-Presidente: José Chaves (PTB/PE)

Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM

Presidente: Luiz Couto (PT-PB)

1º Vice-Presidente: Pedro Wilson (PT-GO)

2º Vice-Presidente: Cleber Verde (PRB-MA)

3º Vice-Presidente: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

Comissão de Educação e Cultura – CEC

Presidente: Maria do Rosário (PT-RS)

Comissão de Finanças e Tributação – CFT

Presidente: Vignatti (PT/SC)

1º Vice-Presidente: Antonio Palocci (PT/SP)

2º Vice-Presidente: Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)

3º Vice-Presidente: Félix Mendonça (DEM/BA)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC

Presidente: Silvio Torres (PSDB-SP)

1º Vice-Presidente: Rômulo Gouveia (PSDB/PB)

2º Vice-Presidente: Sueli Vidigal (PDT/ES)

3º Vice-Presidente: Léo Vivas (PRB/RJ)

Comissão de Legislação Participativa – CLP

Presidente: Waldir Maranhão (PP-MA)

3º Vice-Presidente: Adão Gomes (PP-SP)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS

Presidente: Roberto Rocha (PSDB/MA)

1º Vice-Presidente: Marcos Montes (DEM/MG)

2º Vice-Presidente: Jurandy Loureiro (PSC/ES)

3º Vice-Presidente: Leonardo Monteiro (PT/MG)

Comissão de Minas e Energia – CME

Presidente: Bernardo Ariston (PMDB/RJ)

1º Vice-Presidente: Eduardo da Fonte (PP/PE)

3º Vice-Presidente: Nelson Bornier (PMDB/RJ)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN

Presidente: Severiano Alves (PDT/BA)

1º Vice-Presidente: João Herrmann (PDT/SP)

2º Vice-Presidente: Átila Lins (PMDB/AM)

3º Vice-Presidente: Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO

Presidente: Alexandre Silveira (PPS-MG)

1º Vice-Presidente: Raul Jungmann (PPS-PE)

2º Vice-Presidente: Laerte Bessa (PMDB-DF)

3º Vice-Presidente: William Woo (PSDB-SP)

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF

Presidente: Elcione Barbalho (PMDB/PA)

1º Vice-Presidente: Fátima Pelaes (PMDB/AP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP

Presidente: Sabino Castelo Branco (PTB/AM)

1º Vice-Presidente: Sérgio Moraes (PTB/RS)

Comissão de Turismo e Desporto – CTD

Presidente: Afonso Hamm (PP-RS)

1º Vice-Presidente: Marcelo Teixeira (PR-CE)

2º Vice-Presidente: Eugênio Rabelo (PP-CE)

3º Vice-Presidente: Otávio Leite (PSDB-RJ)

Comissão de Viação e Transportes – CVT

Presidente: Jaime Martins (PR/MG)

1º Vice-Presidente: Mauro Lopes (PMDB/MG)

2º Vice-Presidente: Carlos Santana (PT/RJ)

3º Vice-Presidente: Hugo Leal (PSC/RJ)

As comissões permanentes da Cãmara são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de deputados(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as Comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.

Senado Federal

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Presidente: Demóstenes Torres (DEM-GO)

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Presidente: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

Comissão de Serviços de Infra-Estrutura

Presidente: Fernando Collor (PTB-AL)

1º Vice-presidente: Eliseu Resende (DEM-MG)

Comissão de Assuntos Econômicos

Presidente: Garibaldi Alves (PMDB-RN)

1º Vice-Presidente: Delcídio Amaral (PT-MS)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Presidente: Valter Pereira (PMDB-MS)

1º Vice-Presidente: Gilberto Goellner (DEM-MT)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Presidente: Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

1º Vice-Presidente: Lobão Filho (PMDB-MA)

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Presidente: Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

1º Vice-presidente: Cesar Borges (PR-BA)

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Presidente: Renato Casagrande (PSB-ES)

1º Vice-presidente: Cícero Lucena (PSDB-PB)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Presidente: Cristovam Buarque (PT-DF)

1º Vice-Presidente: José Nery (PSOL-PA)

Comissão de Assuntos Sociais

Presidente: Rosalba Ciarlini (DEM-RN)

1º Vice-Presidente: Paulo Paim (PT-RS)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Presidente: Flávio Arns (PT-PR)

1º Vice-presidente: Lúcia Vânia (PSDB-GO)

Conforme o Regimento Interno do Senado, cabe às comissões, entre outras atribuições, discutir e votar projeto de lei, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil e convocar ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestar informações sobre assuntos relativos às suas funções.

As comissões também têm competência para receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, avaliar programas de obras e planos de desenvolvimento e acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais.

Propor a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar, acompanhar junto ao governo a elaboração da proposta orçamentária, estudar qualquer assunto compreendido nas atribuições do Senado, opinar sobre o mérito das proposições submetidas ao seu exame e realizar diligências são outras funções das comissões permanentes da Casa.

 CNC, 4 de março de 2009.

As divergências em torno da Medida Provisória 449/08 provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10).

A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo.

As divergências em torno da Medida Provisória 449/08 provocaram, nesta quarta-feira, o adiamento da sua votação pelo segundo dia seguido. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à União e faz outras mudanças nas leis tributárias. O vice-líder do Governo Ricardo Barros (PP-PR) disse que a expectativa da base aliada é votar a MP na terça-feira (10).

A decisão do relator Tadeu Filippelli (PMDB-DF) de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na MP ainda não teve o aval do Executivo. Essa e outras divergências sobre o texto impediram a análise da matéria nesta semana. Filippelli propõe o aumento do prazo máximo de parcelamento de débitos de cinco para 20 anos e concede descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses.

Tadeu Filippelli disse que não pretende mudar seu parecer em relação ao Refis. Segundo o deputado, se houver mudanças no seu relatório elas serão muito pequenas: “Do ponto de vista de essência, tudo vai continuar como está.”

“O novo Refis proposto pelo relator e pelo PMDB tem um grande apelo no Plenário”, admitiu o deputado Ricardo Barros. “O governo, porém, precisa fazer uma avaliação dos reflexos dessa mudança. Por enquanto, o governo pretende vetá-la. Com mais uma semana, conseguiremos construir um texto mais consensual e que tenha um processo de votação mais tranquilo”, disse.

Leasing

O relator também excluiu do texto a previsão de cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em contratos de leasing. O leasing é o arrendamento de um bem com opção de compra ao final do contrato. A MP institui a cobrança se o valor total financiado corresponder a mais de 75% do custo do bem.

MPs e reformas

O 1º vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que seu partido está relativamente satisfeito com o parecer de Filippelli: “Temos mais concordâncias que divergências.”

De acordo com ele, não é verdade que a oposição esteja atrasando a tramitação da MP para prejudicar a análise das reformas tributária e política. Araújo lembrou, porém, que as medidas provisórias ameaçam a votação das reformas. “Por causa da complexidade da MP 449/08 e de outras também polêmicas que vão obstruir a pauta, o Plenário tende a ficar com as votações trancadas em todo este semestre”, previu.

Presidente da Câmara lamenta o impasse

Antes de encerrar a sessão desta quarta-feira, o presidente Michel Temer lamentou que o impasse em torno da Medida Provisória 449/08 tenha paralisado os trabalhos da Casa. Segundo ele, como nem sempre é possível obter consenso em todas as matérias é necessário levá-las a votação: “O que não tiver consenso vem para o Plenário e assim vamos liquidando a votação das MPs”, ressaltou.

Temer lembrou que a pauta do Plenário precisa ficar liberada porque a sociedade cobra da Câmara a análise de outras matérias importantes, como as reformas política e tributária.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), avalia que as dificuldades surgidas nesta semana são frutos da complexidade da MP 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União e muda a legislação tributária. “Nós continuamos buscando a liberação da pauta o mais rápido possível, mas nesta semana não vai ser possível votar essa MP, pois ela tem mais de 80 artigos e mexe profundamente no sistema tributário brasileiro”, explicou.

Agência Câmara, 4 de março de 2009.

 

“A mulher é o próprio paraíso”, qualificou o presidente do Senado, José Sarney, em discurso na sessão solene do Congresso, nesta quinta-feira (5), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado oficialmente no dia 8 de março. As palavras de Sarney, que abriu os trabalhos, foram um complemento ao pronunciamento do presidente da Câmara, Michel Temer, que disse ser necessário retificar citação bíblica segundo a qual a mulher teria desviado o homem do paraíso.

“A mulher é o próprio paraíso”, qualificou o presidente do Senado, José Sarney, em discurso na sessão solene do Congresso, nesta quinta-feira (5), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado oficialmente no dia 8 de março. As palavras de Sarney, que abriu os trabalhos, foram um complemento ao pronunciamento do presidente da Câmara, Michel Temer, que disse ser necessário retificar citação bíblica segundo a qual a mulher teria desviado o homem do paraíso. “Na verdade, a mulher é quem leva o homem ao paraíso”, corrigiu.

Além de Sarney e Temer, estavam à Mesa o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO); e as primeiras subscritoras do requerimento para a realização da sessão conjunta solene, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e a deputada federal Sandra Rosada (PSB-RN).

Compareceram, ainda, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e Marisa Gomes da Silva, esposa do vice-presidente da República, José de Alencar, que recebeu homenagem especial de José Sarney pelo exemplo de coragem e luta ao lado do marido, que enfrenta um câncer.

Na sessão, foi realizada a sétima edição da entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a cinco personalidades femininas que prestaram relevantes serviços para a garantia dos direitos femininos. As agraciadas foram a embaixadora da Boa Vontade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Lily Marinho; a juíza maranhense Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; a jornalista, atriz e poeta Elisa Lucinda Campos Gomes; a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha; e a assistente social Neide Viana Castanha, que coordena o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, presidido pela senadora Serys Slhessarenko, decidiu, neste ano, homenagear ainda, in memoriam, a ex-primeira dama da República e antropóloga Ruth Cardoso, que morreu em 24 de junho de 2008.Luciana Cardoso, filha de dona Ruth, recebeu o diploma em nome da família.

Serys, que substituiu Sarney na presidência dos trabalhos, no transcorrer da sessão, afirmou que, infelizmente, ainda falta muito para que a luta pelos direitos das mulheres “seja considerada terminada”. A Lei Maria da Penha  (11.340/06), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também foi citada pela senadora.

– A violência contra a mulher desde o início da vigência desta lei tem diminuído – festejou Serys.

No último discurso, a ministra Nilcéa Freire apresentou a agenda do Poder Executivo voltada para a Semana Internacional da Mulher, que terá início na próxima segunda-feira (9). Os seguintes parlamentares revezaram-se na tribuna para lembrar o Dia da Mulher: pelo Senado, falaram Roseana Sarney (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Patrícia Saboya (PDT-CE), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Já pela Câmara dos Deputados discursaram, além de Sandra Rosada, Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Aline Corrêa (PP-SP), Perpétua Almeida (PCdoB) e Emília Fernandes (PT-RS).

Ao encerrar a sessão, Serys anunciou que as inscrições para o Prêmio Bertha Lutz de 2009 serão abertas no dia 1º de abril.

O Coral do Senado participou do evento, entoando, antes da abertura dos trabalhos, as músicas “Eu não existo sem você”, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, e “Clareana”, de Joyce.

Agência Senado, 5 de março de 2009.

 

O ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/Nacional), Eraldo Alves da Cruz, assumirá hoje, 11 de março, a vice-presidência do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O ex-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/Nacional), Eraldo Alves da Cruz, assumirá hoje, 11 de março, a vice-presidência do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O executivo, que no ano passado assumiu a Assessoria de Turismo da CNC, mudou-se no início de 2009 de Brasília para o Rio de Janeiro, para estar mais próximo dos principais pólos emissivos de turismo do Brasil, o eixo Rio/São Paulo/Belo Horizonte, atuando diretamente com as lideranças do trade turístico.

Copa do Mundo de 2014: agenda da CNC prioriza a preparação do país para o evento

Para 2009, a CNC elaborou uma extensa agenda de projetos visando ao desenvolvimento da atividade turística. A preparação do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 é uma prioridade para a entidade, que vê na realização deste evento uma oportunidade para elevar o turismo brasileiro a uma posição de destaque como destino turístico global e tornar a atividade uma ferramenta para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Outra meta da CNC é estimular o governo a conceder subsídios ao setor, de forma a garantir o desenvolvimento da atividade turística durante o momento turbulento de crise econômica que atingiu as economias de todo o mundo a partir do último trimestre de 2008. Por meio do Conselho Nacional de Turismo, a entidade encaminhou ao ministro do Turismo, Luiz Barretto, um documento reivindicando a criação de um comitê para estudar o comportamento do setor e ações como a concessão de crédito para facilitar ao consumidor o acesso ao produto turístico nacional; a criação de linhas de financiamento que permitam ao empresário manter seus negócios em caso de agravamento da conjuntura econômica; e a redução da carga tributária incidente sobre as atividades de turismo. A “Moção ao Conselho Nacional de Turismo” foi aprovada pelo Conselho Nacional de Turismo e passou a fazer parte das ações do Ministério, segundo informou o secretário nacional de Políticas de Turismo, Airton Pereira, em carta enviada às entidades do Conselho Nacional de Turismo em fevereiro. Segundo ele, a moção dos empresários do segmento turístico agora está nas mãos do diretor do Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo do Ministério do Turismo, Hermano Carvalho, e do coordenador-geral da Câmara Temática de Financiamento e Investimentos, Alain Baldacci, que tomarão as providências necessárias para atender ao pleito dos empresários.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4092, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar a Lei 5.198, de 5 de março de 2008, do estado do Rio de Janeiro, que institui como feriado estadual o “Dia de São Jorge” em 23 de abril.

Para a CNC, a lei fluminense viola o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, usurpando a competência da União para editar normas sobre direito

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual defende a procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4092, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para questionar a Lei 5.198, de 5 de março de 2008, do estado do Rio de Janeiro, que institui como feriado estadual o “Dia de São Jorge” em 23 de abril.

Para a CNC, a lei fluminense viola o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, usurpando a competência da União para editar normas sobre direito do trabalho. “Houve uma inconstitucionalidade formal, ou seja, da forma legislativa. Os estados não podem ter iniciativa de legislar sobre feriados, já que esta matéria é afeta ao direito do trabalho e só a União federal pode legislar sobre a matéria”, destaca Orlando Spinetti, advogado da CNC que assinou a ADI. Ele explica que, da mesma forma, por exemplo, só a União pode legislar sobre direito penal. “Se assim não fosse, imagine se os estados pudessem legislar, independentemente uns dos outros,  sobre direito penal. Poderia um governador do Maranhão fazer uma lei dizendo que lá não é crime o jogo de bicho e o de São Paulo dizer que é crime, ou seja,  teríamos dois pesos e duas medidas para um mesmo fato”, complementou.

Em seu parecer, o procurador destaca a pertinência do posicionamento da CNC  e a questão em debate: “De fato, a instituição de novo feriado implica no fechamento do comércio, com integral pagamento do dia aos funcionários, o que torna evidente o interesse da requerente na declaração de inconstitucionalidade pleiteada, sobretudo porque a multiplicação desordenada dos dias de proibição de trabalhar implica em agravamento dos custos suportados pelos comerciantes”, assinalou Antonio Fernando Souza.

O parecer será analisado pelo ministro Carlos Britto, relator da ação no STF. Após seu exame, a ADI segue para julgamento para o plenário da Casa.

Em discurso durante a sessão especial destinada a instalar a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão, afirmou que a atual crise global é tão grave que “dá a impressão de que todas as crises financeiras ocorridas nos últimos cem anos ressuscitaram e deram as mãos”.

A situação, afirmou Dornelles, traz pânico e falta de confiança a todo o mundo e, embora os países estejam buscando juntos soluções globais, a situação vem se agravando.

Em discurso durante a sessão especial destinada a instalar a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão, afirmou que a atual crise global é tão grave que “dá a impressão de que todas as crises financeiras ocorridas nos últimos cem anos ressuscitaram e deram as mãos”.

A situação, afirmou Dornelles, traz pânico e falta de confiança a todo o mundo e, embora os países estejam buscando juntos soluções globais, a situação vem se agravando. Francisco Dornelles acredita que a atuação da comissão criada nesta terça-feira “poderá preservar a sociedade dos danos da crise financeira”.

Sarney instala a comissão

O presidente do Senado, José Sarney, instalou a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade, pedindo aos senadores que apoiem a iniciativa e “retirem do trabalho desse colegiado subsídios que permitam melhorar os trabalhos da Casa nas áreas de economia e finanças”.

Sarney elogiou o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que, segundo ele, “apresenta um dos melhores currículos do país no que se refere aos assuntos econômico-financeiros”.

O presidente do Senado também anunciou que a comissão publicará periodicamente um boletim que apresentará, entre outros itens, dados e análises elaboradas sobre a atual crise econômica.

Arns ressalta esforço da comissão

“A instalação da comissão da crise é um passo fundamental de centralização de esforços para que o Brasil possa ter um lugar de discussão para tratar desses dois assuntos essenciais, que são a crise financeira e o seu consequente desdobramento que mais aflige a sociedade, que é a questão da empregabilidade e do mundo do trabalho.” O parlamentar lembrou ainda que a comissão é suprapartidária e independente, sem preocupação com questões partidárias ou formação de blocos da situação ou da oposição. É, segundo destacou, a união de pessoas em busca de horizontes e soluções para o enfrentamento da crise financeira internacional .

Casagrande: crise já está presente na vida dos brasileiros

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) afirmou que a crise econômica mundial já se reflete na vida dos brasileiros. Como pessoas estão sendo atingidas e há interferências no nível de empregabilidade, observou, o Congresso Nacional precisa acompanhar a evolução do cenário.

Renato Casagrande informou que o presidente do Senado, José Sarney, já havia sugerido a criação de uma comissão para acompanhar as consequências da crise financeira internacional no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Porém, disse ele, a instalação da comissão no Senado, de forma institucional, dará mais poder às atividades dos integrantes do colegiado.

Na opinião do senador, o governo tomou medidas corretas para o enfrentamento dos problemas, mas ainda assim não foi possível controlar completamente seus efeitos. Para Renato Casagrande, a “crise é tão séria” que, mesmo com o arsenal de medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ainda não houve o retorno da confiança por parte da sociedade. A comissão, acredita o senador, poderá oferecer uma importante contribuição para “estancar parte ou diminuir os efeitos devastadores” dos desequilíbrios atuais.

Os outros membros da comissão são os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Marco Maciel (DEM-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aloísio Mercadante (PT-SP).

CNC, 3 de março de 2009.