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  • Oposição recorre ao STF contra recursos para Fundo Soberano

    Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), para pedir a inconstitucionalidade da Medida Provisória 452/08, que garante recursos para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo foi criado neste mês para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e amenizar os efeitos da crise financeira internacional. No entanto, o Congresso havia rejeitado a destinação de crédito suplementar de cerca de R$ 14 bilhões para o fundo.

    Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), para pedir a inconstitucionalidade da Medida Provisória 452/08, que garante recursos para o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo foi criado neste mês para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior e amenizar os efeitos da crise financeira internacional. No entanto, o Congresso havia rejeitado a destinação de crédito suplementar de cerca de R$ 14 bilhões para o fundo.


    A MP, editada na semana passada, permite que a União emita títulos da dívida pública a fim de canalizar recursos para o fundo soberano. Porém, o PSDB, o DEM e o PPS alegam, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF, que o governo tenta burlar a determinação expressa do Supremo de proibir o uso de MP para abertura de crédito extraordinário.


    Crítica

    Além disso, o vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) sustenta que a MP desrespeita uma decisão já tomada pelo Congresso. “Ela é uma agressão à democracia, pois o governo fez uma proposta de colocar recursos no fundo que foi rejeitada pelo Parlamento. Se algo rejeitado pelo Congresso não pode ser, sequer, objeto de outro projeto de lei, como o governo pretende que isso seja tema de MP?” questiona.


    Segundo ele, a MP “é mais uma demonstração de que o presidente Lula e o PT desrespeitam a democracia, o Parlamento e o povo brasileiro”. Aleluia disse ter absoluta certeza de que o STF vai considerar a medida como inconstitucional.


    Aleluia argumenta que, se há recursos em caixa, o governo deveria fazer investimentos internos em infra-estrutura, educação, habitação e saneamento. De acordo com o deputado, este não é o momento de priorizar o fundo soberano.


    Defesa

    Já o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), garante que a MP 452/08 atende a todos os critérios constitucionais. Ele acredita que a medida será aprovada pelo Congresso. “É possível ir ao Judiciário para questionar; mas, evidentemente, o governo fez todas as avaliações jurídicas para editar uma medida consistente, que não sofra qualquer tipo de rejeição por parte do Supremo”, argumentou.


    Segundo ele, a MP certamente será aprovada “porque o Congresso, na sua maioria, tem responsabilidade com o crescimento da renda, da produção e do emprego”.


    Agência Câmara, 30 de dezembro de 2008.

  • Câmara arquiva jornada de descanso menor para portuário avulso

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 82/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que reduz de 11 para 6 horas o intervalo mínimo de descanso de trabalhadores portuários avulsos.

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 82/07, do deputado Beto Mansur (PP-SP), que reduz de 11 para 6 horas o intervalo mínimo de descanso de trabalhadores portuários avulsos. De acordo com o projeto, o intervalo mínimo de seis horas seria observado sempre que o trabalhador portuário avulso cumprisse a carga horária máxima pelo mesmo período, no turno de trabalho anterior.


    Como o texto tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão designada para analisar seu mérito, ele será arquivado, a não ser que haja recurso de 1/10 dos deputados para a proposta ir ao Plenário.


    O projeto alterava a Lei 9.719/98, que trata da proteção ao trabalho portuário. Na opinião do autor. o longo repouso previsto hoje na legislação prejudica os trabalhadores. “O portuário avulso não tem salário se não trabalhar, ficando em ociosidade compulsória não remunerada”, afirma.


    O relator do parecer vencedor, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), recomendou a rejeição do projeto. O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que recomendava a aprovação da proposta.


    Igualdade

    Nelson Marquezelli observou que a Constituição garante os mesmos direitos a trabalhadores avulsos e com vínculo empregatício. “Ao trabalhador avulso são garantidos os mesmos direitos do trabalhador com vínculo empregatício, não havendo como suprimir-lhe a igualdade em relação ao intervalo intrajornada, ainda mais por se tratar de direito de ordem pública, uma vez que envolve a saúde e segurança do trabalhador”, afirmou.


    Marquezelli disse ainda que um determinante para que o descanso do trabalhador avulso seja de 11 horas é o fato de a área portuária responder por número considerável de acidentes. “O avanço e a socialização das técnicas prevencionistas indica que o descanso entre as jornadas de trabalho é fundamental [para evitar acidentes].”


    Agência Câmara, 29 de dezembro de 2008.

     

  • Comissão divulga redação final do Orçamento 2009

    A Comissão Mista de Orçamento divulgou na sexta-feira (26) a redação final da proposta orçamentária para 2009, aprovada na quinta-feira passada (18). O texto é o mesmo que foi enviado quarta (24) à sanção presidencial, após as modificações feitas por deputados e senadores durante a votação no Plenário do Congresso.


    De acordo com a redação final, o orçamento do próximo ano é R$ 3,6 bilhões inferior ao projeto encaminhado pelo Executivo em agosto. A diminuição é reflexo da crise financeira mundial, que reduzirá o ritmo da arrecadação tributária em 2009.

    A Comissão Mista de Orçamento divulgou na sexta-feira (26) a redação final da proposta orçamentária para 2009, aprovada na quinta-feira passada (18). O texto é o mesmo que foi enviado quarta (24) à sanção presidencial, após as modificações feitas por deputados e senadores durante a votação no Plenário do Congresso.


    De acordo com a redação final, o orçamento do próximo ano é R$ 3,6 bilhões inferior ao projeto encaminhado pelo Executivo em agosto. A diminuição é reflexo da crise financeira mundial, que reduzirá o ritmo da arrecadação tributária em 2009. A perda será maior para os estados e municípios.


    As transferências constitucionais vão ficar em R$ 141,03 bilhões, contra R$ 144,38 bilhões previstos inicialmente. Ou seja, estados e municípios vão deixar de receber R$ 3,35 bilhões no próximo ano.


    Para a União, a diminuição do orçamento terá um efeito bastante inferior: apenas R$ 239,3 milhões. Esse número reflete a perda efetiva de receita federal após as transferências constitucionais.


    De acordo com a Constituição, o presidente da República tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto orçamentário aprovado pelo Congresso, após o seu recebimento.


    Números finais

    Veja abaixo outros números da proposta aprovada no Congresso:


    – Valor total do Orçamento da União para 2009 – R$ 1,66 trilhão (R$ 3,6 bilhões inferior ao previsto no projeto original, entregue em agosto)

    – Gasto com pessoal – R$ 168,8 bilhões (redução de R$ 388,6 milhões)

    – Gastos com o pagamento de juros da dívida pública – R$ 124,71 bilhões (redução de R$ 2,37 bilhões)

    – Investimentos das estatais – R$ 79,3 bilhões (valor não alterado)

    – Investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) – R$ 15,55 bilhões (redução de R$ 15,4 milhões)

    – Superávit primário em 2009 – R$ 52,31 bilhões (redução de R$ 2,2 bilhões)


    Agência Câmara, 29 de dezembro de 2008.

  • Critérios são reavaliados para aprovar novas profissões

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público estabeleceu, neste ano, novos critérios para a aprovação de matérias que tratam da regulamentação de profissões. A Câmara analisa mais de 40 projetos de lei com esse teor. As atividades vão desde agentes comunitários de saúde até repentistas, catadores de coco e escritores de cordel.

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público estabeleceu, neste ano, novos critérios para a aprovação de matérias que tratam da regulamentação de profissões. A Câmara analisa mais de 40 projetos de lei com esse teor. As atividades vão desde agentes comunitários de saúde até repentistas, catadores de coco e escritores de cordel. Recentemente, a comissão aprovou a regulamentação da profissão de motorista (PL 99/07) e de atividades ligadas a embelezamento, como cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, depilador e maquiador (PL 6960/06).


    Critérios para aprovação

    Diante do grande do número de propostas, a comissão decidiu, em princípio, que a regulamentação profissional será aceita desde que não proponha a reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica. Deverá haver ainda garantia de fiscalização e estabelecimento de deveres e responsabilidades do exercício profissional.


    Já baseada em seus novos critérios, a Comissão de Trabalho rejeitou, recentemente, projetos que tentavam reconhecer profissões, como as de catador de lixo reciclável (PL 2710/03), de segurança empresarial (PL 1781/03) e de agente de saúde bucal (PL 1274/03).


    O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) é autor de projeto de lei (2686/07) que busca disciplinar a regulamentação de profissões. Ele argumenta que a Constituição já garante o livre exercício das atividades profissionais lícitas. Segundo Coruja, a regulamentação de uma profissão deve levar em conta somente o interesse público.


    “Não se pode regulamentar apenas para proteger o grupo que exerce a profissão. Imagine se regulamentassem a atividade de pediatra, e só esse especialista pudesse atender crianças. Haveria um prejuízo enorme para a população porque, como não tem pediatra para atender todo mundo, a regulamentação prejudicaria a própria população. Por isso, é preciso disciplinar essa regulamentação de profissões.”


    Legislação específica

    O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Renato Sant’Anna, também sugere cautela quanto à regulamentação de profissões. Ele lembra que algumas profissões têm suas peculiaridades e que, por isso, podem exigir uma legislação específica. “O que às vezes nos preocupa é se aprofundar muito no detalhe das profissões, o que pode acabar complicando a aplicação da proteção geral.”


    O especialista acrescenta que o mais importante é que todos os trabalhadores tenham a mesma proteção. “A lei só terá sentido se aquela profissão tiver realmente um caráter muito específico”, afirma.


    Agência Câmara, 30 de dezembro de 2008.

  • Lei cria mais 38 institutos de educação profissional

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. “O desafio do País é fazer de 2009 o melhor ano da educação”, afirmou o presidente.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. “O desafio do País é fazer de 2009 o melhor ano da educação”, afirmou o presidente. Na educação profissional, o objetivo é chegar a 2010 com 354 escolas técnicas em funcionamento, sendo que 214 foram construídas a partir de 2003.

    Com os centros federais de educação, ciência e tecnologia, o País concretiza um salto na educação profissional e amplia as oportunidades de educação a milhares de jovens e adultos em todos as unidades da Federação, disse o presidente. De acordo com Lula, o Brasil vive um momento importante na área de ciência e tecnologia e a educação profissional, qualificando mão-de-obra, dá lastro para o desenvolvimento econômico e social.


    Formação – Os Centros, que se apóiam na infra-estrutura da rede de educação profissional existente, promovem mudanças não só pela ampliação dos campi, mas, principalmente, por aumentar as oportunidades de formação aos jovens. Até 2010, quando a expansão da educação profissional se completa, o Brasil abrirá 500 mil vagas nas diferentes modalidades de ensino, da educação média integrada à formação superior em tecnologia.


    Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a principal inovação está no modelo pedagógico, que é o investimento na qualidade, além de oferecer aos jovens uma série de oportunidades de profissionalização e de retorno aos bancos das escolas. Haddad explica que esse modelo oferece ao cidadão três opções de profissionalização: fazer o ensino médio numa escola pública e ao mesmo tempo realizar a formação profissional na rede federal; fazer a formação profissional depois do ensino médio, ou concretizar as duas formações ao mesmo tempo.


    As inovações promovidas no ensino médio, segundo Haddad, não param na educação profissional oferecida pela rede federal. Ele lembra que, até 2004, os alunos do ensino médio não tinham livro didático e que hoje isso é uma realidade; e a Bolsa Família para estudantes de 16 e 17 anos, que começou este ano, também ajuda a manter na escola os jovens de baixa renda. Em 2009, a expectativa do ministro é de que o Congresso Nacional aprove um conjunto de medidas para o ensino médio que abrange a oferta de transporte e merenda escolar, além da extensão do programa Dinheiro Direto na Escola, ações que já contemplam todo o ensino fundamental.


    Abrangência – Presentes nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, os Institutos iniciam as atividades com 168 campi. Em 2010, quando plenamente implantados, esse número chegará a 311. Nesse mesmo prazo, as vagas serão ampliadas de 215 mil para 500 mil.


    A rede vai destinar metade das vagas para o ensino médio integrado à educação profissional; na educação superior, 30% das vagas serão para os cursos de engenharias e bacharelados tecnológicos; 20% das vagas para as licenciaturas em ciências da natureza (física, química, biologia e matemática); incentivará as licenciaturas com conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica (mecânica, eletricidade e informática); na pesquisa e extensão vai estimular a busca de soluções técnicas e tecnológicas.


    Os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados a partir da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que é formada pelos centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas às universidades.


    Presidência da República, 30 de dezembro de 2008.

  • A origem da crise e a correia de transmissão (Jornal do Brasil, 27/12/2008)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    Longos períodos de crescimento econômico fazem as pessoas esquecerem a idéia dos movimentos cíclicos, que alternam fases de expansão e de contração.

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    Longos períodos de crescimento econômico fazem as pessoas esquecerem a idéia dos movimentos cíclicos, que alternam fases de expansão e de contração. Até que surge o fenômeno histórico da reversão,  surpreendendo a todos que não perceberam que a tempestade estava se formando. 


    A brusca interrupção da fase de  expansão tem sempre a centelha financeira a desencadear o processo de baixa, que logo se transmite ao mundo real da produção de bens e serviços. Foi assim em outubro de 1929 e está sendo assim em outubro de 2008. A queda vertiginosa dos valores nas Bolsas gera um sentimento de empobrecimento dos investidores que passam a “apertar o cinto” e a consumir menos. 


    Em tempos recentes, a tecnologia criou ampla variedade de instrumentos financeiros na forma de “derivativos”, ativos financeiros que derivam de outro ativo real ou financeiro. Graças a esse artifício virtual, qualquer dívida pode ser transformada em títulos e vendida várias vezes no mercado, numa “alavancagem” impressionante.  


    O lucro fácil das operações aparentemente seguras, financiadas por dinheiro barato, e a economia em expansão afastam o risco da inadimplência do devedor. O excesso de confiança põe de lado a cuidadosa análise do risco.  


    A inflexão do ciclo tem um tempo de gestação. No caso atual, tudo começou por volta de 2006 quando os sucessivos refinanciamentos das hipotecas nos Estados Unidos tornaram-se problemáticos. As operações estruturadas pela emissão de títulos, verdadeiros derivativos da hipoteca inicial, não levaram em conta a capacidade de pagamento do tomador do empréstimo, este supostamente garantido por um imóvel cujo preço aumentava incessantemente. Na verdade, a sirene do alarme soou em março de 2007, quando senadores democratas clamaram por medidas compensatórias, ante uma Administração Federal presa da inércia.    


    Rompida a cadeia da felicidade, era somente questão de tempo a crise de liquidez logo transformar-se em crise de confiança. Dada a dimensão da economia americana, a interdependência de um mercado financeiro globalizado e transações efetivadas em tempo real, também foi uma questão de tempo a falta de liquidez e a quebra de confiança cruzarem meridianos no rumo da Europa e atravessarem paralelos, no sentido Sul do Continente.. 


    Como nas duas faces da moeda, a economia também tem duas faces, a financeira e a  real.  Mais uma vez era questão de tempo a contaminação das dificuldades das finanças  internacionais aos mercados de bens  e serviços..O  “Baltic Dry Index” (BDI) acompanha os preços dos fretes  do transporte marítimo transoceânico, dos  gigantescos graneleiros que levam minério de ferro da Austrália e do Brasil para mercados da América do Norte, da Europa e da Ásia. Refletindo em grande parte a desaceleração econômica dos grandes mercados  produtores de bens, esses fretes vêm em queda livre desde maio deste ano, sinalizando a perspectiva de queda do comércio internacional. 


    Como age a correia de transmissão da crise financeira e conseqüente desaceleração da economia mundial sobre o Brasil ? Atua através do comércio exterior e do movimento de capitais, componentes que são do balanço de pagamentos do País. 


    Na grande depressão dos anos 1930, quando as relações econômicas entre as Nações eram muito mais simples, a Renda Nacional dos Estados Unidos baixou drasticamente e, com isso, caiu fortemente a demanda por café. A retração do consumo logo estendeu-se à Europa. Em conseqüência, num país ainda predominantemente agrícola, foi suspenso o financiamento para estocagem do produto e passou a ser exigida a liquidação imediata das dívidas existentes. Caiu por terra a política de valorização do café.  A queda das exportações brasileiras e a perda da lucratividade da lavoura cafeeira arrasou a economia do Brasil, que foi obrigado a suspender o pagamento da dívida externa.  


    O novo protagonista da economia mundial, a China, que até agora se mostrou voraz em sua demanda por “commodities”, com a desaceleração do seu crescimento impacta no sentido da contração todo o comércio mundial, desfazendo-se a esperança de que pudesse ter uma ação compensatória dessa contração. Na fase de baixa que ora se desenha para o nosso país, por propagação, o comércio exterior é afetado pela queda nos preços e no volume das exportações, levando a uma contração do saldo do balanço de comércio. No que concerne ao movimento de capitais, a entrada de recursos externos num ambiente mundial de falta de liquidez e quebra da confiança significa que, por ora, o processo de captação de recursos externos vai se reduzir substancialmente, assim como os do  mercado interno. 


    Num horizonte de curto prazo, as decisões de investimento das grandes empresas nacionais poderão ser adiadas. E a capacidade do investimento público preencher esse vácuo temporário dependerá de uma revisão dos orçamentos nos três níveis da Administração, num provável contexto de queda da arrecadação de impostos.  


    Nossa esperança é de que a fase de baixa da economia mundial seja breve  e que o fatalismo dos ciclos econômicos resulte numa passagem rápida da crise à recuperação.


     


    Publicado no Jornal do Brasil de 27/12/2008.



     


     

  • Mesmo com crise, ritmo do comércio ainda é satisfatório

    O comércio brasileiro ainda está em situação favorável, mesmo com a crise financeira internacional. A opinião é do chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo o economista, as vendas no final do ano, sazonalmente, são positivas, devido a fatores como o 13º salário e as festas do período.

    O comércio brasileiro ainda está em situação favorável, mesmo com a crise financeira internacional. A opinião é do chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo o economista, as vendas no final do ano, sazonalmente, são positivas, devido a fatores como o 13º salário e as festas do período. “O comércio é o último setor da economia a ser atingido, se houver uma desaceleração mais forte”, diz.


    Ao contrário da indústria, que atravessa um momento de desaceleração, com produção menor em algumas áreas, no comércio o ritmo ainda é satisfatório, explica o economista, porque os níveis de renda e de crédito no Brasil estão bastante positivos. Ele estima, entretanto, que em 2009 os efeitos da crise no comércio poderão ser mais fortes se a economia continuar desaquecendo. Já o crédito ao consumidor ficou mais caro este ano, embora seja encontrado com facilidade, ao contrário do que ocorre com algumas empresas. Carlos Thadeu acredita que no próximo ano a venda de bens de consumo duráveis deve desacelerar um pouco, mas ressalta que os semiduráveis e os não-duráveis continuarão bem. “E grande parte do comércio hoje é de bens de consumo não-duráveis”. Para ele, tudo leva a crer que em 2008 o comércio crescerá 9,5%. Para 2009, a previsão é de 6%.


    Redução do IPI


    Para o economista, a decisão do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é correta, e já está contribuindo para a manutenção do nível de venda de automóveis. “O governo está simplesmente baixando a carga tributária, o que já devia ter feito há mais tempo”, afirma. Thadeu destaca, no entanto, que ninguém sabe qual é a profundidade nem a duração da crise externa; se a crise se aprofundar nos EUA, o Brasil exportará menos e sofrerá maiores conseqüências.


    Quanto ao crédito para o comércio, Thadeu enfatiza que os bancos precisam reduzir o spread (diferença entre as taxas pagas pelos bancos para adquirir recursos e as que cobram de seus clientes). “O spread bancário do Brasil é um dos maiores do mundo, se não for o maior.” Para reduzir a taxa, ele sugere a diminuição da carga tributária sobre a intermediação financeira, o que começou a ser feito com a redução do Imposto sobre Operação Financeira (IOF), e que os próprios bancos o reduzam. “Não há razão para os bancos cobrarem spread tão alto assim, porque a inadimplência no Brasil é uma das mais baixas hoje. E o endividamento não é tão elevado, como ocorre em outros países”.


    Ele sugere também que o Banco Central baixe o recolhimento compulsório, “porque não tem sentido deixar esse dinheiro guardado em seus cofres, quando pode deixar com os bancos, e eles têm que emprestar.” Para levar os bancos a emprestarem mais, o economista diz que o Banco Central terá de tomar medidas de cunho mais operacional.

  • Relator: Crise levará a ajuste no orçamento no primeiro semestre

    O relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), destacou que a crise econômica mundial teve reflexos diretos na elaboração do texto, e pode levar o governo a fazer ajustes adicionais já no primeiro trimestre do ano que vem, especialmente em relação ao crescimento.


    A previsão inicial do crescimento do PIB estava em 4,5%, mas o relator de receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), elevou a 3,5%.

    O relator da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), destacou que a crise econômica mundial teve reflexos diretos na elaboração do texto, e pode levar o governo a fazer ajustes adicionais já no primeiro trimestre do ano que vem, especialmente em relação ao crescimento.


    A previsão inicial do crescimento do PIB estava em 4,5%, mas o relator de receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), elevou a 3,5%. “Os Três Poderes deverão fazer ajustes nos projetos previstos para o próximo ano para se adequar a um orçamento mais rígido.”


    O barril de petróleo, lembrou Delcídio, estava cotado a 111 dólares (cerca de R$ 220) e já caiu para 76 dólares (R$ 165). “Os estados e municípios, em função aos royalties, vão sofrer e faremos um esforço para arrumar o cobertor e ver se conseguimos passar 2009”, afirmou. O relator acredita “piamente” que o governo, até abril, terá um quadro mais claro da crise e fará seus ajustes adicionais.


    Remanejamentos

    O Orçamento foi aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso com remanejamentos e cortes de cerca de R$ 12 bilhões, mas os investimentos aumentaram em, pelo menos, R$ 9,5 bilhões.


    Delcídio lembrou que haverá margem para remanejamentos no Orçamento aprovado pelo Congresso com os recursos adicionais que virão da venda de ativos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), estimados em R$ 2,5 bilhões.


    Reajustes

    O senador afirmou ainda que houve cuidado para manter na proposta orçamentária os reajustes previstos para o funcionalismo público, mas destacou que o governo poderá adiar aumentos salariais se houver queda de receitas.


    Segundo o relator, os recursos previstos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram mantidos. Os cortes, afirmou, ocorreram no custeio e muito pouco de investimento foi cortado. “E não só investimentos definidos pelo governo, mas inclusive das emendas parlamentares. Estamos privilegiando os investimentos até em função do momento que estamos vivendo ou que poderemos viver no ano que vem”, informou.

  • Lídice da Mata homenageia SESC: 60 anos de Turismo Social

    Leia a íntegra do Discurso proferido em plenário em 17/12/2008.


    A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Hoje, quero homenagear o Serviço Social do Comércio (SESC), pelo transcurso dos 60 anos de criação do Turismo Social, cujas atividades se iniciaram no Estado de São Paulo, com a inauguração da primeira Colônia de Férias em Bertioga, no dia 30 de outubro de 1948.


    O Serviço Social do Comércio – SESC é pioneiro no turismo social do Brasil.

    Leia a íntegra do Discurso proferido em plenário em 17/12/2008.


    A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Hoje, quero homenagear o Serviço Social do Comércio (SESC), pelo transcurso dos 60 anos de criação do Turismo Social, cujas atividades se iniciaram no Estado de São Paulo, com a inauguração da primeira Colônia de Férias em Bertioga, no dia 30 de outubro de 1948.


    O Serviço Social do Comércio – SESC é pioneiro no turismo social do Brasil. Da mesma forma, O SESC Bertioga foi a primeira colônia de férias do Brasil e serviu como modelo para a criação de centenas de equipamentos similares em todo o País e na América Latina. Seu maior mérito, entretanto, foi o de inserir no cotidiano dos trabalhadores a questão do tempo livre e do lazer de férias, numa época em que poucos se davam conta de sua importância para o bem-estar e o desenvolvimento social e cultural dos indivíduos.


    O Turismo Social do SESC é muito mais do que a simples oferta de excursões e passeios. Os roteiros inovadores e viagens planejadas para grupos propiciam aos empregados do comércio de bens, serviços e turismo os comerciários – de menor renda, viagens que transformam em realidade o sonho de conhecer as cinco regiões do Brasil e sua diversidade cultural, a preços acessíveis. Tudo isso priorizando a educação para e pelo turismo. Assim, a caracterização do turismo social como área complementar da cultura tem como pano de fundo a preservação da natureza e o respeito às culturas locais.


    No que se refere à educação ambiental, as ações do SESC vão desde a organização de excursões e passeios ecológicos até as ações de gestão ambiental e iniciativas de reabilitação e tratamento da fauna e da flora. Tudo isso traduz o esforço do SESC na reeducação do cidadão, indicando novas formas de conduta em relação à natureza. Nessa área, o projeto exemplar é a Estância Ecológica SESC Pantanal, em Mato Grosso, composta por um complexo de turismo ecológico e de lazer o Hotel SESC Porto Cercado e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com mais de 106 mil hectares, para preservar a rica biodiversidade pantaneira às gerações futuras.


    Descobrir as paisagens urbanas e naturais, conhecer as características naturais culturais das comunidades, assim como seu passado, fazer novas amizades e divertir-se, são os principais valores que guiam, há60 anos, o Turismo Social do SESC em todo o país.


    Nesses moldes, foi criado o Programa de Turismo Social no SESC Bahia, cujas atividades iniciaram há 40 anos, com a inauguração da Colônia de Férias Deraldo Motta, passando a ter a denominação SESC Piatã a partir de 1998. Localizada em frente à Praia de Piatã, uma das mais belas da cidade de Salvador, o SESC Piatãtem capacidade de hospedar 402 pessoas por dia. Oferece todo o conforto e tranqüilidade em hospedagem. A Unidade dispõe de modernos equipamentos para atividades sociorecreativas (lazer, esporte e cultura) e de serviços.


    Em 2006, o SESC Bahia adquiriu o Grande Hotel de Itaparica. Com essa aquisição e com as reforma e ampliação iniciadas, o SESC oferecerá aos trabalhadores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, seus dependentes e ao público em geral, 38.560m2 de área verde e em frente ao mar, com 76 apartamentos, restaurantes, parque aquático, brinquedoteca, salão de jogos, salas multiuso, loja de conveniência & artesanato, quadras poliesportivas, quadras de tênis e um centro de convenções com capacidade para 400 lugares. Este empreendimento deverá contribuir significativamente para a revitalização da ilha de Itaparica.


    Toda a experiência acumulada nessa trajetória de sessenta anos, o Sesc, juntamente com a CNC e o Senac, vêm desenvolvendo um trabalho de parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado o que tem permitido a realização de discussões e implementação de políticas publicas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, por intermédio das atividades que o Turismo propicia.


    Participei, em 2007, dessa parceria quando presidi os trabalhos da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, pude constatar a importância dessa parceria para a organização do CBRATUR Congresso Brasileiro da Atividade Turística. O evento de caráter nacional possibilita o encontro anual de todas as entidades do trade turístico, parlamentares, autoridades do Executivo e setor Acadêmico, unidos na busca por soluções para os gargalos do desenvolvimento do turismo no País.


    Ainda em 2007, realizamos, em parceria com a Comissão de Turismo do Senado Federal, uma Mesa-redonda sobre Turismo Sustentável com Inclusão Social, promovida no Sesc Pantanal, da qual participaram 18 deputados, três senadores e professores da Universidade de Brasília UnB.


    Outra atividade importante dessa parceria é a da Semana Nacional do Turismo, mobilização em favor da atividade turística que culmina com o Dia Mundial do Turismo. Em 2007, o tema foi O turismo abre portas para as mulheres, sendo realizada uma série de ações no Congresso Nacional com a participação da Bancada Feminina da Câmara e do Senado. Nesse ano, as comemorações no Brasil tiveram uma legitimidade maior, pois, mesmo antes de a Organização Mundial do Turismo (OMT) ter priorizado o tema sobre a importância das mulheres para o desenvolvimento do Turismo, o País tinha como Ministra do Turismo a Marta Suplicy, na presidência da Comissão de Turismo do Senado, a Senadora Lúcia Vânia e, eu, tive a honra de presidir nesse período a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.


    Na minha gestão, ainda priorizamos, nessa parceria, o Programa Turismo Sustentável e Infância , realizamos várias audiências públicas, debates nos estados e ainda participamos da teleconferência promovida pelo Sistema CNC-SESC-SENAC em parceria com o Ministério do Turismo e a Universidade de Brasília, que colocou em discussão um tema polêmico: como promover o turismo em todo o Brasil sem colocar em risco de exploração nossas crianças e adolescentes?


    Vale lembrar o quanto esses debates já rendeu ao Turismo importantes conquistas. Foi, por exemplo, no CBRATUR de 2002, que floresceu a proposta de criação do Ministério do Turismo. Ainda como frutos dos debates do CBRATUR nasceram as proposições de criação da Agência Nacional da Aviação Civil ANAC e a Lei Geral do Turismo, tema do CBRATUR que ajudou o Ministério na elaboração do texto enviado à Câmara dos Deputados, e por conseguinte, agilizou a tramitação da matéria nas duas Casas do Congresso Nacional, em cinco meses aprovamos a Lei Geral do Turismo, o primeiro marco regulatório para esse segmento que gera emprego e renda para o País.


    Anteriormente, as poucas normas existentes foram emanadas pela EMBRATUR.


    Por tudo isso, parabéns SESC pelos 60 anos de trabalho em prol do turismo. Parabéns Dr. Antonio Oliveira Santos, Presidente do Conselho Nacional do Sesc e Parabéns Sr. Maron Emile Abi-Abib, Diretor-Geral do SESC.


    CNC, 22 de dezembro de 2008.

  • Meirelles admite que há falta de crédito externo no país

    O Brasil está sendo afetado pela crise financeira internacional especialmente com relação à falta de crédito externo, reconheceu nesta quinta-feira (18) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele informou, entretanto, que o governo vem adotando medidas “rápidas e enérgicas” para que os spreads bancários, elevados pela crise de liquidez, bem como a oferta de crédito retornem ao patamar normal, a fim de que as empresas e os consumidores não sejam afetados de forma vigorosa.

    O Brasil está sendo afetado pela crise financeira internacional especialmente com relação à falta de crédito externo, reconheceu nesta quinta-feira (18) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele informou, entretanto, que o governo vem adotando medidas “rápidas e enérgicas” para que os spreads bancários, elevados pela crise de liquidez, bem como a oferta de crédito retornem ao patamar normal, a fim de que as empresas e os consumidores não sejam afetados de forma vigorosa.


    Apesar da crise, Henrique Meirelles garantiu aos senadores que o país vai crescer no próximo ano “acima da média mundial”. Ele observou que a avaliação é do próprio Banco Central. Mas não quis adiantar o percentual, informando que o BC irá divulgar a taxa de crescimento na próxima segunda-feira (22), bem como outros dados econômicos.


    Juros altos


    Todos os senadores presentes à reunião queixaram-se das altas taxas de juros praticadas no país e da cobrança de elevados spreads bancários (diferença entre o custo de captação de dinheiro por um banco e a taxa de juros por ele cobrada dos tomadores de empréstimos) que foram agravados com a chegada da crise no país.


    O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), estranhou que o Comitê de Política Monetária (Copom) tenha mantido, na sua última reunião do ano, a taxa Selic em 13,75%. Na opinião do senador, havia espaço para que a taxa fosse reduzida em 0,25%. Com isso, observou, se daria o que chamou de maior convergência à política econômica brasileira, a fim de que o combate à recessão e a desaceleração econômica fossem combatidos de forma mais robusta. Ele observou que a maioria dos bancos centrais do mundo reduziram as suas respectivas taxas de juros


    – Manter a taxa de juros em 13,75% não se coaduna com o agravamento da crise mundial que assola todo o planeta, cujos efeitos negativos já começam a atingir a economia brasileira. Empresas estão dando férias coletivas e as demissões já começaram – lembrou Mercadante.


    Em resposta, Henrique Meirelles disse que o Banco Central vem agindo de forma “preventiva” no intuito de manter o “crescimento sustentável”, e que as razões de manter a taxa Selic no patamar de 13,75% “estão explicitadas na ata do Copom”. Reconheceu, entretanto, que a taxa básica de juros no Brasil “é uma das mais altas do mundo”, mas destacou que, ao longo dos últimos anos, ela vem diminuindo de maneira acentuada. O presidente do BC recordou que na era Fernando Henrique Cardoso a taxa Selic bateu na casa dos 27%.


    Meirelles voltou a afirmar que a crise global é séria e profunda. Como exemplo, informou que as bolsas de valores de todo o mundo, até agora, perderam US$ 31 trilhões. No caso brasileiro, observou Meirelles, o país entrou na crise crescendo economicamente e com dinheiro em caixa em dólar – cerca de US$ 200 bilhões – o que, notou, facilitou o combate aos efeitos da turbulência.


    Queixas


    Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) pediram a imediata redução do spread bancário. Para Casagrande, o spread altíssimo, que também, notou, é praticado por bancos oficiais – como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – inibem os investimentos e o próprio desenvolvimento nacional. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) também pediu que o BC adote “taxas mais civilizadas” de juros e de spread.


    O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) fez coro com relação à redução das taxas de juros e do spread, consideradas por ele como “exageradas”. Mas o senador, que é da oposição,elogiou o trabalho de Meirelles à frente do BC.


    – Com a economia sob o seu comando, sinto-me seguro – resumiu Raimundo Colombo.


    Agência Senado, 19 de dezembro de 2008.