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  • Parlamento do Mercosul encerra trabalhos de 2008

    O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizou nesta quinta-feira (18) a última sessão do ano de 2008. O presidente do parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), também despediu-se do cargo. No próximo ano, em 9 de fevereiro, o Parlasul volta a se reunir e elegerá uma nova Mesa Diretiva.


    – Saio dessa Presidência com um grande aprendizado e espero ter correspondido à confiança que depositaram em mim. Pode não parecer, mas dei o melhor de mim.

    O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizou nesta quinta-feira (18) a última sessão do ano de 2008. O presidente do parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), também despediu-se do cargo. No próximo ano, em 9 de fevereiro, o Parlasul volta a se reunir e elegerá uma nova Mesa Diretiva.


    – Saio dessa Presidência com um grande aprendizado e espero ter correspondido à confiança que depositaram em mim. Pode não parecer, mas dei o melhor de mim. Sei que é muito difícil presidir este parlamento – disse o deputado, referindo-se às diferentes culturas nacionais ali representadas.


    Ao fazer um balanço da gestão brasileira, Dr. Rosinha disse que um dos grandes desafios vencidos foi dar visibilidade ao Parlasul, escolhendo temas importantes para o debate parlamentar, como a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a crise financeira internacional . Ele também destacou a participação do Parlasul no referendo da Bolívia como um dos temas que não estavam na pauta da organização.


    O presidente ainda ressaltou os avanços alcançados nas negociações que resultaram na criação de um grupo de trabalho para elaborar um mecanismo de consulta ao Parlasul para a aprovação de acordos internacionais no âmbito do Mercosul. Ele citou também o informe de direitos humanos, que será divulgado no início do próximo ano, e a organização administrativa do Parlamento.


    Dr. Rosinha lembrou que o Paraguai será o próximo país a assumir a Presidência do Parlasul. A Mesa Diretiva – composta pelo presidente e três vice-presidentes de países diferentes – é a responsável pela elaboração da pauta que vai ser apreciada pelo Plenário. A partir da entrada da Venezuela, a Mesa Diretiva contará com mais um vice-presidente.


    Na avaliação do presidente, os desafios a serem enfrentados pela próxima gestão serão a regulamentação do artigo 4° inciso 12 do Protocolo Constitutivo do Parlasul, através da Comissão do Mercado Comum, e a definição das regras em que será baseada a representação de cada país no Parlasul. Ele assinalou que essas duas questões precisam avançar na próxima gestão. Dr. Rosinha também manifestou preocupação com a eleição direta, em 2010, dos parlamentares brasileiros para o Parlasul.


    – O eleitor brasileiro ainda não tem o conhecimento do que significa o Parlamento do Mercosul e das suas atividades. Por isso, é importante um processo eleitoral em que tenhamos horário eleitoral gratuito e voto obrigatório – disse.


    Agência Senado, 22 de dezembro de 2008.

  • Comissão aprova incentivo ao uso de biocombustíveis

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (17) a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 1609/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP).


    O substitutivo autoriza o governo a criar o Programa Biocombustível do Futuro, que desenvolverá pesquisas de novas tecnologias no setor.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (17) a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar um programa de incentivo aos biocombustíveis. A proposta também fixa prazo até 2013 para que a indústria de motocicletas passe para os motores flex de biocombustível. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 1609/07, do deputado Dr. Talmir (PV-SP).


    O substitutivo autoriza o governo a criar o Programa Biocombustível do Futuro, que desenvolverá pesquisas de novas tecnologias no setor. Para coordenar o programa, o texto prevê a criação do Departamento Nacional de Coordenação das Pesquisas aos Biocombustíveis, que será ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse programa terá como objetivo fomentar o uso de biocombustíveis no País.


    O texto aprovado também cria o Protocolo Agroambiental, que proíbe a queima das lavouras de cana-de-açúcar a partir de 2020. Até essa data, as empresas sucro-alcooleiras deverão reduzir gradualmente as queimadas, de acordo com critérios definidos pelo Poder Executivo. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 4 mil por hectare queimado. Em caso de reincidência, a empresa poderá ter sua licença de funcionamento cassada.


    Substituição de combustível

    O projeto original previa a substituição total de combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros). Essa substituição ocorreria nos veículos de transporte, na geração de energia elétrica e em caldeiras e outros equipamentos industriais.


    O relator, porém, optou por não impor essa substituição. Com relação aos veículos pesados, Tatto considerou que a mudança significaria custos operacionais maiores no transporte coletivo, onerando em demasia o transporte de massa, normalmente utilizado pelas classes menos favorecidas.


    No caso de termelétricas, caldeiras, embarcações, locomotivas e aviões, o deputado afirmou que não se deve prever em lei a substituição porque a tecnologia e os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são reduzidos.


    Pela proposta original, a substituição de combustíveis fósseis por outros de fonte renovável deveria ocorrer na proporção de 40% nos dois primeiros anos de vigência da nova lei. Após cinco anos da nova legislação, a troca deveria chegar a 100%.


    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Agência Câmara, 19 de dezembro de 2008.

  • Congresso aprova o Orçamento Geral da União de 2009

    O Congresso aprovou o substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para o projeto de lei orçamentária de 2009, juntamente com os adendos e erratas apresentados em Plenário.


    O projeto será enviado à sanção presidencial.

    O Congresso aprovou o substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT-MS) para o projeto de lei orçamentária de 2009, juntamente com os adendos e erratas apresentados em Plenário.


    O projeto será enviado à sanção presidencial.

  • Fusões de empresas passarão por análise prévia do Cade

    O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do Cade.

    O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para pessoas e empresas que prejudicarem a ordem econômica. Ele também obriga as empresas a sujeitarem os seus atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do Cade. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.


    A principal novidade na redação dada ao projeto do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) é a necessidade de análise prévia, pelo Cade, dos atos privados de fusão, compra de controle acionário, incorporação ou associação – seja por contrato, consórcio ou joint-venture. A nova lei entrará em vigência 180 dias depois de publicada.


    Segundo o substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), a análise prévia ocorrerá quando pelo menos um dos grupos envolvidos nessas operações houver obtido, no ano anterior, faturamento bruto anual de R$ 400 milhões ou mais, e quando um outro grupo envolvido tiver faturamento igual ou superior a R$ 30 milhões. Essas condições são cumulativas.


    O projeto proíbe as empresas que se enquadrarem nesses requisitos de concluírem os negócios antes do parecer do Cade, sob pena de nulidade e multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. Elas também deverão preservar as condições de concorrência anteriores às negociações.


    Emendas

    Ciro Gomes acolheu três emendas, dos deputados Cezar Silvestri (PPS-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP). Elas explicitam que o Cade controlará não somente empresas fabricantes de produtos, mas também as prestadoras de serviços. As emendas também mudam prazos para análise dos processos: o Cade terá de 40 a 240 dias para emitir parecer sobre consulta de concentração econômica e deverá garantir sigilo quando solicitado pelo requerente.


    Concorrência

    Outra novidade em relação à lei atual é a proibição de realizar atos que impliquem eliminação da concorrência em “parte substancial de mercado relevante”, embora não haja uma definição precisa desse termo no texto.


    A mesma proibição atinge a concentração que possa criar ou reforçar uma “posição dominante” no mercado, ou da qual possa resultar a dominação de mercado relevante de bens ou serviços. A posição dominante é caracterizada quando uma empresa controla 20% ou mais do mercado relevante ou quando ela é capaz de mudar, unilateralmente, as condições de mercado.


    Porém, serão permitidos os atos que tiverem o objetivo de aumentar a produtividade ou a competitividade; melhorar a qualidade de bens ou serviços; ou aumentar a eficiência tecnológica. As empresas deverão repassar aos consumidores “parte relevante dos benefícios decorrentes”, expressão não detalhada pelo projeto.


    Acordo

    Se o ato de concentração econômica não tiver condições de ser aprovado, o Cade poderá tentar um acordo antes do julgamento do pedido. Desse acordo, deverão constar cláusulas que assegurem a eliminação dos efeitos nocivos à ordem econômica, com prazos de cumprimento.


    Além disso, o Cade poderá impor restrições no caso de uma aprovação parcial, prevendo, por exemplo, a venda de ativos, a separação contábil e a venda de controle acionário.


    As empresas interessadas em obter a aprovação do Cade deverão pagar uma taxa processual de R$ 45 mil. Se for negado o negócio, caberá recurso. O relator desse pedido de revisão poderá também autorizar o ato, impondo condições para reverter a operação caso haja prejuízos à ordem econômica.


    No primeiro ano da entrada em vigor da futura lei, as empresas que pedirem a análise de concentração econômica poderão solicitar a imediata concretização do negócio quando apresentarem o ato ao Cade. Esse prazo de um ano poderá ser prorrogado enquanto o Cade não contar com pessoal suficiente para evitar atrasos prejudiciais à concretização dos negócios.

  • Embaixador da China visita CNC e participa de seminário

    O embaixador da República Popular da China no Brasil, Chen Duqing, foi recebido em 17 de dezembro pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A reunião precedeu a participação de Duqing no seminário China: reforma e abertura – Dezembro 1978/2008 – 30 anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos da China e Ásia Pacífico (Ibecap) na Confederação.

    O embaixador da República Popular da China no Brasil, Chen Duqing, foi recebido em 17 de dezembro pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, na sede da entidade, no Rio de Janeiro. A reunião precedeu a participação de Duqing no seminário China: reforma e abertura – Dezembro 1978/2008 – 30 anos, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos da China e Ásia Pacífico (Ibecap) na Confederação.


     “A reforma e a abertura política na China foram resultado da necessidade de se abrir as portas”, disse o embaixador, referindo-se à decisão tomada pelo Partido Comunista Chinês em 1978, com o objetivo de promover a modernização do país, aliando aperfeiçoamento do sistema político e desenvolvimento de forças produtivas nacionais. “Nos 30 anos consecutivos, o crescimento médio anual do PIB foi de 9,8%. Em 2007, o PIB da China chegou a US$ 3,38 trilhões, 66,7 vezes maior que o registrado em 1978, saltando para a quarta colocação no ranking mundial”, disse Duqing, para exemplificar os avanços obtidos no período. Segundo ele, o PIB chinês deve fechar 2008 com crescimento de aproximadamente 9,5% e, para o ano que vem, a previsão é de alta de 8%.


    Atualmente, destacou o embaixador, a China tem grande número de produtos agrícolas e industriais ocupando o primeiro lugar no ranking mundial de produção, como cereais, algodão, carnes, carvão, fertilizantes químicos e cimento: “A China detêm apenas 9% da terra cultivada do mundo, mas alimenta um quinto da população mundial”.


    Carlos Tavares de Oliveira, assessor de Comércio Exterior da CNC e membro fundador do Ibecap, destacou que, em 1978, o comércio chinês limitava-se a US$ 20 bilhões, com exportações de apenas US$ 9,7 bilhões. Nesse tempo bem à frente, a balança brasileira somava US$ 26 bilhões, com exportações de US$ 12,6 bilhões. “Decorridas três décadas, este ano, a balança comercial chinesa, crescendo 130 vezes, atingiu US$ 2,6 trilhões, com exportações de US$ 1,4 trilhão. Em comparação, a balança brasileira somou US$ 370 bilhões, aumentando apenas 15 vezes nesses trinta anos, com exportações de US$ 170 bilhões”, disse.


    Haroldo Lima, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), participou do evento em substituição ao presidente da Comissão Parlamentar Brasil-China da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. “Existe uma atitude pouco receptiva em relação à grande contribuição que a China dá ao mundo”, disse, abordando, em seguida, aspectos da história do país.     


    Homenagem


    Ao fim do seminário, que teve mediação do presidente do Ibecap, Severino Cabral, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC) homenageou Carlos Tavares, pelo seu trabalho em favor das relações e do intercâmbio entre as duas nações. A diretora cultural da CCIBC, Uta Schwietzer, entregou uma placa de homenagem ao assessor. “Carlos Tavares é um homem de visão, e assim como nós da Câmara, sempre acreditou na potencialidade da China”, disse. “Fico muito gratificado”, agradeceu Tavares, sendo aplaudido pelos participantes do seminário.  

  • O mundo está mudando

    Artigos e pronunciamentos do Presidente da CNC Antonio Oliveira Santos que refletemo posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo sobre os temas mais relevantes da atualidade nacional e internacional.

    Ano:

    Artigos e pronunciamentos do Presidente da CNC Antonio Oliveira Santos que refletemo posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo sobre os temas mais relevantes da atualidade nacional e internacional.

    Ano:

  • Varejo registra queda em outubro; federações divulgam resultados regionais e expectativas

    Em um ano de crise financeira internacional e após sete meses consecutivos de alta, o comércio varejista de todo o país registrou queda de 0,3% em outubro, na comparação com setembro, enquanto a receita nominal variou 0,1%. O recuo foi divulgado hoje, 16 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na análise relativa a outubro do ano passado todas as atividades varejistas apresentaram aumento no volume de vendas, o que representou uma expansão de 10,1%.

    Em um ano de crise financeira internacional e após sete meses consecutivos de alta, o comércio varejista de todo o país registrou queda de 0,3% em outubro, na comparação com setembro, enquanto a receita nominal variou 0,1%. O recuo foi divulgado hoje, 16 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na análise relativa a outubro do ano passado todas as atividades varejistas apresentaram aumento no volume de vendas, o que representou uma expansão de 10,1%. No acumulado de janeiro a outubro o crescimento foi de 10,4% e, nos últimos 12 meses, a variação foi de 10,3%.


    A pesquisa do IBGE reflete os resultados apurados pelas federações de comércio no país. Em tempos de crise, a retração constatada não diminui a esperança dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo em fechar 2008 com resultados satisfatórios.  “O resultado de outubro era esperado. O comércio é o último setor a ser atingido pela crise. Devemos fechar 2008 em alta de 9,5%, com a massa salarial segurando o consumo”, afirmou Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 


    Contribuíram para o resultado de outubro, de acordo com o IBGE, os números registrados nas atividades dos segmentos de veículos e motos, partes e peças (- 19,9%) e tecidos, vestuário e calçados (-4,4%). Os resultados positivos ficaram por conta de livros, jornais, revistas e papelaria (3,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,4%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,2%). A maior contribuição da taxa global do varejo veio do segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (35,7%).


    O comércio varejista na região metropolitana de São Paulo, após 30 meses de alta consecutiva, apresentou queda no faturamento real de 6,8% em outubro, na análise relativa ao mesmo mês de 2007, registra a Fecomercio-SP. Nos dez primeiros meses do ano, as vendas acumuladas apresentaram elevação de 4%, e apesar da crise econômica refletir no varejo em outubro, a expectativa é que o faturamento real do comércio varejista feche 2008 com alta de 3%. 


    Já a pesquisa Conjuntural da Fecomercio do Paraná registra queda de 6,4% nas vendas em todo o estado, no mês de outubro, em comparação com outubro de 2007; na análise relativa a setembro deste ano o recuo foi de -1,37%. Mesmo assim, o acumulado do ano se mantém positivo, em 4,38%. As expectativas de vendas no restante do ano mostram que as condições de crescimento permanecem, porém em menor escala. 


    Em Minas Gerais, as vendas na região metropolitana de Belo Horizonte recuaram 4,56% em relação a setembro. Na análise de outubro deste ano com o mesmo mês de 2007, foi contabilizada perda de 6,71%. Porém, no acumulado de janeiro a outubro o quadro se reverte, com taxa positiva de 7,03% perante igual período do ano passado. O acumulado no período de doze meses até outubro atingiu taxa positiva de 7,26%.


    Fim de ano


    Levantamento da Fecomercio-RS mostra que, mesmo com a proximidade do Natal, a maioria dos entrevistados pretende pagar contas (28%) com a segunda parcela do 13º salário, enquanto que a opção por poupar o valor será de 20,4%, seguida por 15,6% que afirmaram que irão comprar presentes. Na região metropolitana do Rio de Janeiro, a segunda parcela do 13º salário será usada em compras (34,9%), poupança (27,6%) e pagamento de dívidas (24,7%).


    As expectativas de gastos dos consumidores para o Natal e o Ano Novo se contraíram na região metropolitana do Recife, quando comparadas com a sondagem realizada em 2007, segundo a Fecomercio-PE: somente 30% pretendem gastar mais neste fim de ano, contra 47% na pesquisa anterior. Outra indicação da queda das expectativas é que 33% dos entrevistados pretendem diminuir seus gastos, enquanto no ano passado o percentual era de 28%. No entanto, 79,32% dos consumidores pretendem comprar presentes.




     

  • TRT-MG legitima atualização anual da tabela de contribuição sindical, feita pela CNC

    O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Belo Horizonte) reconheceu a legitimidade das atualizações feitas anualmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na tabela de contribuição sindical. A decisão foi proferida no processo nº. 00861-2008-025-03-00-3 RO, oriundo da 25ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo como recorrente Brasif S.A.

    O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Belo Horizonte) reconheceu a legitimidade das atualizações feitas anualmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na tabela de contribuição sindical. A decisão foi proferida no processo nº. 00861-2008-025-03-00-3 RO, oriundo da 25ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo como recorrente Brasif S.A. Exportação e Importação e recorrida a Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG).


    De acordo com o voto adotado pela Oitava Turma daquele Tribunal, “a contribuição sindical assume a natureza de tributo, sendo imposta por lei (art. 580 da CLT). Encontra-se sujeita, portanto, ao princípio da legalidade, sendo certo que a legislação oferece parâmetros para a sua correta apuração. Neste contexto, o cálculo deste tributo não pode ser vinculado a valor outro que não seja aquele estabelecido em norma legal. Por conseguinte, considera-se que as normas técnicas expedidas por órgão estatal não constituem instrumentos hábeis à quantificação da contribuição sindical patronal, não havendo como prosperar a pretensão da empresa em ver limitada a cobrança deste tributo aos valores divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, constantes da Nota Técnica SRT/CGRT Nº 50/2005, disponibilizada no site daquele Ministério.  


    Ainda segundo o voto, no caso específico dos autos, a empresa autora não demonstrou a ilegalidade da cobrança efetuada a título de contribuição sindical patronal pela Fecomercio-MG, não se vislumbrando a ocorrência de abuso na arrecadação promovida pela entidade.

  • Projeto obriga verificação da qualidade de combustível

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 4141/08, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que torna obrigatória a instalação de equipamento para verificar a qualidade do combustível em todos os veículos automotores, inclusive motocicletas. O objetivo, segundo o autor, é proteger os motoristas do risco de abastecer seus veículos com combustível adulterado.


    As características técnicas do aparelho, de acordo com a proposta, serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Nelson Goetten altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 4141/08, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que torna obrigatória a instalação de equipamento para verificar a qualidade do combustível em todos os veículos automotores, inclusive motocicletas. O objetivo, segundo o autor, é proteger os motoristas do risco de abastecer seus veículos com combustível adulterado.


    As características técnicas do aparelho, de acordo com a proposta, serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta de Nelson Goetten altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).


    Segundo o deputado, são constantes as denúncias de adulteração de combustíveis, seja por meio da mistura de solventes, da mudança na proporção dos componentes ou até mesmo pela adição de água. “Qualquer que seja a forma do crime praticado, causará danos aos motores e demais partes dos veículos que entrarem em contato com o combustível adulterado”, argumenta.


    O deputado lembra que, com a instalação desses equipamentos, os proprietários dos veículos serão alertados sobre a má qualidade do combustível assim que abastecerem. Para Goetten, a proposta será uma maneira de evitar maiores danos ao patrimônio, além de permitir a punição dos responsáveis.


    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Agência Câmara, 16 de dezembro de 2008.

  • Comissão debate regulamentação das empresas de cartão de crédito

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta tarde para discutir a regulamentação da atividade das empresas emissoras de cartão de crédito, prevista no Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).


    Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto se encontra agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta tarde para discutir a regulamentação da atividade das empresas emissoras de cartão de crédito, prevista no Projeto de Lei 4804/01, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).


    Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto se encontra agora na Comissão de Desenvolvimento Econômico. De acordo com a proposta, as empresas de cartões passam a ser caracterizadas como instituições financeiras, tendo de prestar informações ao Banco Central sobre a análise e concessão de crédito, financiamentos e taxas de juros cobradas dos clientes. Na legislação atual, não existem medidas específicas que regulamentem a atuação das empresas de cartões de crédito.


    Foram convidados:

    – o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamento do Banco Central (Deban), José Antonio Marciano;

    – o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo Neto;

    – o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Pinheiro Silveira;

    – o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana;

    – o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizaro Júnior;

    – o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb), Alencar Burti;

    – o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda.


    Agência Câmara, 16 de dezembro de 2008.