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Em audiência nesta quinta-feira na Câmara para discutir as medidas do governo brasileiro para enfrentar a crise financeira internacional, especialistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão técnico do governo, disseram que a crise não interrompeu o ciclo de crescimento do País.

Em audiência nesta quinta-feira na Câmara para discutir as medidas do governo brasileiro para enfrentar a crise financeira internacional, especialistas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), órgão técnico do governo, disseram que a crise não interrompeu o ciclo de crescimento do País. Já o economista-chefe da corretora Capital Markets, Tony Volpon, acredita que serão necessárias reformas mais profundas para enfrentar a situação e que o crescimento será bem menor.

O diretor-substituto de Estudos Macroeconômicos do Ipea, Renault Michel Barreto e Silva, disse que o Brasil vive desde 2006 um ciclo virtuoso de crescimento econômico sustentável. O nível de investimentos em relação ao PIB, destacou, é de quase 20%, próximo ao índice verificado durante o período do milagre econômico, que era de 25%. O economista ressaltou que isso teve impacto positivo no mercado de trabalho e conseqüentemente no consumo.

Para manter esse ciclo de crescimento, Barreto apontou três medidas: garantir e acelerar a liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), manter e ampliar os programas sociais do governo e manter a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo.

“O papel do governo é proativo para assegurar que, nessa lacuna de incerteza e instabilidade aberta pela crise financeira, os efeitos da crise sejam minimizados e garantir que a economia real continue com o vigor dos últimos anos. É claro que em alguma medida ela será impactada, mas esperamos que o impacto seja mínimo e o ciclo virtuoso seja preservado”, afirmou Barreto.

Taxa de juros

O economista-chefe da corretora Capital Markets, Tony Volpon, prevê que o Brasil voltará a ter taxas de crescimento medíocres de até 2% ao ano por conta da crise. Hoje, ela está em 4,2%.

Volpon defendeu reformas estruturais que garantam o crescimento sustentável da economia. “Por que a economia não cresce fora desses momentos de extrema abundância de capital e alta de preço de commodities? Eu acho que por uma razão muito clássica: a chamada altíssima taxa de juros. Acredito que a economia brasileira não cresce porque existe alguma coisa sobre essa economia que gera taxa de juros reais que não vemos em nenhum outro lugar do mundo”, criticou.

Volpon ressaltou ainda que mesmo nos últimos cinco anos, em que houve forte crescimento e expansão dos investimentos, as taxas de juros reais no Brasil, embora tenham caído em certos momentos, não chegaram perto das que vigoram em outras economias emergentes ou desenvolvidas. “Isso é fruto de uma variedade de fatores estruturais que fazem essa taxa ser tão alta”, acrescentou.

Dados do governo

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), autor do requerimento para a realização da audiência nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, questionou os números apresentados pelo governo, que estão atualizados até outubro deste ano.

Ele acredita que os efeitos mais fortes da crise estão sendo sentidos agora em novembro.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), disse, no entanto, que o governo não pode inventar dados negativos e que os efeitos da crise ainda não foram suficientes para afetar o crescimento da economia.

Agência Câmara, 11 de dezembro de 2008.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC).

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em março deste ano, mas retornou após receber emendas do Senado. Com a aprovação definitiva, a proposta segue para sanção presidencial.

A emenda isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Outras quatro emendas foram rejeitadas.

Unificação

O RTU, com alíquota de 42,25%, não representará redução de alíquotas. A proposta apenas simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, feita uma única vez das empresas que optarem pelo novo regime. Os estados que quiserem poderão integrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao RTU mediante convênio com o governo federal.

A proposta original, de autoria do Executivo, substituiu a MP 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo em setembro de 2007 para abrir espaço na pauta para análise da PEC que prorrogaria a vigência da CPMF. A proposta tenta trazer para a legalidade os microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai e deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento limitado em até R$ 240 mil.

A alíquota única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas corresponde a 18% para o Imposto de Importação (II); 15% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 7,6% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e 1,65% para a contribuição do Programa de Integração Social (PIS).

Limites

O Poder Executivo deverá elaborar uma lista de produtos permitidos para importação, bem como as quantidades e o fluxo trimestral ou semestral em que eles podem ser importados. Essa lista poderá ser revista de acordo com o impacto que causar na economia brasileira, bem como as quantidades.

Agência Câmara, 11 de dezembro de 2008.

O relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou hoje que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos, mas explicou que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento.

O relator-geral do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou hoje que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos, mas explicou que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento. Os estados e municípios vão perder outros R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos de participação nas receitas federais e as compensações financeiras.

Os cortes se tornaram necessários após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado hoje a segunda estimativa de receitas relatada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Em razão da crise financeira internacional, a reestimativa reduziu em R$ 15,3 bilhões a previsão de receitas para 2009, prevendo um crescimento econômico de apenas 3,5%.

Salário mínimo

Delcídio Amaral fez questão de afirmar que todos os Poderes vão sofrer cortes. “É equivocada a informação de que os parlamentares estão fazendo cortes para atender as suas emendas”, disse o senador, rebatendo notas publicadas na imprensa. O relator explicou que concentrará os cortes na área de custeio da máquina pública, poupando setores definidos pelo Ministério do Planejamento como prioritários, entre os quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programas sociais, salário mínimo, saúde e educação.

O líder do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), afirmou que foi a favor do novo relatório de receitas devido aos programas do governo e do ganho real previsto para o salário mínimo. Ele disse que discorda, no entanto, da previsão de um crescimento econômico mais baixo, já que o governo mantém a estimativa de 4%.

Gilmar Machado disse que essa taxa de crescimento pode ser atingida porque a taxa de câmbio está se estabilizando. “Isso fará com que, no ano que vem, a transferência de recursos das filiais das empresas para as matrizes seja menor”, concluiu. O deputado também citou a perspectiva de novas medidas anti-crise, como a provável criação de uma nova alíquota para o Imposto de Renda que vai beneficiar as classe C e D.

Relatório final

O senador Delcídio Amaral anunciou que pretende concluir seu relatório final até amanhã à noite e publicá-lo na internet no final de semana. A intenção do senador é que o relatório seja votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até quarta-feira (17).

Segundo o relator, foram feitos os ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele informou também que vai destinar R$ 1,5 bilhão para a garantia de preços mínimos agrícolas. Essa medida atende a reivindicação da bancada ruralista.

Delcídio Amaral disse que há acordo para que os parlamentares não apresentem destaques que alterem a estrutura do Orçamento na comissão ou no Plenário.

Participação popular

Ao final da reunião de hoje, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), solicitou aos parlamentares da comissão que assinem com ele uma proposta de resolução para institucionalizar o orçamento participativo. A idéia é adotar como norma a realização de audiências públicas nos estados para discutir a proposta orçamentária. “O governo, ao sentir que vai ficar devendo ao povo, vai ter mais dificuldade em não cumprir o Orçamento”, afirmou.

Agência Câmara, 11 de dezembro de 2008.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6673/06, do Executivo, que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A proposta foi aprovada em 2007 pela Câmara, e retornou agora com emendas negociadas pelos senadores com o governo e representantes do setor. Ela segue para sanção presidencial.

A maior parte das dez emendas é de redação e visa dar maior segurança jurídica ao setor.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6673/06, do Executivo, que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A proposta foi aprovada em 2007 pela Câmara, e retornou agora com emendas negociadas pelos senadores com o governo e representantes do setor. Ela segue para sanção presidencial.

A maior parte das dez emendas é de redação e visa dar maior segurança jurídica ao setor. A principal mudança em relação ao texto aprovado anteriormente pelos deputados é a liberação para as empresas montarem a infra-estrutura de transporte de gás para consumo próprio, comprado diretamente do produtor. Essa infra-estrutura poderá depois ser incorporada ao patrimônio estadual, desde que haja indenização à empresa. Essa modalidade de produção para o consumo de um único usuário, seja por importação ou compra de gás em grande quantidade, foi complementada pelas emendas.

Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado João Maia (PR-RN), o grande mérito da lei aprovada na Câmara com emendas do Senado foi conciliar os interesses entre produtores, distribuidores e consumidores de gás natural, que agora vão poder atuar em condições estáveis.

Concessão

O novo modelo mantém a concessão como regra para a exploração de gasodutos. A ressalva é de que as instalações dessa natureza decorrentes de acordos internacionais, ou que atendam a um único usuário final, poderão seguir no regime de autorização.

Além disso, o texto permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) prorrogue as atuais autorizações para exploração de gasodutos internacionais por até 30 anos. Com o fim do contrato, os gasodutos serão incorporados ao patrimônio da União. O projeto original previa prazo de até 35 anos para as concessões e as autorizações para transporte de gás natural.

Agência Câmara, 12 de dezembro de 2008.

O Plenário concluiu a votação, nesta quarta-feira, do projeto que permite o recolhimento de parcelas fixas pelos micro e pequenos empresários individuais participantes do Simples Nacional (Supersimples) com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Os deputados aprovaram as 21 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que foi aprovado na Câmara em 14 de agosto. O texto será enviado à sanção presidencial.

O Plenário concluiu a votação, nesta quarta-feira, do projeto que permite o recolhimento de parcelas fixas pelos micro e pequenos empresários individuais participantes do Simples Nacional (Supersimples) com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Os deputados aprovaram as 21 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que foi aprovado na Câmara em 14 de agosto. O texto será enviado à sanção presidencial.

A principal mudança acolhida adia a vigência das regras dessa nova categoria de enquadramento, chamada de Microempreendedor Individual (MEI), de 1º de janeiro para 1º de julho de 2009.

Outro benefício proposto pelo Senado e acolhido pela Câmara permitirá a esse empresário contratar um empregado que receba o piso da categoria profissional ou um salário mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo salário mínimo.

Entretanto, a contribuição que o empresário pagará a título de contribuição patronal à seguridade passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário de contribuição do empregado.

Demais parcelas

Os demais valores de parcelas fixas não foram mudados. Eles continuam a ser, mensalmente, de R$ 45,65 a título de contribuição individual para a Previdência Social, mais R$ 1 se for contribuinte do ICMS e R$ 5 se for contribuinte do ISS.

Ainda em relação ao MEI, a Câmara aceitou o fim das isenções específicas para as micro e pequenas empresas concedidas pelos estados, municípios ou Distrito Federal a partir de 1º de julho de 2007 e que abranjam a faixa de receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Na primeira votação na Casa, essa isenção era mantida juntamente com a nova categoria de enquadramento.

11 milhões

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indicam que as mudanças podem beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores, dos quais 10 milhões somente com a criação do MEI em atividades simples, desde costureiras e manicures a sapateiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.

Segundo o Sebrae, um grande atrativo são os direitos que o empreendedor informal passará a ter na seguridade social, como aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade.

Exclusões

Quem possuir mais de um estabelecimento; participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou contratar empregado não poderá optar pela sistemática do MEI, admitida a exceção para um contratado.

Outros ramos de atividade que não podem optar pela sistemática do MEI são os de prestadores de serviços como limpeza e vigilância; empresas de produção cultural e artística; produtoras cinematográficas; e empresas montadoras de estandes para feiras.

O empresário individual poderá ser excluído se exceder o limite de receita de R$ 36 mil anuais. Mas se o excesso de receita limitar-se a R$ 7,2 mil (20% de R$ 36 mil), a exclusão ocorrerá a partir do ano seguinte, quando a diferença de tributação apurada deverá ser recolhida, sem acréscimos, em parcela única.

Caso o excesso supere R$ 7,2 mil, os efeitos da exclusão serão retroativos a 1º de janeiro do ano em que ele ocorrer. Em qualquer situação, o microempresário terá de voltar a recolher os tributos sob a regra geral do Supersimples.

Agência Câmara, 10 de dezembro de 2008.

Senadores celebram aprovação de projetos que autorizam a criação de ZPEs

Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestaram sua satisfação com a aprovação de 19 projetos autorizativos de 46 Zonas de Processamento de Exportações, nesta quarta-feira (9), em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Senadores celebram aprovação de projetos que autorizam a criação de ZPEs

Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestaram sua satisfação com a aprovação de 19 projetos autorizativos de 46 Zonas de Processamento de Exportações, nesta quarta-feira (9), em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os dois disseram considerar a aprovação um importante passo para o desenvolvimento de várias regiões.

Jayme Campos mencionou as autorizações para ZPEs nos municípios mato-grossenses de Alta Floresta, Sinope, Várzea Grande e Barra do Garças e no município sul-mato-grossense de Ponta Porã.

– Foi um avanço muito grande, tendo em vista que, com a criação das ZPEs e das possíveis subZPEs, certamente nós poderemos acabar com esses desequilíbrios inter-regionais que há no Brasil: grandes índices de prosperidade em alguns estados e regiões paupérrimas – afirmou Jayme Campos.

A senadora Rosalba Ciarlini assinalou a aprovação do que ela chamou de “ZPE do sertão”, localizada no município de Açu, projeto que está mobilizando fortemente a comunidade.

– Temos a esperança de criar mais um pólo para o desenvolvimento, para a geração de renda, para as oportunidades, para mostrar a vocação da nossa gente, do nosso povo – disse a senadora.

Ela observou que o Vale do Açu, região produtora de frutas, é uma região com potencial muito grande também para a pesca e para diversas atividades ligadas à aqüicultura, como a criação de camarões. É ainda rica em calcário e em ferro.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, a jornada de trabalho de seis horas para operadores de telemarketing. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que prevê ainda um intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, a jornada de trabalho de seis horas para operadores de telemarketing. A matéria segue para análise do Senado.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que prevê ainda um intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo. A proposta original, Projeto de Lei 4516/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), previa uma carga de trabalho de cinco horas diárias, com pausa a cada duas horas e meia, e duração de 15 minutos.

O parecer do relator na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo, sem análise do mérito.

Fatores de estresse

Estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho aponta que cada operador de telemarketing atende de 90 a 150 ligações por dia, com tempo médio de um a três minutos. Os trabalhadores permanecem sentados em postura estática 95% do tempo, com fone de ouvido, consultando a tela do computador e digitando dados no teclado.

O estudo concluiu que os principais fatores de estresse são a alta demanda qualitativa e quantitativa, o grande volume de informações a ser manipulado, a necessidade de executar o trabalho dentro do tempo médio de atendimento, a existência de fila de espera e as relações conflituosas com clientes.

O empresário Jair Coser foi homenageado pela diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 11 de dezembro, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Presidente do Grupo Unicafé, maior exportador de café do Brasil e do mundo, Coser foi eleito por unanimidade para receber o Prêmio Mascate, uma homenagem do Sistema CNC /Sesc/Senac aos empresários que mais se destacaram por sua contribuição para o desenvolvimento do país.

O empresário Jair Coser foi homenageado pela diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em 11 de dezembro, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Presidente do Grupo Unicafé, maior exportador de café do Brasil e do mundo, Coser foi eleito por unanimidade para receber o Prêmio Mascate, uma homenagem do Sistema CNC /Sesc/Senac aos empresários que mais se destacaram por sua contribuição para o desenvolvimento do país. “Ser indicado para o Oscar do comércio é uma honra”, afirmou Coser, que recebeu o troféu das mãos de Paulo Hartung, governador de seu estado natal, Espírito Santo. “O café tem um papel social no estado, de capilaridade na distribuição de renda. E Jair é um exemplo de vida, criatividade, empreendedorismo”, afirmou. “Coser é um dos mais notáveis empresários brasileiros”, completou Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC.    

Instituído em 1964, o Prêmio Mascate é um troféu esculpido em bronze pelo artista plástico Honório Peçanha, e representa a figura dos antigos comerciantes que se dedicavam a vender, nos lugares mais distantes do país, os mais variados produtos de uso pessoal e doméstico.

Outras 23 personalidades já foram condecoradas com o Prêmio Mascate:

• Giulite Coutinho, presidente da Associação de Exportadores Brasileiros (1964)

• José Vasconcelos de Carvalho, presidente do Grupo Ducal (1965)

• Emil Farhat, presidente da Agência de Publicidade McCann-Erickson (1966)

• Caio de Alcântara Machado, presidente do Instituto Brasileiro do Café (1967)

• Ruy Gomes de Almeida, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (1968)

• Jorge Franke, presidente da Confederação Nacional dos Clubes de diretores Lojistas (1969)

• João Havelange, presidente da Confederação Brasileira de Desportos (1970)

• José Bonifácio de Abreu Amorim, presidente da IBM do Brasil (1971)

• José Tjurs, presidente da Cadeia de Hotéis Horsa (1972)

• Antonio Calotti, presidente da Rio/Light (1973)

• Erik Oswaldo Kastrup de Carvalho, presidente da Varig (1974)

• José Luis Moreira de Souza, diretor-presidente da União de Empresas Brasileiras (1975)

• Edson Queiroz, presidente do Complexo Empresarial J. Queiroz (1976)

• Adolpho Bloch, presidente da Bloch Editores (1977)

• José Papa Júnior, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (1983)

• Helio Smidt, presidente da Varig (1989)

• Saara – Sociedade dos Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega-RJ (1995)

• Aurélio Mendes de Oliveira, sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Paulo (1996)

• José Washington Coelho, consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (1997)

• Fernando Pinto, presidente da Varig (2000)

• Elias Bufáiçal, presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (2000)

• Ibanor Tartarotti, Jornal do Commercio (2001)

• Maurício Dinepi, presidente do Jornal do Commercio e das Rádios Tupi e Nativa (2005)

A comissão especial criada para analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95 será instalada hoje, às 14h30, no plenário 3. Em seguida, seus integrantes elegerão o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na segunda-feira (8).

A comissão especial criada para analisar a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95 será instalada hoje, às 14h30, no plenário 3. Em seguida, seus integrantes elegerão o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na segunda-feira (8).

A Comissão Mista de Orçamento agendou 11 reuniões nesta semana para apresentação, discussão e votação do relatório final da proposta orçamentária para 2009.

A Comissão Mista de Orçamento agendou 11 reuniões nesta semana para apresentação, discussão e votação do relatório final da proposta orçamentária para 2009. O relator-geral do Orçamento, senador Delcidio Amaral (PT-MS), apresentará substitutivo que trata das 9.513 emendas apresentadas à proposta (PLN 38/08).

A comissão se reúne nas seguintes datas e horários, sempre no plenário 2:

– hoje: 14h30 e 17 horas;

– quarta-feira (10): 10, 14 e 17 horas;

– quinta-feira (11): 10, 14 e 17 horas;

– sexta-feira (12): 10, 14 e 17 horas.

Superávit primário

A comissão também pode votar nesta semana, entre outros itens, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2008. O relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), verificou o cumprimento da meta estabelecida para o período, com excesso de R$ 26,2 bilhões. O superávit no período foi de R$ 75,7 bilhões para o governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 7 bilhões para as empresas estatais federais não-financeiras.