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Segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), 81% dos entrevistados acreditam que a crise financeira mundial afetará o Brasil. Para mais de 38% dos entrevistados o receio é que a crise cause desemprego, ao passo que 36% temem pelo aumento da inflação, seguidos de 10% que esperam perder poder de compra, 8% que vêem aumento do endividamento e 5% que apostam na falta de crédito.

A pesquisa mostra ainda que o medo de perder o emprego se reduz com o crescimento da renda do entrevistado.

Segundo pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), 81% dos entrevistados acreditam que a crise financeira mundial afetará o Brasil. Para mais de 38% dos entrevistados o receio é que a crise cause desemprego, ao passo que 36% temem pelo aumento da inflação, seguidos de 10% que esperam perder poder de compra, 8% que vêem aumento do endividamento e 5% que apostam na falta de crédito.

A pesquisa mostra ainda que o medo de perder o emprego se reduz com o crescimento da renda do entrevistado. Já o risco da inflação faz o caminho psicológico inverso.

Para quem ganha até três salários mínimos, 48% temem o aumento do desemprego e 35% a alta da inflação. Já para quem ganha acima de 10 salários mínimos, a relação se inverte: apenas 27% pelo emprego e 44% o aumento inflacionário.

Quando indagados sobre em qual âmbito os reflexos seriam mais intensos, 67% dos entrevistados responderam que a crise externa afetará a economia brasileira e apenas 15% entendem que os reflexos serão mais graves sobre as condições financeiras de suas famílias. Essa preocupação com esses efeitos domésticos é maior nas famílias com renda de até 3 salários mínimos (18%) e menor entre a classe média (11%).

Os dados acima fazem parte de um levantamento feito pela Fecomercio no dia 14 de outubro, junto a 1.116 paulistanos, que teve como como objetivo detectar a percepção que a população tem a respeito da crise financeira internacional e sua avaliação sobre o grau de risco que existe de eventual contágio da economia brasileira em médio prazo.

Os líderes partidários informaram depois de reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades, só entrará na pauta do Plenário depois do dia 5 de novembro.

Líderes da oposição sugeriram na reunião que essa MP seja analisada antes por uma comissão mista (de deputados e senadores), para que o Congresso tenha a oportunidade de contribuir na discussão sobre o combate à crise financeira internacional.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), afirmou

Os líderes partidários informaram depois de reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que a Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades, só entrará na pauta do Plenário depois do dia 5 de novembro.

Líderes da oposição sugeriram na reunião que essa MP seja analisada antes por uma comissão mista (de deputados e senadores), para que o Congresso tenha a oportunidade de contribuir na discussão sobre o combate à crise financeira internacional.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), afirmou que essa decisão (de criar a comissão) é do presidente do Congresso. A criação de comissões mistas para análise de MPs está prevista na Constituição, mas não tem sido observada.

Rands afirmou que o Congresso continuará debatendo soluções para a crise por meio de uma nova comissão geral, nos próximos dias, com a participação de entidades do setor privado.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a aprovação da MP 443 é importante para evitar o contágio do sistema financeiro por problemas localizados em um banco ou em uma empresa da construção civil.

Votação de hoje

Os líderes confirmaram acordo para votação, hoje, da MP 442/08, que facilita o socorro a bancos de pequeno porte e o crédito a exportadores por parte do Banco Central. A proposta é o único item da pauta. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

Também foi confirmado o acordo para votar amanhã o projeto que cria o Fundo Soberano. A oposição concorda com a inclusão desse projeto na pauta, mas reafirmou que vai obstruir a votação, por não considerar o assunto urgente.

José Aníbal lembrou que há quatro projetos do governo na pauta do Plenário, todos em regime de urgência, que criam despesas extras. Antes de votar esses projetos, a oposição quer avaliar com Chinaglia se é viável a criação de despesas em um momento de crise como este.

Agência Câmara, 28 de outubro de 2008.

Governo e oposição divergem na avaliação dos resultados da eleição. Para o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), seu partido sai vitorioso, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), afirma que os resultados da eleição foram favoráveis à oposição e fortaleceram o PSDB na eleição presidencial de 2010.

Rands argumenta que o PT elegeu 21 prefeitos nas 79 maiores cidades brasileiras. “O PT saiu como o maior partido do grupo de 79 maiores municípios do Brasil (de 200 mil habitantes ou mais).

Governo e oposição divergem na avaliação dos resultados da eleição. Para o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), seu partido sai vitorioso, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o líder da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), afirma que os resultados da eleição foram favoráveis à oposição e fortaleceram o PSDB na eleição presidencial de 2010.

Rands argumenta que o PT elegeu 21 prefeitos nas 79 maiores cidades brasileiras. “O PT saiu como o maior partido do grupo de 79 maiores municípios do Brasil (de 200 mil habitantes ou mais). De forma geral, o presidente Lula sai vitorioso dessa eleição. O PT sai vitorioso. Os partidos da base aliada (PMDB e PSB) tiveram excelente performance”, afirmou.

Para ele, os partidos de oposição, que foram vistos como contrários ao governo e seus aliados saíram derrotados das eleições municipais. “O Democratas, por exemplo, conquistou apenas uma prefeitura (São Paulo). Embora seja a mais importante do Brasil, a eleição se deu em conexão muito grande com o governador José Serra. Os Democratas que fizeram oposição mais veemente saíram derrotados”, disse.

Em relação a 2004, o PMDB avançou de duas prefeituras para seis. Já o PT recuou de nove para seis. Esse avanço peemedebista não é visto como ameaça pelo deputado Maurício Rands.

Oposição

Segundo Zenaldo Coutinho, a oposição sai muito fortalecida. “O eleitor no segundo turno consolida uma divisão de poder bastante acentuada no País. Interessante que, em diferentes regiões, há uma diversidade da representação política municipal escolhida pelo eleitor, tanto no primeiro turno quanto no segundo turno, dividindo bastante a força dos partidos políticos, sobretudo governo e oposição. Eu diria que o eleitor se preocupou muito com a condição de sua cidade, com a sua realidade, com sua vida local. E não se preocupou muito em ficar a favor ou contra determinada posição política nacional. Eu acho que o resultado foi muito satisfatório para PSDB e Democratas”, disse ele.

Na análise de Coutinho, a eleição municipal fortaleceu os virtuais candidatos do PSDB à Presidência da República em 2010. “Eu diria que, para nós, da oposição, tanto o José Serra sai fortalecido com a vitória (de Kassab) em São Paulo, como o Aécio Neves sai fortalecido com a vitória (de Lacerda) em Belo Horizonte. Eu diria que a geografia política tem novos contornos depois dessa eleição”, disse.

Agência Câmara, 27 de outubro de 2008.

Com 14 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião ordinária nesta terça-feira (28), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. A comissão deve analisar o chamado “projeto do sacoleiro” (PLC 28/08), que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, regulamentando a atividade desenvolvida pelos populares “sacoleiros”.

Com 14 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião ordinária nesta terça-feira (28), às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. A comissão deve analisar o chamado “projeto do sacoleiro” (PLC 28/08), que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, regulamentando a atividade desenvolvida pelos populares “sacoleiros”.

O projeto tramita simultaneamente, e em regime de urgência, na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na CAE, o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), já apresentou voto favorável ao projeto, acolhendo emenda de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O projeto também já recebeu parecer favorável da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul.

Aprovada em forma de substitutivo pela Câmara, a proposta estabelece a aplicação de alíquota única de 42,25% sobre o preço das mercadorias compradas no Paraguai pelos sacoleiros, comprovadas por nota emitida pelo vendedor. O projeto determina ainda a definição, pelo governo brasileiro, de um limite individual de valor para importações anuais, podendo também ser estabelecido um limite por tipo de mercadoria.

Para inclusão no RTU, os produtos comprados no Paraguai devem entrar no Brasil por via terrestre e em pontos de fronteira habilitados para efetuar a tributação simplificada. A proposta exclui do regime, entre outras mercadorias, armas e munições, explosivos, cigarros, veículos e bebidas.

Agência Senado, 28 de outubro de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3964/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado, de acordo com o calendário de vacinação para adultos definido pelo Ministério da Saúde. A medida será regulamentada pelo ministério, que também deverá definir a forma como essa anotação será feita.

Na avaliação do parlamentar, a vacinação de adultos ainda não atinge um número desejável de pessoas porque a necessidade de prevenção é pouco divulgada.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3964/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a anotação, na carteira de trabalho, das vacinas tomadas pelo empregado, de acordo com o calendário de vacinação para adultos definido pelo Ministério da Saúde. A medida será regulamentada pelo ministério, que também deverá definir a forma como essa anotação será feita.

Na avaliação do parlamentar, a vacinação de adultos ainda não atinge um número desejável de pessoas porque a necessidade de prevenção é pouco divulgada. Além disso, Colatto afirma que há descaso com o cartão de vacina: muitas pessoas não o atualizam ou perdem o documento. Ele lembra que, no início deste ano, quando houve uma epidemia de febre amarela silvestre, muitas pessoas tomaram a vacina desnecessariamente porque não sabiam se já haviam sido imunizadas. “Muitos tomaram a vacina há menos de dez anos e não se lembravam, o que gerou um número grande de sérios de efeitos colaterais. Se houvesse mecanismos de controle sobre os cartões de vacinação, teríamos evitado isso”, afirma o deputado.

Colatto cita a campanha de vacinação contra a rubéola, realizada nos meses de agosto e setembro, para demonstrar a importância de consolidar a prática da vacinação de adultos. “O Brasil é o único país das Américas onde o vírus da rubéola ainda circula”, lamenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 27 de outubro de 2008.

Projeto de lei que autoriza a União, os estados e os municípios a utilizar a Internet como veículo de comunicação oficial está entre os 21 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (29).

Projeto de lei que autoriza a União, os estados e os municípios a utilizar a Internet como veículo de comunicação oficial está entre os 21 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para as 10h desta quarta-feira (29). A proposta, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), conta com o parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Para Demóstenes Torres, o projeto (PLS 323/06), caso venha a ser transformando em lei, irá permitir maior controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura.

“O uso da Internet como meio de divulgação de informações oficiais dará maior transparência aos atos das três esferas de governo, ao mesmo tempo em que vai atingir a população prontamente, com maior abrangência e de forma eficaz”, prevê Demóstenes Torres.

Após receber parecer da CCJ, o projeto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votado em decisão terminativa.

Agência Senado, 27 de outubro de 2008.

Em discurso nesta sexta-feira (24), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um estudo recém-realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), sobre os setores de comércio, serviços e turismo.

Em discurso nesta sexta-feira (24), o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um estudo recém-realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), sobre os setores de comércio, serviços e turismo. Segundo Adelmir, trata-se do mais completo trabalho já realizado a respeito do tema no Brasil e que tem por objetivo apresentar os entraves de cada setor e propor ações para eliminá-los.

O senador considera importante que o Congresso Nacional esteja atento ao tema e que esses setores façam parte da agenda de discussões do Parlamento. Adelmir Santana deseja criar uma agenda pública focada no desenvolvimento do comércio, dos serviços e do turismo, levando em conta todo o potencial para a geração de emprego e riqueza.

– Estamos convencidos de que esse debate deve transcender os limites desses setores para atingir outros segmentos políticos e empresariais. Estamos falando em criar uma agenda pública para o desenvolvimento que, para gerar projetos e ações, deve mobilizar toda a sociedade – afirmou.

O estudo da CNC e do Sebrae busca encontrar caminhos para consolidar aqueles setores como fatores estratégicos do desenvolvimento nacional. De acordo com o documento, os esforços devem ser concentrados em nove eixos principais, que vão das reformas tributária, trabalhista e da previdência às melhorias em infra-estrutura – transportes, energia elétrica e comunicações – e também em áreas como educação, saúde e inclusão digital.

Intitulado “A competitividade nos setores de comércio, de serviços e do turismo no Brasil – perspectivas 2007-2015”, o estudo tem cerca de 600 páginas e define uma agenda para orientar a formulação de políticas, ações e estratégias a fim de tornar esses setores mais competitivos e, conseqüentemente, inseri-los de forma mais efetiva no desenvolvimento sustentável do país.

Agência Senado, 24 de outubro de 2008.

A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28). Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições.

A MP Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário na terça-feira (28). Ela não tranca os trabalhos, mas governo e oposição concordaram em votá-la logo depois do segundo turno das eleições. Na própria terça-feira, o presidente Arlindo Chinaglia buscará um acordo entre os líderes para também antecipar a votação da Medida Provisória 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

A Medida Provisória 442/08 possibilita que o Banco Central aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.

No dia 21, o Plenário realizou uma comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para debater a crise financeira internacional e os reflexos na economia brasileira.

Os discursos dos deputados abrangeram todos os aspectos da crise e seus desdobramentos sobre o País. O consenso é em torno da necessidade de agir para evitar que a falta de crédito internacional afete a economia brasileira com igual impacto visto nos países desenvolvidos. Os parlamentares também exigem mecanismos de controle mais rígidos; a punição, se cabível, para os agentes privados do mercado; e a garantia de que a União não assumirá prejuízos a fundo perdido de bancos.

Redesconto

O socorro à moeda nacional autorizado pela MP funciona da seguinte maneira: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá vendê-la ao BC mediante compromisso de recompra em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto.

Do valor desses créditos será descontada a provisão, parcela destinada a cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado. Sobre o que restar será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira) para encontrar o valor a ser liberado para o banco.

As melhores carteiras de crédito que poderão ser oferecidas como garantia terão deságio de 20% a 40%. Esse é o caso daquelas compostas de empréstimos consignados de servidores públicos e de operações de clientes com dívidas em mais de uma instituição, teoricamente mais bem avaliados. Nas demais carteiras, o abatimento varia entre 50% e 70%.

O empréstimo deve durar, no máximo, 360 dias e será corrigido pela taxa Selic mais um adicional.

Exportação

O BC também é autorizado pela MP 442/08 a emprestar recursos da reserva internacional (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. Nesse caso, as garantias serão títulos da dívida externa do Brasil (Global Bonds), papéis com baixo risco emitidos por outros governos ou títulos de operações cambiais.

Os descontos sobre esses papéis serão de 5% (Global Bonds e títulos de outros países) e de 20% a 40% (títulos vinculados a operações de adiantamento sobre contratos de câmbio – ACC). Esses empréstimos também terão prazo máximo de 360 dias e serão corrigidos pela Libor (taxa interbancária do mercado de Londres) e por um adicional.

Fundo Soberano

Para a quarta-feira (29), estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo governo mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do projeto por não concordar com a criação do fundo no atual momento. Segundo o governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.

Educação

Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.

O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Agência Câmara, 27 de outubro de 2008.

Em discurso no dia 24 de outubro, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um estudo recém-realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), sobre os setores de comércio, serviços e turismo. Segundo Adelmir, trata-se do mais completo trabalho já realizado a respeito do tema no Brasil e que tem por objetivo apresentar os entraves de cada setor e propor ações para eliminá-los.

Em discurso no dia 24 de outubro, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) apresentou um estudo recém-realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), sobre os setores de comércio, serviços e turismo. Segundo Adelmir, trata-se do mais completo trabalho já realizado a respeito do tema no Brasil e que tem por objetivo apresentar os entraves de cada setor e propor ações para eliminá-los.

O senador considera importante que o Congresso Nacional esteja atento ao tema e que esses setores façam parte da agenda de discussões do Parlamento. Adelmir Santana deseja criar uma agenda pública focada no desenvolvimento do comércio, dos serviços e do turismo, levando em conta todo o potencial para a geração de emprego e riqueza.

– Estamos convencidos de que esse debate deve transcender os limites desses setores para atingir outros segmentos políticos e empresariais. Estamos falando em criar uma agenda pública para o desenvolvimento que, para gerar projetos e ações, deve mobilizar toda a sociedade – afirmou.

O estudo da CNC e do Sebrae busca encontrar caminhos para consolidar aqueles setores como fatores estratégicos do desenvolvimento nacional. De acordo com o documento, os esforços devem ser concentrados em nove eixos principais, que vão das reformas tributária, trabalhista e da previdência às melhorias em infra-estrutura – transportes, energia elétrica e comunicações – e também em áreas como educação, saúde e inclusão digital.

Intitulado “A competitividade nos setores de comércio, de serviços e do turismo no Brasil – perspectivas 2007-2015”, o estudo tem cerca de 600 páginas e define uma agenda para orientar a formulação de políticas, ações e estratégias a fim de tornar esses setores mais competitivos e, conseqüentemente, inseri-los de forma mais efetiva no desenvolvimento sustentável do país.

Agência Senado

A falta de transparência na divulgação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dificulta o controle do Congresso Nacional sobre o andamento e a qualidade das obras do PAC. A constatação é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O projeto de lei orçamentária de 2009 prevê, no orçamento fiscal, R$ 21 bilhões para investimentos no programa.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a falta de transparência é uma estratégia do governo federal. “O que se entende por PAC?

A falta de transparência na divulgação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dificulta o controle do Congresso Nacional sobre o andamento e a qualidade das obras do PAC. A constatação é das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O projeto de lei orçamentária de 2009 prevê, no orçamento fiscal, R$ 21 bilhões para investimentos no programa.

Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), a falta de transparência é uma estratégia do governo federal. “O que se entende por PAC? Aquilo que o governo faz; o que ele não faz não está no PAC”, observa o parlamentar. “O orçamento que ele não executa não está no PAC e, assim, o governo vai priorizando o orçamento de acordo com o seu interesse.”

Os consultores legislativos reclamam que o Congresso não tem acesso a nenhuma base de dados que contenha, de forma sistematizada, informação sobre a execução e a gestão dos projetos do PAC. Segundo eles, no Siafi, sistema de acompanhamento dos gastos públicos, é possível apenas visualizar o montante total da despesa autorizada e executada naquela dotação.

Empresas estatais

Outro problema, já apontado no parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária de 2009 pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é quanto às empresas estatais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que as ações do PAC com recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade devem constar do Siafi.

No entanto, cerca de 63% das ações do PAC estão no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, cujas informações de execução não são registradas no Siafi ou em qualquer outro sistema de acesso público. São empresas como Petrobras, Eletrobras e Infraero. O Orçamento para o próximo ano prevê R$ 50 bilhões provenientes dessas empresas.

O relator Delcídio Amaral defende que haja maior transparência. “Isso é muito ruim, porque se cria dentro do orçamento uma área em que o Congresso não tem nenhum controle, não tem condições de acompanhar”, ressaltou. “Temos que estudar maneiras de o Congresso reunir as condições necessárias para fazer a fiscalização, o acompanhamento e a supervisão do que foi carimbado como PAC.”

Balanço trimestral

Já o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), contesta as declarações sobre falta de transparência nas ações do PAC. “A cada três meses, é feito um balanço e demonstrado quanto foi executado de cada obra, o que permite o controle”, observou. “Como é feito de uma forma separada do Siafi, em que vêm apenas as outras obras e não as obras do PAC, é isso que está sendo visto como confuso.”

Segundo os consultores legislativos, não há uma lista definida e publicada das obras do PAC. Isso faz com que a cesta de projetos selecionados possa ser alterada de forma indiscriminada pelo Comitê Gestor do programa. O comitê é formado pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, sem a participação de parlamentares. Os consultores dizem que o Congresso Nacional delibera sobre a alocação de recursos para os projetos do PAC sem sequer conhecer com precisão que projetos são esses.