Blog

O fato de a maioria dos senadores ter informado que não tem mais parentes contratados em seus gabinetes levou o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a afirmar, nesta segunda-feira (20), que considera praticamente cumprida a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. Numa entrevista concedida logo que chegou à Casa, o senador disse que faltam agora apenas as demissões de funcionários beneficiários de nepotismo na área administrativa, o que deverá ocorrer logo.

O fato de a maioria dos senadores ter informado que não tem mais parentes contratados em seus gabinetes levou o presidente do Senado, Garibaldi Alves, a afirmar, nesta segunda-feira (20), que considera praticamente cumprida a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. Numa entrevista concedida logo que chegou à Casa, o senador disse que faltam agora apenas as demissões de funcionários beneficiários de nepotismo na área administrativa, o que deverá ocorrer logo.

– Esse impasse acaba esta semana ou o senhor está vendo mais desdobramentos, presidente?

– Não, não estou vendo, não. Eu acho que o final, se não é tão feliz, porque muita gente ficou infeliz, mas o final legal, que também não é o legal no senso comum, mas o legal de legalidade, será agora.

– Continuarão a ocorrer demissões na área administrativa nos próximos dias?

– Sobre as demissões na área administrativa, eu pediria a vocês que se dirijam ao doutor Agaciel Maia (diretor-geral) para que ele dê as informações. Estou preocupado é com o cumprimento da lei. Claro que minha preocupação primeira foi com os senadores. Como os senadores se pronunciaram e disseram, em sua quase totalidade, que não existem mais casos de parentesco nos gabinetes, eu sinto como se a Casa tivesse cumprido seu dever.

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves disse que está pronto para rever o princípio da anterioridade da contratação do servidor caso o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entenda que, mesmo na hipótese de o parente ingressar no setor público antes da autoridade, fica caracterizado o nepotismo.

– Essa revisão ocorrerá conforme o parecer do procurador, em face do que ele disser a respeito daquele enunciado da Advocacia-Geral do Senado (defensora dessa tese). Se o procurador disser que vai propor uma reclamação ao STF, nós vamos propor a ele que não faça isso, que nós vamos rever nossa decisão diante do que ele constatar, para evitar que se crie um conflito entre os Poderes. Para que não se diga que uma Casa que faz as leis está agora a descumprir uma lei.

– O senhor não quer o enfrentamento, né, presidente?

– Não quero, acho inconveniente, acho que não fará bem ao Legislativo. E me atrevo até a dizer que não fará bem ao Judiciário desautorizar o Senado. Então vamos evitar isso.

O presidente do Senado foi também questionado sobre os diretores da Casa que estão se afastando dos cargos de confiança para manter os parentes nos empregos e assim descaracterizar a ocorrência de nepotismo. “Isso pode até ser legal, mas é moral?”, indagou-lhe um jornalista.

– Do seu ponto de vista, já vi que não é. Agora, legal eu também acho como você. Imoral eu não acho tanto. Entretanto, se o próprio procurador entender de questionar também isso… Volto a dizer, nós não podemos descumprir a lei. Não há nenhum interesse em abrir brechas, em compactuar com nenhuma tentativa de descumprimento da lei.

Agência Senado, 20 de outubro de 2008.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse nesta quinta-feira (16) considerar de extrema importância a aprovação do projeto de lei de sua autoria que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes nas compras feitas com pagamento à vista, em dinheiro, e naquelas pagas com cartão de crédito.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) disse nesta quinta-feira (16) considerar de extrema importância a aprovação do projeto de lei de sua autoria que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes nas compras feitas com pagamento à vista, em dinheiro, e naquelas pagas com cartão de crédito. A matéria foi aprovada na terça-feira (14), em decisão terminativa, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

– Agradeço aos senadores a aprovação desse projeto e conclamo os deputados a fazerem o mesmo – disse Adelmir.

Para ele, o modelo de funcionamento dos cartões de crédito no Brasil configura “uma exploração” dos consumidores e comerciantes pelas administradoras, já que estas cobram diversas taxas dos lojistas e ainda demoram de 30 a 32 dias para restituir os valores pagos pelos compradores. O custo é repassado para os consumidores, onerando os preços, principalmente para os de renda mais baixa, que não usam o cartão e, portanto, não podem se beneficiar da vantagem do crédito.

Agência Senado, 20 de outubro de 2008.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (15) proposta que determina a manutenção no mercado, por um período mínimo de dez anos, de peças de reposição dos modelos de veículos comercializados no País, sejam nacionais ou importados.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (15) proposta que determina a manutenção no mercado, por um período mínimo de dez anos, de peças de reposição dos modelos de veículos comercializados no País, sejam nacionais ou importados. A medida está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei 137/03, elaborado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor e acolhido pela Comissão de Viação e Transportes.

O projeto original, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), determina a manutenção no mercado, pelo prazo mínimo de dez anos, dos modelos (não das peças) de automóveis fabricados no País. O objetivo é proteger o consumidor e garantir a segurança no tráfego. Segundo o autor, as dificuldades para encontrar peças de reposição originais de veículos que saem de linha poucos anos após seu lançamento geram inadequada manutenção e insegurança do trânsito.

O relator na Comissão de Viação, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), no entanto, entendeu ser mais benéfico estabelecer um prazo para a manutenção de peças no mercado. “Em geral, apenas as peças originais de fábrica têm a garantia do fabricante. Se param de ser produzidas, quem poderá garantir que a utilização de peças similares deixará o veículo nas condições de segurança exigidas? A oferta de peças originais é, portanto, necessária para cobrir uma vida média de um veículo, o equivalente a dez anos”, afirmou Padilha.

O substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor estabelece ainda penalidade em caso de descumprimento da medida, o que não existe no projeto original.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 20 de outubro de 2008.

A Câmara realiza na próxima terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. Para debater com os deputados, virão à Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08.

A Câmara realiza na próxima terça-feira (21), às 13 horas, uma comissão geral no plenário sobre a crise no sistema financeiro internacional. Para debater com os deputados, virão à Casa o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

No centro das atenções está a Medida Provisória 442/08. Ela foi editada no início deste mês com o objetivo de dar mais instrumentos ao BC para garantir a liquidez dos pequenos e médios bancos brasileiros, que estão com dificuldades para conseguir empréstimos temporários – conhecidos como redescontos – devido ao fechamento de linhas de crédito internacionais.

A MP permite ao Banco Central aceitar, como garantia da operação, as carteiras de crédito dos bancos, contanto que sejam enquadradas em categorias de baixo risco (AA, A ou B). O assunto já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra opção permitida pelo CMN é o uso de debêntures (títulos emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado). Nesse caso, eles deverão ser de empresas não financeiras.

Pauta liberada

Um acordo de lideranças viabilizou na quarta-feira a liberação da pauta da Câmara (15), então trancada por cinco medidas provisórias. Por isso, os deputados poderão discutir e votar a MP 442/08 na primeira semana depois do segundo turno das eleições municipais.

Deverão constar da pauta também outros quatro projetos de lei cujos regimes de urgência constitucional foram revogados pelo governo como parte do acordo. Entre eles, está o que cria o Fundo Soberano do Brasil (o PL 3674/08).

Crédito para exportação

A MP 442/08 também dá poderes ao BC para liberar empréstimos em moeda estrangeira a bancos que operem com câmbio, para destiná-los ao financiamento de exportações. O primeiro leilão desse tipo de empréstimo ocorrerá na segunda-feira (20).

Como garantia, o BC exigirá títulos soberanos do governo brasileiro emitidos em dólar (os chamados global bonds). O crédito será corrigido pela Taxa Interbancária de Londres (Libor) mais spread.

Mantega já adiantou que o volume disponível é a própria demanda do mercado, bem menor que o total das reservas internacionais (203 milhões de dólares) a serem usadas para essas operações.

Entenda mais:

Comissão geral:  Nome que recebe a sessão plenária da Câmara dos Deputados quando interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministro de Estado.

Agência Câmara, 20 de outubro de 2008.

A Comissão Diretora do Parlamento do Mercosul se reúne nesta terça-feira (21) para iniciar a discussão sobre os critérios para divisão, entre os países do bloco, das cadeiras do órgão. Uma das propostas é que a divisão seja feita pelo critério da proporcionalidade populacional. Atualmente, cada um dos quatro integrantes permanentes do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – conta com 18 representantes. A Venezuela, que está em processo de adesão, tem 9 parlamentares.

A Comissão Diretora do Parlamento do Mercosul se reúne nesta terça-feira (21) para iniciar a discussão sobre os critérios para divisão, entre os países do bloco, das cadeiras do órgão. Uma das propostas é que a divisão seja feita pelo critério da proporcionalidade populacional. Atualmente, cada um dos quatro integrantes permanentes do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – conta com 18 representantes. A Venezuela, que está em processo de adesão, tem 9 parlamentares.

Todos os países integrantes do bloco deverão eleger seus representantes, em eleições diretas, próximos dois anos. Apesar de Protocolo de Assunção – primeiro acordo para a formalização do Mercosul, assinado 1991 – estabelecer a representação proporcional como critério para o preenchimento das cadeiras no Parlamento do Mercosul, não há consenso sobre o tema.

Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira.

O presidente do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defende o que chama de “proporcionalidade cidadã”. Na representação cidadã, o critério utilizado é o demográfico: adota-se um limite de parlamentares, igual para todos, e são acrescidas cadeiras por grupo populacional superior a esse piso, em intervalos cada vez maiores para atenuar a proporcionalidade estrita.

Assim, o Brasil ficaria com 75 cadeiras; a Argentina com 33; e Paraguai e Uruguai com 18 cada um. Caso a Venezuela seja integrada formalmente ao bloco, o país teria direito a 27 cadeiras. Alguns países do bloco, inclusive, condicionam o debate à entrada da Venezuela no Mercosul, o que diluiria a supremacia brasileira.

Até o momento, apenas o Paraguai escolheu seus representantes pelas urnas. Os demais foram indicados pelos respectivos congressos nacionais. A eleição dos parlamentares brasileiros está prevista para 2010.

A reunião está marcada para as 11 horas na sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu.

Agência Câmara, 20 de outubro de 2008. 

Dois acordos internacionais que facilitam o trânsito de prestadores de serviços entre os países do Mercosul foram aprovados nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e serão examinados agora em Plenário.

Dois acordos internacionais que facilitam o trânsito de prestadores de serviços entre os países do Mercosul foram aprovados nesta quinta-feira (16) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e serão examinados agora em Plenário. Os acordos – firmados durante a 25ª Reunião de Cúpula do bloco, realizada em dezembro de 2003, em Montevidéu – estabelecem, respectivamente, a criação do Visto Mercosul e do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário.

O primeiro acordo – contido no Projeto de Decreto Legislativo 94/08, cujo relator ad hoc foi o senador Romeu Tuma (PTB-SP) – cria regras que facilitam a prestação de serviços dentro do bloco comercial e estabelece preferência para os prestadores de serviços do Mercosul. As exigências que o texto apresenta para os prestadores de serviços do próprio bloco são bem mais flexíveis do que as aplicáveis aos provenientes de outros países.

Para os primeiros, observa Tuma, exigem-se apenas documentos como contrato de trabalho válido, passaporte e certificado de bons antecedentes. Os demais prestadores de serviços, por sua vez, precisam cumprir outras exigências, como comprovação de renda e o visto para o exercício temporário de trabalho emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O Projeto de Decreto Legislativo 108/08, que aprova o texto do segundo acordo, teve como relator ad hoc o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo exposição de motivos encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o texto constitui importante passo rumo à mobilidade de pessoas no Mercosul, por disciplinar o estabelecimento de normas quadripartite para a outorga de licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais dos países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A outorga de licenças, ainda segundo o acordo, será feita por meio de organismos profissionais responsáveis pelo controle e pela fiscalização do exercício profissional. Esses organismos deverão formar grupos de trabalho para estabelecer uma normativa comum para o exercício temporário da prestação de serviços. Entre as diretrizes a serem observadas pelos grupos de trabalho, estão a necessidade se contar com um contrato de trabalho e o estabelecimento de critérios de equivalência na formação dos profissionais.

– O acordo é oportuno porque ajuda a resolver a questão do intercâmbio de profissionais dentro do Mercosul – disse Cristovam.

Comércio

A CRE aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 715/08, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que institui o Conselho de Defesa Comercial. O relator ad hoc foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o projeto, o conselho terá entre suas atribuições as de estabelecer diretrizes para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior; fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, além de salvaguardas; e decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios. O texto aprovado é um substitutivo, que torna a proposta autorizativa, isso é, permite ao Poder Executivo instituir o conselho como órgão federal deliberativo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Foi igualmente aprovado parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 120/08, cujo relator foi o senador Cristovam Buarque, que aprova acordo de extradição entre o Brasil e o Líbano.

Três requerimentos foram ainda acolhidos pela comissão. O primeiro deles, do senador Paulo Paim (PT-RS), requer voto de aplauso ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, pelo seu 90º aniversário. O segundo, de autoria de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pede voto de solidariedade aos povos da Rússia e da Geórgia, em virtude de conflito entre os dois países iniciado em agosto. E o terceiro, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), solicita voto de censura às “tentativas de desestabilização” do governo da Bolívia.

Agência Senado, 17 de outubro de 2008.

De 21 a 22 de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, no Rio de Janeiro, as reuniões ordinárias dos órgãos sociolaborais do Mercosul e a 10ª reunião do Grupo de Alto Nível “Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego” (GANEmple).

De 21 a 22 de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou, no Rio de Janeiro, as reuniões ordinárias dos órgãos sociolaborais do Mercosul e a 10ª reunião do Grupo de Alto Nível “Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego” (GANEmple).

As reuniões, realizadas no Brasil porque o País exerce, desde julho, a presidência pró-tempore do bloco econômico, sucederam o encontro dos ministros de Trabalho dos Estados Partes e Associados do Mercosul, que aconteceu dia 20 no Hotel Othon Palace, também no Rio de Janeiro, e que estabeleceu as diretrizes políticas que orientaram os trabalhos dos encontros na CNC, realizados por representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos países da região.

No dia 21, terça-feira, foi realizada a 10ª reunião do Grupo de Alto Nível “Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego” (GANEmple), que debateu assuntos como a II Conferência Regional de Emprego do Mercosul  (II CREM), e que contou com a participação da advogada da CNC Dagmar Sant’Anna, representante do setor empregador.

Já no dia 22 de outubro aconteceu a XXV Reunião Ordinária da Comissão Sociolaboral do Mercosul (CSL), que abordou temas como a revisão da Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSL) e a proposta de agenda para o seminário “10 anos da Declaração Sociolaboral”. A advogada da CNC Lidiane Duarte Nogueira participou do encontro como representante dos empregadores.

Na quinta-feira (22) foi realizada a 28ª reunião do Subgrupo de Trabalho nº 10 (SGT 10), que tratou de temas como seguridade social, trabalho infantil e inspeção do trabalho e contou com a presença de Guilherme Brandão, da Divisão Sindical da CNC, e Luis Mamari, do Núcleo de Promoção da Saúde e Bem Estar Social (Serbem) da CNC.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo fica na Avenida General Justo, 307, Centro, Rio de Janeiro.

Por meio de uma participação conjunta com 21 entidades associativas, sindicatos e organizações participantes da Câmara Brasileira do Turismo, o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Sesc e o Senac destacarão na Feira das Américas 2008 / 36º Congresso Brasileiro de Agências de Turismo, de 22 a 24 de outubro, no Rio de Janeiro, o poder da união e do empreendedorismo empresarial do turismo para a construção de um futuro melhor para o País.

Em estande de 221 metros quadrados, o conjunto das entidades representativas do turismo nacional, sob a liderança

Por meio de uma participação conjunta com 21 entidades associativas, sindicatos e organizações participantes da Câmara Brasileira do Turismo, o Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Sesc e o Senac destacarão na Feira das Américas 2008 / 36º Congresso Brasileiro de Agências de Turismo, de 22 a 24 de outubro, no Rio de Janeiro, o poder da união e do empreendedorismo empresarial do turismo para a construção de um futuro melhor para o País.

Em estande de 221 metros quadrados, o conjunto das entidades representativas do turismo nacional, sob a liderança da CNC, estará reproduzindo a filosofia e o espírito empreendedor dos idos de 1950, época em que se definia o Brasil como o “País do Futuro”. Num projeto assinado pela cenógrafa Lídia Kosovsky, o estande do Sistema CNC/Sesc/Senac reproduzirá as linhas modernas dos anos dourados, marcadas pelas curvas e pelos grandes murais de azulejos. Traçados de rotas e ícones simbolizando os meios de transportes (aviões, trens, ônibus e navios) decorarão o mosaico de azulejos desenhados nas divisórias do estande, lembrando, dessa forma, aos visitantes os caminhos do turismo em favor do desenvolvimento do país.

Participação Coligada

Representante sindical máxima do empresariado do turismo, a CNC optou este ano por marcar não apenas a sua presença institucional na Feira das Américas, edição 2008. Em parceria com 21 entidades e organizações ligadas às diversas subcategorias econômicas da cadeia produtiva do turismo, a CNC e seus braços sócio-educativos – Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial) – buscaram uma participação articulada, setorial, de modo a concentrar em seu estande os principais agentes do desenvolvimento turístico nacional.

Além dos membros do Conselho de Turismo da CNC, órgão colegiado de assessoramento técnico para assuntos ligados à atividade turística da CNC, estarão reunidos no estande dedicado ao Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no Rio Centro, as entidades integrantes da Câmara Brasileira do Turismo, a saber:

ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens;

ABEOC – Associação Brasileira de Empresas de Eventos;

ABETAR – Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional;

ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;

ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis;

ABOTTC – Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos Culturais; ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes;

ABREMAR – Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas; ADIBRA – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil;

ANTTUR – Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e/ou Fretamento;

BITO – Associação Brasileira de Operadores de Turismo Receptivo Internacional; BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo;

FAVECC – Fórum das Agências de Viagens Especializadas em Contas Comerciais;

FBC&VB – Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureaux;

FNHRBS – Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares;

FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil;

SEBRAE NACIONAL – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; e

UBRAFE – União Brasileira dos Promotores de Feiras, além do SESC e SENAC.

O objetivo é tornar pública a união do empresariado do turismo em torno da liderança da CNC e de seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país. Os visitantes do estande poderão ainda conhecer as principais publicações nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia e gestão dos centros editoriais do SENAC, em um espaço especial destinado à “Livraria Senac”, coordenada pelo Senac do Rio de Janeiro.

O estande do Sistema CNC ficará na Rua L-14/J, nº173 – do Pavilhão 4, do Rio Centro, Rio de Janeiro.

A Feira das Américas /ABAV 2008

A Feira das Américas é um dos maiores eventos do calendário do turismo na América Latina. O evento atrai milhares de profissionais da atividade turística nacional, além de delegações estrangeiras dos diferentes subsetores do turismo internacional, incluindo: órgãos governamentais, associações de turismo, companhias aéreas, operadoras de turismo, agências de viagens, operadoras de cruzeiros marítimos, locadoras de veículos, hotéis, companhias seguradoras, empresas jornalísticas, entre outros.

Os organizadores esperam receber, este ano, nada menos do que 25 mil visitantes, superando em 10% o público do ano passado no evento. Já a área de exposição deverá este ano quase duplicar, totalizando mais de 51 mil metros quadrados contra os 27,2 mil da edição 2007.

Projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Projeto institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas. De natureza contábil, essa fonte deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, às sociedades empresárias e aos empresários.

De acordo com o projeto (PLS 376/08), deverão compor o fundo, entre outros, recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial;e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente.

Paim lembra que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda.

“O Brasil não difere dos demais países. É amplamente reconhecida por todos nós a necessidade de oferecer a essas empresas melhores condições para que operem e prosperem, contribuindo para o bem-estar da população”, ressalta o senador.

Ao justificar sua proposta, o parlamentar lembra os diversos meios legais que vêm sendo oferecidos para que essas empresas funcionem em melhores condições. Entre eles, a Lei do Super Simples (Lei 123/06-Complementar), que simplificou as regras tributárias a que estão submetidas as microempresas e as empresas de pequeno porte; e o Programa de Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (Lei nº 11.110, de 2005), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além das dotações orçamentárias. No entanto, entende Paim, há a necessidade de imprimir maior racionalidade à programação financeira do governo.

“Para isso, propomos a criação de rubrica contábil específica para reunir o conjunto de recursos públicos hoje destinados ao apoio ao setor em tela”, explica Paim, ao lembrar que a criação do fundo poderá alavancar os empréstimos concedidos pelos bancos públicos federais.

 

Governo e oposição se mobilizam para analisar a MP 442/08 editada para combater os reflexos da crise financeira mundial, principal matéria em análise no Plenário após o segundo turno das eleições municipais. A medida facilita o socorro do Banco Central às instituições financeiras de pequeno porte e a liquidez para as empresas de leasing, entre outros pontos.

O Executivo editou a MP no início deste mês para que o Brasil reforce os instrumentos de proteção de sua economia, diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos e espalhada para o mundo todo.

Governo e oposição se mobilizam para analisar a MP 442/08 editada para combater os reflexos da crise financeira mundial, principal matéria em análise no Plenário após o segundo turno das eleições municipais. A medida facilita o socorro do Banco Central às instituições financeiras de pequeno porte e a liquidez para as empresas de leasing, entre outros pontos.

O Executivo editou a MP no início deste mês para que o Brasil reforce os instrumentos de proteção de sua economia, diante do agravamento da crise financeira iniciada nos Estados Unidos e espalhada para o mundo todo. A MP recebeu 74 sugestões de emendas.

Sugestões da oposição

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), elogiou os esforços da Câmara para dar prioridade à MP 442 e disse que sugestões da oposição para melhorar o texto serão bem-vindas. A Medida Provisória permite que o Banco Central compre as carteiras de crédito de instituições financeiras. “Isso dá um ‘colchão’ de proteção às instituições financeiras menores, que hoje só podem fazer o redesconto com grandes bancos.”

Rands considera que o governo deve estar aberto a incorporar sugestões da oposição. “O Congresso amadureceu a percepção sobre a gravidade da crise e criamos um clima que permite que o Legislativo brasileiro esteja pronto para votar de imediato, sem pauta trancada, qualquer medida necessária a garantir a proteção da economia brasileira”, argumentou.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), reconhece a relevância e a urgência da medida provisória, mas quer alterá-la. “O que vamos fazer é discutir e sintonizá-la com a preocupação das pessoas, das empresas, dos trabalhadores sobre a crise. É a Câmara agindo sobre o que interessa ao país e à sociedade”, ressaltou.

Vice-líder do Democratas, o deputado José Carlos Aleluia (BA) também não admite a aprovação do texto original da MP. “Essa MP tem a ver com a crise, e nós queremos, evidentemente, aprová-la. Mas não podemos deixar o texto do governo, que simplesmente salva os banqueiros e acionistas que tiveram altos lucros, e deixa o povo pagar a conta. Portanto, nós queremos punição para os diretores de bancos. Queremos que os acionistas dos bancos tenham prejuízo, percam dinheiro, porque ganharam muito na especulação”, argumentou.

Aleluia disse reconhecer a importância do setor bancário, inclusive na geração de empregos, mas ressaltou que salvar bancos não significa dar lucro especulativo para banqueiros e acionistas.