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A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2424/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF), que altera dez artigos da Consolidação das leis do Trabalho para tornar facultativa a contribuição sindical.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2424/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF), que altera dez artigos da Consolidação das leis do Trabalho para tornar facultativa a contribuição sindical. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que considerou a proposta inadequada por enfraquecer as entidades sindicais patronais e de trabalhadores.

A contribuição sindical é uma taxa compulsória paga por trabalhadores, profissionais liberais e empresas para a manutenção das entidades. É recolhida uma vez por ano, sendo equivalente ao valor de um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social, no caso das empresas.

Marquezelli salientou que os sindicados atuam no interesse de uma categoria, e o trabalho gera benefícios para todos, independentemente de estarem filiados ou não. É o caso, por exemplo, da convenção coletiva de trabalho. Por isso, segundo ele, a contribuição deve permanecer obrigatória.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 14 de outubro de 2008.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, na semana passada, com parecer favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o chamado “Projeto do Sacoleiro” (PL 2105/07), já aprovado na Câmara em 13 de março deste ano.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, na semana passada, com parecer favorável do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o chamado “Projeto do Sacoleiro” (PL 2105/07), já aprovado na Câmara em 13 de março deste ano. O projeto, que ainda deve ser votado pelo Senado, institui o Regime de Tributação Unificada (RTU), com alíquota de 42,25%, na importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre.

A proposta, de autoria do Executivo, visa trazer para a legalidade os microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai e deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento limitado em até R$ 240 mil.

A Receita Federal vai regular a nova forma de arrecadação, e será a responsável pelo RTU. Os estados que quiserem poderão integrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao RTU mediante convênio com o governo federal.

Limites – O Poder Executivo deverá elaborar uma lista de produtos permitidos para importação, bem como as quantidades e o fluxo trimestral ou semestral em que eles podem ser importados. Essa lista de produtos, com as respectivas quantidades, poderá ser revista de acordo com o impacto que causar na economia brasileira.

O projeto proíbe expressamente a importação de produtos que não sejam destinados ao consumidor final. Proíbe também o benefício a armas e munições; fogos de artifícios; explosivos; bebidas, inclusive alcoólicas; cigarros; veículos automotores e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças; medicamentos; pneus; bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.

Jornal da Câmara, 14 de outubro de 2008.

As professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarissa Baeta Neves, e da Universidade de São Paulo Elizabeth Balbachevsky defenderam uma redefinição do modelo brasileiro para o financiamento do ensino superior no Brasil. De acordo com elas, a fórmula de distribuir recursos para as universidades públicas com base em número de professores e de alunos está superada. “Temos uma experiência muito rica de avaliação das instituições.

As professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Clarissa Baeta Neves, e da Universidade de São Paulo Elizabeth Balbachevsky defenderam uma redefinição do modelo brasileiro para o financiamento do ensino superior no Brasil. De acordo com elas, a fórmula de distribuir recursos para as universidades públicas com base em número de professores e de alunos está superada. “Temos uma experiência muito rica de avaliação das instituições. Não há nenhuma razão pela qual não se possa usar esses instrumentos para estabelecer formas de financiamento”, destacou Balbachevsky.

As especialistas participaram ontem do seminário internacional Modelos de Financiamento para o Ensino Superior, promovido pela Comissão de Educação e Cultura, em parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio (Sesc-Senac).

Clarissa Baeta Neves destacou que os debates no seminário deixaram patente que “não existe modelo ideal de financiamento”. Segundo ela, três mecanismos apareceram como consensuais ao longo do dia – financiamento do governo, dos estudantes ou da família, e de outras entidades, por meio do pagamento de patentes, de consultoria ou da oferta de créditos educativos.

O deputado Severiano Alves (PDT-BA) defendeu uma parceria entre o governo e as instituições privadas para expandir o ensino superior no Brasil. Nesse sistema, estudantes teriam a faculdade financiada pelo governo e, após formados, poderiam pagar a dívida prestando serviços para o Estado. Assim, um médico com prazo de quatro anos para quitação da dívida poderia trabalhar durante quatro anos para o governo, atendendo à população, ou trabalhar dois anos e pagar o restante em dinheiro. “Seria um financiamento social para garantir o direito constitucional à educação”, afirma Severiano Alves.

Na Ásia – Segundo o representante da Universidade de Hong Kong Ka-Ho Mok, a maioria dos países da Ásia oriental adotou a privatização do ensino superior como forma de garantir a expansão do sistema. Nos chamados Tigres Asiáticos – Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Cingapura -, investe-se entre 3,5% e 4,5% do PIB em educação, mas a educação pública consome cerca de 20% do orçamento total dos quatro países. Segundo o especialista chinês, a opção pelo mercado permitiu aos países asiáticos aumentar rapidamente o número de estudantes de nível superior.

América Latina – Na opinião da representante da Universidade de Buenos Aires Ana Fanelli, na América Latina, “confiar na decisão espontânea do mercado talvez não garanta a quantidade de recursos necessários para melhorar a qualidade da educação”. A pesquisadora argentina apresentou um painel com as diferentes formas de manutenção do ensino superior na América Latina. Além do financiamento por rubrica, como ocorre no Brasil, destacou a possibilidade de contratos entre universidades e o governo em torno de metas, adotados na Argentina, no Chile e na Venezuela, e o subsídio público indireto, uma espécie de recompensa por qualidade, oferecido aos docentes do Chile.

Em comparação com os países da OCDE, os países latino-americanos investem pouco em educação, sustentou a pesquisadora argentina Ana Fanelli. A média de investimento público no setor em países europeus está em torno de 1% do PIB. Na América Latina, apenas Brasil (1,16%), Panamá (1,2) e Nicarágua (1,01) atingem o mesmo patamar.

Mas, mesmo com esses nível de investimento, o Brasil apresenta um dos piores resultados do continente em termos de acesso ao nível superior. De acordo com dados apresentados por Fanelli, apenas 8,2% dos brasileiros com idade entre 25 e 65 anos terminaram a faculdade. Apenas Honduras (4,5%) e Guatemala (4,4%) encontram-se em pior situação. A Argentina apresenta o melhor resultado, com 20,1% de adultos com graduação, seguida do Panamá (16,5%) e do Chile (16,2).

O setor privado, de acordo com Fanelli, é significativo nos países latino-americanos em número de matrículas. No Brasil e no Chile, por exemplo, 75% dos estudantes do nível superior encontram-se em instituições particulares. No Chile, mesmo nas universidades públicas, o ensino superior é financiado em, grande parte, pelos próprios estudantes. As instituições públicas do país cobram mensalidades dos alunos, que chegam a cobrir a 25% dos custos totais de sua formação, segundo a especialista. (MN)

Especialistas defendem autonomia com supervisão do Estado

Acadêmicos europeus afirmaram durante o seminário internacional que a autonomia crescente das universidades não deve desobrigar o Estado de suas responsabilidades em relação ao ensino superior. Os professores Ben Jongbloed e Pedro Teixeira, respectivamente da Faculdade de Administração da Universidade de Twente (Holanda) e da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (Portugal), traçaram um panorama dos modelos de financiamento do setor na Europa e disseram que os governos continuam com o papel de supervisionar e subsidiar o ensino superior. Além disso, segundo eles, os governos devem estabelecer incentivos para a pesquisa e promover o acesso às universidades.

Pedro Teixeira considera a autonomia gerencial das instituições públicas de ensino superior como um mecanismo para torná-las mais eficientes e aproximá-las da realidade socioeconômica. Nesse modelo, adotado por diversos países, as universidades seguem regras de mercado que estimulam a concorrência.

O Estado deixa de ter o controle direto sobre elas para assumir o papel de supervisor. E o planejamento é descentralizado, com a tomada de decisões compartilhada pela instituição e pelos estudantes. Por outro lado, o professor português explicou que, nesse tipo de gestão, os sistemas de avaliação passam a ter uma importância muito maior. Pedro Teixeira lembrou que as mudanças no modelo de gestão das universidades foram deflagradas pela crescente falta de recursos do Estado para o financiamento dessas instituições. Já Ben Jongbloed defendeu a conjugação de recursos públicos e particulares no financiamento do ensino superior.

Jornal da Câmara, 14 de outubro de 2008.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Sistema CNC/Sesc/Senac em promover o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior. “Parabenizo a preocupação com a discussão do tema, que merece cada vez mais destaque nos dias de hoje. A iniciativa do Sistema CNC na área técnica, de ensino médio, também é interessante; o que nos falta é voltar os olhos para a educação de base”, destacou o senador.

Na parte da tarde, os trabalhos do seminário tiveram coordenação do deputado Gastão Vieira.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) elogiou a iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Sistema CNC/Sesc/Senac em promover o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior. “Parabenizo a preocupação com a discussão do tema, que merece cada vez mais destaque nos dias de hoje. A iniciativa do Sistema CNC na área técnica, de ensino médio, também é interessante; o que nos falta é voltar os olhos para a educação de base”, destacou o senador.

Na parte da tarde, os trabalhos do seminário tiveram coordenação do deputado Gastão Vieira. Ka Ho Mok, da Universidade de Hong Kong, afirmou que a privatização do ensino superior na Ásia Oriental tornou-se uma ideologia adotada pela maioria dos países. Nos chamados tigres asiáticos (Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong e Singapura), investe-se em torno de 4% do PIB em educação, mas a ecucação pública responde por cerca de apenas 20% do orçamento total dos países. “O objetivo é tornar a educação não apenas um bem público, mas transformá-la em uma commodity, que pode ser muito útil no mercado”, destacou. Ana Fanelli, da Universidade de Buenos Aires, ainda apresentou o painel Dilemas do Financiamento Público na América Latina. Segundo a pesquisadora, mais de 70% das matrículas de ensino superior no Brasil e no Chile são de universidades privadas.

As professoras Clarissa Baeta Neves (UFRS) e Elisabeth Balbachevsky (USP) fecharam o evento, traçando um grande mosaico sobre os conteúdos explanados. “Internacionalmente, o financiamento do ensino superior é usado como ferramenta de política pública para, de alguma forma, orientar o desenvolvimento da universidade para repostas que a sociedade e o Estado buscam. Isso é praticamente desconhecido no Brasil”, destacou Clarissa. “Lá fora, a instituição tem mais autonomia para se adaptar às oportunidades e recursos que possui; ao mesmo tempo, existe um movimento que valoriza uma avaliação centrada nos resultados que a instituição, seja pública ou privada, produz, como número de concluintes, a sua empregabilidade e o impacto das pesquisas nas economias regionais e nacionais”, completou Elisabeth.

O deputado João Matos, presidente da Comissão de Educação da Câmara, acaba de encerrar o seminário, anunciando o próximo e último evento do 2º ciclo de Seminários Internacionais Educação do Século XXI: o seminário Fronteiras do Ensino Profissional, a se realizar em 10 de novembro, também na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A autonomia gerencial nas instituições públicas de ensino superior pode se tornar um mecanismo de eficiência, aproximando as instituições da realidade socioeconômica do seu país. A idéia é de Pedro Teixeira, da Universidade do Porto (Portugal), que apresentou a palestra Estratégias de financiamento da Educação Superior: panorama mundial dos dilemas e das alternativas. “Em todos os países existem especificidades, e a grande questão que se coloca hoje, em todo o mundo, é a pressão para expandir que os sistemas de ensino atravessam.

A autonomia gerencial nas instituições públicas de ensino superior pode se tornar um mecanismo de eficiência, aproximando as instituições da realidade socioeconômica do seu país. A idéia é de Pedro Teixeira, da Universidade do Porto (Portugal), que apresentou a palestra Estratégias de financiamento da Educação Superior: panorama mundial dos dilemas e das alternativas. “Em todos os países existem especificidades, e a grande questão que se coloca hoje, em todo o mundo, é a pressão para expandir que os sistemas de ensino atravessam. Essa expansão se dá por motivos de natureza política, econômica e ainda pelo ponto de vista pessoal, do aluno, relativo à expectativa de emprego. A questão é: como financiar esta expansão? Como permitir que todas as aspirações sejam preenchidas de forma adequada, ou seja, com ensino adequado e continuado, permitindo a autonomia gerencial?”, questionou.

De acordo com Teixeira, na gestão autônoma, os sistemas de avaliação passam a ter mais importância, para garantir informação adequada sobre a qualidade do ensino. “Quanto mais autonomia, mais concorrência, mais liberdade. Assim, é mais importante o papel do Estado no sentido de garantir a informação sobre a qualidade do ensino superior”, disse.

Governos

Já Ben Jongbloed, da Faculdade de Administração da Universidade de Twente (Holanda), a autonomia das universidades não deve desobrigar os governos de sua responsabilidade em relação ao ensino superior. O especialista apresentou o painel Estratégias de financiamento da Educação Superior na Comunidade Européia: comparando experiências nacionais. Segundo ele, o papel de subsidiar as diretrizes do ensino de terceiro grau deve continuar nas mãos dos governos, para estabelecer incentivos para pesquisa e promover o acesso às instituições. Para Jongbloed, a combinação de recursos públicos e privados no financiamento ensino superior também é uma alternativa atual. “O capital privado pode financiar pesquisas”, afirmou Jongbloed.

Corporatização

Ka Ho Mok, da Universidade de Hong Kong (China), destacou em sua participação no seminário que, nos últimos 10 anos, o ensino superior na Ásia tem passado por um processo de “corporatização”, termo que usou para definir o perfil das instituições de ensino que passaram a adotar estratégias de mercado. “Devemos usar o mercado como uma ferramenta para tornar as instituições melhores que devem pensar como corporações. O mercado é a melhor das estratégias para reformar o setor educacional”, afirmou.

O seminário de hoje faz parte da 2ª edição do ciclo de seminários internacionais Educação no Século XXI – Modelos de Sucesso, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com o Sistema CNC/Sesc/Senac.

“Para a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo e as instituições que administra, o Sesc e o Senac, o desenvolvimento educacional é fator determinante para promover o empreendedorismo.

“Para a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo e as instituições que administra, o Sesc e o Senac, o desenvolvimento educacional é fator determinante para promover o empreendedorismo. Isso garante um futuro promissor para as empresas, pois contribuiu para que seus líderes estejam preparados para a sustentabilidade e para a competitividade”, afirmou o vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, ao abrir o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior: uma visão comparada, que aconteceu dia 13 de outubro na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de analisar estratégias de financiamento educacional de países das Américas, da Ásia e da Europa.

Siuffo participou da mesa de abertura do evento ao lado do também vice-presidente da Entidade, Adelmir Santana, do presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, João Matos, e de Cláudio Mendonça Braga, coordenador geral de Regulação da Educação Superior do Ministério da Cultura.

Desafio nacional

O tema do seminário é um desafio da educação nacional na opinião do deputado João Matos. “O debate sobre o financiamento da educação superior assume relevância quando se considera a urgente necessidade de promover a expansão da oferta, com qualidade, de oportunidades nesse nível de estudos. Os dados disponíveis indicam que apenas cerca de13% da população brasileira, na faixa etária dos 18 aos 24 anos de idade, freqüentava cursos superiores em 2007”, afirmou. Segundo ele, a democratização do acesso à educação superior efetiva não pode acontecer sem planejamento adequado do aumento da oferta e sem a garantia das condições de sustentabilidade. “Isto implica considerar, de um lado, as formas de organização, custeio e investimento das instituições; de outro, as condições sócio-econômicas dos estudantes e de suas famílias. É importante destacar que, em geral, os novos contingentes incorporados aos sistemas educativos são oriundos das camadas economicamente menos favorecidas, para as quais historicamente o acesso aos níveis mais elevados do ensino era negado”, exemplificou.

Parceria

Promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com o Sistema CNC/Sesc/Senac, o seminário de hoje faz parte da 2ª edição do ciclo de seminários internacionais Educação no Século XXI – Modelos de Sucesso. “Parcerias como essas são importantes para todos, uma vez que aqui percebemos indicativos do que temos que fazer para sanear de vez a dívida social imensa que o Brasil tem com sua população na área de educação, que se estende à outros setores. O Sistema CNC/Sesc/Senac se preocupa com este tema”, destacou Adelmir Santana.

O seminário conta com quatro conferências internacionais e segue durante todo o dia no auditório Nereu Ramos, com participação aproximadamente 350 pessoas, entre estudantes, educadores, parlamentares e demais convidados. Os conferencistas são Pedro Teixeira (Portugal), Ben Jongbloed (Holanda), Ka-Ho Mok (China) e Ana Fanelli (Argentina). Do Brasil, participarão Clarissa Eckert Baeta Neves (UFRS) e Elisabeth Balbachevsky (USP).

Leia mais sobre o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior abaixo:

Autonomia das instituições, responsabilidade dos governos e corporativização são debatidos em seminário

Senador Cristovam Buarque elogia parceria Câmara-CNC no seminário de educação

Acontece hoje, dia 13 de outubro, na sede da CNC no Rio de Janeiro, o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Índia, realizado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE).

A abertura dos trabalhos será realizada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e pelo presidente da FCCE, João Augusto de Souza Lima.

Acontece hoje, dia 13 de outubro, na sede da CNC no Rio de Janeiro, o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Índia, realizado pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE).

A abertura dos trabalhos será realizada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e pelo presidente da FCCE, João Augusto de Souza Lima. O primeiro painel do dia, O relacionamento bilateral Brasil-Índia: Perspectivas e Parcerias, contará com Fábio Martins Faria, diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O segundo painel, As relações Brasil-Índia nos setores de petróleo e fontes alternativas de energia, será aberto por Armando Meziat, secretário de desenvolvimento e Produção do MDIC; o terceiro e último, O relacionamento Brasil-índia nos setores de serviços e industrial, terá pronunciamento especial do secretário de Estado de assuntos Internacionais, o embaixador Ernesto Rubarth, entre outros convidados.

A FCCE é a mais antiga associação de classe, no Brasil, dedicada exclusivamente às atividades de comércio exterior.

O Sistema CNC/Sesc/Senac realizou, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o Seminário Mesa Brasil Sesc – Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios e Estratégias, que debateu a importância e a eficácia das políticas de segurança alimentar e nutricional adotadas no país, e a crise de alimentos discutida por todo o mundo.

O Sistema CNC/Sesc/Senac realizou, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, o Seminário Mesa Brasil Sesc – Segurança Alimentar e Nutricional: Desafios e Estratégias, que debateu a importância e a eficácia das políticas de segurança alimentar e nutricional adotadas no país, e a crise de alimentos discutida por todo o mundo.

Na abertura do evento, realizada no dia 8 de outubro, o presidente da CNC e do Conselho Nacional do Sesc, Antonio Oliveira Santos, recebeu a certificação especial de Parceiro do Programa Fome Zero, oficializando o trabalho realizado desde 2003, em todo o país, pelo projeto de combate à fome e ao desperdício de alimentos Mesa Brasil Sesc. A certificação foi entregue pela secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, representante do ministro Patrus Ananias.

 “Os números do Mesa Brasil Sesc atestam a sua eficácia: 32 milhões de quilos de alimentos distribuídos anualmente, 1 milhão de pessoas atendidas por dia, 5,1 mil entidades assistidas e 3,1 mil empresas parceiras. Quando, há cinco anos, eu recebi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o lançamento do Mesa Brasil Sesc, a expectativa, bem inferior, era arrecadar 4 milhões de quilos de alimentos, que seriam distribuídos para 1,2 mil entidades por cerca de 1,1 mil empresas doadoras”, afirmou Oliveira Santos, acrescentando que o verdadeiro salto de qualidade do programa foi alcançado devido ao envolvimento das unidades regionais da entidade. “Que o Mesa Brasil Sesc sirva de exemplo e farol para o resto do mundo”, complementou, ressaltando que o Programa é uma iniciativa exclusiva da iniciativa privada.

Para Arlete Sampaio, a realização do seminário veio em boa hora, já que todo o mundo discute a questão dos alimentos. “O Mesa Brasil Sesc é de fundamental importância para constituir esta rede de solidariedade que é priomordial na eliminação do desperdício, um mal que precisa ser urgentemente combatido”, disse a secretária.

Presente à mesa de abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Jair Meneguelli, elogiou o trabalho de redistribuição de alimentos próprios para consumo realizado pelo Mesa Brasil Sesc em todo o país e falou sobre o Cozinha Brasil, projeto desenvolvido pelo Sesi através do qual nutricionistas ensinam como escolher, conservar e reaproveitar os alimentos. “Ambos nascem de uma mesma intenção, que é a de combater a fome e evitar o desperdício de alimentos”, disse.

Participaram também da mesa de abertura do Seminário o vice-presidente da CNC, Gil Siuffo, o senador e presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, e o diretor-geral do Departamento Nacional do SESC, Maron Emile Abi-Abib. Cerca de 350 pessoas participam do evento.

 Veja os detalhes das conferências realizadas nos dois dias do evento:

Mesa Brasil Sesc é citado como referência entre os programas mais eficazes de combate à fome

Crise dos alimentos é debatida no primeiro dia de palestras

Mesa Brasil Sesc debate o aumento da produção agrícola

Produção brasileira, cenário internacional e desperdício de alimentos

Debates sobre segurança alimentar e ética encerram Seminário Mesa Brasil Sesc

A Câmara dos Deputados vai sediar na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior: uma visão comparada, evento que reunirá os melhores modelos de crédito educacional de países da Europa, Ásia e América Latina para debater estratégias inclusivas no ensino superior brasileiro.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site http://www.educacaoseculoxxi.com.br, ou ainda no próprio local.

A Câmara dos Deputados vai sediar na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, o Seminário Internacional Financiamento do Ensino Superior: uma visão comparada, evento que reunirá os melhores modelos de crédito educacional de países da Europa, Ásia e América Latina para debater estratégias inclusivas no ensino superior brasileiro.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site http://www.educacaoseculoxxi.com.br, ou ainda no próprio local. O seminário tem como público alvo parlamentares, gestores públicos estaduais e municipais, dirigentes de instituições de ensino, especialistas em educação, educadores e estudantes de pedagogia e de disciplinas afins. Promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em parceria com o Sistema CNC/Sesc/Senac, faz parte da 2ª edição do ciclo de seminários internacionais Educação no Século XXI – Modelos de Sucesso, e é o segundo de três eventos agendados para este ano. O primeiro, realizado em 16 de junho, foi o Seminário Internacional sobre Educação a Distância; no dia 10 de novembro acontecerá o Seminário Internacional sobre Fronteiras do Ensino Profissional.

Participarão o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, João Matos, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Cristovam Buarque, e o presidente do Sistema CNC/Sesc/Senac, Antonio Oliveira Santos. O seminário contará com quatro conferências internacionais – Pedro Teixeira (Portugal), Ben Jongbloed (Holanda), Ka-Ho Mok (China) e Ana Fanelli (Argentina). Do Brasil, participarão Clarissa Eckert Baeta Neves (UFRS) e Elisabeth Balbachevsky (USP).

Mais do que romper com a dicotomia entre o público e o privado na educação superior, o encontro pretende destacar questões subjacentes ao modelo de gestão e de financiamento do ensino superior, como a ampliação do acesso ao ensino superior sem o comprometimento da sua qualidade; a preservação e o fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica no país; a diversificação da oferta e a internacionalização da formação profissional face à globalização das economias; entre outros temas de relevância nacional e mundial.

Prossegue hoje em Caracas (Venezuela) o seminário de Integração Energética da América do Sul, promovido pela Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul.

Prossegue hoje em Caracas (Venezuela) o seminário de Integração Energética da América do Sul, promovido pela Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul. Os debates de hoje vão abordar o impacto das mudanças climáticas nos preços dos alimentos e a integração energética da América do Sul e Caribe.

Segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), integrante da comissão, o principal objetivo do seminário é debater políticas públicas para estimular, com a participação do setor privado, a integração do setor energético do continente. Ele lembra que existem projetos pendentes de integração e que até o momento não se chegou a uma conclusão sobre a construção do chamado Gasoduto do Sul, que distribuiria o gás natural da Venezuela por toda a América do Sul, por exemplo.

Os debates ocorrem, a partir das 9h30, na sala da Comissão Permanente de Energia e Minas da Assembléia Nacional da Venezuela (Palácio Federal Legislativo). Amanhã, os participantes do seminário visitarão as instalações da empresa estatal Petróleo da Venezuela (PDVSA.)

Agência Câmara, 10 de novembro de 2008.