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Promovido pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), será realizado hoje o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Uruguai,  para debater questões sobre o relacionamento entre os dois países no âmbito econômico, como relações exteriores, Mercosul e turismo.

Promovido pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE), será realizado hoje o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Uruguai,  para debater questões sobre o relacionamento entre os dois países no âmbito econômico, como relações exteriores, Mercosul e turismo. A abertura do evento será feita por João Augusto de Souza Lima, Presidente da FCCE .

Participam do seminário Oswaldo Trigueiros, presidente do Conselho de Turismo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Carlos Amorín, embaixador Plenipotenciário do Uruguai, Gerardo Gadea, vice-ministro da Indústria e do Comércio do Uruguai, Ivan Ramalho, secretário-executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e coordenador da “Comissão mista” Brasil-Uruguai, Alberto Guani, cônsul-geral do Uruguai no Rio de Janeiro, entre outros.

Programação

14h – Abertura dos Trabalhos: João Augusto de Souza Lima – Presidente da FCCE (Federação das Câmaras de Comércio Exterior)

Sessão Solene de Abertura

Presidente da Sessão: Ivan Ramalho – Secretário executivo do MDIC e Coordenador da Comissão Bilateral Brasil-Uruguai

Pronunciamento especial: Carlos Amorín Embaixador Plenipotenciário da República do Uruguai

Componentes da mesa:

Embaixador Nelson Fernandez – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai

Gerardo Gadea – Vice-Ministro da Indústria e do Comércio do Uruguai

Alberto Guani – Cônsul-Geral do Uruguai

Theóphilo de Azeredo Santos – Presidente da CCI

Gustavo Affonso Capanema – Vice-Presidente do Conselho Superior da FCCE

Marco Pólo Moreira Leite – Presidente do Conselho Empresarial de Comércio Exterior da ACRJ

14h30 – Painel 1: O relacionamento das empresas uruguaias e brasileiras no âmbito do Mercosul / Investimentos brasileiros no Uruguai / Assinatura do “Acordo Automotivo”.

Presidente: Gerardo Gadea – Vice-Ministro da Industria e do Comércio do Uruguai.

Pronunciamento Especial: Roberto Bennett – Gerente-Geral do Instituto “Uruguai- XXI” Montevidéu

Moderador: Armando Meziat – Secretário de Desenvolvimento da Produção – MDIC

Expositores:

Leonardo Botelho Ferreira – Chefe do escritório do BNDES no Uruguai

Representante do Depto. Econômico da Embaixada do Uruguai e da Seção Comercial do Consulado-Geral no Rio de Janeiro

Luiz Moan – Diretor de Relações Institucionais da GM

Antonio Sergio M. Mello – Diretor de Relações Institucionais da FIAT

Paulo Butori – Presidente do SINDIPEÇAS

15h30 – Painel 2: As relações Brasil – Uruguai nos setores de: construção civil, petróleo, e fontes alternativas de energia. Investimentos de empresas uruguaias no Brasil.

Presidente do Painel: Embaixador Ernesto Rubarth– Secretário de Estado de Assuntos Internacionais

Moderador: – Carlos Thadeu de Freitas Gomes – Chefe do Departamento Econômico da CNC

Expositores:

Clóvis Corrêa de Queirós – Gerente-Geral da Petrobrás – Uruguai

Raul Sendic – Presidente da “ANCAP” – Uruguai

Evandro Daltro – Representante da Construtora OAS

17h – Painel 3: O relacionamento Brasil-Uruguai nos setores: Serviços e Turismo. Facilidades da legislação trabalhista para emprego de mão-de-obra brasileira.

Presidente: Maurício do Val – Secretário-adjunto de Comércio e Serviços do MDIC

Pronunciamento especial: Fernando Lorenzo – Chefe da Assessoria Macroeconômica do MEF e Álvaro Ons – Assessoria de Política Comercial do MEF

“Regime e clima dos investimentos no Uruguai”

Expositores:

Oswaldo Trigueiro – Presidente do Conselho de Turismo da CNC

Arnaldo Castro – Presidente da “Câmara de Comércio y del Uruguai”

18h – Sessão Solene de Encerramento:

Presidente da Sessão : José Eduardo Martins Felício – Embaixador Plenipotenciário do Brasil no Uruguai

Pronunciamento Especial: Embaixador Nelson Fernandez – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai

Componentes da mesa:

Carlos Amorín – Embaixador Plenipotenciário do Uruguai

Gerardo Gadea – Vice-Ministro da Indústria e do Comércio do Uruguai

Ivan Ramalho – Secretario-executivo do MDIC e Coordenador da “Comissão mista” Brasil-Uruguai

Alberto Guani – Cônsul-Geral do Uruguai no Rio de Janeiro

João Augusto de Souza Lima – Presidente da FCCE

Arnaldo Castro – Presidente da “Camara de Comercio y Serviços Del Uruguai”

Embaixador Paulo Pires do Rio – Diretor-Conselheiro do Conselho Superior da FCCE

 

Local: CNC – Avenida General Justo, nº 307, Centro, Rio de Janeiro.

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados. Pelo projeto (PLS 96/05), a declaração de inaptidão do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será acrescentada ao rol de sanções aplicáveis às empresas fraudadoras.

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados. Pelo projeto (PLS 96/05), a declaração de inaptidão do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) será acrescentada ao rol de sanções aplicáveis às empresas fraudadoras. Com isso, elas vão ficar impedidas de obter incentivos fiscais, participar de concorrências públicas e transacionar com estabelecimentos bancários, entre outras restrições.

O texto que vai a exame é uma proposta substitutiva do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Na justificativa, o autor afirma que as fraudes no mercado de combustíveis estão crescendo a cada dia, com prejuízos importantes para os consumidores e toda a sociedade, o que torna oportuna, como acredita, a aprovação do projeto. Depois da CCJ, a matéria seguirá para exame em decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Uma empresa com CNPJ declarado inapto não tem seu registro imediatamente cancelado, mas entra automaticamente no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin). Essa inclusão, por si só, já impede a empresa de operar com o governo federal, como participar de licitações, obter empréstimos de suas agências financeiras, incentivos e outros benefícios.

Ao regular sobre as sanções para as empresas que estiveram em situação cadastral inapta, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) prevê o enquadramento no Cadin e repete no texto as mesmas restrições previstas na norma desse cadastro, com o acréscimo duas outras vedações: transmitir a propriedade de bens imóveis e transacionar com a rede bancárias. No caso das transações, só admite exceção para saques de valores depositados ou aplicados em período anterior à declaração de inaptidão, que pode ser revertida depois de correção das irregularidades.

Prisão

Com grande repercussão na imprensa, as fraudes comprovadas no mercado dos combustíveis normalmente envolvem a ação de distribuidores e revendedores da rede de postos. Norma em vigor (Lei 8.176/91) define como crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, álcool etílico ou carburante e demais combustível fora dos padrões fixados na forma da lei. Os forem julgados culpados podem pegar pena de detenção de até cinco anos.

Já a legislação que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis (Lei 9.847/99) atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicar aos infratores de seus diversos dispositivos, inclusive no caso de fraude, penas administrativas que vão de multa à revogação da autorização para o exercício das atividades.

Papel da ANP

No texto original, o senador Demóstenes Torres prevê a inclusão de novos dispositivos nessas duas leis. Ele chegou a propor que, na Lei 9.847/99, constasse autorização para que, além da ANP, o Ministério Público e órgãos federais, estaduais e municipais de proteção e defesa do consumidor pudessem requerer à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a declaração de inaptidão do CNPJ dos fraudadores. No substitutivo, no entanto, Arthur Virgílio estipula que a iniciativa será sempre da ANP, mas com caráter obrigatório, sob pena de responsabilidade, todas as vezes em que suas ações de fiscalização resultarem em suspensão ou revogação de autorização concedidas às empresas para atividades no mercado do petróleo.

Agência Câmara, 8 de setembro de 2008.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e sua Subcomissão dos Biocombustíveis promovem audiência pública na quarta-feira (10), a partir das 14h30, para debater o zoneamento agrícola brasileiro e a expansão de culturas para a produção de biocombustíveis.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e sua Subcomissão dos Biocombustíveis promovem audiência pública na quarta-feira (10), a partir das 14h30, para debater o zoneamento agrícola brasileiro e a expansão de culturas para a produção de biocombustíveis. Para o debate, foram convidados os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Autor de um dos requerimentos da audiência, o senador Expedito Júnior (PR-RO) manifestou sua preocupação com o zoneamento agrícola em relação ao cultivo da cana-de-açúcar no Brasil, bem como com a possibilidade de esse cultivo ser proibido na Amazônia Legal e no Pantanal.

Além desse requerimento, que foi aprovado pela CRA, também pediram a audiência pública, em requerimentos aprovados pela subcomissão, o senador João Tenório (PSDB-AL) e o então senador Sibá Machado. Eles defenderam debates, respectivamente, sobre o mercado para a produção do etanol brasileiro e sobre o impacto dessa produção no meio ambiente

Agência Câmara, 8 de setembro de 2008.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2695/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de planos de previdência privada.

O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), argumentou que a intenção da proposta é boa – aumentar o rendimento do FGTS, hoje aquém de todos os investimentos.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2695/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de planos de previdência privada.

O relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), argumentou que a intenção da proposta é boa – aumentar o rendimento do FGTS, hoje aquém de todos os investimentos. Mas, segundo ele, o fundo tem outras funções, e tornou-se a única fonte de financiamento dos estados e municípios para investimentos em infra-estrutura, saneamento básico e moradia popular.

Ele lembrou que os trabalhadores com saldos mais elevados (apenas 14% das contas do FGTS têm valores acima de 10 salários mínimos) já podem optar por uma aplicação com melhores rendimentos, feita por meio da conta Fundo de Investimento do FGTS, criada pela Lei 11.491/07. Esse fundo especial tem limite de 10% do saldo do FGTS. “Os trabalhadores com altos salários já possuem condições financeiras para adquirir previdência privada, e podem optar pelo FI-FGTS sem, contudo, inviabilizar o FGTS”, disse.

Já o autor do projeto afirma que a previdência pública deixou de ser atraente para os trabalhadores com melhores salários. Barbosa Neto defende, por isso, a adoção de incentivos para o uso de previdência privada, que serve para complementar os rendimentos daqueles que recebem a aposentadoria normal. Segundo o projeto, caberá ao Conselho Curador do FGTS regulamentar as condições para uso do fundo no pagamento de previdência privada.

Audiência

Paulo Rocha também foi relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 913/91 – que, juntamente, com outros 102 apensados, trata de mudanças nas regras do FGTS. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde Rocha deverá propor uma audiência para debater o tema.

Tramitação

O PL 2695/07, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 8 de setembro de 2008.

O projeto de lei orçamentária para 2009 prevê mais de R$ 100 bilhões em investimentos em infra-estrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São R$ 21 bilhões do orçamento fiscal e da Seguridade Social, e outros R$ 84 bilhões das empresas estatais.

A proposta revela a intenção do governo de aumentar os investimentos em ferrovias para melhorar o escoamento da produção nacional.

O projeto de lei orçamentária para 2009 prevê mais de R$ 100 bilhões em investimentos em infra-estrutura no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São R$ 21 bilhões do orçamento fiscal e da Seguridade Social, e outros R$ 84 bilhões das empresas estatais.

A proposta revela a intenção do governo de aumentar os investimentos em ferrovias para melhorar o escoamento da produção nacional. Estão previstos quase R$ 2 bilhões a serem aplicados nesse setor, enquanto que, em 2008, foram disponibilizados pouco menos de R$ 700 milhões.

Segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator de Infra-Estrutura do Orçamento, a grande obra prevista é a ferrovia Norte-Sul, que terá mais investimentos nas regiões Sudeste e Sul. “Em Santa Catarina, inclusive, já há projetos bem encaminhados para uma ferrovia litorânea e mais uma que cortaria o litoral até a região oeste, principalmente no sentido da exportação de frangos e suínos, que é um grande setor”, disse.

Rodovias

Na infra-estrutura logística, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê ainda R$ 6,5 bilhões para adequação, construção, manutenção e recuperação de rodovias. Na infra-estrutura social e urbana, destacam-se saneamento e habitação, que têm previstos investimentos de R$ 3,6 bilhões cada dentro do PAC.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5743/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que dá ao vinho o status de alimento natural.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5743/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que dá ao vinho o status de alimento natural. O objetivo é estimular a expansão do setor vitivinícola nos mercados nacional e internacional a partir da redução de tributos da bebida, o que ocorreria se ela deixasse de ser considerada um produto industrializado.

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), considera que ela traz um forte estímulo para o desenvolvimento do setor, “não apenas pelo lado da oferta, ao reduzir os custos de produção, como também pelo lado da demanda, visto que a classificação do vinho como alimento deve estimular seu consumo”. Hoje se ingere no Brasil cerca de dois litros de vinho per capita por ano. “Em países como Espanha, Itália, França e Portugal o consumo é de cerca de 60 litros per capita, e na Argentina e no Chile, entre 30 e 40 litros” compara o deputado.

Molling destaca que, com a aprovação do projeto, o Brasil estaria seguindo o exemplo da Espanha, que, em 2003, passou a considerar o vinho como alimento funcional, o que produziu impacto profundamente positivo sobre o setor vitivinícola.

Importados

O parlamentar ressalta que, em 2005, os importados participaram com quase 60% do mercado brasileiro de vinhos finos. Segundo ele, essa situação pode ser explicada pela carga tributária incidente sobre o setor. Os impostos sobre uma garrafa de vinho de mesa, em 2005, estavam entre 36,5% e 47,2% do preço ao consumidor. Para os vinhos finos, a proporção seria de 38,1% a 47,9%, enquanto para os espumantes ficaria entre 38,1% e 49,2%.

Dados apresentados por Molling dão conta de que o setor vinícola responde pela geração de cerca de 140 mil empregos no Brasil e detém PIB da ordem de 3 bilhões de dólares (cerca de R$ 5,02 bilhões). “Esses números mostram a relevância econômica do setor, que possui enorme potencial para crescer e ocupar o mercado interno”, destaca.

Bebida saudável

Na opinião de Renato Molling, “o vinho é a bebida mais favorável à saúde” e sua nova classificação, além de contribuir para a economia brasileira, vai aumentar o bem-estar da população.

De acordo com ele, estudos recentes mostram que os polifenóis contidos no vinho combatem os radicais livres, reduzindo a incidência de mais de 60 problemas clínicos – de cânceres e reumatismos a cataratas e envelhecimento. Na pele, conforme o deputado, os polifenóis bloqueiam a ação da colagenase e da elastase (que atacam o colágeno), deixando a pele mais elástica e consistente. “Além disso, eles melhoram a microcircualação e a vascularização”, afirma.

Molling acrescenta que, “como são potentes varredores de radicais livres”, essas substâncias melhoram a circulação. Com isso, pessoas com hábito de beber vinho moderadamente teriam 20% menos cegueira. O vinho também reduz em entre 40% e 60% os riscos de aparecimento de doenças cardíacas e respiratórias, segundo o parlamentar.

Paradoxo francês

Molling relata que os benefícios do vinho começaram a ser conhecidos no início da década de 90, a partir da observação do “paradoxo francês”. Conforme lembra, sabe-se que comer gorduras saturadas, fumar e ser sedentário aumentam os riscos para doenças cardiovasculares. “Os franceses, comparados a outros povos do mesmo nível socioeconômico-cultural, são mais sedentários, fumam mais e comem mais gorduras saturadas. No entanto, têm a metade dos problemas caridiocirculatórios”, diz Molling. Intrigado, o pesquisador Serge Renaud concluiu, em 1991, que o desempenho francês deve-se à ingestão moderada de vinho.

Tramitação

O projeto perdeu o caráter conclusivo porque foi rejeitado na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deverá ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara, 5 de setembro de 2008.

Renan diz que descobertas do pré-sal exigem leis atualizadas e pede que o Senado inicie essa discussão

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (4), que as descobertas de petróleo na camada pré-sal da costa brasileira exigem uma legislação atualizada na área petrolífera e recomendou que o Senado comece a discutir imediatamente o assunto.

Renan diz que descobertas do pré-sal exigem leis atualizadas e pede que o Senado inicie essa discussão

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou em discurso, nesta quinta-feira (4), que as descobertas de petróleo na camada pré-sal da costa brasileira exigem uma legislação atualizada na área petrolífera e recomendou que o Senado comece a discutir imediatamente o assunto. Propôs que o Fórum Senado Debate Brasil, evento realizado anualmente pela Casa, se dedique a discutir as mudanças do marco regulatório do petróleo.

Renan lembrou que compete ao Senado tomar qualquer decisão sobre distribuição de royalties petrolíferos, acrescentando que seu partido, o PMDB, poderá “contribuir enormemente” nessa discussão. A decisão do governo de retirar as reservas da faixa de pré-sal do processo de concessão sob as regras atuais foi apoiada pelo senador.

O parlamentar ponderou que alguns cálculos chegam a apontar a existência de 70 a 90 bilhões de barris de petróleo na região que, se extraídos, serão fundamentais para a população brasileira.

– Na hipótese mais realista, essas reservas levariam o cacife brasileiro para cento e quatro bilhões de barris, apenas dez por cento abaixo do Iraque, a segunda maior potência petrolífera do planeta. A produção diária brasileira, nesse caso, poderia evoluir dos atuais dois milhões para até dez milhões de barris, gerando exportações de até cem bilhões de dólares por ano – afirmou.

Assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador de Alagoas entende que o país tem que encontrar uma fórmula para ajudar as atuais e as futuras gerações brasileiras com os recursos que virão do novo petróleo. Um debate profundo sobre a nova situação, conforme o senador, levará a um novo marco regulatório que garanta a posse e a exploração dessa riqueza conforme o interesse nacional, evitando-se a dilapidação de tal patrimônio.

Renan Calheiros disse ainda que o álcool combustível produzido no país também apresenta excelentes perspectivas. Citou pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) segundo a qual o Brasil poderá produzir álcool para substituir, em 20 anos, 10% de toda gasolina consumida no mundo. Para chegar a essa posição, no entanto, há necessidade de investimentos anuais de R$ 20 bilhões nesse período.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (3), substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (3), substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. O texto, entre outras medidas, restringe o funcionamento de cassinos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; proíbe a presença, nessas casas, de pessoas com compulsão por jogos; e estabelece infrações administrativas e penais para os casos de desrespeito às normas.

A proposta consolida sugestões contidas em três projetos de lei – 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); 2254/07 e 3489/08, ambos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) – e também autoriza o funcionamento da chamada videoloteria (máquina caça-níqueis), desde que instalada em casas de bingo ou em cassinos.

Segundo o substitutivo, não será permitida a presença, em nenhum desses estabelecimentos, de pessoas menores de idade (mesmo que acompanhadas dos responsáveis), declaradas incapacitadas ou portadoras “do vício da ludopatia”. Essas últimas serão inscritas em um cadastro nacional a ser criado.

Os bingos e cassinos não poderão funcionar a menos de 500 metros de escolas, igrejas e templos, e deverão ficar fora do campo de visão das vias públicas.

Bingos

O texto diferencia o tratamento dado a cada modalidade de jogo. Para os bingos, são definidos dois tipos: permanentes e eventuais.

No caso dos primeiros, só poderão ser promovidos em salas próprias com capacidade mínima de 500 pessoas sentadas. Esses locais deverão ter sistemas de processamento eletrônico interligado, em tempo real, aos órgãos de controle tributário e operacional. O processo de extração deverá ser isento de contato humano, e os prêmios só poderão ser pagos em dinheiro, com valor mínimo de 70% do valor arrecadado com a venda das cartelas.

Já os bingos eventuais serão obrigados a usar cartelas feitas pela Casa da Moeda e poderão pagar prêmios proporcionalmente menores – no mínimo de 40% do valor arrecadado.

Cassinos

Quanto aos cassinos, as regras são mais restritivas. Além de só autorizar o funcionamento no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, o texto permite que haja apenas seis estabelecimentos no País – dois em cada uma dessas regiões. Uma nova quantidade só poderá ser autorizada pelo governo federal depois de cinco anos. Caso mais estados peçam para ter cassinos, terá preferência aquele com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De acordo com o texto aprovado pela comissão, os cassinos poderão oferecer apenas jogos de cartas, roletas e videoloterias. Todos os funcionários deverão ser contratados formalmente e um deles exercerá a função de “diretor de jogos”, para responder nos campos administrativo e penal pelo funcionamento.

Tramitação

O substitutivo de Vicentinho Alves rejeitou outros cinco projetos – PLs 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP); 1986/03, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ); 2999/04, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP); 3492/04, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES); e 2429/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

A lei 9.307/96, conhecida como Lei de Arbitragem, prevê o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, nos Artigos 34 a 40 do Capítulo VI. A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e que não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem prévia homologação.

A lei 9.307/96, conhecida como Lei de Arbitragem, prevê o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, nos Artigos 34 a 40 do Capítulo VI. A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e que não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem prévia homologação. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/ 2004, a competência da homologação de sentenças estrangeiras foi deslocada do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Este foi o tema abordado pelo ministro Luiz Fux, do STJ, na palestra “A visão do STJ sobre homologação de laudo arbitral estrangeiro e seus aspectos”, que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu dia 06 de setembro em sua sede no Rio de Janeiro, na Avenida General Justo, 307, 9º Andar, às 10h.  

O ministro Fux destacou a eficácia da arbitragem no plano interncacional. “O volume de casos julgados é impressionante”, disse, para enfatizar que no STJ a regra é a homologabilidade, ou seja, a confirmação ou aprovação dos pactos arbitrais internacionais recebidos, desde que esses não ofendam a ordem pública. O ministro destacou que o Tribunal também não praticará uma homologação “extra ou ultra petita” (fora ou além do que foi pedido).   

“Muitas vezes as partes tinham em mãos uma sentença arbitral estrangeira favorável, mas não conseguiam proteger seus interesses mais rapidamente, pois restava pendente a decisão homologatória do Supremo, que chegava a demorar aproximadamente dois anos”, explica Inez Balbino Petterle, advogada da Divisão Sindical da CNC.