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Mais de 400 empresários, parlamentares, lideranças da sociedade civil e ministros participam da reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), hoje (28), no Palácio do Planalto. O encontro foi agendado para dar visibilidade aos investimentos públicos e privados em andamento no País.

Mais de 400 empresários, parlamentares, lideranças da sociedade civil e ministros participam da reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), hoje (28), no Palácio do Planalto. O encontro foi agendado para dar visibilidade aos investimentos públicos e privados em andamento no País. Da reunião participam 28 ministros, 18 senadores e deputados e 414 representantes da sociedade civil, entre eles empresários como o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, o presidente do Bradesco, Márcio Cipriano, o presidente da Microsoft, Michel Levy, e o presidente do Conselho de Administração da Aracruz Celulose, Carlos Alberto Vieira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mostrar que o Brasil está se preparando para crescer.”Vamos tentar mostrar uma fotografia do que está acontecendo no Brasil. Quando o anúncio é feito individualmente, de uma empresa que vai fazer um investimento, não tem nenhuma repercussão na imprensa, nem uma notinha. Se em vez de o empresário anunciar o investimento de US$ 1 bilhão e ele fosse me avisar que sua empresa vai mudar para a Argentina, a manchete iria ser: ‘Desindustrialização do Brasil”, disse o presidente Lula ontem, em Gramado.

Após a abertura do 6º Seminário Nacional de Aviação Civil, realizada pelo presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o evento promoveu diversos debates sobre temas delicados para o setor de turismo brasileiro, como a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em extinguir as restrições para a entrada de vôos no país, a Lei Geral do Turismo e seus impactos sobre a aviação nacional e a crise no setor.



Ao abordar o tema “Céus abertos: a polêmica continua mais aberta”, o presidente do Instituto CEPTA, professor Res

Após a abertura do 6º Seminário Nacional de Aviação Civil, realizada pelo presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o evento promoveu diversos debates sobre temas delicados para o setor de turismo brasileiro, como a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em extinguir as restrições para a entrada de vôos no país, a Lei Geral do Turismo e seus impactos sobre a aviação nacional e a crise no setor.



Ao abordar o tema “Céus abertos: a polêmica continua mais aberta”, o presidente do Instituto CEPTA, professor Respício do Espírito Santo Júnior, defendeu um período de transição pré-estabelecido antes de oficializar a política de céus abertos, que eliminará restrições para a entrada de vôos no país. Já o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, José Márcio Mollo afirmou que a política de céus abertos na América Latina deve ser feita com planejamento e eficiência, sob pena de virar uma luta de boxe com peso mosca de um lado e um peso pesado do outro – e a ausência de um juiz “. Segundo ele, as empresas não temem a concorrência, desde que as empresas concorrentes não sejam “desleais e predatórias”.



Em sua palestra, “Liberdade tarifária total, céus abertos e outras ações na ótica da Anac”, o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Ronaldo Serôa da Motta, negou que haja crise na aviação, lembrando que o setor cresceu muito nos últimos três anos “A aviação brasileira cresceu mais de 20% ao ano, sendo a segunda que mais cresce no mundo, e os atrasos caíram para 10% nos últimos meses”. O Presidente da Câmara Empresarial de Turismo e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart, lembrou que a Anac deve defender os interesses dos passageiros e não do governo ou das empresas aéreas.”Quando vocês dizem que não há crise aérea, será que perguntaram aos passageiros como estão os serviços das empresas? Creio que não”, afirmou.



Para o vice-presidente da Associação dos Pilotos da Varig (APVAR), Marcelo Duarte, o descaso do Governo, a incompetência de gestores, os reflexos do fim da Varig e a falta de compromisso com o País são alguns dos fatores que contribuem para o caos na aviação aérea. Por representar uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico, a aviação no Brasil deveria receber outro tratamento.



Nas discussões relacionadas à participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, o diretor da Anac disse ser favorável a mudança na legislação, que hoje restringe a 20%. As empresas associadas ao Sindicato Nacional das Empresas Aéreas também são a favor da ampliação dos atuais 20% para até 49%, informou José Márcio Mollo. Para o deputado Otávio Leite, o aumento da participação de capital estrangeiro é positivo desde que esteja dentro dos parâmetros que garantam a soberania nacional. A questão a ser avaliada, frisou, é como formalizar este aporte de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, considera inerente à Mesa da Casa o poder de analisar a exoneração de parentes de parlamentares contratados em desacordo com a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo. Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (27), ele disse, contudo, estar aguardando que cada senador tome suas providências.

– A Mesa tem o poder de exonerar, claro, é inerente à Mesa diretora. Mas não seria propriamente poder de exonerar, seria apreciar a questão, ver se vai agir.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, considera inerente à Mesa da Casa o poder de analisar a exoneração de parentes de parlamentares contratados em desacordo com a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo. Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (27), ele disse, contudo, estar aguardando que cada senador tome suas providências.

– A Mesa tem o poder de exonerar, claro, é inerente à Mesa diretora. Mas não seria propriamente poder de exonerar, seria apreciar a questão, ver se vai agir. Eu pelo menos acredito que cada senador deve encaminhar os nomes que foram alcançados pela súmula do STF – explicou.

– O senhor vai cobrar esses nomes na reunião de líderes prevista para esta tarde? – indagou um jornalista.

– Não, não acho que isso caiba aos líderes. Acho que isso deve ser uma discussão a ser realizada na própria reunião da Mesa. Os líderes têm outras tarefas, têm outras incumbências.

Face ao comentário de que está sendo apoiado pelos editoriais de vários jornais, o presidente do Senado disse que esse apoio se refere mais ao diagnóstico que ele apresentou sobre as tensões existentes entre os três Poderes da União. Garibaldi disse que a imprensa concorda com ele nessa questão e nas críticas que faz ao excesso de medidas provisórias (MP). Com relação ao nepotismo, disse que a imprensa está esperando que o Legislativo tome as medidas concernentes ao cumprimento da súmula do STF.

– A medida mais adequada é cumprir a lei. E não se precisa de muito ritual para cumprir isso, né? – afirmou Garibaldi.

O presidente também explicou que, em razão da agenda desses dias, não foi possível ainda realizar uma reunião da Mesa da Casa, embora isso possa ser agendado ainda nesta tarde. Nesse momento, os jornalistas começaram a lhe perguntar sobre matérias publicadas nos jornais sobre a atuação do 1º secretário, senador Efraim Morais, nas licitações do Senado.

– Alguma tentativa de proteger o senador Efraim, de poupá-lo de mais desgastes, presidente? – perguntaram.

– Você acha que ainda pode haver alguma tentativa de poupá-lo depois de tudo o que está havendo? Não há essa preocupação. Há a preocupação de apurar os fatos, de ter-se a verdade sobre o que está sendo dito e nós vamos ter isso através do relatório que o corregedor Romeu Tuma [PTB-SP] está preparando. Mas com relação a decisões sobre licitações, isso prossegue. Vamos inclusive começar a ter agora contagem regressiva para a realização de novas licitações para a contratação daqueles serviços.

– Presidente, a senadora Ideli Salvatti [PT-SC] teria sugerido o afastamento de Efraim Morais da 1ª secretaria. É possível isso? – questionou um jornalista.

– Não, o afastamento não é possível, no momento. Porque não há nenhum procedimento, nenhuma solicitação formal, nenhum fato comprovado que leve ao afastamento do senador Efraim nessa hora. A não ser um pedido do próprio, mas aí depende dele – esclareceu.

Na mesma entrevista, Garibaldi Alves afirmou que há possibilidade de, ainda neste ano, o Congresso discutir e até aprovar algum item da reforma política. O assunto está em análise na Câmara dos Deputados e também presente numa proposta que o governo enviará, na tarde desta quarta-feira, ao Parlamento.

– Se pudermos avançar nessa discussão, será muito bom, inclusive já votando alguma coisa.

Entenda o assunto:

Medida Provisória

Pela legislação, MPs só devem ser editadas em casos de relevância e urgência

A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Em abril de 2002, o Congresso aprovou a Resolução 1/02, que instituiu novas regras sobre a apreciação das MPs pelo Legislativo. Por essas regras, as MPs têm duração de 60 dias, e não mais de 30 – como ocorria anteriormente –, podendo sua vigência ser prorrogada por igual período, caso não sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que não obtiver aprovação na Câmara e no Senado até o prazo final perde a validade desde a edição, ficando o presidente da República impedido de reeditá-la na mesma sessão legislativa.

O exame de uma MP começa sempre pela Câmara, após análise da matéria por uma comissão mista específica. No caso de uma MP abrir crédito orçamentário, seu exame é feito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O prazo para a comissão emitir o parecer é de 14 dias. Depois de aprovado o parecer, ou vencido o prazo para o pronunciamento da comissão, a MP é enviada à Câmara, que, se aprová-la, remeterá a matéria ao Senado. Se o texto for modificado pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para nova análise.

Decorridos 45 dias da publicação sem que a MP tenha sido votada, a deliberação dos demais projetos em pauta na Casa em que estiver sendo examinada fica obstruída até que a MP seja apreciada ou se extinga o prazo de sua vigência.

No exame da MP, a comissão mista deve manifestar-se quanto aos aspectos de relevância, urgência, mérito, adequação financeira e orçamentária. Caso a comissão decida alterar o texto original da MP enviada pelo governo, será apresentado um projeto de lei de conversão (PLV), que passará a tramitar no lugar da MP. Se a MP for aprovada pelo Senado e pela Câmara sem alterações, é submetida à promulgação do presidente do Senado. Quando é aprovado o PLV, o texto é enviado à sanção do presidente da República. No caso de veto total ou parcial, seu exame pelo Congresso segue as mesmas regras com relação a projeto de lei.

Na hipótese de a MP ser rejeitada pela Câmara ou pelo Senado, o presidente da respectiva Casa deve comunicar o fato imediatamente ao presidente da Republica, além de baixar um ato declaratório de rejeição da MP, que é publicado no Diário Oficial da União.

Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.

A legislação impede que o presidente legisle, por meio de MPs, sobre assuntos relacionados à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direitos penal, processual penal e processual civil, planos plurianuais, orçamentos e créditos suplementares. As MPs foram criadas pela Constituição de 1988 e substituíram o decreto-lei. (Helena Daltro Pontual)

Agência Senado, 27 de agosto de 2008.

ESPECIAL

O governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com o imposto sindical (obrigatório) e, em seu lugar, cria a contribuição negocial (que dependerá de negociação coletiva e da aprovação em assembléia geral da categoria). Não há consenso sobre a proposta nem entre os líderes partidários, nem nas centrais sindicais.

ESPECIAL

O governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei que acaba com o imposto sindical (obrigatório) e, em seu lugar, cria a contribuição negocial (que dependerá de negociação coletiva e da aprovação em assembléia geral da categoria). Não há consenso sobre a proposta nem entre os líderes partidários, nem nas centrais sindicais. No entanto, essa medida já está prevista na Lei 11.648/08, aprovada em março, que regulamentou as centrais.

Na semana passada, representantes de centrais se reuniram no Ministério do Trabalho para discutir as últimas modificações na proposta. O texto ainda está em análise na consultoria jurídica do ministério e, antes de chegar ao Congresso, precisa receber o aval da Casa Civil da Presidência da República.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que o projeto não fixará um teto para a contribuição negocial, deixando essa definição para o Congresso Nacional. Ele explicou que a proposta atende um acordo feito no Senado, quando da aprovação da regulamentação das centrais sindicais. “A contribuição negocial será em substituição a três impostos: o sindical, o assistencial e o confederativo”, explicou o ministro.

Posição dos partidos

O projeto não conta com o apoio do vice-líder do PT Devanir Ribeiro (SP). “Sou favorável ao fim do imposto, sem a criação de uma nova contribuição. Não dá para trocar seis por meia dúzia. Essa nova contribuição, por ser negociada, é um faz-de-conta de que não é um imposto”, criticou. Ele lembrou, porém, que o partido ainda não definiu uma posição sobre o tema.

Para Devanir, os sindicatos devem sobreviver com o que arrecadam em mensalidades. Devanir ressalta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre batalhou pelo fim do imposto, quando estava à frente do Sindicato dos Metalúrgicos, e ele, Devanir, era seu secretário-geral. “Espero que Lula mantenha a mesma posição contrária”, observou. Segundo o deputado, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo devolve o imposto sindical aos seus filiados. Já o Sindicato dos Professores de São Paulo nunca cobrou o imposto.

Vice-líder do PSDB, o deputado Gustavo Fruet (PR) disse que o seu partido é favorável à contribuição negocial. “Na última reunião da bancada, foi definida uma posição em favor da proposta. É bom lembrar que as lideranças partidárias assumiram compromisso nesse sentido, durante a votação da legalização das centrais sindicais na Câmara”, destacou o parlamentar.

Segundo o vice-líder do PTB, deputado Nelson Marquezelli (SP), seu partido também já firmou posição em favor da contribuição negocial. “A contribuição será certamente mais favorável ao trabalhador, o qual poderá negociar a alíquota, que poderia chegar a quase zero. A negociação, claro, vai depender da força do negociador”, disse o parlamentar.

Ligado aos metalúrgicos do Rio de Janeiro, onde iniciou sua carreira política, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), em princípio, continua defendendo o imposto sindical. “Não dá para fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores, e o imposto sindical é necessário para a sustentação dos sindicatos”, afirmou o deputado.

Como ainda não conhece o teor do anteprojeto, o parlamentar espera o aprofundamento das discussões entre as centrais sindicais. “A contribuição negocial pode passar a ser uma alternativa. Vamos analisá-la antes de tomar uma posição”, acrescentou.

Centrais divergem

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior central brasileira, está à frente das negociações para pôr fim ao imposto sindical. “A CUT é absolutamente contrária ao imposto sindical, por ser impositivo, sem a decisão do trabalhador”, explica o secretário de Política Sindical da entidade, Vagner Freitas de Moraes.

“Já a contribuição negocial passa necessariamente pela decisão da assembléia de trabalhadores que, primeiro, vai decidir se haverá desconto e, segundo, qual será o seu valor. Na avaliação da CUT, o teto da contribuição deve ser de 1% do salário anual. Mas, na decisão de cada categoria, nós defendemos que a contribuição de fato seja um percentual menor”, acrescenta o sindicalista.

Já a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) se posicionou contra a contribuição negocial e pela manutenção do imposto sindical. “O fim do imposto é uma suspensão abrupta da fonte de financiamento das entidades sindicais, o que poderá fragilizá-las”, afirma o diretor de Comunicação Social da NCST, Sebastião Soares da Silva. “A contribuição negocial pode significar um risco para os trabalhadores, quando da definição dos percentuais a serem cobrados. Também há risco de picaretagem com a manipulação das assembléias para a definição da contribuição”, avalia o sindicalista.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) divulgou em seu site que é contra a contribuição negocial. A UGT (União Geral dos Trabalhadores), por meio do seu secretário-geral, Canindé Pegado, também se manifestou contrária à extinção da contribuição sindical em mensagem no site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Agência Câmara, 27 de agosto de 2008.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, entregou, na manhã desta quarta-feira (27), ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de lei orçamentária para 2009, com a previsão de um salário mínimo  de R$ 464,72.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, entregou, na manhã desta quarta-feira (27), ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, a proposta de lei orçamentária para 2009, com a previsão de um salário mínimo  de R$ 464,72. Numa entrevista concedida à saída do gabinete da Presidência, Paulo Bernardo anunciou que é de R$ 50 bilhões a previsão de investimentos, sendo que R$ 21,9 bilhões desse total se destinarão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O ministro informou que será mantida em 3,8% a meta de superávit primário do Produto Interno Bruto (PIB) e explicou que consta da proposta orçamentária dispositivo que permitirá ao governo economizar 0,5% do PIB para a formação do Fundo Soberano, iniciativa que aguarda deliberação do Congresso. Ele observou ainda que, em 2009, seriam reservados R$ 14 bilhões a esse fundo, cifra que se somaria aos R$ 9 bilhões que estão sendo economizados em 2008.

Paulo Bernardo também anunciou um aumento de 40% nos recursos destinados à Educação. Indagado sobre o propósito governamental de criar 76 mil cargos públicos, ele disse que a maioria de tais empregos contempla esse setor.

– O Congresso já criou esses cargos. Acontece que o dispositivo original previa um escalonamento para 2008, 2009, 2010, que foi suprimido na tramitação do projeto. Então mandamos um pedido para adequar isso. Sessenta mil desses cargos são destinados à expansão do ensino público nas universidades e nas escolas técnicas federais. É para contratar técnicos e docentes. Nós achamos isso importante. Aliás, o Congresso também achou. Esse projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário.

De acordo com Paulo Bernardo, a contratação desses 60 mil funcionários para a Educação será feita de forma gradativa. Ele disse que muitos desses contratados substituirão pessoal terceirizado. Quando um repórter observou que a oposição tem acusado o governo de irresponsável na criação de tantos cargos, o ministro respondeu:

– Nesse caso, se o governo é irresponsável, a oposição também é. Porque eles não apenas votaram os nossos projetos, como elogiaram a iniciativa. Eles têm que dizer o que estão querendo claramente. Agora votar a favor e depois dizer que não é a favor, acho que não pode ser desse jeito. Mesmo as funções de chefia para servidores concursados das universidades não podem ser criticadas. Como é que se monta uma universidade sem diretores, supervisores, encarregados nas diversas áreas? Como é que expandimos o ensino publico universitário e técnico sem contratar gente? É impossível.

Na mesma entrevista, Paulo Bernardo disse que o governo envia ao Congresso, ainda nesta semana, projeto ou medidas provisórias  fixando aumento dos servidores públicos.

Agência Senado, 27 de agosto de 2008.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (27) que ele e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, sugestões para que se crie um debate no Congresso sobre a reforma política.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (27) que ele e o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apresentaram aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, sugestões para que se crie um debate no Congresso sobre a reforma política. Segundo ele, o governo pensa em mandar proposições sobre o tema para o Congresso daqui a dois meses.

Tarso Genro afirmou que Garibaldi e Chinaglia foram receptivos à possibilidade de criação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar a reforma.

Nenhum dos ministros quis dar detalhes sobre as sugestões. Eles informaram apenas que elas tratam do financiamento público de campanhas, das listas preordenadas, da cláusula de barreira, da fidelidade partidária e da avaliação da vida pregressa dos candidatos.

José Múcio disse que, no ano passado, o governo decidiu se manter afastado do debate sobre a reforma política por entender que era um assunto do Congresso. “Mas agora o governo decidiu ser parceiro do Congresso, porque é importante haver mudanças no atual sistema político-eleitoral”, afirmou.

Após a reunião com Garibaldi, Tarso Genro foi à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para entregar as sugestões do governo.

Comissão mista

O líder do PSB no Senado, senador Renato Casagrande (ES), que já havia apresentado anteriormente requerimento de criação de uma comissão mista de reforma política – que precisa ser aprovado em sessão do Congresso -, acredita que, se deputados e senadores analisarem as propostas sobre o mesmo tema que já tramitam no Congresso, os projetos do governo seriam dispensáveis. “Nós não podemos desconsiderar o acúmulo de debates que o Congresso já tem sobre esses temas”, ressaltou.

Casagrande disse que sugeriu a criação de uma comissão mista para não gerar disputa entre Câmara e Senado. Para ele, isso vai dar agilidade às discussões.

Agência Câmara, 27 de agosto de 2008.

 

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 428/08, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrante do chamado “PAC da Indústria”, lançado pelo governo em maio último.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/08, oriundo da Medida Provisória (MP) 428/08, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, integrante do chamado “PAC da Indústria”, lançado pelo governo em maio último. A proposta vai à sanção do presidente da República, por causa de alterações pontuais feitas pelo Congresso.

A oposição criticou pesadamente o uso de medida provisória para a concessão dos incentivos, mas votou a favor do mérito por entender que a redução dos impostos é importante para incentivar o setor produtivo. No geral, os oposicionistas argumentaram que o governo tenta se sobrepor ao Congresso com a edição de medidas provisórias.

O líder do Democratas, José Agripino (RN), chegou a afirmar que, se o governo tivesse optado por projeto de lei, a matéria já estaria votada “há tempos”. Durante a apreciação da admissibilidade do PLV/08, a oposição pediu votação nominal, quando o projeto recebeu 32 votos favoráveis e 19 contrários. O mérito foi aprovado em votação simbólica do Plenário.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria,  sustentou que a proposição, com 23 artigos, busca também levar as empresas a investirem em pesquisas científicas e tecnológicas e contribuirá para aumentar a produtividade da indústria nacional. Disse ainda que os incentivos devem ajudar a aumentar as exportações nacionais e dar sustentabilidade ao atual ciclo de expansão da economia brasileira.

Os incentivos vêm de várias formas, como redução de impostos por depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução dos prazos para apropriação de créditos tributários e redução de alíquotas. A renúncia fiscal, conforme o senador Francisco Dornelles, será de R$ 3,5 bilhões neste ano, R$ 7,7 bilhões em 2009 e R$ 5,6 bilhões em 2010.

Entre outras coisas, o PLV 19/08 exclui do lucro líquido das empresas de tecnologia da (TI) e de comunicação as despesas com capacitação de pessoal que trabalha no desenvolvimento de programas de computador (software). Essas mesmas empresas terão a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha dos empregados reduzida de 20% para 18%. O mesmo projeto estendeu às concessionárias de transporte ferroviário os mesmos incentivos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

Agência Senado, 27 de agosto de 2008.

O Conselho de Turismo da CNC está apoiando a campanha para eleger o Pão de Açúcar como uma das sete maravilhas da natureza.

Clique aqui e leia a íntegra da notícia.   

O Conselho de Turismo da CNC está apoiando a campanha para eleger o Pão de Açúcar como uma das sete maravilhas da natureza.

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou em 27 de agosto a 6ª Reunião do Seminário Nacional de Aviação Civil, promovido pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou em 27 de agosto a 6ª Reunião do Seminário Nacional de Aviação Civil, promovido pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC. O Seminário, que teve como objetivo buscar alternativas para o desenvolvimento da Aviação Civil brasileira, aconteceu na sede da CNC no Rio de Janeiro – Avenida General Justo, 307, Centro.

Participaram do evento Norton Luiz Lenhart, representante brasileiro na Organização Mundial de Turismo (OMT), presidente da Câmara Brasileira de Turismo e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que falou sobre a “Lei Geral do Turismo – Impactos na aviação atual e visão sob céus abertos”; Ronaldo Serôa da Mota, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que apresentou o painel “Liberdade tarifária total, céus abertos e outras ações na ótica da Anac”; Marcelo Duarte, vice-presidente da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), que falou sobre “A Importância Estratégica do Setor Aéreo Como Fator de Soberania e Integração”; José Márcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), “Soberania e Casuísmo. Prognósticos Otimistas e Pessimistas: Legitimação e Legislação na Visão do SNEA”; e Respício do Espirito Santo Jr., presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo (CEPTA), que tratou do tema “Céus Abertos: a polêmica continua mais aberta”. 

“Estresse nosso de cada dia”  foi tema de debate em teleconferência realizada dia 26 com participação de Hilda Alevato, psicanalista e pesquisadora da área de saúde no trabalho, e de Mariângela Perez, especialista em clínica médica, geriatria e médica do Núcleo de Promoção da Saúde e Bem Estar Social (Serbem) do Sistema CNC-Sesc-Senac.  A Teleconferência debateu os fatores geradores de estresse no cotidiano das empresas, os impactos na qualidade de vida dos profissionais e os meios para reconhecer e lidar com o problema.

“Estresse nosso de cada dia”  foi tema de debate em teleconferência realizada dia 26 com participação de Hilda Alevato, psicanalista e pesquisadora da área de saúde no trabalho, e de Mariângela Perez, especialista em clínica médica, geriatria e médica do Núcleo de Promoção da Saúde e Bem Estar Social (Serbem) do Sistema CNC-Sesc-Senac.  A Teleconferência debateu os fatores geradores de estresse no cotidiano das empresas, os impactos na qualidade de vida dos profissionais e os meios para reconhecer e lidar com o problema. Segundo Mariângela Perez, o trabalho ocupa papel central na vida do indivíduo, fator que por si só já causa certo nível de estresse. “E quando o estresse é prolongado ele suplanta a capacidade do organismo de reagir, daí surgem doenças”, disse, destacando que as doenças relacionadas ao trabalho pode ser de natureza somáticas, ou seja, aparentes no físico (como doenças coronarianas e digestivas, hipertensão arterial, úlceras e diarréias) e doenças de fundo psicológico (como depressão, insônia ou fadiga crônica).   

Tecnostress

Hilda Alevato repercutiu o tecnostress, resultado da convivência cada vez maior dos indivíduos com a tecnologia. “A tecnologia seduz. Estar diante de um grupo de possibilidades novas gera um estado de ansiedade, de urgência, que se transfere para nossa vida”, explicou. Segundo ela, os fatores geradores de estresse, ou fatores estressores, podem ser de ordem física (ruído excessivo, falta ou exagero na ventilação dos ambientes, questões de espaço) ou de outras ordens (ritmo de trabalho: monotonia ou sobrecarga).  

A importância da consulta médica para diagnosticar o estresse no trabalho é fundamental tanto para o colaborador quanto para a empresa, destacou Mariângela Perez. “A banalização dos sintomas é extremamente prejudicial para qualquer um dos envolvidos. Os chefes devem observar a produção das equipes, evitar políticas de competitividade excessiva, abrir espaço para as manifestações. É preciso que as chefias entendam de gente”, finalizou, indicando medidas para combate ao estresse: atividade física, alimentação leve e regular, revisões periódicas de qualidade de vida, valores e objetivos pessoais e profissionais.      

Rede Sesc-Senac de Teleconferência

O Senac desenvolve, desde 2000, a Rede Sesc-Senac de Teleconferência, como forma de ampliar seu trabalho na educação profissional e na produção de conhecimento. As teleconferências permitem que pessoas de todo o País debatam, em tempo real, temas importantes para a sociedade. A programação é ampla e diversa, e cópias das teleconferências são disponibilizadas para o público em DVD. Esta edição contou com o apoio do Sesc-TV, que disponibilizou o canal principal da emissora para transmitir o programa, ao vivo, para todo o território nacional. A participação do Sesc-TV complementa os 400 pontos de recepção da Rede, que receberão o sinal.