O presidente da CNC Antonio Oliveira Santos aborda em seu artigo, a questão do impasse nas negociações na Rodada de Doha.
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O presidente da CNC Antonio Oliveira Santos aborda em seu artigo, a questão do impasse nas negociações na Rodada de Doha.
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Ao discursar nesta quarta-feira (6), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fez um balanço da situação da economia no Brasil e no mundo. Para o senador, apesar de o Brasil apresentar cenário interno “extremamente favorável a médio e a longo prazo”, o país não pode subestimar a presente crise financeira internacional.
O senador disse que a “grave crise econômico-financeira internacional” atual tem como centro a economia dos Estados Unidos, principalmente pelas recentes crises imobiliárias e bancárias daquele país.
Ao discursar nesta quarta-feira (6), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fez um balanço da situação da economia no Brasil e no mundo. Para o senador, apesar de o Brasil apresentar cenário interno “extremamente favorável a médio e a longo prazo”, o país não pode subestimar a presente crise financeira internacional.
O senador disse que a “grave crise econômico-financeira internacional” atual tem como centro a economia dos Estados Unidos, principalmente pelas recentes crises imobiliárias e bancárias daquele país. “Atingindo todo o financiamento habitacional imobiliário”, continuou Mercadante, “essa crise trouxe prejuízos ao sistema financeiro, em especial às bolsas de valores. Até a indústria automotiva norte-americana já apresenta prejuízos”, acrescentou.
Mercadante lembrou que a crise financeira já fez com que o Banco Central norte-americano socorresse instituições bancárias, com um montante de mais de US$ 470 bilhões, e a instituições de crédito imobiliário, com mais US$ 163 bilhões.
– Essa crise americana que, no passado, seria devastadora para a economia internacional, hoje, tem um impacto relativamente menor, mas não pode e não deve ser subestimada – disse Mercadante.
O senador acredita que o Brasil, para enfrentar suas possíveis conseqüências, deve continuar a aumentar a renda e o emprego no campo, além de impulsionar o agronegócio, além de enfrentar a dependência do país em relação aos fertilizantes.
Agência Senado, 7 de agosto de 2008.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PP-GO), desistiu de criar um novo artigo constitucional para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, o que seria, na prática, um novo ICMS. Ele manteve a modificação da cobrança do tributo do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, conforme a proposta original do governo. O deputado resolveu, entretanto, inserir essa transição dentro da legislação já existente.
De acordo com Mabel, o objetivo é dar mais segurança jurídica ao texto.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PP-GO), desistiu de criar um novo artigo constitucional para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, o que seria, na prática, um novo ICMS. Ele manteve a modificação da cobrança do tributo do estado de origem para o estado de destino da mercadoria, conforme a proposta original do governo. O deputado resolveu, entretanto, inserir essa transição dentro da legislação já existente.
De acordo com Mabel, o objetivo é dar mais segurança jurídica ao texto. “Nós não criamos um novo ICMS, nós adaptamos a origem e o destino dentro do ICMS existente, porque se você criar um novo tributo, há o risco de ter uma porção de insegurança jurídica, novos questionamentos”, explicou.
Fundo de Equalização
Também com o objetivo de dar mais segurança aos governadores, Sandro Mabel informou que vai incluir no texto constitucional o detalhamento do Fundo de Equalização de Receitas. Pela proposta do governo, o FER, previsto para assegurar que nenhum estado será prejudicado pela reforma tributária, deveria ser regulamentado por lei complementar. Os governadores, porém, temiam que o assunto ficasse pendente.
O relator também vai propor uma regra de transição de dez anos para os incentivos fiscais que já foram concedidos pelos estados às empresas. Sandro Mabel disse que o texto da proposta de reforma tributária está praticamente pronto, faltando apenas alguns detalhes. Segundo ele, a PEC só deverá ser votada na comissão especial quando houver condições para que o texto seja analisado, em seguida, pelo Plenário.
Agência Câmara, 7 de agosto de 2008.
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou em 06 de agosto a Coletânea Turística 2008, uma compilação de estudos, debates e idéias em torno do Turismo e das atividades ligadas ao setor. O presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., ofereceu um coquetel de lançamento do livro na sede da CNC no Rio de Janeiro. “Hoje o Brasil é a 14ª maior economia de Turismo do mundo, segundo dados da World Travel Tourism Council (WTTC).
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou em 06 de agosto a Coletânea Turística 2008, uma compilação de estudos, debates e idéias em torno do Turismo e das atividades ligadas ao setor. O presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., ofereceu um coquetel de lançamento do livro na sede da CNC no Rio de Janeiro. “Hoje o Brasil é a 14ª maior economia de Turismo do mundo, segundo dados da World Travel Tourism Council (WTTC). Nossa casa sempre foi e será o local adequado para as discussões de caráter democrático e construtivo”, afirmou Trigueiros, na abertura do encontro.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, participou do lançamento, destacando que a posição do Brasil no WTTC em breve será passado. “Podemos chegar ao primeiro lugar. O Turismo é uma das atividades que mais cresce no País. E temos gente que gosta de receber o turista e mostrar o que é o Brasil; temos agências, hotéis, uma estrutura fantástica”, destacou.
As discussões do Conselho de Turismo geram os trabalhos que compõem a Coletânea. A edição deste ano apresenta, entre outros, “Controle de Tráfego Aéreo – verdades”, do ex-ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Jose Mauro Miranda Gandra, e “Case CVC”, do presidente da CVC, Guilherme Paulus.
“Há 53 anos atrás, no Conselho de Turismo nasceram idéias e ações que se transformaram molas propulsoras da economia do nosso turismo. Nossas publicações registram de forma inconteste a importância que a CNC sempre teve na liderança do trade turístico”, disse Trigueiros.
Participaram do evento a vereadora Aspásia Camargo (PV), o imortal da ABL e presidente da CBIEE, Arnaldo Niskier, e o diretor da empresa Trem do Corcovado, Sávio Neves Filho, entre outros convidados, autoridades e especialistas.
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança hoje (06) a Coletânea Turística 2008, uma compilação de estudos, debates e idéias em torno do Turismo e das atividades ligadas ao setor. O presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., oferecerá um coquetel de lançamento do livro na sede da CNC no Rio de Janeiro, à Avenida General Justo, 307. “Hoje o Brasil é a 14ª maior economia de Turismo do mundo, segundo dados da World Travel Tourism Council (WTTC).
O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lança hoje (06) a Coletânea Turística 2008, uma compilação de estudos, debates e idéias em torno do Turismo e das atividades ligadas ao setor. O presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., oferecerá um coquetel de lançamento do livro na sede da CNC no Rio de Janeiro, à Avenida General Justo, 307. “Hoje o Brasil é a 14ª maior economia de Turismo do mundo, segundo dados da World Travel Tourism Council (WTTC). Nossa casa sempre foi e será o local adequado para as discussões produtivas de caráter democrático e construtivo”, destaca Trigueiros.
As discussões do Conselho de Turismo geram os trabalhos que compõem a Coletânea. A edição deste ano apresenta, entre outros, “Educação e Turismo”, do imortal da ABL, presidente da CBIEE e Conselheiro da CNC, Arnaldo Niskier, “Controle de Tráfego Aéreo – verdades”, do ex-ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Jose Mauro Miranda Gandra, e “Case CVC”, do presidente da CVC, Guilherme Paulus.
“Há 53 anos atrás, no Conselho de Turismo nasceram idéias e ações que se transformaram molas propulsoras da economia do nosso turismo. Nossas publicações registram de forma inconteste a importância que a CNC sempre teve na liderança do trade turístico”, afirma o presidente do Conselho de Turismo.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que vai discutir um acordo para votar propostas que contribuam para aperfeiçoamento da relação entre os poderes e as instituições. O anúncio foi feito após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no gabinete da presidência.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que vai discutir um acordo para votar propostas que contribuam para aperfeiçoamento da relação entre os poderes e as instituições. O anúncio foi feito após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no gabinete da presidência. Os três negaram, no entanto, que exista, atualmente, uma crise nas relações institucionais.
Chinaglia propôs, durante a reunião, uma nova rodada de conversas entre a Câmara, o STF e o Ministério Público para identificar os principais obstáculos para o trabalho interinstitucional, com o objetivo de aperfeiçoar a relação entre os poderes. “O conflito é natural e não traz dificuldades para o entendimento, nem para que cada instituição cumpra o seu papel. Há respeito mútuo”.
Entre as propostas que poderão contribuir para esse aperfeiçoamento, Chinaglia citou a revisão da reforma do judiciário e a discussão de mudanças na lei para evitar que o STF decida liminarmente sobre questões que envolvam outros poderes.
Conflito normal
Para Gilmar Mendes, há “tensões dialéticas normais”, pois o STF atua como um legislador negativo, que avalia normas criadas pelo Legislativo ou pelo Executivo. “Isso é normal, mas há a compreensão [pelo STF] do papel elevado do Congresso Nacional e da política na democracia”. Ele destacou que tem mantido conversas freqüentes com o presidente da Câmara sobre questões que envolvem o relacionamento entre os dois poderes – Legislativo e Judiciário -, como a tramitação das MPs, as interceptações telefônicas, o abuso de autoridade, a consolidação das leis e a reforma do Judiciário.
O procurador da República também concorda que não há crise e ressaltou que o Parlamento está buscando um consenso par aprovar projetos que aperfeiçoem os mecanismos institucionais de relacionamento do Legislativo com o Ministério Público e o Judiciário.
Agência Câmara, 6 de agosto de 2008.
O Projeto de Lei 3727/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), fixa prazo de 60 dias para a venda dos bens de uma empresa falida para pagamento dos credores (a chamada realização do ativo. A proposta altera a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), que atualmente não prescreve prazo.
O projeto estabelece ainda que a venda ocorrerá preferencialmente por leilão, em lances orais, e que o dinheiro arrecadado será depositado em um fundo de investimento que aplica apenas em títulos do Tesouro Nacional, para posterior pagamento dos credores.
O Projeto de Lei 3727/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), fixa prazo de 60 dias para a venda dos bens de uma empresa falida para pagamento dos credores (a chamada realização do ativo. A proposta altera a Lei de Recuperação Judicial (11.101/05), que atualmente não prescreve prazo.
O projeto estabelece ainda que a venda ocorrerá preferencialmente por leilão, em lances orais, e que o dinheiro arrecadado será depositado em um fundo de investimento que aplica apenas em títulos do Tesouro Nacional, para posterior pagamento dos credores. Hoje, os recursos obtidos são depositados em uma conta bancária, sem exigência de remuneração específica.
Segundo Dr. Ubiali, a proposta tem como objetivo acabar com a burocracia e os recursos processuais que atrasam a realização do ativo, prejudicando os credores da empresa falida. Além disso, a preferência para a venda por meio de leilão presencial e oral privilegia, em sua opinião, a transparência da operação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 6 de agosto de 2008.
O Projeto de Lei 3618/08, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), determina a suspensão, por 180 dias, do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento que comercializar, transportar ou estocar produto sem procedência ou falsificado.
Em caso de reincidência, o projeto prevê o cancelamento definitivo do CNPJ. Nessa hipótese, os sócios ou responsáveis pela empresa ficarão inabilitados para a prática de operações comerciais ou empresariais em geral.
Edgar Moury afirma que o comércio de produtos falsificados tem crescido de maneira descontrolada no País.
O Projeto de Lei 3618/08, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), determina a suspensão, por 180 dias, do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do estabelecimento que comercializar, transportar ou estocar produto sem procedência ou falsificado.
Em caso de reincidência, o projeto prevê o cancelamento definitivo do CNPJ. Nessa hipótese, os sócios ou responsáveis pela empresa ficarão inabilitados para a prática de operações comerciais ou empresariais em geral.
Edgar Moury afirma que o comércio de produtos falsificados tem crescido de maneira descontrolada no País. “Isso ocorre porque a legislação é demasiadamente branda”, avalia o parlamentar.
De acordo com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao Ministério da Justiça, os produtos falsificados são responsáveis pela eliminação de 2 milhões de empregos formais no País e pela perda de R$ 30 bilhões, por ano, em arrecadação de impostos.
Tramitação
O projeto foi elaborado a partir de uma sugestão do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). Sujeito à apreciação conclusiva, a proposta será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 6 de agosto de 2008.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O objetivo fundamental da OMC, como todos sabem, é um mundo sem barreiras comerciais, em que bens e serviços possam transitar, livremente, entre todos os países, no mercado internacional. O objetivo é nobre e teoricamente lógico, em colocar o comércio internacional como fator crucial para o desenvolvimento econômico e social de todos os países.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O objetivo fundamental da OMC, como todos sabem, é um mundo sem barreiras comerciais, em que bens e serviços possam transitar, livremente, entre todos os países, no mercado internacional. O objetivo é nobre e teoricamente lógico, em colocar o comércio internacional como fator crucial para o desenvolvimento econômico e social de todos os países. Mas, em realidade, é uma visão utópica, uma missão quase impossível.
Acima de qualquer outra consideração, existe o problema da migração da mão-de-obra. Aí não há acordo. Cada país, por diferentes razões, defende o seu mercado de trabalho. Ninguém aceita uma imigração aberta de trabalhadores dos países mais pobres, onde os salários são muito inferiores. Nesse campo, não há negociação.
Mas a Rodada Doha não cuida de salários, somente de bens e serviços. As negociações no âmbito da OMC seguem a lógica da globalização, ou seja, promover a integração internacional, no comércio, assim como o FMI defende a liberdade no campo financeiro e no mercado cambial.
A Rodada Doha, no âmbito da OMC, é a continuidade da antiga Rodada Uruguai, no âmbito do GATT. O objetivo último é o mesmo: reduzir e, até mesmo, eliminar, as tarifas aduaneiras que oneram as transações comerciais de bens e serviços. Na Rodada de Doha, os países ricos, liderados pelos Estados Unidos e a União Européia (o Grupo dos Oito) defendiam, basicamente, uma redução substancial (e progressiva) nas tarifas sobre importação de produtos manufaturados, que poderia chegar a 60%, para uma lista de mais de 5 mil produtos. Do outro lado, os países emergentes, exportadores de produtos primários (o Grupo dos Vinte) propugnavam, principalmente, pela abolição das tarifas sobre produtos agropecuários e, paralelamente, pela eliminação dos subsídios à agricultura, praticados ostensivamente pelos países ricos, em especial os subsídios concedidos à exportação desses produtos, configurando uma competição desleal e injusta com os países menos desenvolvidos.
Não houve acordo, ao final de sete anos de negociações. Os países ricos do G-8 não aceitaram eliminar os subsídios à exportação de seus produtos agrícolas, embora a União Européia tenha feito algumas concessões e os Estados Unidos propuseram fixar os subsídios em US$ 14,5 bilhões, um artifício enganoso, quando se sabe que essa cifra representa o dobro dos subsídios praticados atualmente. Do outro lado, no G-20, a Argentina, a Índia e outros emergentes não aceitaram a redução das tarifas sobre a importação de produtos industrializados. E a China e a Índia não concordaram com a proposta de substancial redução das tarifas sobre produtos agrícolas.
Nos últimos momentos, a China concordou com algumas concessões, mas a Índia permaneceu irredutível, e não houve acordo com os Estados Unidos. O Brasil adotou uma posição pragmática, abriu mão de algumas exigências e intransigências, mas acabou ficando isolado, mesmo dentro do Grupo dos Vinte. Resultado: a Rodada Doha não prosperou e até se pode dizer que fracassou. Mas, evidentemente, o mundo não vai acabar por causa disso.
O Brasil não tem porquê correr atrás das negociações da Rodada Doha, cujos resultados tanto podem ser favoráveis para a agricultura, como prejudiciais à indústria nacional. A situação atual é bastante proveitosa: o País está vendendo toda sua produção agrícola e mineral disponível, a preços nunca antes imaginados. Ao mesmo tempo, está importando crescente volume de máquinas e equipamentos, um reforço indispensável à expansão do parque industrial e aos investimentos de infra-estrutura.
Tempo haverá, em mais alguns anos, para retornarmos à mesa das negociações na OMC. Nesse intervalo, enquanto as negociações da Rodada Doha estiverem na prateleira, o caminho mais indicado deverá ser a concentração dos esforços voltados para o mercado interno, ou seja priorizar os setores nos quais o Brasil tem inegáveis vantagens comparativas, tais como a produção de alimentos, de minérios, de produtos florestais e de combustíveis fósseis e renováveis. Em paralelo, teremos tempo para promover um maior equilíbrio fiscal e a redução da carga tributária, com vistas a consolidar os ganhos econômicos e sociais alcançados nos últimos anos e, ainda, refazer os entendimentos com os nossos parceiros do Mercosul e do Grupo dos Vinte.
Publicado no Jornal do Commercio de 04 de agosto de 2008.
Está marcada para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Está marcada para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerada polêmica, a proposta, prevista em projeto de lei complementar (PLC 92/08), tem por meta restringir as punições apenas ao órgão ou Poder que não cumprir seus respectivos limites de gastos com pessoal.
De acordo com a LRF (Lei 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são impedidos de realizar operações de crédito quando um órgão ou Poder não cumpre os limites com gastos com pessoal. Quer dizer: todo estado ou município, por exemplo, estará sujeito a sofrer punição quando um de seus órgãos não obedecer os limites com gastos com pessoal (60% da receita corrente líquida), mesmo que no conjunto da administração o limite total da despesa esteja sendo observado.
Pela LRF, o ente federativo também é impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, e de receber transferências voluntárias. É dado o prazo de oito meses para correção, incluindo as operações de crédito.
Para o Executivo, a proposta tem por objetivo corrigir o que chama de excesso na aplicação de restrições impostas pela LRF. Segundo o governo, chegou a hora de promover um tratamento mais justo àqueles Poderes e órgãos que estão observando seus sub-limites de gastos com pessoal.
A oposição entretanto, pede cautela na flexibilização da LRF, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, de acordo com o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), foi inserida na legislação como parte do arcabouço do Plano Real para promover a estabilidade da moeda, melhorar o ajuste fiscal e combater a inflação. O relator do projeto na CCJ é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Foram convidados para participar dos debates na CCJ os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Sergipe, Marcelo Deda. Também fazem parte da lista de convidados o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; e o ex-presidente do Banco Central e professor da Universidade de São Paulo (USP) Affonso Celso Pastore.
Agência Senado, 5 de agosto de 2008.