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  • Proposta que permite mistura de farinhas na fabricação de pães é aprovada na CAE

    À farinha de trigo e a seus derivados adquiridos pelo Poder Público será adicionada farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca. É o que prevê parecer do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto da Câmara dos Deputados aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A mistura das farinhas será usada para a fabricação de pães, massas e biscoitos, a serem consumidos em programas sociais do governo, como o Fome Zero.

    À farinha de trigo e a seus derivados adquiridos pelo Poder Público será adicionada farinha de mandioca refinada, farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca. É o que prevê parecer do senador Flávio Arns (PT-PR) a projeto da Câmara dos Deputados aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A mistura das farinhas será usada para a fabricação de pães, massas e biscoitos, a serem consumidos em programas sociais do governo, como o Fome Zero. Essa proposta (PLC 22/07) segue agora para votação no Plenário do Senado.


    Para o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto, além de baratear os produtos finais – como o pão -, representa uma fórmula criativa de se combater a crise dos alimentos que, notou, vem “incomodando” as economias mundiais.


    De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proporção da mistura irá variar de 3%, no primeiro ano de vigência da lei, a 10%, a partir do terceiro ano. Atualmente, o país importa cerca de 75% da farinha de trigo que consome. Algumas estimativas indicam que a mistura das duas farinhas proporcionaria uma economia anual em torno de US$ 104 milhões.


    O projeto foi elogiado por senadores presentes à reunião, como Osmar Dias (PDT-PR), para quem a proposta atende a duas necessidades: combater a dependência do Brasil em relação ao trigo, principalmente o importado da Argentina, e consolidar a cultura da mandioca em todo país.


    Agência Senado, 5 de agosto de 2008.

  • Aprovada criação do Balanço Social Empresarial e do Selo Empresa Responsável

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo a projeto de lei que institui um modelo oficial para o Balanço Social Empresarial – já há empresas brasileiras que publicam balanços sociais, mas ainda não há uma padronização desse procedimento. A proposta (PLS 224/07) também cria o Selo Empresa Responsável, a ser concedido às empresas que divulgarem o Balanço Social Empresarial.


    A relatora da matéria e responsável pelo substitutivo é senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo a projeto de lei que institui um modelo oficial para o Balanço Social Empresarial – já há empresas brasileiras que publicam balanços sociais, mas ainda não há uma padronização desse procedimento. A proposta (PLS 224/07) também cria o Selo Empresa Responsável, a ser concedido às empresas que divulgarem o Balanço Social Empresarial.


    A relatora da matéria e responsável pelo substitutivo é senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A autora do projeto original é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).


    Com base na proposta, o Balanço Social Empresarial será uma síntese de informações sobre a empresa e os benefícios sociais por ela prestados à comunidade. Já o Selo Empresa Responsável será emitido às instituições que publicarem o balanço social, que somente será obrigatório para as sociedades anônimas.


    Segundo Serys, trata-se de “iniciativa meritória, que tem por objetivo divulgar informações de natureza social, demonstrando à sociedade a participação e a responsabilidade social de cada empresa”.


    O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.


    Agência Senado, 5 de agosto de 2008.

  • CAE convidará Celso Amorim para discutir Rodada de Doha

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os desdobramentos da última reunião da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida em Genebra no fim de julho.

    O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir os desdobramentos da última reunião da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida em Genebra no fim de julho. O requerimento propondo o debate, apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi acolhido em reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (5).


    Ao justificar o convite ao ministro, Casagrande defendeu que a CAE seja informada sobre os detalhes das negociações ocorridas nos dez dias de debates da Rodada de Doha, as perspectivas para o mercado internacional e a posição brasileira em relação ao tema.


    – É um assunto de grande importância e, apesar de a negociação ter fracassado, o debate irá continuar. É importante compreendermos melhor a questão e discutirmos como o Senado poderá participar desse debate – afirmou Casagrande.


    A sugestão recebeu o apoio do presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que também assinou o requerimento propondo o convite a Celso Amorim. Iniciada em 2001, a Rodada de Doha da OMC tem por objetivo reduzir as barreiras comerciais e liberalizar o comércio entre os países. Na reunião ocorrida em Genebra, o Brasil apoiou o acordo proposto pela OMC, que foi recusado pela Argentina, Índia e outros países em desenvolvimento.


    Agência Senado, 5 de agosto de 2008.

  • Sistema Fecomercio/Sesc/Senac-DF debate reforma tributária

    O Sistema Fecomercio/Sesc/Senac-DF realiza, em 7 de agosto, o Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária, no Auditório do Senac-DF, na Avenida W4 Sul, em Brasília.

    O Sistema Fecomercio/Sesc/Senac-DF realiza, em 7 de agosto, o Ciclo de Debates sobre a Reforma Tributária, no Auditório do Senac-DF, na Avenida W4 Sul, em Brasília. Para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 233/08, em tramitação no Congresso Nacional, o evento contará com a presença do relator da Proposta na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel (PR-GO), do líder do governo na Câmara, Leonardo Prudente (DEM-DF), do secretário de Fazenda do Distrito Federal, Ronald Medina, além do advogado tributarista Américo Lacombe.  


    A PEC 233/08 altera vários dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária. A principal mudança é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.

  • Sesc, Senac e a sintonia legítima com a área de Saúde

    A trajetória do Sistema CNC/Sesc/Senac na área da Saúde não é recente, nem tampouco sazonal. Ela se baseia num trabalho continuado e articulado que levou às instituições a excelência em seus serviços prestados às empresas do setor. O resultado deste trabalho está no documento “Sistema CNC-Sesc-Senac e o Setor de Saúde: Competência e Responsabilidade”, versão atualizada de um estudo que apresenta as ações das entidades na área de saúde.

    A trajetória do Sistema CNC/Sesc/Senac na área da Saúde não é recente, nem tampouco sazonal. Ela se baseia num trabalho continuado e articulado que levou às instituições a excelência em seus serviços prestados às empresas do setor. O resultado deste trabalho está no documento “Sistema CNC-Sesc-Senac e o Setor de Saúde: Competência e Responsabilidade”, versão atualizada de um estudo que apresenta as ações das entidades na área de saúde. É possível acessar o documento, através do Diário Legislativo do Sistema CNC/Sesc/Senac.


    Sesc: Educação em Saúde, Odontologia e Nutrição


    Educação em Saúde, Odontologia e Nutrição são os principais focos do Sesc na área de Saúde. A escolha de tais campos tem como objetivo contribuir para a mudança cultural dos indivíduos, auxiliando na adoção de hábitos saudáveis, como forma de redução da demanda aos serviços de saúde.


    Na área odontológica, o Sesc disponibiliza aos trabalhadores de saúde e demais comerciários uma rede de consultórios que oferece todo tipo de tratamento dentário, ações curativas e preventivas. Somente em 2007 foram mais de 2.800.000 atendimentos em 236 clínicas que contam com 1.950 profissionais. Além disso, o Sesc oferece tratamento e saúde bucal por meio de 50 unidades móveis, que atendem a milhares de brasileiros, comerciários ou não. O projeto OdontoSesc percorre comunidades do interior e das periferias das grandes cidades, já tendo visitado 554 localidades.


    Já as ações na área da Educação em Saúde têm como foco esclarecer a população sobre doenças e medidas preventivas, estimulando o entendimento sobre fatores que determinam a saúde e a implementação de atitudes individuais e coletivas para a melhoria da qualidade de vida. Projetos como o Ver para Aprender, que detecta problemas oftalmológicos e realiza tratamentos em estudantes de diferentes faixas etárias, e o Transando Saúde, voltado para a sexualidade e a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, em escolas e empresas, demonstram a importância do trabalho realizado.


    Na área de Nutrição, um projeto que transcende o público-alvo da instituição é o Mesa Brasil Sesc. O programa de segurança alimentar e nutricional sustentável tem como meta colaborar no combate a um dos mais graves problemas sociais do Brasil: a fome e o desperdício de alimentos. Dessa forma, atuando como uma Rede Nacional de Solidariedade, o Mesa Brasil aproveita alimentos excedentes próprios para o consumo, mas sem valor comercial, e os redistribui com a ajuda de empresas doadoras e voluntários. O programa, que hoje é um dos principais parceiros do Fome Zero, do governo federal, arrecadou no ano passado 27.876.407 quilos de alimentos, que foram redistribuídos a 909.640 pessoas diariamente em todo o território nacional. Além disso, realizou 2.214 ações educativas, capacitando 84.631 multiplicadores.


    O Sesc produz, sob o conceito de segurança alimentar e nutricional, refeições com elevado controle de qualidade. Os dados de 2007 relativos à Nutrição contabilizam 165 pontos de distribuição/restaurantes e 282 lanchonetes à disposição da clientela prioritária, entre ela os trabalhadores da área de saúde, com mais de 52 milhões de refeições e lanches fornecidos.


    Senac: oferta planejada de cursos de Enfermagem, Estética, Farmácia, Hemoterapia, Nutrição e Dietética, entre outros


    Atuando na área profissional de Saúde desde 1962, o Senac se preocupa em planejar suas ações educacionais e desenvolver o seu projeto pedagógico em sintonia com o mercado e o seu tempo. Atualmente, oferece hoje cerca de uma centena de tipos de cursos nas modalidades de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores; Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação Superior. São cursos dedicados a 11 subáreas da Saúde, como a de Biodiagnóstico, Enfermagem, Estética, Farmácia, Hemoterapia, Nutrição e Dietética, Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde, Saúde bucal, Reabilitação, Saúde e Segurança no Trabalho e Saúde visual.


    Nos últimos cinco anos, o Senac formou e aperfeiçoou mais de 500 mil trabalhadores para a área, que passaram por suas mais de 400 salas dedicadas ao ensino profissional de Saúde espalhadas pelo País, perfazendo mais de 24 mil metros quadrados reservados à educação técnica e tecnológica de excelência. Atualmente, o Senac oferece cursos de aprendizagem, com carga horária média de 600 horas, para Recepcionista em Serviços de Saúde, Recepcionista Hospitalar e em Serviços de Drogaria.


    A entidade também atua como promotora e/ou parceira em campanhas de saúde e prevenção de doenças desenvolvidas junto a comunidades locais ou a sociedade em geral, como a atuação tanto nas campanhas do Conselho Empresarial Nacional para Prevenção ao DST/AIDS quanto na realização de uma série de cinco teleconferências nacionais sobre o tema, promovidas em parceria com o Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde (PN DST/Aids//MS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Esses eventos foram transmitidos, em 2006 e 2007, pelo Rede Sesc-Senac de Teleconferência para mais de 410 pontos receptores espalhados por todo o território nacional.


    Por fim, o Senac tem sido um freqüente parceiro do Governo na definição e implementação das políticas públicas da Saúde. Um exemplo marcante foi com o Projeto de Profissionalização de Trabalhadores de Enfermagem – Profae, considerado o maior programa público para capacitação de recursos humanos da área, iniciado pelo Ministério da Saúde, em 2000 e, com a sua primeira fase, encerrada em 2004, onde o Senac foi o primeiro e o maior parceiro privado do Projeto, tendo formado mais de 40.000 trabalhadores em 21 estados (mais de 600 municípios).

  • Seminário Internacional: Ética e Responsabilidade na Educação

    O Seminário é uma parceria entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o movimento Todos pela Educação e a UNESCO.

    Discutir os princípios e fundamentos de uma Lei de Responsabilidade Educacional é o objetivo do Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, que será realizado no dia 5 de agosto, das 9h às 13h30, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados.

    O Seminário é uma parceria entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o movimento Todos pela Educação e a UNESCO.

    Discutir os princípios e fundamentos de uma Lei de Responsabilidade Educacional é o objetivo do Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, que será realizado no dia 5 de agosto, das 9h às 13h30, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados. O seminário é uma parceria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o movimento Todos Pela Educação.


    O seminário resultará em uma declaração de princípios para subsidiar o aperfeiçoamento e a aprovação de uma futura lei de Responsabilidade Educacional que defenderá a qualidade da Educação e estabelecerá metas para o setor vinculando a aplicação de verbas aos resultados. Um projeto de lei está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Defenderá a qualidade da educação e estabelecerá metas para o setor, visando melhorar e qualificar a gestão escolar.


    O evento será aberto pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos (PMDB-SC); o representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny; e o presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.


    No primeiro painel, o professor da Universidade Católica e coordenador da Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, Candido Gomes, traçará os fundamentos e imperativos de uma Lei de Responsabilidade Educacional. A exposição será seguida de mesa de debates com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), coordenado pela presidente do CONSED, Maria Auxiliadora Rezende.


    Em seqüência, será apresentado o relatório da UNESCO sobre corrupção nas escolas pela professora Muriel Poisson, do Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE) da UNESCO. As conclusões da pesquisa serão debatidas em seguida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e pela Professora Doutora Maria Beatriz Luce, Conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE. A discussão será coordenada pela presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva.


    Como encerramento do evento, Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, coordenará uma sessão de debates com os convidados.


    O seminário tem o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Câmara FM e pelo vídeochat no blog da Comissão de Educação e Cultura http://www.camara.gov.br/blogeducacaocultura que receberá perguntas dos internautas para os palestrantes e debatedores.


    Relatório


    A UNESCO apresentará relatório pioneiro sobre a corrupção em escolas e universidades. O estudo compara a realidade em diferentes países para identificar os fatores que ajudam a explicar como se desenvolvem as práticas de corrupção em diferentes áreas da política educacional. O relatório ainda fornece estratégias para aprimorar a transparência e a prestação de contas, com recomendações para legisladores, administradores e gestores de ensino.


    Entre outros aspectos, a pesquisa enfoca as fórmulas de alocação de verbas para escolas; o comportamento de professores e a administração do corpo docente; a aquisição de materiais e serviços, como a construção de escolas, produção de livros didáticos e fornecimento de merenda. O trabalho também aborda a organização de testes e casos de fraude em pesquisa, falsificação de currículo e diploma, além de falhas em vestibulares ou outras formas de admissão nas universidades.


    Fontes:


    – presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos: assessor Fernando Isoppo, fones: 61- 3216 6625 e 61-9181 9859.


    – deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO): assessor Luís José Magalhães Joca, fones 61-3272 9011 e 61-9983 3589.


    – representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny: assessora Ana Lúcia Guimarães, fones 61-3226 7381, 61-9966 3287.


    – presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos: assessora Andréa Martini, fones 11-32665477 e 61-8426-6727.


    – presidente do CNE, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro: assessora Dênia Freitas – fones: (61) 2104 6339, 2104 6225, (61) 8427 9265.


    – presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende: assessora Vivian Daniele, fone: 61-3322 8759.


    – presidente Undime, Justina Iva de Araújo Silva: assessor David Telles, fones 61-3037 7888 e 61-8143 4154.


    Agência Câmara, 4 de agosto de 2008.




     

  • Projeto que cria a nova Sudeco está na pauta da CCJ

    Com 23 itens na pauta de votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião ordinária na próxima quarta-feira (6), às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Os senadores do colegiado podem votar o projeto de lei (PLC-Complementar 119/06), de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

    Com 23 itens na pauta de votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião ordinária na próxima quarta-feira (6), às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Os senadores do colegiado podem votar o projeto de lei (PLC-Complementar 119/06), de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Extinta no início dos anos 1990, a antiga Sudeco havia sido criada em 1967 e não tinha o adjetivo “Sustentável” no nome.


    A nova Sudeco terá por finalidade promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável “e a integração competitiva da base produtiva da região na economia nacional e internacional”, entre outros objetivos. O voto da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável à aprovação do projeto, que ainda terá de ser apreciado pelas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE).


    A CCJ também pode apreciar o projeto (PLS 525/07) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que estabelece novas regras para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática. A matéria já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e tramita em decisão terminativa na CCJ.


    O projeto de Jarbas determina que os pedidos de interceptação terão de conter os números dos respectivos telefones, os titulares das linhas, a data da ativação da interceptação e o nome da autoridade policial responsável. Também proíbe o “grampo” quando o fato investigado constituir crime com pena mínima igual ou inferior a um ano de prisão.


    Agência Senado, 1º de agosto de 2008.


     




     

  • Projeto beneficia empresa que adotar plástico biodegradável

    Está pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que visa conceder benefício, na cobrança do Imposto de Renda, a empresas que utilizarem insumos de plástico hidrossolúvel ou biodegradável em seus produtos.


    Pelo projeto (PLS 291/06), as empresas poderão deduzir, da apuração do lucro real, bem como da base do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, até 15% do valor gasto com bens de plástico que, na forma do regulamento, apresentem características de biodegradabilidade ou hidrossolubilidade.


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    Está pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que visa conceder benefício, na cobrança do Imposto de Renda, a empresas que utilizarem insumos de plástico hidrossolúvel ou biodegradável em seus produtos.


    Pelo projeto (PLS 291/06), as empresas poderão deduzir, da apuração do lucro real, bem como da base do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, até 15% do valor gasto com bens de plástico que, na forma do regulamento, apresentem características de biodegradabilidade ou hidrossolubilidade.


    Na justificação da matéria, Serys argumenta que a comunidade científica já apresentou alternativas ao uso do plástico comum para encurtar seu tempo de decomposição que é bastante alto, de cerca de cem anos. Por meio da inclusão de aditivos aos polímeros tradicionais ou da utilização dos biopolímeros, se consegue o chamado plástico biodegradável, considerado “ecologicamente adequado”, explica.


    A senadora afirma que, mesmo com essa alternativa disponível no mercado, poucas empresas socialmente responsáveis adotam esses plásticos ecológicos. Assim, o projeto pretende incentivar sua utilização, visando reduzir os danos ao meio ambiente com a reversão no ritmo de acúmulo de plásticos tradicionais na natureza.


    O projeto, que será analisado na CAE, em decisão terminativa, conta com parecer favorável do relator, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), com emendas.


    Agência Senado, 4 de agosto de 2008.

  • CCJ discute alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal

    Está marcada para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

    Está marcada para o próximo dia 13 de agosto, a partir das 14h, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a intenção do governo federal de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerada polêmica, a proposta, prevista em projeto de lei complementar (PLC 92/08), tem por meta restringir as punições apenas ao órgão ou Poder que não cumprir seus respectivos limites de gastos com pessoal.


    De acordo com a LRF (Lei 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são impedidos de realizar operações de crédito quando um órgão ou Poder não cumpre os limites com gastos com pessoal. Quer dizer: todo estado ou município, por exemplo, estará sujeito a sofrer punição quando um de seus órgãos não obedecer os limites com gastos com pessoal (60% da receita corrente líquida), mesmo que no conjunto da administração o limite total da despesa esteja sendo observado.


    Pela LRF, o ente federativo também é impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente, e de receber transferências voluntárias. É dado o prazo de oito meses para correção, incluindo as operações de crédito.


    Para o Executivo, a proposta tem por objetivo corrigir o que chama de excesso na aplicação de restrições impostas pela LRF. Segundo o governo, chegou a hora de promover um tratamento mais justo àqueles Poderes e órgãos que estão observando seus sub-limites de gastos com pessoal.


    A oposição entretanto, pede cautela na flexibilização da LRF, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, de acordo com o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), foi inserida na legislação como parte do arcabouço do Plano Real para promover a estabilidade da moeda, melhorar o ajuste fiscal e combater a inflação. O relator do projeto na CCJ é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).


    Foram convidados para participar dos debates na CCJ os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de Sergipe, Marcelo Deda. Também fazem parte da lista de convidados o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann; e o ex-presidente do Banco Central e professor da Universidade de São Paulo (USP) Affonso Celso Pastore.


    Agência Senado, 4 de agosto de 2008.

  • Sesc: orgulho em fazer cultura

    O Sesc do Distrito Federal é uma usina cultural da capital brasileira.


    Clique aqui e leia a íntegra da notícia.


      

    O Sesc do Distrito Federal é uma usina cultural da capital brasileira.


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