Sistema S ampliará vagas para cursos técnicos e dará gratuidade nos serviços de educação para população de baixa renda.
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O governo federal e o Sistema S fecharam acordo que amplia as vagas em
cursos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As
medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira,
22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos
das entidades em até 30 dias.
Para o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o documento assinado com
o MEC e os compromissos de gratuidade assumidos (66% da receita líquida do
Senac até 2014) representam uma revolução no ensino profissional do país.
O governo federal e o Sistema S fecharam acordo que amplia as vagas em
cursos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo sistema. As
medidas previstas no protocolo de compromisso, assinado nesta terça-feira,
22, no Ministério da Educação, serão incorporadas aos regimentos internos
das entidades em até 30 dias.
Para o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, o documento assinado com
o MEC e os compromissos de gratuidade assumidos (66% da receita líquida do
Senac até 2014) representam uma revolução no ensino profissional do país. “A
gratuidade passa a ser compulsória, as regras são claras e unificadas para
todo o país, atendendo o que pretendíamos para elevar o acesso e a qualidade
da educação no Brasil”. O ministro da Educação, Fernando Haddad, por sua vez
afirmou que o acordo ajuda o governo, ajuda o sistema e ajuda a sociedade a
ter a sustentabilidade que precisa.
A pedido do vice-presidente da República, José Alencar, o MEC e técnicos das
entidades que compõem o Sistema S reuniram-se em junho para discutir, entre
outras ações, a ampliação do atendimento gratuito a estudantes e
trabalhadores de baixa renda. Assim, dos R$ 8 bilhões que financiam o
sistema, 60% vão para os serviços sociais e 40% para a aprendizagem. Mudam
apenas os critérios ligados à gratuidade, carga horária dos cursos,
definição do público atendido e adoção do conceito de itinerário formativo.
Pelo acordo, cerca de dois terços da receita compulsória do Senac e do Senai
devem ser destinados a vagas gratuitas para pessoas de baixa renda, com
prioridade para estudantes e trabalhadores. Além disso, um terço dos
recursos destinados a serviços sociais pelo Sesi e pelo Sesc deve ser
aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar
atividades gratuitas.
A partir de 2009, o Senac destinará 20% da receita compulsória para cursos
gratuitos. A cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até
que a gratuidade alcance 66,6% em 2014, o que representa dois terços dos
recursos compulsórios da entidade. Já o Senai destinará 50% do compulsório
para cursos gratuitos em 2009. Em 2014, a partir de evoluções anuais, a
alocação de recursos para vagas gratuitas será também de 66,6%. A diferença
no percentual já em 2009 entre Senai e Senac ocorre porque o primeiro
destina percentual superior a vagas gratuitas.
Em relação ao Sesi e ao Sesc, em 2009, cada entidade oferecerá 10% da
receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos
demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura. Esse patamar subirá,
com progressão anual, para 33,3% em 2014. Metade desses valores financiará
alunos de baixa renda com vagas e atividades gratuitas.
Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no
mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos
itinerários formativos como princípio da educação continuada.
O acordo constará dos regimentos internos, a serem aprovados em decreto
presidencial. As discussões sobre educação profissional e tecnológica devem
ser ampliadas entre o governo e o sistema com a criação de um grupo de
trabalho que discutirá temas como qualificação profissional e mecanismos de
financiamento estudantil para a educação profissional.
Coletiva de Imprensa esclarece reforma do Sistema S
Nesta terça-feira, 22 de julho, o Ministério da Educação promoveu uma
entrevista coletiva, às 14h30, para divulgar o acordo com o Sistema S.
Participaram do evento, realizado no auditório do MEC, os ministros da
Educação, Fernando Haddad, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente
da CNC, Antonio Oliveira Santos, o presidente da CNI, deputado Armando
Monteiro Neto, o Secretário de Educação Tecnológica, Elizier Pacheco e o
Secretário Executivo do MEC, José Henrique Paim. Estiveram presentes cerca
de 100 pessoas, dentre elas jornalistas da mídia impressa, televisiva e
rádio.
O Ministro Haddad abriu a coletiva agradecendo o papel inestimável dos
presidentes das Confederações para a promoção do acordo. O ministro destacou
o bom entendimento com a CNC e a CNI nas reuniões realizadas em maio e
junho, que levaram ao acordo entre governo federal e entidades privadas.
Sobre os protocolos de compromissos assinados declarou que “o acordo de
aumentar a gratuidade, iniciando com 20% no Senac e 50% no Senai, atendeu
perfeitamente o interesse do governo”. Desde o início, explicou, o governo
nunca pensou em alterar a gestão dos recursos, retirá-los da iniciava
privada. O princípio da autonomia demandado pelas Confederações foi
preservado, assim como o interesse do governo em aumentar a gratuidade, foi
atendido. Ao encerrar a coletiva de imprensa disse ser preciso “deixar claro
que o acordo firmado não é fruto de concessão, mas de um entendimento”.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, afirmou ser favorável às
mudanças no Sistema S. Segundo ele, o documento hoje assinado e o acordo
firmado representam uma verdadeira revolução no sistema profissional do
país. “Precisávamos homogeneizar o Sistema para que todos pudessem
participar. Esse documento veio criar condições para que todas as regiões do
país, do Amapá ao Rio Grande do Sul, sejam beneficiadas de forma mais
uniforme. O ministro Haddad prestou um grande serviço às entidades do
Sistema S e ao País”.
Para Haddad, o compromisso com a gratuidade de 2/3 da receita líquida do
Senac e Senai, definição do itinerário formativo, carga mínima de 160 horas
de estudo e um terço dos recursos do Sesc e Sesi comprometidos com a
educação gratuita concretizam o que o governo pretendia alcançar em termos
de melhoria na educação técnica e profissional.
O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ampliarão a oferta de vagas em seus cursos técnicos e a gratuidade dos serviços ofertados pelas duas entidades em todo o país.
O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ampliarão a oferta de vagas em seus cursos técnicos e a gratuidade dos serviços ofertados pelas duas entidades em todo o país. As medidas, que entrarão em vigor a partir do ano que vem, são resultado de acordo firmado pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos, com o governo federal.
“O acordo atende ao que pretendíamos para elevar o acesso e a qualidade da Educação no Brasil”, afirma o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, acrescentando que o documento representa uma revolução no ensino profissional do país: “Precisávamos homogeneizar o Sistema para que todos pudessem participar. Esse documento veio criar condições para que todas as regiões do país, do Amapá ao Rio Grande do Sul, sejam beneficiadas de forma mais uniforme. O ministro Haddad prestou um grande serviço às entidades do Sistema S e ao País”, enfatizou o empresário.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o acordo ajuda o governo, ajuda o sistema e ajuda a sociedade a ter a sustentabilidade que precisa. “O acordo não é fruto de concessão por nenhuma das partes, mas de entendimento”, disse.
Pelo protocolo de compromisso assinado ontem, 22, dois terços das vagas em cursos técnicos do Senac serão destinados gratuitamente a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores. Já a partir de 2009, o Senac destinará 20% da receita compulsória líquida para cursos gratuitos, e a cada ano, essa porcentagem aumentará em média cinco pontos, até que a gratuidade alcance 66,6% das vagas em 2014, o que representa dois terços dos recursos da entidade. Além disso, um terço dos recursos voltados a serviços sociais pelo Sesc deve ser aplicado em atividades de educação. Metade desses recursos deve financiar atividades gratuitas. Assim, o Sesc oferecerá 10% da receita líquida para educação básica e continuada e ações educativas nos demais programas de saúde, transporte, lazer e cultura – patamar que subirá, com progressão anual, para 33,3% em 2014. Quanto à carga horária dos cursos técnicos, a formação inicial terá no mínimo 160 horas. O acordo também prevê a utilização da metodologia dos itinerários formativos utilizada pelo Senac como princípio da educação continuada.
As discussões sobre educação profissional e tecnológica devem ser ampliadas entre o governo e o sistema com a criação de um grupo de trabalho que discutirá temas como qualificação profissional e mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional.
A proposta criada ontem pelo governo garante a oferta de vagas de ensino profissionalizantes apenas para pessoas de baixa renda.
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A proposta criada ontem pelo governo garante a oferta de vagas de ensino profissionalizantes apenas para pessoas de baixa renda.
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Acordo firmado ontem entre os ministérios da Educação, do Trabalho e da Fazenda e o Senai, Sesi, Senac e Sesc, pretende até 2014, reservar dois terços de cada turma técnica.
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Acordo firmado ontem entre os ministérios da Educação, do Trabalho e da Fazenda e o Senai, Sesi, Senac e Sesc, pretende até 2014, reservar dois terços de cada turma técnica.
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Mec faz acordo com entidades após meses de debate; Senac, por exemplo, terá mais 1,4 milhão de vagas gratuitas.
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Mec faz acordo com entidades após meses de debate; Senac, por exemplo, terá mais 1,4 milhão de vagas gratuitas.
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Ao ampliar a gratuidade dos cursos, o Sistema S se afina com as políticas públicas e dá uma contribuição importante para facilitar o acesso dos brasileiros à educação.
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Ao ampliar a gratuidade dos cursos, o Sistema S se afina com as políticas públicas e dá uma contribuição importante para facilitar o acesso dos brasileiros à educação.
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A partir de 2009, os serviços de aprendizagem da indústria e do comércio deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos.
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A partir de 2009, os serviços de aprendizagem da indústria e do comércio deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos.
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