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O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou projeto de lei (PLS 119/09) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá direitos trabalhistas – como férias e 13º salário – a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.

O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um.

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou projeto de lei (PLS 119/09) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá direitos trabalhistas – como férias e 13º salário – a membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. A proposta, que tem como relator o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE), aguarda deliberação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa.

O projeto também determina que cada município tenha pelo menos dois Conselhos Tutelares, mantidos pela municipalidade, com cinco membros cada um. Atualmente, o ECA obriga a existência de apenas um conselho em cada município.

Arthur Virgílio, na justificação da matéria, explica que o objetivo da proposta é o de consolidar o papel do conselheiro tutelar, assegurando a esses servidores “direitos fundamentais e sociais” previstos na Constituição. Entre os direitos garantidos aos conselheiros, segundo a proposta, estão os de licença-gestante, licença-parternidade, licença para tratamento de saúde e inclusão no plano de saúde oferecido pelo governo. O projeto aumenta ainda de três para cinco anos o período do mandato dos conselheiros.

Virgílio explica que o cargo de conselheiro é de servidor público, cuja função só dura enquanto durar o mandato. Mesmo recebendo remuneração do município, esses conselheiros não têm vínculo empregatício com o Executivo municipal.

– Como os conselheiros exercem suas funções de forma contínua por períodos superiores a um ano, não se concebe que lhes seja suprimido o direito às férias e ao décimo terceiro salário, pois tal percepção faz-se extensiva a qualquer serviço executado anualmente, de forma não esporádica – diz o senador na justificação da proposta.

Agência Senado, 21 de julho de 2008.

Mesmo com boa parte das sessões deliberativas trancadas por medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou várias matérias de fevereiro a julho deste ano, das quais algumas se destacam pelo seu impacto na vida das pessoas. A chamada “Lei Seca”, já em vigor, é uma delas.

Mesmo com boa parte das sessões deliberativas trancadas por medidas provisórias, o Plenário do Senado aprovou várias matérias de fevereiro a julho deste ano, das quais algumas se destacam pelo seu impacto na vida das pessoas. A chamada “Lei Seca”, já em vigor, é uma delas. Podem ser citados também os projetos que beneficiam os aposentados; os que definem os crimes praticados por meio da Internet – entre os quais a pedofilia -; o que destina mais recursos para a Saúde e o que cria o piso salarial para os professores da Educação Básica.

A chamada “Lei Seca” (Lei 11.705/08), oriunda de um medida provisória (MP 13/08) aprovada em maio, já está em vigor. A norma define punições para o motorista que dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool. Embora ainda haja polêmica acerca do uso do bafômetro – a maneira mais prática de aferir a ingestão de álcool – , as estatísticas mais recentes indicam que desde a sanção da lei o número de acidentes de trânsito já diminuiu.

Em abril, foram aprovados dois projetos que beneficiam aposentados e pensionistas. O projeto de lei do Senado (PLS) 93/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, dispositivo criado para desestimular a aposentadoria precoce em relação à expectativa de vida da população brasileira. Também foi aprovada emenda ao projeto de lei da Câmara (PLC) 42/07 estendendo a política de reajuste do salário mínimo aos benefícios dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas matérias atualmente encontram-se na Câmara.

Os professores da Educação Básica também foram beneficiados pelos projetos aprovados em Plenário. No começo deste mês, o Senado concluiu a votação do PLS 59/04, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O projeto, também já sancionado pelo presidente da República, cria o piso nacional dos professores, fixando um valor inicial de R$ 950,00 para 40 horas semanais de trabalho. Esse valor será implementado integralmente a partir de 2010.

Ainda na área da Educação, também em julho, o Senado decidiu que todos os recursos destinados constitucionalmente à Educação deverão ser usados integralmente nessa área, excluindo a educação do cálculo da Desvinculação de Receitas da União ( DRU). A proposta de emenda à Constituição que faz essa mudança (PEC 93/06), de iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), tramita agora na Câmara dos Deputados.

Na área da Saúde, a matéria mais importante aprovada no semestre foi o PLS 121/07, que regulamenta a Emenda 29 da Constituição, fixando os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública pela União, Distrito Federal, estados e municípios. A aprovação dessa matéria pode resultar num reforço de R$ 23 bilhões para a área ao longo de quatro anos. O projeto de lei complementar, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) tramita agora na Câmara dos Deputados, onde foi incorporada emenda recriando a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde ( CSS ), tributando em 0,01% quase todas as movimentações bancárias. Em razão dessa emenda, o Senado deverá pronunciar-se novamente sobre o assunto – e a oposição já avisou que não aceitará a criação da CSS.

A definição dos crimes praticados por meio da Internet foi uma das decisões mais importantes do Plenário neste primeiro semestre legislativo. O substitutivo ao PLC 89/03, aprovado em julho, trata dos ilícitos que trazem danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores. São definidos os crimes de pirataria, roubo de senhas via Internet, falsificação de dados eletrônicos, entre outros. Como houve modificações no projeto, ele voltou à Câmara dos Deputados.

Já o projeto de lei (PLS 250/08) proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, também aprovado em julho, criminaliza novas condutas envolvendo crianças e adolescentes e atualiza penas para crimes já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo do projeto é tornar mais clara a legislação para melhor coibir a prática da pedofilia, intensificando o combate à produção, à venda, à distribuição e ao armazenamento de pornografia infantil, criminalizando condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet. O combate à pedofilia deverá se intensificar também graças a outro projeto aprovado: o PLS 126/08, que altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) para determinar a prisão preventiva de indivíduos que estejam sofrendo processo de extradição. Assim, ficará mais fácil prender pedófilos de outros países no Brasil. Ambos os projetos vão à Câmara.

Outras matérias importantes aprovadas:

Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – O Senado ratificou, por meio do PDS 90/08, a convenção da Organização das Nações Unidas assinada em 2007. O objetivo dessa convenção é promover e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. O texto já foi promulgado.

Formação de professores – o PLC 78/07 estabelece que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios deverão promover, em regime de colaboração, a formação inicial continuada e a capacitação dos profissionais do magistério. A matéria volta à Câmara.

Combate à lavagem de dinheiro – Substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) a quatro outras propostas amplia os casos que podem ser enquadrados como lavagem de dinheiro. A matéria também aumenta a pena máxima do crime de dez para 18 anos. O projeto foi à Câmara.

Afastamento de membros da Mesa – Já está vigorando a resolução 1/08, proveniente do PRS 37/07, que determina o afastamento preventivo do senador ocupante do cargo de corregedor, membro da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão contra quem for oferecida representação por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.

Regulamento do Conselho de Ética – A resolução 25/08, proveniente do PRS 38/07, institui o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. A partir de agora, as representações contra senadores por quebra de decoro devem ser encaminhadas diretamente ao Conselho e não mais à Mesa, como se fazia.

Tramitação dos vetos – A PEC 57/05, de iniciativa do senador Marco Maciel (DEM-PE) os vetos presidenciais a dispositivos de projetos aprovados pelo Congresso passarão a ser apreciados separada e alternadamente no Senado e na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados agora deve pronunciar-se sobre a proposta.

Terras na Amazônia – O PLV 16/08, proveniente da medida provisória 422/08, aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O atual limite é de até 500 hectares. Com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais. A matéria foi à sanção.

Regulamentação das ZPEs – O PLV 15/08, proveniente da MP 418/08, regulamenta a isenção de impostos para empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs ). A matéria já foi sancionada.

Aumento de impostos – o PLV 14/08, proveniente da MP 413/08, aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, das empresas de seguros privados e de capitalização. A medida, que vai à sanção presidencial, faz parte do pacote tributário adotado pelo governo para compensar parcialmente a queda da arrecadação depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A matéria já foi sancionada.

Registro de armas – O PLV 12/08, proveniente da MP 417/08, prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para renovação do registro estadual de propriedade de arma de fogo junto à Polícia Federal. O projeto já foi sancionado.

Agência Senado, 21 de julho de 2008.

O Circuito de Automação Comercial do Tocantins fechou com chave de ouro sua primeira edição realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Centro de Convenções de Palmas. Foram dias de muito trabalho e o resultado desse esforço não poderia ser melhor. Com 23 empresas expondo seus produtos, o evento recebeu cerca de quatro mil visitantes.

Uma das grandes atrações foi o robô Impactus, de 2,30 metros, que veio de São Paulo especialmente para fazer demonstrações de tecnologia e automação.

O Circuito de Automação Comercial do Tocantins fechou com chave de ouro sua primeira edição realizada nos dias 29, 30 e 31 de maio, no Centro de Convenções de Palmas. Foram dias de muito trabalho e o resultado desse esforço não poderia ser melhor. Com 23 empresas expondo seus produtos, o evento recebeu cerca de quatro mil visitantes.

Uma das grandes atrações foi o robô Impactus, de 2,30 metros, que veio de São Paulo especialmente para fazer demonstrações de tecnologia e automação. Outro atrativo foi a Escola Aberta de Informática do Senac, que disponibilizou internet gratuita durante o evento, além de orientar e tirar dúvidas dos que buscavam conhecer o mundo da automação comercial.

Para os visitantes, muita coisa nova, e para os expositores, a oportunidade de mostrar seus produtos e serviços. Segundo José Carlos Costa, Gerente de Tecnologia da Informação, da Quality, de São Paulo, a feira trouxe formadores de opinião, que consequentemente, levarão a informação obtida lá, para outras pessoas. “Como era nossa primeira visita ao Tocantins, o foco inicial era a divulgação, queríamos trazer novas tecnologias e o que tem de novidade para o mercado, deixar a marca para a região”, diz ele. A empresa, também participou em feiras da Fecomércio em outros estados, e acredita que o objetivo foi alcançado. “Plantamos nossa semente aqui”, ressalta Costa.

O evento abriu novos leques para o mercado de automação, muitos visitantes procuraram conhecer nos estandes o que tinha de novidade e o que poderia ser útil no cotidiano. De acordo com Emerson Lopes, diretor de TI da Sia Info, empresa que trabalha com Sistemas de Automação Comercial aqui no Tocantins, a feira foi uma ponte para fechar bons negócios. “Até hoje estamos visitando clientes que nos procuraram a partir do evento”, afirma.

Lopes diz ainda que a iniciativa da Fecomércio é “fantástica”, afinal, as empresas que trabalham no ramo de tecnologia no comércio local, puderam mostrar seus serviços, e as empresas que ainda tinham receio de mudar, puderam ver na feira uma nova possibilidade de melhorar.

Outro exemplo é dado pelos empresários Marco Aurélio de Araújo Leal e Rausther José de Souza, proprietários da Convex Systems, empresa de locação de equipamentos de informática como notebooks, servidores, computadores e impressoras. O circuito possibilitou observar as características dos clientes e a necessidade de qual produto oferecer. “No evento, deu para nortear um caminho e fazer bons contatos”, finaliza Aurélio.

Demis Ataídes, gerente executivo da Tron Informática, diz que estão “colhendo ótimos frutos originados pelo I Circuito” e espera que aconteçam novos. “Valeu a pena participar” diz ele.

O presidente da Fecomércio Tocantins, Hugo de Carvalho, salientou a importância do evento para o empresariado do Estado. ”O nosso público alvo era o empresário do comércio e os administradores, e eles estiveram presentes no evento. Conheceram produtos e serviços, tiveram acesso a informações, e com isso, adquiriram condições de melhorar os seus negócios”. Ele ressaltou ainda que o “Circuito foi o pontapé inicial para que os empresários do setor busquem mais alternativas para os seus empreendimentos”, e com isso procurem a Federação do Comércio, entidade máxima da classe, que está de portas abertas.

O comércio varejista brasileiro registrou alta de 5,80% nas vendas de janeiro a maio de 2008, frente a igual período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional do Comércio Varejista (INCV), calculado pelo Sistema CNC.

No período, a Grande Florianópolis foi a região que registrou o maior faturamento (16,70%), seguida pela Grande Natal, com alta de 16,64% nas vendas, e pela região metropolitana de Fortaleza, com acréscimo de 11,65%.

O comércio varejista brasileiro registrou alta de 5,80% nas vendas de janeiro a maio de 2008, frente a igual período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional do Comércio Varejista (INCV), calculado pelo Sistema CNC.

No período, a Grande Florianópolis foi a região que registrou o maior faturamento (16,70%), seguida pela Grande Natal, com alta de 16,64% nas vendas, e pela região metropolitana de Fortaleza, com acréscimo de 11,65%. A Região Oeste do Paraná teve alta de 10,80% no faturamento e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, de 10,62.

As demais regiões avaliadas pelo INCV, feito com base nos resultados aferidos pelas federações do comércio de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e do Distrito Federal, tiveram desempenhos menores: Londrina, 9,55%; Grande João Pessoa, 9,35%; Região Metropolitana de Recife, 9,29%; Região Metropolitana de Curitiba, 6,02%; Região Metropolitana de São Paulo, 5,90%; Maringá, 5,0%; Tocantins, 3,39%; e estado do Rio de Janeiro, 1,90%. O Distrito Federal registrou queda de 0,42% no faturamento no acumulado janeiro-maio deste ano.

Na divisão por categorias de uso, as concessionárias de veículos apresentaram a maior alta no faturamento: 13,02%. Em seguida vieram os grupos de materiais de construção (8,50%) e comércio automotivo (7,68%). O segmento de bens semiduráveis (vestuários, tecidos, calçados etc) teve alta de 7,36% no faturamento, o bens não-duráveis (supermercados, farmácias, combustíveis), de 3,92%, e o de bens duráveis (móveis e decorações, utilidades domésticas, informática), de 1,76%.

Representantes dos governos do Brasil e Uruguai participaram ontem (15/7), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, da 9ª Reunião de Monitoramento do Comércio Bilateral. O grupo brasileiro foi chefiado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; já o lado uruguaio foi liderado pelo sub-secretário do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, Pedro Vaz Ramela.

Representantes dos governos do Brasil e Uruguai participaram ontem (15/7), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, da 9ª Reunião de Monitoramento do Comércio Bilateral. O grupo brasileiro foi chefiado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; já o lado uruguaio foi liderado pelo sub-secretário do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, Pedro Vaz Ramela. Também participam da bilateral o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, e o vice-ministro de Indústria uruguaio, Gerardo Gadea.

Durante o encontro, foram analisados temas relativos à facilitação do comércio; licenças para transporte de produtos perigosos; pneus remoldados; proibição de importação de carne de frangos brasileiros e exportação brasileira de carnes bovina e suína; criação de alfândegas especializadas para o comércio de produtos de origem animal e vegetal entre os dois países; Zonas Francas (Colônia, Nova Palmira e Manaus), além de outros.

Intercâmbio comercial

De janeiro a junho deste ano, a corrente de comércio entre Brasil e Uruguai chegou a US$ 1,2 bilhão, número 32,3% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o fluxo comercial entre os dois países foi de US$ 934 milhões. Nesses primeiros seis meses do ano, o Uruguai ocupou a 27º colocação entre os países que mais compraram do Brasil e ficou na 35ª colocação entre os que mais venderam para os brasileiros.

No primeiro semestre de 2008, as exportações brasileiras para o Uruguai somaram US$ 758 milhões, representando aumento de 29,1% sobre igual período de 2007, quando as vendas externas alcançaram US$ 587 milhões. Os bens industrializados responderem por 93,7% do total da pauta, sendo distribuídos entre manufaturados (88,9%) e semimanufaturados (4,8%). Os básicos, por sua vez, representaram 6,2% de todas as vendas. Alguns dos produtos que tiveram a participação destacada nas exportações brasileiras para o Uruguai foram óleo diesel (9,7%), automóveis (4,6%), veículos de carga (4,3%), autopeças (3,9%), celulares (3,3%), mate (2,5%), máquinas e aparelhos agrícolas (2,2%) e pneus (2%).

As importações brasileiras provenientes do Uruguai registraram, no mesmo período comparativo, crescimento de 37,6%, ao passarem de US$ 347 milhões para US$ 478 milhões. Os bens industrializados também ocuparam a maior parte das compras do Uruguai, ao responderem por 63,5% do total da pauta, composta por produtos manufaturados (62,6%) e semimanufaturados (0,9%). Os básicos registraram participação de 36,5% no total vendido ao Brasil. Dentre os bens vendidos para o Brasil, os principais foram malte (11%), arroz (10,7%), plásticos para embalagens (9,5%), trigo (6,8%), borrachas (5,6%), carne bovina congelada (4,9%), produtos de limpeza (3,8%) e tubos de ferro (2,4%).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

O Dia do Comerciante é celebrado em 16 de julho, data instituída pela Lei 2.046, de 26 de outubro de 1953, sancionada pelo então presidente da República em exercício João Café Filho.

O Dia do Comerciante é celebrado em 16 de julho, data instituída pela Lei 2.046, de 26 de outubro de 1953, sancionada pelo então presidente da República em exercício João Café Filho. Para comemorar a data, de 7 a 17 de julho é realizada a 1ª Exposição Comemorativa do Comércio, no corredor de Aceso ao Plenário da Câmara dos Deputados, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior e do Museu da Casa, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e apoio do Sesc e do Senac. 

A exposição oferece mais de 30 painéis ilustrados, e está dividida em duas partes: na primeira serão apresentados mais de quatro séculos de história, a partir dos marcos legais que mudaram a atividade comercial e o próprio Brasil; a segunda parte levará o visitante a uma viagem pela “Memória do Comércio no Brasil”, na qual serão destacadas as transformações sociais e tecnológicas que tiveram como palco diferentes espaços comerciais.

Federações 

O Dia do Comerciante ganha repercussão também junto às entidades do comércio espalhadas pelo Brasil. O presidente da Federação do Comércio do Tocantins, Hugo Carvalho, destaca: “Esta é uma das profissões mais antigas da humanidade. Atualmente, temos todo o tipo de comércio, desde lojas especializadas e um só produto até magazines e supermercados que vendem de tudo. A Fecomercio-TO, ressalta que sempre está à disposição desses empresários para oferecer produtos e serviços que contribuam com cada estabelecimento comercial do Estado”. 

“O comércio, categoria responsável por gerar o maior número de empregos no País, é vital para a economia de qualquer nação. Parabenizamos a todos os comerciantes pela luta diária e importante contribuição pelo desenvolvimento econômico e social brasileiro”. A frase é de Renato Rossi, presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais. Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, complementa: “Saudações a todos aqueles que trabalham, investem e acreditam no comércio. O comércio de bens, serviços e turismo é um setor fundamental no desenvolvimento social e econômico do Brasil”.  

Uma programação especial comemora a data em Tramandaí, no Rio Grande do Sul. O Sesc e o Senac do Estado promoverão a palestra “Liderança”, com o consultor Marcelo Beltrand, e o jantar alusivo à data. As atividades serão desenvolvidas dia 16, a partir das 19h30, no Hotel Samburá. No mesmo dia, a Federação do Comércio do Acre convidou o consultor Eduardo Shinyashiki para apresentar a palestra “Vencendo os Desafios e Construindo o Futuro”. O evento foi realizado no Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco.

No Amapá, a Fecomercio-AP realiza uma grande campanha de valorização do comerciante, com outdoors nas ruas da capital do Estado. “O comércio é sem dúvida uma das grandes forças que movem nosso país; no Amapá, especificamente, o setor é responsável por 78% da economia. Tudo isso se deve a iniciativa empreendedora de empresários do comércio que lutam a cada dia que acreditam no Amapá e no Brasil, movimentando a economia e gerando emprego e renda”, destaca o presidente da Federação, Ladislao Pedroso Monte. 

Na quarta-feira (16), o presidente do Sistema Federação do Comércio do Mato Grosso, Pedro Nadaf, recebeu a imprensa para coletiva, na sede da entidade, e comemorou a data divulgando os números da Pesquisa de Expectativa Empresarial do Comércio e Serviços relativa ao segundo semestre de 2008, na qual 86% dos entrevistados apostaram no crescimento estadual. Já a Federação do Comércio do Mato Grosso do Sul publicou anúncio comemorativo a data no maior jornal do Estado, o Correio do Estado. Para celebrar a data, a Federação do Comércio do Amazonas e o Senac-AM ofereceram a Palestra Case de sucesso – Legítimas só Havaianas, dia 16, no Auditório da Fecomercio-AM, em Manaus. 

O presidente do Sistema Fecomercio/Sesc/Senac-DF, ressalta que é por meio das contribuições dos comerciantes que Sesc e Senac realizam atividades nas áreas de lazer, educação, alimentação, esporte, cultura e ação social, que beneficiam a mais de cem mil pessoas. “Neste dia de homenagem ao comerciante, responsável em grande parte pelo desenvolvimento do Distrito Federal, o Sistema Fecomercio-DF deseja muito sucesso e prosperidade”, estima Adelmir Santana. 

O Sistema Fecomercio/Sesc/Senac do Paraná está realizando dois eventos em comemoração ao Dia do Comerciante, informa o presidente Darci Piana. “No primeiro deles, durante todo o dia nesta sexta-feira (18) estaremos reunindo empreendedores do comércio de bens, serviços e turismo de todo o Estado para acompanhar as opiniões sobre o setor de personalidades como o Secretário Nacional de Comércio, Edson Lupatini, o diretor da CVC, Eduardo Caixeta, o ex-ministro Bernardo Cabral e o atual ministro do Planejamento Paulo Bernardo. É o primeiro Congresso do Comércio do Paraná, que vai procurar oferecer ao nosso empreendedor, visões distintas da situação econômica brasileira e o comércio neste contexto”, informa o empresário. “O segundo evento é a premiação ‘Guerreiro do Comércio’ que destaca 54 empreendedores de todo o Estado, escolhidos pelos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo em parceria com a Fecomercio-PR. Será a nossa forma de prestar homenagem aos homens que fizeram e continuam fazendo a história do comércio do Paraná”, acentua Piana.

Conheça algumas das regras que foram alteradas ou incluídas pelo Congresso no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para orientar a lei orçamentária do próximo ano:

*Salário Mínimo – O reajuste previsto para R$ 453,67 a partir de fevereiro de 2009, se confirmada a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) embutida nesse cálculo, antecipa a nova regra de atualização do piso nacional, ainda em tramitação na Câmara. Ela assegura ganho equivalente à variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, de 2007.

Conheça algumas das regras que foram alteradas ou incluídas pelo Congresso no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para orientar a lei orçamentária do próximo ano:

*Salário Mínimo – O reajuste previsto para R$ 453,67 a partir de fevereiro de 2009, se confirmada a expectativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) embutida nesse cálculo, antecipa a nova regra de atualização do piso nacional, ainda em tramitação na Câmara. Ela assegura ganho equivalente à variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, de 2007. Isso significa aumento real em relação ao critério vigente de reajuste pelo PIB per capita;

*Metas Sociais – O projeto da lei orçamentária do próximo ano deverá conter avaliação do que foi cumprido, e do que o governo pretende fazer, em programas e ações da área social, como saúde, educação, saneamento, atendimento à criança e ao adolescente, etc.

*Execução provisória sem limite – Se o orçamento não for aprovado até 31 de dezembro de 2008, o governo estará autorizado a gastar sem qualquer restrição despesas já incluídas na regra da LDO de 2008 (bolsas de estudo, estágio, despesas obrigatórias, como pessoal e benefícios previdenciários). Essa lista cresceu com a inclusão da compra de alimentos para a formação de estoques reguladores e política de sustentação de preços mínimos ao produtor, mais as ações da Defesa Civil para prevenir e responder a desastres.

* Regra do duodécimo – Outras despesas correntes de caráter inadiável, como o custeio da máquina federal (água, luz, telefone, manutenção de elevador etc.), mais os investimentos das estatais poderão ser executados na proporção de 1/12 do orçado no projeto do Executivo a cada mês de demora na aprovação do orçamento. Não entrou na versão final a proposta da relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) para a liberação de 1/12 dos recursos do orçamento fiscal, ao mês, para as obras do PAC e para os investimentos das estatais enquanto não houver aprovação da lei orçamentária.

*Restos a pagar – Não houve qualquer restrição aos recursos inscritos nessa rubrica orçamentária até 31 de dezembro de 2008. O governo continua autorizado a trabalhar com créditos orçamentários abundantes (além dos que estão na lei, os adicionais abertos no exercício mais os extraordinários relativos à reabertura de crédito do exercício anterior e os inscritos em restos a pagar).

*Redução da contrapartida dos municípios – No caso das transferências voluntárias da União, os municípios com até 50 mil habitantes deverão entrar com parcela entre 2% e 4% dos recursos exigidos no projeto (antes era de 3% a 5%). Essa exigência sobe para 4% a 8% (contra 5% a 10% anteriores) nos municípios com mais de 50 mil habitantes localizados em áreas especiais, como Sudam e Sudene. Para os demais municípios, a contrapartida varia de 8% até 40% (antes, o mínimo era 10%). Ações do PAC, do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social podem prescindir de contrapartida de recursos das prefeituras.

*Prazo para renúncia fiscal – Novas medidas provisórias e novos projetos de lei aprovados em 2009 que impliquem em renúncia fiscal, concedendo ou ampliando incentivos de qualquer natureza, terão vigência máxima de cinco anos.

* Sistema S – Entidades constituídas sob a forma de serviço social autônomo, como Sebrae, Sesc, Sesi e Sest (respectivamente da micro e pequena empresa, do comércio, da indústria e dos transportes) serão obrigadas a divulgar pela Internet sua prestação de contas sobre os recursos arrecadados das contribuições patronais e suas aplicações.

*Critérios para obras e serviços com recursos da União – O custo global será obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços iguais ou menores que a média de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), divulgado na internet pela Caixa Econômica Federal (CEF). Outro critério impede aditamentos nos contratos que modifiquem as planilhas orçamentárias, cancelando descontos obtidos a favor da contratante. Ou seja, da União.

*Vedação de crédito a instituições com dirigentes condenados por crime ambiental – As agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, ficam proibidas de conceder ou renovar empréstimos a instituições cujos dirigentes tenham sido condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

*Reserva de 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) – Será constituída para compensar o impacto fiscal de despesas não previstas no orçamento, como aquelas decorrentes de projetos de lei em tramitação no Congresso (por exemplo: criação de novo benefício assistencial).

* Royalties do petróleo para a Marinha – Haverá acréscimo de 15% em relação ao que foi executado em 2008, assegurando que não serão contingenciados. A Marinha tem direito legal a uma parcela desses royalties para a defesa da costa brasileira e, em especial, dos investimentos em alto-mar, como as plataformas da Petrobras. Mas eles sofrem forte represamento pelo Ministério do Planejamento.

*Contingenciamento – A lista de despesas que estão fora desse bloqueio vai aumentar em 2009. A relatora incluiu o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, as contribuições a organismos internacionais e despesas exclusivamente voltadas à atenção de pessoas carentes com deficiência.

Agência Senado, 15 de julho de 2008.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse que o investimento estrangeiro direto líquido alcançou em maio US$ 38 bilhões (resultado acumulado nos últimos 12 meses até essa data). Ele ressaltou, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta terça-feira (15), que esse é “o maior valor registrado até hoje”.

– Isso é um sinal da confiança que há na economia brasileira – declarou.

Meirelles destacou que os investimentos estrangeiros diretos cresceram substancialmente no ano passado, “quando deram um salto muito grande”.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse que o investimento estrangeiro direto líquido alcançou em maio US$ 38 bilhões (resultado acumulado nos últimos 12 meses até essa data). Ele ressaltou, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada nesta terça-feira (15), que esse é “o maior valor registrado até hoje”.

– Isso é um sinal da confiança que há na economia brasileira – declarou.

Meirelles destacou que os investimentos estrangeiros diretos cresceram substancialmente no ano passado, “quando deram um salto muito grande”. Ele também disse que esse ingresso de recursos vem-se mantendo em um “patamar elevado e crescente”.

– Na medida em que a economia brasileira está mais sólida e estável, as empresas aumentam sua capacidade produtiva no país para atender à demanda doméstica e às exportações – afirmou o presidente do BC.

Durante a apresentação que fez à CAE, Meirelles citou ainda outros dados macroeconômicos que, de acordo com ele, comprovam o “dinamismo” brasileiro em relação ao exterior, como o aumento das reservas internacionais, que no início de julho alcançaram cerca de US$ 203 bilhões; e a situação da dívida externa líquida do Brasil, que atualmente é negativa no montante de US$ 16 bilhões.

– Ou seja, o país, hoje, é credor líquido internacional – frisou ele, acrescentando que, com a queda do risco-país, diminuem os custos de captação de empréstimos no exterior.

Meirelles observou também que houve, nos últimos anos, uma diversificação das exportações nacionais em relação aos países compradores. Ele informou que, nos 12 meses que vão até julho de 2008, a União Européia foi responsável por 24,9% das exportações brasileiras; a América Latina, por 22,6%; os Estados Unidos, 14%; a Ásia (excluindo o Oriente Médio), 16%; e “outros”, 21%.

O presidente do BC comparou esses dados com os dos 12 meses acumulados até junho de 2003, quando os Estados Unidos eram responsáveis por 24,3% das exportações brasileiras e a América Latina respondia por 15,9%, enquanto as outras regiões não apresentaram mudanças significativas.

Agência Senado, 16 de julho de 2008.

Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) adiou para agosto a votação do parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei da Câmara 119/06, enviado pelo Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1999.

Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG) adiou para agosto a votação do parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei da Câmara 119/06, enviado pelo Executivo, que recria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco), extinta em 1999. A matéria está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reuniu nesta quarta-feira (16).

Lúcia Vânia disse que estranhava a solicitação do adiamento da votação de seu parecer, informando aos senadores que tinha o aval do próprio governo para que a matéria fosse aprovada na comissão com relação à constitucionalidade e juridicidade.

Segundo Lúcia Vânia, a recriação da Sudeco será de fundamental importância para o pleno desenvolvimento dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e do Distrito Federal, já que terá como meta principal reduzir os desequilíbrios regionais e sociais.

Caso o parecer seja aprovado na CCJ, a matéria seguirá para análise das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.

Agência Senado, 16 de julho de 2008.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, em que estão sendo indicadas as prioridades de gastos e fixadas regras para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, com chegada ao Legislativo prevista para até 31 de agosto.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, em que estão sendo indicadas as prioridades de gastos e fixadas regras para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, com chegada ao Legislativo prevista para até 31 de agosto. Confirmando acordo partidário da semana passada, depois da primeira tentativa de votação da matéria, ficou de fora do texto regra que permitiria a execução provisória dos investimentos a cargo das empresas estatais, na base de 1/12 de cada projeto ao mês caso a lei orçamentária não fosse aprovada e sancionada até 31 de dezembro.

A exclusão dos investimentos das estatais foi um dos cinco destaques que, na reta final, receberam recomendação favorável da relatora do projeto da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Três deles foram aprovados e dois acabaram rejeitados na votação simbólica, depois de acordo entre os líderes. Um dos que não passaram foi o destaque liderado pelo senador Flávio Arns (PT-PR) com a finalidade de incluir as cooperativas de catadores de produtos recicláveis no rol das entidades sem fins lucrativos que poderiam receber no próximo ano recursos federais para investimentos (auxílios).

No substitutivo, aprovado há duas semanas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a relatora já havia previsto transferências na forma de auxílios para entidades que atendem pessoas com deficiência. A objeção à extensão do benefício às cooperativas foi levantada pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA). Ao lado do PSOL, o DEM também foi contra a aprovação do projeto da LDO, em iniciativa mais para marcar posição, pois foi desacompanhada de manobra regimental que pudesse por em risco a votação da matéria.

Metas Sociais

Serys destacou o esforço de líderes, coordenadores de bancadas e do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para aprimorar o projeto e garantir sua votação dentro do prazo. A votação da LDO é uma condição para o Congresso entrar em recesso no dia 18 de julho. A senadora registrou os avanços obtidos este ano, lembrando que o substitutivo saiu da comissão, pela primeira vez, incluindo metas e regras de prioridade também para gastos na área social, ao lado das econômicas.

Sobre a retirada da regra que permitiria a execução provisória dos investimentos das estatais, na votação no Plenário do Congresso, Serys salientou que foi uma exigência da oposição, mas que ela espera que seja uma medida sem repercussão prática, pois acredita que o Orçamento de 2009 será aprovado ainda este ano.

– Eu acredito que o Congresso vai aprovar a lei orçamentária até trinta e um de dezembro porque a população nos enviou aqui para cumprirmos determinadas funções, entre as quais aprovar o Orçamento dentro do prazo. Do contrário, os homens e as mulheres deste país pagarão pelo que não devem – comentou.

O acordo fechado entre os líderes também assegurou a aprovação de projeto de lei (PLN 13/08) que garante R$ 85 milhões para viabilizar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Com esse objetivo, o projeto abre crédito suplementar nesse valor ao orçamento do Ministério do Esporte. A votação desse crédito foi uma exigência da bancada daquele estado na primeira sessão em que se tentou votar a LDO. Para garantir o pleito, parlamentares fluminenses ameaçavam obstruir a votação da matéria.

O segundo destaque rejeitado foi uma proposição liderada pelo deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, com a finalidade de promover a troca, no Anexo de Prioridades e Metas, de duas obras rodoviárias por uma terceira, considerada mais importante para os interesses daquele estado. A proposta não passou também por objeção levantada pelo líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia. Ele argumentou que alterações desse tipo só são aceitáveis quando defendidas no âmbito da CMO, e não mais em Plenário.

Já os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foram bem sucedidos nos destaques que lideraram. O primeiro assegurou a retirada de restrição à inclusão de recursos orçamentários para obras em perímetros de irrigação. No substitutivo de Serys, havia sido incluída regra que só permitiria a previsão de dotações quando a etapa anterior de cada projeto estivesse concluída e operando em pelo menos 70% da área de produção. Rollemberg garantiu alteração no texto para permitir pagamento, por serviços prestados, independentemente dos salários, para servidores de um conjunto de órgãos supervisionados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Mais votações

Após aprovado o crédito suplementar para possibilitar a candidatura do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou a suspensão da sessão e sua retomada nesta quarta-feira (16), a partir das 10h. A intenção é votar outros projetos com pedido de abertura de crédito, para atender a órgãos do Executivo e de outros Poderes.

Agência Senado, 16 de julho de 2008.