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  • Comércio tem alta de 6,47% no faturamento de janeiro a abril deste ano

    O faturamento do comércio varejista brasileiro cresceu 6,47% no acumulado de janeiro a abril deste ano, em relação a igual período de 2007.

    O faturamento do comércio varejista brasileiro cresceu 6,47% no acumulado de janeiro a abril deste ano, em relação a igual período de 2007. É o que mostra o Índice Nacional do Comércio Varejista (INCV), calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo com base nos resultados aferidos pelas federações do comércio de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e do Distrito Federal.


    “O índice do Sistema CNC inclui as micro e pequenas empresas, aquelas com até 19 funcionários, um segmento que, embora represente mais de 40% do faturamento real do comércio varejista, possui menor produtividade. Por isto, os resultados gerais são inferiores aos de outras pesquisas, como a Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE”, explica o economista responsável pela pesquisa, José Barrozo.


    Na análise por regiões, a Grande Florianópolis obteve o melhor desempenho, com alta de 18,10% no faturamento, seguida pela Grande Natal (17,83%), Região Metropolitana de Fortaleza (12,55%), Região Oeste do Paraná (11,57%), Região Metropolitana de Belo Horizonte (11,49%), Londrina (10,97%), Região Metropolitana de Recife (10,21%), Grande João Pessoa (9,68%), Região Metropolitana de Curitiba (7,41%), Região Metropolitana de São Paulo (6,80%), Maringá (5,74%), Tocantins (4,30%) e Rio de Janeiro (1,80%). Apenas o Distrito Federal teve queda no faturamento (-0,32%).


    Na divisão por categorias de uso, as concessionárias de automóveis registraram o melhor desempenho do período, com alta de 13,92% nas vendas, seguidas por materiais de construção, que tiveram alta de 12,56%, e pelos bens semiduráveis (vestuários, tecidos, calçados etc), com incremento de 11,48%. O comércio automotivo apresentou um faturamento 8,34% maior nos quatro primeiros meses do ano. A venda de bens não-duráveis (supermercados, farmácias, combustíveis) e a de bens duráveis (móveis e decorações, utilidades domésticas, informática) cresceram 4,02% e 2,63%, respectivamente. O segmento de autopeças foi o único a registrar queda, de 5,21%.

  • Convenção 158 da OIT foi rejeitada na CREDN

    A Mensagem 059/2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, foi rejeitada na manhã de hoje (2/7), por 20 votos contra 1, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O Relator da Matéria, deputado Júlio Delgado, apresentou parecer, em 04/06/2008, pela rejeição da matéria.


    A Convenção 158 da OIT trata do término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.

    A Mensagem 059/2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, foi rejeitada na manhã de hoje (2/7), por 20 votos contra 1, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O Relator da Matéria, deputado Júlio Delgado, apresentou parecer, em 04/06/2008, pela rejeição da matéria.


    A Convenção 158 da OIT trata do término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador. Foi adotada pela 68ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em 1982. O instrumento dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a despedida sem justa causa e enumera os motivos não são válidos de dispensa por justa causa. Dentre eles podemos destacar: filiação sindical; exercício de mandato de representação dos trabalhadores; apresentação de queixa ou participação em processos contra o empregador por violações da legislação; razões relacionadas à raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social; ausência do trabalho durante a licença maternidade; e ausência temporária por força de enfermidade ou acidente.


    A matéria, segundo despacho inicial, seguirá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), embora o Relator Deputado Júlio Delgado tenha apresentado Questão de Ordem no sentido de arquivar a matéria visto ter sido rejeitada na CREDN.


    CNC, 2 de julho de 2008.

  • O mundo está mudando (Jornal do Commercio, 01/07/2008)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    A História do mundo é marcada por uma sucessão de “civilizações”. Algumas duraram milênios, outras duraram séculos. É interessante como a humanidade passou de uma civilização à outra praticamente sem perceber, uma vez que as mudanças são feitas continua e lentamente.

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    A História do mundo é marcada por uma sucessão de “civilizações”. Algumas duraram milênios, outras duraram séculos. É interessante como a humanidade passou de uma civilização à outra praticamente sem perceber, uma vez que as mudanças são feitas continua e lentamente. Essas mudanças, como é natural, não são percebidas pelos contemporâneos, que não se dão conta das transformações.


     Da Pré-História, que pode ter durado milhões de anos, passamos, sem perceber,  à História, na qual os documentos somente nos dão conta da civilização dos egípcios, dos povos da Mesopotâmia (babilônios, assírios, caldeus) e dos persas, após a descoberta da linguagem escrita, muitos séculos após a sua iniciação.


    A civilização judaica é um capítulo à parte, na qual tem início a religião monoteísta, a religião dos livros, iniciada por Abrahão, Jacob, Moisés, Josué e outros patriarcas judeus, assim como a dos hindus e a dos chineses. Daí entramos na civilização da Grécia antiga, de Atenas e Esparta, dos filósofos como Aristóteles, Sócrates, Platão, e a do Império Romano, com a sua organização quase moderna e seus códigos de leis. É a época da Antiguidade, marcada pelas guerras de conquistas. Os países mais poderosos eram os que possuíam os melhores exércitos, com os quais roubavam as riquezas de outros povos e aprisionavam seus habitantes, transformados em escravos, destinados aos trabalhos na lavoura e na construção dos palácios.


    A religião, pagã ou hebraica, confundia-se com o Estado, uma instituição que veio surgindo aos poucos, em um processo de evolução natural, na medida em que as populações errantes foram se aglomerando em vilas e cidades, grandes e pequenas.


    Quando os invasores bárbaros invadiram Roma, em torno do Século V, todo o mundo, que consideramos no capítulo Antiguidade desmoronou. A História encerrou um capítulo e abriu outro, conhecido como a Idade Média, que durou, praticamente, até o Século XV. A civilização parou. O Estado foi pulverizado e os governos reorganizados em torno dos castelos feudais e das catedrais, nos quais os bispos e arcebispos, ligados à Igreja Católica cristã, liderada por um Papa sediado em Roma, também agiam como senhores feudais. Acima dos condes, duques e marqueses (os senhores feudais), surgiram os reis, na Inglaterra, na França, na Prússia, na Áustria, na Espanha, em Portugal, chefes do sistema aristocrático, que reunia não só a força militar, como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, associados à Igreja. É a fase do Absolutismo, dentro do regime feudal da Idade Média.


    A partir dos vilarejos, que circundavam os castelos e as catedrais, foram surgindo as metrópoles – Paris, Londres, Viena, Roma, Madri, Lisboa – e as cidades-estados italianas, que prosperaram à base do comércio com o Oriente (Florença, Nápoles, Veneza).


    Os estudos sobre a geografia terrestre, a descoberta de novos instrumentos da navegação marítima (a bússola e o astrolábio) e o comércio com as Índias deram origem ao período das grandes navegações, que levaram os europeus, principalmente os portugueses e espanhóis, a darem a volta à África (Vasco da Gama), a descobrirem a América (Cristovão Colombo) e o Brasil (Pedro Álvares Cabral) e a cruzarem do Atlântico ao Pacífico, na Terra do Fogo (Fernão de Magalhães), chegando mais tarde à Austrália, à Nova Zelândia e à Indonésia. É o predomínio do comércio sobre a agricultura, o início do Mercantilismo, que vai durar até o novo ciclo da Revolução Industrial.


    A Revolução Industrial começou, no século XVIII, praticamente, com a invenção de novos equipamentos para a indústria têxtil, como a fianderia Jenny em 1750 e a máquina a vapor, descoberta por James Watt.  Daí vieram os novos navios e as locomotivas a vapor, que revolucionaram os meios de transporte e consolidaram a nova era do Capitalismo, período em que ocorreram as maiores e mais rápidas transformações e o maior progresso da humanidade. Mais tarde, vieram os automóveis e os aviões.


    No período que vai da descoberta da máquina a vapor até os dias de hoje, foram inúmeras as ondas de inovações, cabendo destacar a indústria do carvão, a descoberta do petróleo como combustível e matéria prima de milhões de novos produtos industriais, a descoberta da eletricidade e da telefonia. Nesse contexto, a aviação veio ocupar um lugar de destaque, revolucionando os meios de transporte e os instrumentos da guerra, com o uso da pólvora. É interessante assinalar que desde as guerras de Dario e de Alexandre, até as campanhas de Napoleão, em 1850, foram utilizados os mesmos meios de transporte das tropas e as táticas dos exércitos. Tudo isso mudou, de forma surpreendente, a partir da Primeira Guerra Mundial, em 1914/18. A Segunda Guerra Mundial, de 1939 a 1945, trouxe-nos a descoberta e o uso da energia atômica, com desdobramentos que ainda não sabemos aonde pode nos levar.


    Hoje, onde estamos? Para onde vamos? Alguém sabe?


    A onda da Revolução Industrial vem se multiplicando: primeiro a iluminação, o raio X, o automóvel, a aviação, as viagens espaciais, depois a revolução no mundo das comunicações, o telefone, o telegrafo, o telex, a televisão, o computador, a internet, o telefone celular. E vem chegando um novo mundo, o mundo da nanotecnologia. Alguns falam na primeira, na segunda, na terceira Revolução Industrial.


    Um dos aspectos mais impressionantes dos avanços da civilização, a partir da Segunda Guerra Mundial, é, sem dúvida, a revolução do conhecimento, proporcionada pelo rápido desenvolvimento da tecnologia das comunicações. Esse cenário oferece aspectos positivos, de um lado, e negativos, de outro. Do lado positivo, temos todos os benefícios da modernidade, incluindo o aperfeiçoamento das técnicas no campo da saúde, responsáveis pela melhoria da qualidade de vida, redução da mortalidade infantil e alongamento das expectativas de vida.


    A economia mundial vive um de seus melhores momentos, com a expansão do comércio internacional e o enriquecimento dos chamados países emergentes. A China, a Índia, a Rússia e o Brasil, assim como vários países da Ásia e da América Latina, estão apresentando as mais elevadas taxas históricas de progresso social e crescimento econômico.


    Em contrapartida, é impressionante a dimensão do quadro negativo, que inclui enormes disparidades de renda dentro das comunidades nacionais, bem como entre as nações dos diferentes continentes. O luxo e a riqueza convivem, lado a lado, com a miséria e a pobreza, nos dias de hoje, como conviviam há milênios.


    A ordem mundial continua fortemente marcada pelas desavenças políticas, raciais e religiosas, pelo crescente terrorismo e pelas ameaças de guerras nucleares. A brutalidade do ataque às Torres do World Trade Center em New York, em 11 de setembro de 2001, foi uma revelação do atraso e da ignorância que ainda prevalecem nos meios religiosos.


    A conjuntura política atual está marcada por uma corrida armamentista, quem sabe a preparação de uma terceira guerra mundial. A China está armada “até os dentes”, assim como a Rússia, o Irã e Israel. Os Estados Unidos estão construindo uma linha de misseis na Polônia, amedrontando a Rússia. Há guerra civil em vários países da África e sérios conflitos raciais na Europa. Na América Latina, a Venezuela está gastando bilhões de dólares na compra de equipamentos militares, fomentando um nacionalismo retrógrado na Bolívia e no Equador, além de apoiar e financiar a ação subversiva da FARC, na Colômbia, e promover uma campanha de ódio contra os Estados Unidos.’


    Pairam, ainda, sobre esse cenário, os riscos de uma recessão econômica mundial, a partir da crise financeira iniciada nos Estados Unidos. É difícil prever o que poderá acontecer no futuro próximo, mas tudo indica que o melhor caminho é continuar trabalhando normalmente, contribuindo para manter um clima de confiança nas relações entre o setor privado e o Governo, entre o capital e o trabalho, dentro do país e nas relações internacionais.


    Publicado no Jornal do Commercio de 01/007/2008.

  • Prêmio Sesc de Literatura é entregue na Academia Brasileira de Letras

    Em cerimônia realizada ontem, na Academia Brasileira de Letras, o Departamento Nacional do Sesc entregou o Prêmio Sesc de Literatura para Maurício Fiorito de Almeida, autor do conto Beijando Dentes, e para Sérgio Guimarães, autor de Zé, Mizé, Camarada André.



    Estiveram presentes à solenidade os escritores Nélida Piñon e Arnaldo Niskier, membros da ABL, o diretor de Divisão de Programas Sociais do Sesc, Álvaro Salmito e a diretora da Record, Luciana Villas Boas, entre outras personalidades.



    O Prêmio Sesc de Literatura está em sua 6ª edição.

    Em cerimônia realizada ontem, na Academia Brasileira de Letras, o Departamento Nacional do Sesc entregou o Prêmio Sesc de Literatura para Maurício Fiorito de Almeida, autor do conto Beijando Dentes, e para Sérgio Guimarães, autor de Zé, Mizé, Camarada André.



    Estiveram presentes à solenidade os escritores Nélida Piñon e Arnaldo Niskier, membros da ABL, o diretor de Divisão de Programas Sociais do Sesc, Álvaro Salmito e a diretora da Record, Luciana Villas Boas, entre outras personalidades.



    O Prêmio Sesc de Literatura está em sua 6ª edição. O evento é considerado uma grande premiação do universo literário que destaca novos autores de ficção, oferecendo oportunidade de reconhecimento em nível nacional aos premiados.



    As inscrições para o concurso de 2008 tiveram início em 15 de abril e acontecerão até 15 de agosto.

  • Comissão vota punição para empresa corruptora

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1142/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tipifica o crime de corrupção praticado por empresas.


    De acordo com o projeto, poderá ser punida a empresa que, por meio dos seus próprios integrantes ou de intermediários, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público ou a agente político para convencê-lo a agir em seu benefício.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1142/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tipifica o crime de corrupção praticado por empresas.


    De acordo com o projeto, poderá ser punida a empresa que, por meio dos seus próprios integrantes ou de intermediários, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público ou a agente político para convencê-lo a agir em seu benefício.


    Entre as penas previstas para a empresa corruptora, estão multa de até 50 vezes o valor da vantagem oferecida; perda de bens; proibição de manter negócios com o poder público por até dez anos e dissolução da empresa. O projeto tem parecer favorável do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).


    Livre concorrência

    Também está na pauta o PL 3045/04, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que determina a análise prévia, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, de atos (como a fusão de empresas) que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência.


    O relator na comissão, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), defende a aprovação da medida.


    Carga tributária

    A comissão poderá votar ainda o PL 1255/07, do deputado Fernando de Fabinho. A proposta reduz de 32% para 12% da receita bruta a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas que efetuarem o pagamento mensal da contribuição e pelas empresas que não são obrigadas a ter escrituração contábil.


    A medida beneficia, entre outros, os setores de prestação de serviços; de intermediação de negócios; e de administração e locação de imóveis. Segundo o autor, o objetivo é facilitar a sobrevivência das empresas legalizadas formalmente, que já são submetidas a uma elevada carga tributária. O projeto tem parecer favorável do deputado Guilherme Campos (DEM-SP).


    Agência Câmara, 30 de junho de 2008.

  • CMA aprova projeto que obriga estabelecimentos comerciais a receberem pilhas usadas

    A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em reunião nesta terça-feira (1º), projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias a receber, dos consumidores, as unidades usadas – para posterior recolhimento por fabricantes ou importadores.


    A proposta (PLS 714/07) recebeu parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que acrescentou emenda responsabilizando fabricantes e importadores de pilhas e baterias pela destinação final, e ambientalmente adequad

    A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em reunião nesta terça-feira (1º), projeto de lei de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias a receber, dos consumidores, as unidades usadas – para posterior recolhimento por fabricantes ou importadores.


    A proposta (PLS 714/07) recebeu parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que acrescentou emenda responsabilizando fabricantes e importadores de pilhas e baterias pela destinação final, e ambientalmente adequada, do material recolhido.


    Ao encaminhar a votação, Casagrande observou que o gerenciamento do lixo tem claras implicações tanto de ordem ambiental quanto de saúde pública. Nesse contexto, o senador argumentou que assume particular relevância o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias, tendo em vista a possibilidade de contaminação de solos e mananciais por metais pesados e outros componentes tóxicos desses produtos.


    A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.


    Mudanças climáticas


    A CMA aprovou também o requerimento da senadora Fátima Cleide (PT-RO) para a realização de audiência pública sobre mudanças climáticas, com o depoimento do professor Luiz Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas. Ele defende uma tese contrária aos estudos em voga, ao afirmar que a Terra passará por um período de resfriamento nos próximos 20 anos.


    Casagrande, que também subscreveu o requerimento, disse que a defesa de uma tese que contraria uma das grandes preocupações do momento – o aquecimento global – merece ser exposta na comissão e deve suscitar grande interesse por parte dos senadores, em particular, e da opinião pública, em geral.


    Agência Senado, 1º de julho de 2008.

  • Congresso pode votar novos vetos nesta quinta-feira

    O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que, nesta quinta-feira (3), o Congresso deve se reunir para votar nova lista de vetos presidenciais – o nome que se dá às recusas do presidente da República em sancionar leis votadas pelo Parlamento. Uma lista de projetos vetados será examinada pelos líderes, que se reúnem às 14h30 desta terça-feira. Ao dizer que deseja votar o maior número possível de vetos, Garibaldi foi indagado se está tendo pouco êxito nessa meta.


    – É, não estou tendo muito êxito. Mas vamos votar quinta-feira um novo contingente de vetos.

    O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que, nesta quinta-feira (3), o Congresso deve se reunir para votar nova lista de vetos presidenciais – o nome que se dá às recusas do presidente da República em sancionar leis votadas pelo Parlamento. Uma lista de projetos vetados será examinada pelos líderes, que se reúnem às 14h30 desta terça-feira. Ao dizer que deseja votar o maior número possível de vetos, Garibaldi foi indagado se está tendo pouco êxito nessa meta.


    – É, não estou tendo muito êxito. Mas vamos votar quinta-feira um novo contingente de vetos. É uma coisa que está indo devagar. Pretendo votar o máximo possível até o fim do ano. Afinal, esse foi um compromisso por nós assumido e que nós temos que cumprir, afirmou Garibaldi.


    Outra prioridade dessa reunião de líderes, segundo o presidente do Senado, será tentar um acordo para fazer a Casa votar o máximo possível de proposições antes do recesso, que se inicia no dia 18. Garibaldi disse que a pauta é extensa e que é conveniente votar-se logo projetos como os relacionados à desvinculação de receitas da União (DRU), o da maioridade penal, o do voto aberto na cassação de mandato parlamentar, assim como os projetos que abrem créditos para os estados.


    – Temos uma série de propostas para votar e creio que dará tempo. Se houver bom entendimento entre os líderes, dará tempo, disse Garibaldi. – A chave para qualquer esforço concentrado é o entendimento. Se houver bom entendimento vamos votar. Só temos três MPs capazes de trancar a pauta, mas elas não foram ainda lidas. E temos o projeto de lei dos sacoleiros (que regulariza a situação dos comerciantes que trazem mercadorias do Paraguai). Este é um projeto que, estando em regime de urgência, também é capaz de trancar a pauta, explicou o senador.


    Agência Senado, 1º de julho de 2008.

  • Proposta de mudar Sistema S é alvo de críticas

    Representantes das entidades patronais da indústria, comércio e transporte criticaram a proposta do MEC sobre as verbas do Sistema S.


    Clique aqui e leia a íntegra da matéria.    

    Representantes das entidades patronais da indústria, comércio e transporte criticaram a proposta do MEC sobre as verbas do Sistema S.


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  • Dom Quixote e o nosso editor

    A figura de Dom Quixote é parte da memória da humanidade.


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    A figura de Dom Quixote é parte da memória da humanidade.


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  • Relator adia apresentação de parecer da reforma tributária

    O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não definiu a data de apresentação de seu parecer. Inicialmente, a apresentação ocorreria nesta semana, mas foi cancelada porque ainda não há acordo entre os líderes sobre a proposta.


    Na quarta-feira (2), a comissão especial da reforma tributária se reúne para discutir assuntos internos.

    O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não definiu a data de apresentação de seu parecer. Inicialmente, a apresentação ocorreria nesta semana, mas foi cancelada porque ainda não há acordo entre os líderes sobre a proposta.


    Na quarta-feira (2), a comissão especial da reforma tributária se reúne para discutir assuntos internos. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7.


    Setor elétrico

    O relator recebeu representantes de 12 associações do setor elétrico que vieram entregar uma série de sugestões para a matéria. Entre elas, a de que a mudança na Constituição não implique aumento da carga tributária. O setor afirma que sua receita anual é de cerca de R$ 100 bilhões e que gasta mais de 35% de seu faturamento em tributos.


    Outra sugestão é para que o IVA-Federal – o novo imposto a ser criado em substituição a outros quatro tributos – seja submetido ao princípio da anterioridade, pelo qual sua instituição ou aumento só produza efeito no ano seguinte ao da sua aprovação. Mabel informou que pretende incluir no seu relatório a data limite de 30 de junho do ano anterior para que um eventual aumento de imposto tenha efeito no ano seguinte. Mas, de acordo com o deputado, o governo federal tem mostrado resistência nesse sentido.


    O setor elétrico propõe ainda que o princípio da cumulatividade seja definido na Constituição e que haja garantia do aproveitamento dos créditos do ICMS.


    Cálculo por dentro

    Uma das principais reivindicações dos empresários é a vedação ao cálculo por dentro. Já usado hoje no ICMS, ele é o que inclui na base de cálculo do tributo para um bem ou serviço o próprio tributo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Luiz Menel da Cunha, essa exclusão daria mais transparência ao processo. “É difícil explicar que uma alíquota de ICMS é de 25% e que ela impacta R$ 33 numa conta de R$ 100. É um cálculo feito por dentro, ou seja, o imposto integra sua própria base de cálculo.”


    Sandro Mabel adiantou que algumas das sugestões não poderão ser atendidas, entre elas a do fim do cálculo por dentro do tributo. “A proposta que eles fazem é muito parecida com a que o setor produtivo de maneira geral faz. Estamos trabalhando para contemplar o máximo possível [os itens] a respeito dos créditos, da não-cumulatividade, da não-tributação em excesso, e do não-crescimento maior na carga desses setores produtivos. Acredito que uma boa parte deles poderá ser contemplada num conjunto de medidas [incluídas no relatório].”


    CNC, 30 de junho de 2008.