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O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (2) o parecer do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor.

O projeto de unificação apresentado por Tripoli em forma de substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emis

O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (2) o parecer do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sistematiza a legislação ambiental em vigor.

O projeto de unificação apresentado por Tripoli em forma de substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas. O substitutivo, que tem 480 artigos, unifica 33 decretos e leis, partes de outras sete normas e uma medida provisória.

Dez grandes temas

O projeto de unificação apresentado por Tripoli em forma de substitutivo contém dez títulos, que correspondem a dez grandes temas da legislação ambiental em vigor: a proteção da flora, a proteção à fauna, a proteção dos recursos aquáticos vivos, as unidades de conservação, o bioma da Mata Atlântica, a gestão de florestas, o controle da emissão de poluentes, o gerenciamento costeiro e as sanções penais e administrativas.

Com a sistematização, será muito mais fácil encontrar a regulamentação de determinada questão. Bastará ir ao título específico. Hoje, seria preciso pesquisar em dezenas de leis. “Há várias leis esparsas e há muita dificuldade de manuseio e para saber o que está em vigor ou não”, disse o relator. Tripoli acredita que a consolidação vai reduzir os conflitos judiciais na área. Ele explicou que o trabalho vai permitir identificar os pontos conflitantes entre as leis e solucionar as controvérsias com a perspectiva atual, determinada pela Constituição de 1988.

Limitações

O projeto de consolidação é um espelho da legislação em vigor, já que esse tipo de proposta não pode implicar alteração de conteúdo. Pode simplesmente organizar as regras vigentes, descartar as revogadas e atualizar a linguagem.

Por essas limitações, o substitutivo reproduz os problemas dessa legislação, que não disciplina questões fundamentais da política ambiental, como os critérios de concessão de licenças, normas gerais sobre zoneamento ecológico econômico, regras para resíduos sólidos e estatutos para a proteção de biomas sensíveis, como o Cerrado.

Grande parte desses clarões na legislação ambiental deve-se a dois problemas que estão inter-relacionados. O primeiro é a legiferação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e dos tribunais, em alguns casos. “Há uma interferência do Conama e do Judiciário, que interpretam a lei de forma diferente do legislador”, afirmou o deputado. “Mas isso vai acontecer sempre”, resigna-se.

As consultoras legislativas Ilídia Juras e Suely Arúja, que assessoram Tripoli na elaboração do substitutivo, avaliam que muitas questões que deveriam ser disciplinadas em lei, como os critérios para concessão de licença ambiental, são tratadas em resoluções do Conama. “Nem sempre o Conama é fiel à lei. Muitas decisões são deliberativas”, disse o relator. Ele acredita, porém, que a sistematização, ao definir quais as regras estão em vigor e atualizar o texto de leis antigas, vai reduzir esse problema.

Parte dos temas que ficaram fora do projeto, como a gestão de recursos hídricos, será consolidada separadamente.

Falta de regulamentação

O segundo problema é a demora na regulamentação de dispositivos constitucionais que protegem o meio ambiente. A Constituição prevê, por exemplo, que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira devem ser utilizadas “dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais”, “na forma da lei”, mas atualmente não existe lei especifica regulamentando a exploração sustentável da Amazônia nem do Pantanal. “A questão ambiental não é prioridade para o Congresso Nacional nem para o Poder Executivo. Basta olhar o orçamento”, reclamou Tripoli.

O deputado disse que, com o substitutivo, fez o possível para aprimorar a legislação ambiental. “A idéia é chegar ao máximo que podemos”, afirmou. Ele imagina que uma lei de consolidação será um passo importante para a elaboração de um futuro Código Ambiental, em que se corrijam os problemas restantes. “No futuro, vamos discutir e aprimorar o que estiver faltando”, disse.

Tripoli considera que falta no Brasil, por exemplo, uma legislação sobre mudanças climáticas. “Há poucas normas sobre esse tema”, avalia. Para o deputado, com todas as suas deficiências, a legislação ambiental brasileira ainda é uma das melhores do mundo.

O grupo se reúne no plenário 14, a partir das 14 horas.

CNC, 30 de junho de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 291/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro de 2008. A opção, segundo a proposta, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês em que for efetuada.

A Lei Complementar 123/06 estabelece que a opção pelo Simples Nacional deve ser realizada apenas no mês de janeiro de cada ano, até seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 291/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite às micro e pequenas empresas optarem pelo Simples Nacional (Supersimples) até 31 de dezembro de 2008. A opção, segundo a proposta, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês em que for efetuada.

A Lei Complementar 123/06 estabelece que a opção pelo Simples Nacional deve ser realizada apenas no mês de janeiro de cada ano, até seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. “Como o Simples Nacional é um regime tributário novo, que só começou a vigorar em meados de 2007, considero importante permitir que em 2008, excepcionalmente, a opção possa ser feita até 31 de dezembro, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês em que for efetuada”, justificou o deputado.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

Agência Câmara, 27 de junho de 2008.

Duas importantes reuniões têm destaque esta semana na agenda do Senado. A primeira será destinada à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevista para esta quarta-feira (2).

Duas importantes reuniões têm destaque esta semana na agenda do Senado. A primeira será destinada à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevista para esta quarta-feira (2). A outra é a reunião de líderes, nesta terça (1º), que discutirá a pauta de votações até o dia 18 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.

Para facilitar a votação da LDO, o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pretende realizar duas reuniões nesta terça (1º) com o objetivo de discutir alguns pontos polêmicos. A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), alterou alguns dispositivos do texto original encaminhado pelo Poder Executivo que haviam sido criticados pela oposição, mas ainda há pontos sem consenso para votação.

Depois de aprovada na CMO, a LDO segue para o Plenário do Congresso Nacional, no qual tem que ser votada até o próximo dia 17. Isso porque, de acordo com a Constituição, senadores e deputados só podem entrar em recesso após votar a essa lei.

Já a reunião de líderes também está sendo esperada com expectativa, devido à quantidade de matérias que os senadores desejam ver votadas até o início do recesso. Uma delas é o requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar empréstimos concedidos a outros países pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O parlamentar reclama que, enquanto a instituição tem liberado valores que seriam exagerados para outros países, tem negligenciado a necessidade interna de se realizarem obras urgentes de infra-estrutura básica.

Audiências

Outro ponto de destaque na agenda do Senado para esta semana é o número de audiências públicas. É o caso, por exemplo, do debate que será realizado nesta terça-feira, de forma conjunta, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para instruir o projeto que estabelece novos procedimentos para a inquirição de menores vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. Na mesma reunião, deverão ser discutidas ainda outras propostas de mudança na legislação processual penal e estatutária, a fim de regular o Depoimento Sem Dano que envolva crianças e adolescentes.

Já para a quarta-feira (2), três audiências públicas estão previstas. Na CDH, senadores discutirão uma reportagem que divulgou, no Paraná, a prática de trabalho de menores no cultivo e no preparo das folhas de fumo naquele estado. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debaterá o atual estágio de desenvolvimento tecnológico da produção de energia nuclear no país. Também está marcado um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) sobre processos de compra e venda de terras na Amazônia.

Fuso Horário

Também estão previstas reuniões ordinárias das comissões da Casa, destinadas à análise e votação de projetos. Na terça-feira, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar uma pauta com 13 itens. Entre eles, está a proposta que prevê a redução em uma hora do fuso horário de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul (PLS 177/08), além de um substitutivo a dois projetos que instituem, entre os objetivos da concessão de crédito rural, estímulos aos sistema orgânico de produção agropecuária. Na mesma reunião, está prevista ainda a votação de projeto de lei que autoriza a concessão de vale-transporte e ajuda para a alimentação aos desempregados que freqüentem cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem (PLS 247/06).

Já na CCJ, há 25 itens na pauta da reunião desta quarta-feira. Um deles é o substitutivo a quatro projetos de lei (PLS 98/02, PLS 503/03, PLS 60/08 e PLS 96/08, todos de natureza complementar) que estabelecem procedimentos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Também está na pauta projeto que institui normas para a exploração das atividades de transporte de gás natural por meio de dutos, além de sua importação e exportação (PLC 90/07).

Agência Senado, 30 de junho de 2008.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confedração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Depois de anos de crescimento econômico marcado por taxas modestas de expansão, o momento atual e as perspectivas para o futuro imediato apontam para uma expansão do PIB nacional que poderia muito bem acercar-se dos 5% anuais.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confedração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Depois de anos de crescimento econômico marcado por taxas modestas de expansão, o momento atual e as perspectivas para o futuro imediato apontam para uma expansão do PIB nacional que poderia muito bem acercar-se dos 5% anuais. Contudo, manter essa cadência de crescimento por vários anos depende da capacidade de o Governo e a Sociedade solucionarem, em tempo hábil, os gargalos que freiam o crescimento.

A opinião pública está cada vez mais consciente de que a infra-estrutura envelhecida é um desses gargalos. Menos evidente, entretanto, é o estrangulamento resultante da falta de gente qualificada para tocar os programas de recuperação da infra-estrutura e não só manter, como melhorar a capacidade produtiva de nossas indústrias e dos serviços. Desse ponto de vista, não deixa de ser um paradoxo a existência de um alto nível de desemprego, em parte compensado por programas assistenciais e pelo trabalho informal, e a crescente oferta de emprego para profissionais qualificados. De repente, os engenheiros tornaram-se fator escasso de produção.

Essas reflexões vêm a propósito do recente inquérito levado a cabo pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre mais de 1700 empresas industriais. Quando o resultado é desdobrado segundo o ramo de atividade, o número de empresas que acusam maior falta de gente capacitada (acima de 50% em cada ramo) vai do farmacêutico ao alcooleiro, passando, entre quinze outros, por máquinas e materiais elétricos, metalurgia básica, minerais não-metálicos, máquinas e equipamentos e material de transporte.

Veja-se o saldo, isto é, perdas (-) e ganhos (+) de vagas formais, segundo o grau de instrução, entre 2000 e 2005. Praticamente, não há oferta de emprego, isto é, vagas criadas para pessoal que não tenha completado a 8ª serie. Nesse segmento do ensino, o que existe é a mortalidade dos postos de emprego, com o fechamento de vagas. Os saldos passam a ser positivos e aumentam à medida que a observação se desloca dos que completaram a 8ª série para o ensino médio e superior. No período focalizado pela sondagem, foram oferecidos 4,6 milhões de postos de emprego para quem tivesse o ensino médio completo e 1,8 milhões para os detentores de diploma de curso superior.

O gargalo é mais estreito quando se trata de pessoal de nível técnico. Dentro de certos limites, os técnicos de nível médio podem ser formados através de estágios “no chão das fábricas” (em inglês o TWI), no qual “se aprende enquanto se faz”. Já na formação de engenheiros, arquitetos, químicos e biólogos, a resposta tem de vir das universidades, ainda que tenha de ser complementada na própria empresa.

Em tempos de escassez nos níveis técnicos, a demanda aquecida por pessoal qualificado induz a uma competição entre as empresas, umas aliciando técnicos de outras, num verdadeiro leilão do trabalho qualificado. Pela ação das chamadas “forças do mercado”, a escassez acaba sendo corrigida via preço, ou seja, pelo atrativo dos salários mais altos cresce a oferta da mão-de-obra especializada. Acontece, entretanto, que, no mundo real, os ajustamentos gerados pelos mecanismos de mercado nem sempre são instantâneos. Há de haver um tempo de espera, até que a situação de escassez seja normalizada.

Nesse interregno, a imprevisão no caso dos investimentos em infra-estrutura e no da educação, com vistas à qualificação das gentes para um novo paradigma técnico-econômico, certamente cobrará  dos governantes um alto preço político, se a almejada taxa de 5%, talvez alcançada neste ano, não for sustentada nos anos seguintes.

O Projeto de Lei 2993/08, do deputado Vander Loubet (PT-MS), permite ao juiz nomear corretor para reavaliar imóveis que tenham a avaliação feita por oficial de justiça contestada por uma das partes. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, estabelece que o corretor deverá estar inscrito no conselho regional da categoria (Creci).

A lei vigente confere ao oficial de Justiça a função de promover avaliações de bens móveis e imóveis e prevê que, em caso de necessidade de conhecimentos especializados, o juiz nomeará um avaliador.

O Projeto de Lei 2993/08, do deputado Vander Loubet (PT-MS), permite ao juiz nomear corretor para reavaliar imóveis que tenham a avaliação feita por oficial de justiça contestada por uma das partes. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, estabelece que o corretor deverá estar inscrito no conselho regional da categoria (Creci).

A lei vigente confere ao oficial de Justiça a função de promover avaliações de bens móveis e imóveis e prevê que, em caso de necessidade de conhecimentos especializados, o juiz nomeará um avaliador. A proposta de Loubet prevê que esse avaliador, nos casos de bens imóveis, deverá ser um corretor.

Vander Loubet argumenta que o fato de o oficial de justiça não dispor de conhecimento técnicos e mercadológicos para avaliar imóveis acaba gerando inúmeras contestações. Ele lembra que o valor venal do imóvel, em geral, não corresponde ao valor de mercado. Segundo ele, somente a avaliação de um corretor profissional poderá reduzir o número de reclamações.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 26 de junho de 2008.

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) registrou nesta sexta-feira (27), da tribuna do Plenário, o lançamento do jornal O Educacionista, que traz como ideário a conquista de uma escola igual, e de qualidade, para todos os brasileiros. Ele disse que as estatísticas mostram haver 95% a 98% de crianças matriculadas no Brasil, mas não destacam que há 5% ou 2% que não foram sequer matriculadas.

– E o que dizer dos trinta e cinco por cento de alunos que não terminam o segundo grau? E será que os alunos que concluem têm qualidade educacional?

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) registrou nesta sexta-feira (27), da tribuna do Plenário, o lançamento do jornal O Educacionista, que traz como ideário a conquista de uma escola igual, e de qualidade, para todos os brasileiros. Ele disse que as estatísticas mostram haver 95% a 98% de crianças matriculadas no Brasil, mas não destacam que há 5% ou 2% que não foram sequer matriculadas.

– E o que dizer dos trinta e cinco por cento de alunos que não terminam o segundo grau? E será que os alunos que concluem têm qualidade educacional? No Brasil, o BNDES investiu oitenta bilhões de reais durante o ano passado. No entanto, dizem não haver dinheiro para dar educação de qualidade a todos os brasileiros – questionou.

Segundo Cristovam, O Educacionista, lançado na noite de quinta-feira (26), defende idéias utópicas, como a necessidade de as escolas do filho do rico e do filho do pobre serem igualmente boas.

– Muitos se esquecem de que desenvolvimento econômico pode ser a base dos sonhos, mas o que realmente realiza os sonhos é a educação – destacou.

O senador pelo DF afirmou ser triste saber que de 13 a 16 milhões de brasileiros são incapazes de ler o slogan da própria bandeira brasileira. Segundo ele, “se alguém chegasse ali e misturasse as letras de Ordem e Progresso, um analfabeto continuaria achando que a bandeira ainda era aquela”. Cristovam informou que uma análise nesse sentido encontra-se entre as matérias de O Educacionista.

Para Cristovam, a educação deve ser um movimento amplo e sem orientação político-partidária, como foi, no século 19, o movimento abolicionista que teve êxito justamente por isso. Ele reconheceu, porém, que faltou completar a abolição da escravatura com um decreto dizendo que a escola dos ex-escravos precisaria ser a mesma dos ex-donos de escravos. Para ele, com a mesma educação, haveria igualdade de acesso ao conhecimento e isso traria a igualdade entre todos os brasileiros.

O senador afirmou que, nos dias de hoje, permanece um grande desafio: convencer o pobre de que a educação de seus filhos é tão importante quanto a qualidade da alimentação que recebe. Ele conclamou os entusiastas da melhoria do ensino no Brasil a se reunirem e lutarem por esse objetivo.

Para Cristovam Buarque, isso pode ser feito, mas somente com 20 ou 30 anos de esforços será possível ter algum progresso verdadeiro. O jornal, informou o senador, visa a ser um elemento de aglutinação de iniciativas, a partir da defesa de melhores condições para os professores da educação de base, incluindo melhor remuneração e avaliação em sua formação.

Agência Senado, 27 de junho de 2008.

 

O Brasil assumirá pela primeira vez, a partir deste sábado (28), a presidência do Parlamento do Mercosul. Durante sessão a ser realizada na cidade argentina de Tucumán, o comando da instituição passará às mãos do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que até então ocupou a vice-presidência brasileira no regime de rodízio entre os países.

O Brasil assumirá pela primeira vez, a partir deste sábado (28), a presidência do Parlamento do Mercosul. Durante sessão a ser realizada na cidade argentina de Tucumán, o comando da instituição passará às mãos do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que até então ocupou a vice-presidência brasileira no regime de rodízio entre os países. Durante os próximos seis meses, caberá a ele a condução do processo de consolidação do órgão que pretende representar as sociedades dos países que compõem o bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – nos debates a respeito da integração regional.

Na opinião de Dr. Rosinha, a sociedade civil organizada já começa a perceber a existência do novo parlamento. Ele cita como principais interessados no assunto, até o momento, empresários que têm negócios no Mercosul e pesquisadores das universidades dos países que compõem o bloco. “Esses setores já perceberam, o povo de maneira geral, não”, admite o deputado.

Na primeira etapa do processo de criação da instituição, cada um dos quatro países vem sendo representado por 18 parlamentares indicados pelos respectivos Congressos Nacionais – os nove parlamentares da Venezuela, país em fase de adesão, têm direito a voz, mas não a voto. Até 2010, todos os países terão eleito de forma direta seus representantes, completando mais uma etapa de transição. Mas quantos representantes? Esta é a principal questão a ser resolvida até o final do ano, segundo Dr. Rosinha.

Para o deputado, a definição do critério de proporcionalidade a ser adotado para a constituição do parlamento – por meio da qual se indicará o número de parlamentares a serem eleitos por cada país – está diretamente ligada aos critérios para a constituição do orçamento da nova instituição, que tem sede em Montevidéu. Com a posse dos deputados eleitos até 2011, acredita Dr. Rosinha, o Parlamento do Mercosul estará a caminho de sua consolidação.

A seguir, a entrevista do novo presidente do Parlamento do Mercosul:

Agência Senado – É a primeira vez que o Brasil assume a presidência do Parlamento do Mercosul, depois dos outros três países que compõem o bloco. Quais serão as prioridades da sua gestão?

Dr. Rosinha – O próprio protocolo que constituiu o Parlamento do Mercosul estabelece duas questões: o parlamento deve representar o povo que vive no Mercosul e, ao fazer essa representação, deve ter o objetivo de construir a cidadania do Mercosul. Em função dessas duas questões, a representação e a construção cidadã, devemos ter parlamentares na quantidade suficiente para que o povo se sinta representado. Nesse período de seis meses, meu objetivo é construir a proporcionalidade de representação. Porque hoje são 18 parlamentares por país. O Brasil está sub-representado, e há uma super-representação do Paraguai e do Uruguai, quando se compara com a população. Então, eu procurarei, nesses seis meses, encaminhar essa questão.

Agência Senado – A definição tem que ocorrer até o final do ano?

Dr. Rosinha – Tem que ser até o final do ano, porque a Argentina tem que ter mais do que dezoito, também, e ali haverá eleições no segundo semestre de 2009. E teria pouco tempo para eles elaborarem o projeto de lei. Nós temos eleições em 2010 e temos que elaborar nosso projeto, pela própria Constituição, com um ano de antecedência.

Agência Senado – Os outros países do bloco já estão receptivos à mudança?

Dr. Rosinha – Havia bastante resistência, principalmente do Paraguai, pela ocasião em que negociamos o protocolo. Agora assume o Paraguai uma nova proposta, uma nova linha política. Espero muito rapidamente ter uma interlocução com eles, para ver a possibilidade dessa proporcionalidade. A Argentina é favorável, porque ela terá um aumento do número de vagas. E, numa conversa preliminar com algumas lideranças do Uruguai, eles não se opõem à correção mínima, pelo menos atenuada, dessa proporcionalidade.

Agência Senado – E qual é a proposta em estudo?

Dr. Rosinha – O projeto que apresentei e que está tramitando coloca para o Brasil setenta e cinco parlamentares, mantendo Paraguai e Uruguai nos dezoito e a Argentina com trinta e dois. A Venezuela, assim que entrar, teria trinta e um. E proponho, nesse projeto que está tramitando, que, a cada entrada de um novo país, essa proporcionalidade seja revista.

Agência Senado – Como vai se dar a eleição dos deputados brasileiros para o Parlamento do Mercosul?

Dr. Rosinha – Aí depende muito da proporcionalidade. Há uma série de interrogações. Se forem mantidos apenas os dezoito parlamentares, não vejo outra possibilidade senão eleições nacionais por listas partidárias. Porque aí a votação individual se torna quase impossível. Se tivermos os setenta e cinco, abrem-se outras possibilidades. Pode ser uma eleição nacional ou regional. Porque, para fazer por estado, não haveria mais de dois deputados pela maioria dos estados, e cerca de treze estados teriam apenas um parlamentar cada – o que significa, praticamente, uma eleição majoritária, não proporcional. Temos que optar, na minha opinião, por uma eleição por região. Sendo por região, teríamos que construir novas circunscrições eleitorais, porque hoje existem as circunscrições do município e do estado.

Agência Senado – O senhor prefere as listas regionais?

Dr. Rosinha – Eu acho que dá uma maior responsabilidade ao parlamentar, maior representatividade, sendo regional. E aí também entra outra possibilidade: listas ou votação individual por região? Creio, novamente, que a lista é melhor, porque você vai ter que ajustar, no interior da lista, uma forma de ter representatividade de todos os estados daquela região.

Agência Senado – Qual é o balanço que o senhor faz da atuação do Parlamento do Mercosul até aqui?

Dr. Rosinha – A gente encontra ainda muita dificuldade de fazer o parlamento funcionar, porque todos nós somos ainda parlamentares nacionais. A dificuldade é de tempo e trabalho nessa relação. A outra dificuldade diz respeito a uma questão cultural, porque o parlamentar nacional tem a propensão a fazer a defesa do nacional e não a defesa do regional. Isso só vai se dar com eleições diretas e a construção de famílias políticas. E também, como conseqüência disso, a definição do papel do parlamentar. Ele não consegue ainda definir qual é o seu papel. Há vontade política de todos, tanto que os brasileiros estão presentes em todas as sessões, há vontade de integração, mas essas dificuldades são inerentes à condição de construção do parlamento.

Agência Senado – O fato de o parlamento reunir-se apenas dois dias por mês não dificulta a tarefa dos parlamentares?

Dr. Rosinha – Dificulta porque é pouco tempo e já está surgindo um excesso de trabalho, principalmente para as comissões. E não há a compreensão, vamos dizer assim, das direções dos parlamentos nacionais de uma maneira geral, não estou falando do Brasil, do papel do Parlamento do Mercosul. Ainda bem que essa fase é curta, são só quatro anos.

Agência Senado – A sociedade brasileira já começa a perceber a existência do Parlamento do Mercosul?

Dr. Rosinha – Acho que a sociedade civil organizada, que debate política nacional e até mesmo internacional, e as empresas que fazem negócios dentro do Mercosul, esses já perceberam a existência do parlamento. As universidades também, há uma grande demanda surgindo de universidades, há muitas teses de mestrado e doutorado. Esses setores já perceberam, o povo de maneira geral, não.

Agência Senado – Mas é o povo que vai eleger os deputados do Mercosul.

Dr. Rosinha – Por isso é que defendo que, na lei eleitoral, nós tenhamos a garantia do tempo de televisão gratuito, como ocorre hoje nas eleições nacionais.

Agência Senado – A relação com os governos está fluindo bem?

Dr. Rosinha – No caso do Brasil, digo que sim. A relação de colaboração tem sido bastante positiva. A interlocução obrigatoriamente vai crescer.

Agência Senado – O ato de criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) prevê o estabelecimento de um novo parlamento regional em Cochabamba, na Bolívia. Como se daria a relação entre os dois parlamentos?

Dr. Rosinha – Primeiramente há uma leitura de conjuntura. Sempre se discutiu a união da América Latina. Mas os ventos de centro-esquerda que sopram hoje não chegaram à América Latina como um todo, mas sim à América do Sul. E a conjuntura hoje favorece a integração da América do Sul. Ao mesmo tempo, há dois blocos na América do Sul: o bloco andino e o Mercosul. Esses dois blocos têm que se encontrar em algum momento, para fazer a integração. Acho que a Unasul é um passo para esse encontro. Ali, ao se estabelecer o espaço parlamentar, não se define (esse espaço) como um parlamento de imediato. Caso este seja construído, a sede seria em Cochabamba. Vejo que não houve precipitação, se colocou essa possibilidade, assim como o Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto abriram o espaço para o parlamento (do Mercosul). E esse espaço vamos procurar ocupá-lo, agora na minha presidência, fazendo uma reunião plenária entre o Parlamento Andino e o Parlamento do Mercosul, para debater esse tema, em Montevidéu. Também já há um acordo firmado entre os dois parlamentos para a realização de duas reuniões anuais.

Agência Senado – E quais são os próximos passos para a consolidação do parlamento do Mercosul?

Dr. Rosinha – Na hora em que se definir a proporcionalidade, vai se definir também o orçamento. Aí o Parlamento do Mercosul terá mais independência. Hoje o seu orçamento é de US$ 1 milhão. Não é caro, há uma contenção de despesas. Mas a partir de 2011, com a posse de todos os novos deputados e o estabelecimento da proporcionalidade, haverá maior independência.

Agência Senado 26 de junho de 2008.

Caso o Congresso Nacional aprove o texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas destinadas a criar obstáculos para a dispensa de trabalhadores, o empresariado nacional ficará inibido nas decisões de abrir novos postos de trabalho, com prejuízos à economia nacional.

O alerta foi feito nesta sexta-feira (27), em Plenário, pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF).

Caso o Congresso Nacional aprove o texto da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas destinadas a criar obstáculos para a dispensa de trabalhadores, o empresariado nacional ficará inibido nas decisões de abrir novos postos de trabalho, com prejuízos à economia nacional.

O alerta foi feito nesta sexta-feira (27), em Plenário, pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF). Ele estranhou que, em vez de criar mecanismos que facilitem e simplifiquem a abertura de novos empregos, o governo esteja apoiando uma proposta que, segundo o senador, tem tudo para criar dificuldades para o setor, “no exato momento em que a economia brasileira está estável e em crescimento”.

Depois de observar que poucos países reconheceram como benéfica a Convenção 158, Adelmir Santana, que preside a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio), informou que a proposta da OIT determina, entre outros pontos, que as empresas somente poderão dispensar empregados caso estejam em dificuldades econômico-financeiras; estejam passando por remodelação tecnológica; ou quando o trabalhador não apresentar, comprovadamente, desempenho profissional desejado.

– As entidades empresariais já se manifestaram contrárias à aprovação da proposta. Na prática, o empresariado reluta em abrir novas vagas sempre quando toma conhecimento de que uma futura dispensa de empregado pode ser difícil e onerosa, como apregoa a proposta da OIT – resumiu Adelmir Santana.

No mesmo pronunciamento, o senador leu trechos do artigo do professor José Pastore, intitulado “Risco de maldade”, publicado no jornal O Globo de quinta-feira (26), no qual o autor alerta para uma “avassaladora onda de dispensas” caso a proposta venha a ser aprovada.

O senador Paulo Paim (PT-RS), em aparte, observou que a Convenção 158 da OIT – que se encontra em análise na Câmara dos Deputados – não representa estabilidade no emprego na iniciativa privada, mas apenas cria normas para que o empregado não seja dispensado sem justa causa.

Agência Senado, 27 de junho de 2008.

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi recebido hoje pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, na sede da Entidade, no Rio de Janeiro. Foi a primeira visita do ministro desde que assumiu a pasta, no início de junho.

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, foi recebido hoje pelo presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, na sede da Entidade, no Rio de Janeiro. Foi a primeira visita do ministro desde que assumiu a pasta, no início de junho. A qualificação profissional de trabalhadores na área de turismo foi um dos principais pontos do encontro, que teve como objetivo intensificar a parceria já existente entre o Ministério do Turismo e a CNC.



Oliveira Santos enfatizou a experiência do Senac, braço de qualificação profissional do Sistema CNC, e ofereceu as unidades educacionais da instituição, espalhadas por todo o país, como instrumentos de parceria para a formação e o aprimoramento profissional dos trabalhadores em atuação na atividade turística. “A geografia do Brasil oferece possibilidades para diversos tipos de turismo, das praias às montanhas, e o país tem condições para trazer visitantes do mundo inteiro, mas, sem a devida qualificação da mão-de-obra, não há como desenvolver a atividade”, afirmou Antonio Oliveira Santos.



O ministro Luiz Barretto concordou com o presidente da CNC e resumiu a importância da parceria com a Entidade para o desenvolvimento dos projetos da pasta do Turismo: “A expertise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, após mais de 60 anos voltada para a formação e a qualificação profissional de trabalhadores em todo o país, por meio do Senac, é fundamental para que consigamos melhorar a qualidade da atividade turística nas diversas regiões do Brasil, sobretudo naqueles 65 destinos priorizados pelo Programa de Regionalização do Turismo, um dos projetos do Plano Nacional de Turismo 2007-2010″, disse Barretto.



O ministro mostrou-se otimista com relação aos números do setor. De janeiro a maio deste ano, o país já registra uma entrada de 2,47 milhões de turistas vindos do exterior, o que representa todo o resultado de 2003. Os desembarques domésticos também estão em alta: no acumulado dos cinco primeiros meses de 2008, o incremento foi de 3,61%. “O turismo é a quarta pauta de exportação do país, e, se os números se mantiverem neste ritmo, logo disputaremos o terceiro lugar”, comemorou.



Também participaram do encontro os consultores Ernane Galvêas, Bernardo Cabral e Renato Rodrigues, além da chefe de Gabinete da CNC, Lenoura Schmidt.

As empresas acusam uma falta de mais de 50% de gente capacitada em cada setor.

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