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  • Lei Geral do Turismo é o marco regulatório do setor

    A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei Geral do Turismo. Resultado de um intenso trabalho de parceria entre empresários do trade turístico e governo, a lei propõe medidas que possibilitarão a ampliação de investimentos no setor, a conseqüente expansão da iniciativa privada e a promoção do turismo como fator de inclusão social, por meio da geração do trabalho e de renda.



    A aprovação foi comemorada pelo coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart.

    A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Lei Geral do Turismo. Resultado de um intenso trabalho de parceria entre empresários do trade turístico e governo, a lei propõe medidas que possibilitarão a ampliação de investimentos no setor, a conseqüente expansão da iniciativa privada e a promoção do turismo como fator de inclusão social, por meio da geração do trabalho e de renda.



    A aprovação foi comemorada pelo coordenador da Câmara Brasileira de Turismo da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart. Segundo ele, a lei é um “marco regulatório” para o setor e vai possibilitar o seu desenvolvimento de forma planejada.



    “Desde 2003, a Câmara Brasileira de Turismo da CNC vinha trabalhando com o governo para a construção de uma visão macro do setor. O texto aprovado ontem ainda não é o ideal, mas já implica em um extraordinário avanço para desatar os gargalos e planejar o turismo como atividade econômica. Precisamos agora colocar em prática as novas ferramentas que temos nas mãos, a fim de possibilitar um maior desenvolvimento para o setor”, disse.



    A matéria segue agora para apreciação e aprovação no Senado Federal.



    Clique aqui para saber mais sobre a aprovação da Lei Geral do Turismo


  • Senado votará projeto que trata de tributação na importação de produtos procedentes do Paraguai

    A próxima sessão plenária deliberativa do Senado está marcada para o dia 1º de julho, terça-feira, às 14h, e tem uma pauta com 87 itens, sendo o primeiro deles o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O segundo item da pauta (PLC 71/08) dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai.

    A próxima sessão plenária deliberativa do Senado está marcada para o dia 1º de julho, terça-feira, às 14h, e tem uma pauta com 87 itens, sendo o primeiro deles o projeto de lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. O segundo item da pauta (PLC 71/08) dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente no Paraguai. Antes dessa sessão, estão marcadas sessões não-deliberativas, destinadas a pronunciamentos dos senadores, nesta quinta-feira (26), às 14h, na sexta-feira (27), às 9h, e na segunda-feira (30), às 14h.


    O PLC 27/08, que tramita em regime de urgência e está sobrestando a pauta de votações desde o dia 9 de maio, permite a importação de mercadorias do Paraguai mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação, com alíquota total de 42,25%. A adesão ao regime é opcional. De autoria do Executivo e já aprovado pela Câmara, o projeto substituiu a Medida Provisória (MP) 380/07, conhecida como MP dos Sacoleiros, que foi revogada pelo governo com o objetivo de desobstruir a pauta para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogaria a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).


    A finalidade do projeto, de acordo com a exposição de motivos do Executivo, é normatizar o comércio fronteiriço do Paraguai com o Brasil a fim de permitir a implementação de medidas que racionalizem e facilitem o comércio bilateral, particularmente quanto à simplificação de procedimentos de controle aduaneiro e de tributação. O projeto deverá legalizar a situação de microempresários que vivem da importação de produtos do Paraguai e deve beneficiar apenas empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional (Supersimples), hoje com faturamento mensal limitado em até R$ 240 mil.


    A alíquota única de 42,25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importadas corresponde a 18% para o Imposto de Importação (II); 15% para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 6,65% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e 1,65% para a contribuição do Programa de Integração Social (PIS).


    Aprovado pela Câmara sob a forma de substitutivo, o projeto estabelece que só poderão ser importadas mercadorias relacionadas pelo Executivo. A proposta também proíbe expressamente a importação de mercadorias que não sejam destinadas ao consumidor final, bem como armas, munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas – incluindo as alcoólicas -, cigarros, veículos automotores em geral, embarcações de todos os tipos, inclusive partes e peças desses produtos, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.


    Agência Senado, 26 de junho de 2008.




     

  • Deputado defende aprovação da PEC do Cerrado

    O deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu hoje a aprovação da PEC 115/95, que reconhece o cerrado como bioma nacional. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário. Segundo o deputado, o cerrado é a “caixa d’água” do Brasil, pois tem elevado potencial hídrico e abriga as nascentes de grandes bacias hidrográficas.


    A declaração foi feita no 2º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que ocorre na Câmara. No evento, Pedro Wilson ressaltou que a eventual destruição do cerrado causará impactos ambientais negativos até mesmo na floresta amazônica.

    O deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu hoje a aprovação da PEC 115/95, que reconhece o cerrado como bioma nacional. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário. Segundo o deputado, o cerrado é a “caixa d’água” do Brasil, pois tem elevado potencial hídrico e abriga as nascentes de grandes bacias hidrográficas.


    A declaração foi feita no 2º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que ocorre na Câmara. No evento, Pedro Wilson ressaltou que a eventual destruição do cerrado causará impactos ambientais negativos até mesmo na floresta amazônica. “A Amazônia desaparecerá, não precisaria nem desmatá-la”, disse.


    Aproveitamento hídrico

    Também no seminário, o coordenador do Programa Água para a Vida da organização não-governamental WWF Brasil, Samuel Barreto, afirmou que é necessária uma visão sistêmica para o aproveitamento hídrico e hidrelétrico do cerrado. Segundo ele, os empreendimentos não podem ser discutidos separadamente, mas sim sob o ponto de vista de um projeto global para a região.


    Já o presidente da ONG Ecodata, Donizete Tokarski, disse que a bacia hidrográfica do Tocantins está em situação crítica e, por isso, é preciso planejar o seu desenvolvimento sustentável. Ele afirmou que esse planejamento deve ocorrer imediatamente, antes da realização dos eventuais empreendimentos hidrelétricos.


    O presidente da Ecodata também defendeu uma ampla mobilização, em especial dos governos de Tocantins e Goiás, para implementar novos rumos à matriz de desenvolvimento regional.


    O seminário prossegue no auditório Nereu Ramos. O evento é promovido pela Ecodata, pelo WWF-Brasil e pelo Consórcio Intermunicipal de Usuários de Recursos Hídricos para Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins (Conágua Alto Tocantins). O seminário também conta com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Legislação Participativa; e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.


    Agência Câmara, 26 de junho de 2008.




     

  • Câmara aprova folga para empregado fazer exame de câncer

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.



    O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata.

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.



    O texto original do projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata. A CCJ também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.



    O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou parecer pela aprovação. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).




    Agência Câmara, 26 de junho de 2008.

  • LDO/09 será votada, contendo dispositivo sobre Sistema S

    A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.

    A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou reunião para votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 na próxima quarta-feira (2). Na véspera, o presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), vai tentar antecipar um acordo para a votação, em reuniões com integrantes dos colegiados de coordenadores das bancadas estaduais e de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO.


    No relatório entregue à CMO na quarta-feira passada (18), a relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mudou dispositivos do texto encaminhado pelo Poder Executivo criticados pela oposição, mas as alterações ainda geram insatisfações. Um dos alvos é a autorização para a liberação de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso o ano seja iniciado sem a conclusão da votação do Orçamento de 2009.


    No texto do Executivo, o governo era autorizado a gastar até três duodécimos (3/12) de todas as despesas programadas, ficando de fora de qualquer restrição aquelas consideradas obrigatórias pela Constituição ou por leis, além de um pequeno conjunto de outros gastos. Serys resgatou a regra do um duodécimo (1/12) ao mês, tradicionalmente aplicada para liberar despesas correntes inadiáveis (manutenção das atividades do governo), mas incluiu, nesse mesmo critério, os investimentos das empresas estatais e as obras do PAC.


    – Todos nesta comissão atuam imbuídos do mesmo espírito de diálogo, e, sem dúvida, vamos chegar a um acordo – prevê Mendes Ribeiro Filho.


    Ainda para o presidente da CMO, o governo também compartilha da mesma urgência em aprovar o projeto da LDO. Desse modo, avalia que as negociações vão permitir antecipar a votação no colegiado, prevista para acontecer até o dia 12 de julho. Depois, o texto segue para exame no Plenário do Congresso Nacional, onde deve ser votado até o dia 17 – data em que se inicia o recesso parlamentar. De acordo com a Constituição, no entanto, os parlamentares só podem entrar em recesso após votar a LDO.


    Caso a votação ocorra mesmo na próxima quarta-feira (2), na mesma data o projeto com o parecer da CMO deverá ser examinado pelo Congresso. Nesse sentido, como informou, semana passada, a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), já estão sendo feitos entendimentos com os líderes partidários.


    – Evidentemente que a LDO não passa sem acordo, e nós vamos fazer os acordos. Não vejo nenhum empecilho para que se possa votar a LDO no dia 2 de julho – afirmou Roseana Sarney.


    No substitutivo apresentado, Serys também retirou qualquer restrição aos gastos, até a aprovação do Orçamento, para a compra de alimentos para a formação de estoques reguladores vinculados a programas de garantia de preços mínimos. Outra novidade foi a previsão de regra que obriga as entidades do “Sistema S” (Sesi, Senai e outras) a prestarem contas, via Internet, dos valores recebidos das contribuições de empresários e da destinação dada a eles. A execução das obras do PAC também deverá ser divulgada a cada quatro meses.


    Contas do governo


    Com a finalidade de ampliar a cooperação com respeito ao acompanhamento e à fiscalização dos gastos orçamentários, o presidente da CMO deve se encontrar, ainda nesta quarta-feira (25), às 18h30, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues. Outro tema do encontro, conforme Mendes Ribeiro Filho, será o relatório referente às contas do governo de 2007, aprovado pelo TCU, nesta terça-feira (24), com 22 ressalvas. Uma delas referiu-se ao elevado volume de despesas mantidas em restos a pagar não-processados, inscritos e revalidados em 2007.


    Mendes Ribeiro Filho adiantou que pretende apressar o exame do relatório das contas de 2007. Contas referentes a diversos exercícios ainda estão pendentes de avaliação no Congresso.


    Agência Senado, 26 de junho de 2008.

  • Reforma tributária: Relatório será apresentado na terça

    O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), transferiu para a próxima terça-feira (1º de julho) a apresentação e leitura do seu parecer.

    O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), deputado Sandro Mabel (PR-GO), transferiu para a próxima terça-feira (1º de julho) a apresentação e leitura do seu parecer. O adiamento foi decidido em virtude do esvaziamento da Casa nesta semana e da viagem do presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), que se encontra no Japão representando a Câmara em um encontro sobre aquecimento global.


    Setor elétrico

    O relator recebeu nesta terça-feira representantes de 12 associações do setor elétrico que vieram entregar uma série de sugestões para a matéria. Entre elas, a de que a mudança na Constituição não implique aumento da carga tributária. O setor afirma que sua receita anual é de cerca de R$ 100 bilhões e que gasta mais de 35% de seu faturamento em tributos.


    Outra sugestão é para que o IVA-Federal – o novo imposto a ser criado em substituição a outros quatro tributos – seja submetido ao princípio da anterioridade, pelo qual sua instituição ou aumento só produza efeito no ano seguinte ao da sua aprovação. Mabel informou que pretende incluir no seu relatório a data limite de 30 de junho do ano anterior para que um eventual aumento de imposto tenha efeito no ano seguinte. Mas, de acordo com o deputado, o governo federal tem mostrado resistência nesse sentido.


    O setor elétrico propõe ainda que o princípio da cumulatividade seja definido na Constituição e que haja garantia do aproveitamento dos créditos do ICMS.


    Cálculo por dentro

    Uma das principais reivindicações dos empresários é a vedação ao cálculo por dentro. Já usado hoje no ICMS, ele é o que inclui na base de cálculo do tributo para um bem ou serviço o próprio tributo. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Luiz Menel da Cunha, essa exclusão daria mais transparência ao processo. “É difícil explicar que uma alíquota de ICMS é de 25% e que ela impacta R$ 33 numa conta de R$ 100. É um cálculo feito por dentro, ou seja, o imposto integra sua própria base de cálculo.”


    Sandro Mabel adiantou que algumas das sugestões não poderão ser atendidas, entre elas a do fim do cálculo por dentro do tributo. “A proposta que eles fazem é muito parecida com a que o setor produtivo de maneira geral faz. Estamos trabalhando para contemplar o máximo possível [os itens] a respeito dos créditos, da não-cumulatividade, da não-tributação em excesso, e do não-crescimento maior na carga desses setores produtivos. Acredito que uma boa parte deles poderá ser contemplada num conjunto de medidas [incluídas no relatório].”


    Agência Câmara, 24 de junho de 2008.

  • Novo imposto da saúde será votado na próxima semana

    A votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que aumenta os gastos na saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), ficou para a próxima semana. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o adiamento é a melhor solução diante do baixo quorum esperado para esta semana em virtude das festas juninas.


    O texto principal do projeto que regulamenta a Emenda 29, com a inclusão da criação da CSS, já foi aprovado.

    A votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que aumenta os gastos na saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), ficou para a próxima semana. Segundo o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o adiamento é a melhor solução diante do baixo quorum esperado para esta semana em virtude das festas juninas.


    O texto principal do projeto que regulamenta a Emenda 29, com a inclusão da criação da CSS, já foi aprovado. O último destaque pendente torna inviável a cobrança do novo imposto, ao propor a retirada da sua base de cálculo.


    Obstrução

    Mesmo com a previsão de que cinco medidas provisórias passarão a trancar a pauta na próxima semana, Henrique Fontana descartou o adiamento da votação da CSS para o segundo semestre. “Vamos enfrentar a obstrução da oposição e voltaremos a disputar a CSS com toda tranqüilidade. O governo conseguiu vitórias importantes, e na semana passada conseguiu derrubar quatro destaques. Estamos buscando a solução para a saúde pública”, disse.


    Os líderes partidários voltam a se reunir nesta quarta-feira (25), às 9h30, para definir uma pauta de consenso para a sessão prevista para o período da tarde, conforme explicou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). “São matérias que interessam à sociedade: mudanças no Código Penal, projetos sobre segurança, economia e meio ambiente.” Segundo ele, serão apreciados apenas projetos de lei.


    Agência Câmara, 25 de junho de 2008.




     

  • Sistema S na esfera privada cumpre sua missão

    Em artigo publicado na Gazeta Mercantil o diretor geral do Senac São Paulo, Luiz Francisco Salgado, comenta sobre o Sistema S e as ações do governo.


    Clique aqui e leia a íntegra da matéria.      

    Em artigo publicado na Gazeta Mercantil o diretor geral do Senac São Paulo, Luiz Francisco Salgado, comenta sobre o Sistema S e as ações do governo.


    Clique aqui e leia a íntegra da matéria.      

  • Perspectiva do crescimento econômico (Jornal do Commercio, 24/06/2008)

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    O crescimento da produção de bens de capital e a expansão dos investimentos em 2007 esvaziaram a teoria do “produto potencial”, baseada no fato de que a inflação seria uma conseqüência inevitável sempre que a demanda agregada superasse, ex-ante, a oferta do lado da produção, dado o limite técnico da capacidade produtiva instalada.


    Contra essa tese, é possível argumentar que a economia cresce e se desenvolve sob pressão, isto é, ninguém investe ante a per

    Antonio Oliveira Santos

    Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo


    O crescimento da produção de bens de capital e a expansão dos investimentos em 2007 esvaziaram a teoria do “produto potencial”, baseada no fato de que a inflação seria uma conseqüência inevitável sempre que a demanda agregada superasse, ex-ante, a oferta do lado da produção, dado o limite técnico da capacidade produtiva instalada.


    Contra essa tese, é possível argumentar que a economia cresce e se desenvolve sob pressão, isto é, ninguém investe ante a perspectiva de uma conjuntura de recessão. Pelo contrário, é quando a demanda agregada se aproxima dos limites técnicos da capacidade produtiva que surgem os investimentos, que vão dar sustentação ao ciclo de crescimento econômico. A menos que essa limitação seja no setor de logística da infra-estrutura, de responsabilidade do Governo, que não realiza os investimentos necessários. Aí, a questão é diferente.


    Em 2007, como em anos anteriores, o Banco Central desenvolveu uma ação intensa no sentido de frear a expansão do consumo e dos investimentos, impondo sobre o mercado as taxas básicas de juros mais altas do mundo. Não conseguiu. Apenas produziu uma deterioração no desequilíbrio das contas públicas, consolidando a idéia de superioridade da política fiscal sobre a política monetária, seja para acautelar-se ante as pressões inflacionárias, seja para promover o crescimento econômico e a criação de empregos.


    No ano passado, a produção de bens de capital cresceu 47,2% com destino à agricultura, 20,1% para a construção civil, 25,2% para a área de energia elétrica, 18,8% para o setor transportes e 16,2% para fins industriais. Isso puxou a expansão do PIB nacional, estimada em 5,2%, e ainda assentou as bases para que esse crescimento continue em 2008. Entretanto, persiste o atraso nos investimentos da infra-estrutura.


    Não faltará quem diga que o Brasil cresceu em 2007 graças ao controle da inflação pelo Banco Central,  uma tese que fica cada vez mais difícil sustentar. O que não significa dizer que a inflação promove o crescimento. Porque isto também não é verdade. O crescimento econômico depende de muitas variáveis, entre as quais, sem dúvida, se inclui a estabilidade monetária (inflação baixa e sustentável), longe, porém, de ser uma condição sine qua non.


    A maioria dos analistas considera que, inevitavelmente, a economia norte-americana vai desacelerar e, possivelmente, não crescerá mais do que 1% ou 2%, em 2008. Embora esse resultado possa configurar uma crise de grandes proporções, é oportuno lembrar que um crescimento de apenas 1%, nos Estados Unidos, representa um aumento de US$ 150 bilhões no PIB, o mesmo que seria um crescimento de 15% no Brasil. Contudo, seria muito diferente o resultado se o PIB dos Estados Unidos caísse 1%. Aí, sim, o abalo mundial podia ser mais sério, inclusive atingindo o Brasil.


    Na atual conjuntura de incertezas, tudo pode acontecer. Mas uma coisa parece claro: a massa de investimentos em curso, no Brasil, vai garantir a continuidade do crescimento em 2008. É uma questão inercial, a continuidade de realização de grandes projetos em curso nas áreas de energia elétrica, telecomunicações, transporte, mineração, siderurgia, petróleo e petroquímica, papel e celulose, além de inúmeros projetos menores de construção de termelétricas, cimento, construção civil, etc.


    Nesse caso, mesmo que haja uma tendência à redução do consumo de bens duráveis financiado por crédito bancário e comercial, a demanda desses produtos continuará sustentada, agora pelo aumento da renda gerada pelos empregos propiciados pelos novos projetos. A dificuldade é prever o que poderá acontecer no setor automobilístico, onde os financiamentos de veículos leves estão sendo feitos a prazos de até 96 meses.


    Publicado no Jornal do Commercio de 24 de junho de 2008.

  • Confiança do Consumidor apresenta queda em junho

    Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo registra queda de 3,1 % do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de junho em relação a maio, atingindo 142,9 pontos, o que ainda é considerado um nível elevado de otimismo. Na comparação com o mesmo período de 2007, o índice apresentou elevação de 9,6%. De acordo com a pesquisa, a queda do índice aconteceu principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos, as incertezas do rumo da inflação e pela trajetória de elevação da taxa de juros.

    Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo registra queda de 3,1 % do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) de junho em relação a maio, atingindo 142,9 pontos, o que ainda é considerado um nível elevado de otimismo. Na comparação com o mesmo período de 2007, o índice apresentou elevação de 9,6%. De acordo com a pesquisa, a queda do índice aconteceu principalmente pelo aumento dos preços dos alimentos, as incertezas do rumo da inflação e pela trajetória de elevação da taxa de juros. O ICC é composto por dois indicadores: o Índice das Condições Econômicas Atuais (ICEA) e o Índice das Expectativas do Consumidor (IEC).Na análise por faixa de renda, o ICC apurou queda de 3,6% entre os consumidores com rendimentos inferiores a 10 salários mínimos.