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O relator da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentará amanhã o seu relatório final. O documento, que ainda não foi divulgado, deverá avaliar o andamento das recomendações feitas pela comissão em dezembro passado. Na ocasião, a comissão sugeriu medidas para enfrentar os problemas causados pelo aquecimento global.

O assunto é tema de um projeto de lei encaminhado pelo governo na semana passada (PL 3535/08, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima).

O relator da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), apresentará amanhã o seu relatório final. O documento, que ainda não foi divulgado, deverá avaliar o andamento das recomendações feitas pela comissão em dezembro passado. Na ocasião, a comissão sugeriu medidas para enfrentar os problemas causados pelo aquecimento global.

O assunto é tema de um projeto de lei encaminhado pelo governo na semana passada (PL 3535/08, que cria a Política Nacional sobre Mudança do Clima). A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.

Projetos da comissão

Desde março deste ano, também tramitam na Câmara quatro projetos de lei de iniciativa da comissão:

– PL 2915/08, que permite que ações contra o aquecimento global sejam levadas em consideração no cálculo dos recursos destinados à manutenção de unidades de conservação devidos pelos empreendimentos com alto impacto ambiental;

– PL 2916/08, que obriga o empreendedor de projetos de geração de energia elétrica a arcar com os custos ambientais decorrentes da emissão de gases que provocam efeito estufa;

– PL 2917/08, que inclui o impacto de mudanças climáticas provocadas pelo aumento da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera entre as diretrizes para a implantação das unidades de conservação;

– PL 2918/08, que torna obrigatório o fornecimento, a qualquer interessado, de dados obtidos com estudos e pesquisas de entidades públicas ou financiados com recursos públicos (a exceção é para informações sigilosas ou que ponham em risco a segurança nacional).

Agência Câmara, 17 de junho de 2008.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (4091 e 4092) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando duas leis estaduais do Rio de Janeiro que criam feriados – a 4.007/02, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, sancionada pela então governadora Benedita da Silva (PT), e a Lei 5.198/08, que institui o dia 23 de abril como Dia de São Jorge, sancionada pelo governador atual fluminense, Sérgio Cabral Filho (PMDB).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (4091 e 4092) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando duas leis estaduais do Rio de Janeiro que criam feriados – a 4.007/02, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, sancionada pela então governadora Benedita da Silva (PT), e a Lei 5.198/08, que institui o dia 23 de abril como Dia de São Jorge, sancionada pelo governador atual fluminense, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O relator da Adin 4091 é o ministro Carlos Ayres Britto, enquanto o ministro Celso de Mello foi sorteado para relatar a Adin 4092.

“Não bastasse a criação de novos feriados em País que já possui estes em demasia, [a legislação] causa elevados custos na economia, pois obriga os comerciantes a fecharem seus estabelecimentos, comprometendo, ainda mais, a elevada carga tributária brasileira, que beira os 40% do PIB, e dificulta a criação de empregos e distribuição de renda que tanto necessitamos”, afirma a Confederação.

A CNC alega também que “a verdade fática é que a paralisação na economia do Estado do Rio de Janeiro, enquanto os demais estados estão trabalhando, acaba por prejudicar mais do que beneficiar o povo fluminense, principalmente quando se pensa em desenvolvimento e crescimento econômico e em geração de empregos e renda”. A Confederação destaca que o estado do Rio já tem outro feriado estadual em homenagem ao Dia de São Jorge e, também, outro feriado dedicado a Zumbi dos Palmares. Sob o aspecto legal, sustenta que a lei “não encontra amparo na Constituição Federal nem na Lei 9.093/1995, que disciplina a matéria.

Cobrança por carnê ou boleto bancário

 

A CNC contestou também no STF, através de outra Adin, a Lei Distrital 4.038/08, que proíbe a cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Distrito Federal. Para a entidade a restrição da norma é indevida aos serviços de cobrança, sejam eles bancários ou não. Além disso, segundo a Confederação, a lei restringe a liberdade de contratação e remuneração de um serviço lícito, que interessa também aos consumidores, pela comodidade para a efetivação do pagamento de suas contas.  

Clique aqui para ter acesso a matéria do jornal Valor Econômico que trata da Adin que a CNC criou para suspender a Lei que determina a proibição da cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Distrito Federal.         

Clique aqui para ter acesso a matéria do jornal Valor Econômico que trata da Adin que a CNC criou para suspender a Lei que determina a proibição da cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Distrito Federal.         

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulga hoje, 17 de junho, o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) a integrantes dos sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulga hoje, 17 de junho, o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) a integrantes dos sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina. O encontro, em Florianópolis, é realizado pelo representante da Entidade Leonardo Fonseca.

Implantado pela CNC e repassado às federações filiadas, o SEGS agora está sendo levado aos sindicatos com o mesmo objetivo de tornar-se uma ferramenta capaz de garantir bons resultados às Entidades e gerar crescimento constante, elevando a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

A gerente do Centro Nacional de Educação a Distância do Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt,  apresentou a palestra “Educação a Distância: a experiência do Senac” no Seminário Internacional  de  Educação a Distância, que acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 Anna Beatriz é responsável pela coordenação do desenvolvimento de cursos (nível básico, técnico e de pós-graduação) e de recursos multimeios focados na modalidade de ensino a distância.

A gerente do Centro Nacional de Educação a Distância do Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt,  apresentou a palestra “Educação a Distância: a experiência do Senac” no Seminário Internacional  de  Educação a Distância, que acontece no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

 Anna Beatriz é responsável pela coordenação do desenvolvimento de cursos (nível básico, técnico e de pós-graduação) e de recursos multimeios focados na modalidade de ensino a distância. Além disso, é presidente do Conselho Técnico-Científico da Rede EaD Senac, criada em 2004, e que conta com 19 pólos espalhados pelo Brasil.

A especialista apresentou os números gerais da entidade relativos à Educação e à estrutura física, citando com especial atenção o projeto Universidade do Ar, criado pelo Senac e pelo Sesc em São Paulo no ano de 1947, para oferecer cursos na área comercial. O programa existiu até 1960, e durante o período, formou 80 mil alunos, em  318 municípios. Anna Beatriz citou também o programa de rádio Sintonia Sesc/Senac, transmitido por cerca de 650 emissoras educativas, comerciais e comunitárias, nas freqüências AM e FM, que recebem gratuitamente os programas em formato de CD. Aos Departamentos Regionais fica a incumbência de conquistar novas rádios, contribuindo para ampliar a difusão de uma programação variada que inclui temas como trabalho, educação, meio ambiente, turismo, saúde, cultura, esporte, lazer, entre outros.

“Nosso aluno não tem tempo para estudar, enfrenta dificuldades de tempo e dinheiro, mas vamos  até  ele através de nossas iniciativas móveis”, destacou.

 Na parte da tarde, os participantes do Seminário Internacional de Educação a Distância assistiram, também, a palestras com João Vianney, diretor da UnisulVirtual, campus de educação a distância da Universidade do Sul de Santa Catarina, que apresentou  o tema “O Cenário da EAD no Brasil”, e Fredric Michael Litto, presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, sociedade científica que ajudou a fundar em 1995, que falou sobre “Síntese e Lições da Experiência Internacional em EaD”.

Pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo revela que o faturamento do varejo paulistano teve alta de 3,1% no Dia dos Namorados, em comparação com igual período de 2007.

Dos empresários entrevistados para a sondagem, 61% afirmaram não ter feito nenhum tipo de promoção para alavancar as vendas este ano, e, dos 39% que disseram ter feito promoções, 52% ofereceram descontos especiais.

Pesquisa divulgada hoje pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo revela que o faturamento do varejo paulistano teve alta de 3,1% no Dia dos Namorados, em comparação com igual período de 2007.

Dos empresários entrevistados para a sondagem, 61% afirmaram não ter feito nenhum tipo de promoção para alavancar as vendas este ano, e, dos 39% que disseram ter feito promoções, 52% ofereceram descontos especiais. Os cartões de crédito foram a modalidade de pagamento preferida por 55% dos consumidores da capital, seguida pelo pagamento à vista (32%).

Na divisão por segmentos, o grupo de bens semiduráveis (produtos de vestuário e calçados, entre outros) foi o que apresentou melhor desempenho, com alta de 3,5% nas vendas, seguido por bens duráveis (eletrônicos etc), que registraram incremento de 2,4%.

A sondagem verificou também que 27% dos empresários de São Paulo contrataram mão-de-obra especificamente para o Dia dos Namorados; destes, 90% empregaram entre 3 e 4 funcionários e 48% pretendem efetivá-los.

O Dia dos Namorados é a terceira melhor data de vendas para o comércio, atrás apenas do Natal e do Dia das Mães.

O consultor em tecnologia educacional François Marchessou, da Universidade de Poitiers (França), apresentou a palestra “Cenários de Educação a Distância na América  Latina”, durante o Seminário Internacional de Educação a Distância, que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. Marcehssou afirmou que o mais importante para o sucesso da educação a distância é a qualidade do professor.

O consultor em tecnologia educacional François Marchessou, da Universidade de Poitiers (França), apresentou a palestra “Cenários de Educação a Distância na América  Latina”, durante o Seminário Internacional de Educação a Distância, que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília. Marcehssou afirmou que o mais importante para o sucesso da educação a distância é a qualidade do professor. “O professor precisa de mais incentivos”, disse ele, segundo palestrante do evento.

“O uso da internet representa uma mudança de paradigma”, destacou o especialista, com exclusividade para o Portal do Comércio. “Os alunos precisam de formação parte à distância, parte presencial. O coquetel disso está se formando, destacou. Para François Marchessou, existem inúmeras iniciativas na América Latina; o que falta é mais confiança nas ações. “Mas isso está acabando gradativamente, como podemos ver em eventos como o de hoje”. Segundo ele, os problemas com Educação a Distância são os mesmos  no mundo todo. “Em todos os lugares vemos iniciativas e tecnologias boas, o grande desafio é dar continuidade aos  projetos e promovê-los de forma horizontal, com intercâmbio entre países”.

O cenário global da educação a distância foi o tema da palestra de Paul Bacsich, diretor-gerente da Media Matic Ltd, no Seminário Internacional de Educação a Distância, que é realizado hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O cenário global da educação a distância foi o tema da palestra de Paul Bacsich, diretor-gerente da Media Matic Ltd, no Seminário Internacional de Educação a Distância, que é realizado hoje, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Bacsich é diretor de Pesquisas do Projeto Re.ViCa, criado pelo Programa de Educação Permanente da União Européia e desenvolvido pela EuroPACE, associação européia de universidades ativas em e-learning.

Expert no estudo sobre as melhores práticas em e-learning e sobre fatores críticos de sucesso para universidades virtuais, Matic destacou  pontos a serem considerados pelos especialistas brasileiros  e  citou exemplos de casos internacionais de sucesso na área de Educação a Distância (como a Universidade Aberta da Catalunha e a Universidade de Phoenix, nos EUA) e de falhas (como a Universidade Eletrônica do Reino Unido) para destacar o cuidado que os especialistas brasileiros devem ter com oportunidades recém-criadas, como ferramentas tecnológicas milagrosas. Outro cuidado  que deve ser tomado são com investimentos não-estruturados, consórcios e sociedades. Segundo Bacsich, são fatores críticos de sucesso o gerenciamento da marca de uma universidade ou instituição de ensino, boas pesquisas de mercado e gerenciamento de custos. “O realismo sobre esse diferenciadores é vital”, destacou. Ainda segundo ele, o uso de benchmarking (“processo de auto-avaliação e de auto-melhoria através da comparação sistemática e colaborativa da prática e do desempenho”) é essencial para as instituições de ensino. Outro fator importante destacado pelo especialista é a parceria governo-iniciativa privada: “O papel do setor privado é mais importante do que os governos percebem”, frisou.

A Educação a Distância na América Latina e no Brasil

Após a apresentação de Paul Bacsich, o  consultor francês em tecnologia educacional e  Educação a  Distância em bases internacionais François Marchessou abordou “O cenário EAD na América Latina”. Às 14 horas, Eva Kampits, da New England Association of Schools and Colleges (NEASC), dos EUA, falará sobre “A Prática de Credenciamento e Regulamentação da Educação a Distância nos EUA”.

O Seminário Internacional sobre Educação a Distância é uma iniciativa  da Comissão de Educação e Cultura da Câmara em parceria com o Sistema CNC /Sesc/Senac e  conta com o apoio da Associação Brasileira da Educação a Distância (Abed) e da Frente Parlamentar de Educação a Distância.  O evento integra a programação do 2º ciclo de seminários internacionais Educação no Século XXI: modelos de sucesso.

Começou na manhã desta segunda-feira (16),  em Brasília, o Seminário Internacional  de  Educação a Distância, que se estenderá durante todo o dia no Auditório Nereu Ramos,  na Câmara dos Deputados.

Começou na manhã desta segunda-feira (16),  em Brasília, o Seminário Internacional  de  Educação a Distância, que se estenderá durante todo o dia no Auditório Nereu Ramos,  na Câmara dos Deputados. A iniciativa, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara em parceria com o Sistema CNC /Sesc/Senac, e com o apoio da Associação Brasileira da Educação a Distância (Abed) e da Frente Parlamentar de Educação a Distância, tem como objetivo identificar as melhores práticas nacionais e internacionais da metodologia de Educação a Distância (EaD) e da gestão de sistemas de ensino nesta modalidade. O seminário integra o 2º ciclo de seminários internacionais Educação no Século XXI: modelos de sucesso.

“Sou um radical defensor da Educação a Distância”. Assim o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Cristovam Buarque, abriu os trabalhos do seminário. O senador destacou que a modalidade de ensino que é tema do encontro é o caminho  para a universalização do ensino. Segundo ele, a Educação a Distância (EAD) deve gerar maior atratividade e sensibilização nas pessoas, através de instrumentos como a mídia e as novas tecnologias. “Hoje os jovens preferem um monitor  a um professor”, destacou Buarque para uma platéia de aproximadamente 850 pessoas, formada por estudantes, estudiosos, jornalistas e autoridades ligadas ao tema. “A EAD é o salto maior que já deu a Pedagogia”, afirmou.

A deputada Nilmar Ruiz, da Frente Parlamentar de Apoio à Educação a Distância, destacou em sua participação que o desenvolvimento do Brasil se dá através da educação. “O ensino move a economia e o País cresce”, detalhou. Nilmar enfatizou que iniciativas como a parceria do Sistema CNC com o poder público é um dos caminhos  de sucesso para levar a educação a todo o Brasil:   “Devemos aproveitar o Sistema S para ampliar a educação”.

Sistema CNC: pioneirismo em iniciativas educacionais

No mesmo caminho se deu a participação do vive-presidente da CNC, Flavio Sabbadini, que destacou o pioneirismo da instituição em iniciativas educacionais, como a Universidade do Ar, realizada pela Senac logo após a criação da entidade, em 1946. “Cerca de 80 mil alunos foram qualificados até a década de 1950 por esta iniciativa”, destacou, para acrescentar: “As estruturas de Sesc e do Senac atuam em busca da qualidade de vida e de ensino a todos os brasileiros, destacou.  

Participaram ainda da abertura do evento o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância, Fredric Michael Litto, o secretário de Educação a Distância do Ministério do Trabalho, Helio Chaves, em substituição ao ministro Paulo Haddad, o presidente da Frente Parlamentar da Educação a Distância, Ricardo Barros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, que saudou a todos os participantes e também destacou a parceria Câmara – CNC/Sesc/Senac. “Do ponto de vista do País, conhecimento é imprescindível” .

A Educação a Distância no Brasil

Segundo o Censo da Educação Superior de 2006, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oferta de cursos superiores a partir da modalidade de EaD (ensino a distância) cresceu 571% entre 2003 e 2006, passando de 52 para 349 cursos. A participação de alunos de EaD no universos dos estudantes do ensino superior saltou de 2,6% em 2005 para 4,4% em 2006.

No Brasil, sob a administração da CNC, o Senac realiza desde ações abertas de educação a distância, como o programa radiofônico Sintonia Sesc/Senac e as teleconferências da Rede Sesc/Senac, até cursos a distância em diversas áreas e modalidades. Em 2007, a Entidade abriu 140 cursos a distância, totalizando 28,8 mil matrículas. Entre os cursos mais procurados, destaque para os de Língua Portuguesa, com quase 5 mil matrículas; Didática da Educação Profissional, com mais de 3,2 mil matriculados; Matemática, com mais de 2 mil alunos; e Chefia e Liderança/Gerentes e Gerência, com mais de mil inscritos. O Senac também oferece cursos de pós-graduação latu sensu a distância desde 2004, quando foi credenciado pelo MEC com nota máxima. São quatro cursos, oferecidos pelos regionais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe: Artes Visuais: Cultura e Criação; Educação a Distância; Educação Ambiental e Gestão Educacional. Para 2008, quatro novos cursos entrarão na grade da Rede Pós-EAD Senac: Gestão da Segurança de Alimentos; Gestão Cultural; Gestão de Varejo e Governança de TI.

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Veja também o artigo O Poder Democratizante da Educação a Distância, do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3535/08, do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima.

De acordo com a proposta, a nova política deverá estar de acordo com o desenvolvimento sustentável e “buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”.

Instrumentos

O projeto estabelece como instrumentos da política um plano nacional e um fundo nacional para o setor. Também serão usadas as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; medidas fiscais e tributárias; linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados; e fundos setoriais, entre outros mecanismos.

O plano nacional, segundo o projeto, deverá promover o desenvolvimento e a realização de campanhas, programas e ações de educação ambiental, em linguagem acessível e compatível com os diferentes públicos. O objetivo é conscientizar a população sobre as causas e os impactos da mudança do clima e as alternativas, individuais e coletivas, para diminuir o problema.

Participação social

De acordo com o projeto, a elaboração do plano nacional deverá contemplar a realização de consultas públicas para manifestação dos movimentos sociais, das instituições científicas e de todos os demais agentes interessados. A finalidade é promover a transparência do processo e a participação social na elaboração do texto.

O Executivo lembra que os custos associados à falta de ação sobre as mudanças do clima são altos. De acordo com o Relatório Stern, “os custos e riscos podem equivaler à perda de pelo menos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) global por ano (podendo chegar a 20% ou mais)”. Já o custo da adaptação a mudanças pode girar em torno de dezenas de bilhões de dólares por ano nos países em desenvolvimento. O Relatório Stern é um estudo encomendado pelo governo britânico sobre os efeitos econômicos das alterações climáticas nos próximos 50 anos.

Segundo um relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), as perdas econômicas globais provenientes de catástrofes aumentaram de 3,9 bilhões de dólares por ano na década de 50 para 40 bilhões de dólares por ano na década de 1990. O governo ressalta que aproximadamente 1/4 das perdas ocorreu em países em desenvolvimento.

Tramitação

O projeto ainda aguarda o encaminhamento às comissões permanentes da Câmara para análise.

Agência Câmara, 13 de junho de 2008.