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O Conselho de Turismo, da Confederação Nacional do Comércio, patrocina hoje (27), durante todo o dia, na sede da entidade, o II Encontro de Estudos Estratégicos: “O Presente e o Futuro do Transporte Aéreo e do Turismo no Brasil”, realizado pelo grupo Cepta (Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo).

O Conselho de Turismo, da Confederação Nacional do Comércio, patrocina hoje (27), durante todo o dia, na sede da entidade, o II Encontro de Estudos Estratégicos: “O Presente e o Futuro do Transporte Aéreo e do Turismo no Brasil”, realizado pelo grupo Cepta (Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo). O evento conta com a participação do presidente do trem do Corcovado, Sávio Neves, do professor de Transporte Aéreo da UFRJ, Respício Espírito Santo, da coordenadora de Riscos Aeronáuticos do IRB, Márcia Regina Fonseca Lima, do diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Alexandre de Barros, entre outros. 

A Federação Nacional das Empresas de Transporte e Segurança de Valores (Fenavist) realizará amanhã, dia 28, o Fórum Empresarial Fenavist 2008. O evento acontecerá no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo e tem o objetivo de apresentar e discutir novas tendências de gestão administrativa nas empresas de segurança e transporte de valores.

A Federação Nacional das Empresas de Transporte e Segurança de Valores (Fenavist) realizará amanhã, dia 28, o Fórum Empresarial Fenavist 2008. O evento acontecerá no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo e tem o objetivo de apresentar e discutir novas tendências de gestão administrativa nas empresas de segurança e transporte de valores. O evento é direcionado aos presidentes, diretores e executivos de empresas de segurança, contratantes e representantes dos órgãos reguladores e fiscalizadores, e contará com a participação do palestrante de grande destaque no cenário empresarial, José Pastore, sociólogo e especialista em relações do trabalho e desenvolvimento institucional

A Federação do Comércio de Alagoas inicia hoje (27), na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, em Maceió, o 1º Circuito de Automação Comercial. O objetivo é fornecer aos empresários do setor do comércio ferramentas tecnológicas para agilizar vendas e controlar o fluxo de negócios, entre outros benefícios.

A Federação do Comércio de Alagoas inicia hoje (27), na Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, em Maceió, o 1º Circuito de Automação Comercial. O objetivo é fornecer aos empresários do setor do comércio ferramentas tecnológicas para agilizar vendas e controlar o fluxo de negócios, entre outros benefícios. O evento vai até o dia 29 de maio, com entrada gratuita. 

Com o mesmo propósito, a Federação do Comércio do Tocantins realiza nos dias 29, 30 e 31 deste mês o I Circuito de Automação Comercial do Tocantins, no Centro de Convenções de Palmas, capital do Estado. “Nossa intenção é ajudar o comércio a aumentar a velocidade no atendimento aos clientes e reduzir erros nas vendas. Com a automação comercial, o número de mortalidade das empresas cai consideravelmente, já que as ferramentas otimizam o trabalho nas empresas”, destaca o presidente da Fecomércio-TO, Hugo de Carvalho. 

Parceria

O Circuito de Automação Comercial é resultado de parceria entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Sebrae Nacional – juntas, as duas instituições realizam, através da Federação do Comércio de cada estado, os projetos Automação Comercial e Conectar, que buscam por meio de palestras, cursos, consultorias tornar ainda mais evidente a importância da tecnologia da informação para o desenvolvimento dos negócios. Pesquisa da CNC comprova que 36% das empresas de varejo têm mortalidade no primeiro ano de fundação, e apenas 4% das empresas em atividade, usam soluções de tecnologia da informação.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), reuniu-se no dia 15 de maio com diretores e executivos da Confederação Nacional do Comércio e presidentes de federações do comércio e departamentos regionais do Sesc e do Senac, no Rio de Janeiro, para falar sobre a reforma do Sistema S pretendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Vieira, que já foi secretário de Educação do Estado do Maranhão e, por duas vezes, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, é tido como um dos grandes especialistas em Educação no país e está cotad

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), reuniu-se no dia 15 de maio com diretores e executivos da Confederação Nacional do Comércio e presidentes de federações do comércio e departamentos regionais do Sesc e do Senac, no Rio de Janeiro, para falar sobre a reforma do Sistema S pretendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Vieira, que já foi secretário de Educação do Estado do Maranhão e, por duas vezes, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, é tido como um dos grandes especialistas em Educação no país e está cotado para ser relator do projeto, quando este chegar à Câmara. Segundo ele, a CNC é a principal interlocutora do governo em relação a este assunto. Desde que o assunto foi levantado, em março, propostas têm chegado e temos avançado bastante nas discussões – sempre em um ambiente de amizade e respeito”, disse o deputado Gastão Vieira.

“O deputado é um profundo conhecedor deste país e sabe como nós abordamos, principalmente através do Senac, as necessidades do povo brasileiro, não só na formação de educação de massa, mas, também, na educação de qualidade”, afirmou o presidente da CNC e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos, no encontro, realizado durante a reunião da Diretoria da CNC.

“Tenho consciência de que desempenharemos um papel muito importante na discussão deste projeto que promoverá mudanças no Sistema S. Mas não há qualquer razão para preocupações neste momento, visto que não existe sequer uma previsão para a sua chegada à Câmara. Entretanto, duas premissas precisam ficar claras nesta questão: a primeira é que o ensino médio brasileiro precisa ser melhorado, e a segunda, é que, se o governo fracassou nesta área, não devemos tirar de quem faz bem para transferir para quem não faz”, concluiu Gastão Vieira.

Vieira comentou também que o PMDB recomendará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião de apresentação do projeto ao Conselho Político, que só o encaminhe ao Congresso um texto que tenha pelo menos 70% de consenso e que o envio não seja feito por meio de Medida Provisória: “O Congresso não aceitará ficar fora deste debate”, disse. Vice-líder do governo no Congresso, Vieira afirmou que estará presente à reunião que levará o projeto ao Conselho Político, apoiando as lideranças do Sistema S. O deputado deu ainda duas sugestões aos representantes dos empresários do comércio de bens, de serviços e de turismo: que mantivessem sempre aberto o canal do diálogo e que propusessem ao governo um projeto próprio, respeitando o princípio geral de que o Sistema S é de fundamental importância para que o Brasil supere a crise que instalou-se no ensino médio. O deputado relembrou a iniciativa conjunta da CNC com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para a realização, no final de 2007, do Seminário Internacional Educação no Século XXI – Modelos de Sucesso, que tratou, entre outros temas, do ensino médio.

Para o vice-presidente Financeiro e de Relações Institucionais da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, as negociações e o diálogo sempre pautaram as ações da Confederação Nacional do Comércio desde que o surgimento do assunto, em março. “O caminho para o diálogo está aberto e deve-se à interlocução do deputado Gastão Vieira com o ministro Fernando Haddad. Tenho certeza de que este projeto não passará por cima da Comissão de Educação, que o estudará e filtrará para que alcancemos a melhor opção para o país”, afirmou Gil Siuffo.

Mercado de cartões de crédito será debatido em audiência da CMA e da CCT

Será realizada na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requerida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Adelmir Santana (DEM-DF).

Mercado de cartões de crédito será debatido em audiência da CMA e da CCT

Será realizada na próxima terça-feira (27), a partir das 10h, audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), requerida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Adelmir Santana (DEM-DF). O objetivo da reunião é ajudar no exame de dois projetos de lei do Senado que regulamentam o mercado de cartões de crédito, ambos de autoria do senador Adelmir Santana.

O primeiro projeto (PLS 213/07) altera a lei que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social (Lei 8.078/90) – o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o projeto, não será considerado ato abusivo a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.

Ao justificar seu projeto, Adelmir Santana lembra que a aceitação do cartão de crédito por parte do vendedor possui um custo, e este é repassado aos consumidores na forma de preços mais altos.

“Esse custo deveria ser pago pelo consumidor que utiliza o cartão de crédito para quitar suas compras. Porém, ao homogeneizar o preço, não só esses incorrem no custo adicional, mas também todos os outros consumidores”, justifica o autor do projeto.

O outro projeto (PLS 677/07) dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.

De acordo com a proposta, as redes de captura e processamento de informações das operadoras de cartões de crédito e débito deverão ser interconectadas e funcionalmente compatíveis. O projeto decreta também que será obrigatório, nos termos da regulamentação, o compartilhamento das redes de coleta e processamento de informações, inclusive dos equipamentos terminais, dos operadores de cartão de crédito e débito.

Para Adelmir Santana, esse projeto tem por objetivo sanar um dos problemas mais sérios da indústria de cartões de crédito: a ausência de interoperabilidade dos terminais de venda. O senador lembra que, com exceção de terminais de “pontos de vendas”, presentes em grandes estabelecimentos com hipermercados, a regra é: para cada bandeira, o comerciante necessita ter um terminal específico.

“Assim, um estabelecimento comercial que aceita cartões, digamos, Visa, Mastercard e American Express, terá três máquinas para processar a venda. Isso gera custos desnecessários para o comerciante, que terá de pagar por três aluguéis, além da inconveniência de lidar com vários aparelhos, fiação”, explica Santana.

A reunião deverá contar com a presença da diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Maria Beatriz Corrêa Sales; da coordenadora de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci; do diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Félix Cardamone; do diretor da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Antonio Rios; do chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de pagamentos do Banco Central do Brasil, José Antônio Marciano; e do chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.

A audiência será na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Decorrido pouco mais de um mês do início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária (propostas de emenda à Constituição 233/08, 31/07 e outras), está praticamente certo que o texto final não será muito diferente do enviado pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas.

A principal mudança, que já é praticamente consenso entre os parlamentares, deve ser a introdução no texto de mecanismos que permitam a estados e municípios preservar parte da competência para conceder incentivos fiscais.

Decorrido pouco mais de um mês do início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária (propostas de emenda à Constituição 233/08, 31/07 e outras), está praticamente certo que o texto final não será muito diferente do enviado pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas.

A principal mudança, que já é praticamente consenso entre os parlamentares, deve ser a introdução no texto de mecanismos que permitam a estados e municípios preservar parte da competência para conceder incentivos fiscais. Na proposta enviada pelo governo, essa competência é virtualmente reduzida a zero para coibir a guerra fiscal.

Relator da matéria, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirma que ela tem “uma base importante” e sofrerá alguns ajustes, mas sem alterar a essência. “Vamos melhorá-la dentro dessa visão. Caso contrário, a reforma tributária não vai acontecer, como as outras 12 que ficaram pelo caminho.”

Mabel já adiantou que vai restringir a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, que, de acordo com a proposta, incidirá sobre operações com bens e prestações de serviços, mesmo os iniciados no exterior. Na avaliação do deputado, a expressão “operações com bens e prestações de serviços” é muito ampla e pode dar margem ao governo para aumentar o número de impostos e a carga tributária.

Incentivos estaduais

O 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), afirma que o PMDB não tem ainda uma posição formal sobre a proposta do governo, mas concorda com a necessidade de alterar o atual sistema. A maioria do partido, disse, é a favor da unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas desde que estados e municípios mantenham a prerrogativa de lançar mão de incentivos fiscais para atrair empresas.

Outro ponto que o partido vai apoiar, segundo ele, é a simplificação do sistema tributário. “Quem é contador, como eu, sabe da complexidade do atual sistema”, afirmou.

Apesar da resistência de alguns setores do seu partido, Edinho Bez está de acordo com a transferência da cobrança do ICMS do estado de origem. “A arrecadação não pode se dar em função de casuísmos, como a descoberta de uma reserva de gás natural, por exemplo, que, nos termos do modelo atual, beneficiaria principalmente o estado onde se desse tal evento”, afirmou.

Propostas do PSDB

O 2º vice-presidente da comissão especial, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), aponta um aspecto positivo na proposta do governo: o esforço para simplificar o sistema. Para o deputado, entretanto, o texto deveria ter ousado mais, pois não lida com os problemas como a alta carga e a injustiça tributária, que, segundo ele, decorre do caráter regressivo do sistema.

O PSDB apresentou à comissão quatro propostas alternativas por meio de emendas substitutivas globais. Basicamente, elas prevêem versões do IVA progressivamente mais abrangentes. Na versão mais conservadora, no primeiro momento é criado apenas um ICMS federal, que mais tarde poderia ser tornar um IVA. A proposta mais radical cria um IVA federal que integraria tributos federais e municipais, além do ICMS.

Na avaliação de Paulo Renato, a proposta do governo impõe “perdas pesadas” a estados produtores em geral, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, porque transfere o ICMS para o estado de destino. O estado de origem ficaria com uma alíquota de apenas 2%.

O fim da CPMF, em dezembro, não está fazendo falta ao orçamento público.

Cliqueaqui e leia a ítegra da notícia. 

O fim da CPMF, em dezembro, não está fazendo falta ao orçamento público.

Cliqueaqui e leia a ítegra da notícia. 

Comentário sobre artigo o lobo e o cordeiro, do presidente da Fecomércio São Paulo, Abram Szajman.

Clique aqui e leia a íntegra da motícia.  

Comentário sobre artigo o lobo e o cordeiro, do presidente da Fecomércio São Paulo, Abram Szajman.

Clique aqui e leia a íntegra da motícia.  

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) pretende concluir até o final do mês as conversas que vem mantendo com representantes do setor produtivo e ambientalistas para buscar um consenso em torno do substitutivo que irá apresentar ao Projeto de Lei 6424/05, do Senado. A idéia de Khoury é permitir que 30% dos 80% de reserva legal obrigatória em áreas já desmatadas na Amazônia Legal sejam recompostos com espécies que dêem retorno econômico, desde que mantido o equilíbrio do ecossistema.

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) pretende concluir até o final do mês as conversas que vem mantendo com representantes do setor produtivo e ambientalistas para buscar um consenso em torno do substitutivo que irá apresentar ao Projeto de Lei 6424/05, do Senado. A idéia de Khoury é permitir que 30% dos 80% de reserva legal obrigatória em áreas já desmatadas na Amazônia Legal sejam recompostos com espécies que dêem retorno econômico, desde que mantido o equilíbrio do ecossistema.

De acordo com o Código Florestal (lei 4771/65), nessas regiões, a área de reserva legal deve ser de 80% do imóvel. Somente os 20% restantes podem ser usados para atividades produtivas. Caso a proposta de Khouri seja aprovada, o percentual da área para produção subiria para 50% com restrições ambientais em 30% dele. Khoury, que é relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, explica que sua proposta não reduz a área de reserva legal, já que a flexibilização valerá apenas para áreas já desmatadas.

Ele lembra que, recentemente, a imprensa noticiou que foram identificados 75 milhões de hectares de áreas desmatadas na Amazônia, o que corresponde a uma área superior aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná juntos. Na sua avaliação, a mudança na legislação será um estímulo para que proprietários em situação irregular – devido ao desmatamento – retomem a sua atividade produtiva e recomponham 50% da propriedade com espécies nativas. “Se houvesse um fundo para recompor 100% das áreas, seria ótimo, mas não há”, argumentou, afirmando que sua proposta é uma alternativa para a falta de recursos.

Apesar da polêmica em torno do tema, Jorge Khoury acredita que será possível produzir um texto que obtenha o apoio de ambientalistas e do setor produtivo. “As negociações estão indo bem. A grande interrogação neste momento é o governo, em razão da mudança no Ministério do Meio Ambiente”, afirma.

Limite

O projeto original do Senado prevê a possibilidade de plantio de palmáceas exóticas, destinadas à exploração econômica, na recomposição das reservas, mas não estabelece um percentual. Pelo texto, cabe ao órgão ambiental competente estabelecer os critérios para o uso das áreas de reserva legal.

O percentual de até 30% para o plantio de espécies exóticas, inclusive palmáceas, foi incluído no substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Jorge Khoury vai recomendar a manutenção desse percentual pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . Ele explica, no entanto, que está avaliando a possibilidade de listar as espécies ou famílias que poderiam ser plantadas, selecionadas de modo a manter o equilíbrio dos ecossistemas locais.

Outra medida aprovada pela Comissão de Agricultura e acatada por Khoury é a possibilidade de compensar a obrigatoriedade da reserva legal em outra bacia hidrográfica. A compensação em outra bacia foi proposta incialmente pelo ex-deputado José Thomaz Nonô, no Projeto de Lei 6840/06,que tramita conjuntamente. Atualmente, essa compensação só é permitida na mesma bacia hidrográfica.

O substitutivo da Comissão de Agricultura estabelece que a compensação em outra bacia deverá ser feita no mesmo estado da propriedade. O texto prevê, no entanto, que, na impossibilidade de atender a essa exigência, o poder público federal poderá autorizar a compensação em outra unidade da Federação, desde que em percentual equivalente ao dobro da área exigida para recomposição na propriedade.

“Esse ponto tem mais a ver com o resto do Brasil do que com a Amazônia; com áreas onde já existe agricultura tradicional intensiva e não foram respeitados os 20% [percentual obrigatório de reserva no restante do País]”, explica Jorge Khoury.

Agência Câmara, 23 de maio de 2008.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) morreu por volta das 7h da manhã desta sexta-feira (23) – de infarto fulminante, segundo a sua assessoria – em sua residência, em Manaus. Sua morte, conforme declarou o presidente nacional do PDT, deputado Vieira da Cunha, “deixa todos tristes e enlutados”.

O corpo de Jefferson Péres será velado durante toda a tarde desta sexta-feira no Palácio Rio Negro, em Manaus.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) morreu por volta das 7h da manhã desta sexta-feira (23) – de infarto fulminante, segundo a sua assessoria – em sua residência, em Manaus. Sua morte, conforme declarou o presidente nacional do PDT, deputado Vieira da Cunha, “deixa todos tristes e enlutados”.

O corpo de Jefferson Péres será velado durante toda a tarde desta sexta-feira no Palácio Rio Negro, em Manaus. De acordo com informações fornecidas pelo gabinete do senador, o enterro será neste sábado (24), mas ainda não há confirmação de horário e local.

Logo que chegou ao Senado, para abrir a sessão plenária desta sexta-feira, o presidente Garibaldi Alves Filho afirmou que o senador Jefferson Péres era um dos sustentáculos da coluna vertebral do Senado. Ele disse que Péres será sempre lembrado por sua atuação como um combatente em defesa da democracia e da Amazônia.

Referência ética

Identificado como “uma referência ética” dentro do Legislativo, Jefferson Péres exercia seu segundo mandato no Senado, onde chegou em 1995, depois de cumprir mandato de vereador em Manaus de 1988 a 1996.

José Jefferson Carpinteiro Péres tinha completado 76 anos no último 19 de março. Na quarta-feira (21), fez seu último pronunciamento em Plenário, quando afirmou que o debate sobre a internacionalização da Amazônica deve ser enfrentado com bom humor e que os brasileiros não devem reagir de modo enraivecido a menções a respeito do tema . Na véspera, na ausência do senador José Maranhão (PDMB-PB), Jefferson Péres havia sido designado relator ad hoc da proposta de emenda à Constituição que visa acabar com o nepotismo nos Três Poderes, aprovada, em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em sua atuação no Senado, destaca-se, entre outras atividades, o fato de ter sido relator, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do processo que levou à cassação do ex-senador Luiz Estevão e a atuação como relator da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O primeiro suplente do senador é Jéferson Praia, também do PDT.

Agência