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A Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (21), sobre trabalhos vencedores do prêmio Victor Civita Professor Nota 10, promovido pela revista Nova Escola. Enquanto a Escola Municipal Francisco Aragão, de Rio Branco (AC), obteve reconhecimento com um projeto de estudo de insetos desenvolvido por alunos de seis anos, a Escola Municipal Procópio Faria, de Vila Rica (MT), conquistou a premiação com o ensino de cálculos matemáticos para alunos das 7ª e 8ª séries a partir de pesquisa sobre a rentabilidade das pequenas propriedades de seus pais.

A Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (21), sobre trabalhos vencedores do prêmio Victor Civita Professor Nota 10, promovido pela revista Nova Escola. Enquanto a Escola Municipal Francisco Aragão, de Rio Branco (AC), obteve reconhecimento com um projeto de estudo de insetos desenvolvido por alunos de seis anos, a Escola Municipal Procópio Faria, de Vila Rica (MT), conquistou a premiação com o ensino de cálculos matemáticos para alunos das 7ª e 8ª séries a partir de pesquisa sobre a rentabilidade das pequenas propriedades de seus pais.

Os projetos foram apresentados pelas professoras Bernadete Rocha da Silva e Vânia de Almeida, representantes, respectivamente, das unidades de ensino do Acre e de Mato Grosso. Na ocasião, ambas ressaltaram a necessidade de valorizar não só a criança e sua capacidade de aprendizado, mas também as iniciativas propostas pelo professor, que vão desde a arquitetura dos prédios escolares até a autonomia para implementação de projetos pedagógicos.

Segundo Bernadete Rocha, o projeto de pesquisa sobre os insetos envolveu 31 crianças da pré-escola, estimuladas a fazer perguntas sobre o tema e, assim, a testar hipóteses e a seguir os demais passos de um estudo científico. Tudo isso ocorreu em paralelo, conforme explicou, ao aprendizado da leitura e da escrita. A pesquisa foi concluída com a montagem de um museu (insetário) com exemplares de dez insetos pesquisados.

– As crianças são capazes de elaborar hipóteses e testá-las ao mesmo tempo em que aprendem a ler e escrever. A maioria saiu da pré-escola alfabetizada – comentou.

Já Vânia de Almeida mostrou como seus alunos realizaram estudos de custos, receitas e despesas a partir da produção de leite em pequenas propriedades rurais. De acordo com a professora, eles aprenderam que matemática não se reduz a fórmulas, além de identificar, a partir de simples cálculos, novas perspectivas para a produção familiar. Assim, concluíram, por exemplo, que a produção de doce de leite era mais lucrativa do que a venda do leite para a fabricação de laticínios, já que incorporava valor à matéria-prima.

– Enquanto faziam coletas de dados, foram construídos gráficos, feitos cálculos de percentagens, juros, razão, proporção e uma infinidade de conteúdos da 5ª a 8ª séries – informou.

Projetos de estímulo à leitura e à escrita para crianças a partir dos quatro anos foram abordados pelas professoras Francisca das Chagas, da Escola de Ensino Fundamental João Pinto Magalhães, de São Gonçalo do Amarante (CE); Fátima Regina dos Reis Ribeiro, da Escola Municipal Padre Nonato, de Itajubá (MG), e Iranez Ponsoni Martins, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ângela Pellegrini Paludo, de Nova Prata (RS).

Enquanto a linguagem dos livros de cordel, literatura tradicional na Região Nordeste, foi objeto da pesquisa realizada pelos alunos de Francisca das Chagas, os estudantes orientados por Iranez Ponsoni desenvolveram a capacidade de argumentação, leitura e escrita a partir de temas como violência urbana. Já Fátima Ribeiro tratou da experiência de desenvolver o gosto pela leitura e pela escrita a partir de contos relatados por crianças da pré-escola.

David Saad, diretor-executivo da Fundação Victor Civita, assinalou como objetivo do prêmio Professor Nota 10 a valorização do trabalho do educador. Ao comentar o trabalho das professoras, o senador Marco Maciel (DEM-PE) disse que os países estão cada vez mais se dividindo entre os que detêm conhecimento e capacidade científica e tecnológica e os que não os detêm.

A importância do estudo a partir da linguagem local foi destacada pelo senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE). Já o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) lembrou que a repercussão da literatura de cordel já ultrapassou a fronteira do Nordeste. Os senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mão Santa (PMDB-PI) ressaltaram a necessidade de valorização do professor. Ao abrir a reunião, o senadorSérgio Zambiazi (PTB-RS) deu especial destaque à representante do Rio Grande do Sul, Iranez Ponsoni, cuja experiência educacional já conhecia.

Agência Senado, 21 de maio de 2008.

Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tenha cautela com a criação do chamado Fundo Soberano. O mecanismo vem sendo anunciado por Mantega como saída para impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

Leia a íntegra do pronunciamento:

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/DEM – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr.

Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tenha cautela com a criação do chamado Fundo Soberano. O mecanismo vem sendo anunciado por Mantega como saída para impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

Leia a íntegra do pronunciamento:

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/DEM – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente afirmar que foi um privilégio para mim ter convivido com o Senador Sibá Machado durante esse período em que ele esteve no Senado e reiterar a ele o meu mais profundo respeito e admiração pelo trabalho por ele desenvolvido nessa Casa.

Sr. Presidente, o Governo, por meio do ilustre Ministro da Fazenda Guido Mantega, anuncia a criação de um Fundo Soberano com os objetivos múltiplos, quais sejam: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Ministro informou ainda que o novo mecanismo será formado com duas fontes de recursos: o excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para compra de dólares, que serão utilizados nos investimentos do fundo.

Sr. Presidente, entendo eu que a existência de superávit primário acima da meta fixada pelo Governo Federal deveria ser utilizada para reduzir a dívida pública imobiliária, que tem um custo excessivo em decorrência da política monetária conduzida pelo Banco Central e baseada em juros extremamente elevados. Não vejo sentido também para o Governo captar recursos a uma taxa de 11,75% e aplicar a uma taxa que será bem mais reduzida.

O assunto tem se mostrado extremamente polêmico.

Pretendo enumerar aqui algumas considerações feitas por entidades altamente respeitadas, por economistas, ex-Ministros de Estado e até mesmo por Ministro do atual Governo.

Inicialmente, refiro-me à síntese da Conjuntura da Confederação Nacional do Comércio, preparada pelo Ministro Ernani Galveias, em maio de 2008:

Para um País, como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura.

Professor Nelson Rocco – Gazeta Mercantil, 15 de maio de 2008:

Se o País tem de pagar juros paramentados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para pagar os débitos? Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria melhor liquidar a dívida do que criar Fundo Soberano.

Ao administrar o Fundo Soberano, irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o dinheiro para dólares – a moeda do Fundo –, o governo irá pagar essa taxa de juros por uma moeda forte.

Ministro Maílson da Nóbrega – jornal O Estado de S. Paulo, 14/05/2008:

O Fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.

Ao contrário do que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui.

Professor Edmar Bacha, ex-Presidente do BNDES – jornal O Globo, 20/05/2008: “O Brasil não tem dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de 2% do produto Interno Bruto (PIB). Essa coisa de superávit primário é mitologia. Temos déficit nominal”.

Economista Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central do Brasil – jornal O Globo, 20/05/2008: “Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e perde dinheiro”.

Ministro Pedro Malan – jornal O Globo, 20/05/2008:

Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro.

Professor Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil – Tendências Consultoria Integrada, 14/05/2008:

O setor público continua estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições, a utilização de recursos fiscais para constituir o tal “Fundo Soberano” não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas públicas e a redução do nível do endividamento público e não o de criar mecanismos para alavancar o gasto público.

Ministro Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior – jornal Folha de S Paulo, 18/05/2008: “Que o Governo use a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para criar um Fundo Soberano”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurei, ao trazer para esta Casa opiniões sobre a constituição do Fundo Soberano, mostrar a complexidade da matéria e a polêmica que envolve sua criação. Entendo que o assunto deve ser tratado com maior cautela e profundidade.

Faço, pois, o seguinte apelo ao Ministro Mantega: caso deseje realmente criar o Fundo Soberano, não use medida provisória – não use medida provisória – mas sim projeto de lei, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam discutir amplamente a conveniência de sua criação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

CNC, 20 de maio de 2008.

A proposta de reforma tributária do governo foi criticada nesta terça-feira pelos ex-secretários da Receita Federal Everardo Maciel e Osíris Lopes Filho, em audiência pública da comissão especial que analisa a matéria (PECs 233/08, 31/07 e outras). Everardo argumentou que, embora as alíquotas do novo ICMS possam ser fixadas definitivamente, a reforma permite a variação da base de cálculo, o que, na prática, possibilitaria o aumento da carga tributária.

A proposta de reforma tributária do governo foi criticada nesta terça-feira pelos ex-secretários da Receita Federal Everardo Maciel e Osíris Lopes Filho, em audiência pública da comissão especial que analisa a matéria (PECs 233/08, 31/07 e outras). Everardo argumentou que, embora as alíquotas do novo ICMS possam ser fixadas definitivamente, a reforma permite a variação da base de cálculo, o que, na prática, possibilitaria o aumento da carga tributária.

De acordo com Everardo, que foi secretário durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a unificação do PIS com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica não muda o quadro atual, pois os dois impostos têm a mesma base de cálculo. Ele também criticou a extinção da Cide – que, em sua avaliação, reduziu a sonegação no setor de combustíveis.

Lei Complementar

Everardo Maciel afirmou que boa parte da reforma poderia ser feita por lei complementar e questionou pontos cruciais do texto, como a necessidade ou não de acabar com a guerra fiscal e se existe mesmo simplificação na unificação das 27 leis estaduais do ICMS.

Ele condenou o poder concedido ao Confaz para fixar as alíquotas do novo ICMS. Em resposta, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a redação foi retirada de uma proposta aprovada em comissão da Câmara em 2003. Ele afirmou que a guerra fiscal, com a possibilidade de os estados reduzirem o ICMS para atrair investimentos, é nociva, porque gera insegurança entre os investidores.

IVA federal

Para Osíris Lopes Filho, que foi secretário da Receita durante o governo do ex-presidente Itamar Franco, a reforma fere a autonomia estadual e acaba com as fontes específicas da Seguridade Social, que são uma conquista da Constituição de 1988. O ex-secretário se disse “espantado” com a falta de reação contra a proposta do governo e alertou que os fundos compensatórios aos estados, previstos no texto, podem não funcionar na prática como aconteceu com a Lei Kandir.

Appy reafirmou que a reforma simplifica o sistema. Segundo ele, hoje há uma diferenciação até por atividade econômica dentro de um mesmo tributo. Appy, no entanto, reconheceu que o novo IVA federal não deve ter alíquota única, mas duas ou três, para que o setor de serviços tenha uma alíquota menor. De acordo com ele, há tendência de redução da carga tributária com o crescimento da economia.

O sistema atual, disse o secretário, não consegue reduzir impostos indiretos e aumentar os diretos sem afetar a distribuição de recursos para estados e municípios. “Com a reforma, isso poderá ser feito, aumentando a progressividade do sistema – quem ganhar mais, pagará mais.”

CPMF

Appy contestou a afirmação do presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antonio Carlos do Amaral, de que a reforma propicia a recriação da CPMF, já que o IVA federal deverá incidir sobre bens, mas o texto não define quais seriam. Appy argumentou que a expressão “operação com bens” existe na legislação européia, na qual não há CPMF, e garantiu que a base do novo imposto será a mesma do PIS e da Cofins.

Agência Câmara, 20 de maio de 2008.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira nove projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso para entrar em vigor. Outros três foram retirados de pauta por falta de entendimento entre os partidos e poderão ser votados nas próximas semanas. Os projetos aprovados serão enviados para análise do Senado.

Entre os acordos aprovados está o PDC 1547/04, que ratifica a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Plenário aprovou nesta quarta-feira nove projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso para entrar em vigor. Outros três foram retirados de pauta por falta de entendimento entre os partidos e poderão ser votados nas próximas semanas. Os projetos aprovados serão enviados para análise do Senado.

Entre os acordos aprovados está o PDC 1547/04, que ratifica a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Elaborada em 1952, ela estabelece critérios para a seguridade e previdência dos trabalhadores, como seguro-desemprego e benefício de afastamento por acidente de trabalho. O texto havia sido enviado ao Congresso em 1964, mas foi rejeitado.

Segundo informações do Ministério da Previdência, na época, o sistema público de previdência no Brasil não atingia 50% dos assalariados, conforme exigido, não incluía os trabalhadores rurais e domésticos e nem tinha uma política para acidentes de trabalho. A previdência brasileira hoje já atende os pontos considerados mais importantes pela OIT. Os auxílios citados na convenção são disciplinados pela Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Líbano

Dois projetos (PDCs 926/03 e 1022/03) ratificam acordos com o governo do Líbano. Um tratado disciplina a extradição entre os dois países, e o outro regulamenta a cooperação judiciária em ações cíveis. Pelo texto, decisões proferidas pelos tribunais de ambas as nações serão reconhecidas e haverá cooperação mútua para garantir assistência jurídica gratuita.

Também foi aprovado o PDC 517/08, que aprova a instalação de uma sede para delegação permanente da Liga dos Estados Árabes em Brasília.

Agência Câmara, 21 de maio de 2008.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e amplia os recursos para a saúde pública. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a proposta deve entrar na pauta do Plenário na próxima quarta-feira (28).

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e amplia os recursos para a saúde pública. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a proposta deve entrar na pauta do Plenário na próxima quarta-feira (28). O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Chinaglia não acredita em acordo entre os parlamentares que querem a definição de uma fonte de recursos para os novos gastos e aqueles que apóiam a aprovação do texto original do Senado, sem especificar a origem do dinheiro. A proposta aprovada pela Comissão de Seguridade não traz essa previsão. Entre as sugestões para cobrir as novas despesas está a recriação da CPMF.

A estimativa é que a proposta acrescente entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões ao orçamento federal da saúde deste ano (fixado em R$ 48 bilhões). O projeto também obriga a União a aplicar na saúde, a partir de 2011, no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, que incluem as receitas de tributos, patrimonial, de serviços públicos e transferências.

Estados e municípios

Em relação aos estados e municípios, uma das principais medidas previstas no projeto é a definição do que são gastos em saúde. Nesse enquadramento estão, por exemplo, as despesas típicas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, já não poderão ser computadas despesas como as de pagamento de aposentadorias e pensões, ainda que relativas a servidores da saúde; e com merenda escolar ou outros programas de alimentação, mesmo se executados em unidades do SUS.

O texto aprovado pelo Senado mantém para os estados e municípios os percentuais mínimos de gasto em saúde previstos na Emenda 29 (12% para os estados e 15% para os municípios). De acordo com o texto aprovado, estados e municípios que não estão aplicando esses percentuais terão até 2011 para se enquadrar à norma.

A proposta também exige que a União aplique em saúde 8,5% de suas receitas em 2008; 9% em 2009; 9,5% em 2010 e 10% em 2011. Atualmente, não há um percentual fixo para as despesas da União com saúde, já que a Emenda 29 vinculou esses gastos à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte de recursos

Em seu parecer na Comissão de Seguridade, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) recomendou a aprovação do projeto na forma como veio do Senado. Segundo o relator, a votação representa uma conquista para os parlamentares que há mais de uma década tentam aumentar os recursos para a saúde. “A proposta conta com o aval da Conferência Nacional de Saúde e de todas as entidades que se empenham para melhorar efetivamente a qualidade dos serviços públicos de saúde”, reforçou.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ) tentou adiar a votação, com o argumento de que a prioridade deveria ser a definição do impacto orçamentário e a origem dos recursos para cobrir as despesas com saúde. “Não é possível aprovar o projeto sem antes definir as fontes de recurso”, reclamou. Na avaliação da parlamentar, a comissão deveria ter mais tempo para analisar o projeto e o relatório de Rafael Guerra. “Os deputados receberam o relatório hoje”, criticou.

Os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rita Camata (PMDB-RS) observaram que a competência para analisar a adequação financeira é da Comissão de Finanças e Tributação. “Aqui, o que está em pauta é o mérito do projeto e não os aspectos orçamentários”, reforçou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, considera o debate fundamental, especialmente porque os principais usuários do sistema público de saúde não conseguem expressar sua opinião sobre o tema. “Como presidente, tenho a cautela de não entrar na discussão, mas sou radicalmente a favor de mais recursos para a saúde”, ponderou Chinaglia, que é médico.

Agência Senado, 21 de maio de 2008.

Arnaldo Niskier realiza I Seminário de Qualificação Profissional para um Novo Tempo.

Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

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O novo imposto será chamando de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

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A Previdência Social registrou déficit de R$ 2,78 bilhões no mês de abril, valor 5% maior que o registrado em março. 

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Em abril, a dívida federal caiu 2,8%, passando de R$ 1,356 trilhão em março para R$ 1,318 trilhão.  

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Lula lembra que consumo cresceu entre emergentes.    

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