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O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) registrou queda de 1% em maio na comparação com abril, atingindo 147,6 pontos. O resultado é a primeira variação negativa após oito meses de altas constatada pela pesquisa, que é produzida junto a 2.100 consumidores no município de São Paulo. O ICC varia de 0 a 200, mostrando pessimismo abaixo de 100 pontos e otimismo acima desse nível.

 

Na comparação com maio de 2007, o índice registrou alta de 16,2%.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) registrou queda de 1% em maio na comparação com abril, atingindo 147,6 pontos. O resultado é a primeira variação negativa após oito meses de altas constatada pela pesquisa, que é produzida junto a 2.100 consumidores no município de São Paulo. O ICC varia de 0 a 200, mostrando pessimismo abaixo de 100 pontos e otimismo acima desse nível.

 

Na comparação com maio de 2007, o índice registrou alta de 16,2%. De acordo com os economistas da Fecomércio-SP, o aumento dos preços dos alimentos e da taxa de juros, que encarece os financiamentos, foram os grandes causadores do resultado. O Índice das condições Econômicas Atuais (ICEA) registrou resultado negativo de 1,4% em relação a abril e ficou em 155,3 pontos. Com base no mesmo período, o Índice de Expectativas do Consumidor (IEC) também apresentou queda de 0,7% e alcançou 142,4 pontos em maio.

 

A pesquisa revela ainda que o otimismo entre as mulheres apresentou queda de 2,3%, para 141,1 pontos. Já o ICC para o grupo masculino registrou variação positiva de 0,3%, para 154,2 pontos. Quanto à idade, o grupo de consumidores com mais de 35 anos apresentou maior insatisfação, com recuo de 1,7% no índice geral, ficando em 143,6 pontos. Para o grupo de menores de 35 anos, a variação no ICC também foi negativa (0,6%), situando-se em 149,9 pontos.

Amanhã, 20 de maio, o Sesc/RS lança em Tramandaí o projeto OdontoSesc, disponibilizando gratuitamente à comunidade avaliações, tratamentos e educação em saúde bucal. A Carreta OdontoSesc é uma unidade móvel estruturada com consultórios odontológicos, central de esterilização e sala de raio-x, que percorre municípios gaúchos que não contam com unidades operacionais do Sesc/RS.    

A unidade atenderá a comunidade local até o dia 4 de julho, estacionada em frente à Prefeitura, parceira na iniciativa.

Amanhã, 20 de maio, o Sesc/RS lança em Tramandaí o projeto OdontoSesc, disponibilizando gratuitamente à comunidade avaliações, tratamentos e educação em saúde bucal. A Carreta OdontoSesc é uma unidade móvel estruturada com consultórios odontológicos, central de esterilização e sala de raio-x, que percorre municípios gaúchos que não contam com unidades operacionais do Sesc/RS.    

A unidade atenderá a comunidade local até o dia 4 de julho, estacionada em frente à Prefeitura, parceira na iniciativa. De acordo com Mári Estela Kenner, coordenadora do projeto no Estado, quatro carretas que percorrem o Rio Grande do Sul desde 1999 já realizaram 88 visitas a municípios, efetuando mais de 107 mil consultas e mais de 12 mil tratamentos. Em termos de atendimentos de educação em saúde, foram contabilizados mais de 180 mil. Em 2007, chegaram ao Rio Grande do Sul mais duas carretas equipadas com quatro gabinetes odontológicos e sala de raio-X, o que está permitindo o aumento no número de atendimentos. Para outras informações acesse www.sesc-rs.com.br.

A Federação do Comércio do Estado do Ceará acaba de divulgar os resultados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor, referente à capital, Fortaleza, que revela que a taxa de consumidores com dívidas ou contas em atraso caiu de 30,75% em abril para 28,72% em maio. O valor ficou próximo à taxa média de endividamento nos cinco primeiros meses do ano, que foi de 28,52%, e nos últimos doze meses, que foi de 28,06%.

A surpresa da pesquisa foi o nível de endividamento dos consumidores da classe A, que subiu de 1,15% em março e 13,54% em abril para 36,56% em maio.

A Federação do Comércio do Estado do Ceará acaba de divulgar os resultados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor, referente à capital, Fortaleza, que revela que a taxa de consumidores com dívidas ou contas em atraso caiu de 30,75% em abril para 28,72% em maio. O valor ficou próximo à taxa média de endividamento nos cinco primeiros meses do ano, que foi de 28,52%, e nos últimos doze meses, que foi de 28,06%.

A surpresa da pesquisa foi o nível de endividamento dos consumidores da classe A, que subiu de 1,15% em março e 13,54% em abril para 36,56% em maio. A classe B, em contrapartida, reduziu suas dívidas pelo segundo mês consecutivo: de 37,19% em março para 26,97% em abril e, em maio, para 16,48%.

Na segmentação por perfil de endividados destacam-se os consumidores com idade entre 25 e 34 anos (33,48%), com o 2º grau de escolaridade (30,19%), renda familiar mensal de até 5 salários mínimos (28,18%) e das classes D/E (30,64%). O nível de endividamento entre homens e mulheres foi de 28,79% e 28,68%, respectivamente, e a taxa de comprometimento da renda da população ficou em 20,07%.

A pesquisa da Fecomércio do Ceará mostra ainda que o principal meio de endividamento continua sendo o cartão de crédito, cuja participação em maio (76,88%) aumentou em relação a abril (74,16%). A modalidade é a mais utilizada pelos consumidores da classe A (88,54% dos entrevistados). Em segundo lugar vêm os endividados por carnês, crediários e afins, modalidade que agrupa majoritariamente os consumidores das classes D/E (37,86%), cujo índice caiu de 31,66% em abril para 26,34% em maio. Em terceiro lugar posicionam-se os endividados por meio de empréstimos pessoais (12,74%), por cheque pré-datado (2,38%) e prestações de carro (2,29%).

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: A-2

O SISTEMA tributário brasileiro tende a agravar a perversa desigualdade de renda e de riqueza do país, uma vez que os segmentos mais pobres da população pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos.

De acordo com estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do país comprometiam 32,8% de seus rendimentos em impostos, no período 2002-2003.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: A-2

O SISTEMA tributário brasileiro tende a agravar a perversa desigualdade de renda e de riqueza do país, uma vez que os segmentos mais pobres da população pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos.

De acordo com estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do país comprometiam 32,8% de seus rendimentos em impostos, no período 2002-2003. A carga tributária sobre os mais pobres era distribuída em 3,7% de impostos diretos (que incidem sobre a renda e o patrimônio) e 29,1% de indiretos (que recaem sobre o consumo). Por sua vez, os 10% mais ricos gastavam 22,7% da renda em impostos, sendo 12% de tributos diretos e 10,7% de indiretos.

Os dados demonstram o forte impacto negativo dos impostos indiretos -embutidos no preço de produtos e serviços- na renda das populações mais pobres. Esse elemento torna o sistema tributário brasileiro regressivo, pois compromete proporcionalmente mais as menores faixas de renda. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, os trabalhadores mais pobres pagam, relativamente, três vezes mais que os mais ricos. Enquanto estes desembolsaram 5,7% em ICMS, aqueles pagaram 16%.

Evidentemente, a justiça tributária não é realizada apenas pelo lado da arrecadação. O gasto público, por meio de programas sociais, também pode contribuir para diminuir a desigualdade social. A aposentadoria rural e a expansão de programas de transferência de renda favoreceram, ainda que de forma moderada, a melhor distribuição da renda.

Como o Congresso discute uma nova proposta de reforma tributária, abre-se uma oportunidade para a correção de injustiças na arrecadação. Um caminho óbvio seria desonerar a cesta básica de consumo das populações de baixa renda.

O meio de compensar essa desoneração seria, em primeiro lugar, diminuir os gastos públicos correntes. Além disso, uma correção nas regras do Imposto de Renda poderia fazer os ricos pagarem proporcionalmente mais.

Hoje a legislação tributária define apenas duas faixas de IR para as pessoas físicas: de 15% e 27,5%. Entre 1983 e 1985, por exemplo, o país tinha 13 faixas de renda para o IR, com alíquotas que chegavam a 60%. Países desenvolvidos, que oferecem serviços públicos de melhor qualidade, têm mais degraus. Na França há até 12 faixas diferentes, com alíquotas que chegam a 57%.

Nos EUA, há cinco faixas, com alíquotas de 15% a 39,6%. Na Áustria, também com cinco faixas, as alíquotas variam de 2% e 50%. Em países em desenvolvimento, como a Argentina, há sete faixas, variando de 9% a 35%.

Uma ampliação do número de faixas de incidência do IR, com alíquotas crescentes quanto mais alta for a renda, pode aumentar a progressividade da carga tributária brasileira.

 

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-15

Dois pesos pesados do empresariado rechaçaram ontem a idéia de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo Lula pode decidir já na segunda-feira.

“É brincadeira”, atacou Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), minutos depois de ter sido o anfitrião de um café-da-manhã oferecido a Lula em um hotel de Lima, em que ambos se hospedaram e no qual participaram de seminário para empresários.

“É um retroce

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-15

Dois pesos pesados do empresariado rechaçaram ontem a idéia de recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que o governo Lula pode decidir já na segunda-feira.

“É brincadeira”, atacou Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), minutos depois de ter sido o anfitrião de um café-da-manhã oferecido a Lula em um hotel de Lima, em que ambos se hospedaram e no qual participaram de seminário para empresários.

“É um retrocesso”, disse José Carlos Gubrisich, executivo-chefe da Braskem, que assinou memorando de entendimento para participar de uma fábrica de polietileno no Peru, com a Petrobras e a Petroperu.

Para Skaf, a sociedade brasileira não aceita aumento ou criação de impostos. Chamou a CPMF de “página virada” e disse que o importante é discutir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a reforma tributária e o crescimento do país.

Grubisich ironizou: “Parece que o governo não acredita na reforma tributária, já que vai criar um novo imposto. Envia o sinal errado ao mercado”.

O único apoio a um novo imposto no país veio de quem não sabia nada sobre a CPMF, o presidente peruano Alan García, e estava apenas fazendo uma brincadeira, durante o seminário com Lula, Skaf e Grubisich, entre outros.

García lamentou que “os empresários brasileiros não queiram vir ao Peru para ganhar dinheiro”. Isso porque, segundo ele, “talvez tenham muito dinheiro”. Voltou-se para Lula e ordenou brincando: “Pongales más impuestos”.

No único momento em que tocou no tema fiscal, Lula falou só do passado. Disse que, em 2003, logo no início do governo, fez “o maior ajuste fiscal da história”, mesmo contrariando sua base de apoio, seu partido e seus “amigos sindicalistas”.

Em seu discurso, o presidente brasileiro excursionou por territórios delicados.

O primeiro deles: lembrou, como o faz regularmente, os tempos do chamado “milagre econômico”, durante a ditadura militar, para lembrar que à época se dizia que era preciso deixar crescer o bolo primeiro para depois distribui-lo.

“Comeram o bolo todo”, afirmou, voltando-se para García.

Só não disse que o responsável pelo “milagre” chamava-se Antonio Delfim Netto, hoje um dos conselheiros econômicos informais de Lula.

Depois, o presidente reclamou que “todo mundo lá fora quer falar da Amazônia, mas ninguém quer discutir a qualidade de vida que leva o povo que vive na Amazônia” (não apenas na brasileira, mas também na peruana e colombiana).

Abraçou depois a tese de que não basta preservar a região, “mas fazer dela fonte de riqueza para quem vive lá”.

Esquerda

Por fim, opresidente brasileiro falou do Foro de São Paulo, conglomerado de organizações de esquerda criado pelo PT em 1990. Disse que “esse foro foi educando a esquerda a disputar eleições e ganhá-las de forma democrática”, em vez de recorrer à luta armada.

Não citou, no entanto, o fato de que as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) fazem parte do foro e não foram ainda educadas para disputar eleições, tanto que mantêm a luta armada e, pior, tornaram-se o pivô de uma crise triangular entre os governos da Colômbia, do Equador e da Venezuela.

Lula elogiou ainda o crescimento do país do presidente Alan García (o maior da América do Sul, na faixa dos 9%), em uma frase que provocou sorrisos maliciosos em parte dos espectadores: “A gente vê na rua o crescimento do Peru”.

 

 

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-4

O número de trabalhadores contratados com carteira assinado superou 302 mil em abril, segundo informações preliminares das estatísticas oficiais do saldo de emprego e desemprego no mercado formal.

Se confirmado na divulgação que o Ministério do Trabalho fará nesta semana, abril terá sido o melhor mês da série histórica da pesquisa mensal de emprego formal, iniciada em 1992.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-4

O número de trabalhadores contratados com carteira assinado superou 302 mil em abril, segundo informações preliminares das estatísticas oficiais do saldo de emprego e desemprego no mercado formal.

Se confirmado na divulgação que o Ministério do Trabalho fará nesta semana, abril terá sido o melhor mês da série histórica da pesquisa mensal de emprego formal, iniciada em 1992. Até agora, o melhor número é o de abril do ano passado, quando as contratações com carteira assinada totalizaram 301.991.

Com o desempenho do último mês, o número de trabalhadores admitidos no mercado formal no primeiro quadrimestre deve ficar em 850 mil. Diante dessa performance, o Ministério do Trabalho pretende elevar de 1,8 milhão para 2 milhões a estimativa para 2008 do número de contratações com carteira assinada, estabelecendo um novo recorde para o total de vagas geradas em um ano.

Para o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, o dinamismo reflete a continuidade da expansão da economia, influenciada por aumento de renda, crédito e investimento.

Lúcio explica que a consistência do crescimento tem provocado elevação do número de contratações com carteira assinada entre autônomos e também no setor público. Ele, contudo, destaca que o melhor desempenho tem sido o do mercado formal. “O número de empregos com carteira assinada tem aumentado quatro vezes mais que a ampliação de vagas no setor público e se mantém 40% acima das contratações no segmento dos autônomos, o que mostra que a expansão do mercado de trabalho tem sido puxada pelas contratações com carteira assinada”, comentou.

De acordo com o diretor-técnico do Dieese, a continuidade do crescimento e as expectativas favoráveis dos empresários para os próximos meses têm feito com que trabalhadores que atuavam no mercado informal por meio de contratos sejam progressivamente incorporados ao mercado formal, fator que reforça as estatísticas.

O maior nível de contratações tem ocorrido no setor de serviços, na indústria e na construção.

Embora em menor nível, o agronegócio também tem ampliado as vagas. A professora da Esalq/USP Márcia Azanha acrescenta que a maior demanda por alimentos estimula a produção nacional e, conseqüentemente, a contratação no campo. Ela lembra que, apesar do alto nível de mecanização de algumas culturas, como cana, soja e milho, a tendência é de ampliação das ocupações em propriedades rurais.

 

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-3

A ampliação dos setores sujeitos ao pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, adotado pela Secretaria da Fazenda paulista a partir de fevereiro deste ano, vai reduzir o crédito do imposto que os consumidores terão direito nas compras feitas em estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo.

Isso ocorrerá porque entre as várias situações em que não há direito ao crédito está justamente a compra de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária -sistemática

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-3

A ampliação dos setores sujeitos ao pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, adotado pela Secretaria da Fazenda paulista a partir de fevereiro deste ano, vai reduzir o crédito do imposto que os consumidores terão direito nas compras feitas em estabelecimentos comerciais situados no Estado de São Paulo.

Isso ocorrerá porque entre as várias situações em que não há direito ao crédito está justamente a compra de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária -sistemática em que o ICMS é pago antecipadamente pelo fabricante, e não mais em cada etapa da cadeia de circulação do produto (indústria, atacado e varejo).

Até o final de 2007, diversos setores da economia paulista já pagavam o ICMS por aquela sistemática: automóveis, combustíveis, refrigerantes e cervejas, cigarros, tintas e vernizes, cimento, pneus e sorvetes.

A partir de fevereiro, entraram na lista da substituição tributária os medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Em abril foi a vez dos artigos de limpeza, rações para animais, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. Neste mês, entram os produtos alimentícios e os materiais de construção e congêneres.

Segundo o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, criado em agosto do ano passado pelo governo paulista, os consumidores passaram a ter direito de receber de volta até 30% do valor do ICMS embutido no preço dos produtos comprados em estabelecimentos comerciais localizados no Estado.

Para ter direito ao crédito, é preciso uma série de coisas: que o estabelecimento esteja cadastrado no programa, que o consumidor peça a nota fiscal ou cupom fiscal na hora da compra (para isso terá de fornecer o número do CPF, se pessoa física, ou o do CNPJ, se empresa optante do Simples Nacional), que o estabelecimento vendedor transmita as notas/cupons à Secretaria da Fazenda, que recolha depois o imposto devido (para isso precisa ter saldo devedor -e não credor) e que o consumidor se cadastre no site do programa e indique uma das várias formas para receber o crédito.

Como hoje muitos setores estão enquadrados no regime da substituição tributária, são poucas as possibilidades de compras no dia-a-dia que gerarão direito ao crédito.

Poucas opções

Segundo o contabilista Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, entre as poucas opções estão as compras em lojas de roupas, de calçados, de tecidos e de alguns eletroeletrônicos. “Mas não é todo dia que as pessoas fazem essas compras.”

Uma compra em supermercados e hipermercados também gera o crédito. Só que, conforme os produtos comprados, pode ser que o consumidor não tenha direito a nada. Seria o caso, por exemplo, de ele comprar produtos de higiene e limpeza, alimentos industrializados, refrigerantes, cervejas, vinhos, lâmpadas, sorvetes, CDs etc.

Segundo Newton Oller, diretor-adjunto de fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista, ainda é cedo para dizer qual o valor do crédito a que os consumidores terão direito. Para ele, somente ao final deste semestre, quando serão calculados os créditos referentes às compras de janeiro a junho, é que será possível ter idéia mais precisa dos valores a serem devolvidos.

Ele diz que os valores devem crescer com as compras a partir de abril, quando os mini, super e hipermercados passaram a fazer parte do programa. Para Oller, os créditos do último trimestre de 2007, que começaram a ser devolvidos em abril, não servem de parâmetro.

Segundo ele, cerca de 509 mil contribuintes terão direito de receber R$ 760 mil em créditos referentes às compras entre outubro (primeiro mês do programa) e dezembro. O baixo valor do crédito individual (cerca de R$ 1,50 por consumidor), diz Oller, deve-se aos poucos estabelecimentos inscritos no programa, ao reduzido número de consumidores que exigiram as notas e às compras feitas durante apenas um trimestre.

Oller diz que uma alteração feita pela Fazenda na forma de distribuição do crédito vai aumentar os valores devolvidos aos consumidores. Pela sistemática original, do ICMS recolhido pelo estabelecimento, 30% seriam rateados entre todos os consumidores, tivessem eles informado o CPF/CNPJ ou não no momento da compra.

Pela nova sistemática, o valor a ser distribuído será dividido apenas entre os consumidores que efetivamente informarem o CPF/CNPJ. “Isso servirá de incentivo para que os consumidores não deixem de informar o número do documento.”