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O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio recebeu hoje, 14, no auditório da entidade, no Rio de Janeiro, o professor e coordenador da área de Turismo da UniverCidade, Maurício Werner, que proferiu palestra sobre o tema “Mudar ou Morrer: A Necessidade da inovação do Século XXI”.

Na abertura, Werner comentou que a disputa por mercados hoje é muito mais difícil do que no século XX; por isso, é fundamental que se tenha visão de futuro, sempre pensando daqui a 10 anos.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio recebeu hoje, 14, no auditório da entidade, no Rio de Janeiro, o professor e coordenador da área de Turismo da UniverCidade, Maurício Werner, que proferiu palestra sobre o tema “Mudar ou Morrer: A Necessidade da inovação do Século XXI”.

Na abertura, Werner comentou que a disputa por mercados hoje é muito mais difícil do que no século XX; por isso, é fundamental que se tenha visão de futuro, sempre pensando daqui a 10 anos. E acrescentou que a capacidade de renovação e de conhecimento devem estar imbuídas no mercado empresarial, facilitando o crescimento sustentável.      

O evento contou com a participação do presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros, e dos conselheiros Eraldo Alves, Mario Tadros, José Flávio Pedrosa, Mauro Gandra, Ricardo Cravo Albin e Genaro Cesário.

A Comissão Especial do Sistema Único de Consórcios aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7161/06, que institui o marco regulatório da atividade de consórcio, com os direitos e deveres dos consumidores e das administradoras. A proposta tem 48 artigos e traz uma série de inovações. Entre elas, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou a permissão do uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis.

O projeto altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS.

A Comissão Especial do Sistema Único de Consórcios aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7161/06, que institui o marco regulatório da atividade de consórcio, com os direitos e deveres dos consumidores e das administradoras. A proposta tem 48 artigos e traz uma série de inovações. Entre elas, o relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou a permissão do uso do saldo do FGTS para o pagamento de prestações ou lances em consórcio de imóveis.

O projeto altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. Para usar o benefício, o mutuário terá de contar com pelo menos três anos de saldo acumulado. O segundo destaque é a possibilidade de participante inadimplente receber o saldo pago antes da liquidação do grupo, como ocorre atualmente.

Pela proposta, o consumidor em atraso continuará fazendo parte dos sorteios do grupo, não podendo, no entanto, dar lances. Caso seja contemplado, recebe o valor quitado de volta. Ou seja, o dinheiro pago poderá retornar de forma mais rápida. “O mecanismo confere isonomia aos inadimplentes ao mesmo tempo em que preserva os interesses dos adimplentes”, observou Canziani.

Votação no Senado

A matéria volta agora para nova análise do Senado, de onde é originária – o autor foi o então senador Aelton Freitas (PR-MG), hoje deputado e presidente da comissão especial. Os senadores deverão se debruçar apenas sobre as duas emendas apresentadas pelo relator. Os demais projetos que tramitam em conjunto (PLs 1472/03, 1525/03 e 2471/03) foram rejeitados.

As emendas, que não alteram o cerne da proposta, excluem exigências sobre o registro de imóveis e de veículos adquiridos por consórcio. Segundo Canziani, o assunto já é tratado pelo Código Civil e a Lei de Registros Públicos (6.015/73).

O segmento de consórcios é hoje regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC). Para desempenhar essa atividade, o BC dispõe de duas leis, que tratam do assunto de forma secundária, e diversas circulares. Não existe uma legislação específica para esse segmento, que reúne 326 empresas, 3,5 milhões de participantes e R$ 60 bilhões em ativos administrados.

“Faltava uma legislação que pudesse contemplar o consórcio em toda sua plenitude”, destacou Canziani, que manteve no texto o papel regulador do BC e muitos dos dispositivos das circulares da instituição.

Agência Câmara, 14 de maio de 2008.

 

A Frente Parlamentar da Saúde realiza hoje o seminário “Política Nacional de Medicamentos”, em parceria com a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

Serão debatidos durante o evento os desafios de gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); o ambiente regulatório e as metas do crescimento técnico-científico e econômico do País; e a forma como universidades e centros de pesquisa podem contribuir com a assistência farmacêutica.

A Frente Parlamentar da Saúde realiza hoje o seminário “Política Nacional de Medicamentos”, em parceria com a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

Serão debatidos durante o evento os desafios de gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); o ambiente regulatório e as metas do crescimento técnico-científico e econômico do País; e a forma como universidades e centros de pesquisa podem contribuir com a assistência farmacêutica. Para debater esses temas, estarão presentes, entre outros, o presidente do Conselho Diretor da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Alexander Triebnigg; o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Carlos Gadelha; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF), Gustavo Kesselring; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Osmar Terra.

O seminário terá três mesas-redondas compostas por parlamentares, técnicos, autoridades governamentais, profissionais da saúde, pesquisadores e acadêmicos. A realização do evento atende requerimento do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Agência Câmara, 14 de maio de 2008.

 

Ao festejar os 120 anos da Lei Áurea, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso que a abolição da escravatura brasileira “só estará completa quando houver escola igual para todos; quando o filho do empregado puder freqüentar a mesma escola do filho do patrão”.

Ao festejar os 120 anos da Lei Áurea, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou em discurso que a abolição da escravatura brasileira “só estará completa quando houver escola igual para todos; quando o filho do empregado puder freqüentar a mesma escola do filho do patrão”. Para ele, os brasileiros do século 21 precisam ter a coragem e a persistência dos abolicionistas e lutar por total condições de igualdade, o que começa pela educação.

Cristovam comparou os atuais grupos educacionistas, já criados em 50 cidades do país, aos abolicionistas do século 19, os quais acreditam na educação como o caminho para a igualdade e lutam por melhorias gerais no setor. O último grupo foi criado há poucos dias em Campinas (SP) e o senador informou que, ao promoverem manifestação pela cidade, com a sua presença, seus integrantes contaram com a simpatia da população e isso “é um ótimo sinal”.

– Como tudo no Brasil, não só a abolição ficou incompleta. Nossa República, por exemplo, tem uma bandeira com a frase Ordem e Progresso, a qual de 13 a 16 milhões de brasileiros não podem ler, pois são analfabetos – afirmou.

O senador acha que “a democracia recuperada pelos brasileiros em 1985” também continua incompleta, inclusive por causa das constantes mudanças nas leis. Ponderou que hoje os brasileiros não têm nem certezasobre qual lei eleitoral estará em vigor nas próximas eleições presidenciais – se ela preverá ou não a reeleição indefinida.

Cristovam Buarque lembrou que os abolicionistas discutiam que a libertação dos escravos deveria ser feita com três itens: a abolição em si, a educação para todos e a reforma agrária para garantir terra aos ex-escravos.

– Não fizemos reforma agrária e nem garantimos escola para todos – lamentou.

Ele voltou a propor três revoluções para mudar radicalmente o Brasil: escola até o final do segundo grau para todos; escola igual para todos; e escola tão boa quanto as melhores do mundo.

Agência Senado, 13 de maio de 2008.

O comércio varejista da região metropolitana de Belo Horizonte fechou o primeiro trimestre de 2008 com taxa de 11,31% acima do registrado no mesmo período de 2007. Em março, as vendas reais do comércio na mesma região cresceram 11,56% na comparação com igual mês do ano passado. E na análise relativa a fevereiro, o faturamento real registrou aumento de 18,50% no terceiro mês do ano.

O comércio varejista da região metropolitana de Belo Horizonte fechou o primeiro trimestre de 2008 com taxa de 11,31% acima do registrado no mesmo período de 2007. Em março, as vendas reais do comércio na mesma região cresceram 11,56% na comparação com igual mês do ano passado. E na análise relativa a fevereiro, o faturamento real registrou aumento de 18,50% no terceiro mês do ano. Os dados foram apurados pelo Departamento Econômico da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio-MG).

 

Na análise acumulada nos últimos 12 meses, o crescimento foi de 11,10% nas vendas reais, com ligeiro declínio da trajetória ascendente da curva observada nos últimos meses, sinalizando para uma estabilidade futura, segundo os economistas da Fecomércio-RJ.

 

Otimismo

 

Neste primeiro trimestre de 2008, apesar das incertezas do cenário internacional, com seus possíveis efeitos na economia brasileira, e das pressões inflacionárias, manteve-se o quadro de otimismo refletido nos índices de confiança do consumidor na economia e nas finanças pessoais. O mercado interno continua se beneficiando da moldura econômica pavimentada pelo fácil acesso ao crédito  – 35,9% na relação Crédito/PIB, contra 31,1% em março/07 – e pela menor taxa de desemprego (7,2% em março/08 contra 8,6% em março/07), segundo o IBGE, aliado ao ambiente econômico de estímulos ao investimento produtivo, cujos reflexos são percebidos na geração de emprego e renda. 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O governo vai usar o excesso de arrecadação decorrente do maior crescimento da economia para garantir recursos para operações externas do BNDES e financiar projetos de empresas fora do país.

O dinheiro que excederá a meta de superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida pública) fixada em 3,8% da produção nacional (PIB) será a principal fonte de recursos do novo fundo soberano, a ser criado pelo governo até o final desta semana, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

“É como um cofri

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O governo vai usar o excesso de arrecadação decorrente do maior crescimento da economia para garantir recursos para operações externas do BNDES e financiar projetos de empresas fora do país.

O dinheiro que excederá a meta de superávit primário (economia do governo para pagar juros da dívida pública) fixada em 3,8% da produção nacional (PIB) será a principal fonte de recursos do novo fundo soberano, a ser criado pelo governo até o final desta semana, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

“É como um cofrinho. Você não tem cofrinho na sua casa? Você ganha o salário, faz as despesas e sobram recursos. Aí você coloca no cofrinho. Vamos colocar no cofrinho o excedente”, afirmou Mantega. Segundo ele, no entanto, o governo não irá se comprometer oficialmente com uma economia fiscal maior, o que gerou críticas à proposta.

“O mercado queria ver um anúncio oficial de aumento do superávit primário e redução mais rápida da dívida”, disse a economista Zeina Latif, do Banco Real. As discussões sobre o aumento do esforço fiscal foram antecipadas pela Folha na semana passada.

A meta de superávit primário permanecerá inalterada, mas, na prática, a economia será maior, e o excedente irá para o novo fundo, com o benefício também de reduzir a dívida líquida do setor público, já que será contabilizado como uma poupança (ativo) do Brasil lá fora. “Vamos criar uma poupança fiscal. O que dá quase na mesma”, disse Mantega.

Embora não tenha falado em números ontem, Mantega afirmou na semana passada que o fundo teria até US$ 20 bilhões.

Além desse dinheiro que sairá do Orçamento, o fundo também contará com dólares que o Tesouro Nacional, gestor do fundo, comprará no mercado de câmbio. Assim, deverá se endividar, emitindo títulos para obter os reais que usará na compra da moeda estrangeira.

Apesar do lançamento oficial, ontem, pontos importantes permanecem indefinidos como o volume de recursos, se ele será instituído por MP (medida provisória) ou projeto de lei e que tipo de investimento poderá ser feito com esse dinheiro.

Segundo a Folha apurou, os recursos de origem orçamentária classificados como Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) deverão viabilizar o funcionamento inicial do fundo soberano brasileiro. De acordo com Mantega, as aplicações realizadas pelo fundo irão variar de acordo com a origem dos recursos.

A idéia é que esse dinheiro orçamentário seja direcionado para aplicações que possam ser revertidas rapidamente porque terá uma função de poupança pública. Isso incluiria debêntures do próprio BNDES ou de outras empresas e ações de empresas. “Esse fundo praticamente equivale a reservas, mas são reservas primárias”, afirmou Mantega.

O ministro destacou que, no caso de ações, o governo deverá restringir as compras a papéis de empresas públicas brasileiras lançadas lá fora. O objetivo, segundo explicações de técnicos do governo, seria dar garantia ao governo de que o dinheiro será aplicado lá fora e não retornará ao Brasil.

Essa é uma preocupação dos técnicos nas discussões internas e fonte de críticas de especialistas. Isso porque, se os recursos retornarem ao país, o efeito esperado de reduzir a pressão no mercado de câmbio e diminuir a quantidade de reais em circulação, o que ajuda a controlar a inflação, será nulo.

No caso dos recursos oriundos das intervenções do Tesouro no mercado de câmbio, a idéia é investi-los unicamente em ativos financeiros, que incluem ainda CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) e cotas em fundos de investimento.

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que considera “positiva” a possibilidade de um maior aperto fiscal por parte do governo, medida que poderia ajudar a conter a alta da inflação.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-4

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que considera “positiva” a possibilidade de um maior aperto fiscal por parte do governo, medida que poderia ajudar a conter a alta da inflação. Ainda assim, Meirelles não quis dizer se a medida evitaria ou não novas elevações nas taxas de juros, apesar de indicar que o aperto monetário atualmente em curso deverá ser menor do que os que ocorreram em anos anteriores.

Para o presidente do Banco Central, a alta recente da inflação não se resume aos alimentos e já se manifesta em outros reajustes -o que explica a necessidade de uma maior atenção com o comportamento da inflação. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Meirelles disse que o BC continua buscando manter a inflação no centro da meta de 4,5% fixada pelo governo.

Sobre as medidas que serão tomadas para garantir o cumprimento desse objetivo, Meirelles citou a taxa Selic como o principal instrumento para estabilização de preços. “Um possível aumento do superávit primário terá componentes positivos dentro do contexto dos impulsos fiscais e também na formação futura das taxas de juros. Agora, em dito isso, o Banco Central toma as suas decisões normalmente baseado numa série enorme de fatores que são analisados a cada reunião [do Comitê de Política Monetária do BC]”, afirmou.

No sábado passado, a Folha informou que o governo estuda a possibilidade de aumentar a meta de superávit primário -economia feita para abater parte da dívida pública- dos atuais 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para algo entre 4,5% e 5%.

A idéia foi levantada porque, segundo o BC, a principal fonte de pressão inflacionária é o ritmo de crescimento da economia, que poderia levar a um desequilíbrio entre o nível de consumo observado no país e a capacidade produtiva das empresas, abrindo espaço para reajustes de preços.

O nível de gastos do governo, ainda de acordo com o BC, é um dos propulsores desse crescimento, e um superávit maior ajudaria, em tese, a conter a expansão da economia e, conseqüentemente, as pressões sobre a inflação.

Mesmo sem indicar que um maior aperto fiscal ajudaria a conter a alta dos juros por parte do BC, Meirelles afirmou que o ciclo de aperto monetário tende a ser menor do que os que ocorreram em anos anteriores, “devido à maior estabilidade da economia”.

No mês passado, o BC elevou a taxa Selic pela primeira vez em três anos, de 11,25% ao ano para 11,75%. Na última série de aumentos nos juros, em 2006, a taxa subiu de 16% ao ano para 19,75%.

Candidatura em 2010

Meirelles também afirmou que admite concorrer nas eleições de 2010. Ao sair da audiência, ele foi questionado por jornalistas se pretendia se candidatar ao governo de Goiás. “No momento sou presidente do Banco Central, estou dedicado a isso e vou pensar nesse assunto durante a quarentena”, respondeu, referindo-se ao período de quatro meses em que ele ficará proibido de trabalhar em bancos depois de deixar seu cargo no BC.

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-5

Puxada pela forte alta dos alimentos, a inflação sobe neste ano com mais intensidade para as famílias de baixa renda. O fenômeno colocou um freio na tendência de redução da pobreza registrada nos últimos anos no país, segundo especialistas.

Divulgado ontem pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1), que apura a inflação para a renda de 1 a 2,5 salários mínimos, saltou de 0,66% em março para 0,97% em abril.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-5

Puxada pela forte alta dos alimentos, a inflação sobe neste ano com mais intensidade para as famílias de baixa renda. O fenômeno colocou um freio na tendência de redução da pobreza registrada nos últimos anos no país, segundo especialistas.

Divulgado ontem pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1), que apura a inflação para a renda de 1 a 2,5 salários mínimos, saltou de 0,66% em março para 0,97% em abril. No acumulado do ano, ficou em 3,19% -acima dos 2,26% de janeiro a abril de 2007. Em 12 meses, a alta chegou a 6,84%, a maior da série do indicador, iniciada em 2005.

O índice geral, pesquisado entre famílias de renda de até 33 salários mínimos, subiu menos -0,72% em abril e 2,16% no acumulado do ano.

A pressão dos alimentos, que subiram 6,27% em 2008, aponta para o recrudescimento da pobreza. “Certamente, a alta dos alimentos coloca um freio na redução do número de pobres e indigentes”, diz Lena Lavinas, economista da UFRJ.

Quanto mais pobres as famílias, diz, mais elas gastam proporcionalmente com alimentos -segundo a FGV, o peso do grupo alimentação é de 40% no IPC-C1, maior do que os 30% do índice geral da instituição.

Essa elevação, diz Lavinas, afeta tanto a diversificação como a qualidade e as quantidades dos alimentos comprados.

Trata-se, afirma, de um movimento às avessas do registrado no Plano Real, quando as famílias ampliaram o número de produtos alimentares.

Para o economista Marcelo Neri, da FGV, o comportamento dos preços dos alimentos “tem um papel importantíssimo” na evolução da pobreza. A situação, diz, apenas é amenizada por causa do aumento do emprego e do salário mínimo.

De 2004 a 2006, a situação era inversa: os alimentos subiram abaixo da média e contribuíram para a redução da pobreza. Segundo o Centro de Políticas Sociais da FGV, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza caiu continuamente de 2003, quando bateu no pico recente (28,17%), a 2006 (19,31%). Não existem ainda dados para 2007, pois os cálculos são feitos a partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a ser divulgada em setembro.

Tanto Neri como Lavinas dizem que todos os indícios sinalizam estagnação no processo de redução da pobreza. O economista da FGV ressalta que a alta dos alimentos terá ainda maior impacto na queda da desigualdade -que melhora progressivamente desde 2001.

Escalada

Segundo o economista André Braz, da FGV, a pressão dos alimentos se concentra, neste ano, em produtos essenciais e de difícil substituição. “O consumidor não consegue driblar essas altas.” Destacam-se os aumentos do pão francês (8,45%), óleo de soja (32,31%), leite (8,01%) e ovos (8,45%).

A escalada dos preços, diz, deve se manter, ao menos, neste mês -os dados da FGV já apontam fortes altas do pão, carne, arroz, leite e macarrão.

 

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje o julgamento que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-5

O Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje o julgamento que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. A questão está sendo discutida desde 1999 e já conta com seis votos a favor dos contribuintes (pela exclusão do ICMS) e um a favor da União.

O caso chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário (RE 240785) de uma empresa paulista de revenda de autopeças contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP/MS), que considerou legal a inclusão do ICMS. Com a inclusão, paga-se tributo sobre tributo.

Para o advogado Waldir Gomes Junior, do escritório Sonia Marques Döbler Advogados, “restam quatro votos a serem proferidos, sendo certa a vitória dos contribuintes, salvo se algum dos ministros que já deu seu voto modificar sua posição, o que é pouco usual”.

Pode ser que nenhum ministro que já votou a favor dos contribuintes mude seu voto, mas uma nova decisão do STF poderá reverter a situação. É que o STF pode julgar hoje, antes do recurso da empresa, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da União.

A ADC tem maior amplitude -ela pretende que o tribunal declare constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e também do PIS/Pasep. Segundo a assessoria do STF, uma decisão nesse processo terá efeito vinculante para todos os contribuintes.

Segundo Gomes Junior, trata-se de uma “estratégia visando à reversão do resultado favorável aos contribuintes”. Ele espera que o STF se paute pelos aspectos técnicos e de direito, ou seja, que a decisão do caso não seja política -pró União.

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O modelo brasileiro de fundo soberano equivalerá a uma espécie de caixa dois do superávit primário -os recursos serão obtidos da forma idêntica, com os mesmos efeitos sobre a dívida pública e a atividade econômica, mas não serão contabilizados como tal.

Como o superávit primário, o dinheiro virá de uma parcela da arrecadação tributária que não será destinada a gastos com pessoal, obras, custeio administrativo e programas sociais.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O modelo brasileiro de fundo soberano equivalerá a uma espécie de caixa dois do superávit primário -os recursos serão obtidos da forma idêntica, com os mesmos efeitos sobre a dívida pública e a atividade econômica, mas não serão contabilizados como tal.

Como o superávit primário, o dinheiro virá de uma parcela da arrecadação tributária que não será destinada a gastos com pessoal, obras, custeio administrativo e programas sociais. Como o superávit, a criação do fundo vai significar abatimento da dívida pública. E, como o superávit, o fundo vai tirar fôlego do consumo, do investimento e, assim, da inflação no país.

“Não entra no cálculo do superávit, mas todo mundo sabe que é algo que não será gasto”, foi como o ministro Guido Mantega tentou explicar a inovação nacional.

Em outros tempos, como no primeiro ano do governo Lula, um aperto fiscal adicional merecia um anúncio de impacto, para impressionar os mercados e restaurar a confiança dos investidores. Agora, vem embalado em discurso desenvolvimentista, para não parecer ameaça ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outros projetos.

Pelas explicações de Mantega, os dólares para o fundo soberano serão comprados de duas formas: na primeira, idêntica à do Banco Central na aquisição das reservas cambiais, a operação é financiada pela venda de títulos federais.

Nesse caso, a operação, de imediato, é neutra para as contas públicas: aumenta-se a dívida interna e reduz-se, no mesmo volume, a externa -afinal, os dólares obtidos são descontados na contabilidade dos compromissos em moeda estrangeira. Com o tempo, porém, a estratégia dá prejuízo fiscal, porque os juros da dívida interna são muito mais altos que o rendimento dos dólares aplicados no exterior.

Como é cara e já é feita pelo BC, essa modalidade deverá ter peso minoritário no fundo soberano, indicou Mantega.

A novidade é a compra de dólares com recursos do Orçamento, ou seja, da arrecadação de impostos e contribuições sociais. Com esse formato, a operação, embora contabilizada como despesa primária, é vantajosa aos resultados do Tesouro: o dinheiro se transformará em patrimônio da União -seja como dólares ou como ações ou títulos de outros países- e reduzirá a dívida pública.

E o problema passa a ser político: a compra de dólares disputará verbas com programas sociais, demandas salariais do funcionalismo, obras em infra-estrutura, escolas e hospitais.

Um fundo de US$ 10 bilhões, por exemplo, teria impacto irrisório no dólar -é menos de 5% do total das reservas. Mas o efeito orçamentário seria devastador -é basicamente tudo o que o PAC tem para gastar no ano. Não é por acaso que Mantega preferiu não se comprometer com valores ontem.