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A diretoria da Federação do Comércio do Amazonas realiza, no final da tarde desta terça-feira, sua reunião mensal. Além de deliberar sobre os principais assuntos de interesse do setor no estado, no encontro deste mês, os diretores da instituição conhecerão detalhes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical – SEGS, que será disponibilizado a todos os sindicatos filiados à federação.

Na oportunidade, a assessora técnica do Departamento de Planejamento da CNC, Márcia Brandão, falará sobre os objetivos e benefícios do SEGS.

A diretoria da Federação do Comércio do Amazonas realiza, no final da tarde desta terça-feira, sua reunião mensal. Além de deliberar sobre os principais assuntos de interesse do setor no estado, no encontro deste mês, os diretores da instituição conhecerão detalhes do Sistema de Excelência em Gestão Sindical – SEGS, que será disponibilizado a todos os sindicatos filiados à federação.

Na oportunidade, a assessora técnica do Departamento de Planejamento da CNC, Márcia Brandão, falará sobre os objetivos e benefícios do SEGS. Serão apresentados também os critérios de avaliação do Sistema e as etapas do Ciclo de Avaliação 2008.

O SEGS

O Sistema de Excelência em Gestão Sindical é um programa que incentiva o desenvolvimento da excelência na gestão das federações e sindicatos filiados ao Sicomercio, por meio de critérios baseados nos fundamentos do Prêmio Nacional de Qualidade (PNQ). Tais critérios permitem diagnosticar o estágio de desenvolvimento gerencial das instituições e planejar ações visando à melhoria contínua da gestão e dos serviços e produtos prestados.

O Projeto de Lei 3341/08, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), obriga as indústrias a recomprar as embalagens que forem devolvidas pelos consumidores no momento em que eles comprarem produto de natureza semelhante. O projeto fixa preços mínimos de R$ 0,10 por unidade para embalagens fabricadas com PET, PVC, alumínio, aço e vidro.

O Projeto de Lei 3341/08, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), obriga as indústrias a recomprar as embalagens que forem devolvidas pelos consumidores no momento em que eles comprarem produto de natureza semelhante. O projeto fixa preços mínimos de R$ 0,10 por unidade para embalagens fabricadas com PET, PVC, alumínio, aço e vidro. Para as embalagens fabricadas com PET ou PVC com mais de um litro e meio, o preço mínimo fixado é R$ 0,20.

O projeto também obriga os fabricantes e fornecedores a criar e manter um sistema de retorno pós-consumo de pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro. Os consumidores devem efetuar a devolução, após o uso, aos comerciantes ou distribuidores.

Conforme a proposta, são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada das embalagens utilizadas para comercialização de seus produtos os fornecedores de bebidas de qualquer natureza, alimentos, óleos combustíveis, lubrificantes e similares, cosméticos e produtos de higiene e limpeza.

Não sendo o caso de produtos ou embalagens com sistema de retorno pós-consumo (citados acima), os fabricantes ficam obrigados a destinar recursos para o sistema municipal de limpeza pública, na forma de regulamento elaborado com base em acordos setoriais entre o poder público e o setor produtivo.

A responsabilidade dos fornecedores responsabilidade abrange o desenvolvimento, a fabricação e a colocação no mercado de produtos que sejam reutilizáveis, tecnicamente duradouros e aptos, após o uso, a reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada; e o recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subseqüente destinação ambientalmente adequada.

Conforme o projeto, as infrações serão punidas com base no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que vão desde advertência a multa e destruição de mercadorias, entre outras.

Fontana diz que se preocupa, em especial, com o problema das embalagens plásticas, que são responsáveis por 17% da massa do resíduo sólido urbano brasileiro, que corresponde a 280 mil toneladas/dia. “São as grandes vilãs do meio ambiente”, afirmou.

Tramitação

O projeto aguarda despacho da Secretaria-Geral da Mesa.

Agência Câmara, 13 de maio de 2008.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, avaliou, nesta segunda-feira (12), que as medidas provisórias  que o governo deverá editar para implementar a nova política industrial representam um exemplo típico de boa utilização desse mecanismo constitucional. Garibaldi participou de solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, em que foi anunciada a Política de Desenvolvimento Produtivo, que compreende metas de desoneração e financiamento para 24 setores da economia.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, avaliou, nesta segunda-feira (12), que as medidas provisórias  que o governo deverá editar para implementar a nova política industrial representam um exemplo típico de boa utilização desse mecanismo constitucional. Garibaldi participou de solenidade na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro, em que foi anunciada a Política de Desenvolvimento Produtivo, que compreende metas de desoneração e financiamento para 24 setores da economia.

– Essas são medidas provisórias do bem. Se esses projetos não forem editados através de MPs, eles provocarão uma reação negativa do mercado. Este caso da política industrial é típico de projetos que devem ser enviados através de MPs – disse.

No evento do BNDES, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, para a implementação da nova política até 2010, conforme planejado, a edição das medidas provisórias seria necessária, sob pena de o programa sofrer atrasos. O presidente pediu a colaboração do Congresso Nacional.

– Provisoriamente, algumas coisas desta política industrial terão que ser enviadas ao Congresso como medida provisória, porque senão elas não entrarão em vigor rapidamente, e nós poderemos, então, ter um retrocesso ou um atraso na política de desenvolvimento produtivo que estamos fazendo aqui. Certamente, nós vamos contar com a compreensão dos senadores e dos deputados, e certamente, como aconteceu nas obras do PAC, o Congresso vai dar uma demonstração de competência e vai votar as coisas com a rapidez que o Brasil precisa – afirmou o presidente Lula.

Na avaliação de Garibaldi, o lançamento da nova política industrial ganha destaque num momento em que o país adquire fundamentos econômicos mais sólidos.

– Como sempre, há aqueles que contestam e dizem que não deveria ser para setores tão específicos. Mas eu sou plenamente favorável a que se tenha uma política de incentivos como essa – opinou o presidente do Senado.

Renúncia fiscal

Na cerimônia do BNDES, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que o volume total da renúncia fiscal com a criação da política de desenvolvimento produtivo pelo governo federal será de R$ 21,4 bilhões até 2011. As medidas da política abrangerão ao menos 24 setores da economia.

O ministro também anunciou a criação do Fundo Soberano Brasileiro, para apoiar a internacionalização das atividades brasileiras no exterior. Segundo ele, o fundo será formado prioritariamente por recursos orçamentários.

A política compreende quatro metas principais: a primeira é elevar o investimento direto na economia para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. No ano passado, o índice foi de 17,6%. A segunda é estimular a inovação no setor industrial para aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB nos próximos dois anos.

Outra meta é ampliar a participação brasileira nas exportações mundiais para 1,5% do comércio mundial no último ano da gestão Lula. A quarta meta é o incentivo para elevar em cerca de 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras.

Agência Senado, 12 de maio de 2008.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles participa no dia de hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A finalidade do encontro é ouvir do economista detalhes e diretrizes da política monetária implementada pelo governo federal e as perspectivas futuras, frente ao atual contexto nacional e internacional.

Durante o encontro, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afimou que o Banco Central é uma “ilha de racionalidade” no país.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles participa no dia de hoje de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A finalidade do encontro é ouvir do economista detalhes e diretrizes da política monetária implementada pelo governo federal e as perspectivas futuras, frente ao atual contexto nacional e internacional.

Durante o encontro, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afimou que o Banco Central é uma “ilha de racionalidade” no país. Ele elogiou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, bem como toda a equipe da instituição, pela austeridade, coragem e independência na condução da política monetária.

Por causa dessa linha de política, avaliou o senador, Meirelles vinha sendo alvejado intensamente por políticos (inclusive da base do governo), empresários e sindicalistas. No entanto, persistiu na direção que considerava correta e agora o país está colhendo os resultados, com a inflação controlada sem prejuízos ao crescimento da economia, disse ainda Jefferson Péres.

Uma das provas do êxito, como observou, foi o país ter obtido o grau de investimento de agência internacional de avaliação de risco logo depois de o BC ter aumentado os juros, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Em seguida, lançou com sucesso novos títulos no mercado externo.

Os senadores César Borges (PR-BA) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) também elogiaram a execução da política monetária. César Borges manifestou a expectativa de que a taxa de juros volte logo a cair, para que o ritmo de crescimento do país não seja freado. Para Antonio Carlos, o governo precisa praticar uma política fiscal mais apertada, de forma a contribuir para uma queda mais rápida das taxas de juros.

BC “agiu a tempo e a hora”

O presidente do Banco Central afirmou que as avaliações da instituição centradas no exame dos núcleos dos diversos grupos de preços revelaram uma tendência de alta da inflação. Por isso, como disse, teve de adotar medidas de política monetária para conter a tendência de alta. Meirelles justificava a decisão da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando a taxa Selic subiu em meio ponto percentual – de 11.25% para 11,75% -, o primeiro aumento desde maio de 2005.

– O Banco Central agiu a tempo e a hora. Portanto, a mensagem à Nação é de que o Banco tem a questão inflacionária sob controle – declarou.

200 mil novos empregos

Henrique Meirelles disse que, somente em março passado, foram criados no país cerca de 200 mil novos empregos no país. Segundo ele, a massa salarial cresce acima da inflação, assim como o crédito, o que demonstra, em sua avaliação, o grande impulso de crescimento da economia. O produto cresceu 6,2% no último trimestre do ano passado, frente ao igual período do ano anterior, como resultado de uma evolução da demanda de 8% – dos quais 1,8% supridos por importações.

Superávit fiscal

Meirelles classificou de “virtuosa” a discussão sobre possível aumento da margem do superávit fiscal, hoje de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A idéia foi levantada pelo presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), como alternativa para, como esclareceu, aliviar a sobrecarga sobre a política monetária, como único instrumento de controle inflacionário.

No entanto, Meirelles evitou aprofundar a discussão da idéia. Segundo ele, cada área do governo é responsável por suas ações específicas e o BC procura se guiar por uma norma de respeito à competência de cada uma. Limitou-se a reconhecer que um aumento no superávit é uma componente importante sobre a taxa de juros.

Compromisso do BC: combater a inflação

O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-S), encerrou a audiência em que, por mais de três horas, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, debateu a condução da política monetária com integrantes do colegiado. Na mensagem final, Meirelles disse que o BC fará o necessário para manter a inflação sob controle.

– É esse o nosso compromisso com o presidente [da República], com o país e com essa Casa – disse ele, para salientar em seguida que, nesse caminho, o BC ajuda a criar condições para o crescimento do país.

CNC, 13 de maio de 2008.

A Confederação Nacional do Comércio sedia hoje, dia 13 de maio, a IV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, que tem como tema principal a Convenção de Nova York, documento de reconhecimento e execução de Laudos Arbitrais Internacionais ao qual o Brasil aderiu em 2002, consolidando a atividade no País.

Participaram da mesa de abertura do evento o ministro do Superior Tribunal Eleitoral Carlos Caputo Bastos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Wadih Damous, a presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, Adriana Astuto, o presidente da Comissão de Ar

A Confederação Nacional do Comércio sedia hoje, dia 13 de maio, a IV Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, que tem como tema principal a Convenção de Nova York, documento de reconhecimento e execução de Laudos Arbitrais Internacionais ao qual o Brasil aderiu em 2002, consolidando a atividade no País.

Participaram da mesa de abertura do evento o ministro do Superior Tribunal Eleitoral Carlos Caputo Bastos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, Wadih Damous, a presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-RJ, Adriana Astuto, o presidente da Comissão de Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas, Julian Chacel, os árbitros Pedro Batista Martins e José Emídio Nunes Pinto, os advogados Arnoldo Wald e Carlos Henrique Fróes, o consultor de Economia da CNC, Ernane Galvêas, e a advogada da Divisão Sindical da CNC, Inez Balbino.

Na abertura, os advogados e consultores em Arbitragem Pedro Batista Martins, José Emílio Nunes Pinto, Arnoldo Wald, Carlos Henrique Fróes e o presidente da OAB-RJ Wadih Damous falaram sobre a importância da Arbitragem como alternativa à solução de conflitos e as suas vantagens em comparação a tribunais judiciais, como rapidez, custos menores, prevalência da autonomia da vontade das partes e especialização do árbitro nas questões a serem analisadas.

Na parte da tarde os participantes assistirão a quatro painéis: Aplicação da Convenção de Nova York nos Estados Unidos e União Européia; Pontos Polêmicos da Convenção de Nova York; Os Artigos II e III da Convenção de Nova York – A Experiência das Instituições Arbitrais Internacionais; e a Compatibilização da Lei Brasileira de Arbitragem com a Convenção de Nova York sob a Ótica Brasileira e Estrangeira. Árbitros, advogados e especialistas no assunto participam do evento, que teve início as 9h30 e deve terminar por volta de 19 horas.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-2 

Um aperto fiscal mais forte é viável e ajudaria no controle da inflação, mas, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, não seria suficiente para impedir que o Banco Central continue com a trajetória de alta dos juros iniciada no mês passado.

O governo estuda um aumento na meta para a economia feita pelo setor público para pagar juros de suas dívidas. Atualmente, o objetivo é conseguir, neste ano, um superávit primário equivalente a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto).

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-2 

Um aperto fiscal mais forte é viável e ajudaria no controle da inflação, mas, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha, não seria suficiente para impedir que o Banco Central continue com a trajetória de alta dos juros iniciada no mês passado.

O governo estuda um aumento na meta para a economia feita pelo setor público para pagar juros de suas dívidas. Atualmente, o objetivo é conseguir, neste ano, um superávit primário equivalente a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto). Como informou ontem a Folha, o governo avalia a possibilidade de elevar essa meta para 4,5% ou 5% do PIB.

Para Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec-RJ, a proposta é boa, pois, em tese, um maior superávit primário ajudaria a equilibrar o ritmo de crescimento da economia. Isso aconteceria porque esse tipo de ajuste poderia ser feito de duas maneiras: aumento de arrecadação ou cortes nos gastos públicos.

Em ambos os casos, o efeito seria um impulso menor para o nível de atividade, justamente a ameaça mais forte ao controle da inflação, segundo o BC. O receio é que as empresas não estejam preparadas para atender a expansão do consumo, abrindo espaço para pressões inflacionárias.

Braga, porém, duvida da capacidade do governo de realmente conter suas despesas. “Não cortou com o fim da CPMF [em janeiro], quando, para compensar a perda de arrecadação, foram elevados tributos sobre operações financeiras. Por que vai cortar agora o que não cortou três meses atrás?”

Já Luciano Costa, coordenador da área de pesquisa do Unibanco Asset Management, ressalta que elevar a meta de superávit primário para 4,5% do PIB não exigiria muito esforço do governo, já que, impulsionado pelo aumento da arrecadação, o resultado acumulado nos 12 meses encerrados em março já está em 4,46%. “Bastaria manter mais ou menos o que já está sendo feito.”

Assim como Braga, porém, Costa afirma que a medida não iria interferir nas decisões das próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do BC). “Teria um efeito mais de longo prazo. O BC não vai deixar de elevar os juros no curto prazo por causa disso.”

O economista Francisco Lopreato, da Unicamp, ressalta ainda que uma mudança no nível do superávit primário levaria alguns meses para fazer efeito sobre a economia e que, portanto, não evitaria uma alta dos juros no mês que vem. “Você acha que o BC vai esperar isso ser decidido antes de subir a taxa de juros? Nunca.”

Ainda assim, Lopreato defende que a elevação da meta fiscal seja discutida dentro de um planejamento de longo prazo, em que seja discutida a adoção de uma política anticíclica -ou seja, superávit maior em épocas em que a economia cresce e aperto menor quando o cenário econômico seja mais desfavorável.

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-6 

As vendas do varejo no fim de semana do Dia das Mães, em todo o País, aumentaram 8,2% na comparação com igual período do ano passado. Segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio, do grupo Experian, as compras de última hora foram as principais responsáveis pela alta nas vendas.

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-6 

As vendas do varejo no fim de semana do Dia das Mães, em todo o País, aumentaram 8,2% na comparação com igual período do ano passado. Segundo o Indicador Serasa de Atividade do Comércio, do grupo Experian, as compras de última hora foram as principais responsáveis pela alta nas vendas. Na semana do Dia das Mães as vendas também registraram crescimento, de 7,7%, quando comparadas ao ano anterior no País.

Na cidade de São Paulo, o aumento das vendas do comércio no fim de semana na data foi ainda maior que o nacional. Houve crescimento de 9,2% na atividade econômica do varejo no período. Já na semana, de 5 a 11 de maio deste ano, as vendas do comércio cresceram 6% em relação a 2007.

No ano passado, as vendas do comércio aumentaram 10% na semana do Dia das Mães, de 7 a 13 de maio, em comparação ao período equivalente de 2006. As vendas para o Dia das Mães de 2007 foram as melhores desde 2004, quando houve alta de 12,1% na semana relativa à data, ante 2003. No fim de semana as vendas cresceram 8,6% quando comparadas a 2006.

As promoções do varejo, em relação aos preços e ao maior parcelamento das vendas, a maior oferta de produtos importados e as melhores condições do consumidor, em termos de emprego e renda, formaram uma combinação que aumentaram as vendas neste Dia das Mães.

O Indicador Serasa do Nível de Atividade do Comércio para o Dia das Mães tem como base uma amostra das consultas realizadas no Banco de Dados da Serasa. Foram consideradas as consultas realizadas nos períodos 5 a 11 de maio de 2008 e de 9 a 11 de maio de 2008 e comparadas às consultas realizadas nos períodos de 7 a 13 de maio de 2007 e de 11 a 13 de maio de 2007.

Jornal do Commercio    Editoria: Opinião     Página: A-19

Ermínio Alves de Lima Neto

Vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis

Mesmo para aqueles que insistem em criticá-la, a terceirização de serviços está definitivamente estabelecida no mercado brasileiro. Este modelo de gestão empresarial – tendência irreversível das economias contemporâneas – foi um verdadeiro achado para as empresas competitivas, principalmente as globais.

Jornal do Commercio    Editoria: Opinião     Página: A-19

Ermínio Alves de Lima Neto

Vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis

Mesmo para aqueles que insistem em criticá-la, a terceirização de serviços está definitivamente estabelecida no mercado brasileiro. Este modelo de gestão empresarial – tendência irreversível das economias contemporâneas – foi um verdadeiro achado para as empresas competitivas, principalmente as globais. Isto porque trouxe flexibilidade, gerou condições para dar respostas rápidas, para atender demandas voláteis de um mercado exigente. E o melhor: sem que as empresas percam tamanho e importância.

As vozes que estão na contramão desse fenômeno mundial apregoam que a terceirização precariza o trabalho. Não é verdade. Trata-se de uma atividade formal, a que mais emprega no Brasil. Atinge principalmente os jovens que obtém o primeiro emprego. Além de garantir aos terceirizados os mesmos direitos de qualquer trabalhador que tenha sua carteira assinada.

Os segmentos de vigilância, asseio e conservação, informática, entre outros, são muito bem representados pelos seus respectivos sindicatos. Para se ter uma idéia da importância e da expressão destes grupos, enfatizo o Sindeepres, dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços em atividades de apoio nas empresas. Fundado em 1992, em São Paulo, e filiado a UGT – União Geral dos Trabalhadores – o sindicato conta com cerca de 150 mil associados, considerando-se como principais conquistas da categoria, o piso acima do salário mínimo, benefícios como assistência médica e odontológica, além de parcerias com instituições de ensino em busca permanente da qualificação.

Recentemente, este sindicato apresentou pesquisa, conduzida pelo professor da Unicamp e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, onde se mostra que os terceirizados já somam cerca de dois milhões de trabalhadores. Tamanho contingente gera forte interesse das Centrais Sindicais, que passam a divisar no profissional terceirizado ameaça à sua base de representação, na medida em que repartem com o sindicato dos trabalhadores terceirizados seus associados.

Ora, a diminuição de representatividade gera perda de arrecadação na contribuição sindical. Eis o principal motivo para que alguns sindicalistas alimentem críticas, algumas exageradas, à terceirização. Infelizmente, esse viés político tem atravancado a aprovação de uma lei que regulamente o trabalho terceirizado. A cada legislatura surgem várias propostas, transformando o processo numa bola de neve sem que aja uma decisão a respeito.

Dentro do princípio de que nenhum projeto de lei consegue atender 100% aos interesses dos envolvidos, a solução do problema está parada atualmente na Câmara dos Deputados, inclusive com pedido de urgência para votação. Trata-se do projeto 4.302/98, que pode ser colocado na pauta a qualquer momento, bastando haver vontade das lideranças partidárias para imediata aprovação da matéria, indo diretamente para a sanção presidencial. Vale lembrar que este texto já tem dois relatórios aprovados, um na Câmara e outro no Senado. Por isso mesmo, possui uma margem espetacular de negociação. Infelizmente, a tão sonhada regulamentação da terceirização pode não se concretizar imediatamente, devido às fogueiras de vaidade que se impõe em detrimento aos interesses maiores do País.

A Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), recentemente lançada, demonstra que a indústria precisa urgentemente de um diploma legal para terceirização, tanto que o documento incluiu dois projetos sobre o assunto. Um deles é justamente o 4302/98. Certamente o setor produtivo já se convenceu que não pode mais perder tempo. Isso reforça nossa certeza de que este é o momento para a base parlamentar – que reclama do excesso de medidas provisórias – conferir ao país um diploma legal sobre a terceirização e encaminhar o texto aprovado para a sanção presidencial.

Isto posto não há nenhum sentido em propor novos projetos que, invariavelmente, tragam no seu bojo idéias requentadas. As mesmas já foram exaustivamente discutidas em várias reuniões e audiências publicas. Certamente demorarão outros longos anos para obter aprovação na Câmara e no Senado. Urge, portanto, aprovar imediatamente o que é possível, dentro do conceito maior da democracia, dando ao país a ferramenta legal da terceirização.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) realizou ontem, dia 12 de maio, sua reunião, na sede da CNC, no Rio de Janeiro. Na pauta, relatórios dos trabalhos em andamento dos 50 anos da Convenção de Nova Iorque e a tradução das decisões importantes para os estudos que vem sendo realizados pela Comissão de Arbitragem da CCI. Por fim, foi solicitado ao Comitê Brasileiro que fizesse sugestões e modificações do regulamento da CCI que está completando 10 anos de vigência. Estiveram presentes na reunião, o Dr. Nigel Blackaby sócio do escritório Freshfields Bruckhaus Deringer – Paris, a Drª.

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) realizou ontem, dia 12 de maio, sua reunião, na sede da CNC, no Rio de Janeiro. Na pauta, relatórios dos trabalhos em andamento dos 50 anos da Convenção de Nova Iorque e a tradução das decisões importantes para os estudos que vem sendo realizados pela Comissão de Arbitragem da CCI. Por fim, foi solicitado ao Comitê Brasileiro que fizesse sugestões e modificações do regulamento da CCI que está completando 10 anos de vigência. Estiveram presentes na reunião, o Dr. Nigel Blackaby sócio do escritório Freshfields Bruckhaus Deringer – Paris, a Drª. Katherine González Arrocha, diretora para América Latina da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e a professora Selma Ferreira Lemes, relatora do Grupo de Trabalho.