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Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-14

Os produtos eletroeletrônicos subiram para o segundo lugar na lista de preferências de presentes para o Dia das Mães, de acordo com pesquisa da Fecomércio-RJ. De um ano para o outro, aumentou de 10,5% para 13,2% a parcela de consumidores que vai comprar esse item. Em compensação, o percentual de calçados e bolsas, que ocupava a vice-liderança em 2007, caiu de 11,5% para 8,1%, ficando atrás de perfumes e cosméticos, que aparecem como terceira opção na lista.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-14

Os produtos eletroeletrônicos subiram para o segundo lugar na lista de preferências de presentes para o Dia das Mães, de acordo com pesquisa da Fecomércio-RJ. De um ano para o outro, aumentou de 10,5% para 13,2% a parcela de consumidores que vai comprar esse item. Em compensação, o percentual de calçados e bolsas, que ocupava a vice-liderança em 2007, caiu de 11,5% para 8,1%, ficando atrás de perfumes e cosméticos, que aparecem como terceira opção na lista. O ítem roupas mantém a liderança.

Com a ascensão dos eletroeletrônicos, o gasto médio por consumidor em presente para o Dia das Mães cresceu 10% em relação ao ano passado e é o maior da série histórica: R$ 121,35.

“A valorização do real frente ao dólar reduziu as pressões sobre os preços desse tipo de produto, mas não devemos esquecer que o aumento do emprego e da renda, atrelado à expansão do crédito, também permite aos consumidores comprarem um presente que tenha um valor agregado maior”, explica o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz.

Na abertura por faixa de gasto total com presentes, subiu de 18,1% para 20,4% o percentual de pessoas que tem a intenção de comprar itens entre R$ 100,00 e R$ 300,00. Mas aqueles que pretendem gastar até R$ 50,00 ainda são a maior parte (36,7%).

Quanto à forma de pagamento, 81,2% informaram que vão quitar as compras à vista. Dentre os que escolhem o parcelamento, quase todos (15,8% do total) vão utilizar o cartão de crédito para dividir, principalmente, em duas (32,0%) ou três vezes (26,7%).

Uma curiosidade apurada nessa pesquisa diz respeito ao que as mães querem ganhar, que não coincide com o que os filhos querem dar. Pela lista de preferências delas estão, nesta ordem: roupas, calçados e bolsas, perfumes e cosméticos e eletroeletrônicos.

Como costuma acontecer, os consumidores deixaram para ir às compras na última hora e apenas 24,1% já garantiram o presente para as mães. A pesquisa foi realizada com 622 pessoas na segunda-feira, 5 de maio, na Região Metropolitana do Rio.

Os medicamentos utilizados no Brasil poderão ser rastreados em todo o caminho percorrido desde o laboratório até as mãos do consumidor final. Em Consulta Pública, encerrada em 5 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou uma proposta que dispõe sobre os requisitos mínimos para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos. Após a consolidação das contribuições da sociedade, a Agência editará norma regulamentando o tema.

Os medicamentos utilizados no Brasil poderão ser rastreados em todo o caminho percorrido desde o laboratório até as mãos do consumidor final. Em Consulta Pública, encerrada em 5 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou uma proposta que dispõe sobre os requisitos mínimos para a definição de mecanismos de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos. Após a consolidação das contribuições da sociedade, a Agência editará norma regulamentando o tema.

De acordo com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, essa é a fase inicial do processo de desenvolvimento de um sistema de tecnologia que auxiliará no combate à falsificação de medicamentos e garantirá a rastreabilidade até o consumidor final. “Será muito mais fácil identificarmos exatamente para onde foram os medicamentos e de onde eles saíram”, ressalta.

A segunda fase desse processo, segundo Mello, será a escolha da tecnologia que atenda a todos os requisitos pré-estabelecidos pela Agência e que possa ser utilizada em todos os medicamentos comercializados no País. “O crime de falsificação sempre procura aperfeiçoar-se. O nosso trabalho é encontrar mecanismos para que essa falsificação seja descoberta.”

Requisitos – A proposta de resolução estabelece que as empresas que desejarem desenvolver soluções tecnológicas que possibilitem a rastreabilidade e autenticidade de medicamentos deverão seguir algumas normas definidas pela Agência, como o baixo custo total da implantação e aquisição de equipamento de leitura especial para atacadistas e varejistas e demais entes da cadeia de produtos farmacêuticos.

A solução tecnológica também deverá possibilitar a identificação imediata da autenticidade de um produto. “Se houver a necessidade de utilização de mecanismos especialmente desenvolvidos para essa finalidade, o fornecedor da solução deverá assegurar ampla disponibilidade e acesso sem custos adicionais deste mecanismo aos usuários”, destaca o material.O texto também estabelece a criação de um Identificador Único de Medicamento (IUM) e prevê a possibilidade de rastrear as movimentações de um produto por meio de consulta a banco de dados eletrônico que funcione 24 horas por dia, todos os dias da semana.

A empresa responsável pelo desenvolvimento dessas tecnologias deverá apresentar um estudo à Agência que comprove a baixa possibilidade de falsificação.

Brasil avança em segurança de alimentos

A região Centro-Oeste será a primeira a receber o ciclo de seminários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre segurança alimentar. Na próxima segunda-feira (12), 200 profissionais das indústrias alimentícias da região serão treinados, em Goiânia (GO), sobre assuntos como: avaliação de aditivos alimentares, monitoramentos, rotulagem, registro e licença sanitária (alvará sanitário).

Este será o primeiro de uma série de seminários que Anvisa organizará, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais, nas cinco regiões do país, para a orientação de profissionais do setor regulado na área de alimentos. A expectativa da Agência é que o ciclo de seminários seja concluído até o final de setembro e atinja cerca de mil empresas de todo Brasil.

Presidência da República, 7 de maio de 2008.

A alta dos preços dos alimentos se transformou em preocupação mundial nos últimos meses. Os estoques mundiais estão menores, dado o aumento da demanda por itens de alimentação, e muitos países diminuíram suas exportações com o objetivo de atender sua demanda interna. Esse excesso de demanda combinado com escassez de oferta contribui para a elevação dos preços (que também está associada à alta no preço do petróleo).

O brasileiro, entretanto, não precisa se preocupar com o desabastecimento de produtos como arroz, feijão, milho e trigo.

A alta dos preços dos alimentos se transformou em preocupação mundial nos últimos meses. Os estoques mundiais estão menores, dado o aumento da demanda por itens de alimentação, e muitos países diminuíram suas exportações com o objetivo de atender sua demanda interna. Esse excesso de demanda combinado com escassez de oferta contribui para a elevação dos preços (que também está associada à alta no preço do petróleo).

O brasileiro, entretanto, não precisa se preocupar com o desabastecimento de produtos como arroz, feijão, milho e trigo. “A produção brasileira vai bem e ainda há espaço para melhorar”, afirma Edílson Guimarães, secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para ele, a crise do preço dos alimentos constitui oportunidade para os produtores porque preços mais elevados estimulam a produção e podem levar a ganhos de eficiência.

Os dados do Ministério mostram que ainda existem no País 71 milhões de hectares de áreas não exploradas disponíveis para agricultura e sem implicações ambientais (como desmatamento de florestas ou invasões de áreas protegidas). Além disso, o secretário menciona que um aumento da produtividade da pecuária poderia liberar cerca de 38 milhões de hectares para o plantio. Isso é possível, pois a média da produtividade da pecuária no Brasil é de 1,1 boi/hectare, sendo que a produtividade no estado de São Paulo é de 1,4 boi/hectare. “Se elevarmos a produtividade para algo próximo à de São Paulo, poderíamos aumentar significativamente a área de cultivo”. No Brasil, a produção agrícola ocupa 72 milhões de hectares (sendo 47 milhões para a produção de grãos).

Mecanismos – O governo possui instrumentos de apoio à comercialização e à produção agropecuária, entre eles estão a Aquisição do Governo Federal (que garantem o preço mínimo ao produtor rural), o Prêmio de Escoamento de Produto (o PEP, que assegura o preço mínimo sem haver a necessidade de adquirir o produto), o Contrato de Opção de Venda (título ofertado em leilões, pelo governo, a produtores rurais) e empréstimos, entre outros. Esses mecanismos permitem ao governo realizar operações que, entre outros efeitos, auxiliam a comercialização com a ampliação ou redução de estoques públicos de grãos. Um exemplo são os leilões de arroz realizados nesta e na próxima semana pelo governo.

O secretário informa ainda que o próximo Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009, que está em fase de elaboração e será anunciado em junho, deverá conter medidas que respondem às necessidades dos agricultores neste novo cenário econômico. “Estamos terminando as viagens por seis regiões do País, na qual coletamos informações diretamente com os produtores para melhor responder às suas necessidades”.

Arroz – No caso do arroz, por exemplo, os estoques públicos chegaram a 1,4 milhão de toneladas em 2008. Em janeiro, houve o leilão de cem mil; na última segunda-feira (5) foram vendidas mais 27,2 mil toneladas e, na próxima semana, entre 70 mil e 80 mil toneladas serão ofertadas. A operação é realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o gerente de alimentos básicos da Conab, Paulo Morceli, a medida quer contribuir para contenção dos preços. “A venda dos estoques públicos vai colaborar para que o mercado atinja um preço base, bom para produtor e consumidor”, explica. Para o diretor de Gestão de Estoques da estatal, Rogério Colombini, o País dispõe de arroz suficiente para o abastecimento do mercado interno, que deve demandar ainda algo em torno de nove milhões de toneladas até o final do ano. Segundo ele, a Companhia dispõe de 1,3 milhão t em estoque e estima que outras 7,5 milhões t estão em poder dos produtores e cooperativas do Rio Grande do Sul.

Presidência da República, 7 de maio de 2008.

Representantes do movimento negro pediram hoje a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que tramita no Congresso Nacional há quase dez anos.

Representantes do movimento negro pediram hoje a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que tramita no Congresso Nacional há quase dez anos. Eles apontam que essa será a resposta ideal do Poder Legislativo às iniciativas que tentam impugnar políticas afirmativas para a população negra, como a lei de cotas nas universidades e o programa Prouni, do governo federal.

Durante a abertura do 1º Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acontece hoje a amanhã na Câmara, os palestrantes criticaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, que questiona a constitucionalidade do Prouni, e a ADI 3197, que questiona as cotas nos vestibulares.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu a votação do estatuto e a criação de cotas nas universidades, como forma de criar “condições iguais entre pessoas que tiveram oportunidades diferentes”. Ele afirmou que é inaceitável que se continue postergando a votação do estatuto. “Se fosse uma lei para brancos, já teria sido aprovada”, disse.

Preservação do racismo

Para a Comissão de Direitos Humanos, que promove o seminário junto à Comissão de Legislação Participativa, as políticas públicas só poderão coibir as desigualdades se focalizarem nas demandas específicas das populações afetadas pela discriminação. Em nota oficial divulgada durante o evento, a comissão afirma que “não se pode ignorar que o critério racial foi criado socialmente, como não se pode negar a herança e os mecanismos sutis da preservação do racismo”.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Adão Pretto (PT-RS), também defendeu a votação do estatuto. Mas lembrou que não basta aprovar a lei, e que será preciso muita mobilização para fazer cumprir os direitos das comunidades negras.

Discussão eterna

O autor do Estatuto da Igualdade Racial, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu à Câmara rapidez na aprovação do projeto para que o texto possa voltar ao Senado e ter sua tramitação concluída até novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. “Se querem alterar o estatuto, alterem, mas o debate já dura quase dez anos e não podemos ficar em uma discussão eterna sobre o assunto”, disse Paim.

Também no evento, o professor e jornalista Édson Cardoso, ativista do movimento negro e colaborador do jornal Ìrohìn, defendeu mudanças no estatuto. Ele citou, como exemplo, o fato de que a proposta, que possui 85 artigos, em nenhum momento usar a expressão “racismo”. Cardoso acredita que o estatuto poderia obrigar o Estado a reconhecer que o racismo existe e a fazer uma campanha anti-racismo no Brasil, o que, segundo ele, nunca aconteceu.

O jornalista criticou a falta de empenho do poder público em resolver as demandas sociais, especialmente com relação às populações negra e indígena. Ele lembrou que o governo criou a Timemania para facilitar o pagamento de dívidas pelos clubes de futebol, mas não apresentou até hoje nenhum projeto para quitar sua dívida com os negros.

Quilombolas

O subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Alexandro Reis, criticou a existência de um “discurso do medo” contra as cotas e contra as demais políticas de igualdade racial. Reis também defendeu o aprofundamento das políticas públicas para as comunidades quilombolas. Ele lembrou que a demarcação das terras para remanescentes de quilombos está na prevista na legislação, mas

disse que é difícil avançar no cumprimento desse direito.

O Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial continuará durante a tarde, com debates sobre “Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes”; e “Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa”.

Agência Câmara, 7 de maio de 2008.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sinalizou nesta quarta-feira (7/5) que será contrário à ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta a demissão sem justa causa e exige negociação com os sindicatos nos casos de conflitos trabalhistas. Delgado é o relator da mensagem do Executivo que pede a ratificação do texto da OIT. Até o final deste mês, ele deverá apresentar o seu relatório à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que promoveu a audiência pública sobre o tema.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sinalizou nesta quarta-feira (7/5) que será contrário à ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta a demissão sem justa causa e exige negociação com os sindicatos nos casos de conflitos trabalhistas. Delgado é o relator da mensagem do Executivo que pede a ratificação do texto da OIT. Até o final deste mês, ele deverá apresentar o seu relatório à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que promoveu a audiência pública sobre o tema. Os participantes do debate divergiram sobre a convenção.

Ao ser questionado se já teria se decidido contrariamente à ratificação, Júlio Delgado citou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que também participou da audiência. “O deputado Santiago disse que a existência de legislações mais modernas em alguns países prova claramente a desnecessidade da convenção”, ressaltou. “Se considerarmos que a Constituição de 1988 não ratificou a convenção, que é de 1982, isso demonstra claramente que a legislação trabalhista brasileira é muito mais moderna do que a convenção”, disse.

Mobilização

Favorável à aprovação da convenção, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), informou que as centrais sindicais vão mobilizar os trabalhadores para que o Congresso ratifique a medida. “No próximo dia 28, haverá mobilização para aprovação desse e de outros interesses trabalhistas, como a redução da jornada e a desoneração do trabalho”, disse. “Sugiro aos empresários que evitemos, por meio de um entendimento, uma grande batalha no Congresso e nas ruas”, acrescentou.

Segundo ele, as demissões sem motivação baixam a massa salarial, pois os trabalhadores geralmente são demitidos para serem substituídos por outros que ganham menos.

Resultados

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), questionou os resultados obtidos pelos países que ratificaram a Convenção 158. “Será que não está na hora de discutirmos uma reforma trabalhista, com a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de ratificarmos essa convenção?” questionou.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é favorável à ratificação, “existe uma forte rotatividade da mão-de-obra que acaba com as conquistas salariais dos trabalhadores. Para ele, o poder de barganha do trabalhador é anulado pela demissão sem motivos: “O Brasil tem condições de reduzir o custo da mão-de-obra com o fim dessa violenta rotatividade.”

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) disse que a adesão a um tratado internacional não vai resolver os problemas trabalhistas no Brasil. “A convenção não é uma panacéia. Ela vem na contramão do que o trabalhador e o Brasil precisam, principalmente em relação à imensa informalidade no mercado de trabalho”, analisou.

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) avalia que é mais adequado adaptar a legislação trabalhista às normas dos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional, como o México, a China e a Índia – que, segundo ele, têm condições mais vantajosas na concorrência. O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) disse que ainda não tem posição a respeito, e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) considerou necessário aprofundar o debate para que o Congresso tenha uma posição clara na hora da votação.

Agência Câmara, 7 de maio de 2008.

A desoneração da carga tributária do País como reflexo da reforma tributária não é uma constatação unânime. Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma simplifica o sistema tributário, mas não reduz a carga total de impostos e tributos; a Confederação Nacional da Indústria acredita até mesmo na hipótese de a carga aumentar. Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, discorda de ambas as análises.

A desoneração da carga tributária do País como reflexo da reforma tributária não é uma constatação unânime. Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma simplifica o sistema tributário, mas não reduz a carga total de impostos e tributos; a Confederação Nacional da Indústria acredita até mesmo na hipótese de a carga aumentar. Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, discorda de ambas as análises. O debate ocorreu nesta quarta-feira (7/5) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

O consultor jurídico da CNC, Cid Heráclito de Queiroz, afirma que a proposta do governo (PEC 233/08) não reduz a carga tributária, apenas acena com a possibilidade dessa redução, prevista em lei complementar. Para ele, não há, na proposta, indicativos concretos de que a carga tributária será reduzida, como por exemplo a extinção de impostos ou a redução de alíquotas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), acredita que é preciso tomar cuidado para que a carga tributária não aumente. “É preciso haver garantias concretas de que não teremos aumento da carga tributária. É fundamental que haja na legislação complementar uma série de cuidados, sobretudo quando ocorrer a calibragem das novas alíquotas.”

Bernard Appy afirmou que um dispositivo da PEC garante que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA-Federal e do novo ICMS. Ao contrário dos demais, ele afirma que a proposta reduz sim a carga, citando como exemplo a redução da contribuição patronal, que será feita gradualmente entre 2010 e 2015, de 20% para 14%. Essa medida, porém, terá de ser regulamentada em projeto de lei complementar. Com a extinção de contribuição para o salário-educação, a folha também teria uma redução de 8,5 pontos percentuais até 2015, explicou Appy.

Requerente da audiência, o deputado Renato Molling (PP-RS) acredita que a simplificação do sistema poderá resultar, em um segundo momento, na redução da carga. “A simplificação significa maior arrecadação, porque hoje existe muita sonegação. A partir do momento em que se cobra mais, daqui a pouco será possível reduzir a carga tributária.”

Outras críticas

Armando Monteiro Neto disse ainda que a reforma tributária não oferece solução para a tributação sobre o crédito no Brasil. Ele afirmou que, apesar de avançar no sentido de desonerar investimentos e exportações, ela não desonera a intermediação financeira.

Para Armando Monteiro, também é inaceitável que se constitucionalize o que ele chamou de “tributação por dentro” – situação em que um tributo integra a base de cálculo de outros tributos, como prevê a PEC. A proposta reúne a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal – o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da CNI classificou a medida de bitributação.

Cid Heráclito de Queiroz também se mostrou preocupado com o cálculo da alíquota do IVA-Federal, já que a PEC não indica a alíquota nem especifica um limite para ele.

A PEC tramita em comissão especial na Câmara e, após votada por esse comissão, terá de ser analisada pelo Plenário.

Agência Câmara, 7 de maio de 2008.

Amanhã, dia 8, o Sesc inaugura a nona unidade da Central do Trabalhador, em Natal. A meta do Sesc é ministrar em parceria com o Senac, mais de 30 tipos de cursos de qualificação, desde imagem pessoal, idiomas, informática, turismo e hospitalidade até marketing pessoal e qualidade no atendimento. Os serviços desenvolvidos pela central beneficiarão mensalmente 1.500 pessoas. 

Além dos cursos ministrados, a central contará com assistência social e psicológica, intermediação de mão-de-obra por meio do SINE, Biblioteca, Palestras, Central de Artesanato.

Amanhã, dia 8, o Sesc inaugura a nona unidade da Central do Trabalhador, em Natal. A meta do Sesc é ministrar em parceria com o Senac, mais de 30 tipos de cursos de qualificação, desde imagem pessoal, idiomas, informática, turismo e hospitalidade até marketing pessoal e qualidade no atendimento. Os serviços desenvolvidos pela central beneficiarão mensalmente 1.500 pessoas. 

Além dos cursos ministrados, a central contará com assistência social e psicológica, intermediação de mão-de-obra por meio do SINE, Biblioteca, Palestras, Central de Artesanato.

A Central do Trabalhador  oferece um espaço de apoio integral qualificado e especializado, de forma gratuita, onde o cidadão terá oportunidade de receber serviços de qualidade necessários à sua profissionalização e ao seu desenvolvimento humano, social e intelectual.

Desde 2005, o programa já atendeu a 314.500 usuários nas suas oito unidades nos seguintes municípios: Mossoró, Assú, Angicos, São José de Mipibú, São Gonçalo do Amarante, João Câmara, Ceará Mirim e Caicó.

O Sistema Fecomércio/Senac/Senac-RJ recebeu, ontem, a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por realizações sociais e econômicas no Estado do Rio.

O Sistema Fecomércio/Senac/Senac-RJ recebeu, ontem, a Medalha Tiradentes, a mais importante comenda da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por realizações sociais e econômicas no Estado do Rio. Na abertura da cerimônia, o autor da homenagem, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha, ressaltou a importância do Sistema, representado pelo presidente, Orlando Diniz, e sua diretoria.

“O Sistema Fecomércio-RJ incentiva o empreendedorismo, fortalece as micro e pequenas empresas, luta contra a pirataria e o comércio irregular, além de promover o associativismo e implementar ações em diferentes frentes, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação, estimulando o estabelecimento de um ambiente de negócios favorável”, enfatizou Luiz Paulo.

Ao receber a homenagem, Diniz falou da importância do Sistema Fecomércio-RJ e explicou suas atribuições: “A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro representa os interesses das empresas dos setores de bens, serviços e turismo do estado; o Senac-RJ promove a construção de competências para o fortalecimento e a competitividade do setor terciário fluminense; e o Sesc-RJ se propõe a desenvolver as potencialidades do ser humano, contribuir para sua formação e para o desenvolvimento da cidadania, além de promover o bem-estar social. São entidades com reconhecida atuação, com mais de 60 anos, regidas pelo direito privado, sem fins lucrativos, com recursos oriundos da contribuição dos empresários do setor terciário, que têm a finalidade de suprir as atividades do setor com trabalhadores e cidadãos capazes de produzir, empreender e fazer a diferença em suas vidas, na de suas famílias e no futuro de nosso estado”. Diniz ressaltou também que o Sistema Fecomércio-RJ tem cumprido com competência e transparência a missão de aplicar os recursos.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6/5) a Medida Provisória 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), suspende o pagamento de tributos e estende a essas empresas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6/5) a Medida Provisória 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), suspende o pagamento de tributos e estende a essas empresas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica. A matéria será analisada agora pelo Senado.

O texto concede às empresas das ZPEs a suspensão dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação, e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Entre as mudanças incluídas por ele, está a possibilidade de prorrogação, por igual prazo, do período de 20 anos de permanência de uma empresa na ZPE nos casos de investimento de grande vulto, a critério do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

De acordo com o relator, 114 países já contam com ZPEs, e a primeira tentativa no Brasil de adotar esse sistema aconteceu em 1988. As ZPEs têm o objetivo de estimular, por meio de benefícios fiscais, a instalação de empresas em áreas privilegiadas para exportação, com o compromisso de obter, anualmente, 80% de sua receita bruta com a exportação de bens ou serviços.

Imposto de Renda

Para dar competitividade às ZPEs e torná-las mais atraentes aos investimentos estrangeiros, a redação aprovada pela Câmara concede isenção do Imposto de Renda durante os cinco anos seguintes ao de início de funcionamento da empresa. Depois desse tempo, a isenção, calculada sobre o lucro da exploração, converte-se em redução de 75% por mais cinco anos.

Para receber esse incentivo, a ZPE deve estar em área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ou da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O texto prevê a tributação de 25% do Imposto de Renda na fonte sobre os lucros e dividendos entregues a pessoa física ou jurídica residente no exterior por empresa situada em ZPE, ou sua controladora, que tenha sido beneficiada com isenção ou redução do IR.

O tributo não será devido, entretanto, se a legislação do país de residência do beneficiário conceder isenção ou não tributar esses rendimentos.

Inovação tecnológica

Outra novidade da MP é a concessão dos mesmos incentivos dados hoje às empresas de fora de uma ZPE quanto à inovação e à pesquisa tecnológicas. Entre eles, estão os previstos para as áreas da Sudam e da Sudene; para os programas e fundos de desenvolvimento do Centro-Oeste; os constantes da Lei de Informática (8.248/91); os da chamada Lei do Bem (11.196/05); e a isenção de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pesquisa de mercado sobre produto brasileiro de exportação ou para participação em feiras e exposições.

As empresas também contarão com os regimes aduaneiros suspensivos previstos em regulamento.

Para entrarem em uma ZPE, as empresas devem ainda atender às diretrizes governamentais para os diversos setores da indústria, além de aplicarem um valor mínimo em investimentos quando assim for fixado em regulamento.

Agência Câmara, 6 de maio de 2008.

O governo vai retirar a urgência do Projeto de Lei 2733/08, que proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, no rádio e na televisão, entre as 6 horas e as 21 horas.

O governo vai retirar a urgência do Projeto de Lei 2733/08, que proíbe a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas, no rádio e na televisão, entre as 6 horas e as 21 horas. A informação é do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que participou da reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir a votação da proposta.

Pelo acordo, hoje serão votadas as medidas provisórias 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415 em março; e 420/08, que concede crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os projetos de lei 1650/07, que iguala as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física para os ganhos do transportador autônomo do Paraguai que preste serviços a empresa brasileira de transporte rodoviário internacional de carga; e 2300/07, que recria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Na próxima segunda-feira (12), os líderes voltam a se reunir para discutir as matérias que serão votadas com a liberação da pauta.

Votação em junho

Durante a reunião, Chinaglia se comprometeu a recolocar o projeto sobre a propaganda de bebidas na pauta do Plenário em junho. O líder do governo disse que a retirada da urgência não muda a posição do governo sobre a proposta. Ele reafirmou que a medida constitui uma modernização da legislação sobre propaganda, já adotada por muitos países.

A maioria dos líderes afirmou que houve muita pressão contra a proposta por parte de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação. Fontana disse, no entanto, que, independentemente da filiação partidária, a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto.

O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), afirmou que, pessoalmente, é favorável ao projeto, mas a oposição defende a votação de propostas de iniciativa dos deputados – e esse projeto é do Executivo. Ele ainda lembrou que a proposta é controversa e tramita em conjunto com outras 149 propostas.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar um seminário sobre a proposta nos próximos dias para aprofundar o debate.

Agência Câmara, 7 de maio de 2008.