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Gazeta Mercantil    Editoria: Editorias     Página: A-2

Na semana passada, na véspera do feriado prolongado, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou uma ampla reforma das relações trabalhistas, por meio do documento “Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”. O timing da proposta pode não ter sido o mais adequado. O alvo era, obviamente, as comemorações do 1 de Maio. O resultado, no entanto, foi adverso.

Gazeta Mercantil    Editoria: Editorias     Página: A-2

Na semana passada, na véspera do feriado prolongado, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou uma ampla reforma das relações trabalhistas, por meio do documento “Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o trabalho e o capital no Brasil”. O timing da proposta pode não ter sido o mais adequado. O alvo era, obviamente, as comemorações do 1 de Maio. O resultado, no entanto, foi adverso. Na prática, a proposta do governo não foi mencionada nos palanques das duas principais centrais sindicais do País no Dia do Trabalho. Os discursos miraram as reivindicações de redução da jornada e adoção das convenções internacionais, sem esquecer elogios ao governo pela recuperação do poder de compra do salário mínimo. Merece registro também que a Confederação Nacional da Indústria, questionada pela imprensa, afirmou que desconhecia o documento.

A distância mantida por sindicalistas e operários em relação ao projeto de Mangabeira Unger merece reparos. A proposta é relevante e precisa ser discutida nos foros apropriados. A rigor, essas mudanças foram debatidas longamente no Fórum Nacional do Trabalho, inclusive por incentivo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A tarefa foi repassada ao ministro de Assuntos Estratégicos, que fixou as diretrizes do que chamou de “reconstrução” das relações de trabalho, comunicando que pretende enviar o produto desse debate para o Congresso Nacional no início do próximo ano. O ponto de partida de todo o projeto deverá ser a “desoneração radical” da folha de pagamento.

O presidente Lula tomou conhecimento do projeto do ministro em reunião com as centrais sindicais, que estão em momento de excelente relação com o Palácio do Planalto desde que a respeitável fatia de 10% do Imposto Sindical passou a ser dirigida diretamente às centrais sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União por decisão do presidente. Mangabeira Unger, no entanto, garante que a proposta deve ser “decantada” e testada pela opinião pública. O ministro, porém, assegura que é “consulta orientada e não negociação”, uma vez que, na sua opinião, o governo não pretende “ceder aos interesses corporativos”.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-4

As expectativas de inflação do mercado financeiro para 2009, indicador que o Banco Central monitora de perto para tomar as suas decisões de política monetária, subiram de 4,4% para 4,49% na semana passada, chegando perigosamente perto da meta definida para o ano, de 4,5%.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-4

As expectativas de inflação do mercado financeiro para 2009, indicador que o Banco Central monitora de perto para tomar as suas decisões de política monetária, subiram de 4,4% para 4,49% na semana passada, chegando perigosamente perto da meta definida para o ano, de 4,5%. E há indicações de que, se não houver mudança importante na atual tendência, as expectativas continuarão a se deteriorar nas próximas semanas. 

O BC passou, a partir de ontem, a divulgar informações adicionais da pesquisa de expectativa do mercado financeiro, que permitem identificar tendências das projeções. Todas as semanas, o BC coleta as projeções de cerca de cem analistas e divulga a projeção mediana – aquela mais ao centro de todas as projeções. Agora, o BC passa a divulgar também, na primeira segunda-feira de cada mês, como as projeções dos analistas se distribuem em torno da mediana (em termos estatísticos, como se distribuem as freqüências das projeções de inflação). 

Pelos números divulgados ontem, a mediana das projeções se encontra em 4,49%. Ou seja, embora a inflação mediana projetada pelo mercado venha aumentando desde fins do ano passado, ainda é consistente com a meta, fixada em 4,5%. O problema é que, apesar de a mediana ainda ser 4,49%, o percentual mais citado pelos analistas consultados pelo BC é 4,7%.

 Ou seja, é apenas questão de tempo para que a mediana se desloque de 4,49% para 4,7%. 

Informações divulgadas ontem pelo BC mostram que, em meses recentes, a mediana seguiu a tendência apontada pela freqüência das projeções. Em fins do ano passado, a mediana das expectativas do mercado para a inflação de 2009 era de 4%, mas a inflação mais freqüente nas projeções era pouco superior a 4,1%. Nas semanas seguintes a mediana das projeções subiu, chegando a 4,2% em janeiro. Em 31 de janeiro, a projeção mais frequente passou a ficar perto de 4,5%, e a projeção mediana chegou próximo desse patamar nos dados divulgados ontem. 

Os dados, que fazem parte de um boletim Focus distribuído ontem, não foram divulgados por acaso. Desde meados de 2007 o BC revigorou o Focus como instrumento auxiliar na sua estratégia de comunicação. Em março, ao divulgar o relatório trimestral de inflação, o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, apresentou dados semelhantes e chamou a atenção para o fato de que a freqüência das projeções indicavam tendência pouco favorável. 

A autoridade monetária tem acompanhado de perto a projeção de inflação para 2009, porque, em tese, o ano está sob o horizonte de controle da política monetária. A inflação projetada para 2008 subiu de 4,79% para 4,86%, mas esse fato não provoca maiores preocupações. O BC costuma aceitar que, no curto prazo, a inflação sofra oscilações em virtude de choques de oferta que causem altas inesperadas nos preços, como a atual pressão nos preços dos alimentos. Mas, na visão do BC, os choques de oferta não deveriam contaminar projeções de preços em 2009. 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem o Brasil a um “trabalhador comportado” ao falar para famílias beneficiadas com casas populares, em Teresina (PI), sobre o grau de investimento concedido ao país na semana passada pela agência Standard & Poor’s.

“Imaginemos dois trabalhadores. Os dois ganham R$ 1.000. Mas um é homem comportado, cuida da família, paga seu aluguel, não tem vícios, não perde dinheiro em jogo.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou ontem o Brasil a um “trabalhador comportado” ao falar para famílias beneficiadas com casas populares, em Teresina (PI), sobre o grau de investimento concedido ao país na semana passada pela agência Standard & Poor’s.

“Imaginemos dois trabalhadores. Os dois ganham R$ 1.000. Mas um é homem comportado, cuida da família, paga seu aluguel, não tem vícios, não perde dinheiro em jogo. Todo mês senta com a mulher e discute o que tem que pagar, discute se pode guardar alguma coisa e vai junto com a mulher fazer compra. Esse é o “investiment grade” (grau de investimento). O outro recebe o dinheiro e torra tudo na mesa de jogo, ou bebe demais, ou gasta demais, ou tem uma mulher que, se ele ganha R$ 1.000, gasta R$ 2.000, e ele está quebrado. Então, era assim o Brasil. O Brasil estava quebrado, não tinha credibilidade”, afirmou.

Lula voltou a dizer que “não é possível consertar tudo em quatro, oito ou dez anos”, no que foi seguido de um coro do público, que gritou: “Um, dois, três, Lula outra vez”.

Ele, porém, disse por duas vezes que faltam dois anos e oito meses para acabar seu mandato e que ainda dá para fazer muita coisa. “Se a coisa continuar do jeito que está, podem ficar certos de uma coisa, ninguém segura este país chamado Brasil, ninguém segura, ninguém segura”, disse, retomando um jargão difundido durante o regime militar (1964-1985).

Lula também usou metáforas futebolísticas para falar das perspectivas do país. “A gente pode fazer muito mais. Todos nós aprendemos no primeiro mandato. No segundo mandato, é fazer como o Flamengo fez com o Botafogo, como o Internacional fez com o Juventude. Só não posso falar do Corinthians, que está capengando.” Flamengo e Inter foram campeões estaduais anteontem.

Para Lula, o aumento do preço dos alimentos, anunciado internacionalmente como uma crise, nem sequer é ruim. “Esse é um problema bom. Porque os chineses estão comendo mais, os indianos estão comendo mais, o povo pobre brasileiro está comendo mais, a América Latina está comendo mais, os africanos estão comendo mais. Se falta alimento, ótimo, vamos produzir mais alimentos.”

Assim como esse grupo de manifestantes não pôde entrar, nos outros eventos a segurança da Presidência tentava impedir a entrada de cartazes na platéia. Um deles, que reclamava de falta de médicos na periferia, foi visto por Lula, que pediu para que o entregassem a ele.

Dólar

Em entrevista à TV Cultura, ontem à noite, Lula pregou uma “euforia comedida” com o grau de investimento, mas ironizou a preocupação com um possível maior ingresso de dólares no país.

“Primeiro, eu quero que entrem todos os dólares do mundo dentro do Brasil. Segundo, eu acho que nós temos que ter mecanismos para não misturar o dólar que entra para o setor produtivo… com o dólar que vem para a especulação”, disse Lula.

O presidente citou como exemplo de mecanismo de contenção do capital especulativo a taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para estrangeiros em 1,5%, introduzida em março.

“Se for preciso, cria-se mais. O Conselho Monetário saberá o momento adequado para discutir isso.”

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-2

O preço da cesta básica em abril registrou aumento em todas as 16 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Após alta de 6,95%, o local onde os alimentos básicos ficaram mais caros foi Belo Horizonte (R$ 228,32).

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro   Página: B-2

O preço da cesta básica em abril registrou aumento em todas as 16 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Após alta de 6,95%, o local onde os alimentos básicos ficaram mais caros foi Belo Horizonte (R$ 228,32). A cidade que registrou o maior aumento foi Fortaleza, de 7,84%, o que elevou o preço a R$ 188,83.

São Paulo registrou o menor aumento entre as capitais (1,73%), mas sua cesta básica é a segunda mais cara do país, a R$ 227,81.

O terceiro maior reajuste foi verificado em Brasília (6,67%), seguido de João Pessoa (6,51%), Belém (6,40%) e Curitiba (6,37%). Os menores aumentos ocorreram em São Paulo (1,73%) e Goiânia (1,97%).

Porto Alegre teve o terceiro maior valor em abril (R$ 226,78), após alta de 4,93%. Os menores custos foram apurados em Recife (R$ 172,18), Aracaju (R$ 173,29) e Salvador (R$ 176,66).

Com base no custo apurado para a cesta em Belo Horizonte e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

A forte alta dos produtos essenciais fez com que o salário mínimo necessário correspondesse, em abril, a R$ 1.918,12, o que representa 4,62 vezes o piso em vigor (R$ 415). Em março, o mínimo necessário equivalia a R$ 1.881,32, ou seja, 4,53 vezes o piso. Em abril de 2007, o valor necessário era de R$ 1.672,56, e correspondia a 4,4 vezes o piso oficial (R$ 380).

Os aumentos acumulados em 12 meses, de maio de 2007 a abril último, são muito superiores ao reajuste de 9,21% concedido neste ano ao salário mínimo. As principais elevações foram verificadas em Belo Horizonte (29,79%), João Pessoa (28,87%) e Natal (25,92%).

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-5

As promoções, o crediário e a queda de temperatura movimentaram o comércio no fim de semana e a procura por presentes para o Dia das Mães. Em todo o País, as vendas cresceram 4,8% entre 2 e 4 de maio em relação a igual período em 2007, segundo o indicador Serasa do Nível de Atividade do Comércio.

Somente em São Paulo as consultas ao SCPCCheque, termômetro das vendas à vista, aumentaram 14,6% no fim de semana, na comparação com o mesmo fim de semana de 2007.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-5

As promoções, o crediário e a queda de temperatura movimentaram o comércio no fim de semana e a procura por presentes para o Dia das Mães. Em todo o País, as vendas cresceram 4,8% entre 2 e 4 de maio em relação a igual período em 2007, segundo o indicador Serasa do Nível de Atividade do Comércio.

Somente em São Paulo as consultas ao SCPCCheque, termômetro das vendas à vista, aumentaram 14,6% no fim de semana, na comparação com o mesmo fim de semana de 2007. Já o indicador das vendas a crédito, o SCPC, apontou alta de 3% em relação ao ano anterior.

O crescimento das vendas à vista, geralmente de menor valor, é explicado principalmente pelo frio e pelo aumento da procura de roupas e acessórios, que também são presentes tradicionais para as mães. Mas a grande expectativa dos empresários é com a venda de eletroeletrônicos e produtos de informática.

Na avaliação da Associação Comercial de São Paulo, nos próximos dias, com a oferta de crédito e as promoções, a procura de produtos como televisores, geladeiras, DVDs e computadores deve aumentar. A expectativa do comércio com o Dia das Mães é de crescimento de 7% a 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Os shoppings, que estiveram cheios no feriado prolongado, são mais otimistas. “Por enquanto muitos consumidores estão pesquisando preços e outros aguardando receber o salário nos próximos dias. Mas pelo movimento e pela abertura de novos shoppings devemos ter um crescimento de 8% a 10% acima de 2007”, diz o presidente da Associação dos Lojistas de Shoppings (Alshop), Nabil Sahyoun. O aumento recente dos juros e da inflação, com a alta dos alimentos, não deve ainda ter reflexo nas vendas, na avaliação da Associação Comercial de São Paulo e da Alshop.

Celulares, televisores de LCD e de plasma, câmaras digitais, computadores e eletroportáteis de uso pessoal, como secadores, estão na lista dos produtos que devem ser mais vendidos para o Dia das Mães, na avaliação do supervisor-geral das Lojas Cem, Valdemir Colleone. Para atrair o consumidor, a rede está com um plano de pagamento de quatro vezes sem juros e descontos de 5% a 7% em cerca de 250 itens. A expectativa de crescimento da Cem é de 15% em relação a igual período do ano passado.

Na Rede Extra de hipermercados, os descontos em várias categorias de produtos chegam a 50%. O grande foco de vendas para a data são as áreas de moda, incluindo cama, mesa e banho, e os produtos eletroeletrônicos e de informática. Para os laptops, a expectativa é de um crescimento de três dígitos. A estimativa é de aumento de 35% nas vendas, na comparação com igual período em 2007.

O concorrente Carrefour também aposta nos eletroeletrônicos e em crescimento em torno de 30%. A rede informa que em negociações com fornecedores reduziu preços de vários itens, como de lavadoras. Até mesmo a indústria – como a Samsung, que fez promoção em seu site – está investindo na disputa pelo consumidor.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) espera um aumento nas vendas de 8% e 10% em relação a maio de 2007. A indústria está reforçando o foco nos produtos fabricados no País, e com índice de nacionalização alto, para contornar os problemas da falta de componentes e de produtos importados ocorridos por causa da greve dos auditores fiscais.

O Dia das Mães é a segunda melhor data para o varejo depois do Natal. O levantamento de perspectiva empresarial apurado pela Serasa e divulgado na semana passada apontou que 54% dos empresários esperam aumento do faturamento ante 2007, e 56% acreditam na expansão das vendas, na mesma base de comparação.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

O primeiro trimestre de 2008 foi o melhor para a indústria brasileira desde 2004, ano em que houve forte expansão econômica. Os dados divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a expansão do faturamento, das horas trabalhadas e do emprego industrial foi a maior dos últimos cincos anos na comparação com o último trimestre do ano anterior.

O faturamento, que mede as vendas reais, cresceu 1,8% em relação ao quarto trimestre de 2007.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-2

O primeiro trimestre de 2008 foi o melhor para a indústria brasileira desde 2004, ano em que houve forte expansão econômica. Os dados divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a expansão do faturamento, das horas trabalhadas e do emprego industrial foi a maior dos últimos cincos anos na comparação com o último trimestre do ano anterior.

O faturamento, que mede as vendas reais, cresceu 1,8% em relação ao quarto trimestre de 2007. As horas trabalhadas subiram 2,1% e os postos de trabalho aumentaram 1,1% no período. A boa notícia é que o aumento da produção não pressionou a utilização da capacidade instalada da indústria, que recuou 0,1 ponto no primeiro trimestre em relação ao quarto trimestre de 2007. Para o economista-chefe da CNI, Flavio Castelo Branco, a forte atividade não elevou o uso do parque fabril porque houve maturação dos investimentos e ampliação da capacidade produtiva.

Em março, o uso da capacidade instalada, com os ajustes sazonais, ficou em 83,1% – estável em relação a fevereiro e 1,1 ponto porcentual acima de março do ano passado. A CNI destaca que a expansão do nível de ocupação industrial ocorre de forma concentrada. Somente o setor de veículos automotivos respondeu por 50% do crescimento no primeiro trimestre. “Não há uma pressão generalizada na indústria como um todo”, disse Castelo Branco.

Em março, o faturamento industrial caiu 0,5% em relação a fevereiro, interrompendo uma alta de sete meses consecutivos, o maior período de crescimento contínuo desde 2003. Na comparação com março de 2007, o faturamento subiu 1,7%, acumulando alta de 7,6% no primeiro trimestre. As horas trabalhadas tiveram queda de 0,3% em março ante fevereiro e alta de 3,6% em relação a março de 2007. No primeiro trimestre, a expansão foi de 6%.

A CNI afirma que o recuo no faturamento e nas horas trabalhadas em relação ao mês anterior não deve ser considerado uma quebra da tendência do bom desempenho da indústria e atribuiu o resultado a um movimento de acomodação após meses seguidos de expansão.

O emprego industrial manteve a trajetória de alta e cresceu 0,3% em março sobre fevereiro e 4,7% ante março de 2007. No acumulado do primeiro trimestre, os postos de trabalho na indústria aumentaram 4,9% em relação primeiro trimestre do ano passado. A massa salarial acumula 6,8% no trimestre.

Apesar do forte ritmo do início de ano, apenas três setores respondem por 64,4% da expansão das vendas no trimestre: veículos, máquinas e equipamentos e metalurgia básica. “Esses segmentos são os motores do crescimento industrial no primeiro trimestre”, disse Branco. Nos indicadores horas trabalhadas e emprego, alimentos e bebidas, máquinas, equipamentos e veículos automotores correspondem a mais de 60% do crescimento no trimestre.

Castelo Branco avaliou que o aumento de 0,5 ponto na taxa de juros decidido em abril pelo Banco Central (BC) deve ter impacto marginal na indústria no primeiro semestre, já que leva alguns meses para repercutir. Segundo o economista, o grau de investimento dado ao Brasil na semana passada pela Standard & Poor?s deve causar nova onda de valorização do real.

O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 678/07, que consolida a legislação educacional. A proposta reúne o teor de 76 leis referentes à educação e as agrupa em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. A proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 678/07, que consolida a legislação educacional. A proposta reúne o teor de 76 leis referentes à educação e as agrupa em sete áreas: aspectos administrativos; aspectos financeiros; instituições federais de educação técnica e tecnológica; ensino superior; aspectos curriculares; atendimentos especiais; e disposições gerais. A proposta, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), tem como relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

Os projetos apresentados pelo grupo de trabalho buscam evitar textos contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas existentes sobre um mesmo assunto e condensá-las em um texto.

Foram convidados para a reunião:

– os consultores da Câmara na área de legislação educacional Ricardo Chaves de Rezende Martins e Helena Heller Domingues de Barros;

– o conselheiro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação Geraldo Grossi Júnior;

– o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Paulo Eduardo dos Santos.

Agência Câmara, 6 de maio de 2008.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou pareceres favoráveis, nesta terça-feira (08), a dois projetos de lei (PLS 690 e 424, de 2007) que modificam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou pareceres favoráveis, nesta terça-feira (08), a dois projetos de lei (PLS 690 e 424, de 2007) que modificam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O primeiro é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e propõe que sejam consideradas nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que obriguem o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.

Em seu parecer, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) classificou de “abusivas” tais cobranças, por considerar que, no caso de compras em redes comerciais, deve ser obrigação do fornecedor dar os meios para o consumidor cumprir com suas obrigações contratuais sem cobrança adicional.

O segundo projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e impõe ao fornecedor de bens e serviços a obrigação de advertir o consumidor, de forma clara e destacada, sobre o direito de arrependimento na transação. Ainda pela proposta, seria sua obrigação também fornecer o endereço físico ou eletrônico do estabelecimento para o qual o consumidor poderá encaminhar a respectiva notificação.

Em seu parecer, o senador Flávio Arns (PT-PR) acrescentou emenda para dar prazo de 90 dias para o consumidor desistir do negócio, caso a exigência de clareza no direito de arrependimento não tiver sido cumprida.

As duas proposições foram aprovadas pela CMA em decisão terminativa, regime que dispensa a votação em Plenário se não houver recurso, dentro de cinco dias úteis, por parte de nove senadores.

A comissão aprovou ainda três avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhando acórdãos de suas decisões. Em relação ao Aviso 95/07, em que o tribunal apresentou uma série de objeções e ressalvas a uma licitação elaborada pela Petrobras, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) propôs a vinda de um ministro do TCU à CMA para fornecer mais detalhes sobre o caso. Sua proposta foi aprovada.

Agência Senado, 6 de maio de 2008.

Encaminhada ao Congresso no fim de fevereiro, a proposta de reforma tributária do governo sugere mudanças em diversos dispositivos constitucionais para, entre outras finalidades, promover ampla reestruturação na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e unificar parte dos atuais tributos federais.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta de emenda constitucional (PEC 233/08), o Executivo sustenta que as mudanças vão estimular a atividade econômica e a competitividade do país, por meio da racionalização e simplificação dos tributos.

Encaminhada ao Congresso no fim de fevereiro, a proposta de reforma tributária do governo sugere mudanças em diversos dispositivos constitucionais para, entre outras finalidades, promover ampla reestruturação na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e unificar parte dos atuais tributos federais.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta de emenda constitucional (PEC 233/08), o Executivo sustenta que as mudanças vão estimular a atividade econômica e a competitividade do país, por meio da racionalização e simplificação dos tributos. As medidas, acredita o governo, também devem promover a justiça social e fortalecer as relações federativas.

Pelo desenho da proposta, as 27 normas legais estaduais do ICMS serão substituídas por uma única legislação nacional. Nas transações interestaduais, a maior parcela da arrecadação passa a pertencer aos estados de destino das mercadorias (consumidores), diferentemente do modelo atual, em que a receita fica majoritariamente com a unidade de origem (produtora). Com essa alteração, o governo espera acabar com a guerra fiscal, a disputa por investimentos entre os estados, travada por meio da oferta de isenções fiscais.

Os estados perderão o poder de definir as alíquotas do ICMS, que serão definidas pelo Senado. As unidades federativas só teriam autonomia para alterar apenas alíquotas de um pequeno conjunto de bens e serviços previstos em lei.

Para compensar estados que perdem com as mudanças, será criado um fundo de equalização, financiado por vinculações a serem definidas em lei. O prazo de transição para o novo ICMS será de oito anos. Está prevista a criação de um fundo de equalização para, nesse período, compensar os estados que possam registrar perdas de arrecadação.

Ainda com o objetivo de conter a guerra fiscal, a proposta define que isenções ou incentivos fiscais só podem ser definidos pelo Confaz, conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados. No entanto, tais estímulos passariam a valer para todos os estados.

A intenção é substituir a “guerra fiscal” por mecanismos de estímulos oferecidos por meio do chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), financiado por 4,8 % das receitas do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

No caso dos tributos federais, a proposta unifica a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em um único tributo federal, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F). Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

As alterações não devem, porém, provocar perda de receitas, pois as alíquotas dos novos tributos serão calibradas para garantir os níveis atuais de arrecadação. A promessa é de que também não haverá aumento da carga tributária: a PEC prevê a criação de dispositivo, a ser regulamentado por lei complementar, para garantir a estabilização dar carga na criação do IVA-F e do novo ICMS.

Outra promessa é de que haverá ainda algumas desonerações tributárias, que devem ser adotadas também por meio de leis infraconstitucionais. Uma das principais medidas seria a extinção do Salário-Educação, tributo que financia o ensino fundamental, com base na taxação em 2,5% de todas as remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados de todas as empresas contribuintes. A PEC prevê, ainda, a redução da contribuição das empresas ao INSS, que passaria gradualmente de 20 % para 14 % em um período de seis anos.

A proposta também sinaliza isenções em produtos da cesta básica e a redução dos prazos em que as empresas podem receber de volta impostos pagos sobre bens de capital. As desonerações, no entanto, estariam condicionadas à aprovação da reforma constitucional. A promessa é de que será enviada uma proposta ao Congresso 90 dias após a decisão final sobre a reforma.

Tramitação na Câmara

Nesse momento, a PEC 233/08 está começando a ser analisada na Comissão Especial da Reforma Tributária, constituída pela Câmara dos Deputados. O colegiado pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho, para, em seguida, votar a proposta. Na seqüência, a matéria será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara, antes ser despachada para exame no Senado Federal.

Os deputados já apresentaram mais de 60 requerimentos para ouvir governadores, ministros e tributaristas, além de representantes de empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil. O relator da PEC é o deputado Sandro Mabel (PR-GO). Quem preside a comissão especial é o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que já manifestou compromisso de trabalhar para aprovar a matéria até o fim desse semestre. Ele chegou a declarar que, se o prazo não for cumprido, a capacidade de aprovação da reforma poderá ser posta em dúvida.

Antes de passar ao exame da comissão especial, a PEC da reforma tributária foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Concluída no início de abril, a análise teve por finalidade examinar a admissibilidade da proposta – ou seja, avaliar se seus dispositivos eram coerentes com os princípios constitucionais. Na questão mais controversa, a CCJC decidiu que todos os produtos vão ter a mesma alíquota de 2% de ICMS na origem, contra previsão original no texto do governo, em que os estados produtores não podiam contar com a arrecadação dessa alíquota em dois produtos: energia elétrica e petróleo.

Parte da base do governo argumentava que a decisão sobre alíquotas seria uma questão de mérito, não cabendo à CCJC analisá-la. Após um intenso debate, prevaleceu a proposição do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defensor da alteração. Ele admitiu que a medida favorece seu estado, grande produtor de petróleo, mas disse que defendeu uma alíquota comum para todos os produtos com base na isonomia entre os estados, de natureza constitucional.

Por apenas um voto de diferença, a oposição conseguiu aprovar destaque defendendo para garantir o princípio da anterioridade para o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Ou seja, esse tributo deverá se submeter à regra constitucional pela qual nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Agência Senado, 5 de maio de 2008.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 261/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que amplia a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e determina, como seus objetivos principais, defender a poupança popular e promover a estabilidade, a solvência e o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Além de atuar no mercado bancário e de capitais, o conselho passará a regular os setores de seguros e resseguros, de capitalização e de previdência privada.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 261/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que amplia a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e determina, como seus objetivos principais, defender a poupança popular e promover a estabilidade, a solvência e o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Além de atuar no mercado bancário e de capitais, o conselho passará a regular os setores de seguros e resseguros, de capitalização e de previdência privada. Segundo o autor, as medidas propostas trarão “maior segurança e credibilidade ao nosso sistema financeiro”.

Atualmente, o CMN é constituído pelos ministros da Fazenda (presidente) e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. De acordo com a proposta, o conselho também será composto pelos presidentes do Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; do Banco da Amazônia S.A. (Basa); do Banco do Nordeste; e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outros três integrantes, com mandatos de quatro anos, serão nomeados pelo presidente da República. Preferencialmente, eles serão escolhidos entre os indicados por confederações representativas do setor produtivo; centrais dos trabalhadores ou confederações sindicais; e pelo Conselho Federal de Economia.

O CMN representa o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ele é responsável por estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

Idoneidade moral

Os integrantes do conselho nomeados pelo presidente da República serão cidadãos brasileiros que tenham mais de cinco anos de experiência em atividades profissionais que exijam conhecimento nas áreas de administração, contabilidade, direito, economia ou finanças. Esses três conselheiros não poderão exercer qualquer outro cargo, emprego ou função, público ou privado, exceto o de professor. Também é proibida a participação acionária, direta ou indireta, em instituição do sistema financeiro que esteja sob a supervisão ou fiscalização do conselho.

Após o exercício do mandato, os ex-conselheiros ficarão impedidos de participar do controle acionário ou exercer qualquer atividade profissional, direta ou indiretamente, junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.

Organização

De acordo com o PLP, o conselho fará quatro reuniões ordinárias por ano, em Brasília. As decisões colegiadas serão divulgadas ao público por intermédio de ata. Os presidentes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal terão assento nas reuniões do CMN, sem direito a voto.

O conselho terá uma secretaria-executiva; uma Comissão de Recursos do Sistema Financeiro; e comissões consultivas temáticas. O secretário será designado pelo presidente do conselho, entre os conselheiros indicados por entidades. Esses conselheiros também serão responsáveis pela Comissão de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e pela coordenação do funcionamento das comissões consultivas.

Ao conselheiro será proibido intervir na matéria em que tiver interesse conflitante com os objetivos do órgão em que exerce a função; e valer-se de informação privilegiada em razão do exercício do cargo para obter vantagem de qualquer natureza. Ele deverá guardar sigilo sobre as informações até sua divulgação ao público.

O conselho deverá apresentar, anualmente, o plano de metas e prioridades e de prestação de contas à Câmara e ao Senado. O presidente do CMN comparecerá às comissões de Finanças e Tributação da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado, ao início de cada ano legislativo, para debater as matérias relativas ao plano de metas.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência, apensado ao PLP 200/89, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. As propostas serão analisadas também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Agência Câmara, 5 de maio de 2008.