Blog

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 497/08, que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). A iniciativa destina-se a financiar projetos e programas para fortalecimento da integração regional, a partir dos sistemas educacionais dos países-membros e da mobilidade acadêmica.

A proposta ratifica decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o FEM em 2004, e já foi aprovada pela antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul).

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 497/08, que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). A iniciativa destina-se a financiar projetos e programas para fortalecimento da integração regional, a partir dos sistemas educacionais dos países-membros e da mobilidade acadêmica.

A proposta ratifica decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o FEM em 2004, e já foi aprovada pela antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul). Pelo texto, os países-membros do Mercosul se comprometem a fazer aportes anuais de recursos, classificados em duas espécies: o mínimo, de 30 mil dólares (cerca de R$ 50 mil); e o proporcional, que no caso do Brasil é de 132 mil dólares (R$ 225 mil) e do Paraguai, de 2 mil dólares (R$ 3,4 mil) – respectivamente a maior e a menor contribuição. As verbas totais do FEM deverão somar 360 mil dólares (R$ 612 mil).

O governo informou que o Ministério da Educação já dispõe de dotação orçamentária suficiente para a cota nacional do fundo e para investir na Universidade do Mercosul e nas Escolas de Fronteira. O FEM será administrado por um organismo especializado, indicado pelo colegiado dos ministros de Educação dos países-membros. Os ministros também definirão a distribuição dos recursos em programas e projetos, a partir dos planos de ação formulados para o setor.

Tramitação

A proposta tramita em regime de urgência e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. O projeto teve origem na mensagem presidencial 702/07.

Agência Câmara, 2 de maio de 2008.

Um grupo de parlamentares brasileiros defenderá em Bruxelas, nesta semana, a sustentabilidade dos biocombustíveis. A comitiva participa hoje de uma reunião da Comissão de Energia do Parlamento Europeu.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que viajou para Bruxelas, a Europa ameaça rever uma norma recentemente editada que obriga a mistura de 5% de etanol à gasolina.

Um grupo de parlamentares brasileiros defenderá em Bruxelas, nesta semana, a sustentabilidade dos biocombustíveis. A comitiva participa hoje de uma reunião da Comissão de Energia do Parlamento Europeu.

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Biocombustíveis, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que viajou para Bruxelas, a Europa ameaça rever uma norma recentemente editada que obriga a mistura de 5% de etanol à gasolina. Mendes Thame avalia que a medida pode ser revista em razão do aumento da produção de biocombustível a partir do milho, nos Estados Unidos, com prejuízo para a produção de alimentos.

O deputado argumenta que não há esse perigo no Brasil. “Nós temos terra, água, sol, mão de obra disponível, tecnologia da Embrapa para produzir em áreas tropicais. Nós não corremos o risco de causar um impacto negativo na produção de alimentos. Em segundo lugar, a produção de cana não está invadindo a Amazônia nem o Pantanal, portanto, não está fazendo uma devastação florestal. Em terceiro lugar, vamos mostrar o ganho que nós tivemos evitando emitir CO2 [gás garbônico], graças à produção de álcool carburante”, afirma.

Na opinião de Mendes Thame, o Brasil é o melhor exemplo no mundo de produção de biocombustíveis com sustentabilidade. Ele lembra que as plantações de cana-de-açúcar ocupam apenas 2% do território nacional, sendo metade destinada à produção de açúcar e a outra metade, ao etanol. O Brasil também é o único país cuja produção de álcool já é maior que a de gasolina.

Em reunião na Câmara na semana passada, o presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, Neil Parish, reconheceu a eficiência da produção brasileira de cana-de-açúcar e disse que a Europa só poderá adotar os biocombustíveis se tiver o Brasil como parceiro. Ele considerou o Brasil uma superpotência na produção de alimentos e lembrou ainda que os 2% do território brasileiro destinados à plantação de cana correspondem à metade da terra cultivável na Europa.

Também participarão da comitiva brasileira na Europa o senador João Tenório (PSDB-AL) e o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Eles retornam ao Brasil na quinta-feira (8).

Agência Cãmara, 5 de maio de 2008.

Morreu hoje (2/5), às 15h30, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ele foi vítima de complicações de uma ruptura de aneurisma da aorta.

O deputado, que tinha 69 anos, estava internado desde o dia 28 de março na Unidade de Terapia Intensiva do Instituto do Coração, em São Paulo. O velório ocorrerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir desta noite. O sepultamento será amanhã, no cemitério São Paulo, no bairro Pinheiros, às 15 horas.

O advogado estava em seu sexto mandato como deputado federal.

Morreu hoje (2/5), às 15h30, o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ele foi vítima de complicações de uma ruptura de aneurisma da aorta.

O deputado, que tinha 69 anos, estava internado desde o dia 28 de março na Unidade de Terapia Intensiva do Instituto do Coração, em São Paulo. O velório ocorrerá na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir desta noite. O sepultamento será amanhã, no cemitério São Paulo, no bairro Pinheiros, às 15 horas.

O advogado estava em seu sexto mandato como deputado federal. O suplente é o deputado Jefferson Alves Campos, também do PTB.

Histórico

Izar foi o parlamentar com o maior número de emendas aprovadas no texto da Constituição de 1988.

Além de ter atuado como procurador da Câmara em 2003, Izar, no Congresso, foi integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Comissão Mista da Redução da Alíquota do Imposto de Importação.

Na Câmara, presidiu as comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Agricultura e Política Rural; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura; Fiscalização Financeira e Controle; Minas e Energia; e Seguridade Social e Família.

Já nas comissões especiais, entre outras participações, foi presidente da comissão de Regulamentação de Medidas Provisórias, relator da de Patrimônio Incorporações Imobiliárias, primeiro vice-presidente da Comissão de Código Civil, terceiro vice-presidente da Cassinos no Brasil.

Outras atividades

Ricardo Izar teve intensa participação parlamentar no Exterior, não só como integrante do grupos parlamentares Brasil-Líbano e Brasil-Japão, mas também na área do turismo.

Em São Paulo, exerceu quatro mandatos como deputado estadual. Considerado como um dos deputados mais atuantes em todos os mandatos, recebeu títulos de cidadão honorário de 37 municípios de São Paulo.

Agência Câmara, 2 de maio de 2008.

 

 

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/08, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que substitui a contribuição patronal sobre a folha de salários pela “contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira” – uma espécie de CPMF específica para o financiamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 242/08, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que substitui a contribuição patronal sobre a folha de salários pela “contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira” – uma espécie de CPMF específica para o financiamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). Segundo Castro, o objetivo da proposta é desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado.

Hoje, uma das principais fontes de financiamento da Previdência Social é a contribuição patronal, que corresponde a 20% da folha de salários mensal da empresa. A PEC revoga esse tributo e cria a contribuição, que incidirá sobre movimentações financeiras em geral.

Diversamente do que ocorria com a arrecadação da CPMF, parte do produto da contribuição sugerida por Luciano Castro terá que ser dividida pela União com os estados e municípios na mesma proporção em que são divididos o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Luciano Castro propõe que pessoas com renda até o limite de isenção do IR – R$ 1.372,81 por mês – fiquem isentas da nova contribuição e que esse teto seja elevado “para beneficiar a classe média”. A PEC, no entanto, não traz nenhuma disposição sobre essas medidas.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Agência Câmara, 2 de maio de 2008.

 

Valor Econômico    Editoria: Política   Página: A-6  

O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest). 

A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do m

 

Valor Econômico    Editoria: Política   Página: A-6  

O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest). 

A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do vice-presidente José de Alencar (ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – e pai de Josué Alencar, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – Iedi), já foi encaminhada para a Casa Civil. Deve ir para o Congresso Nacional ainda neste mês. 

Pela proposta do governo, será mantido o encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas para a manutenção do sistema. Mas haverá uma inversão na proporção da destinação dos recursos. Hoje 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados vão para atividades sociais e 40% para educativas. Pela nova regra, estas porcentagens serão invertidas. Os recursos para Educação irão para o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), antes de chegarem às entidades do sistema S. 

Cada serviço de aprendizagem receberá 80% dos repasses do Fundo, de natureza contábil conforme o número de vagas gratuitas que oferecer. Os restantes 20% serão rateados de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Só serão consideradas para o cálculo as vagas em cursos profissionalizantes que sejam complementares ao ensino médio. A avaliação no governo é que a gratuidade no sistema atualmente é abaixo do desejável e concentrada em cursos de pequena duração. O governo gostaria de ver a totalidade dos recursos destinados para cursos técnicos, de nível médio ou que tenham pelo menos 20% de sua carga horária. 

Atualmente, as entidades carream a maior parte do investimento para cursos curtos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para este usuário, normalmente pessoas que já saíram há muito tempo da rede de ensino e estão interessadas em trocar de profissão, desapareceriam os cursos gratuitos. 

Um conselho consultivo, presidido em rodízio pelo ministério do Trabalho e pelo ministério da Educação, irá supervisionar a repartição. A princípio não deverá haver interferência na gestão dos recursos, mas há tempos os defensores da reforma alegam que o sistema é pouco transparente na aplicação do que arrecada. A estimativa usada pelos favoráveis à reforma é que mais de 50% dos recursos carreados para as entidade se perdem em atividades-meio. 

A modificação do sistema S é um dos três pilares da proposta do governo federal para expandir o ensino médio, ao lado da ampliação da rede de escolas técnicas federais e de um programa que repassa recursos para os governos estaduais, o Brasil Profissionalizado. Haddad venceu resistências contra a proposta dentro do ambiente do governo. Em sua argumentação, afirmou que os critérios usados pelas entidades para a aplicação dos recursos eram poucos claros e que proporcionavam a elitização do ensino e a perpetuação de desigualdades regionais. 

O ministro esbarrou, contudo, nas resistências das Confederações patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou um documento em que contesta as bases factuais usadas pelo governo para criticar o sistema. Alega por exemplo, que todas as 94 mil matrículas em cursos de aprendizagem industrial do Senai são gratuitas. Afirma ainda que gasta 100% dos R$ 1,5 bilhão que recebe em atividades-fim. O documento diz que a priorização dos cursos técnicos diminuirá a população atendida pelo Senai de 2,1 milhões para 630 mil. 

Podemos formar muito mais e melhor” 

A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Valor:

Valor: A reforma do sistema S está sendo feita como um modo de captar recursos para a expansão que o governo pretende fazer no ensino médio? 

Fernando Haddad: Não. Pelo contrário. A reforma parte de algumas premissas importantes. Se se compreende as premissas, se compreendem as propostas. E quais são estas premissas? A primeira delas é de que o recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Isto não inibe a cobrança de matrícula, mas se o aluno está pagando, a matrícula do pagante não deveria ser contabilizada em termos de repartição dos recursos do sistema. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar. A segunda premissa é de que o Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional, com prejuízo mútuo. Perde o ensino médio, porque ele forma o aluno interessado em avançar para o ensino superior. Se nós cumprirmos a meta que prevê a matrícula de 30% dos jovens nas universidades, estamos dizendo que 70% dos jovens não ingressarão no ensino superior. Estamos condenando esta juventude a permanecer na atual situação de alta evasão e desemprego. Perde a educação profissional porque, dissociada do aumento da escolaridade do trabalhador, implica em custo reiterado. A cada alteração do processo produtivo, o trabalhador terá que de novo ser qualificado. Mas se obtiver formação geral associada à educação profissional, os custos de qualificação caem significativamente. Com os mesmos recursos, poderemos formar muito mais jovens. 

Valor: A indústria divulgou um documento em que menciona que formará 9 milhões de profissionais até 2010. Isto não lhe parece uma prova de eficiência do atual sistema? 

Haddad: O Senai divulgou uma informação importante. Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão, formou 20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito. Os demais 40 mil pagaram pela formação. Se levarmos em consideração o custo da formação de um técnico na rede federal, gira em torno de R$ 2,5 mil por ano. Com uma duração média de um ano e meio, com apenas R$ 5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados pelo sistema, podemos formar cerca de 1,5 milhão de técnicos por ano. Eles terão nível médio e condições de atender à indústria. Serão formados num padrão de excelência inexistente hoje. Este é o sistema que dá certo na Alemanha, França, Itália, EUA. O acoplamento de aumento da escolaridade com educação profissional. 

Valor: Será aumentado o controle do uso dos recursos para aplicação maior em atividades-fim? 

Haddad: Hoje a verba dos sistema S está carimbada por departamento regional. O Senai é uma federação com 27 unidades e não importa o que cada Senai faça que a verba está garantida. A partir do momento em que eu altero a regra de repartição de recursos e normatizo que ela irá financiar cursos gratuitos, eu tenho que abrir um sistema de registro de matrículas gratuitas, para que o recurso seja repartido. Então nós vamos ter um registro de todas as pessoas formadas em seus respectivos cursos e vamos poder divulgar o custo-aluno. 

Valor: E porque isto melhoraria a eficiência do sistema ? 

Haddad: Porque hoje se um determinado departamento regional abre cursos gratuitos, não arrecada mais . Não participa em melhores condições da arrecadação global. No nosso modelo, se atende mais alunos, o acesso aos recursos é ampliado. Gera uma dinâmica competitiva dentro do sistema muito favorável na busca de eficiência. 

Valor: Este modelo não implica em retirar um dinheiro arrecadado do setor empresarial hoje das mãos privados e entregá-lo para gestão pública? 

Haddad: Não, porque só estamos alterando a regra de repartição dos recursos. A gestão permanece inteiramente no âmbito das federações. O recurso continuará sendo administrado pelos atuais gestores. 

Valor: O projeto prevê que o ensino profissionalizante suba sua participação de 1% para 1,5% sobre a folha e as atividades sociais caem de 1,5% para 1% na distribuição de recursos. Quanto isso representará a mais para a educação? 

Haddad: É alguma coisa em torno de R$ 1,6 bilhão. Há uma proposta já circulando, inclusive no Congresso Nacional, para estabelecer uma transição de três anos e não prejudicar os serviços sociais. 

Valor: O clima político à aprovação da medida não é adverso? 

Haddad: Foram feitas uma série de reformas que quando lançadas despertaram as mesmas dúvidas. Novas regras para a filantropia, desempenho escolar por escola, a Universidade Aberta do Brasil, a mudança do Fundeb, a expansão da rede federal de educação. Estas reformas foram trabalhadas no Congresso com muita tranqüilidade e receberam quase a totalidade dos votos. 

Valor: E por que? 

Haddad: Pela capacidade de articulação do ministério. Capacidade de ouvir os interlocutores e de legitimar alterações que aperfeiçoem os projetos. Todas as propostas saem do Legislativo modificadas para melhor. E temos recebido apoio de lideranças empresariais expressivas, inclusive ex-dirigentes das federações empresariais. 

Valor: Qual o impacto que esta reforma teria para os atuais alunos? O que acontece com o estudante que está há muitos anos fora da escola e quer agora trocar de profissão? 

Haddad: O projeto prevê a construção de itinerários formativos . A pessoa poderá fazer um curso de curta duração, mas este curso tem que estar inserido em um horizonte educacional mais largo, que permita a este educando , de forma modular, ir completando a sua formação de nível técnico, mesmo tendo que voltar mais de uma vez. Poderá fazer um curso de apenas 160 horas, mas em uma programação que o habilite à certificação de técnico de nível médio. Será um convite permanente a que ele continue estudando ao longo da vida. A idéia de abrir as estradas para que as pessoas sempre percebam a educação como um instrumento de desenvolvimento pessoal permanente. 

 

Temos que atender à demanda produtiva”

A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Valor:

Valor: O governo critica a formação das escolas do sistema S, diz que há problemas na eficiência da alocação de recursos. Procede? 

Armando Monteiro: Qual a visão que nós temos, na sociedade brasileira, do sistema educacional, predominante público? É a idéia de que, apesar da grande transferência de recursos para esta área, este sistema apresenta mazelas profundas, claros problemas de critérios e prioridades alocativos. Temos sérios problemas de escolaridade, temos um sistema educacional reconhecidamente insuficiente. E por outro lado o Brasil construiu uma indústria de classe mundial. Reconhecidamente a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina. Ora, só é possível explicar isso se nós chegarmos à conclusão que, apesar da tragédia do ensino público, algumas entidades desenvolveram competências específicas e tornaram possível este salto. O sistema S não foi criado para dar solução a políticas públicas de educação. Foi criado para dar suporte ao desenvolvimento da indústria e tem que estar sintonizado com a demanda da produção. Se amanhã se vai mudar a missão institucional do sistema S, é um debate que a sociedade precisa fazer. 

Valor: Este projeto então embutiria o risco de uma estatização do sistema S? 

Monteiro: O projeto é essencialmente, pelo que se conhece por aí, intervencionista. É uma estatização dissimulada. É como se dissessem, ‘olha, vamos estatizar porque vamos definir as prioridades, critérios técnicos, mas terceiriza a gestão com eles’. É uma proposta esperta de estatizar com sofisticação e com muita arte. O Brasil é um paradoxo: tem competências construídas para a indústria e em seus rincões o analfabetismo em níveis avassaladores. Eu pergunto com que Brasil o sistema S dialoga? O sistema S foi obrigado a dar respostas para um país que se modernizou. O ministro diz que nós poderíamos usar o sistema S para oferecer 300 mil matrículas nos cursos médios profissionalizantes. Mas eu pergunto : e quem vai fazer a qualificação das pessoas que têm educação suficiente? O que vamos fazer com a demanda de aperfeiçoamento e especialização? 

Valor: O ministro propõe um ensino profissionalizante acoplado ao ensino médio. 

Monteiro: As duas esferas não são complementares. Você pode ter a educação do primeiro nível, o sistema S faz um reforço pedagógico. Você tem um itinerário formativo e pode fazer um curso que permite a um torneiro mecânico uma primeira inserção no mercado de trabalho. Mas depois ele pode voltar e complementar a sua formação, porque há uma demanda da indústria por qualificação e aperfeiçoamento. O ministro acha que esta demanda é desprezível. No entanto, a empregabilidade é elevadíssima para quem faz a atual qualificação. Hoje nós produzimos dois milhões de matrículas. O grosso disso está na área de qualificação e aperfeiçoamento. O ministro considera que estes cursos de menor duração não tem impacto relevante no mercado de trabalho. Nós não aceitamos isso. Eu fico preocupado com este projeto porque ele se reveste de um caráter de muita generosidade social, mas se apóia em premissas questionáveis. Eles falam que não há critérios para o atendimento no sistema S. Eles dizem que não há gratuidade. Divulguei dados oficiais que mostram no Senai 51% das matrículas em 2007 estão no regime de gratuidade. É 100% na aprendizagem, 48% na qualificação e zero na formação de tecnólogos, onde a gratuidade não se justifica. 

Valor: Por que não se justifica? 

Monteiro: Na formação de tecnólogo você já tem gente que está em outro estágio, com formação equivalente à superior. Somos os únicos provedores de mão-de-obra, ou esmagadoramente majoritários, nas áreas têxtil, de plásticos, de automação industrial, mecatrônica, petróleo e gás… O que cabe discutir é o seguinte é: qual a lógica de atuação do sistema S? Estar ajustado ao mercado ou se alinhar com as políticas públicas de educação? Esta é a questão fundamental. Podemos prover uma oferta mais justa do aspecto social, mas aí estaremos nos distanciando das demandas da indústria. O ministro Haddad coloca esta questão em debate de maneira errada. 

Valor: O senhor vê alternativas para alocação de recursos para o ensino médio? 

Monteiro: A sociedade tem que discutir isso. A demanda de recursos na área de educação é crescente. Temos fundos como o FAT, por exemplo. Ele está sendo utilizado de maneira adequada para esta demanda? E o Fust? E como estão sendo balanceados os recursos para o ensino médio e ensino superior? A visão que está subjacente nisto tudo é confiscastória. É o seguinte: ‘olha, estamos precisando de dinheiro para o ensino médio e cortaram a CPMF e tem dinheiro no sistema S. Então vamos lançar um projeto para fazer a transposição dos recursos’. Esta é uma discussão enviesada. O que precisamos é discutir quem vai capacitar quadros para as empresas. Só tem três modelos no mundo: o dos Estados Unidos, ultraliberal, em que a grande empresa investe na capacitação, o modelo europeu, que se apóia em contribuições compulsórias incidentes em folha, da mesma natureza do nosso, ou você tem a experiência de países como a Argentina, onde tudo é do setor público. Neste último modelo, os programas são descontinuados em grande medida. A eficiência do sistema S é inquestionável. E isto não quer dizer que o sistema não pode dialogar com as políticas públicas. 

Valor: Qual o ambiente político que este projeto encontrará? 

Monteiro: A proposta não foi precedida de diálogo algum com o setor e isto é muito estranho. Neste governo, todas as reformas passaram por fóruns tripartites. E como é que se quer reformar um sistema sem dialogar com os setores, remetendo ao Congresso um projeto de qualquer maneira? Já disse da minha estranheza ao ministro, que reconheceu isto. Esta coisa está colada em uma visão voluntarista, em que se funde a pressa e o horizonte do governo com a idéia de que quem tem o monopólio da compreensão destas questões é o poder público.

 

 

 

 

O Globo    Editoria: Panorama Político

Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE) reclama que o governo estaria substituindo a lógica de mercado na aplicação dos recursos do Sistema S por uma estatizante. “Hoje o sistema forma em função da demanda. Agora será de acordo com a política pública de educação”, diz ele, que reclama de falta de diálogo prévio. Um projeto será enviado ao Congresso.

 

 

 

 

 

O Globo    Editoria: Panorama Político

Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE) reclama que o governo estaria substituindo a lógica de mercado na aplicação dos recursos do Sistema S por uma estatizante. “Hoje o sistema forma em função da demanda. Agora será de acordo com a política pública de educação”, diz ele, que reclama de falta de diálogo prévio. Um projeto será enviado ao Congresso.

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: A-2

O capital mais precioso para o desenvolvimento de qualquer atividade produtiva é o talento dos seus protagonistas. Nos dias de hoje, isso foi potencializado pela impressionante velocidade das inovações nas tecnologias e nos métodos de produção. Os países precisam de profissionais bem formados e capazes de acompanhar as mudanças. Isso equivale a dizer que os preparadores dos novos talentos têm um papel estratégico.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: A-2

O capital mais precioso para o desenvolvimento de qualquer atividade produtiva é o talento dos seus protagonistas. Nos dias de hoje, isso foi potencializado pela impressionante velocidade das inovações nas tecnologias e nos métodos de produção. Os países precisam de profissionais bem formados e capazes de acompanhar as mudanças. Isso equivale a dizer que os preparadores dos novos talentos têm um papel estratégico.

Nesse contexto, preocupam-me os indícios de um certo intervencionismo estatal no trabalho do Senai. Leio na imprensa que o governo federal cogita formar um fundo com os recursos daquela entidade, passando para o poder público e um conselho tripartite a definição de prioridades, de currículos e de quem deve ser capacitado. Mais um fundo? Mais um conselho?

Vejo riscos nessa estratégia. As burocracias governamentais não conhecem as tecnologias e as necessidades dos sistemas de produção, que mudam a cada dia. Isso não é crítica, mas apenas o reconhecimento de que esse acompanhamento não faz parte do dia-a-dia da administração pública. Nesse campo, a participação direta de quem usa as tecnologias e contrata os profissionais é fundamental.

Nos meus 60 anos de trabalho, tive um excelente relacionamento com o Senai. Em um país de tantas deficiências educacionais, o Senai deu uma colaboração decisiva para a formação do parque industrial brasileiro -um dos mais ricos patrimônios da nação. É entusiasmante também ver o desempenho dos seus alunos nas competições internacionais, onde sempre conquistam os primeiros lugares.

O segredo do sucesso do Senai está no fato de a entidade ter autonomia e ser orientada pelos que sabem o que precisa ser ensinado e quais os requisitos para um bom aproveitamento.

A cogitada idéia de substituir essa autonomia por um fundo público e um conselho desconhecido é preocupante. O uso de mecanismos burocráticos para decidir o que ensinar chega a dar arrepios. E a proposta de afastar o Senai da sua missão central, que é a de formar talentos industriais, é um desatino.

O presidente Lula -como ex-aluno do Senai- conhece bem a necessidade de uma preparação bem ajustada ao mundo do trabalho. Isso é fundamental para os produtores e para os trabalhadores. Com a vivência de operário industrial especializado e administrador de uma das maiores nações do mundo, ele saberá instigar a correção de eventuais problemas, preservando, porém, a comprovada eficiência da entidade em mais de meio século de existência.

 

 

 

O Globo    Editoria: País    Página: 15

Governo e centrais sindicais estão discutindo a substituição do imposto sindical, que o trabalhador é obrigado a pagar, pela contribuição negocial, uma taxa que seria decidida em assembléias das categorias. Os trabalhadores decidiriam não só se querem pagar para o sindicato se manter, mas também quanto vão pagar.

O Globo    Editoria: País    Página: 15

Governo e centrais sindicais estão discutindo a substituição do imposto sindical, que o trabalhador é obrigado a pagar, pela contribuição negocial, uma taxa que seria decidida em assembléias das categorias. Os trabalhadores decidiriam não só se querem pagar para o sindicato se manter, mas também quanto vão pagar. A fórmula, já aceita pelas duas principais centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical, é defendida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Essa contribuição negocial é a possibilidade de o próprio trabalhador aprovar o que tem que pagar ao seu sindicato. Ele tem que negociar. Se um bom sindicato consegue bons avanços, o trabalhador vai ter prazer em contribuir. Se ele perceber que o sindicato não consegue bons avanços, ele não vai aprovar a contribuição – defende o ministro.

A proposta da CUT, de acordo com o presidente Arthur Henrique, é acabar com o imposto e com as taxas compulsórias que são garantidas na Constituição, criando a contribuição da negociação coletiva aprovada em assembléia.

Sindicatos sérios, representativos, não vão ter dificuldade de cobrar essa taxa e aprovar na assembléia. Agora, os sindicatos que são de gaveta, sindicatos fantasmas, que não representam ou que não prestam serviços, tanto de empregador quanto de trabalhador, vão ter muita dificuldade de aprovar nas assembléias – prevê Arthur Henrique.

O governo pretende enviar a proposta ao Congresso até o final de julho. O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, diz que ainda há divergências na discussão sobre o fim do imposto.

Temos divergências ainda. Quando a Câmara tinha acabado com o imposto sindical, havia unanimidade das centrais. Agora não está mais bem assim. Tem gente achando que é melhor deixar como está. Nós e a CUT temos um compromisso de mudar isso, de acabar com esse imposto e criar uma contribuição negocial – afirma Paulinho.

Pelo lado do governo, o negociador é o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, ex-presidente da Força Sindical. Ele não esconde que a preocupação com a corrupção é um dos motivos de se querer acabar com o imposto.

O imposto sindical tem que acabar porque é hoje fonte de corrupção, de violência. As pessoas querem criar sindicatos artificiais para poder arrecadar imposto sindical.

Medeiros lembra de casos de violência e assassinatos de sindicalistas e mostra como se criam sindicatos com o objetivo de arrecadar o imposto, e não de representar a categoria:

No sindicato dos condutores de veículos de São Paulo, quantas pessoas não morreram? Não estou acusando ninguém, mas se diz que já morreram umas 20 pessoas. Na semana passada foram criados em Minas Gerais, no mesmo dia, dois sindicatos de informática. O dos trabalhadores e o dos empresários. Fomos ver a lista de presença, eram as mesmas pessoas. O formulário era o mesmo, o advogado era o mesmo, tudo era o mesmo. Quer dizer, são sindicatos para quê? Para arrecadar o imposto sindical. 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-4

O superávit da balança comercial encolheu 64,5% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com igual período de 2007, passando de US$ 12,905 bilhões para US$ 4,580 bilhões.

Esse desempenho mostra uma clara deterioração do saldo das operações de comércio exterior, em grande parte decorrente da desvalorização do dólar, que favorece as importações em detrimento das exportações.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, no primeiro quadrimestre, as operações de importação a

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-4

O superávit da balança comercial encolheu 64,5% nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com igual período de 2007, passando de US$ 12,905 bilhões para US$ 4,580 bilhões.

Esse desempenho mostra uma clara deterioração do saldo das operações de comércio exterior, em grande parte decorrente da desvalorização do dólar, que favorece as importações em detrimento das exportações.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, no primeiro quadrimestre, as operações de importação atingiram US$ 48,169 bilhões, correspondente a uma alta de 43,6%.

Especificamente em abril, as aquisições feitas no exterior foram de US$ 12,315 bilhões, 41,9% maiores frente a abril de 2007.

Na análise das importações do quadrimestre, os destaques foram as compras de máquinas e equipamentos, que aumentaram 44,7%, e as aquisições de matérias-primas, que ficaram 41% maiores.

As importações de automóveis também continuam em alta. Somente entre janeiro e abril, as despesas com as compras de veículos fabricados em outros países atingiram US$ 1,351 bilhão, 116,5% maiores que os US$ 624 milhões gastos no primeiro quadrimestre de 2007. E a tendência, com a perda de valor do dólar, é de ampliação desse tipo de despesa.

As exportações, que somaram US$ 52,749 bilhões entre janeiro e abril, exibiram uma taxa de crescimento bem menos vistosa, de apenas de 13,6% em relação ao primeiro quadrimestre de 2007. Em abril, as vendas feitas no exterior foram de US$ 14,059 bilhões, com alta de 7,6%.

A despeito de registrarem menos dinamismo que as importações, as exportações seguem favorecidas pela valorização das commodities. Somente entre os produtos básicos e semimanufaturados houve aumento de 54,5% nos preços dos embarques de milho, de 36,8% nos de soja, de 79% nos embarques de ferro-ligas e de 45% nas cargas de ferro e aço enviadas a compradores estrangeiros.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, a tendência é de continuidade da valorização das commodities. Ele mantém para 2008 a previsão de exportação total de US$ 180 bilhões.

Sobre os efeitos da desvalorização da moeda americana na venda dos produtos brasileiros no exterior, Barral disse que a política industrial que o governo pretende anunciar no próximo dia 12 irá conter medidas de estímulo aos exportadores. Entre essas medidas, o governo pode anunciar revisão de tributos e melhores condições de pagamento de crédito tributário para empresas exportadoras.

Greve dos auditores

A greve dos auditores da Receita Federal não impediu a continuidade das operações de importação e exportação, mas gerou distorção nos números da balança comercial de abril.

Segundo Welber Barral, os embarques de produtos e a chegada de cargas importadas foram realizadas, mas várias dessas operações não foram contabilizadas. No lado das exportações, ele disse que não foi feita a solicitação de despacho de US$ 600 milhões da venda de petróleo. Outro US$ 1,2 bilhão em embarques de soja em grão, farelo de soja e de minério de ferro também deixou de ser registrado no mês passado.

Sobre efeitos nas operações de importação, ele disse que atraso no desembaraço de insumos comprados no exterior afetaram a produção de manufaturados da Zona Franca de Manaus.

 

 

 

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2

A promoção do Brasil a grau de investimento, conforme anunciou na quarta-feira a agência de risco Standard & Poor’s, vem coroar um processo, já longo, de estabilização monetária e de contenção dos níveis inflacionários que resultou mais recentemente em um período de taxas vigorosas de crescimento econômico.

Valor Econômico  Editoria: Brasil   Página: A-2

A promoção do Brasil a grau de investimento, conforme anunciou na quarta-feira a agência de risco Standard & Poor’s, vem coroar um processo, já longo, de estabilização monetária e de contenção dos níveis inflacionários que resultou mais recentemente em um período de taxas vigorosas de crescimento econômico. A obtenção pelo país deste “selo de qualidade” da sua solvência deve significar uma melhora importante das condições de tomada de recursos pelas empresas nos mercados internacionais, contribuindo dessa forma para aprofundar a tendência já observada nos últimos anos de maiores investimentos, em especial para ampliação da capacidade produtiva. É um momento de comemoração, mas que enseja também uma pausa para reflexão. Já que as reformas adotadas na economia permitiram resultados tão animadores, não seria agora a vez de mudanças estruturais que permitissem avanços igualmente expressivos em setores onde o Brasil ainda continua devendo muito aos seus cidadãos, em especial nas áreas de educação e saúde? 

A nota dada pela Standard & Poor’s ao Brasil significa que o país subiu um degrau – muito importante – nas suas avaliações, mas há ainda muito a avançar nessa escalada. O Brasil subiu do “BB+”, último degrau do nível especulativo, para o “BBB-“. Ainda faltam nove degraus para a nota máxima “AAA”, do menor risco de crédito. O país ainda é considerado investimento especulativo pela Moody’s e pela Fitch Ratings. Em geral, as outras agências seguem o exemplo da pioneira na alteração da nota, depois de alguns meses. O risco de crédito é definido como a probabilidade de que um tomador de recursos não queira ou não possa cumprir seus compromissos de dívida. Para classificar esse risco, as agências de rating usam indicadores financeiros e econômicos. Mas as notas são dadas, em última instância, de acordo com critérios subjetivos dos analistas contratados pelas agências, que muito freqüentemente erram. 

O rating do Brasil era mais baixo do que o da Argentina até o país vizinho decretar moratória, no final de 2001, e o Brasil continuar honrando seus compromissos. As carteiras com títulos vinculados às hipotecas de alto risco nos Estados Unidos tinham notas “AAA” e foram contaminadas pela inadimplência crescente dos mutuários na hora que os juros da prestação da casa própria começaram a subir. Apesar dos erros atribuídos às agencias de risco, os investidores continuam a dar importância aos ratings, pois se considera que suas notas são uma referência em uma situação em que avaliações comparativas são raras. Bancos centrais, governos e empresários também acabam levando em consideração as ponderações das agências na hora de investir porque é impossível para essas organizações manter equipes de análise de crédito amplas o suficiente para avaliar o risco de governos dos países, Estados, municípios e das empresas. 

Na verdade, a decisão da Standard & Poor’s de conceder a classificação “BBB-” ao Brasil era considerada uma questão de tempo, uma vez que a inflação caiu e o governo vem apresentando consistentemente superávits orçamentários primários – antes do pagamento das dívidas. A retirada do nome do Brasil da lista de do grau especulativo, ou “junk”, é importante pois permitirá aos maiores fundos de pensão e seguradoras investir no país. Muitas dessas instituições não podem canalizar fundos para países com classificação inferior à de investment grade por causa do perigo dessas economias entrarem em default, o que acarretaria na perda de vastas somas de seus clientes. 

Outro aspecto importante a ressaltar é que o mercado de ações do Brasil vem tendo este ano o melhor desempenho entre os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os investidores atentos a uma economia que continua crescendo a uma taxa saudável de 5%, na esteira da alta dos preços das commodities, que vêm ajudando a proteger o país da crise de crédito global. Esse comportamento da Bolsa de Valores de São Paulo favorece as empresas pela oportunidade de levantarem recursos para novos investimentos e, ao mesmo tempo, deve continuar a atrair um grande número de investidores, pulverizando o capital das companhias e ajudando na formação da poupança interna.