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Folha de São Paulo     Editoria: Dinheiro     Página: B-6 

Um dos principais fundamentos analisados pelas agências de classificação de risco, o aperto fiscal feito pelo setor público bateu recorde no primeiro trimestre deste ano, ajudando a reduzir o endividamento para o nível mais baixo em quase dez anos.

Ao todo, o conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e estatais economizou R$ 43,032 bilhões entre janeiro e março, 57,8% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Só em março, o superávit primário fic

Folha de São Paulo     Editoria: Dinheiro     Página: B-6 

Um dos principais fundamentos analisados pelas agências de classificação de risco, o aperto fiscal feito pelo setor público bateu recorde no primeiro trimestre deste ano, ajudando a reduzir o endividamento para o nível mais baixo em quase dez anos.

Ao todo, o conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e estatais economizou R$ 43,032 bilhões entre janeiro e março, 57,8% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Só em março, o superávit primário ficou em R$ 15,403 bilhões. O resultado acumulado nos três primeiros meses de 2008 é o mais elevado já registrado num começo de ano desde que o Banco Central iniciou essa estatística, em 1991.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, atribui o superávit recorde ao aumento na arrecadação. “Com as receitas crescendo nesse ritmo, e os gastos crescendo de forma mais moderada, chegou-se a esse resultado”.

No primeiro trimestre, as receitas totais da União cresceram 17,4%, chegando a R$ 138,9 bilhões. As despesas, por sua vez, somaram R$ 99,4 bilhões, alta de 8,2%.

Para o economista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, foi significativo a agência Standard & Poor’s ter anunciado a melhora na classificação de risco do Brasil poucas horas depois de divulgado o resultado fiscal do setor público em março. “É um sinal a mais de confiança no comprometimento do governo com sua política fiscal”, afirma.

O economista diz que “o problema [da economia brasileira nos últimos anos] sempre foi a parte fiscal, já que as contas externas já melhoraram muito”. O superávit primário recorde e a redução da relação entre dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto) são fatores que, segundo Lintz, ajudam a criar um ambiente de maior confiança dos investidores na economia brasileira.

Com a ajuda do aperto fiscal recorde do trimestre, o endividamento do governo encerrou o mês de março em R$ 1,141 trilhão, valor equivalente a 41,2% do PIB. Essa proporção atingiu o nível mais baixo desde dezembro de 1998. Em fevereiro, a relação estava em 42,2%.

Essa redução foi possível, em parte, por causa do aperto fiscal. O superávit primário acumulado no primeiro trimestre foi mais que suficiente para compensar a carga de juros que incidiu sobre a dívida pública, que nesse período ficou em R$ 39,998 bilhões.

Consequentemente, o resultado nominal registrado entre janeiro e março (saldo que considera todas as receitas e despesas do setor público, incluindo gastos com juros) foi positivo em R$ 3,043 bilhões. Foi o primeiro superávit nominal registrado num primeiro trimestre do ano de toda a série estatística do BC.

Além disso, a queda da dívida também foi favorecida pela alta de 3,9% do dólar ocorrida em março. Devido ao grande volume de reservas em moeda estrangeira acumulada pelo BC nos últimos anos, o setor público sempre sofre prejuízos quando o real se valoriza, mas obtém ganhos quando ocorre o movimento inverso.

A desvalorização cambial ocorrida em março reduziu a dívida pública em R$ 9,6 bilhões. Para Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio) e ex-diretor do BC, o impacto que o dólar tem sobre as contas públicas é um dos problemas que podem surgir agora com a concessão do grau de investimento para a economia brasileira.

 

 

 

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-2

O grau de investimento, concedido antes do que se esperava, é uma coroa com alguns espinhos, que obrigará o Banco Central a uma abordagem mais sutil da política monetária. A advertência é do ex-diretor de Dívida Pública do BC, Carlos Thadeu de Freitas, consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O timing da Standard & Poor”s na decisão pegou boa parte do mercado, e o próprio BC, de surpresa, a julgar pela evolução dos mercados futuros de juros e câmbio às vésperas do anúncio.

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-2

O grau de investimento, concedido antes do que se esperava, é uma coroa com alguns espinhos, que obrigará o Banco Central a uma abordagem mais sutil da política monetária. A advertência é do ex-diretor de Dívida Pública do BC, Carlos Thadeu de Freitas, consultor da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O timing da Standard & Poor”s na decisão pegou boa parte do mercado, e o próprio BC, de surpresa, a julgar pela evolução dos mercados futuros de juros e câmbio às vésperas do anúncio. “Os vendidos em dólar e os detentores de swaps reversos, fartamente oferecidos pelo BC como garantia contra uma improvável desvalorização aguda do real, agradeceram penhorados,” ironizou.

A concessão do investment grade, que tende a ser acompanhada pelas demais agências de risco, deve encurtar o ciclo de elevação dos juros. “Não que haja espaço no curtíssimo prazo para redução das taxas, pelo menos até que se tenha uma dimensão mais precisa da evolução dos preços dos alimentos e da demanda interna. Porém, é certo que o Copom terá que levar em conta que o prêmio de risco cedeu e que a taxa de juro real subiu, ainda mais se comparada à taxa americana, reduzida pelo Federal Reserve a 2%”, argumenta.

Ajudado pela divulgação do IPCA e do IPCA-15 (com período de coleta encerrado no dia 15 do mês correspondente), o BC induziu uma parcela crescente do mercado a apostar em alta do juro até 14%. “Com o investment grade, isso rapidamente se alterou, em questão de horas. O DI futuro para janeiro de 2010 cedeu, e para janeiro de 2009 subiu. Sinal da aposta em um ciclo mais curto, como o BC indicou na nota, mas ele próprio punha em dúvida com a oferta de swap reverso. “Agora existe um limite para a elevação de juros,” diz Feitas.

Reajuste

Nem o reajuste de 15% no diesel e 10% na gasolina, preços-guia para os custos da agricultura e da indústria, que não havia sido previsto nos relatórios de inflação do BC, dispensa o Copom de uma correção de rota. “A ausência de menção ao possível aumento não altera o fato de que só com o “grito de guerra” na ata, anunciando a disposição de novos aumentos da taxa antes mesmo de ter um quadro mais claro sobre o impacto da primeira mexida, os mercados futuros, centrais para a definição de custo dos empréstimos privados, dispararam,” diz Freitas.

Com o grau de investimento, fundos de pensão e seguradoras estrangeiras, impedidos de alocar recursos em países e empresas com rating abaixo de BBB-, passarão a aplicar montantes crescentes no Brasil, o que aumentará a pressão sobre o dólar. “A próxima reunião do Copom já pegará o dólar em queda e a dívida pública pressionada pela necessidade de emitir títulos para enxugar a liquidez excessiva, decorrente da entrada maciça de divisas. No curto prazo, essa combinação de juros em alta e dólar em baixa piora a relação dívida/PIB, exatamente o item que mais preocupa as agências.” No plano fiscal, em que o superávit nominal decorreu do atraso na execução de despesas e do impacto favorável do dólar então em alta sobre a parcela credora das contas públicas, uma dose extra de cautela torna-se necessária. “Pelo menos no curto prazo, até que se tenha clara a extensão dos estragos na economia americana e da pressão inflacionária no Brasil, a Selic tenderá a ficar estável. Mesmo assim, haverá uma ligeira deterioração da relação dívida/PIB, no aspecto nominal, por conta da despesa maior com juros e da emissão de títulos em maior quantidade. Assim, as demais despesas terão que sofrer controle mais rigoroso, para comportar a prodigalidade do BC,” avalia Freitas.

A melhora do rating acentua o fato de que o BC está pagando um preço alto, sob a forma do diferencial entre juros internos e externos, por uma espécie de seguro contra a depreciação do real. “O BC, ao comprar dólar com expectativa de juros em alta, está tendo prejuízo. Quadro que tende a agravar-se com a mudança de cenário e o aumento no ingresso de dólares. O BC terá que se adaptar a um cenário inesperado, mesmo que positivo. Caso o Copom não entenda que o quadro tornou-se outro, bem diferente, a pressão sobre o dólar tenderá a agravar muito o déficit de transações correntes, porque irá reduzir drasticamente a receita das exportações e incentivar as importações. O lado bom é que o dólar baixo ajuda a controlar custos, mas o ajuste fino desse processo sugere encurtar e muito o ajuste, dispensando novas altas de juros,” conclui o ex-diretor do BC.

 

 

 

 

 

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Fundep – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, em estudo recente, de alto significado técnico, concluiu que o grau de desenvolvimento dos países não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade. O mesmo poderia ser dito sobre a educação, até mesmo por sua estreita relação com o desenvolvimento econômico e social.

Nos últimos cinqüenta anos, a estrutura do  ensino, no Brasil, sempre esteve associada ao crescimento da população.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Fundep – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, em estudo recente, de alto significado técnico, concluiu que o grau de desenvolvimento dos países não se mede pela quantidade, mas sim pela qualidade. O mesmo poderia ser dito sobre a educação, até mesmo por sua estreita relação com o desenvolvimento econômico e social.

Nos últimos cinqüenta anos, a estrutura do  ensino, no Brasil, sempre esteve associada ao crescimento da população. Em 1950, éramos apenas 52 milhões de brasileiros e o nível de educação, entre nós, era tido como razoável, principalmente na faixa do antigo curso ginasial, que abrigava jovens dos 12 aos 17 anos. Não eram muitos os estudantes que alcançavam o ensino superior, nas Faculdades, mas o ensino básico, embora deficiente, em número de escolas, visivelmente tinha boa qualidade.

A partir das décadas iniciadas após a 2ª Guerra Mundial, o crescimento rápido da população criou um problema que, até então, passara despercebido: o da massificação do ensino. O avanço das inovações tecnológicas provocou profundas mudanças na estrutura da produção, tanto na agricultura, como no comércio e na indústria, aumentando a demanda por mão-de-obra qualificada, dotada de conhecimentos básicos indispensáveis para adaptar-se às novas técnicas do moderno processo de produção.

A massificação do ensino básico fez-se representar pelo excesso de contingente de estudantes, gerando um sério engarrafamento no acesso às escolas superiores. O ensino público e gratuito ficou muito distante das necessidades da população, problema visivelmente agravado pela falta de preparação de professores. As escolas privadas ganharam espaço e, sem dúvida, promoveram importante melhoria na qualidade do ensino. Mas, infelizmente, ficaram fora do alcance das famílias de baixa renda, agravando o problema das desigualdades sociais.

Em diversas oportunidades, sucessivos Governos procuraram dar uma solução a esses problemas, porém, sem um resultado concreto. Conseguiu-se, é verdade, colocar nas escolas de ensino fundamental, de responsabilidade dos governos municipais, 97% das crianças de 7 a 14 anos. Um resultado significativo, não fossem os aspectos negativos de que se reveste: a evasão no ensino fundamental é enorme. O principal motivo entre as 51 razões arroladas como causadoras da infreqüência da clientela de 7 a 18 anos é a falta de interesse dos alunos pelo ensino oferecido nas escolas da rede pública (43%) e menos de 30% dos alunos conseguem chegar ao ensino médio, onde a situação é ainda pior. Dos jovens na faixa etária de 18 aos 24 anos, aproximadamente 62% estão fora da escola e apenas 13% freqüentam o ensino superior.

Pode-se dizer que, do ponto de vista da quantidade, o sistema de ensino vai bem. Entretanto, no que se refere à qualidade, os resultados são lamentáveis.

No exame realizado em 2006 pela Pesquisa Internacional de Avaliação do Aluno (PISA), do qual participaram estudantes de 90 países, o Brasil foi classificado entre os últimos colocados, em três matérias fundamentais: matemática, ciência e leitura (português). Ficou em 72º lugar.

Quase a metade dos alunos que terminam a 8ª série do ensino fundamental não sabe ler corretamente ou não sabe interpretar o que lê. Menos ainda, escrever. No ensino médio, a situação não é muito diferente, quando se verifica que somente um terço dos que concluem o ensino básico conseguem entrar nas escolas superiores.

Foi por esse motivo que o Governo do Presidente Lula criou o ProUni, que garante vaga nos cursos universitários a 300 mil alunos, inclusive negros e índios, provenientes das escolas públicas, nas quais a questão da qualidade é proeminente, pelas dimensões de suas deficiências. A simples justificativa para o sistema de quotas, para ingresso nas Universidades, é uma evidência da baixa qualidade das escolas públicas de ensino médio.

As razões para que a qualidade no ensino básico – níveis fundamental e médio – seja tão baixa são múltiplas: começa com a deficiente estrutura e falta de equipamentos das escolas e prossegue com a falta de formação e de motivação dos professores, da ausência do tempo integral dos alunos e dos professores, dos currículos mal elaborados, da falta de bons livros didáticos, do baixo salário dos professores, da falta de alimentação nas escolas, etc. É um quadro verdadeiramente dramático.

Publicado no Jornal do Commercio de 28/04/2008, Caderno Opinião, pág. A-15.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio recebeu hoje, 30, no auditório da entidade, no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho de Administração do Grupo CVC, Guilherme Paulus, que falou sobre o case da empresa, que é a maior operadora turística da América Latina.

Na abertura, o presidente da CVC comentou que o turismo foi considerado , em 2007,  a 5ª atividade econômica do País,  perdendo apenas para o minério de ferro, petróleo bruto, soja em grãos e automóveis.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio recebeu hoje, 30, no auditório da entidade, no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho de Administração do Grupo CVC, Guilherme Paulus, que falou sobre o case da empresa, que é a maior operadora turística da América Latina.

Na abertura, o presidente da CVC comentou que o turismo foi considerado , em 2007,  a 5ª atividade econômica do País,  perdendo apenas para o minério de ferro, petróleo bruto, soja em grãos e automóveis. “O turismo movimenta na indústria 52 setores da economia,  promovendo impactos positivos até mesmo em responsabilidade social”, acrescentou o presidente.          

O evento reuniu especialistas no setor de turismo para debater mecanismos que impulsionem o desenvolvimento do setor no Brasil.

A Coordenadoria das Câmaras Brasileiras de Comércio (CCBC) realizou hoje,  dia 30, na sede da CNC, a reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI).

Sobre a Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Cursos Tecnológicos, a advogada da CNC, Andréia Espíndola esclareceu que consiste na aprovação das atividades da área de Sistema de Informação, Informática e da criação do Conselho Federal de Informática.

O segundo tema em debate foi o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) – Emissor de Cupom Fiscal e Exigências do Confaz.

A Coordenadoria das Câmaras Brasileiras de Comércio (CCBC) realizou hoje,  dia 30, na sede da CNC, a reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI).

Sobre a Regulamentação da Profissão de Analista de Sistemas e Cursos Tecnológicos, a advogada da CNC, Andréia Espíndola esclareceu que consiste na aprovação das atividades da área de Sistema de Informação, Informática e da criação do Conselho Federal de Informática.

O segundo tema em debate foi o Programa Aplicativo Fiscal (PAF) – Emissor de Cupom Fiscal e Exigências do Confaz. O presidente dos Sindicatos das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul, Renato Turk Faria, comentou que existe uma Legislação Federal e cada Estado decide a forma de usar a máquina de cupom fiscal. “Hoje o fabricante da impressora fiscal lança a cada ano uma outra máquina com o objetivo de criar uma barreira no mercado”, acrescentou.                    

 Participaram da reunião o presidente dos Sindicatos das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul, Renato Turk Faria, o presidente da Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações, Paulo Henrique Guimarães, o coordenador da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, José Antônio Antonioni, a advogada da Divisão Jurídica da CNC, Andréia Salgado Espíndola e a coordenadora das Câmaras Brasileiras de Comércio, Renata Pantoja.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-BA, Carlos Fernando Amaral, recebe hoje o título de Cidadão de Salvador, em cerimônia no Plenário da Câmara Municipal da cidade, às 19hs. A homenagem é o reconhecimento ao trabalho de Carlos Amaral junto ao comércio da capital baiana. Além de estar à frente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Amaral preside também os conselhos do Sesc e do Senac no Estado. É ainda vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae na Bahia.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-BA, Carlos Fernando Amaral, recebe hoje o título de Cidadão de Salvador, em cerimônia no Plenário da Câmara Municipal da cidade, às 19hs. A homenagem é o reconhecimento ao trabalho de Carlos Amaral junto ao comércio da capital baiana. Além de estar à frente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Amaral preside também os conselhos do Sesc e do Senac no Estado. É ainda vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae na Bahia.

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-10

Os movimentos sindicais devem mobilizar milhões de pessoas na comemoração do 1 de maio, mas sem terem definidas bandeiras que aglutinem as bases, que mudaram de perfil depois de 20 anos de regime democrático. A atual conjuntura econômica, de crescimento, é ideal para discutir temas como a redução da jornada de trabalho, diz Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Gazeta Mercantil  Editoria: Nacional  Página: A-10

Os movimentos sindicais devem mobilizar milhões de pessoas na comemoração do 1 de maio, mas sem terem definidas bandeiras que aglutinem as bases, que mudaram de perfil depois de 20 anos de regime democrático. A atual conjuntura econômica, de crescimento, é ideal para discutir temas como a redução da jornada de trabalho, diz Marcos Verlaine, assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Uma das mudanças das ações organizadas dos trabalhadores refere-se ao papel das centrais sindicais. Antes eram responsáveis só por alinhamentos políticos. Mas a marcação política foi afrouxada para atrair sindicatos e as centrais participam agora, formalmente, das negociações de benefícios dos trabalhadores, afirma o professor Arnaldo Mazzei Nogueira, da FEA-USP e PUC-SP. Há hoje seis centrais organizadas.

Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que o “sindicato puro parou no tempo”. Não há números sobre sindicalização, segundo o Ministério do Trabalho e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).

 

 

O Estado de São Paulo     Editoria: Economia     Página: B-2    

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou ontem sua proposta para uma ampla reforma trabalhista. O projeto, contudo, foi recebido com ceticismo no Palácio do Planalto.

Mangabeira admite que o tema é controverso, mas o considera fundamental para o País.

O Estado de São Paulo     Editoria: Economia     Página: B-2    

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, anunciou ontem sua proposta para uma ampla reforma trabalhista. O projeto, contudo, foi recebido com ceticismo no Palácio do Planalto.

Mangabeira admite que o tema é controverso, mas o considera fundamental para o País. “Não queremos ser uma China com menos gente”, comparou, referindo-se aos baixos salários pagos aos trabalhadores chineses.

Escalado para simular cenários, imaginar situações futuras, o ministro captou sinais de que a reforma não passará no Congresso. “Mas precisamos insistir quantas vezes forem necessárias. Não é um processo eleitoral. É uma questão fundamental que limita nosso crescimento econômico”, defendeu.

Com o objetivo central de reduzir a informalidade no País, a proposta está sendo preparada dentro do conceito de contrapartida, na definição de Mangabeira. “Não acho que a desoneração da folha de salários das empresas deva ser dada de mão beijada”, disse.

A proposta prevê, entre outros pontos, a reforma do regime sindical, a concessão de subsídios para empresas que contratarem empregados com baixa qualificação e a participação dos trabalhadores no lucro das empresas. Também inclui, a pedido dos juízes do Trabalho, a organização jurídica do sistema de negociação coletiva. O projeto esbarra, porém, em alguns obstáculos. O principal é que depende da aprovação da reforma tributária.

As negociações com centrais sindicais e empresários começaram no ano passado. Agora, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão ampliadas para incluir o Congresso e a sociedade. Mangabeira avisou, no entanto, que ouvir essas lideranças não significa delegar a elas a decisão sobre o assunto.

“Consulta não é delegação de poder. Depois de ouvir a sociedade, o governo vai se posicionar sobre o mérito e a viabilidade política.” Segundo ele, o governo terá o poder de vetar propostas corporativistas que não atendam aos interesses da maioria desorganizada e excluída do mercado de trabalho formal.

O ministro – que um dia classificou o governo Lula como “o mais corrupto da história” – explicou que a proposta em discussão é um conjunto de ações conexas. Em troca da desoneração da contribuição previdenciária das empresas, os sindicatos teriam acesso à contabilidade das empresas e participação nos lucros. Também seria montado um sistema de representação para empregados temporários e terceirizados.

Entre as centrais sindicais, há consenso sobre as propostas de Mangabeira, mas não em relação à forma como as mudanças devam ser feitas. Na desoneração da folha de salários, por exemplo, a maioria dos sindicalistas quer que a contribuição das empresas para a Previdência seja sobre o faturamento. “Mas tem gente falando na criação de uma espécie de CPMF”, conta José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e membro da diretoria executiva da CUT.

Outro ponto sem consenso é em relação ao fim do imposto sindical. A maioria quer que seja substituído por taxas a serem decididas em assembléias dos trabalhadores, mas há quem prefira uma contribuição obrigatória.

 

 

 

Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-10   

A proposta de agenda mínima para promover mudanças no regime trabalhista, apresentada pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, foi recebida com surpresa por instituições que representam as indústrias.

Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-10   

A proposta de agenda mínima para promover mudanças no regime trabalhista, apresentada pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, foi recebida com surpresa por instituições que representam as indústrias. Procuradas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) informaram que não tinham conhecimento do documento. 

Para o professor de relações do Trabalho da USP e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Pastore, o financiamento da Previdência pelo IVA federal, em substituição à atual contribuição patronal sobre a folha de pagamento, pode afetar os preços relativos atuais. Ele observa que hoje os gastos com recolhimento do INSS em folha variam de setor a setor, dependendo da quantidade de mão-de-obra exigida. 

A proposta de mudança não deixa claro se o IVA teria alíquotas diferentes para cada setor, variando de acordo com o volume de recursos recolhidos hoje à Previdência via folha. “A substituição precisa ser esclarecida. A adoção do IVA como fonte de arrecadação da Previdência exigiria uma operação bastante complexa e difícil de se quantificar. É preciso esperar por mais detalhes para avaliar a proposta.” De acordo com Pastore, o setor industrial não foi consultado sobre a proposta de mudanças. 

Especialistas ouvidos pelo Valor consideram a tributação sobre o faturamento uma solução moderna e em consonância com o que se faz no resto do mundo. “A troca da folha pelo faturamento é um caminho natural e já com previsão na Constituição Federal desde 2003”, diz Marcel Cordeiro, trabalhista do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo. 

“O problema é calibrar isso de forma que não crie distorções e aumento de encargos”, diz o advogado Luiz Eduardo Moreira Coelho, do Coelho, Morello e Bradfield. “Há companhias extremamente automatizadas e com uma relação de faturamento e folha de pagamentos muito alta. A migração da cobrança sobre folha para a receita certamente a afetaria”, lembra. “E não faz sentido onerar uma empresa que investiu para se tornar mais eficiente e competitiva.” 

Os especialistas acreditam que normas mais claras – e com maiores garantias para os trabalhadores temporários e terceirizados – podem evitar a contratação de mão-de-obra precária. Nesses casos, os trabalhadores atuam numa determinada empresa, mas na verdade são empregados de uma agência de temporários ou de uma prestadora de serviços terceirizada.

A situação resulta em grande diferença salarial entre os temporários e terceirizados e os empregados efetivos dos tomadores de serviço, diz Coelho. Diferentemente dos empregados contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os temporários e terceirizados não têm garantia legal de equiparação salarial para cargos com mesma função. 

“A legislação de temporários em vigor é clara ao permitir esse tipo de contratação apenas em casos de aumento extraordinário ou sazonal de demanda ou para cobrir funcionário em férias ou licença”, diz Cordeiro. “O problema é que as empresas usam o temporário durante o ano inteiro, o que é ilegal.” 

Para Coelho, as empresas devem resistir à abertura de sua contabilidade na hora de traçar os planos para a participação em lucros. “Muitas vezes estão em jogo dados estratégicos. As companhias sempre vão preferir atrelar esses pagamentos a metas que fogem dos lucros contábeis”, acredita. Como exemplo, cita o aumento de unidades produzidas ou a redução na taxa de retrabalho. Cordeiro acha que a resistência poderá vir principalmente das empresas que pagam a participação como forma de driblar os encargos trabalhistas sobre a elevação de salários. 

O consultor João Guilherme Vargas Neto, que acompanhou as negociações entre as centrais sindicais e o governo, disse que a reunião para revisão do regime sindical não foi conclusiva, nem trouxe grandes avanços. “As preocupações em valorizar a renda real e elevar o índice de formalização do trabalho são positivas. O Mangabeira tem virtudes e defeitos. Virtude em levantar assuntos e defeito em reinventar a roda, recomeçar do zero temas onde já há consenso”, afirmou. Vargas considerou “frágil” e “neutra” a proposta de regime sindical e observou que pautas defendidas pelas centrais, como a redução da jornada legal de trabalho para 40 horas sem redução de salário, não foram mencionadas no documento. “E esse não é só um ideal, mas uma batalha que já começou a trazer resultados e não faz parte do projeto.” 

A idéia que mais deve preocupar as empresas nas mudanças da legislação trabalhista é como o governo deve resolver a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamentos. Uma das possibilidades apresentadas no documento é transferir essa cobrança para um imposto geral. Uma possibilidade seria o IVA, se ele for criado na reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. 

 

 

 

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da comissão, rebateram hoje as críticas da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu em relação à carne brasileira. Ambos defenderam a qualidade do produto nacional e lembraram nunca ter havido no Brasil casos da doença da vaca louca, como na Europa.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da comissão, rebateram hoje as críticas da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu em relação à carne brasileira. Ambos defenderam a qualidade do produto nacional e lembraram nunca ter havido no Brasil casos da doença da vaca louca, como na Europa. “Se a União Européia não quiser comprar a carne brasileira, o País continuará vendendo para seus outros 180 parceiros comerciais”, afirmou Caiado.

Os deputados apontaram razões econômicas, e não sanitárias, para o embargo da União Européia à carne brasileira. “O que existe na verdade é uma competição; eles não suportam nem o preço nem o volume em que a carne brasileira é oferecida”, afirmou Caiado, durante reunião nesta terça-feira com parlamentares europeus. Segunde ele, os países da Europa tentam desviar a atenção dizendo que o Brasil não estaria cumprindo regras sanitárias, o que é “uma mentira”.

Os brasileiros tiveram o apoio do deputado português Luis Manuel Santos, que defendeu o fim do embargo à carne do País, definindo-a como “a melhor do mundo”.

O presidente da comissão européia, Neil Parish, reagiu observando que os parlamentares europeus vieram ao Brasil como amigos; segundo ele, posições como a de Caiado podem prejudicar um acordo para a liberação da carne. “Se quiserem ter a União Européia como inimiga, continuem nessa linha”, rebateu. Onyx Lorenzoni explicou que quer o entendimento, mas não teme o confronto, pois defende o respeito aos produtores nacionais. “Nossos parâmetros sanitários são baseados em normas internacionais”, disse Lorenzoni, lembrando que, além de o transporte para os frigoríficos ser monitorado, os animais destinados à exportação são inspecionados pelo Ministério do Agricultura.

Pré-condições

Parish afirmou que a Europa está disposta a importar o produto, desde que sejam observados os critérios de rastreabilidade e certificação bovina, como a determinação segura da origem da carne por meio de um passaporte que registre toda a movimentação do gado. “Nós somos os clientes e queremos consumir a carne brasileira, mas o Brasil precisa respeitar as regras da União Européia”, disse.

O consultor Ênio Marques explicou que há controle da movimentação de animais no Brasil, feita com a autorização do Ministério da Agricultura e exigência da nota fiscal do transportador nos postos de fiscalização. Ele explicou que os animais são marcados com o símbolo ou as iniciais da propriedade rural ou do produtor, o que garante um mecanismo seguro de controle de origem.

Diferenças nos sistemas

O deputado Aberlardo Lupion (DEM-PR), relator da subcomissão sobre regras de rastreabilidade da carne, explicou que a diferença entre o sistema adotado na Europa e o brasileiro é que no Brasil a certificação é feita por propriedade, enquanto nos países europeus é individual, por animal.

Para Lupion, o modelo europeu não é compatível com a realidade do Brasil. “Ele seria totalmente impossível de ser cumprido. Não vamos nos esquecer que temos um Pantanal, uma Amazônia, invernadas [épocas de chuvas prolongadas durante o inverno] maiores que as da Europa”, explicou. Lupion destacou a necessidade de uma lei para proteger o consumidor brasileiro e, em conseqüência, o estrangeiro. “Se o consumidor externo quiser uma coisa a mais, que venha aqui, contrate e pague”, afirmou.

Histórico

A União Européia suspendeu a importação de carne brasileira a partir de 1º de fevereiro, depois de rejeitar uma lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo brasileiro como aptas a exportar o produto. Em dezembro, os europeus já haviam limitado a 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e rastreamento de origem do gado. Entre outras medidas, os países do bloco exigem a adoção de medidas de rastreabilidade e certificação bovina para suspender completamente o embargo.

As importações voltaram a ser autorizadas em 27 de fevereiro, mas apenas para algumas fazendas com certificação.

Agência Câmara, 29 de abril de 2008.