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O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-5

A economia de recursos reservada pelo governo federal para pagamento da dívida pública – o chamado superávit primário – bateu um recorde no primeiro trimestre de 2008, atingindo R$ 31,3 bilhões, ou 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-5

A economia de recursos reservada pelo governo federal para pagamento da dívida pública – o chamado superávit primário – bateu um recorde no primeiro trimestre de 2008, atingindo R$ 31,3 bilhões, ou 4,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado é o maior já verificado no período, desde a implantação do regime de metas de superávit primário, em 1999, e foi obtido principalmente pela expansão das receitas da União, apesar do fim da CPMF.

A meta de superávit primário de todo o setor público equivale a 3,8% do PIB. Ou seja, o governo federal conseguiu sozinho, sem as estatais e sem Estados e municípios, atingir um porcentual maior do que o estipulado para todos juntos. Em valores, os R$ 31,3 bilhões economizados até março representam metade do esforço exigido do governo federal para o ano todo (R$ 62,4 bilhões). “As condições para cumprir a meta de superávit primário estão bem colocadas”, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

Comparando com o mesmo período do ano passado, o superávit é 1,49% do PIB maior. Essa expansão é explicada principalmente pelo comportamento das receitas, que renderam R$ 27 bilhões a mais, ou 1,44 pontos porcentuais do PIB, dos quais 0,87 pontos porcentuais ficaram nos cofres da União.

Parte desse aumento da receita federal (0,55% do PIB) foi transferido a Estados e municípios e deverá aparecer hoje no resultado do setor público consolidado, que será divulgado pelo Banco Central, na forma de um aumento no superávit primário dos governos regionais. Ou seja, mesmo sem a CPMF, a receita da União de 2008 supera em ampla margem a do primeiro trimestre de 2007 e está ajudando tanto o governo federal quanto os estaduais e municipais a mostrarem uma situação fiscal mais folgada.

O dado que mais causa surpresa na divulgação do Tesouro é a queda da despesa do governo federal em relação ao PIB, de 16,6% do PIB em 2007 para 15,98% em 2008. No decreto de programação financeira divulgado na semana passada, o governo previa aumento da despesa acima do PIB durante o ano, mas o relatório do Tesouro indica que – pelo menos por enquanto – isso não ocorreu.

No primeiro trimestre de 2008, o conjunto das chamadas despesas primárias da União somou R$ 107,6 bilhões, ante R$ 99,4 bilhões no mesmo período de 2007. A expansão da despesa em valores nominais chega a 8,2%, enquanto o aumento estimado do PIB é de 10,2%.

“O fato é que, nos três primeiros meses do ano, tivemos uma despesa menor do que a do ano passado em proporção do PIB. Há muitos analistas por aí que não enxergaram isso ainda”, disse Augustin, referindo-se implicitamente às críticas do mercado financeiro ao aumento dos gastos e aos últimos documentos do Banco Central apontando os “impulsos fiscais” como um dos fatores de pressão inflacionária.

Augustin acrescentou ainda que o crescimento dos gastos com investimento, que chegou a 20,8% no primeiro trimestre, ante 4,7% no custeio da máquina, mostra que a composição da despesa pública também está melhorando qualitativamente. Ele também destacou a queda do déficit da Previdência como proporção do PIB. “Temos um aumento de 15% na massa salarial e um ritmo de atividade econômica muito bom”, concluiu.

 

A falta de quórum provocada pelo feriado do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio) e a disposição da oposição de manter a postura de protesto em relação às medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários acabaram por transferir as votações do Senado para a próxima semana.

A falta de quórum provocada pelo feriado do Dia Internacional do Trabalho (1º de maio) e a disposição da oposição de manter a postura de protesto em relação às medidas provisórias que tratam da abertura de créditos extraordinários acabaram por transferir as votações do Senado para a próxima semana. Após reunião com os líderes partidários na tarde desta terça-feira (29), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciou que não havia acordo para votar as MPs 408/07 e 409/07, que abrem crédito para vários ministérios.

O presidente garantiu, porém, que os senadores estão prontos para votar, a partir da próxima semana, matérias que estão sendo sugeridas pelos próprios líderes.

– O que está havendo é aquele problema:as medidas provisórias trancam a pauta e a oposição se recusa a votar simplesmente contra [as MPs]. A oposição quer votação no painel, quer que se confirme o quórum e termina sem votar, o que é deplorável para o Congresso e para o Senado – disse Garibaldi.

Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) explicaram que a oposição está disposta a votar, mas exigirá votação nominal enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciar sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade de medidas provisórias que tratam da abertura de créditos. A ação foi protocolada pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

– Não vamos aguardar a decisão do Supremo, mas votaremos contra. Não votamos hoje porque o governo não tem número para aprovar sem a oposição. O que a oposição não admite é a votação simbólica. Isso é muito cômodo para o governo – disse Alvaro Dias.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, explicou que muitos parlamentares da base estariam representando o Senado em eventos internacionais, e que o governo, de fato, não teria quórum para garantir a aprovação das medidas provisórias em votação nominal.

– Vamos nos organizar para terça-feira termos o número necessário, votarmos as duas MPs, liberarmos a pauta e aí, sim, escolhermos algumas matérias importantes para serem votadas na terça e na quarta-feira – disse Jucá.

Agripino acrescentou que a segunda exigência da oposição para voltar a votar MPs por voto simbólico é a apreciação do substitutivo à PEC 511/06, que trata da mudança no processo de tramitação das Medida Provisória . A matéria, elaborada por comissão especial da Câmara, aguarda deliberação pelo Plenário daquela Casa.

– Estamos num movimento de resistência, cobrando o direito de legislar. A obstrução que nós fazemos contra a edição de MPs é uma atitude de legítima defesa do Congresso, que quer ter o direito de legislar, direito esse que perdeu há bastante tempo – disse o líder do Democratas.

Dilma na CI

Jucá negou que haja “paralisia” nas votações do Senado e lembrou que a próxima semana será marcada pela vinda da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). A ministra será ouvida na quarta-feira (7). De acordo com requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o tema da audiência pública será as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas os senadores oposicionistas devem aproveitar a ocasião para questionar a ministra sobre a sua suposta participação, ou de seus assessores, na elaboração e no vazamento de um dossiê com informações sigilosas sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

– A ministra terá todo o prazer de vir falar sobre o PAC. Se a pergunta for feita fora do regimento, nós vamos pedir o cumprimento do regimento. Mas a ministra poderá responder ao que quiser. Ela é dona da sua posição e responde pela sua tratativa com os senadores – disse Jucá.

Demóstenes Torres (DEM-GO), por sua vez, frisou que a ministra comparecerá à comissão na condição de investigada, já que pesa sobre ela a acusação de ter formulado o dossiê. Nessas circunstâncias, ela poderá não responder às perguntas dos parlamentares.

– Ela foi convocada para falar sobre o PAC, mas, naturalmente, vamos questioná-la sobre outros assuntos. Mas, como investigada, ela pode se resguardar no direito de ficar calada – esclareceu.

ENTENDA O ASSUNTO:

A Medida Provisória (MP) é uma norma legislativa adotada pelo presidente da República que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso.

Em abril de 2002, o Congresso aprovou a Resolução 1/02, que instituiu novas regras sobre a apreciação das MPs pelo Legislativo. Por essas regras, as MPs têm duração de 60 dias, e não mais de 30 – como ocorria anteriormente –, podendo sua vigência ser prorrogada por igual período, caso não sejam aprovadas no prazo inicial. A MP que não obtiver aprovação na Câmara e no Senado até o prazo final perde a validade desde a edição, ficando o presidente da República impedido de reeditá-la na mesma sessão legislativa.

O exame de uma MP começa sempre pela Câmara, após análise da matéria por uma comissão mista específica. No caso de uma MP abrir crédito orçamentário, seu exame é feito pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O prazo para a comissão emitir o parecer é de 14 dias. Depois de aprovado o parecer, ou vencido o prazo para o pronunciamento da comissão, a MP é enviada à Câmara, que, se aprová-la, remeterá a matéria ao Senado. Se o texto for modificado pelos senadores, a matéria retornará à Câmara para nova análise.

Decorridos 45 dias da publicação sem que a MP tenha sido votada, a deliberação dos demais projetos em pauta na Casa em que estiver sendo examinada fica obstruída até que a MP seja apreciada ou se extinga o prazo de sua vigência.

No exame da MP, a comissão mista deve manifestar-se quanto aos aspectos de relevância, urgência, mérito, adequação financeira e orçamentária. Caso a comissão decida alterar o texto original da MP enviada pelo governo, será apresentado um projeto de lei de conversão (PLV), que passará a tramitar no lugar da MP. Se a MP for aprovada pelo Senado e pela Câmara sem alterações, é submetida à promulgação do presidente do Senado. Quando é aprovado o PLV, o texto é enviado à sanção do presidente da República. No caso de veto total ou parcial, seu exame pelo Congresso segue as mesmas regras com relação a projeto de lei.

Na hipótese de a MP ser rejeitada pela Câmara ou pelo Senado, o presidente da respectiva Casa deve comunicar o fato imediatamente ao presidente da Republica, além de baixar um ato declaratório de rejeição da MP, que é publicado no Diário Oficial da União.

Entretanto, quando se esgota o período integral de validade da MP sem que a matéria tenha sido apreciada, cabe ao presidente da Mesa do Congresso comunicar o fato ao presidente da República e expedir ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da MP. Nos casos de rejeição ou extinção do prazo de validade da MP, o Congresso edita um decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas decorrentes do período de vigência da matéria.

A legislação impede que o presidente legisle, por meio de MPs, sobre assuntos relacionados à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direitos penal, processual penal e processual civil, planos plurianuais, orçamentos e créditos suplementares. As MPs foram criadas pela Constituição de 1988 e substituíram o decreto-lei. (Helena Daltro Pontual)

Agência senado, 29 de abril de 2008.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou os organismos internacionais que culpam a produção de biocombustíveis pelo desabastecimento de alimentos no mercado mundial. Essas críticas, segundo Chinaglia, são mais uma tentativa de conter a expansão do Brasil no comércio mundial.

O presidente afirmou que ninguém tem autoridade para criticar o Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo sem praticar subsídios.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou os organismos internacionais que culpam a produção de biocombustíveis pelo desabastecimento de alimentos no mercado mundial. Essas críticas, segundo Chinaglia, são mais uma tentativa de conter a expansão do Brasil no comércio mundial.

O presidente afirmou que ninguém tem autoridade para criticar o Brasil, que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo sem praticar subsídios. A falta de acesso aos alimentos, segundo Chinaglia, é problema que atinge a população mundial há décadas, desde antes da discussão sobre biocombustíveis.

O desabastecimento pode ser solucionado, afirmou o presidente, com o fim do protecionismo dos países ricos a suas agriculturas e com a abertura de seus mercados a países como o Brasil.

Segundo Chinaglia, a política de biocombustíveis protege o planeta e gera mais renda para o povo. Ele lembrou ainda que o etanol produzido pelo Brasil, que vem da cana-de-açúcar, protege o meio ambiente seis vezes mais do que o etanol do milho, produzido nos Estados Unidos. O presidente disse ainda que Brasil e EUA são responsáveis pela produção de 70% do etanol mundial. O que é necessário, encerrou Chinaglia, é preservar as florestas e não desmatar.

Agência Câmara, 29 de abril de 2008.

 

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-5  

Pressionada pelos alimentos e pelos preços dos produtos industriais no atacado, como aço, fertilizantes e derivados de petróleo, a inflação continua em trajetória ascendente, sem contabilizar o impacto do aumento da gasolina. O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), subiu 9,81% nos 12 meses até abril. Foi a maior marca desde abril de 2005, quando o índice atingiu 10,74%. Em 12 meses até abril, os produtos agrícolas no atacado subiram 26,86%.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-5  

Pressionada pelos alimentos e pelos preços dos produtos industriais no atacado, como aço, fertilizantes e derivados de petróleo, a inflação continua em trajetória ascendente, sem contabilizar o impacto do aumento da gasolina. O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), subiu 9,81% nos 12 meses até abril. Foi a maior marca desde abril de 2005, quando o índice atingiu 10,74%. Em 12 meses até abril, os produtos agrícolas no atacado subiram 26,86%.

“O IGP-M acumulado em 12 meses deve facilmente chegar a 10% em maio”, prevê o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros. A escalada do IGP-M em 12 meses preocupa, porque o indicador é parâmetro de reajuste de vários contratos. Pelo fato de ser um indexador, o IGP-M em alta realimenta a escalada de preços com a inflação passada.

Neste mês, o IGP-M subiu 0,69%, com ligeiro recuo em relação a março (0,74%). Mas o resultado ficou acima das projeções do mercado, que oscilavam entre 0,36% e 0,56%, segundo a Agência Estado.

“O IGP-M deste mês é menor tecnicamente, mas muito pouco menor”, observou Quadros. Esse ligeiro recuo ocorreu por causa da desaceleração do Índice de Preços por Atacado (IPA), que responde por 60% do IGP-M e encerrou abril com alta de 0,65%, ante elevação de 0,96% em março.

Quadros ressaltou que o recuo dos alimentos in natura neutralizou a alta de outros alimentos no atacado e fez com que os produtos agrícolas tivessem deflação 1,19% neste mês. Por isso, o IPA-M perdeu fôlego em abril. Até mesmo a subida de 1,37% dos preços industriais no atacado, que é um novo foco de pressão, foi incapaz de empurrar para cima o IPA. Nesse grupo estão bobina de aço, que aumentou 5,10% este mês, e os adubos e fertilizantes, influenciados pelo petróleo, que ficaram 16,32% mais caros e foram os campeões de alta no atacado.

Apesar da queda da média dos preços dos produtos agrícolas no atacado este mês, Quadros diz que “a inflação dos alimentos está viva e deve aparecer nos preços ao consumidor em maio”. No rol das novas pressões dos alimentos, ele aponta os bovinos, que subiram 4,12% este mês, após alta de 1,68% em março.

O leite in natura é outro que está pressionado no atacado. Subiu 5,07% este mês e aumentou 4,90% em março. O arroz em casca no atacado subiu 6,44% em abril e o produto beneficiado, 12%. “A alta do arroz no varejo ainda vai ocorrer.” No caso do trigo, o produto subiu no atacado 12,11% este mês e 11,47% em março. Em 12 meses, a alta acumulada é 58,69% e neste ano, 35,62%.

A alimentação foi o destaque absoluto de alta de preços no Índice de Preços ao Consumidor-Mercado (IPC-M) de abril. O IPC-M subiu 0,76%, ante alta de 0,19% em março. O indicador pesa 30% no IGP-M.Dos sete grupos de preços pesquisados, no IPC-M, cinco tiveram aumentos. No caso dos alimentos, a elevação foi de 1,76%. Em março, houve deflação de 0,02% na alimentação.

Gasolina  

Em relação à gasolina, se o reajuste autorizado for de 5%, o impacto no atacado será de 0,05 ponto porcentual. Quadros disse que no varejo é difícil de prever, pois depende da concorrência entre os postos. Neste mês, a gasolina no atacado subiu 1,58%, ante deflação de 0,65% em março. A alta, diz Quadros, ocorreu por causa da elevação do preço do álcool que é adicionado ao combustível.

 

 

 

 

 

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que não há recursos para cobrir as despesas geradas por dois projetos de lei aprovados no início do mês pelo Senado que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que agora tramitam na Câmara.

O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, que não há recursos para cobrir as despesas geradas por dois projetos de lei aprovados no início do mês pelo Senado que aumentam os gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que agora tramitam na Câmara.

O Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário, fórmula aplicada no momento do pedido de aposentadoria para calcular o valor do benefício de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado. O segundo é o substitutivo do Senado ao PL 1/07, do Executivo, que estende a todos os aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. Combinadas, as duas propostas pressionarão os gastos da Previdência.

“Nossa posição é que eles [os projetos] não são sustentáveis, a não ser que tenhamos uma fonte ou um grande corte de despesas equivalentes em outras áreas”, disse o ministro. Ele não quis adiantar se o governo vai recomendar que a base aliada vote contra as propostas. No último dia 14, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, disse que os dois projetos estão entre as prioridades do Plenário tão logo a pauta seja destrancada.

Saúde

Em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, outra prioridade elencada por Chinaglia, o ministro do Planejamento disse que o governo aceita negociar a proposta, que deve aumentar os recursos para a saúde. “É de interesse do governo achar uma solução para a saúde”, disse o ministro. A Emenda 29 fixa os gastos mínimos com ações de saúde pública.

A regulamentação está prevista em um projeto do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no também no início do mês. A previsão é de que a aprovação injete R$ 20 bilhões no orçamento da saúde, divididos entre a União, os estados e os municípios. A matéria só não foi enviada à Câmara porque foi detectado, após a aprovação, erro em um dispositivo que pode reduzir os recursos para a saúde, em vez de aumentar. A matéria será analisada novamente e há acordo entre os senadores para votar apenas a parte errada.

Regra

Paulo Bernardo compareceu à Comissão de Orçamento para tratar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 1/08). Ele defendeu a manutenção do artigo que autoriza o Executivo a gastar 3/12 das despesas discricionárias caso o Congresso não aprove a lei orçamentária de 2009 até o dia 22 de dezembro deste ano. “Com a regra, teremos o orçamento garantido até março. Acho que é razoável”, disse o ministro.

Ele lembrou que o governo e o Congresso estão negociando uma redução na edição de medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários. Caso isso aconteça, o Executivo perderá o instrumento básico para a liberação de recursos na ausência do orçamento. Daí, na opinião dele, a importância de preservar uma “regra de antevigência”. “Precisaremos ter uma salvaguarda”, disse.

Agência Câmara, 29 de abril de 2008.

Valor Econômico     Editoria: Brasil     Página: A-4 

A Câmara dos Deputados, depois de quase um mês de negociações, votou ontem a Medida Provisória nº 413, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Valor Econômico     Editoria: Brasil     Página: A-4 

A Câmara dos Deputados, depois de quase um mês de negociações, votou ontem a Medida Provisória nº 413, destinada a compensar a perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Inicialmente editada para aumentar a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líqüido (CSLL) para instituições financeiras, a MP foi alvo de diversas polêmicas depois de o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), fazer 42 alterações no texto. 

O texto base foi aprovado pelos parlamentares, mas diversos pontos ainda teriam de passar por votações em separado. Até às 21h de ontem a votação não havia terminado e poderia haver mudanças. 

A maior de todas as polêmicas tinha como principal foco o sistema de tributação das bebidas frias (refrigerantes e cervejas). Por pressão dos pequenos produtores, sobretudo de refrigerantes, Cunha incluiu a alteração da forma de tributação de refrigerantes. 

Hoje, toda a contribuição de PIS/Cofins e IPI do setor é calculada com base na quantidade (“ad rem”) vendida por cada fabricante. Os pequenos produtores pressionaram o petista.

Queriam levar o cálculo para o preço (“ad valorem”) de venda do produto. O movimento era liderado pelo deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), sócio da Refrigerantes Cerradinho. 

Em negociação com os líderes da base aliada, Cunha definiu uma forma intermediária. A base de cálculo para o pagamento do imposto continuará sendo a quantidade. Mas o valor terá de ser aplicado a uma tabela, com a variação de preço do produto final. Desta relação entre o cálculo da litragem produzida e do preço praticado no mercado sairá a alíquota a ser aplicada aos fabricantes do setor. 

Os grandes produtores criticavam a mudança, alegando que o cálculo com base no preço facilita fraudes fiscais. “Isso não vai acontecer porque mantivemos a litragem como base do cálculo e o medidor de vazão continuará dando à Receita Federal a quantidade online produzida pelos fabricantes”, diz Cunha. 

Outra mudança no texto que criou enorme polêmica na Câmara foi a previsão de mudança no sistema tributária da produção de álcool do setor sucro-alcooleiro. Hoje, o setor contribui cumulativamente em sua cadeia produtiva. A MP acaba com a cumulatividade da cobrança e fixa em 9,25% o PIS/Cofins, a ser pago apenas pelas usinas produtoras. Cunha alterou o texto.

Fixou em 9,25% o teto de cobrança do imposto e dividiu o recolhimento em 40% para as usinas e 60% para os distribuidores. Como forma de manter a redução das fraudes fiscais, o relator manteve o medidor de vazão nas usinas. 

Uma terceira grande polêmica acabou ficando de fora na votação. Lobby realizado na Câmara pretendia premiar o pagamento de dívidas tributárias parceladas trazendo a valor presente o débito parcelado a perder de vista. Havia previsão, na proposta do relator, de leilão de dívidas.

Para a Receita, a novidade poderia resultar em descontos de até 90% a contribuintes que já haviam sido beneficiados em programas de refinanciamento. “Ficou acertado que o Ministério da Fazenda enviará um projeto de lei ou uma medida provisória sobre o tema”, disse Cunha. 

Com relação à CSLL de bancos, casas de câmbio, administradoras de cartão de crédito e outras instituições financeiras – que sofreu aumento de 9% para 15% – a principal alteração feita por Odair Cunha foi a retirada das bolsas de valor, dos mercados de balcão e das entidades de liqüidação e compensação. Esses três setores continuarão a recolher sob a alíquota de 9%. “As bolsas não fazem intermediação financeira, mas prestação de serviço. E não há histórico de lucro até o ano passado, quando a Bovespa lançou suas ações no mercado”, justifica o relator. 

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou a medida: “Quando se prevê a aumento de CSLL dos bancos, fica claro que os banqueiros vão repassar ao tomador de dinheiro. Quem vai pagar esta conta é o cidadão comum. Esta MP representa aumento de impostos e de carga tributária”. 

A MP ainda reduz o Imposto de Renda pago clínicas de radiologia e laboratórios de análise clínica. Os dois tipos de estabelecimento pagam hoje 32% de IR. Com a MP, passarão a recolher apenas 9% (como ocorre com clínicas e laboratórios que funcionam dentro de hospitais). O texto também amplia a isenção de PIS/Cofins na compra de papel jornal por mais quatro anos. 

 

 

 

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho para, em seguida, votar a proposta. Esse prazo de referência, que ainda poderá ser ampliado, foi definido nesta terça-feira, na primeira reunião ordinária da comissão. Os deputados já apresentaram mais de 60 requerimentos para ouvir governadores, ministros e tributaristas, além de representantes de empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil.

O relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aposta nos debates para chegar ao consenso.

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho para, em seguida, votar a proposta. Esse prazo de referência, que ainda poderá ser ampliado, foi definido nesta terça-feira, na primeira reunião ordinária da comissão. Os deputados já apresentaram mais de 60 requerimentos para ouvir governadores, ministros e tributaristas, além de representantes de empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil.

O relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aposta nos debates para chegar ao consenso. Diante do grande número de requerimentos, ele vai apresentar na terça-feira (6) uma proposta de roteiro de trabalho para a comissão especial e os requerimentos serão votados.

Mabel considera a possibilidade de realizar audiências públicas nas cinco regiões do País para discutir os detalhes da reforma, como sugeriu o deputado José Pimentel (PT-CE). Além das reuniões regionais, os governadores deverão vir à comissão, conforme explicou Mabel. “A minha pretensão é fazer audiências em que tenhamos embates políticos. O governo tem que defender a sua tese perante outros que a criticam, senão não teremos o meio-termo”, disse. A idéia, segundo ele, é coletar nos estados informações sobre as dificuldades relativas à reforma, para tentar harmonizar todos os pontos de vista.

Participação popular

Mabel também quer que a população em geral participe ativamente das discussões. Para isso, foi lançado hoje o Fórum de Participação Popular sobre a Reforma Tributária, no site www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria. “Perguntas poderão ser colocadas nesse fórum e nós daremos as respostas. Serão mostradas entrevistas para explicar como será a reforma”, disse Mabel.

Ao final da reunião, ele anunciou também a criação do site www.nossareformatributaria.com.br, que proporcionará “maior interação” entre deputados, jornalistas e a sociedade. A denominação “nossa reforma tributária”, segundo ele, deve-se ao fato de que ela não é do governo, nem da oposição, e sim do Brasil. De acordo com o relator, a proposta vai melhorar a vida da população ao simplificar tributos e dar mais competitividade aos empresários. “O governo terá mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes que vão aumentar a arrecadação tributária”, ressaltou.

Tramitação

Depois de aprovada na comissão especial, a PEC da reforma tributária ainda será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Agência Câmara, 29 de abril de 2008.

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: B-7

A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional -piso para trabalhadores sem convenção coletiva. A primeira faixa foi de R$ 410 para R$ 450 e beneficia domésticas e motoboys.

A segunda passou de R$ 450 para R$ 475 e vale para operadores de telemarketing e pedreiros.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: B-7

A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei do governo do Estado que reajusta o salário mínimo regional -piso para trabalhadores sem convenção coletiva. A primeira faixa foi de R$ 410 para R$ 450 e beneficia domésticas e motoboys.

A segunda passou de R$ 450 para R$ 475 e vale para operadores de telemarketing e pedreiros. A terceira foi de R$ 490 para R$ 505 e deve ser paga para trabalhadores de serviço de higiene e saúde.

Os novos valores valem amanhã, já que o governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto ontem à noite.

 

 

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-2

A partir de hoje, a cobrança das tarifas bancárias passa a seguir novas regras. Com a intenção de tornar a relação entre bancos e clientes mais transparente e estimular a concorrência entre as instituições financeiras, o governo decidiu padronizar o nome dos serviços prestados e criar pacotes com as tarifas mais comuns.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia     Página: B-2

A partir de hoje, a cobrança das tarifas bancárias passa a seguir novas regras. Com a intenção de tornar a relação entre bancos e clientes mais transparente e estimular a concorrência entre as instituições financeiras, o governo decidiu padronizar o nome dos serviços prestados e criar pacotes com as tarifas mais comuns.

Os serviços bancários mais simples, classificados como essenciais – como o fornecimento de cartão de débito e 10 folhas de cheque por mês – passam a ser obrigatoriamente gratuitos. Foram criadas outras três categorias de serviços: prioritários, especiais e diferenciados. Nesses grupos, estão os itens que podem ser cobrados.

Na classe “prioritária” estão os serviços mais usados pelos brasileiros. Nesse grupo, os serviços deverão ser listados em extrato de forma idêntica em todos os bancos e haverá regras para a alteração dos preços.

O aumento de tarifas, por exemplo, só pode acontecer 180 dias após a última alteração de preços e toda mudança deve ser anunciada com 30 dias de antecedência. A redução pode ser feita a qualquer momento. A inclusão ou retirada de serviços nos grupos tarifários só pode ser decidido pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outra regra obriga os bancos a informar ao cliente o quanto foi gasto com as tarifas bancárias no ano anterior. Esse extrato das tarifas começa a valer em 2009 e tem de chegar às mãos do cliente até o dia 28 de fevereiro de cada ano, com os números relativos ao ano anterior.

O chefe-adjunto do Departamento de Normas, Sérgio Odilon dos Anjos, esclarece que os bancos são obrigados a oferecer os quatro grupos de tarifas, mas que eles podem oferecer outros pacotes. “Mas são as tabelas que contém as tarifas iguais são as que vão permitir a comparação”, diz.

Consumidor

Para as entidades de defesa do consumidor, na prática as novas regras trazem poucas mudanças. “A padronização dos nomes dos serviços e a redução no número de tarifas que podem ser cobradas, que caiu de 50 para 32, são pontos positivos”, afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Mas na prática são medidas ?para inglês ver?, pois o pacote de tarifas padronizado do BC é na média mais caro que os pacotes de serviços que os bancos já comercializam.”

Dinah Barreto, assistente da direção da Fundação Procon de São Paulo, diz que as regras ajudam na comparação dos preços de tarifas, mas o cliente deve observar se há cobranças desnecessárias. “O consumidor deve ficar atento e ver se, de fato, precisa contratar um pacote de serviços. “Às vezes, é melhor pagar o serviço avulso.”

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: B-1

Apesar da alta dos juros e do aumento da carga de impostos que incide sobre as operações de crédito, o volume de empréstimos feitos pelos bancos continua subindo. Em março, a expansão de crédito atingiu o maior nível da história, chegando a R$ 992,7 bilhões, valor que equivale a 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Banco Central.

Desde janeiro de 1995 essa proporção não atingia patamar tão elevado.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro     Página: B-1

Apesar da alta dos juros e do aumento da carga de impostos que incide sobre as operações de crédito, o volume de empréstimos feitos pelos bancos continua subindo. Em março, a expansão de crédito atingiu o maior nível da história, chegando a R$ 992,7 bilhões, valor que equivale a 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo o Banco Central.

Desde janeiro de 1995 essa proporção não atingia patamar tão elevado. A expectativa do BC é que essa relação chegue a 40% até o final do ano -o que, apesar de recorde, continuaria abaixo da média observada em outros países emergentes, onde a oferta de crédito chega a mais de 60% do PIB.

Impulsionados pela alta na carga de impostos que incide sobre as operações de crédito, os juros cobrados nos empréstimos bancários voltaram a subir no mês passado. Pesquisa feita pelo Banco Central mostra que o custo médio de um financiamento passou de 37,4% ao ano para 37,6% entre fevereiro e março. Foi o terceiro mês seguido de alta.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o motivo da alta dos juros é o aumento da alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito, instituído no início do ano para compensar a perda de arrecadação imposta ao governo pelo fim da CPMF.

Em abril, a alta do juro se concentrou no financiamento a empresas, segmento em que a taxa média praticada pelos bancos ficou em 26,5% ao ano, contra 24,8% em fevereiro. Para pessoas físicas, ao contrário, o custo de um empréstimo caiu de 49,0% ao ano para 47,8% -apesar de continuar acima dos 43,9% de dezembro de 2007, antes da alta do IOF.

Segundo Lopes, a redução nos juros para pessoas físicas reflete a maior procura por empréstimos com desconto em folha de pagamento, que oferecem juros menores -o que colabora para a queda na taxa média calculada na pesquisa. No caso das empresas, diz Lopes, as taxas foram afetadas pelo novo aumento no IOF promovido no mês passado, atingindo as operações de financiamento feitas com dinheiro que os bancos captam no exterior.

Mesmo com esses fatores favoráveis ao aumento dos juros, Lopes diz que o crescimento da economia, com seus efeitos positivos sobre a renda da população, continua fazendo com que a procura por empréstimos se mantenha elevada. “É uma expansão que se dá de forma bastante generalizada, em todas as modalidades de crédito.”

Já o economista Giuliano Contento de Oliveira, professor da PUC-SP, afirma que a tendência de expansão do crédito pode ser afetada pela alta da taxa Selic esperada para os próximos meses. Neste mês, o Banco Central já promoveu uma elevação de 0,5 ponto percentual nos juros básicos da economia, e a expectativa do mercado é a de que novas altas ocorram nos próximos meses.

Para Oliveira, uma alta da Selic vai estimular as instituições financeiras a destinar um volume maior de recursos para aplicações em títulos públicos corrigidos por essa taxa, sobrando menos dinheiro para ser destinado a empréstimos. “No Brasil, os bancos ganham tanto com juros altos quanto com juros baixos”, afirma.

O economista diz que o crescimento mais moderado do crédito disponível no país deverá afetar também o ritmo de crescimento do PIB. “Vai haver algum impacto no nível de atividade, até porque o desaquecimento do mercado de crédito vai se somar à desaceleração da economia mundial.”

Números fechados pelo BC no último dia 15 mostram que, pelo menos neste mês, os sinais continuam sendo de expansão do crédito. Segundo esse levantamento parcial, o saldo de empréstimos ofertados pelos bancos cresceu 2,2% no período em relação a março. Já os juros praticados apresentaram um recuo de 0,2 ponto percentual, caindo para 37,4% ao ano.

Esses dados parciais mostram ainda uma queda da taxa de juros, que passou, na média, de 37,6% para 37,4% ao ano.