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Valor Econômico   Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: F-6

A oferta de microcrédito aos brasileiros cresce a cada ano, mas ainda está aquém do volume concedido pela Bolívia e por outros vizinhos latino-americanos. Em 2006, foram concedidos cerca de R$ 500 milhões a um total de 357 mil microempresários formais e donos de pequenos negócios informais do país.

Valor Econômico   Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: F-6

A oferta de microcrédito aos brasileiros cresce a cada ano, mas ainda está aquém do volume concedido pela Bolívia e por outros vizinhos latino-americanos. Em 2006, foram concedidos cerca de R$ 500 milhões a um total de 357 mil microempresários formais e donos de pequenos negócios informais do país. “O Brasil necessita de, pelo menos, um volume dez vezes superior para atender uma base de 15 milhões de pequenos empreendedores formais e informais”, calcula o professor Francisco Marcelo Barone, coordenador do programa de estudos avançados em pequenos negócios, empreendedorismo, acesso ao crédito e meios de pagamentos da EBAPE/FGV (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas/Fundação Getúlio Vargas). 

De acordo com a Pesquisa Censitária sobre as Microfinanças no Brasil, obtida com exclusividade pelo Valor e realizada pela FGV e o Sebrae Nacional sobre dados financeiros e operacionais de 2004, 2005 e 2006 de 51 instituições, as microempresas não são o alvo dos bancos, mas das ONGs, OSCIPs, sociedades de crédito ao microempreendedor e agências de fomento. “São elas que realmente estão em contato direto com esse público e não os bancos, que atendem preferencialmente as empresas de porte mais estruturado”, afirma Barone. 

O objetivo da pesquisa era mapear a oferta de crédito para a base da pirâmide empresarial do Brasil – desde o pequeno negócio informal até a microempresa formal – e avaliar quais eram as instituições mais próximas desse público. Embora o meio bilhão de reais concedido em 2006 tenha representado uma boa injeção de capital na base da economia brasileira, o professor afirma que as mais de 200 instituições de microcrédito brasileiras ainda precisam percorrer um longo caminho para crescer e beneficiar mais negócios. 

Ele diz que falta capilaridade e abrangência para atender regiões carentes como a Norte (a mais deficiente de todas), seguida pelo Nordeste. A região Sudeste é a mais bem servida. Talvez isso explique o porquê de o Nordeste ter concentrado mais de 80% dos empréstimos de 2006, seguido pelo Sul, Centro Oeste, Sudeste e Norte. 

Sem essas instituições por perto, a saída, segundo o professor, é os microempresários buscarem negociações com fornecedores e tentarem adiantar dinheiro com os clientes. Mas também podem procurar agiotas, recorrer ao cartão de crédito e ao cheque especial e acabam pagando mais caro. Daí a necessidade de as instituições aumentarem sua presença, via filiais, nos mais diferentes Estados. 

Hoje, um microempresário consegue obter, no máximo, R$ 10 mil por ano em microcrédito. Em 2006, as empresas obtiveram uma média de R$ 1,4 mil no ano em microcrédito. Ainda em 2006, considerando-se o empréstimo médio das instituições de microfinanças, por região, o mais alto valor médio encontra-se no Sul (R$ 1.928,37) e o menor valor médio no Centro Oeste (R$ 879,50). Com esse valor, puderam comprar mais produtos, aumentar as vendas e também os lucros. Essas instituições cobram juros baixos – por volta de 4% ao mês – frente aos cerca de 9%, 10% exigidos pela maioria dos cheques especiais e cartões de crédito. 

Além da necessidade de ampliar o volume de microcrédito, o professor explica que a legislação brasileira precisa ser modificada. A idéia é que, ao invés de restringir, a lei permita que as instituições passem a trabalhar também com microfinanças. Com isso, ficam habilitadas a oferecer uma gama maior de serviços e produtos como microsseguro e cartão de crédito para pequeno empresário e conta corrente diferenciada para esse público específico. 

 

 

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: F-6

Desde 1º de abril, pelo menos cinco mil empresas de setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (e-NF) para vendas internas e operações interestaduais. São basicamente grandes empresas, neste primeiro momento. Mas a exigência da Receita Federal não vai deixar ninguém de fora.

Valor Econômico   Editoria: Pequenas e Médias Empresas   Página: F-6

Desde 1º de abril, pelo menos cinco mil empresas de setores de cigarros (fabricantes e distribuidores atacadistas) e combustíveis (produtores, distribuidores, transportadores e revendedores varejistas) são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (e-NF) para vendas internas e operações interestaduais. São basicamente grandes empresas, neste primeiro momento. Mas a exigência da Receita Federal não vai deixar ninguém de fora. “A nota fiscal eletrônica é um benefício que a modernidade e a informatização trazem para todas as empresas brasileiras, de qualquer tamanho”, avalia Helena Rego, analista do departamento de políticas públicas do Sebrae-Nacional. 

A e-NF passa a substituir a nota fiscal modelo 1/1ª, utilizada para transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Nada muda para o consumidor comum, que continuará recebendo o cupom fiscal de papel. Mas para quem vende produtos, as novas regras trazem vários benefícios. Além de maior confiabilidade e melhoria no processo de controle fiscal, melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos e redução de custos e entraves burocráticos, a nota fiscal eletrônica vai facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e o pagamento de impostos e contribuições, diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação de tributos. Há previsão de ganhos também com o acesso mais rápido às informações, eliminação do uso do papel e redução de custos de impressão, de armazenamento, e possibilidade de gerenciamento eletrônico dos documentos, com a eliminação dos riscos de extravios de documentos. 

Claro, não se vai chegar ao melhor dos mundos facilmente. “As pequenas empresas terão que se estruturar tecnologicamente para assegurar que todas as informações mencionadas na nota estarão corretas e de acordo com a lei, uma vez que o sistema de e-NF dificulta a correção de erros e as retificações. Por isso é importante saber investir em soluções confiáveis, que atendam às necessidades da empresa para que esta não corra o risco de enviar informações incorretas aos órgãos do governo”, alerta Julio Bertolini, diretor comercial e de marketing da ABC71 Soluções em Informática, uma empresa com faturamento de R$ 7,5 milhões em 2007. A ABC71 desenvolveu duas soluções para atender à demanda das empresas para se adequarem às exigências da nota fiscal eletrônica: um produto de maior porte, baseado no software de ERP Ômega, criado em 1990, que, além de fazer a comunicação entre o cliente e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), possibilita uma série de outras validações fiscais, e um aplicativo que permite simplesmente a comunicação da empresa com a Sefaz. 

Nesse último caso, a empresa vem desenvolvendo um projeto-piloto com a Decar, empresa de auto-peças, sediada na Barra Funda (SP), especializada na fabricação de motor, embreagem e suspensão para atender várias montadoras. “Temos uma carteira de 360 clientes que utilizam nosso software de gestão empresarial Ômega, que traz os recursos para nota fiscal eletrônica.

Mas nosso objetivo é investir nas micro e pequenas empresas com oferta de solução específica”, diz Bertolini. 

O custo do investimento em informatização é realmente um obstáculo para os pequenos. As grandes empresas, que devem entrar na segunda fase, a partir de setembro, com força total (fabricantes de automóveis, fornecedores de energia elétrica, medicamentos, semi acabados e laminados, ferros gusa etc), estão numa situação confortável. Para um grande atacadista, por exemplo, o custo de investimento fica diluído na quantidade de nota fiscal emitida. É o caso, por exemplo, da Givaudan, do ramo de aromas e fragrâncias, que investiu R$ 150 mil para entrar no projeto de nota fiscal eletrônica. A empresa emite 2,5 mil notas fiscais na unidade de Jaguaré (SP) e 1,5 mil na unidade de Vinhedo, e a economia obtida com redução de custos de papel, impressão, digitação, entre outras, pagou o investimento realizado. 

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio     Editoria: Rio de Janeiro     Página: A-29

No feriado do Dia do Trabalhador, lojas e restaurantes do Botafogo Praia Shopping funcionarão em regime especial. As lojas abrem das 15h às 21h e a praça de alimentação, de meio-dia às 22h. O BarraShopping, NorteShopping, Rio Sul, Shopping do Leblon, Nova América, Fashion Mall, Via Parque, Iguatemi, Ilha Plaza e Recreio também funcionam das 15h às 21h.

Jornal do Commercio     Editoria: Rio de Janeiro     Página: A-29

No feriado do Dia do Trabalhador, lojas e restaurantes do Botafogo Praia Shopping funcionarão em regime especial. As lojas abrem das 15h às 21h e a praça de alimentação, de meio-dia às 22h. O BarraShopping, NorteShopping, Rio Sul, Shopping do Leblon, Nova América, Fashion Mall, Via Parque, Iguatemi, Ilha Plaza e Recreio também funcionam das 15h às 21h. O horário vale também para domingo, mas a praça de alimentação vai abrir mais cedo, a partir de meio-dia, segundo administradoras das unidades.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público durante o feriado, enquanto o expediente será normal.As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que, porventura, vencerem no dia 1º maio poderão ser pagos no próximo dia útil (sexta-feira, dia 2 de maio), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Bancos

Os clientes podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos e equipamentos de auto-atendimento, ou ainda nos correspondentes, como lotéricas, Correios e outros estabelecimentos comerciais. A Comlurb informou que o serviço de coleta de lixo domiciliar e seletiva serão normais na quinta feira e, também a limpeza de áreas públi cas de maior movimento, como praças, parques e praias.

De quinta-feira a domingo, os órgãos da Secretaria Municipal de Governo trabalharão em regime de plantão especial. Embora não haja expediente administrativo neste período, as equipes da Coordenação de Controle Urbano, da Defesa Civil, da Vigilância Sanitária e da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização estarão em atividade, com o atendimento à população em sistema de plantões.

 

 

 

 

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG), que incluiu diversas mudanças na legislação tributária. O texto será enviado para o Senado.

A expectativa do governo é obter R$ 2 bilhões a mais na arrecadação deste ano.

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e demais instituições financeiras. A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT-MG), que incluiu diversas mudanças na legislação tributária. O texto será enviado para o Senado.

A expectativa do governo é obter R$ 2 bilhões a mais na arrecadação deste ano. O aumento da CSLL, que entra em vigência nesta quinta-feira (1º de maio), tem o objetivo de compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF. A novidade no texto final é a exclusão das bolsas de valores desse reajuste; elas permanecem submetidas à alíquota atual de 9%.

Imposto de Renda

A redação aprovada pela Câmara trata de temas que não estavam no texto original. Um dos artigos diminui o Imposto de Renda e a CSLL incidentes sobre laboratórios de diagnósticos, de patologia clínica e de medicina nuclear. Atualmente, essas empresas devem calcular a base de cálculo do imposto aplicando 32% sobre a receita bruta. Com o projeto de lei de conversão, passam a aplicar 8%.

Outra mudança beneficia, com dedução no Imposto de Renda, o pagador de pensão alimentícia registrada em escritura pública na separação consensual, conforme prevêem o Código Civil e o Código de Processo Civil.

Isenção semelhante no Imposto de Renda é concedida aos que recebem pensão especial por serem vítimas da talidomida, remédio contra enjôo vendido na década de 1950 que provocou deformações em recém-nascidos depois de ser usado por gestantes.

Contribuição

Apesar do aumento da alíquota da CSLL, créditos originados de um benefício concedido aos bancos há quase dez anos deverão diminuir a previsão de arrecadação com a medida.

Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, esses créditos dos bancos, que podem ser descontados para encontrar o valor final da CSLL a ser paga, chegam a R$ 3,4 bilhões se somados os cinco maiores bancos do País – Itaú, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Unibanco.

Os créditos poderão ser usados para abater até 30% da CSLL e se originaram em 1999, com a MP 2158-35/01. Na época, a alíquota da contribuição das instituições financeiras caiu de 18% para 8% (somente mais tarde ela subiu para os atuais 9%). Os bancos mantiveram, então, créditos tributários temporários que levavam em conta uma alíquota de 18% de CSLL (veja histórico).

Em vez de determinar um estorno dos créditos, a MP 2158-35/01 deu às instituições financeiras a opção de aplicar a alíquota de 18% e de compensar a diferença somente na própria CSLL, sem correção monetária.

Combustíveis

Odair Cunha incluiu o petróleo, o álcool, o biodiesel e demais biocombustíveis entre os produtos para os quais a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep não precisam ser recolhidos na fonte se adquiridos por empresa pública, sociedade de economia mista ou demais entidades controladas pela União.

PIS e Cofins são mantidos para distribuidoras de álcool

Em atendimento a apelos do setor, o relator da MP 413/08, deputado Odair Cunha (PT-MG), mudou a proposta original do governo de concentrar a tributação do PIS/Pasep e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. A intenção da Receita é melhorar a fiscalização do setor alcooleiro.

O projeto de lei de conversão aprovado inclui o setor no regime não cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. As alíquotas dessas contribuições serão, respectivamente, de 1,5% e 6,9% para os produtores e importadores. Os distribuidores pagarão 3,75% de PIS/Pasep e 17,25% de Cofins.

Com a mudança do regime cumulativo para o não cumulativo, os produtores de álcool poderão descontar das contribuições a pagar créditos apurados sobre o estoque existente até o final de abril.

Além da suspensão desses tributos para a venda de cana-de-açúcar ao produtor de álcool, já constante da MP original, o relator concedeu alíquota zero ao distribuidor que vender álcool anidro para mistura à gasolina e nas operações realizadas em bolsa de mercadoria e futuros.

Texto reduz tributação para fabricante regional de bebida

Um ponto acrescentado pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que provocou polêmica na votação da Medida Provisória 413/08 foi a mudança no sistema de tributação dos refrigerantes, cervejas e água mineral, as chamadas bebidas frias.

De acordo com o texto aprovado, que diminuirá a tributação incidente sobre as bebidas de fabricantes regionais, cria-se um regime especial referente ao PIS/Pasep, à Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em função de um valor base, expresso em reais ou em reais por litro de bebida, definido a partir de um preço de referência – que será apurado com base no preço médio de venda.

Outro incentivo para o setor é a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins na venda desses produtos por comerciantes varejistas e atacadistas.

Agência Câmara, 29 de abril de 2008.

 

O desenvolvimento da Educação no Brasil tem relação direta com a qualidade do conteúdo oferecido, e não com a quantidade de cursos espalhados pelo País. Esta é a opinião do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, no artigo As Bases do Conhecimento. Para o líder empresarial, a área guarda relação direta com o desenvolvimento econômico e social brasileiro. “Pode-se dizer que, do ponto de vista da quantidade, o sistema de ensino vai bem.

O desenvolvimento da Educação no Brasil tem relação direta com a qualidade do conteúdo oferecido, e não com a quantidade de cursos espalhados pelo País. Esta é a opinião do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio Oliveira Santos, no artigo As Bases do Conhecimento. Para o líder empresarial, a área guarda relação direta com o desenvolvimento econômico e social brasileiro. “Pode-se dizer que, do ponto de vista da quantidade, o sistema de ensino vai bem. Entretanto, no que se refere à qualidade, os resultados são lamentáveis”.

Ex-professor catedrático da Universidade Federal do Espírito Santo, Oliveira Santos destaca problemas que até hoje dificultam o progresso do setor: “A evasão no ensino fundamental é enorme”, exemplifica. O principal motivo entre as razões da ausência nas salas de aula dos alunos de 7 a 18 anos é a falta de interesse pelo ensino oferecido nas escolas da rede pública, e menos de 30% dos alunos conseguem chegar ao ensino médio. Dos jovens na faixa etária de 18 aos 24 anos, aproximadamente 62% estão fora da escola e apenas 13% freqüentam o ensino superior.

Segundo o presidente da CNC, as razões para a baixa qualidade no ensino básico vão desde a falta de estrutura e de equipamentos das escolas até a falta de formação e de motivação dos professores, além da ausência do tempo integral dos alunos e dos professores, entre outros fatores. “A simples justificativa para o sistema de quotas, para ingresso nas Universidades, é uma evidência da baixa qualidade das escolas públicas de ensino médio”, afirma.

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio promoveu hoje(29), em sua sede no Rio de Janeiro, a palestra “Novo Desenvolvimentismo”, ministrada pelo economista  João Paulo de Almeida Magalhães. O conferencista, especialista em desenvolvimento econômico,  acredita que a nossa política econômica é a responsável pelo crescimento de apenas 3% da economia.

O Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio promoveu hoje(29), em sua sede no Rio de Janeiro, a palestra “Novo Desenvolvimentismo”, ministrada pelo economista  João Paulo de Almeida Magalhães. O conferencista, especialista em desenvolvimento econômico,  acredita que a nossa política econômica é a responsável pelo crescimento de apenas 3% da economia.

A abertura do evento foi realizada pelo consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, que enfatizou a necessidade de o governo reduzir a inflação para alcançar o desenvolvimento econômico desejado: “O Banco Central foca apenas na política monetária”, afirmou.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, Hugo França, irá inaugurar na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, a primeira unidade do SescLer do Estado, no município de Indiaroba, a 83 quilômetros de Aracaju.

Construído numa área de 10 mil m2, a unidade terá três salas de aula, sala multiuso, quadra poliespotiva, campo de futebol, vestuário, lanchonete e biblioteca.

Com mais de 20 mil habitantes, Indiaroba possui um dos mais altos índices de analfabetismo do Estado.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, Hugo França, irá inaugurar na próxima quinta-feira, dia 1º de maio, a primeira unidade do SescLer do Estado, no município de Indiaroba, a 83 quilômetros de Aracaju.

Construído numa área de 10 mil m2, a unidade terá três salas de aula, sala multiuso, quadra poliespotiva, campo de futebol, vestuário, lanchonete e biblioteca.

Com mais de 20 mil habitantes, Indiaroba possui um dos mais altos índices de analfabetismo do Estado. Segundo a diretora regional do Sesc, Excelsa Machado, o projeto irá desenvolver o trabalho de alfabetização de jovens e adultos, complementando as ações com reforço escolar, atividades sócio-culturais, esportivas e ações em educação e saúde. Além de proporcionar o acesso à Educação, o SescLer abrirá portas para empregos diretos e indiretos, diminuindo o índice de mão-de-obra ociosa na região.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza nesta terça-feira (29), às 11h30, reunião em que deverão ser examinadas 11 proposições, entre elas o projeto de lei que considera abusiva cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão de carnê de pagamento ou boleto bancário (PLS 690/07).

A proposta, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), recebeu voto favorável do relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e será examinada em caráter terminativo.

Também será analisado em caráter não-terminativo projeto de lei

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza nesta terça-feira (29), às 11h30, reunião em que deverão ser examinadas 11 proposições, entre elas o projeto de lei que considera abusiva cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão de carnê de pagamento ou boleto bancário (PLS 690/07).

A proposta, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), recebeu voto favorável do relator, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e será examinada em caráter terminativo.

Também será analisado em caráter não-terminativo projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no país (PLS 15/08). A matéria é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) e tem como relator o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto favorável à proposta.

Ainda em decisão terminativa, a CMA também vai examinar o projeto de lei que prevê a nulidade de cláusula que surpreenda o consumidor após a conclusão de contrato (PLS 248/03). De autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), o projeto tem como relator o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que apresentou voto favorável à aprovação da proposta, com duas emendas.

Também vai ser analisada, em caráter não-terminativo, indicação em que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugere à CMA, bem como à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que procedam a estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA). A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), propõe o envio da matéria à Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas.

Agência Senado, 29 de abril de 2008.

A Comissão de Defesa do Consumidor terá reunião ordinária nesta quarta-feira (30) para votar, entre outros, o Projeto de Lei 2352/07, da Comissão de Legislação Participativa, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos, como as telefônicas e as distribuidoras de energia, de cobrar dos consumidores uma taxa pela emissão da segunda via da fatura.

O relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer pela aprovação.

A Comissão de Defesa do Consumidor terá reunião ordinária nesta quarta-feira (30) para votar, entre outros, o Projeto de Lei 2352/07, da Comissão de Legislação Participativa, que proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos, como as telefônicas e as distribuidoras de energia, de cobrar dos consumidores uma taxa pela emissão da segunda via da fatura.

O relator, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), apresentou parecer pela aprovação.

Antecipação de parcelas

A comissão também pode votar o PL 2556/07, do Senado Federal, que inclui a venda a prazo pelo valor do preço à vista entre as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O projeto veda essas práticas ao fornecedor de produtos ou serviços. A proposta também considera abusiva a recusa da concessão de desconto sobre os juros caso o consumidor queira antecipar uma ou mais parcelas de produtos financiados.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), é favorável à aprovação do projeto.

Padronização de cartões

Também prossegue na pauta o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos em todo o País. Pela proposta, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas. Segundo o projeto, os créditos adquiridos em virtude da compra do aparelho celular pré-pago não sofrerão aumento de tarifa após a compra.

O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

A reunião será às 10 horas no plenário 8.

Agência Câmara, 28 de abril de 2008.

 

O Parlamento do Mercosul deverá aprovar, em sua próxima reunião, uma declaração rejeitando a tese de que a produção de biocombustíveis na região do bloco está levando a uma queda na oferta e a um aumento no preço dos alimentos no mundo.

O Parlamento do Mercosul deverá aprovar, em sua próxima reunião, uma declaração rejeitando a tese de que a produção de biocombustíveis na região do bloco está levando a uma queda na oferta e a um aumento no preço dos alimentos no mundo. A moção foi proposta, nesta segunda-feira (28), pelo novo presidente da representação brasileira, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na sessão de abertura da 9ª reunião plenária do parlamento, que termina, nesta terça-feira (29), em Montevidéu, Uruguai.

De acordo com o senador, é preciso que o parlamento “manifeste desacordo com a tese de que a produção de biocombustíveis no âmbito do bloco contribui, direta ou indiretamente, para a atual alta dos preços dos alimentos”. Segundo assessores da representação brasileira presentes ao encontro, a proposta foi apoiada pelos parlamentares e enviada à Comissão de Agricultura do organismo, que agregará novas “informações regionais” sobre o tema. A matéria retornará ao plenário como tema central dos debates na próxima reunião do Parlamento do Mercosul.

Mercadante também propôs que os parlamentares deixem clara a sua “discordância em relação à visão desinformada de que a produção de biocombustíveis no âmbito do Mercosul, particularmente no Brasil, afeta negativamente o bioma amazônico”. Para o senador do PT, os subsídios dos chamados países centrais é que distorcem o mercado agrícola mundial e induzem à insegurança alimentar nos países importadores de alimentos.

– Esses subsídios chegam à estratosférica cifra de US$ 400 bilhões ao ano e afetam principalmente os países mais pobres, por causa do preço dos alimentos que compram – afirmou Mercadante, que mencionou como outras causas da crise o aumento dos preços do petróleo e a diminuição das áreas de agricultura familiar.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) também abordaram o tema em plenário. Para Albuquerque, existe uma tentativa de desviar a atenção internacional sobre a crise da economia norte-americana.

Mercadante fez questão de saudar a República do Paraguai pela eleição do presidente Fernando Lugo e da primeira bancada parlamentar do Parlamento do Mercosul, com 18 representantes, diretamente escolhidos pela população.

ENTENDA O ASSUNTO:

Tipo de biocombustível mais difundido no Brasil é o álcool proveniente da cana-de-açúcar

Biocombustíveis são fontes de energia renovável derivadas de produtos agrícolas como cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e outras de matéria orgânica. O tipo mais difundido de biocombustível no Brasil é o álcool proveniente da cana-de-açúcar, mas também são biocombustíveis – com potencial de combustível de interesse econômico – produtos como mamona, soja, colza, pinhão manso, dendê, girassol, macaúba, canola e babaçu, entre outros.

Essas fontes de energia podem ser usadas isoladamente e também adicionadas aos combustíveis convencionais, dando como resultado, por exemplo, o biodiesel, o etanol, o metanol, o metano e o carvão vegetal. A soja é a mais usada nos Estados Unidos, onde também é misturada a restos de óleos usados para fritura. Já a colza é a principal planta estudada para produção de biodiesel na União Européia. O Brasil tem utilizado para a produção de biodiesel produtos como o dendê e a macaúba.

O Brasil é reconhecido mundialmente pelo pioneirismo na introdução do etanol em sua matriz energética. Inicialmente, o álcool etílico anidro foi adicionado à gasolina como oxigenante, tornando-se a mistura compulsória a partir de 1938. Em 1975, com o lançamento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), o percentual de álcool anidro misturado à gasolina aumentou significativamente e o álcool etílico hidratado passou a ser utilizado em veículos cujos motores foram especialmente desenvolvidos para esse combustível. Nos Estados Unidos, a produção do etanol é feita, essencialmente, a partir do milho.

Já o biodiesel, considerado menos poluente que o diesel tradicional, entrou na agenda do governo brasileiro posteriormente, mas vem sendo cada vez mais incentivado. Apesar da primeira patente do biodiesel no mundo ter sido registrada em 1980, somente em dezembro de 2004 foi lançado, oficialmente, pelo governo brasileiro, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Biodiesel é um combustível biodegradável alternativo ao diesel de petróleo, criado a partir de fontes renováveis de energia e livre de enxofre em sua composição.

O debate sobre o uso de biocombustíveis tem aumentado em todo o mundo, dado que os combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural – embora mais utilizados –, são finitos e poluidores do meio ambiente. Por outro lado, a questão ambiental também é discutida quando se fala em biocombustíveis. Com o estímulo do Proálcool, por exemplo, grande área da Mata Atlântica foi substituída por plantações de cana-de-açúcar, principalmente no Nordeste, o que acarretou problemas climáticos e erosão do solo. Por esse motivo, muitos usineiros passaram a proteger mais o solo e recuperar áreas degradadas.

Devido às vantagens apontadas para o uso do biodiesel – como a possibilidade de substituir quase todos os derivados do petróleo –, o governo brasileiro tem estimulado sua produção e comercialização, a partir da publicação do Decreto 5.488/05, que regulamentou a Lei 11.097/05. Essa lei dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e propõe, inicialmente, a proporção de 2% de biodiesel adicionado ao diesel comum até 2008. Essa proporção pula para 5% até 2013. Há quem defenda o aumento dessa proporção para até 20%, já que, nos Estados Unidos, os automóveis movidos com 100% de biodiesel têm apresentado bons rendimentos. (Helena Daltro Pontual)

Agência Senado, 28 de abril de 2008.