Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-12
A proposta de reforma do Sistema S apresentada pelo governo causou comoção nas últimas semanas, em entidades como Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Serviço Social do Comércio).
“Se havia falhas com relação ao trabalho, que as apontassem”, afirma Danilo Miranda, diretor regional do Sesc.
Folha de São Paulo Editoria: Dinheiro Página: B-12
A proposta de reforma do Sistema S apresentada pelo governo causou comoção nas últimas semanas, em entidades como Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Sesc (Serviço Social do Comércio).
“Se havia falhas com relação ao trabalho, que as apontassem”, afirma Danilo Miranda, diretor regional do Sesc. “Eles fizeram uma intervenção grave, sem ouvir nenhum funcionário das instituições.”
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirma que as discussões vêm sendo feitas com a representação nacional das entidades, que não têm um controle centralizado.
“Não dá para conversar com 120 pessoas, dos cinco S em 27 Estados diferentes”, diz Haddad. “Estamos em meio ao diálogo. Não quer dizer que vamos chegar a um consenso, mas que está havendo diálogo, está.”
Segundo ele, entre as propostas atualmente analisadas, está, por exemplo, a possibilidade de criar uma regra de transição para o uso das verbas do Sistema S. Isso porque, segundo as entidades, parte do valor arrecadado para o sistema será destinado à criação do Funtec (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional).
Assim, a distribuição dos recursos não acontecerá mais apenas por percentuais fixos, mas será feita, entre outros critérios, de acordo com o número de matrículas gratuitas.
Algumas entidades como o Sesc, promotora de atividades culturais de qualidade e a bom preço, temem ter de acabar com um terço de sua estrutura, em razão de cortes.
O ministro diz que não é isso que acontecerá. “Da maneira como é feita a repartição interna de verbas no sistema, o Sesc fica com menos do que a proposta que está sendo feita”, diz Haddad. “Teoricamente, eles teriam 1,5% sobre a folha mas, na prática, o que vai para os departamentos regionais é muito menos do que isso.”
Acesso público
Com as mudanças, a intenção do governo é aumentar o acesso, aos cursos profissionalizantes, dos alunos egressos da rede pública de ensino.
O Senac, no entanto, discorda. Segundo Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor regional do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), em São Paulo, apesar de haver oportunidades e vagas, elas não são preenchidas por alunos de escolas públicas por falta de interesse dos empresários, dos jovens e por deficiência em sua formação.
“O egresso do ensino público é tão defasado, mas tão defasado, que ele não consegue acompanhar”, afirma Salgado.
De acordo com ele, os alunos do Senac vêm de colégios e resolveram seguir carreira técnica. “É para isso que fomos criados”, diz Salgado. “Não para suprir as necessidades governamentais, mas sim para dar o embasamento técnico.”
Outro motivo que levou o governo a propor as mudanças diz respeito a uma alegada falta de transparência e eficiência nas instituições ligadas ao Sistema S. “O governo está presente nos conselhos das entidades”, diz Miranda. “Eles fazem parte do órgão fiscalizador.”
As entidades também questionam o fato de que o governo dificilmente conseguiria ser mais eficiente na gestão das verbas ligadas ao Sistema S. “Não pretendemos administrar verbas”, diz Haddad. “A proposta não prevê que nenhum centavo do Sistema S passe ao governo. O valor arrecadado deverá apenas financiar a gratuidade de alunos que não possam pagar pela educação profissional.”
Sesc diz que atividades terão de ser reduzidas em um terço
Danilo Miranda, diretor regional do Sesc (Serviço Social do Comércio) em São Paulo, diz que as atividades da entidade serão reduzidas em um terço, caso o orçamento diminua de acordo com a proposta do governo. Segundo ele, as entidades podem ir à Justiça contra as mudanças no Sistema S.
FOLHA – Qual será o impacto no Sesc-SP se houver essas mudanças?
DANILO MIRANDA – A ação do governo é uma intervenção, grave, efetiva no chamado sistema S. Esse documento revela, primeiro, manifesta desconfiança do trabalho que está sendo feito pelos órgãos de formação profissional do Brasil, entre eles o Senac e o Senai. Em segundo lugar, é uma falácia, dizendo que, em nome de uma formação profissional nova, retira-se dinheiro de instituições que trabalham no social e no cultura, que são Sesc e Sesi.
FOLHA – O governo alega que o Sistema S é uma caixa-preta e por isso as mudanças seriam necessárias.
MIRANDA – Não admito. Não existe sistema S, mas várias instituições vinculadas a um modo de agir. Nós não temos nada a ver com Sesi e Senac, do ponto de vista administrativo e financeiro. Temos um sistema de fiscalização dos mais rigorosos. Temos não apenas auditorias, como também conselhos fiscais com a maioria do governo, inclusive representantes do Ministério do Trabalho que assinam essa proposta com o da Educação. Os organismos de formação profissional, o Senac e o Senai, têm representante do Ministério da Educação em todos seus conselhos. É um tiro no pé porque o ministério poderia ter feito sugestões, se tivesse participação efetiva.
FOLHA – O governo então não tem participação efetiva no conselho?
MIRANDA – Eles têm assento, se não falam é porque não querem. E agora fazem uma proposta à revelia de todos os participantes do processo. Somos cerca de 120 mil funcionários do Sistema S no Brasil todo. Quantos participaram dessas discussões? Todos são trabalhadores remunerados, concursados. Estou há 40 anos na instituição. Nunca tiveram a gentileza de nos convidar para uma reunião. Desde o ano passado, estou tentando contato pessoal com o ministro da Educação sobre isso. Fui recebido há duas semanas por funcionário da área de formação profissional, sendo que eu, como Sesc, não tenho nada a ver com formação profissional. O chamado Sistema S lida com formação profissional, e todo o restante do chamado bem-estar social, incluindo saúde, educação, lazer, cultura, esporte, transporte e vestuário é do Sesc e do Sesi. Essas entidades foram criadas privilegiando a formação profissional porque era uma necessidade naquele momento. Criar fundo agora, com recursos dessas entidades, para que o empresariado, com governo e trabalhadores administrem esse recurso, como se fosse um recurso absolutamente público e sem controle dos departamentos regionais e técnicos, é uma intervenção pura.
FOLHA – Em quanto seria reduzido o orçamento do Sesc?
MIRANDA – Em 33% da receita, hoje em R$ 30 milhões por mês, no Sesc São Paulo. Perderemos R$ 10 milhões ao mês.
FOLHA – A parte de São Paulo nas verbas do Sistema S não é maior? Ao todo não são R$ 8 bilhões?
MIRANDA – Não sei quem fez essa conta. Esse montante seria somando no país as nove entidades ligadas ao chamado Sistema S. Só que a caixa-preta é outra. Não sabemos com exatidão como esse recurso é aplicado em nível nacional e o montante do que é recolhido pela Previdência e, hoje, pela Super-Receita. Temos questões a respeito de arrecadação. Se há caixa-preta, não está aqui, porque a nossa é publicada. Lá dentro, como é distribuído esse recurso, a gente não sabe. Porque tem fundo nacional de telecomunicações, fundo ligado à área de transporte aéreo. Está tudo misturado nesses tais terceiros da Previdência. Nós pagamos ao governo, que tem essa máquina arrecadadora, para usar o sistema. É um serviço prestado. O recurso não é público, no sentido de participar do Tesouro. Esse dinheiro é carimbado, como os recursos do fundo de garantia: é recolhido, mas é do trabalhador. É obrigatório pagar, mas é destinado a um fim específico. É uma intervenção radical, profunda.
FOLHA – Por quê?
MIRANDA – Achava que era só sobre aquele montante tirado do Sesc que teria a participação do conselho do fundo, presidido pelo ministro. Mas não. Eles vão administrar também os recursos que são do Senac e do Senai hoje. E não aprofundaram o estudo. Tive uma reunião com o sr. Getúlio Marques, responsável no ministério pela educação profissional, que não sabia que os sistemas financeiro e bancário não contribuem.
FOLHA – Há o risco de as atividades do Sesc diminuírem?
MIRANDA – Nosso plano de expansão, quadro de pessoal e atividades do dia-a-dia, tudo terá de ser diminuído em um terço.
FOLHA – Não seria possível fazer mais atividades com os mesmos recursos que o Sesc conta?
MIRANDA – Não. O grande relatório diário que fazemos está com as pessoas que vão a nossas unidades. Há grande distância entre isso e dizer que é tudo ruim e não funciona, não tem transparência, é uma caixa-preta. A grande maioria, o que é mostrado efetivamente para a sociedade, é uma realidade absolutamente diferente.
FOLHA – Algumas pessoas dizem que o ministro Fernando Haddad está sendo usado pelo presidente Lula.
MIRANDA – Se for verdade, é engano da parte dele. Há quem diga que o Haddad faz isso para se credenciar à sucessão do presidente. O único diploma que Lula tem é do Senai. Isso sempre orgulhou as entidades que fazem parte do sistema.
FOLHA – Vocês estudam ir à Justiça caso o projeto seja levado à frente?
MIRANDA – Sem dúvida, provavelmente, sim. O projeto é pouco profundo sobre o artigo 240, que fala com todas as letras que essas entidades são intocáveis.
Diretor do Senac diz que cursos custam de acordo com qualidade
Para Luiz Francisco de Assis Salgado, diretor regional do Sesc (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) em São Paulo, o Senac não tem mais alunos egressos do sistema público porque, com a educação deficiente, eles não conseguem acompanhar os cursos profissionalizantes. Segundo ele, os cursos são caros porque têm alta qualidade.
FOLHA – O Sistema S é pouco transparente na destinação dos recursos, como alega o governo?
SALGADO – Se o próprio ministro designa um representante do Ministério da Educação para participar do conselho do Senac, se o Ministério do Trabalho também participa desse conselho, se tem representante do Instituto Nacional de Seguridade Social, além do representante dos próprios empresários, como é possível dizer que não somos transparentes? Que ele não acredite no Senac, no Senai, no Sesi, em quem quer que seja, tudo bem. Só não concordo quando ele denigre a imagem da instituição dizendo que isso aqui é uma caixa-preta, que não se sabe onde vai o dinheiro. Sabe sim. O próprio governo tem representantes.
FOLHA – O governo diz querer aperfeiçoar o sistema, dizendo que faltam, por exemplo, critérios de seleção dos alunos.
SALGADO – O ministro [da Educação Fernando Haddad] diz que falta critério para os atendimentos, só que trabalhadores não são só os operários. Também reclama que não há gratuidade. Só no ano passado, o Senac deu mais de 10 mil bolsas, de um total de 521 mil atendimentos. Desse total, 50% são seminários, palestras e campanhas. O governo também diz que nossos cursos são elitizados. Ele acha que tem de dar curso para pobre, aquela falácia dos egressos do ensino público. O ministro também fala sobre oferta concentrada de cursos de curta duração, como se o curso longo fosse sinônimo de alta qualidade. A pessoa faz oito anos de ensino básico e sai da escola pública sem saber nada.
FOLHA – Os cursos do Senac são criados a pedido do comércio?
SALGADO – Num documento recente apresentado pelo ministro Haddad, há uma reclamação contra o baixo impacto dos nossos cursos. De onde ele tirou esse dado? Se a pessoa faz um curso de inglês, de espanhol ou de francês, pode modificar sua vida. Depois, o mercado muda, é necessário oferecer cursos de especialização para os profissionais que já atuam. Um ministro não pode falar isso. Ele também reclama que o sistema preserva desigualdades regionais. O que ele quer fazer com isso? Ele acha que no Maranhão, no Piauí, em Xiririca, não sei aonde, é possível ter um curso superior de fotografia? Como é que eu posso dar um curso de engenharia eletrônica numa cidade no interior do Maranhão, da Bahia? Tem cidades em São Paulo onde não se consegue fazer isso. Para resolver esse problema de desigualdades regionais, quem tem de fazer ação é o governo. Criar condições de fábrica, indústria, trabalho, importação e exportação e outras coisas mais. Não é um curso que preserva desigualdades regionais.
FOLHA – Segundo o ministro, a proposta pretende dar maior controle ao sistema, entre outras medidas, por meio de avaliações.
SALGADO – Você acredita na avaliação periódica do poder público? Quando o governo controla alguma coisa nesse país? Ele não consegue controlar a obrigação dele, que é a universalização da educação. A proposta de ampliar a oferta de cursos gratuitos e presenciais é uma forma de desconhecer a tecnologia, como se os que não fossem presenciais não valessem. Ledo engano. Essa proposta, partindo de um ministro da Educação, é inconcebível.
FOLHA – Outro motivo da proposta é tentar aumentar o número de alunos egressos de escolas públicas. Por que isso não acontece hoje?
SALGADO – Esse é o maior problema da educação do país. Temos, por força da legislação, obrigatoriedade de dar o que chamam de aprendizagem. Hoje são 5.000 meninos que trabalham meio dia e estudam meio dia no Senac. Por que só temos 5.000 se podíamos ter 300 mil? Primeiro porque o patrão, que é um microempresário, não quer pagar o salário do menino para ele vir estudar no horário de expediente. Depois porque não há interesse no estudo. Os meninos de 16, 17 anos são muito mais preocupados com outra coisa do que em fazer um curso de aprendizagem. O terceiro problema é a qualidade do ensino público. O egresso do ensino público é tão defasado, que ele não consegue acompanhar. De cada 20, só um vai. Isso é como a história em que o sujeito pega a mulher com outro homem no sofá e vende o sofá. O governo está fazendo a mesma coisa. Ele não quer resolver o problema, ele quer vender o sofá. Por que, em vez de melhorar o ensino público, [o governo] começa: “se você é preto, tem tanto de vaga”, “se você saiu do ensino público, tem mais 15% superior igual aquele que está lá na USP”. Começa com esses remendos todos e vira esse balaio de gatos que é hoje o sistema educacional do país, uma colcha de retalhos. Quem vem ao Senac hoje, é quem veio de um colégio e resolveu seguir uma carreira técnica. É para isso que fomos criados. Não fomos criados para suprir as necessidades governamentais, mas sim para dar o embasamento técnico.
FOLHA – Os cursos do Senac são considerados caros mesmo para a classe média.
SALGADO – Caros em relação a quê? Me perdoe a Uninove, que vende um curso por R$ 239, e o aluno ganha uma geladeira ou outro curso. É isso que se quer? É essa qualidade de educação que se quer? Ou como fazemos, que são caros pela qualidade? O governo tem mania de dizer que educação é sacerdócio. Não é. É um negócio, tem de pagar bons salários e atualizar profissionais e laboratórios. Senão fica essa coisa de governo que monta, inaugura, corta fita, vai embora e não volta.