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Valor Econômico    Editoria: Política  Página: A-10  

As centrais sindicais querem apoio para a redução da jornada sem redução de salário. Esse é, na visão dos sindicalistas, um dos principais pontos que deve nortear a categoria nos debates sobre o futuro do sindicalismo e as relações entre patrões e empregados. Os representantes das centrais se reuniram ontem à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Valor Econômico    Editoria: Política  Página: A-10  

As centrais sindicais querem apoio para a redução da jornada sem redução de salário. Esse é, na visão dos sindicalistas, um dos principais pontos que deve nortear a categoria nos debates sobre o futuro do sindicalismo e as relações entre patrões e empregados. Os representantes das centrais se reuniram ontem à tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger e o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci. A reunião, convocada por Mangabeira, pretendia projetar o futuro do sindicalismo, baseado em três eixos: a redução da informalidade; aumento da força dos trabalhadores nas negociações e aumento do percentual dos salários na renda nacional. 

Segundo o presidente da CUT, Artur Henrique, em um cenário de crescimento da economia, não existem razões para se manter uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Henrique disse que Lula concorda com a tese, embora ela não tenha sido o ponto central do debate de ontem. “O presidente autorizou para que continuássemos as nossas conversas com Mangabeira, os empresários e os trabalhadores, para criar uma relação mais ágil”. 

O presidente da CUT acrescentou que hoje quase metade dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. “Existem muitas fraudes trabalhistas que contribuem para esse cenário. Mas também temos de reconhecer o alto custo dos empregos no país”. Artur Henrique lembrou as negociações para se retirar a cobrança do INSS da folha de pagamento, transferindo-a para o lucro líquido das empresas. Essa discussão poderia ser incluída na reforma tributária. 

Sobre os demais pontos, os sindicalistas acreditam que há espaço para uma valorização das negociações coletivas, dando mais poder aos trabalhadores nos debates de reajustes salariais.

 

 

 

 

Jornal do Commercio    Editoria: Colunas

 

Marcia Peltier

Caiu do cargo esta semana o presidente da Funarj, Ciro Pereira da Silva. Foi dispensado por um simples telefonema disparado pela secretária de Cultura, Adriana Rattes. A demissão fez crescer os rumores de que a rede de teatros do Estado está prestes a passar para a batuta do Sesc.

 

 

 

 

Jornal do Commercio    Editoria: Colunas

 

Marcia Peltier

Caiu do cargo esta semana o presidente da Funarj, Ciro Pereira da Silva. Foi dispensado por um simples telefonema disparado pela secretária de Cultura, Adriana Rattes. A demissão fez crescer os rumores de que a rede de teatros do Estado está prestes a passar para a batuta do Sesc.

 

 

 

 

O Estado de São Paulo    Editoria: Notas e Informações    Página: A-3

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe um seguro-desemprego por determinado período, apoiar programas de preparação e treinamento de mão-de-obra e estimular investimentos que gerem emprego e renda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar sem dinheiro para tudo isso. As projeções de suas despesas e receitas feitas pelo Ministério do Trabalho apontam para o surgimento de um déficit já em 2010.

O Estado de São Paulo    Editoria: Notas e Informações    Página: A-3

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando-lhe um seguro-desemprego por determinado período, apoiar programas de preparação e treinamento de mão-de-obra e estimular investimentos que gerem emprego e renda, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode ficar sem dinheiro para tudo isso. As projeções de suas despesas e receitas feitas pelo Ministério do Trabalho apontam para o surgimento de um déficit já em 2010. Daí em diante, o déficit tenderá a crescer rapidamente.

Entre 2000 e 2007, as despesas do FAT aumentaram 90,3% e suas receitas subiram 43%. Estudo do Ministério do Trabalho prevê que, entre 2008 e 2010, as receitas aumentarão 42%, mas as despesas crescerão 72%, o que provocará o surgimento de um déficit dentro de dois anos.

O valor dos benefícios pagos pelo FAT é vinculado ao salário mínimo, que nos últimos anos teve aumentos reais consideráveis. Por isso, os gastos com abono salarial, que correspondiam a 17,2% das despesas totais em 2000, passaram para 29,5% em 2007. Os pagamentos do seguro-desemprego, por sua vez, aumentaram de 1% para 4% dos gastos totais.

A principal fonte de receita do FAT são as contribuições recolhidas pelas empresas para o PIS/Pasep, que correspondem a 1,65% do faturamento. Além de pagar benefícios diretos aos trabalhadores e apoiar programas executados por organizações sindicais, o FAT transfere, por determinação constitucional, 40% de sua receita para o BNDES, que os aplica em financiamentos de projetos de infra-estrutura. Recursos do Fundo também são destinados à agricultura familiar, empréstimos para micro e pequenas empresas, financiamento de capital de giro e programas de geração de renda e emprego, por meio de repasses feitos a bancos oficiais.

Como suas receitas – formadas por novos recursos do PIS/Pasep e de outras fontes e pela remuneração dos empréstimos concedidos pelos bancos oficiais – não estão sendo suficientes para cobrir todas as despesas, o FAT está solicitando a devolução de parte de seus recursos administrados pelos bancos.

Pela legislação, neste ano o BNDES deverá receber R$ 9,9 bilhões do FAT. Para atender à demanda do setor privado, que quer ampliar sua capacidade de produção, o banco precisaria acrescentar R$ 10 bilhões a seu orçamento. Esperava boa contribuição adicional do FAT. Seu programa para 2007 previa a utilização de mais R$ 5 bilhões do Fundo para aplicação em linhas especiais. Com a perspectiva de escassez de recursos, o FAT somente liberará R$ 1,4 bilhão. E esse dinheiro não poderá ser aplicado em programas de infra-estrutura, que têm vencimento de longo prazo, mas em financiamentos de micro e pequenas empresas, com prazo muito mais curto.

O Ministério do Trabalho estuda meios para evitar o surgimento do déficit. Já está pensando na solução mais simples e fácil para o governo: arrancar mais dinheiro do contribuinte. Uma das idéias é criar uma contribuição a ser recolhida por empresas que, num determinado período, apresentem um índice de demissões maior do que a média do setor em que atuam. Uma saída politicamente mais difícil para o governo é o aumento de seis meses para dois anos do tempo mínimo de trabalho com registro em carteira para o trabalhador ter direito ao seguro-desemprego.

Há outra solução, mas desta seguramente discordará uma parte dos membros do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), formado por representantes do governo, dos empregadores e das centrais sindicais. É preservar a fatia do imposto sindical que até há pouco cabia ao FAT e que agora será destinada às centrais.

Desde 2003, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes na execução de convênios assinados por diversas centrais com o FAT, o repasse de recursos para essas entidades sindicais praticamente acabou. Elas queriam de volta esses recursos. Terão. A lei que as reconhece como entidades sindicais dá a elas, de mão beijada, 10% da arrecadação do imposto sindical, que antes se destinava ao FAT.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-6

O Banco Central confirmou ontem a posição conservadora e preventiva na condução da política monetária ao justificar o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros da economia, a Selic. A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) explicita uma deterioração dos cenários inflacionários para este ano e para 2009.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-6

O Banco Central confirmou ontem a posição conservadora e preventiva na condução da política monetária ao justificar o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa básica de juros da economia, a Selic. A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) explicita uma deterioração dos cenários inflacionários para este ano e para 2009. O Copom, no entanto, garante que essa alta dos juros, acima do nível esperado pelo mercado financeiro, não vai comprometer o ritmo de crescimento porque a atividade econômica continua fortemente impulsionada pela oferta de crédito, expansão da massa salarial e pelos chamados ”impulsos fiscais”, ou seja, os gastos do governo.

No texto divulgado ontem pelo BC, são vários os alertas sobre os riscos ”relevantes” para a inflação. ”Nas atuais circunstâncias, existe o risco de que os agentes econômicos passem a atribuir maior probabilidade de que as elevações da inflação sejam persistentes”, diz a ata. E, nesse ponto, a autoridade monetária reafirma a necessidade de agir preventivamente para evitar que pressões localizadas sobre os preços de alguns produtos possam se disseminar na economia.

A deterioração dos cenários de mercado e do próprio BC – que apontam a inflação acima da meta – levou os analistas a questionar se o Copom realmente já realizou a ”parte relevante” do ajuste da taxa Selic necessário para trazer a inflação para a meta de 4,5% ao ano, como citou no comunicado da semana passada e reafirmou ontem, na ata.

O diretor-executivo do Unibanco, Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, acredita que a atuação do Banco Central é justificada porque ”o custo de estar errado” na política monetária é alto, e se a autoridade monetária não agisse preventivamente nesse momento poderia ter que elevar a Selic em um nível mais elevado depois.

Já o diretor da Área de Crédito do Banco Itaú, Sérgio Werlang, acredita que ”o Banco Central não está fazendo a coisa certa”. Em sua avaliação, não tem problema a inflação estar acima do centro da meta, ”desde que fique dentro da banda do sistema de metas”.

Além das pressões internas sobre a inflação, o BC também destaca as pressões de fora, em especial a subida dos preços do petróleo no mercado internacional. Formalmente, o Copom prevê que os preços da gasolina no Brasil permanecerão inalterados em 2008, apesar de admitir que ”a probabilidade de se configurar um cenário alternativo vem aumentando”.

Mesmo que a Petrobrás não aumente os preços da gasolina, como está sendo especulado, o BC avalia que a alta internacional no preço do barril de petróleo deve se transmitir à economia brasileira tanto por meio de cadeias produtivas (que usam derivados de petróleo, como o setor petroquímico), quanto pela deterioração das expectativas de inflação dos agentes econômicos.

”A prudência passa a ter papel ainda mais importante, nesse processo, em momentos como o atual, caracterizado pela deterioração da dinâmica inflacionária corrente e esperada”, afirma a ata.

Críticas

Nas entrelinhas, a ata também tenta responder às críticas de que o aumento dos juros poderia ter sido prematuro e iria comprometer a boa fase de crescimento da economia brasileira. Ao agir em defesa da ”estabilidade inflacionária”, segundo o BC, ele estaria defendendo os ganhos de renda ocorridos no período recente e mantendo um ambiente macroeconômico favorável a investimentos em ”horizontes mais longos”.

”Ao permanecer pronto para atuar enquanto o balanço dos riscos para a dinâmica inflacionária assim o requerer, o Comitê entende que está, de fato, contribuindo para a sustentação do crescimento”, diz a ata.

Os Principais Pontos  

Aviso: “O Copom conduzirá suas ações de forma a assegurar que os ganhos obtidos no combate à inflação em anos recentes sejam permanentes.”

Alerta: “São relevantes os riscos para a concretização de um cenário inflacionário benigno, no qual o IPCA seguiria evoluindo de forma consistente com a trajetória das metas.”

Gasolina: “O cenário adotado pelo Copom prevê preços domésticos da gasolina inalterados em 2008, ainda que a probabilidade de se configurar um cenário alternativo venha aumentando.”

Comportamento preventivo: “A prudência passa a ter papel ainda mais importante, nesse processo, em momentos como o atual, caracterizado pela deterioração da dinâmica inflacionária corrente e esperada.” 

 

 

 

 

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-2

O fato de o governo federal ter resgatado R$ 4,7 bilhões a mais em títulos da dívida interna do que emitiu em março decorreu de oscilações típicas da época do ano e não está relacionado a dificuldades do Tesouro Nacional em lançar títulos, com a crise nos Estados Unidos.

Jornal do Commercio    Editoria: Economia    Página: A-2

O fato de o governo federal ter resgatado R$ 4,7 bilhões a mais em títulos da dívida interna do que emitiu em março decorreu de oscilações típicas da época do ano e não está relacionado a dificuldades do Tesouro Nacional em lançar títulos, com a crise nos Estados Unidos. A explicação é do coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Guilherme Pedras, ao informar que o vencimento de R$ 22 6 bilhões em Letras Financeiras do Tesouro (LFT), título vinculado Selic, foi o principal responsável pelo volume de resgate de papéis no último mês. Em março, o Tesouro resgatou R$ 36,9 bilhões e emitiu R$ 32,2 bilhões em títulos da dívida interna.

“Apesar da volatilidade no mercado, ainda existe demanda para os títulos brasileiros. Em março é normal o governo resgatar mais LFTs do que emite”, afirmou. Este resgate, segundo Pedras, também contribuiu para que a participação da Selic na dívida interna caísse de 37,48% em fevereiro para 36,51% em março, apesar das expectativas do setor financeiro de que os juros básicos fossem reajustados pelo Banco Central o que ocorreu na semana passada e deveria ter atraído o interesse por esses títulos.

No mês passado, o perfil da dívida pública registrou melhora. A participação dos títulos prefixados subiu de 35,69% para 36,26%. Estes papéis favorecem a administração da dívida porque permitem ao Tesouro saber exatamente quanto pagará ao resgatá-los. A proporção dos títulos atrelados a índices de preços aumentou de 26,93% para 27,39%, enquanto o percentual dos papéis vinculados ao câmbio passou de -2,17% para -2,24%. A participação negativa significa que o governo federal está na posição de credor, não de devedor,em relação aos papéis cambiais Esse percentual é obtido após as operações de swap reverso (que aumenta a fatia da Selic na dívida interna).

 

 

 

 

Valor Econômico    Editoria: Política     Página: A-10 

Diante da projeção de um rombo de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos, a equipe econômica mostrou ontem aos parlamentares da base aliada que, se não quiserem ter os recursos para investimentos cortados, terão de encontrar recursos para financiar os projetos aprovados há duas semanas pelo Senado. Apenas a Emenda 29, que vincula mais verbas para a Saúde, faz com que o orçamento da Pasta em 2011, previsto atualmente para R$ 64,9 bilhões, pule para R$ 88 bilhões.

Valor Econômico    Editoria: Política     Página: A-10 

Diante da projeção de um rombo de R$ 50 bilhões nos próximos quatro anos, a equipe econômica mostrou ontem aos parlamentares da base aliada que, se não quiserem ter os recursos para investimentos cortados, terão de encontrar recursos para financiar os projetos aprovados há duas semanas pelo Senado. Apenas a Emenda 29, que vincula mais verbas para a Saúde, faz com que o orçamento da Pasta em 2011, previsto atualmente para R$ 64,9 bilhões, pule para R$ 88 bilhões. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, também mostrou que não há como arcar com o fim do fator previdenciário e a vinculação direta do reajuste do salário mínimo ao aumento concedido aos aposentados. 

Durante a reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aventou a possibilidade de vetar os projetos aprovados no Senado, caso eles não sejam derrubados pela Câmara. Mas não escondeu sua irritação com a base aliada no Senado, que capitaneou a aprovação das propostas, com o apoio da oposição: as mudanças na Previdência são fruto de um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) e a Emenda 29 é de autoria do senador Tião Viana (PT-AC). “Eles podiam se reunir com o Mantega para mostrar de onde vão tirar esse dinheiro”, reclamou o presidente, segundo relato de presentes. 

Sem a presença do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Lula estranhou o comportamento ambíguo de sua base de apoio parlamentar. “Temos os mesmos partidos aliados tanto na Câmara quanto no Senado. Não entendo porque eles se comportam de maneiras tão diferentes”. Mais uma vez, Lula reconheceu que falta interlocução entre sua base parlamentar e pediu que eles não dêem “bola demais” para a oposição. “Não temos que nos preocupar com eles. Quando nós éramos oposição e eles governo, eles nem ligavam para a gente. Temos que aprender a conversar melhor entre nós”, disse o presidente, segundo um líder governista. 

De todas as propostas, embora nada de concreto tenha sido definido, a que mais mobilizou a atenção dos parlamentares nos debates em torno de novas fontes de financiamento foi a Emenda 29. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) voltou a sugerir a criação de um novo imposto para financiar a Saúde – uma nova CPMF, com alíquota menor.

“Com a aprovação da regulamentação da Emenda nº 29 pelo Senado, esse pepino que os senadores nos arrumaram, temos de encontrar uma fonte para financiar isso. Ou fazemos isso, ou teremos de derrubar a regulamentação proposta pelo Senado”, disse o líder do PR na Câmara, Luciano Castro.  

A idéia, no entanto, não agrada ao governo. Depois de aumentar o IOF e a CSLL e cortar R$ 19,4 bilhões do Orçamento de 2008, o Planalto e a equipe econômica não demonstram muita disposição para criar um novo imposto. Mas sempre deixaram aberta a porta para que essa discussão fosse travada pelo Congresso. Segundo o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), uma outra saída seria aumentar a taxação de produtos como cigarros e bebidas. 

Lula deixou claro que não vai fazer pirotecnias para manter os projetos aprovados pelo Senado.

“Com responsabilidade fiscal, nós obtivemos sucesso e respeito no Brasil e no mundo. Por que iríamos arredar o pé disso agora”? O presidente também pediu aos aliados que se esforcem para aprovar esse ano a reforma tributária. Para o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não há como desvencilhar as discussões de novas fontes de financiamento dos debates sobre uma nova política tributária para o país. 

Embora o foco principal seja a Saúde, o governo vai ter de enfrentar a resistência das centrais sindicais para derrubar os projetos aprovados pelo Senado para a Previdência. Em encontro na noite de quarta com o ministro Luiz Marinho, representantes das principais centrais avisaram que, se não houver propostas alternativas, vão à Câmara apoiar os projetos de Paim. Marinho chegou a insinuar que a vinculação dos reajustes poderiam acontecer para os aposentados que ganham entre um e três salários mínimos.

 

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-17

A aposta em um cenário de juros mais altos com inflação elevada nos próximos meses puxou para baixo as intenções de compra de bens duráveis do consumidor, que se mostrou mais cauteloso e menos otimista em abril. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) despencou 7% em abril ante março. No mês passado, havia subido 3,5% ante fevereiro. Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi a maior queda da série histórica do indicador, iniciada em setembro de 2005.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia  Página: B-17

A aposta em um cenário de juros mais altos com inflação elevada nos próximos meses puxou para baixo as intenções de compra de bens duráveis do consumidor, que se mostrou mais cauteloso e menos otimista em abril. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) despencou 7% em abril ante março. No mês passado, havia subido 3,5% ante fevereiro. Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi a maior queda da série histórica do indicador, iniciada em setembro de 2005. Mas é cedo para saber se o mau humor vai perdurar.

A pesquisa abrange amostra de mais de 2 mil domicílios, com entrevistas entre os dias 1º e 21 deste mês, em sete capitais. A FGV apurou que, em abril, houve piora tanto nas avaliações sobre a situação atual, quanto nas expectativas para os próximos meses. O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual (ISA), que caiu 5,9% em abril, em comparação com a alta de 5,2% em março; e o Índice de Expectativas (IE), que teve queda de 7,5% em abril, ante aumento de 2,6% em março.

Com o resultado, o desempenho do ICC, calculado com base numa escala de pontuação de 0 a 200 pontos (quanto mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), passou de 120,8 pontos em março para 112,4 pontos em abril, o menor nível em sete meses.

Foram as respostas sobre o futuro que mais influenciaram o resultado negativo do índice. De acordo com o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV, Aloísio Campelo, o consumidor parece menos disposto a arriscar compras de bens duráveis. De março para abril, a parcela dos entrevistados que prevêem gastar mais com itens desse tipo nos próximos seis meses caiu pela metade: de 24,4% para 12,7%. No mesmo período, o porcentual de pesquisados que prevêem gastar menos aumentou de 19,8% para 24,1%. Esse desempenho foi o que mais influenciou a queda do índice de expectativas.

Para Campelo, é difícil afirmar se o consumidor percebe mudanças na oferta de crédito, como aumento de impostos por exemplo, a ponto de mudar a decisão de compra. Para ele, a questão está mais voltada para os juros. Ou seja: se o consumidor está sentindo a possibilidade de juros mais elevados no futuro, é possível que pense duas vezes antes de comprar a prazo. ”O que sentimos, pela pesquisa, é que ele pode comprar menos do que pretendia, porque está mais cauteloso”, disse o economista.

Outro fator apontado por Campelo foi a cautela do consumidor quanto aos rumos da economia. Na avaliação do economista, entre os entrevistados, há incerteza se a economia conseguirá não desacelerar, nos próximos meses, tendo em vista as perspectivas negativas nos cenários interno e externo.

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O número de trabalhadores formais no mercado de trabalho em março foi recorde na série história do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em março de 2002, informou nesta quinta-feira o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo. O total de empregados formalizados somou 10,9 milhões de pessoas, o correspondente a 51,6% do mercado de trabalho.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia  Página: A-2

O número de trabalhadores formais no mercado de trabalho em março foi recorde na série história do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), iniciada em março de 2002, informou nesta quinta-feira o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo. O total de empregados formalizados somou 10,9 milhões de pessoas, o correspondente a 51,6% do mercado de trabalho. Ao todo, a população ocupada em março somou 21,2 milhões de pessoas.

A taxa de desemprego, também apurada nas seis principais regiões metropolitanas do País, por sua vez surpreendeu em março e ficou em 8,6%. É o menor nível para meses de março desde o início da série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Em fevereiro, a taxa foi de 8,7%. Economistas esperavam alta maior do desemprego, que tradicionalmente registra elevação nessa época do ano. Segundo projeções da Agência Estado, a taxa esperada no mercado financeiro era, em média, de 9%.

Mesmo com a maior formalização do mercado, os sucessivos aumentos no rendimento médio real da população ocupada não foram suficientes para recuperar as perdas ocorridas desde o início da série da pesquisa, há seis anos. Em março de 2008, o rendimento médio real nas seis regiões ficou em R$ 1.188,90, ainda 2,4% inferior ao rendimento médio apurado em março de 2002, quando era de R$ 1.218,00.

Azeredo explicou que “quando há um processo de recessão, como o ocorrido em 2003, a recuperação depois é muito demorada. Houve um processo de recomposição da renda, mas ainda não podemos dizer que, desde o início das perdas, houve ganhos efetivos”.

De acordo com Azeredo, a formalidade responde a um processo gradativo de recuperação. “É uma evolução, uma recuperação sustentada do mercado de trabalho. Ainda que o Brasil tenha taxas de desemprego ainda elevadas, há um processo de recuperação que vem se sustentando desde 2005”, disse.

Proporção

Só no setor privado, o índice de trabalhadores formais representou 43,9% da população ocupada, totalizando 9,3 milhões. Pelos cálculos do IBGE, 2,8 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no setor privado, o que corresponde a 13,2% do mercado. Outras 4 milhões de pessoas, o equivalente a 19,2% da população ocupada, trabalham por conta própria.

Azeredo disse que o resultado não é pontual, e expressa um movimento sustentado que o mercado de trabalho vem tendo nos últimos anos. Ele lembrou que no início da série, em março de 2002, a taxa de formalidade no mercado de trabalho era de 48,1%. Esse percentual leva em conta os empregados no setor privado, militares, funcionários públicos e estatutários.

“Houve uma mudança na estrutura do mercado de trabalho, com o aumento da terceirização dos serviços nas empresas. Isso influiu bastante. O empresário que terceiriza o serviço não vai querer contratar de forma ilegal”, comentou.

Para Azeredo, o desempenho favorável da economia está garantindo uma “evolução no mercado de trabalho”. Ele observou que, habitualmente, a taxa aumenta entre janeiro e maio e começa a ficar estável ou cair no final do primeiro semestre. “É de se esperar também que tenhamos o menor abril da série, a não ser que alguma coisa saia muito errado”, disse Azeredo.

Segundo ele, a “pequena inflexão” na taxa em março ocorreu porque houve aumento no número de contratações, enquanto caiu o número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego). Em março, na comparação com o mês anterior, o número de ocupados aumentou 0,6% e o de desocupados caiu 0,8%. Apesar do recuo, a população desocupada chega a 1,99 milhão nas seis regiões, enquanto o grupo de ocupados soma 21,28 milhões de pessoas.

Para Claudia Oshiro, da Tendências Consultoria, os resultados mostram que “o mercado de trabalho brasileiro segue respondendo positivamente à atividade econômica aquecida neste início de ano”. Para ela, os dados “sinalizam continuidade do crescimento do consumo interno”.

Economistas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) elaboraram relatório sobre a pesquisa, no qual destacam o aumento da formalidade. “Maior estabilidade dos rendimentos das pessoas e, portanto, do mercado interno consumidor, e menor desequilíbrio do sistema previdenciário do País, são decorrências muito importantes da formalização”, diz o relatório.

 

 

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Paraná lançará hoje em Mercedes, município da Região Oeste do Paraná, o Programa VarejoMais em Ação, uma modalidade do Programa VarejoMais – Mais Vendas, Mais Competitividade cuja finalidade é otimizar a atividade comerciária varejista paranaense. O programa conta com a parceria do Sebrae-PR  e de outras entidades. 

 

A solenidade de lançamento acontecerá  às 19h30, na Casa da Cultura da cidade.

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Paraná lançará hoje em Mercedes, município da Região Oeste do Paraná, o Programa VarejoMais em Ação, uma modalidade do Programa VarejoMais – Mais Vendas, Mais Competitividade cuja finalidade é otimizar a atividade comerciária varejista paranaense. O programa conta com a parceria do Sebrae-PR  e de outras entidades. 

 

A solenidade de lançamento acontecerá  às 19h30, na Casa da Cultura da cidade. O Varejo Mais em Ação é voltado para municípios com até 20 mil habitantes, e engloba atividades ligadas  à gestão empresarial, além de um módulo de trabalho com duração de quatro meses,  em média.  Com  a ajuda de consultores, os empresários que participarem da iniciativa farão um autodiagnóstico de suas empresas,  visando à produção de um plano de ação individual para cada empresa, com consultoria e treinamentos coletivos.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirmou nesta tarde que a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara pode ser o elo entre a população e as matérias orçamentárias. “A Comissão de Orçamento terá pela primeira vez reuniões fora da Casa para receber participações da sociedade, e a CLP poderia ser esse elo”, disse o deputado durante audiência pública para debater o tema.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou que a CLP recebeu sugestões e indicou emendas ao Orçamento até 2006.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), afirmou nesta tarde que a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara pode ser o elo entre a população e as matérias orçamentárias. “A Comissão de Orçamento terá pela primeira vez reuniões fora da Casa para receber participações da sociedade, e a CLP poderia ser esse elo”, disse o deputado durante audiência pública para debater o tema.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ressaltou que a CLP recebeu sugestões e indicou emendas ao Orçamento até 2006. “O que falta agora é mudar a resolução 1/06, do Congresso, que retirou essa prerrogativa da comissão”, afirmou a parlamentar, ressaltando o papel de interlocução que o colegiado tem com a sociedade. O deputado Pedro Wilson (PT-GO) observou que a comissão é “facilitadora da participação popular”.

O presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT-RS), que solicitou a realização da audiência, observa que a prerrogativa de apresentar emendas foi retirada da comissão devido a uma iniciativa do Senado, “com a argumentação de que a comissão não tinha a quem indicar a aplicação dos recursos do Orçamento, o que não é verdade”. Ele informa que a comissão vem indicando emendas desde a sua criação, em 2002, e essas emendas vem sendo pagas normalmente. No ano passado, a comissão não indicou mais emendas.

Participantes

Estão presentes à audiência, além do presidente da Comissão Mista de Orçamento, os seguintes convidados:

– o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo; e

– a assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Magalhães.

Participação no Orçamento

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo, afirmou que em 2004 começou a ser questionada a participação da Comissão de Legislação Participativa (CLP) na elaboração do Orçamento da União, devido ao fato de ela não ter uma área temática específica, como as outras comissões permanentes da Câmara. Segundo ele, a forma técnica para a CLP retomar essa prerrogativa seria alterar a resolução 1/06 do Congresso, por meio de iniciativa das mesas diretoras da Câmara ou Senado ou por iniciativa apoiada por cem deputados. “Para isso, os deputados precisam pressionar por essa mudança”, disse.

“A iniciativa conjunta das duas mesas diretoras teria uma tramitação muito mais rápida para essa questão. O importante é não mexer nas demais regras de apresentação de emendas, previstas nessa resolução”, disse o consultor. “É fundamental a comissão mostrar que tem interesse em participar das discussões regionais sobre a LDO, a LOA e o PPA”, ressaltou durante audiência pública da CLP, destinada a discutir a participação do colegiado no Orçamento da União.

Participação popular

A assessora de política fiscal e orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Magalhães, afirmou que é necessário insistir na volta da prerrogativa de a comissão apresentar emendas ao Orçamento. “Não podemos deixar que essa porta para a participação popular seja fechada. A sociedade precisa influir na indicação de recursos para as áreas que ela considera fundamentais”, defendeu.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a Comissão de Legislação Participativa é o “patinho feio” do Congresso. “A democracia representativa sem a democracia direta é manca. A democracia precisa ser feita em suas duas dimensões”, afirmou. “Afinal de contas, se quer ou não essa janela para a participação popular?”, questionou. Na avaliação da parlamentar, o trabalho da Comissão de Legislação Participativa ainda não foi absorvido pela Câmara. “A sociedade tem que se dar conta da importância e das prerrogativas da CLP”, concluiu.

Pressão nas Mesas da Câmara e do Senado

O presidente da CLP informou que pretende visitar os presidentes da Câmara e do Senado, bem como os líderes dos partidos, para pressionar pela volta da prerrogativa de a CLP apresentar emendas ao Orçamento.

“Aceitar o papel de a CLP ser apenas relações públicas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como propôs o presidente da CMO, seria a pior solução possível”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela fez referência à proposta do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), presidente da CMO, de que a Comissão de Legislação Participativa fosse o elo entre os parlamentares e a sociedade nas questões orçamentárias.

“A CLP é uma comissão discriminada e é preciso reaver suas prerrogativas de indicar emendas ao Orçamento da União”, afirmou o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Dificuldade

O Sr. Wagner Primo comentou a dificuldade para mudar a situação da CLP em relação ao Orçamento da União. “No ano passado começou a ser estudada a alteração da Resolução 01/06, para incluir a CLP no Orçamento, mas depois esse movimento foi cancelado porque se pretendia alterar outros itens dessa resolução referentes à apresentação de emendas ao Orçamento”, disse. Ele informou que a consultoria está pronta para redigir as alterações necessárias, mas reafirmou a necessidade de pressão sobre as mesas diretoras da Câmara e do Senado para a CLP alcançar seu objetivo.

A falta de efetividade da comissão em relação ao Orçamento foi reforçada pelas entidades da sociedade civil que participaram da audiência pública. Estavam presentes representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC), da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), do Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos (Icap) e do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Agência Câmara, 23 de abril de 2008.