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Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-2

Os consumidores paulistanos nunca estiveram tão otimistas como neste mês de abril, sobretudo em relação ao momento presente, mostra levantamento feito pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP).

Valor Econômico    Editoria: Brasil    Página: A-2

Os consumidores paulistanos nunca estiveram tão otimistas como neste mês de abril, sobretudo em relação ao momento presente, mostra levantamento feito pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Entre aqueles que foram entrevistados pela entidade, os que mais aumentaram o nível de confiança entre março e abril são os que ganham acima de dez salários mínimos por mês, são mulheres e têm mais de 35 anos. 

O Índice de Confiança dos Consumidores (ICC) atingiu neste mês 149 pontos, marca histórica no indicador apurado mensalmente desde 1994. Segundo o levantamento, esse otimismo dos paulistas está mais pautado pela análise do momento presente do que em relação ao futuro. A Fecomercio acredita que o resultado se deve à melhora das condições de renda e emprego, bem como ao andamento da economia. A pesquisa foi encerrada na primeira semana deste mês e não reflete o humor dos consumidores após o aumento do juro básico no dia 16. 

Na comparação com a pesquisa de março, o resultado do ICC registrou uma evolução de 0,8% na pontuação. Já no confronto com o resultado de abril do ano passado, o nível de confiança aumentou 16,2%. Naquele mês o indicador atingiu 128,3 pontos. 

A pontuação do ICC foi melhor influenciada pelo Índice das Condições Econômicas do Consumidor (Icea), que reflete a avaliação sobre o presente, e que subiu 2,2% em relação a março, para 157,5 pontos. Já o Índice de Expectativas do Consumidor (IEC) caiu de 143,7 para 143,4 pontos. 

 

A estrutura da organização sindical no plano do comércio de bens, serviços e turismo foi tema da palestra ministrada pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio aos alunos da turma de Direito Coletivo do Trabalho do curso de graduação em Direito da UniverCidade.

O encontro, realizado no auditório da CNC, no dia 18 de abril, foi aberto também a funcionários da Entidade e abordou temas como negociação coletiva, contribuição sindical, enquadramento sindical, unicidade e pluralidade sindical.

A estrutura da organização sindical no plano do comércio de bens, serviços e turismo foi tema da palestra ministrada pela Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio aos alunos da turma de Direito Coletivo do Trabalho do curso de graduação em Direito da UniverCidade.

O encontro, realizado no auditório da CNC, no dia 18 de abril, foi aberto também a funcionários da Entidade e abordou temas como negociação coletiva, contribuição sindical, enquadramento sindical, unicidade e pluralidade sindical.

O Senac do Amapá inaugura hoje (22) uma unidade em Santana, município a aproximadamente 12 km da capital do Estado, Macapá. A solenidade, que acontecerá às 17 horas, contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-AP, Ladislao Pedroso Monte, e do diretor regional do Senac, José Iguarassu Bezerra Monteiro, além de autoridades, convidados, imprensa e da população local.  

 

A inauguração de uma unidade em Santana faz parte das metas estabelecidas no Plano de Ação do Senac-AP para 2008.

O Senac do Amapá inaugura hoje (22) uma unidade em Santana, município a aproximadamente 12 km da capital do Estado, Macapá. A solenidade, que acontecerá às 17 horas, contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-AP, Ladislao Pedroso Monte, e do diretor regional do Senac, José Iguarassu Bezerra Monteiro, além de autoridades, convidados, imprensa e da população local.  

 

A inauguração de uma unidade em Santana faz parte das metas estabelecidas no Plano de Ação do Senac-AP para 2008. O espaço conta com cinco salas de aula e uma sala administrativa e, segundo a entidade, é um primeiro investimento para verificar as demandas da região. Para a elaboração da primeira grade de cursos do Senac Santana, a Entidade realizou uma pesquisa de opinião pública no município, tendo como resultado a indicação de vários cursos, alguns com início já em maio, como o de Leitura Dinâmica e Memorização. Cursos de Relações Humanas e de Operador de Caixa já estão agendados para os meses seguintes, entre outros.

A Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais dá início hoje (22) à terceira edição do Curso de Prevenção Contra Fraudes e Inadimplência, que tem inscrições gratuitas e será realizado até o dia 25 de abril, no auditório da Entidade, em Belo Horizonte.

A Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais dá início hoje (22) à terceira edição do Curso de Prevenção Contra Fraudes e Inadimplência, que tem inscrições gratuitas e será realizado até o dia 25 de abril, no auditório da Entidade, em Belo Horizonte. Com carga horária de 4 horas, o curso inclui, na programação, palestras que ajudarão a identificar os diversos tipos de fraudes e os procedimentos de segurança a serem seguidos pelos empresários mineiros.

A premissa de que as medidas de prevenção às fraudes e inadimplência são o melhor caminho para evitar o prejuízo dos empresários, principalmente nos períodos de vendas aquecidas, como Natal, Dia das Mães e dos Pais, entre outras, orientou a iniciativa do curso, realizado em parceria pela Entidade e o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte.

Segundo a Pesquisa de Endividamento do Consumidor, elaborada pela Fecomércio-MG, a taxa de inadimplência no primeiro bimestre de 2008 ficou em 6,2%, ante 8,0% em novembro/dezembro de 2007. A retração, entretanto, não é motivo de euforia entre os lojistas, que creditam o fato a prováveis negociações entre credores e consumidores e temem novas altas no índice, por conta do intenso movimento de liquidações, com saldões de ofertas a prazos dilatados, e a proximidade do Dia das Mães, a segunda melhor data do calendário comercial.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-7

Uma portaria publicada na última segunda-feira pelo Ministério do Trabalho vai tornar possível a criação de mais federações e confederações de trabalhadores e patrões no Brasil.

As novas regras para conceder registro a entidades sindicais, detalhadas em 34 artigos na portaria nº 186, de 10 deste mês, vão permitir o surgimento de mais Fiesps (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mais CNIs (Confederação Nacional da Indústria) e mais federações e confederações de trabalhadores.

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Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-7

Uma portaria publicada na última segunda-feira pelo Ministério do Trabalho vai tornar possível a criação de mais federações e confederações de trabalhadores e patrões no Brasil.

As novas regras para conceder registro a entidades sindicais, detalhadas em 34 artigos na portaria nº 186, de 10 deste mês, vão permitir o surgimento de mais Fiesps (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mais CNIs (Confederação Nacional da Indústria) e mais federações e confederações de trabalhadores.

Se um sindicato não se sente representado por uma federação, poderá se reunir a outros quatro e formar uma nova federação. Até então, o sindicato não tinha opção de escolher quem o representava. No caso das confederações, três federações podem se agrupar e formar uma nova confederação.

A portaria também dá ao Ministério do Trabalho a possibilidade de ser mediador nos conflitos de entidades sindicais que disputam a representação de uma categoria de trabalhadores ou de atividade econômica. Nesse caso, o ministério pretende reduzir as disputas de entidades sindicais na Justiça e também acabar com a criação de sindicatos de fachada.

Hoje, todo mês, centenas de sindicatos, federações e confederações vão ao ministério pedir registro. Estima-se que 20 mil entidades de trabalhadores e patrões atuem hoje no Brasil.

A possibilidade de que mais entidades surjam para disputar com as que já existem e o fato de o Ministério do Trabalho passar a ser conciliador nos conflitos sindicais causaram reação e críticas de representantes patronais, sindicalistas, advogados e consultores.

Medidas jurídicas

Febraban (federação dos bancos), Fiesp e CNI -três das entidades de maior peso no lado patronal- já estudam adotar medidas jurídicas contra a portaria, segundo apurou a Folha. Já a federação do comércio paulista apoiou a norma.

“Se uma federação era composta por 20 sindicatos, agora pode se desmembrar em outras quatro. Tanto do lado patronal como do laboral isso pode levar a uma divisão de forças e dificultar negociações coletivas”, afirma Magnus Apostólico, coordenador de relações trabalhistas da Febraban.

“Se for para fazer a reforma sindical fatiada, sem consultar os envolvidos no tema, o caminho está errado.”

No setor industrial, a portaria causou tensão porque primeiro o Ministério do Trabalho alterou as regras e só depois comunicou as mudanças. A Fiesp prefere não se pronunciar até que o grupo de estudos montado para avaliar a portaria defina se ela contraria ou não a legislação trabalhista.

Após três meses de estudos técnicos, o ministério informa que decidiu editar a portaria, sem consultar trabalhadores e patrões, porque “jamais” haveria consenso. O Fórum Nacional do Trabalho discutiu a reforma sindical durante dois anos sem chegar a um acordo. O projeto para mudar a legislação sindical está parado no Congresso Nacional até hoje.

“As regras para conceder ou arquivar a concessão de um pedido a uma entidade estão mais transparentes. Foram estabelecidos mais obstáculos para a criação de sindicatos que só existem no papel. E essas regras respeitam a Constituição [permitem criar um sindicato por município]”, diz Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho.

“Para federações e confederações, estamos concedendo liberdade sindical. Se uma federação perdeu seus sindicatos filiados e sua credibilidade, deve continuar negociando e arrecadando o imposto sindical? Os sindicatos têm o direito de escolher a que federação querem se filiar”, afirma Medeiros.

Para o advogado Luis Carlos Moro, a portaria mostra que o governo quer fortalecer as entidades e dá ao Estado o papel de conciliador. “O Ministério do Trabalho retoma uma função que já teve antes da Constituição de 1988. Não impõe a decisão, mas quer mediar o conflito.

Se isso é bom ou ruim, só o tempo dirá”, afirma o advogado.

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: A-16

Na terça-feira, um magano do Sistema $ propôs ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que a discussão do destino dos R$ 8 bilhões que ele extrai da folha de pagamento da patuléia fosse encaminhada numa ação entre amigos, com mudanças nos estatutos do sistema. Tudo isso para evitar que o assunto (e as contas) fossem discutidos e examinados pelo Congresso. Nada feito. O governo mandará um projeto de lei à Câmara.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: A-16

Na terça-feira, um magano do Sistema $ propôs ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que a discussão do destino dos R$ 8 bilhões que ele extrai da folha de pagamento da patuléia fosse encaminhada numa ação entre amigos, com mudanças nos estatutos do sistema. Tudo isso para evitar que o assunto (e as contas) fossem discutidos e examinados pelo Congresso. Nada feito. O governo mandará um projeto de lei à Câmara. Numa conta do Ministério do Trabalho, além do R$ 8 bilhões compulsórios, o sistema arrecada mais R$ 4 bilhões vendendo serviços.

 

O Globo   Editoria: Economia   Página: 29

Oaumento das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em decorrência dos gastos explosivos com seguro-desemprego e abono salarial, já está comprometendo os investimentos no setor produtivo e pode colocar em risco o patrimônio do fundo. O alerta consta de um documento enviado pelo Ministério do Trabalho à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, há cerca de duas semanas.

O Globo   Editoria: Economia   Página: 29

Oaumento das despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em decorrência dos gastos explosivos com seguro-desemprego e abono salarial, já está comprometendo os investimentos no setor produtivo e pode colocar em risco o patrimônio do fundo. O alerta consta de um documento enviado pelo Ministério do Trabalho à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, há cerca de duas semanas. Com projeções para os exercícios de 2008 a 2011, a nota informa que o FAT registrará seu primeiro déficit operacional, de R$967,6 milhões, em 2010, atingindo R$3,7 bilhões em 2011, e pede a realização de estudos urgentes para tentar conter o desequilíbrio das contas. A estimativa considera que a economia crescerá 5% ao ano, com inflação de 4,5% no período.

Entre 2000 e 2007, a despesa total do FAT cresceu 90,3%, enquanto as receitas subiram apenas 43%. Com o ganho real do salário mínimo, a participação das despesas com abono salarial — que corresponde a um piso pago a todos os trabalhadores que ganham em média dois salários mínimos por ano (R$830) — subiu de 17,2% do valor desembolsado pelo fundo para 29,5%. E a alta rotatividade do mercado formal de trabalho fez com que a participação do seguro-desemprego nos gastos do FAT saltasse de 1% para 4% nos últimos sete anos.

Em termos nominais, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial saíram de R$11,4 bilhões, em 2002, para R$18,7 bilhões em 2007. Das receitas de 2007, R$30,5 bilhões, 61,3% foram consumidos no ano passado com apenas essas duas rubricas. Os valores estão corrigidos pelo IGP-DI, índice de inflação da FGV.

Dinheiro do Fundo para o BNDES é menor este ano

Segundo o documento, as receitas do FAT passarão de R$29,1 bilhões em 2008 para R$41,2 bilhões nos próximos três anos, enquanto as despesas saltarão de R$26,1 bilhões para R$44,9 bilhões no período. A nota alerta ainda que a arrecadação já não é suficiente para fazer frente aos compromissos, o que está levando o Fundo a tomar de volta dinheiro repassado aos bancos oficiais (BB, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste e Basa).

Esses recursos constituíam excedentes e formavam as linhas especiais, usadas em programas de geração de emprego e renda, agricultura familiar e inclusão digital, financiamento de capital de giro e apoio a pequenos exportadores. Em 2007, pela primeira vez, as instituições tiveram de devolver R$2,4 bilhões ao FAT. Os repasses às linhas especiais caíram de R$16 bilhões em 2006 para a metade no ano passado. Em 2008, foram liberados apenas R$4 bilhões e, no próximo ano, a previsão é de R$2,5 bilhões.

Além disso, o BNDES, constitucionalmente, recebe 40% da arrecadação anual do FAT para financiar projetos de infra-estrutura. Hoje, o banco tem R$105,6 bilhões do FAT incorporados a seus ativos, que somam no total R$201 bilhões. Caso não seja encontrada uma alternativa, o FAT pode começar a pedir esse dinheiro de volta também, como está fazendo com as linhas especiais. Mas, se esses recursos forem solicitados de uma só vez, “o banco quebra”, afirmou o diretor financeiro do BNDES, Maurício Borges, que não acredita numa situação extrema como essa.

Este ano, o BNDES receberá R$9,9 bilhões obrigatórios e pediu ao FAT R$5 bilhões da linha especial, mas foi informado de que só receberia R$1,4 bilhão neste último caso. E, mesmo assim, essa quantia não poderá ser aplicada na infra-estrutura (projetos de longo prazo), só nos programas de financiamento a micro e pequenas empresas, de maior liquidez.

Não por acaso, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ficaram preocupados após tomarem conhecimento da situação do FAT.

— Temos que fazer um esforço no sentido de neutralizar os fatores negativos no funding (fonte de recursos) do FAT para sustentar o fluxo de desembolso crescente do banco — afirmou Borges.

A instituição está buscando alternativas, pois precisa obter R$10 bilhões extras para atender à demanda do setor privado. Não desistiu ainda de abocanhar recursos do FGTS nem da formação de um fundo soberano. A redução dos dividendos repassados ao Tesouro também está sendo estudada.

Para Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento do Congresso, a deterioração das contas do FAT é preocupante, pois se trata de uma fonte de recursos acessível e barata para projetos de longo prazo, num país de baixa poupança privada.

— O impacto imediato é a redução de recursos para financiamento à produção, o que já está acontecendo — disse Rolim.

Na tentativa de buscar uma saída para o FAT, o Ministério do Trabalho está debruçado na elaboração de uma proposta para inibir a rotatividade no mercado de trabalho e, com isso, colocar um freio nos gastos com as demissões. A idéia é criar uma contribuição para os empregadores, cujo percentual vai variar de acordo com o índice de demissões em curto espaço de tempo no setor em que a empresa atua.

O projeto de lei em estudo vai regulamentar o artigo 239 da Constituição Federal, que já prevê uma espécie de punição ao empregador para inibir a rotatividade. O primeiro impacto dessa medida seria o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. A multa foi instituída para vigorar até a regulamentação desse artigo, explicou um técnico.

A pasta está avaliando ainda aumentar de seis meses para dois anos de trabalho de carteira o prazo para que o trabalhador seja elegível ao seguro-desemprego. Também será repensado o papel do abono salarial. A avaliação é que, com uma política de valorização do salário mínimo, não faz mais sentido manter esses gastos.

 

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-2

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-2

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso. O que reduz a carga tributária é a eliminação de tributos sem substituí-los por outros, como no caso da CPMF e ou a redução de suas alíquotas.

A justiça fiscal, ou seja, quem paga a conta pública – aspecto relevante de um sistema tributário -, ainda não está em debate.

O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo, além de ser campeão mundial das taxas de juros e ter uma das piores posições na distribuição da renda e da riqueza. Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30, apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa em excesso o consumo e o contrário ocorre para o patrimônio e a renda. Seria necessário inverter essa ordem, pois o sistema não pratica a justiça fiscal e não favorece o crescimento do País.

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita de bons fundamentos macroeconômicos e de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social que o País possui.

A política distributiva cabe ao Estado induzir. No estabelecimento da receita, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e, do lado da despesa, ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população.

A justiça fiscal ocorreria com a redução da carga tributária, da regressividade dos impostos e com a eliminação da tributação sobre a cesta básica.

A redução da carga tributária permitiria maior competitividade interna e externa aos nossos produtos e a geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico.

A diminuição da regressividade se faria pela redução do ICMS, PIS e Cofins, que elevam em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. A redução das alíquotas desses tributos é fundamental para melhorar o poder aquisitivo de todos. Além disso, a desoneração dos tributos de consumo popular amplia de forma saudável o poder de compra das camadas de menor renda.

Com relação a esses tributos, e sem entrar em profundidade na discussão da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, destaca-se o tópico dessa proposta que elimina a Cofins, o PIS e a Cide e cria em seu lugar o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal.

Apesar de importante simplificação, esse aspecto da proposta não altera a atual regressividade desses tributos. Além disso, apresenta um problema técnico ao exigir uma elevação em cerca de 75% das atuais alíquotas do ICMS no novo sistema de tributação sobre o valor adicionado, ampliando a sonegação e a informalidade. Nesse caso, uma alternativa seria a diminuição da carga tributária que incide sobre o valor adicionado, compensando-a parcialmente com a elevação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

Como resultado da redução da carga tributária sobre o consumo, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela melhoria no seu poder aquisitivo. A classe média alta e a de maior renda são contempladas indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.

O País atravessa desde 2003 um forte ingresso de divisas proporcionado pelos bons resultados da balança comercial e das altas taxas de juros. Isso ocasionou uma valorização do real ante o dólar, reduzindo a competitividade das nossas empresas perante as estrangeiras e gerando perda de empregos pelo ingresso de produtos importados e pela redução das exportações. Por um lado, a diminuição da carga tributária seria um dos fatores para enfrentar essa questão, além de melhorias de infra-estrutura e logística, redução dos entraves burocráticos e das taxas de juros.

Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque permite maior nível de consumo e produção, gerando lucros maiores que compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas. Assim, ao contrário do que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, conseqüentemente, de ganhos para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infra-estrutura.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e a de menor renda, que passa a consumir mais exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Seria importante que a pauta do debate na sociedade e no Congresso Nacional fosse ampliada para além da simplificação e da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os municípios e, especialmente, que incorporasse a justiça fiscal nas propostas de um novo e mais avançado sistema tributário.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV Carlos Alberto Sardenberg, excepcionalmente, não escreve seu artigo hoje.

 

 

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-7

A ampliação da substituição tributária em São Paulo e em outros Estados deve elevar o volume de discussões judiciais e administrativas sobre ICMS. Atualmente o principal alvo de discórdia, no caso das indústrias, está na margem de lucro usada para antecipar o imposto.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-7

A ampliação da substituição tributária em São Paulo e em outros Estados deve elevar o volume de discussões judiciais e administrativas sobre ICMS. Atualmente o principal alvo de discórdia, no caso das indústrias, está na margem de lucro usada para antecipar o imposto. Nas redes varejistas, a grande discussão fica por conta da devolução do valor pago a mais porque o preço de venda ao consumidor final foi menor do que o estimado pela Fazenda. 

Lojas Americanas, Pão de Açúcar e Natura são algumas das companhias que têm discussões sobre o ICMS pago por substituição. São processos judiciais ou autuações originadas em outros Estados ou envolvendo produtos que já estão no regime de substituição tributária em São Paulo há muitos anos. 

Lucilene Prado, gerente do departamento jurídico da Natura, explica que a fabricante de perfumes e cosméticos não questiona de forma nenhuma o regime de substituição tributária. Ela explica, porém, que a companhia tem nos Estados do Paraná e Santa Catarina ações judiciais nas quais discute as margens de lucro adotadas pelas respectivas Fazendas para o cálculo do ICMS antecipado. 

Lucilene explica que os dois Estados levam em consideração o preço de referência dos catálogos de venda da companhia, que escoa seus produtos preponderantemente pelo sistema de vendas diretas. “Esses valores não podem ser levados em consideração porque muitos produtos são vendidos com desconto ou destinam-se para consumo próprio das representantes”, diz. A companhia informa em seus balanços que possui total de R$ 47 milhões em depósitos nas duas ações judiciais. A empresa, diz Lucilene, já está rediscutindo junto à Fazenda catarinense a adoção de novas margens. A Natura também foi autuada pela Fazenda de Goiás por um recolhimento de ICMS antecipado supostamente menor que o devido. 

As autuações das Fazendas estaduais não se restringem às indústrias. A rede de varejo Lojas Americanas, por exemplo, têm R$ 40 milhões em autuações fiscais relacionadas ao crédito de devolução do ICMS de substituição tributária paga para produtos que foram vendidos ao consumidor final por um preço inferior ao do cálculo do imposto. Procurada, a rede não comentou o assunto. 

No Pão de Açúcar, grande rede de supermercados, a substituição em São Paulo também gerou parte de R$ 878 milhões em autuações de ICMS. Segundo o balanço da empresa, o valor inclui também autuações relacionadas à suposta apropriação indevida de créditos de energia elétrica e compras de fornecedores inidôneos. As autuações relacionadas ao ICMS de substituição, diz o balanço, referem-se a alegado descumprimento de obrigações acessórias para o ressarcimento do imposto pago a mais. As autuações aguardam julgamento na esfera administrativa. 

Procurado, o Pão de Açúcar não informou quais os valores específicos para autuação da substituição tributária. Informou apenas que as autuações se referem ao ICMS de São Paulo e que são relacionadas a todos os produtos que já estavam no regime de imposto antecipado no Estado. 

A ampliação da substituição em São Paulo chama maior atenção para um julgamento ainda pendente de decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um processo que discute a possibilidade de ressarcimento ao varejista do ICMS de substituição tributária pago a mais quando o valor de venda ao consumidor final é menor do que o estimado pela Fazenda. “A votação está em cinco a cinco e agora deve afetar muito mais setores”, diz o tributarista Waine Domingos Perón, do Braga & Marafon. 

ICMS antecipado cria impasse entre indústria e varejo

A ampliação da substituição tributária de ICMS no Estado de São Paulo acirrou a negociação de preços entre varejistas e indústrias. O comércio não aceita de forma pacífica a elevação de preço dos produtos em função da inclusão do imposto pago antecipadamente. Além do preço, a mudança tributária determinada pela Fazenda paulista trouxe outras complicações às relações comerciais no Estado. No setor de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, o não repasse de informações sobre preços ao varejista chegou a paralisar compras. 

Incluído na substituição tributária desde o início de abril, o setor de limpeza passa por uma nova rodada de negociação de preços entre fabricantes e varejistas, conta a diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), Maria Eugênia Saldanha. Isso acontece, diz, porque o preço chega mais alto até o varejista por já embutir o ICMS recolhido antecipadamente. “Tanto o varejo quanto a indústria estão num período de adequação ao novo sistema.” 

Segundo Maria Eugênia, a substituição foi aplicada a produtos que representam 95% do faturamento da indústria de limpeza. E algumas mercadorias, conta ela, estão com margens (definidas pela Fazenda paulista) bem mais altas que as praticadas. “Isso envolve produtos que significam entre 25% e 30% do faturamento do setor”, informa. Entre os itens está a esponja de limpeza. Maria Eugênia diz que o setor ainda avalia se pedirá novos estudos ou alteração de margens para a Fazenda. Ela explica, porém, que as negociações de preços são generalizadas e não se concentram somente nos produtos que estão com margem maior. A diretora diz que cada indústria faz as suas próprias negociações, sem intervenção da Abipla. 

A advogada Cíntia Ladoani, do Machado Associados, diz que a negociação entre varejistas e indústrias acontece em todos os novos segmentos que entraram na substituição este ano. “É uma queixa que chega de clientes de várias áreas”, conta. “A implantação da substituição gera quase sempre discussão de preços.” O fabricante quer repassar a antecipação de ICMS o mais rápido possível e o varejista resiste à elevação de valores, mesmo que a justificativa seja o imposto embutido. 

No segmento de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, o impasse acontece porque alguns fabricantes ou distribuidores não informaram ao varejista o valor sobre o qual foi recolhido o imposto antecipado. Dependendo da estrutura de distribuição que a indústria tem, o valor sobre o qual o ICMS foi pago revela a margem de lucro que a indústria tem com a mercadoria. 

“Nos primeiros dias aconteceu e ainda está acontecendo com alguns fornecedores uma crise de comércio”, diz Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma), referindo-se à paralisação de compra e venda. Os setores de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria estão na substituição desde fevereiro. 

Segundo Barreto, não há risco de desabastecimento porque os estoques de produtos ainda estão altos. Ele diz que as redes de farmácias tiveram dificuldade maior com as companhias que possuem distribuidores cativos, como a Procter & Gamble, por exemplo. Os distribuidores cativos são aqueles que só comercializam os produtos do fabricante ao qual são ligados. 

Para os varejistas, o dado do ICMS recolhido por substituição é importante porque, caso o produto seja vendido ao consumidor final com margem inferior à usada para o cálculo do imposto antecipado, é possível solicitar a restituição do valor pago a mais. A devolução é pedida pelo varejista, que teoricamente pagou ICMS a mais embutido no preço da mercadoria. Procurada, a Procter & Gamble do Brasil informou, em nota, que cumpre a legislação e discrimina todas as informações necessárias para o cumprimento da substituição tributária nas notas fiscais. A empresa diz que passou por um processo de adaptação dos sistemas de faturamento para atender as recentes normas. O processo, diz a nota, já foi concluído. 

Para Barreto, da Abrafarma, as redes de farmácia poderão emitir notificação extrajudicial para solicitar as informações nos casos em que o impasse com a indústria persistir. 

Segundo advogados ouvidos pelo Valor, a questão chegou a levar algumas companhias a solicitar regime especial para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em nota, a Fazenda confirma que tem concedido regimes especiais para os casos de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal comercializados por meio de distribuidores cativos e também por distribuidores de medicamentos que concentram suas vendas para o setor público e estabelecimentos hospitalares. A Fazenda não informou qual foi o teor do regime especial e nem para quais empresas foram concedidas. 

A substituição tributária, na verdade, atingiu de forma diferenciada os setores que usam os distribuidores cativos, caso da higiene pessoal, perfumes e cosméticos. Esses distribuidores, explica o advogado Waine Domingos Perón, do escritório Braga & Marafon, fazem parte de uma estrutura usada para amenizar o peso da tributação federal. 

Esses segmentos pagam o chamado PIS/Cofins monofásico, o que é uma espécie de antecipação de imposto muito parecida com a substituição de ICMS. Em vez do recolhimento de 9,25% de PIS/Cofins não cumulativo em cada etapa de comercialização dos cosméticos, o fabricante recolhe 12,5% dos dois tributos, antecipando o que seria recolhido em toda a cadeia. 

A tributação concentrada no fabricante gerou a seguinte estratégia: as indústrias montaram as suas próprias distribuidoras (as cativas) para as quais vendem o produto ao menor valor possível, praticamente o preço de custo. Sobre essa base – preço de custo vendido ao distribuidor – é calculado o PIS/Cofins de 12,5%. “A margem de lucro, alta nesses produtos mais supérfluos, fica concentrada no distribuidor e não entra na base de cálculo do PIS/Cofins”, lembra Perón. 

Com a substituição tributária de ICMS em São Paulo, porém, os fabricantes paulistas passaram a antecipar não só PIS/Cofins como também ICMS. Ciente dessa estrutura, a Fazenda paulista estipulou margens maiores para os casos de venda a distribuidor cativo. Além disso, o distribuidor é obrigado a informar ao varejista o preço sobre o qual foi calculado o ICMS da substituição tributária. Como resultado, o varejista fica sabendo qual a margem de lucro concentrada no distribuidor. Isso explica a dificuldade de alguns varejistas de obter a informação. 

Procurada, a Abihpec, associação que reúne os fabricantes de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, não se manifestou. 

O presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, diz que a substituição tributária também poderá afetar de forma significativa o fluxo de caixa das redes de farmácia. A legislação determina que os estoques de medicamentos comprados antes da implantação do novo regime deverão ter o ICMS calculado e recolhido pelas redes varejistas. O pagamento pode ser feito em seis parcelas. Isso, segundo ele, pode afetar o fluxo de caixa de algumas redes em até 14 meses. Barreto explica que nesse segmento é comum ter grandes estoques e há muitos medicamentos de baixo giro. 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-17

O total de empregos com carteira assinada gerados no Estado do Rio de Janeiro, de janeiro a março deste ano, apresentou crescimento de 44% frente a igual período do ano passado, informou a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda.

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro  Página: A-17

O total de empregos com carteira assinada gerados no Estado do Rio de Janeiro, de janeiro a março deste ano, apresentou crescimento de 44% frente a igual período do ano passado, informou a Secretaria Estadual de Trabalho e Renda. Foram criados 28.988 novos postos de trabalho no primeiro trimestre, frente a 20.105 dos três primeiros meses de 2007.

De acordo com o Observatório de Emprego e Renda, da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, somente em março foram criados 18.883 empregos, um aumento de 76% em comparação a março do ano passado, com um saldo de 8.187 novos postos.

Segundo o secretário estadual de Trabalho e Renda, Ronald Azaro, o resultado é conseqüência da estabilidade econômica e das políticas públicas de responsabilidade social. “O Rio segue com a evolução do emprego formal iniciada em 2007, quando o estado atingiu um resultado jamais registrado de 144 mil novos postos de trabalho gerados em um único ano”, afirmou o secretário.

Entre os projetos que ajudaram a crescer o número de postos de trabalho neste ano, ele citou o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e a construção do Companhia Siderúrgica do Atlântico, projeto da Companhia Vale do Rio Doce e da alemã ThyssenKrupp.