Blog

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 412/07, que prorroga a data limite para compra de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O prazo final para aproveitamento dos benefícios fiscais passa a ser 31 de dezembro de 2011, um ano a mais que o proposto originalmente pelo Executivo na MP.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 412/07, que prorroga a data limite para compra de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O prazo final para aproveitamento dos benefícios fiscais passa a ser 31 de dezembro de 2011, um ano a mais que o proposto originalmente pelo Executivo na MP. A matéria, aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado Márcio França (PSB-SP), será analisada agora pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, são incluídos como beneficiários do regime as empresas de dragagem, os chamados “recintos alfandegados de zona secundária” (portos secos), os centros de treinamento profissional e as empresas de construção de eclusas. Originalmente (na Lei 11.033/04), o Reporto beneficiava apenas o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto. A ampliação do benefício não estava no texto original da MP.

Segundo o relator, o setor de dragagem precisa renovar os seus equipamentos para poder concorrer aos serviços que o governo contratará para dragar diversos portos. E os recintos de zona secundária, segundo ele, “são essenciais no processo de modernização e reestruturação dos portos”.

Os centros de treinamento foram criados pela Lei dos Portos (Lei 8630/93) para aperfeiçoar a formação de trabalhadores. O texto aprovado exige que todo projeto de construção de barragens em cursos d’água navegáveis ou parcialmente navegáveis preveja a construção de eclusas ou dispositivos equivalentes.

Peças de reposição

Além de equipamentos e máquinas, o texto incluiu no regime especial a compra de peças de reposição. Entretanto, para evitar um possível abuso das concessões fiscais as peças a serem compradas devem ter seu valor aduaneiro igual ou superior a 20% do valor da máquina ou equipamento ao qual se destina.

A compra dos equipamentos previstos no Reporto, no mercado interno ou por importação, está isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep, da Cofins e, quando for o caso, do Imposto de Importação (II).

O equipamento comprado com isenção pelo Reporto deve ser usado somente em portos na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias. Sua revenda sem pagamento dos impostos se condiciona à compra por outro beneficiário do programa. Somente depois de cinco anos da compra a Receita Federal concederá a isenção definitiva dos tributos.

Veículos

Para evitar o uso inadequado de veículos adquiridos com o benefício do Reporto, o relator determinou que eles recebam identificação visual externa para facilitar a fiscalização. Se o veículo for usado em outra finalidade, não for incorporado ao ativo imobilizado da empresa ou não for identificado, a empresa poderá ser multada em 50% do valor de aquisição do bem no mercado interno ou do valor aduaneiro.

O texto disciplina também condições para que um bem nacional seja considerado similar a um importado no âmbito do Reporto. A Secretaria Especial de Portos definirá critérios para julgar a similaridade. Márcio França disse que a preferência legal pelo similar brasileiro tem dificultado a importação.

O produto similar nacional deve obedecer ainda a normas básicas, entre as quais: pronta entrega do equipamento ou em prazo equivalente ao tempo médio de importação; qualidade equivalente; e especificações adequadas. Se o prazo de entrega do similar nacional for descumprido, o comprador estará autorizado a importar o mesmo produto com os benefícios fiscais do Reporto.

A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul se reúne hoje e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei (PLC) 27/08, proposto pelo Executivo, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, já aprovado pela Câmara.

A Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul se reúne hoje e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei (PLC) 27/08, proposto pelo Executivo, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, já aprovado pela Câmara. O relator, senador Aldemir Santana (DEM-DF) recomenda a aprovação da proposta e a rejeição das emendas.

Outro item da pauta é a mensagem 954/07, do Executivo, que ratifica acordo assinado pelo Brasil, Bolívia e Chile, em 2004, para a transferência de pessoas condenadas em países do Mercosul. O relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), apresentou parecer favorável.

Os parlamentares também podem votar a mensagem 39/08, do Executivo, que ratifica acordo entre o Brasil e o Paraguai, assinado em 2007, para cooperação na área de defesa. O relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), recomenda a aprovação a ratificação do acordo.

A Representação Brasileira foi criada por resolução do Congresso Nacional em julho passado, em substituição à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Entre outras atribuições do colegiado, está a de apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso, inclusive as que tenham origem nos órgãos decisórios do bloco. A representação é composta por nove deputados e nove senadores.

A reunião está marcada para as 9h30 no plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram avaliadas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 delas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista. Ao todo, foram avaliadas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 delas. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o foco do projeto, que é o direito material.

No primeiro debate sobre o tema, promovido pela comissão, no início do mês, magistrados, advogados e representantes do governo manifestaram resistência às mudanças. Para eles, corre-se o risco de revitalizar leis que já não são mais aplicadas ou estão arcaicas.

Convidados

Foram convidados para o debate desta quinta-feira:

– o coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação Das Leis, deputado Cândido Vaccarezza;

– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso;

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta;

– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres;

– o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Celso Napolitano.

Consenso

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-S) assumiu o compromisso de só colocar em votação o Projeto de Lei 1987/07, que consolida as leis trabalhistas, após a produção de um texto que traduza o consenso de todos os deputados da Comissão de Trabalho que apóiam a proposta. “Eu não vou assumir compromisso com quem é contra a consolidação, com quem acha que o processo tem que parar”, ressalvou o deputado, que é autor da proposta e também coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Vaccarezza também garantiu que não vai alterar a redação de nenhum texto da legislação em vigor durante o processo de consolidação. “Nós não vamos mudar o que está escrito. Até poderia, mas vai que eu mude alguma coisa, com boa intenção, e alguém passe a interpretar o novo texto de uma maneira desfavorável ao trabalhador?”, explicou.

Impacto na CLT

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna, advertiu que a sistematização da legislação trabalhista vai provocar impacto no conteúdo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). “Não podemos nos iludir que, mexendo em uma legislação complexa, antiga para os padrões brasileiros, não vai haver nenhum tipo de problema”, disse.

Ele sugeriu cautela ao Grupo de Trabalho de. “O processo tem que ser feito de maneira espaçada, bem pensada, com calma”, afirmou.

Apreensão

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, apóia a consolidação da legislação trabalhista proposta no Projeto e Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). No entanto, admite que ficou apreensivo com a proposta após ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, em audiência pública na Câmara, em 4 de abril, apontar vários problemas na proposta que haviam passado despercebidos pela ANPT.

Apesar de a técnica da consolidação não implicar mudança de conteúdo da legislação, mas apenas reunião e sistematização de disposivos normativos em vigor, Caixeta avalia que “não existe nenhuma leitura neutra”. “O trabalho de consolidação tem que buscar o equilíbrio, a fidedignidade ao texto legal já constituído”, afirmou.

Caixeta ponderou que Vaccarezza, que coordena o trabalho de consolidação, tem mostrado abertura às sugestões da ANPT, inclusive, acolhendo várias delas.

Sindicalistas e direitos

O representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Hélio Stefani Gherardi, disse durante o encontro que o Diap apóia o processo de sistematização da legislação da área, desde que ele resulte em maior clareza das normas.

Stefani afirmou que os sindicatos “não têm medo” do processo de consolidação, mas estão preocupados com as mudanças que possam representar prejuízos para os trabalhadores. A afirmação foi feita em resposta ao deputado Cândido Vaccarezza (PT-S), que disse, no início da reunião, que quem teme que a consolidação possa retirar direitos corre o risco de “se desqualificar” no debate sobre o tema.

“Quando se fala em modernizar, vêm a terceirização, a quarteirização, a precarização dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o representante do Diap, reafirmando a preocupação dos sindicatos de que a consolidação das leis acabe prejudicando direitos trabalhistas.

Outros sindicalistas presentes à reunião criticaram o projeto, argumentando que a proposta de Vaccarezza segue a tendência mundial da retirar direitos dos trabalhadores.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: A-3  

Muitas empresas de pequeno porte não fazem negócios com o poder público, ou porque desconfiam do governo, que ainda não se livrou da fama de mau pagador, ou porque as informações sobre as compras governamentais nem sempre chegam a elas.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia    Página: A-3  

Muitas empresas de pequeno porte não fazem negócios com o poder público, ou porque desconfiam do governo, que ainda não se livrou da fama de mau pagador, ou porque as informações sobre as compras governamentais nem sempre chegam a elas. Mesmo assim, desde o ano passado tem havido um grande aumento no volume de bens e serviços fornecidos ao setor público por micro e pequenas empresas.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, em 2007 os pequenos empreendimentos responderam por 37% do total das compras do governo federal, uma fatia bem maior do que a de 10% registrada em 2006, como mostrou reportagem do Estado na terça-feira. E tudo indica que a participação das pequenas empresas continuará aumentando.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas criou condições para o aumento da participação das empresas de pequeno porte no fornecimento ao poder público. Mas a sua aplicação dependia de regulamentação. Isso só foi feito, em âmbito federal, em setembro do ano passado, por meio de um decreto que assegura tratamento ”favorecido, diferenciado e simplificado” às micro e pequenas empresas nas compras feitas por órgãos da administração federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia controladas pela União. Vários Estados e pelo menos 290 municípios seguiram o exemplo e aprovaram leis que dão preferência para as pequenas empresas nas suas compras.

Na esfera federal, a nova legislação obriga os órgãos da União a dar exclusividade às micro e pequenas empresas nas licitações de até R$ 80 mil. Nas compras de valor superior a esse, nas licitações baseadas na regra do menor preço, se a oferta de uma empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à proposta classificada em primeiro lugar, o resultado será considerado um empate e ela terá preferência (nos pregões, o limite será de 5% acima do valor da proposta de menor valor).

Em contratos de valor superior a R$ 80 mil, o órgão contratante poderá exigir do vencedor a subcontratação de pequenas empresas, desde que o valor subcontratado não ultrapasse 30% do total. Uma pequena empresa pode não ter condições para executar uma obra rodoviária, mas pode fornecer placas sinalizadoras, por exemplo. No caso de bens divisíveis em lotes, o governo poderá reservar até 25% do valor da licitação para as micro e pequenas empresas.

Para facilitar a participação das empresas de pequeno porte nas licitações, a Lei Geral inverte as fases de habilitação. A comprovação da regularidade fiscal da empresa vencedora da licitação só será exigida no momento da assinatura do contrato. Mesmo assim, se houver alguma irregularidade, a empresa disporá de dois dias, prorrogáveis por mais dois, para regularizar a documentação ou efetuar o pagamento ou parcelamento do débito, se houver.

Além das regras mais favoráveis, o uso mais intenso do pregão eletrônico também estimulou a participação das micro e pequenas empresas nas licitações abertas pelo poder público. A possibilidade de apresentação de ofertas pela internet reduz os custos da participação no processo.

Em certa disputa, uma empresa de móveis de São Paulo de pequeno porte ficou empatada com duas de maior porte num pregão realizado pela Prefeitura paulistana, mas ganhou o contrato graças à preferência que a legislação lhe assegura. Para vencer, disse ao Estado o gerente da empresa, ela não precisa baixar muito o preço.

Uma cooperativa de agricultores familiares do Rio Janeiro conseguiu dobrar sua produção em 2007 por causa de um contrato de fornecimento de mel, frutas e doces para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura. Com o aumento do fornecimento para a Conab, os produtores adquiriram escala suficiente para procurar novos clientes e agora fornecem para supermercados e farmácias da região.

São exemplos que podem estimular outras empresas pequenas a fornecer para o grande cliente que é o governo e aumentar seus negócios.

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-1  

O Banco Central elevou, por unanimidade, os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual, fixando a taxa Selic em 11,75% ao ano, a maior taxa real de juros do mundo. A medida gerou fortes protestos da indústria, do comércio e dos sindicatos, que vêem ameaça aos investimentos e ao crescimento do país.

O BC buscou sinalizar que não pretende fazer muitos aumentos adicionais de agora em diante.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro   Página: B-1  

O Banco Central elevou, por unanimidade, os juros básicos da economia em 0,5 ponto percentual, fixando a taxa Selic em 11,75% ao ano, a maior taxa real de juros do mundo. A medida gerou fortes protestos da indústria, do comércio e dos sindicatos, que vêem ameaça aos investimentos e ao crescimento do país.

O BC buscou sinalizar que não pretende fazer muitos aumentos adicionais de agora em diante. A medida contraria a expectativa de boa parte dos analistas de mercado, que apostava em alta de 0,25 ponto.

“A decisão de realizar, de imediato, parte relevante do movimento da taxa básica de juros irá contribuir para a diminuição tempestiva do risco que se configura para o cenário inflacionário e, como conseqüência, para reduzir a magnitude do ajuste total a ser implementado”, informou nota divulgada após a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

A expectativa era de que a alta de ontem não seria isolada e se repetiria nos próximos meses. A dúvida está na duração desse ciclo de alta. Contratos negociados da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros) embutem a expectativa de que os juros estejam perto de 12,5% ao ano no início de 2009.

A última alta da Selic havia ocorrido em maio de 2005, quando, no final de um conjunto de elevações que durou nove meses, a Selic chegou a 19,75%.

Desde janeiro, o BC dá sinais de que elevaria a Selic. A principal preocupação era com o ritmo de crescimento da economia: uma expansão cada vez mais forte poderia abrir espaço para reajustes nos preços caso as empresas não conseguissem produzir o suficiente para atender a todo o aumento no consumo observado recentemente.

Nas últimas semanas, porém, intensificou-se a pressão de setores do governo para que o BC pelo menos adiasse o aumento dos juros até notar uma ameaça mais clara ao cumprimento das metas de inflação. Desde 2005, o objetivo do BC é manter o IPCA em 4,5%, com uma margem de erro que, neste ano, é de dois pontos para cima ou para baixo.

Nas contas do próprio BC, a inflação deste ano deve ficar em 4,7%. Quem defende o aumento dos juros diz, entre outros argumentos, que, apesar de a projeção ainda estar próxima da meta, a tendência é de alta.

Além disso, a inflação corrente já estaria dando sinais de aceleração. A alta de 0,48% do IPCA do mês passado, por exemplo, ficou acima do 0,40% esperado pela média dos analistas e levou o resultado acumulado em 12 meses a 4,73%.

Os favoráveis à manutenção da taxa diziam, entre outros argumentos, que a possibilidade de um descontrole da inflação ainda é baixa e não justifica o efeito negativo que um aperto nos juros tem sobre o crescimento.

Para tentar evitar a alta dos juros, o Ministério da Fazenda, que não gostou e se surpreendeu com a decisão do BC, chegou a sugerir medidas alternativas para conter a recuperação da atividade, como restrições à concessão de crédito.

Cortes nos gastos públicos também foram discutidos pela equipe econômica, já que as despesas do governo também ajudam a impulsionar a economia. Nenhuma das medidas chegou a ser implantada.

Na última segunda-feira, foi divulgada uma nota preparada por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que dizia que um aumento nos juros iria “reduzir drasticamente a sustentabilidade do atual ciclo de crescimento”.

Empresários elevam o tom contra o aumento dos juros

O aumento de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, anunciado ontem pelo Copom (Comitê de Política Monetária), foi recebido com pesadas críticas por lideranças empresariais e sindicalistas.

Em nota, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) qualificou a alta como um “flagrante de mais uma ação preventiva da autoridade monetária para impedir o desempenho do atleta da economia brasileira no ranking mundial do crescimento”. E usou a imagem do maratonista Vanderlei Cordeiro de Lima sendo agarrado por um ex-padre irlandês na Olimpíada de 2004.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou o aperto monetário, ao dizer que “demanda gera investimento, que gera produção, que gera crescimento. Este é o circulo virtuoso que desejamos para o Brasil”.

Em entrevista concedida à rádio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o presidente da entidade, Armando Monteiro Neto, segue pela mesma linha e diz que a alta dos juros pode “comprometer o ciclo de crescimento da economia brasileira”.

O presidente da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Abram Szajman, disse que, “se estivermos diante de um ciclo de longo aperto monetário, o Brasil estará condenado ao eterno vôo da galinha”.

Já a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base) afirmou que a decisão do Copom “só pode ser reprovada”.

“É bastante provável que a elevação atual dos juros crie restrição à demanda por outros bens que não aqueles que são os verdadeiros responsáveis pelos atuais repiques de inflação”, disse o presidente da entidade, Paulo Godoy.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) qualificou como “lamentável” a decisão do Copom e acusou o órgão de querer “especulação”. Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que o Banco Central “tem alergia à palavra crescimento”.

Segundo Julio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário de Política Monetária da Fazenda, se a decisão do Copom fizer parte de um endurecimento mais duradouro na política monetária, poderá haver desaceleração significativa no ritmo de investimentos. “O que está em jogo agora é um bom momento para investir, como poucas vezes tivemos”, diz. “Se [o BC] acenar agora para um endurecimento como aquele que ocorreu em 2004, os investimentos vão capotar.”

Repercussão política

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também criticou ontem a decisão do BC, afirmando que ela “supera as mais pessimistas das expectativas” e pode desacelerar os programas de investimento das empresas. Além disso, disse o senador, a decisão do BC pode representar grande prejuízo para o país, já que tende a deteriorar as contas externas.

Na Câmara, deputados da base e da oposição criticaram a alta dos juros. “O aumento não foi uma surpresa, pois revela que o governo não está fazendo direito a sua lição de casa. O governo gasta muito”, disse o líder José Aníbal (PSDB-SP).

 

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpre sua parte no incentivo à exportação, disse o presidente em exercício do Banco, Armando Mariante Carvalho Junior, na abertura do Encomex. De acordo com ele, a instituição já liberou US$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre deste ano em financiamentos a projetos de exportação.

“Este montante 128% maior que o liberado em igual período de 2007.

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cumpre sua parte no incentivo à exportação, disse o presidente em exercício do Banco, Armando Mariante Carvalho Junior, na abertura do Encomex. De acordo com ele, a instituição já liberou US$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre deste ano em financiamentos a projetos de exportação.

“Este montante 128% maior que o liberado em igual período de 2007. Em relação ao apoio à integração sul-americana, uma das grandes prioridades da nossa agenda de trabalho neste segmento, nós temos hoje carteira de projetos de US$ 11,6 bilhões que gerarão investimentos totais em diversos países de US$ 25 bilhões. Nestes projetos, o Banco financia exportação de bens e serviços de origem brasileira, em sua maioria de infra-estrutura, e o efeito é multiplicador no Brasil”, disse Mariante.

O presidente em exercício do BNDES ressaltou também o crescimento dos desembolsos no ano passado.

“Em 2007, nós desembolsamos R$ 65 bilhões, o que significou crescimento de 25% em relação ao orçamento de desembolso do Banco em 2006. Nós fizemos mais de 200 mil operações de crédito, sendo 186 mil, mais de 90% para médias, pequenas e microempresas. Particularmente, o Cartão BNDES, que beneficia este segmento, conta hoje com 135 mil unidades emitidas e mais de 70 mil produtos cadastrados para serem adquiridos por meio do cartão”, comentou. “Para 2008, a nossa expectativa é de novo crescimento significativo, talvez até superior aos 25% do ano passado, em todos os números do Banco.”

Mariante comentou outras formas de apoio da instituição às empresas exportadoras brasileiras.

“Eu não quero deixar de mencionar a linha de apoio à internacionalização de empresas. Os exportadores brasileiros precisam estar presentes no exterior, precisam de base de operações fora do País e muitas vezes precisam adquirir ativos ou empresas no exterior. O BNDES apoia estas iniciativas”, disse.

O executivo aproveitou para falar do bom momento econômico do Brasil. Segundo ele, cabe ao País zelar pela manutenção do sucesso da economia.

“A economia brasileira passa por momento extremamente favorável. Há muito tempo não se via uma conjunção tão completa de fatores positivos e nós temos obrigação de olhar para o futuro e zelar para que esta situação tenha continuidade. Espero que possamos avançar em várias áreas que precisamos avançar, inclusive no comércio exterior.”

Evento

No evento, também estiveram presentes o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Mariani Bittencourt, o diretor de Comércio Exterior do Banco do Brasil, Nilo José Panazzolo, o diretor regional dos Correios, Marco Túlio Penzin Goulart, o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Mário Ricardo Maia, e o gerente de Gestão e Planejamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jackson Silvano de Toni.

O principal objetivo do Encomex foi estimular a participação de médias, pequenas e microempresas fluminenses no mercado internacional, e conseqüentemente, ajudar a ampliar a participação do estado no comércio exterior. De acordo com dados da Secex, em 2006, das 1.163 empresas fluminenses que operaram no comércio exterior, cerca de 80% eram de menor porte, entretanto, esse conjunto foi responsável por menos de 4% do valor exportado naquele ano. Os dados de exportação por porte de empresas em 2007 ainda não estão disponíveis.

Desde 1997, a Secex promove, por todo país, edições do Encomex com o objetivo de difundir a cultura exportadora e estimular maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional. Em 11 anos, o evento já foi realizado em mais de 80 municípios, reunindo público superior a 70 mil participantes.

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

O coordenador nacional do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), Paulo Picchetti, afirmou ontem que aguarda para a seqüência do mês altas ainda mais fortes que a verificada na segunda quadrissemana de abril para o indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Jornal do Commercio  Editoria: Economia   Página: A-3

O coordenador nacional do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), Paulo Picchetti, afirmou ontem que aguarda para a seqüência do mês altas ainda mais fortes que a verificada na segunda quadrissemana de abril para o indicador da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em entrevista à Agência Estado, ele disse que a atual pressão que está sendo observada no grupo alimentação deve continuar representando o fator de maior impacto nas sete capitais onde o instituto apura a inflação semanalmente – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Ontem, a FGV informou que o IPC-S avançou 0,76% na segunda quadrissemana do mês, que abrangeu o comportamento dos preços nos últimos 30 dias até 15 de abril. O resultado foi superior ao do levantamento anterior, referente aos 30 dias encerrados em 7 de abril, que apontou alta de 0,64% para o indicador. No período, o grupo alimentação foi disparado o maior responsável pela aceleração da inflação, após subir 1,70% ante 1,21% da pesquisa anterior.

“Os aumentos de preços de itens importantes do grupo, como a parte de hortaliças, pães, frutas e legumes, devem continuar. Vão ganhar como fator importante também a queda menor de preços da carne bovina, que já está sendo observada”, destacou Picchetti.

 

 

 

 

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro   Página: A-25

O comércio do Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 28,7 bilhões em segurança privada, de 2002 a 2007, segundo dados da pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), divulgada ontem.

Jornal do Commercio  Editoria: Rio de Janeiro   Página: A-25

O comércio do Estado do Rio de Janeiro gastou R$ 28,7 bilhões em segurança privada, de 2002 a 2007, segundo dados da pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), divulgada ontem. Contratação de seguranças, colocação de câmeras de vídeo e sistemas de segurança, por exemplo, representa 2,38% do faturamento, em média, das empresas, que se poderia ter criado cerca de 2 milhões de novos empregos nos últimos seis anos.

Os empregos gerados foram calculados considerando os profissionais com carteira assinada e salário em torno de R$ 700. Durante os seis anos pesquisados foram criados 621 mil empregos formais no estado, segundo o presidente da Fecomécio-RJ, Orlando Diniz, sobre os dados do Ministério do Trabalho.

“A violência tem grande impacto sobre o setor, é um investimento muito alto para o segmento. Se aplicado na geração de emprego, os quase R$ 28 bilhões poderiam ser usados para criar 1,9 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, no estado”, explicou Diniz.

As soluções dadas pela população para a violência foram: a geração de emprego e a colocação de mais policiais nas ruas; a implementação de mais programas de primeiro emprego para os jovens; implementação de ações sociais para crianças de sete a 14 anos fora do horário escolar; e a aprovação de leis mais duras e penas mais longas.

“A sociedade está madura e sabe que a solução para diminuir a violência não vai ser feita da noite para o dia, é um processo longo, como deslocar os recursos privados de segurança para geração de novos empregos a longo prazo, e com uma política social de inclusão”, defendeu.

A pesquisa mostrou que a população consegue identificar o problema e sabe que para a solução ser feita tem que ser implementada a longo prazo. Para 78% dos entrevistados a impunidade aumentou, e 60% acreditam que o principal responsável pelo combate a criminalidade é o Governo Federal.

“Elas querem uma justiça mais dinâmica e com leis atualizadas. A percepção da sociedade é de que a segurança pública é uma atribuição do Governo federal, acredito que principalmente em função das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do uso da Força Nacional de Segurança e das atuações da polícia federal no Estado. É a União que deve nortear as políticas de segurança, os estados apenas adaptariam essas leis para as peculiaridades de cada região”, argumentou.

A pesquisa foi feita em fevereiro desse ano com 1000 pessoas, em nove regiões metropolitanas e em 70 cidades do país. “A pesquisa é uma radiografia do que acontece no nosso estado e pode ajudar as autoridades no desenvolvimento de políticas públicas de segurança. Somos a porta de entrada de muitos jovens no mercado de trabalho e, por estarmos perto da sociedade, um termômetro do pensamento da população”, afirmou.

 

 

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) promoveu hoje, em sua sede no Rio de Janeiro, a palestra “A Explosão do Turismo na China”, ministrada por Carlos Tavares de Oliveira, jornalista e Assessor de Comércio Exterior da CNC.

 

A China poderá se tornar um dos principais destinos turísticos mundiais se conseguir romper com alguns preconceitos que o cercam, destacou Tavares, para uma platéia formada por conselheiros, estudantes e autoridades. “O primeiro deles é gerado pela falta de conhecimento, de informação sobre o país”, afirmou.

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) promoveu hoje, em sua sede no Rio de Janeiro, a palestra “A Explosão do Turismo na China”, ministrada por Carlos Tavares de Oliveira, jornalista e Assessor de Comércio Exterior da CNC.

 

A China poderá se tornar um dos principais destinos turísticos mundiais se conseguir romper com alguns preconceitos que o cercam, destacou Tavares, para uma platéia formada por conselheiros, estudantes e autoridades. “O primeiro deles é gerado pela falta de conhecimento, de informação sobre o país”, afirmou. A posição política chinesa também é outro entrave ao desenvolvimento do turismo, além da pouca repercussão na imprensa dos avanços do país. “É um desafio romper esse escudo”, destacou. O encontro contou também com a participação do embaixador do país, Chen Duqing.

 

A erradicação do analfabetismo contribuiu para o desenvolvimento do turismo chinês, além da abertura econômica, afirmou o especialista. Dados da Organização Mundial de Turismo (OMT), das Nações Unidas, apontam a China como o quarto país a receber mais turistas em 2006 – 49 bilhões de pessoas. “Com a realização das Olimpíadas este ano este número se tornará pequeno”, destacou Tavares. Segundo ele, a nação possui mais de 18.475 agências de turismo, sendo que somente 1.654 são estrangeiras. Até dezembro de 2007 foram contabilizados 10.980 hotéis na China, conforme dados da Administração Nacional de Turismo da China (CNTA).

 

Ao final de sua exposição, Carlos Tavares respondeu as perguntas dos estudantes, bem como dos Conselheiros e demais convidados. O jornalista é autor de cinco livros sobre a China. O último deles, “China, o que é preciso saber”, foi publicado pela Editora Aduaneiras.

A lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (9.279/96) poderá ficar mais rígida para garantir maior proteção da marca contra imitações – a chamada concorrência parasitária.

A lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial (9.279/96) poderá ficar mais rígida para garantir maior proteção da marca contra imitações – a chamada concorrência parasitária. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recebeu nesta quarta-feira (16) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O projeto amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos de atividade econômica, sempre que o “titular da marca demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem ou utilização indevida de sua imagem corporativa ou de seu prestígio”.

Além disso, passará a ser autor de crime também, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e ainda multa, aquele que “usa ou imita marca, expressão ou sinal de propaganda alheios, com o objetivo de denegrir imagem da empresa, produto ou serviço, ainda que não concorrente no mesmo mercado”. Também será autor de crime, segundo a proposta, aquele que “aproveita-se injustificadamente da fama, prestígio ou imagem corporativa de titular da marca, a fim de obter vantagem econômica em ramo de atividade no qual a marca não está protegida”.

Na justificação do projeto, Valadares lembra que a lei 9.279 não é explícita quanto à proteção de marcas que, “maliciosamente”, são usadas em outros ramos de atividade para os quais não estão protegidas, ” já que o violador não é concorrente direto do detentor da marca”.

– Trata-se da concorrência parasitária, que representa enriquecimento sem causa do utilizador e pode gerar danos à imagem do produto ou serviço protegido pelo registro da marca – explicou Valadares.

Em seu parecer favorável à matéria, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) lembrou que o projeto é importante porque evita a utilização de prestígio, renome e fama de uma determinada marca, obtidos e construídos “com dispêndio de numerário e criatividade”, para a “promoção de outro negócio, sem nenhum risco e custo, mesmo no caso em que não exista uma relação de concorrência direta no mercado”.

A matéria será ainda votada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta última em decisão terminativa.

Audiência

Antes de encerrar a reunião, o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que presidia a Mesa, lembrou que nesta quinta-feira (17) a CCT reúne-se em audiência pública para ouvir o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, sobre o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para os anos de2007 a 2010.

Agência Senado, 16 de abril de 2008.