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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que vai aguardar a indicação pelos partidos dos integrantes da comissão especial que analisará a reforma tributária (PEC 233/08) para iniciar a negociação sobre os nomes para a presidência e a relatoria.

A Comissão terá 23 integrantes mais uma vaga que será ocupada por parlamentar de partido pequeno. A escolha desse parlamentar é feita em sistema de rodízio. A reivindicação inicial era que a comissão tivesse 31 integrantes.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, informou que vai aguardar a indicação pelos partidos dos integrantes da comissão especial que analisará a reforma tributária (PEC 233/08) para iniciar a negociação sobre os nomes para a presidência e a relatoria.

A Comissão terá 23 integrantes mais uma vaga que será ocupada por parlamentar de partido pequeno. A escolha desse parlamentar é feita em sistema de rodízio. A reivindicação inicial era que a comissão tivesse 31 integrantes. Chinaglia afirmou que o número de vagas estabelecido já representa um avanço em relação à idéia original – 17 integrantes.

A expectativa de Chinaglia é que a comissão possa ser instalada ainda na próxima semana.

Agência Câmara, 10 de abril de 2008.

A edição da Medida Provisória (MP) 413/08, em janeiro, expôs uma divisão no setor de álcool combustível brasileiro. A MP transfere para os produtores o recolhimento da parcela do PIS e da Cofins sobre o álcool, hoje a cargo das distribuidoras, o que representa alíquotas de 3,75% e 17,25%, respectivamente, sobre a receita bruta.

A edição da Medida Provisória (MP) 413/08, em janeiro, expôs uma divisão no setor de álcool combustível brasileiro. A MP transfere para os produtores o recolhimento da parcela do PIS e da Cofins sobre o álcool, hoje a cargo das distribuidoras, o que representa alíquotas de 3,75% e 17,25%, respectivamente, sobre a receita bruta. Enquanto as usinas alegam que o novo modelo representa aumento de carga tributária para o produtor, as distribuidoras argumentam que a medida vai combater a sonegação fiscal.

As duas visões foram apresentadas nesta quarta-feira na audiência pública da Comissão de Minas e Energia que debateu os efeitos da MP sobre o setor do álcool – combustível cuja produção ultrapassou, em fevereiro, o refino de gasolina no país, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A divisão levou o presidente do colegiado, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), a acatar a sugestão de outros parlamentares para que seja realizado um novo debate, desta vez com representantes da Receita Federal, possivelmente na próxima semana.

A nova audiência terá que correr contra o tempo, como reconheceu Faria, pois a MP poderá entrar na pauta do Plenário na próxima quarta-feira (16), segundo informou o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Faria disse que é difícil chegar a um entendimento entre produtores e distribuidoras, mas defendeu a audiência como forma de dar melhores subsídios para o relator.

Modelo eficaz

As empresas distribuidoras alegaram que o modelo proposto pela MP 413/08 é eficaz no combate à sonegação, principal justificativa do Executivo. Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, a concentração do recolhimento dos dois tributos em apenas um ponto da cadeia (no produtor) vai dificultar o desvio da produção para distribuidoras clandestinas, principais responsáveis pela evasão fiscal, que em 2007 atingiu R$ 1 bilhão.

Segundo Vaz, o modelo proposto pelo Executivo é o mesmo vigente para o mercado de gasolina, diesel e biodiesel, que conseguiu reverter os números da sonegação fiscal. Ele rebateu as críticas dos representantes dos produtores de que a MP aumentará a carga tributária das usinas, pois permite a cobrança de uma alíquota específica (no lugar dos percentuais) de R$ 0,327 por litro de álcool produzido – antes da MP, a alíquota era de R$ 0,12/litro. “Apesar de a alíquota ser elevada, o governo poderá baixá-la com um decreto, restabelecendo os valores atuais”, disse.

O diretor do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis (Brasilcom), Jeferson Melhim, ressaltou que os produtores possuem melhor capacidade de pagamento do que os distribuidores. Ele disse que essas empresas podem operar com capital mínimo de R$ 1 milhão, conforme portaria da ANP. As usinas, ao contrário, possuem patrimônio mais elevado para processar a cana e produzir álcool. Em uma eventual condenação por sonegação, os produtores teriam mais capital para cobrir o passivo tributário. “O produtor tem mais lastro para assumir esse compromisso”, disse.

Agência Câmara, 9 de abri lde 2008.

 

Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, foi definido nesta quarta-feira que a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) terá 23 integrantes e mais uma vaga para o rodízio de bancadas menores. A secretaria já enviou ofício para que os líderes de bancadas indiquem os integrantes da comissão.

Não foi definida data para a instalação da comissão. Cabe ao presidente da Câmara a indicação do presidente da comissão especial, mas Arlindo Chinaglia informou que ainda não há definição.

Segundo informação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, foi definido nesta quarta-feira que a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 233/08) terá 23 integrantes e mais uma vaga para o rodízio de bancadas menores. A secretaria já enviou ofício para que os líderes de bancadas indiquem os integrantes da comissão.

Não foi definida data para a instalação da comissão. Cabe ao presidente da Câmara a indicação do presidente da comissão especial, mas Arlindo Chinaglia informou que ainda não há definição. O relator será indicado pelo presidente da comissão.

A Mesa Diretora chegou a avaliar a possibilidade de o colegiado ter 31 integrantes, como queriam algumas bancadas. Mas, normalmente, as comissões especiais da Casa têm entre 17 e 23 deputados.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite de quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Apoio a Chinaglia

Os líderes do PMDB, PP, PR e PTB da Câmara divulgaram nesta noite uma nota na qual declaram reconhecer no presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o condutor político da reforma tributária. Até a próxima semana, sob a liderança do presidente, os partidos deliberarão sobre os cargos dirigentes dessa comissão.

“Assim, daremos seqüência ao diálogo com o presidente Chinaglia e com todos os lideres partidários para constituirmos a direção dessa importante Comissão Especial, visando o êxito da Reforma Tributária”, diz a nota, assinada pelos líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves; do PTB, Jovair Arantes; do PR, Luciano Castro; e do PP, Mário Negromonte.

Agência Câmara, 9 de abril de 2008.

 

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

Os brasileiros gastaram no primeiro trimestre deste ano R$ 85,3 bilhões com compras feitas por meio de cartões de crédito, débito e de lojas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A cifra é 25% maior comparada ao faturamento do mesmo período do ano passado e superou a taxa de crescimento registrada no ano inteiro de 2007, que havia sido de 22%, com vendas de R$ 312,6 bilhões.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-6

Os brasileiros gastaram no primeiro trimestre deste ano R$ 85,3 bilhões com compras feitas por meio de cartões de crédito, débito e de lojas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A cifra é 25% maior comparada ao faturamento do mesmo período do ano passado e superou a taxa de crescimento registrada no ano inteiro de 2007, que havia sido de 22%, com vendas de R$ 312,6 bilhões. Os cartões de crédito responderam por quase 60% das vendas totais do setor.

“Esse desempenho é extraordinário, é um destaque mundial”, afirma o diretor da entidade, Marcelo Noronha. Diante do resultado, o maior dos últimos anos para o período, ele acredita que a projeção de fechar 2008 com crescimento de 20% nas vendas com cartões deverá ser superada.

Segundo Noronha, mais da metade do aumento das vendas por meio de cartões se deve à migração de outras formas de pagamento para o dinheiro de plástico. No ano passado, os cartões responderam por 20% dos meios de pagamento existentes na economia, superando os cheques (8%) e ficando atrás só do dinheiro (60%).

O outro fator que impulsionou os cartões é o próprio aquecimento da economia, com a recuperação do emprego e da renda, especialmente das camadas mais pobres. “Uma boa parte do crescimento se deve à entrada de novos usuários de cartões da classe C”, diz o diretor.

Nem mesmo a perspectiva de o Banco Central (BC) elevar a taxa básica de juros na próxima semana para esfriar o consumo e apaziguar a inflação afeta os prognósticos favoráveis do setor. “Se o BC subir os juros não atrapalhará nossas expectativas favoráveis. O que afeta o mercado de consumo e os cartões é a perda de renda da população”, afirma o presidente da Abecs, Felix Cardamone.

É exatamente esse ganho de renda que deu um empurrão no endividamento do consumidor nos cartões de crédito. Em fevereiro, os brasileiros deviam no cartão de crédito R$ 50,7 bilhões, 41,2% a mais que no mesmo mês do ano passado. A maior parte dessa dívida (63%) se referia ao crédito parcelado sem juros e o restante (37%) ao crédito rotativo e aos financiamentos com juros prefixados.

Apesar do avanço do crédito, até fevereiro não houve sinais de aumento da inadimplência. A taxa de calote do cartão estava em 8,9% dos créditos a receber em fevereiro último. No mesmo mês do ano passado, a inadimplência era de 9,5%. “A inadimplência está sob controle”, diz Noronha, que ainda não tem os dados de março.

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Painel do Leitor    Página: A-3 

“As contestações de Nadir Pereira (“Painel do Leitor” de ontem) ao artigo de Abram Szajman de 8/4 baseiam-se em dois argumentos desmentidos pelos fatos.

Folha de São Paulo    Editoria: Painel do Leitor    Página: A-3 

“As contestações de Nadir Pereira (“Painel do Leitor” de ontem) ao artigo de Abram Szajman de 8/4 baseiam-se em dois argumentos desmentidos pelos fatos.

Os recursos que mantêm o Sesc e o Senac são resultado da livre deliberação dos representantes legais dos empresários do comércio de bens e serviços. As contribuições, embora compulsórias, sustentam os programas das duas entidades, de natureza jurídica privada. Não são recursos públicos. Tanto é assim que a Receita Federal, ao recolhê-los, o faz a título oneroso.

Quanto à fiscalização de que as entidades são objeto, ela está concretizada nas ações da CGU, do TCU e do Conselho Fiscal do Sesc, órgão integrado majoritariamente por representantes do governo.

Sobre os cursos profissionalizantes, o orçamento do Senac é enviado ao MEC, e este ministério tem assento e voz tanto no Conselho Nacional como nos Conselhos Regionais (estaduais) da entidade.”

DANILO SANTOS DE MIRANDA , diretor regional do Sesc (São Paulo, SP)

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Política     Página: A-8 

O DEM ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra o repasse de parcela do imposto sindical para as centrais sindicais. A ação foi uma resposta do partido ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 6º da Lei 11.648 que liberou as centrais sindicais da obrigação de enviar as suas prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização.

Valor Econômico   Editoria: Política     Página: A-8 

O DEM ingressou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contra o repasse de parcela do imposto sindical para as centrais sindicais. A ação foi uma resposta do partido ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 6º da Lei 11.648 que liberou as centrais sindicais da obrigação de enviar as suas prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização. Como não poderia recorrer ao Supremo contra o veto, já que cabe ao próprio Congresso analisar vetos presidenciais a artigos de leis aprovadas na Casa, o DEM resolveu propor a ação para limitar os repasses do governo às centrais. Na ação, o partido questiona especificamente a liberação de 10% dos recursos arrecadados pela contribuição sindical prevista pela mesma Lei 11.648. 

Segundo o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), os recursos da contribuição sindical têm finalidade específica “expressamente constitucional” e devem ser utilizados apenas por sindicatos que representem as suas respectivas categorias profissionais, e não pelas centrais: “As centrais não podem receber recursos públicos”. Maia criticou ainda o fato de o governo ter aprovado o repasse às centrais por projeto de lei, e não por emenda constitucional: “Este projeto de lei veio com um vício de origem e é inconstitucional.” 

Ontem, no Salão Negro do Congresso, o movimento sindical fez um coquetel de apoio aos deputados e senadores que ajudaram a aprovar a regulamentação das centrais. Regado a uísque escocês 12 anos, vinhos requintados e salgadinhos de salmão, o evento foi bastante disputado.

Ao custo de R$ 17 mil, segundo calcularam, os sindicalistas comemoravam a aprovação do projeto de lei, que garantiu mais de R$ 80 milhões anuais às cinco centrais sindicais. 

 

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Legislação    Página: E-3

No dia 14 de fevereiro deste ano, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 59, contendo o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que discorre acerca do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Para entender melhor o que isso significa, faz-se necessária uma breve digressão.

Valor Econômico   Editoria: Legislação    Página: E-3

No dia 14 de fevereiro deste ano, o presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem nº 59, contendo o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que discorre acerca do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Para entender melhor o que isso significa, faz-se necessária uma breve digressão. Depois da Primeira Guerra Mundial, o direito do trabalho seguiu a tendência do direito previdenciário, de expansão e internacionalização com o objetivo de diminuir ou minimizar as diferenças sociais e dificultar uma concorrência econômica entre os países. A medida visava justamente impedir a segunda grande guerra, o que efetivamente não aconteceu. 

Neste sentido, no ano de 1919, por força do Tratado de Versalhes, foi criada a OIT, entidade que produz deliberações através de representantes dos três segmentos sociais – governo, empregados e empregadores. Ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1944, com a Conferência de Filadélfia, o campo de atuação da OIT foi bastante ampliado. A normatização procedida pela OIT se concretiza em recomendações ou convenções. As primeiras, como diz o nome, não são obrigatórias, enquanto que as segundas visam introduzir normas obrigacionais para os Estados-membros que porventura as ratifiquem. 

As convenções internacionais são acordos firmados por várias partes e que estão abertos à adesão dos países-membros da OIT a qualquer tempo. É o que permite que uma norma editada em 1982 passe a ter aplicabilidade no país nos dias de hoje ou, ainda, posteriormente. No Brasil, porém, para que uma convenção internacional passe a vigorar, além de sua ratificação pelo Congresso Nacional, é necessário que seu texto seja publicado em um decreto do presidente da República no Diário Oficial da União. 

E é exatamente isto que pretende o governo federal ao encaminhar o texto da Convenção nº 158 ao Congresso Nacional, para que seja ratificado e, posteriormente, publicado, a fim de vigorar no país. A referida norma prevê que não se dará o término da relação de emprego sem que, para isso, exista uma causa justificada relacionada com a capacidade ou comportamento do empregado ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço (motivos econômicos, tecnológicos, estruturais ou análogos). A norma estabelece ainda que o empregado tem o direito de recorrer da dispensa, se a considerar injusta, perante um órgão imparcial – a Justiça do Trabalho, por exemplo -, o qual, se lhe der razão, poderá propor sua readmissão ou arbitrar uma indenização. Vale enfatizar que a convenção não proíbe a demissão e nem pressupõe a estabilidade definitiva dos empregados na empresa. Ela apenas exige que rescisão do contrato de trabalho seja arrazoada. 

A Convenção nº 158 da OIT foi ratificada por 34 dos 181 países membros da OIT, dentre os quais se destacam Austrália, Espanha, Portugal e Suécia. Fez, porém, mais sucesso entre países pobres e subdesenvolvidos, como Camarões, Etiópia e República Democrática do Congo. Não obstante, Alemanha, Itália, França, Inglaterra e Japão têm normas próprias que impedem a mera dispensa sem justa causa, alguns de forma semelhante à convenção da OIT – como Itália e França – e outros de forma mais radical – como o Japão. Nos Estados Unidos, a liberdade do empregador dispensar os empregados é limitada pela força dos sindicatos locais. 

Além de ser uma tendência mundial, a sistemática que propõe a norma internacional não é de todo conflitante com o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso I da Constituição Federal, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa. Mesmo assim, a norma é intensamente criticada por economistas e empresários, que vêem no texto da Convenção nº 158 um retrocesso que engessaria as relações trabalhistas, além de incentivar a informalidade. 

De fato, o temor desta parcela da população não é sem motivo. Poucos se lembram, mas a Convenção nº 158 da OIT já vigorou no Brasil. Foi ratificada em 5 de janeiro de 1995 e o decreto que a introduziu no sistema jurídico brasileiro, publicado em 10 de abril de 1996. Sete meses depois, em 20 de novembro de 1996, a norma foi denunciada à OIT, deixando de ter aplicação a partir de 20 de novembro de 1997, conforme disciplina o Decreto nº 2.100, de 1996. A denúncia da convenção e seu conseqüente afastamento do ordenamento jurídico brasileiro deram-se justamente pela perigosa interpretação de que os empregados não mais poderiam ser dispensados. Caso isto ocorresse, determinavam alguns juízes à época, deveriam tais trabalhadores ser reintegrados às funções que exerciam na empresa. 

Ocorre que a reintegração é uma das figuras mais odiosas no direito do trabalho. Ela promove a convivência forçada do empregado com aqueles que já manifestaram o intuito de não tolerá-lo. A medida é prejudicial à empresa, que certamente não confia mais no trabalhador, e ao próprio, que tampouco conseguirá desenvolver seu trabalho tranqüilamente, como deveria. Por outro lado, considerar que a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) indeniza a dispensa sem justa causa do empregado é tornar letra morta a norma internacional no país, posto que seria praticamente ignorada. 

O texto da Convenção nº 158 da OIT é amplo, genérico e permite várias interpretações, justamente para que fosse aprovado por muitos países. Está longe do ideal, portanto, sua aplicação sem qualquer complemento. Desta forma, busca-se uma solução intermediária para a celeuma. Espera-se que a intenção do governo seja justamente fomentar a discussão. 

Adriano Cury Borges é advogado pós-graduado em direito do trabalho do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados 

 

 

 

 

Valor Econômico   Editoria: Opinião   Página: B-1

Favorecida por uma forte queda no preço da soja no atacado, de 8,12%, a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou leve desaceleração, com alta de 0,33% em abril, ante 0,34% em igual período em março.

Valor Econômico   Editoria: Opinião   Página: B-1

Favorecida por uma forte queda no preço da soja no atacado, de 8,12%, a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou leve desaceleração, com alta de 0,33% em abril, ante 0,34% em igual período em março. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), que anunciou ontem o índice, informou que, mesmo com a taxa menor, ainda foram detectados aumentos de preços persistentes, tanto no atacado quanto no varejo e na construção civil.

Mas a esperada manutenção de queda do preço da soja no atacado pode conduzir a um IGP-M de abril menor do que o de março (0,74%). O índice, usado para o reajuste de preços de aluguel e de energia elétrica, acumula elevações de 2,71% no ano, e de 9,41% em 12 meses.

Segundo o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros, o impacto da deflação na soja foi tão grande que derrubou a inflação no setor atacadista. Neste segmento, a taxa foi reduzida pela metade (de 0,52% para 0,26%), da primeira prévia de março para igual prévia em abril.

Recentemente, foram divulgadas notícias sobre as expectativas de safra de soja nos Estados Unidos, que são muito otimistas, superando projeções. Além disso, a oferta do produto no mercado interno começa a melhorar, o que derrubou os preços do item no atacado. “A soja foi determinante para esse resultado”, disse o economista. Ele não descarta novas quedas no preço do produto, por causa das boas projeções de safra no Brasil e no exterior.

A deflação da soja no atacado foi tão importante que acabou anulando, no cálculo do IGP-M, os efeitos inflacionários das taxas do varejo (-0,17% para 0,40%) e da construção civil (0,34% para 0,59%). Isso porque esse produto é o item agrícola de maior peso na formação da inflação do setor atacadista, que, por sua vez, é o de maior contribuição na formação geral do IGP-M.

Indústria

A taxa menor da primeira prévia de abril não interrompeu a alta de preços no setor industrial no atacado. Os produtos industriais subiram de 0,59% para 0,96%, da primeira prévia de março.

Para Quadros, esses preços “estão numa fase de pressão, que não parece que vai passar rapidamente”. Segundo ele, existem alguns poucos, mas importantes, segmentos, na indústria, que estão puxando para cima a inflação do setor.

Entre eles está o setor de fertilizantes, cujos preços subiram 25,54% na primeira prévia de abril, ante 16,28% na primeira prévia de março. Outro setor a ser acompanhado com atenção é o de metalurgia básica. Itens importantes já vêm mostrando aceleração. É o caso de ferro-gusa e ferroligas (6,55% para 8,94%) e metais não-ferrosos (0,17% para 0,73%).

Segundo Quadros, essa movimentação é resultado de demanda maior do que oferta, nos mercados brasileiro e internacional. Além disso, que os preços dos produtos siderúrgicos também devem ser acompanhados de perto, embora tenham mostrado desaceleração (de 0,78% para 1,06%). “Essa elevação menos intensa não é suficiente para dizer que esse tipo de produto continuará em desaceleração. Pode ser que volte a subir mais.”

 

 

Valor Econômico   Editoria: Opinião   Página: B-1 

Não há duvida de que a existência de defasagens na condução da política monetária torna imperioso um comportamento prospectivo do Banco Central do Brasil (BCB) com relação ao comportamento da inflação. No entanto, o argumento em prol da atual necessidade de se realizar uma alta preventiva da Selic não parece válido.

Valor Econômico   Editoria: Opinião   Página: B-1 

Não há duvida de que a existência de defasagens na condução da política monetária torna imperioso um comportamento prospectivo do Banco Central do Brasil (BCB) com relação ao comportamento da inflação. No entanto, o argumento em prol da atual necessidade de se realizar uma alta preventiva da Selic não parece válido. Tanto o lado real quanto as expectativas de inflação da economia brasileira desabonam a tese da necessidade de uma reversão na política monetária. 

Na economia real real, o balanço entre oferta e demanda agregada parece equilibrado. Primeiro, o lado da oferta. Claros sinais de expansão da capacidade produtiva, aliados a um ritmo saudável de expansão da atividade industrial, apontam para a disponibilidade de o setor atender ao crescimento da demanda por meio de expansão da oferta, e não por elevações de preços, como teme o BCB. 

Some-se a isto as reiteradas declarações do setor produtivo de que, em função dos investimentos – em curso ou já realizados -, os empresários estão aptos a e, principalmente, desejosos de ampliar a produção. Por exemplo, o presidente da Anfavea declarou que o setor automotivo tem planos de investimentos da ordem de R$ 5 bilhões em 2008, ampliando-se a capacidade instalada em 280 mil veículos/ano. A cadeia como um todo pretende realizar investimentos de R$ 20 bilhões, até 2010. 

Uma contração monetária seria um tremendo banho de água fria no espírito empresarial, o que pode reduzir drasticamente a sustentabilidade do atual ciclo de crescimento. Ainda que não interrompa os investimentos já em curso, uma elevação da Selic certamente inibiria novos investimentos. Aí, sim, a expansão da demanda poderia comprometer a estabilidade dos preços. 

Em um momento como o atual, de possível retomada do crescimento sustentável, o efeito dinâmico de uma contração monetária sobre a capacidade produtiva não pode ser desprezado.

A demanda está crescendo e, portanto, os investimentos devem ser estimulados, e não o contrário. Temerário seria afunilar o fluxo futuro de produção por meio de uma contração monetária. Há forte correlação positiva entre as variações da taxa de utilização da capacidade produtiva e da formação bruta de capital fixo. Ou seja, ao se conter os aumentos do nível de utilização da capacidade produtiva desestimulam-se os investimentos – que permitiriam corrigir eventuais restrições de oferta, que preocupam o BCB. 

Apesar dos elevados níveis de utilização de capacidade, desde meados de 2007 o custo unitário do trabalho vem caindo – acumulou queda de mais de 1% nos 12 meses encerrados em janeiro. No mesmo período, a produtividade da indústria cresceu 4,5%. Essa melhora expressiva na produtividade viabiliza mais crescimento com menos inflação. 

O forte aumento da produção e das importações de bens de capital, somado aos ganhos de produtividade da indústria, indica um incremento do PIB potencial. Esse quadro, por si só, já seria suficiente para questionar a necessidade de uma alta dos juros. 

Do lado da demanda também não se enxergam razões para uma atuação preventiva do BCB. A participação dos salários no PIB permanece estável. Isto é, não está em curso um processo de ampliação da fatia do PIB nas mãos dos trabalhadores – que poderia sinalizar uma maior pressão de demanda. 

Com relação às expectativas de inflação, elas continuam ancoradas em torno de 4,5%, ponto central da meta. No boletim Focus de 28/03, as instituições financeiras prevêem um IPCA abaixo do centro da meta, neste ano e no próximo (respectivamente, 4,47% e 4,31%). A expectativa das instituições top 5 é de 4,51%, para o acumulado em 2008, e de 4,45% para 2009. Além de ancoradas no centro da meta, as expectativas têm se mantido relativamente estáveis: por exemplo, há quatro semanas as expectativas para 2008 e 2009 eram de, respectivamente, 4,41 e 4,30%. Uma contração monetária nesta situação somente se justificaria caso a banda de flutuação fosse assimétrica para baixo. Mas ela não é. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) delega ao BC o cumprimento não de uma meta pontual, mas definida como um intervalo de variação para o IPCA de mais ou menos dois pontos percentuais. Perseguindo uma inflação abaixo do centro da meta, o BC estaria violando um preceito básico do regime de metas de inflação: a autoridade monetária tem independência de instrumentos, mas não de objetivos. Isto é, o BC tem liberdade para definir o patamar da Selic que considera compatível com uma meta, que não cabe só a ele definir, e sim a um colegiado formado por seu presidente e os ministros da Fazenda e do Planejamento, o CMN. 

Trata-se de perigosa distorção do mandato do BC. Isso compromete ainda mais a já precária coordenação da política econômica, cindida entre o conservadorismo agressivo do BCB e os tímidos anseios desenvolvimentistas da Fazenda. 

Além disso, cabe destacar que os cortes de juros (de 3 pontos percentuais) já feitos pelo Fed ampliam o potencial de valorização do real frente ao dólar, resultante do aumento do spread soberano. Se a Selic subir ainda mais, esse diferencial se ampliará, anulando o efeito do IOF sobre as entradas de capitais de curto prazo. Aí, sim, o dólar vai derreter, sepultando de vez a ilusão da eliminação da vulnerabilidade externa da economia brasileira. 

O quadro acima traçado, somado às incertezas quanto ao desfecho da crise das hipotecas de alto risco nos EUA, impõe a necessidade de cautela na condução da política monetária. Neste momento, o mais prudente seria manter a Selic. Sua elevação implica a imposição de um desnecessário viés deflacionário à economia brasileira. Não parece apropriado mirar o limite inferior da meta de inflação. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-1 

Sob forte pressão da alta dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,48% em março, pouco abaixo do 0,49% em fevereiro. O índice ficou acima da expectativa do mercado -entre 0,30% e 0,40%- e pode estimular o Banco Central a elevar a taxa de juros em reunião na semana que vem.

O IPCA fechou o primeiro trimestre em 1,52%, mais do que o 1,26% do primeiro trimestre de 2007. No acumulado de 12 meses, o índice bateu em 4,73%.

Folha de São Paulo   Editoria: Dinheiro    Página: B-1 

Sob forte pressão da alta dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,48% em março, pouco abaixo do 0,49% em fevereiro. O índice ficou acima da expectativa do mercado -entre 0,30% e 0,40%- e pode estimular o Banco Central a elevar a taxa de juros em reunião na semana que vem.

O IPCA fechou o primeiro trimestre em 1,52%, mais do que o 1,26% do primeiro trimestre de 2007. No acumulado de 12 meses, o índice bateu em 4,73%. A cada mês, o indicador oficial de inflação se afasta mais do centro da meta traçada pelo governo -de 4,5% para este ano, com intervalo de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo.

Para Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preço do IBGE, há “sinais de que os preços dos alimentos mudaram de patamar” -para o alto. O motivo, diz, é a alta das commodities no mercado internacional. Segundo ela, a crescente demanda mundial por alimentos, especialmente em países emergentes com crescimento forte, como os asiáticos e alguns africanos, além da expansão do consumo doméstico -puxado pelo incremento de renda-, inflacionam o custo dos alimentos.

Só em março o grupo alimentação subiu 0,89% -mais do que o 0,60% de fevereiro. No trimestre, avançou 3,04% e superou o 1,28% de igual período do ano passado. Nunes disse ainda que a inflação está “mais espalhada agora do que no início do ano”, quando os reajustes ficaram concentrados apenas em alimentos e mensalidades escolares.

Em março, também impulsionaram o índice energia elétrica (1,40%), álcool combustíveis (1,73%) e gasolina (0,76%) -preços administrados que se mantinham mais contidos.

Para abril, Nunes ressalta que estão previstas novas pressões inflacionárias, decorrentes dos reajustes de remédios, energia elétrica e aço -este último bate especialmente em veículos e artigos para o lar.

Na visão de Nunes, também não há indícios de que a pressão dos alimentos cederá. É que os preços no atacado já mostram nova rodada de aumentos, e as cotações internacionais seguem em trajetória de alta.

Para o economista Eduardo Moreira, da administradora de recursos BNYMellon/ARX, há, de fato, um crescimento da demanda por alimentos em razão da China e também da alocação de estoques de milho para a produção de biocombustível.

O economista não acredita, porém, que o grupo alimentação suba no mesmo ritmo de 2007, quando a taxa superou os 10%. É que no ano passado foram registradas restrições de oferta (em feijão, leite, carne e trigo, por exemplo), que não se repetirão em 2008.

Ao falar do reajuste do aço, o economista diz que é possível que ele nem chegue a pressionar veículos e eletrodomésticos, dependendo da concorrência com importados.

Mesmo com a pressão nos primeiros meses deste ano, Moreira avalia que a inflação ficará muito próxima do centro da meta -pouco acima ou ligeiramente abaixo, mas sem bater nos 5%.

Ele diz que o câmbio -que permite importar produtos mais baratos- joga a favor.

Para a consultoria LCA, o resultado de março é “pontual” e não altera sua projeção para o ano -4,3%. “Boa parte da alta superior à que esperávamos [0,36%] em março deveu-se a pressões pontuais, que deverão ser “devolvidas” nos próximos meses. O bom comportamento dos preços dos serviços e a deflação dos bens duráveis sugerem continuar contidas as pressões associadas à demanda aquecida e ao repasse dos aumentos de custos.”