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O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-1

A produtividade do trabalho na indústria brasileira vive o que os economistas chamam de um ciclo virtuoso de crescimento. O ciclo começou em 2004 e está se acelerando. No ano passado, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o dobro da taxa alcançada em 2006 (2,5%). Esse desempenho reflete o aumento dos investimentos das empresas em máquinas e equipamentos para expandir a produção.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-1

A produtividade do trabalho na indústria brasileira vive o que os economistas chamam de um ciclo virtuoso de crescimento. O ciclo começou em 2004 e está se acelerando. No ano passado, a produção por trabalhador nas fábricas cresceu 4,2%, quase o dobro da taxa alcançada em 2006 (2,5%). Esse desempenho reflete o aumento dos investimentos das empresas em máquinas e equipamentos para expandir a produção.

Impulsionada pela expansão de 6% na produção industrial, a evolução da eficiência nas fábricas é considerada virtuosa porque veio acompanhada de crescimento de 2,2% no emprego e de 1,8% nas horas pagas. Ou seja, a produtividade aumentou sem demissões em massa, como ocorria no passado.

A remuneração média da mão-de-obra apresentou aumento real, de 3,1%. O ganho foi menor que o proporcionado pelo avanço da produtividade, o que sinaliza que os aumentos salariais estão sendo concedidos pela indústria sem pressões sobre a inflação.

Os números constam de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) com base em dados do IBGE. Eles montam um quadro bem diferente do observado entre meados dos anos 90 e 2003, quando o aumento de produtividade era conseguido a custa da redução do emprego.

“As empresas ficaram mais eficientes e estão repartindo os ganhos com o trabalhador, e isso é muito bom, porque o aumento da renda alimenta a expansão da demanda doméstica”, afirma o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, assessor do Iedi.

Segundo ele, a maturação dos investimentos em máquinas e equipamentos tem ampliado a capacidade de produção de forma a atender à demanda sem pressões inflacionárias.

“É um crescimento sadio”, avalia Almeida. “A indústria está conseguindo ao mesmo tempo aumentar a capacidade produtiva do País, por meio da modernização e ampliação do parque de máquinas, equipamentos e instalações, e elevar o padrão de vida de milhões de trabalhadores.”

O levantamento do Iedi mostra que o número de setores com aumento simultâneo na produção, nas horas pagas e no emprego ampliou-se no ano passado. De um total de 18 setores pesquisados, oito apresentaram crescimento virtuoso da produtividade, enquanto em 2006 foram apenas cinco.

Nesse grupo está o setor de máquinas e equipamentos, que conseguiu o maior salto de produtividade, de 10,6%. A produção subiu 17,7%, enquanto o número de trabalhadores contratados cresceu 6,9% e as horas pagas aumentaram 6,5%. Um bom exemplo é a Romi, uma grande fabricantes de máquinas, cujo faturamento aumentou 16,1% no ano passado.

Segundo José Carlos Romi, diretor de tecnologia da divisão de máquinas-ferramenta da Romi, o emprego cresceu19,9% (480 novas vagas) e houve aumento de 4,7% nas horas pagas. “Nosso ganho de produtividade foi de 10,9%.” Ele conta que a empresa implementou um programa de investimentos que aumentou em um terço a sua capacidade produtiva e incluiu desembolso de R$ 50,8 milhões só em 2006. Hoje, a Romi tem capacidade para produzir até 4 mil equipamentos por ano.

Puxada pela indústria automobilística, a produtividade na fabricação de meios de transporte aumentou 6,7%. O desempenho é fruto da combinação do aumento de 14,9% na produção física e de 7,7% no emprego.

A SKF, maior fabricante de rolamentos automotivos no País, investiu R$ 50 milhões para dobrar sua produção nos últimos cinco anos. Em 2007, a empresa faturou 30% mais que no ano anterior e ampliou o quadro de pessoal em 10%(70 novas vagas). “Até março, as vendas aumentaram 20% e contratamos mais 23 funcionários”, diz Donizete Santos, presidente da SKF do Brasil.

  

 

 

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-6 

Os cartões de loja, que já somam 142 milhões e movimentaram R$ 40 bilhões em 2007, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), ganharam uma nova modalidade.

Folha de São Paulo    Editoria: Dinheiro    Página: B-6 

Os cartões de loja, que já somam 142 milhões e movimentaram R$ 40 bilhões em 2007, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), ganharam uma nova modalidade. A aposta do mercado para atrair os consumidores de renda mais baixa ao mundo do dinheiro de plástico é o uso de um cartão compartilhado.

A proposta, chamada de “open private”, foi iniciada pela Good Card e permite que o consumidor use o cartão de uma loja em outro comércio, com o mesmo crédito aprovado e possibilidades de parcelamento. O uso, normalmente, é regional.

Gilberto Dib, organizador da Cards, feira sobre o assunto que ocorre em São Paulo de 14 a 16 de abril, afirmou que essa é a “terceira onda” dos “private label”, como são chamados os cartões de loja. A primeira foi a possibilidade de financiar as compras, e a segunda foi a iniciativa de adotar uma bandeira.

“O processo tem como princípio fidelizar o cliente. Com o tempo, as financeiras passam a se interessar pelas carteiras. Atualmente, há lojas com cartões que podem ser utilizados em qualquer outro lugar, inclusive fora do Brasil”, afirma.

Dib calcula que 60% dos cartões de loja já tiveram suas carteiras de clientes compradas por financeiras e parte já foi “bandeirada”. O chamado “open private” foi a alternativa encontrada pelo comércio de pequeno e médio porte, que não tem os requisitos para uma bandeira internacional (como Visa e Mastercard), para ampliar o uso de seus cartões.

Segundo Dib, a flexibilização atinge principalmente quem tem vários cartões de lojas, mas prefere não usar um cartão de crédito, normalmente porque teme perder controle de gastos.

Baixa renda

Fernando Chacon, diretor de Marketing e Cartões do Itaú, afirmou que os cartões de lojas são a “porta de entrada dos usuários de renda mais baixa ao mundo dos cartões de crédito”. Entre os apelos, está a ausência da anuidade e o controle dos gastos, já que o crédito aprovado, em geral, é menor que o de um cartão de crédito.

O potencial de crescimento, segundo ele, seguirá a tendência dos últimos anos. Em 2003, os “private label” somavam 71 milhões de unidades e movimentavam R$ 17,6 bilhões por ano, números que saltaram para 142 milhões e R$ 40 bilhões.

A baixa renda (abaixo de R$ 1.499 por mês) detém 61% dos cartões em circulação, mas o gasto anual é quase 70% menor que os daqueles com renda maior, diz pesquisa do Itaú.

Carlos Ogata, vice-presidente executivo da Good Card, afirmou que o usuário do “open private” da empresa poderá utilizar o cartão em todas as 60 mil lojas que aceitam os chamados cartões benefícios, mais antigos e que estão no mercado há oito anos, nas mãos de 1,3 milhões de usuários.

Ele ressalta, no entanto, que a loja que emitir o cartão da Good Card poderá restringir o uso do plástico como forma de pagamento em seus rivais. A Good Card fechou acordo com a rede Herval, que atua no Sul, com potencial para 400 mil cartões. Outros 200 mil estão em elaboração.

 

 

 

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-3 

Os investimentos no Brasil atingiram R$ 89,78 bilhões no primeiro bimestre do ano, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco. O valor é 28,4% superior ao apurado nos dois primeiros meses do ano passado, de R$ 69,92 bilhões.

O número de empresas envolvidas também cresceu.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia    Página: A-3 

Os investimentos no Brasil atingiram R$ 89,78 bilhões no primeiro bimestre do ano, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco. O valor é 28,4% superior ao apurado nos dois primeiros meses do ano passado, de R$ 69,92 bilhões.

O número de empresas envolvidas também cresceu. Entre as companhias que realizaram expansões, construções, aberturas e modernizações no primeiro bimestre, a ampliação foi de 89% – 155 este ano, ante 82 em igual período do ano passado.

O levantamento é feito com base em investimentos relevantes, que têm impacto na cadeia produtiva, divulgados nos principais jornais do País no período. O número não é exato, pois muitos investimentos não têm o valor divulgado. Os números relativos ao primeiro trimestre só serão divulgados no final deste mês.

Os segmentos que mais se destacaram foram comércio, com 32 investimentos em curso, e transportes e logística, com 23. O setor alimentício recebeu dez investimentos. O complexo automotivo e metalurgia ficaram com seis cada, e o complexo de carnes teve quatro.

O setor de energia elétrica, com apenas seis projetos recebendo recursos, impressionou pela cifra. As empresas deste grupo investiram R$ 5,6 bilhões em janeiro e fevereiro.

Mais Recursos

De acordo com um analista, os volumes no primeiro bimestre mostram que o ano deve ser de mais recursos do que 2007. Segundo ele, se o ritmo se mantiver, o ano pode encerrar com crescimento de 20%. Isso significa que 650 empresas investiriam, contra 558 do ano passado.

Em 2007, o valor total dos investimentos foi de R$ 546 bilhões. Para o analista, é impossível determinar um valor aproximado para este ano, pois os investimentos dependem de diversos fatores, como a manutenção da demanda em ritmo crescente, mas ele se mostrou otimista.

Segundo o consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Julio Gomes de Almeida, os investimentos na indústria estão vindo muito fortes este ano e têm origem tanto na demanda doméstico quanto nas exportações.

Almeida disse que numa análise preliminar do primeiro trimestre, já se pode perceber incremento superior a 20%, podendo chegar a 25%. “Os empresários estão muito confiantes para investir”, afirmou.

De acordo com o consultor, a maioria dos recursos é utilizada para ampliar a capacidade de produção das fábricas. Almeida apontou crescimento generalizado nos investimentos, mas ressaltou os segmentos de veículos, siderurgia, química, cimento e indústria de bens de capital como as mais fortes. Para o economista, os números divulgados são um bom sinal de que os investimentos vão bem no ano, mas ele lembrou que os recursos são suscetíveis às condições da demanda.

Almeida disse que em 2007 o volume de investimentos cresceu cerca de 14% e que ele espera que 2008 supere este nível.

 

 

 

 

 

Valor Econômico    Editoria: Legislação    Página: E-1

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal – que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior.

Valor Econômico    Editoria: Legislação    Página: E-1

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na sexta-feira a versão final do projeto da nova Lei de Execução Fiscal – que dá ainda mais poderes ao fisco do que a versão anterior. Pela nova proposta, os procuradores das Fazendas federal, estadual ou municipal poderão determinar sozinhos, sem a necessidade de autorização judicial, o bloqueio de qualquer bem de devedores do fisco – inclusive pelo sistema do Banco Central que permite a penhora on-line de contas bancárias, ao qual terão acesso direto. A PGFN conseguiu uma fórmula que acomoda as críticas feitas à primeira versão do projeto: o bloqueio é provisório e cai se não for confirmado na Justiça. No caso do sistema Bacen-Jud do Banco Central, que prevê a penhora on-line, se em dez dias o Poder Judiciário não confirma o bloqueio, ele perde o efeito. No caso dos demais bens, a procuradoria tem 30 dias para ajuizar uma ação de execução, para então o juiz avaliar se o bloqueio é legal ou não. 

A primeira versão do projeto da nova Lei de Execução Fiscal foi apresentada no início de 2007 prevendo o bloqueio administrativo de bens sem restrições. Diante das críticas, a procuradoria recuou para uma versão autorizando o bloqueio administrativo de bens, mas restringindo o acesso ao sistema da penhora on-line, que seria feito apenas judicialmente. Este ano, no entanto, propôs a fórmula do bloqueio provisório, que obteve apoio suficiente dentro do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pode até tramitar como projeto independente do Poder Executivo. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, afirma que está em estudo a apresentação do projeto como uma proposta do Congresso Nacional, por meio de algum parlamentar. “Trata-se de uma alteração estrutural do sistema de execução e não de uma proposta do governo, e não deve ser viciada pelo debate político”, diz. 

Responsável pelas negociações da versão final do texto, o procurador da Fazenda Paulo Cesar Negrão de Lacerda diz que a autorização de acesso ao sistema Bacen-Jud não significará quebra de sigilo bancário pois, segundo ele, não interessa aos procuradores saber o saldo bancário ou a movimentação das contas dos devedores do fisco, mas apenas se há dinheiro para ser bloqueado. O juiz federal Marcus Lívio Gomes afirma que, para evitar a quebra de sigilo, será indispensável criar uma versão mais limitada da penhora on-line para acesso dos procuradores. Isto porque, com as alterações mais recentes feitas na versão 2.0, o sistema Bacen-Jud passou a permitir o acesso a dados sobre saldos e movimentação bancária, e até a transferência de valores. 

O projeto da nova Lei de Execução Fiscal também prevê a criação do Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes para facilitar a localização e bloqueio do patrimônio e renda do contribuintes. Mas, no caso das ordens de bloqueio de renda ou faturamento, a determinação só poderá ser feita judicialmente. O banco de dados dependerá da adesão dos governos estaduais para contar com a parte mais importante dos seus dados: informações sobre os registros imobiliários. Mas, de acordo com Inácio Adams, a proposta foi bem recebida no último encontro do colégio estadual de procuradores estaduais e não haverá problema de adesão. O banco de dados deve reunir informações de cartórios, departamentos de trânsito, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Capitania dos Portos, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bolsas de valores, Banco Central e até do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para permitir o bloqueio de registros e patentes. 

Outro ponto em estudo é a unificação dos sistemas da Receita Federal e da PGFN para reduzir o tempo de início das cobranças. Hoje, a principal reclamação de juízes e procuradores é a de que as execuções só começam depois de quatro ou cinco anos de processamento na Receita, e neste meio-tempo a maioria das empresas fecha ou fica sem patrimônio para ser cobrado. 

Adams prevê que o conjunto de alterações na execução fiscal deve reduzir o prazo médio de uma execução de 16 para 5 anos, e o volume de processos de execução da Fazenda, hoje 2,7 milhões de ações, deve cair dramaticamente. As execuções correspondem a cerca de 40% do estoque de processos do Judiciário, chegando a 50% em alguns Estados. A execução será iniciada apenas nos casos em que for encontrado patrimônio do devedor, o que deixará de lado a grande maioria das ações de cobrança, que são ajuizadas apenas burocraticamente, já que sem patrimônio ou renda localizado não há chance de sucesso na ação. 

 Negociação fiscal faz parte de medidas

Além do projeto de nova Lei de Execução Fiscal, a Fazenda encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei – também discutido desde o ano passado – que cria a negociação direta de débitos entre a Fazenda e os contribuintes. Trata-se de uma proposta complementar ao projeto de execução, batizada de “transação tributária”. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a proposição, porém, deverá ser enviada ao Congresso em um segundo momento, em separado do projeto de execução fiscal. 

A última versão da proposta previa cinco tipos de transação. Uma delas é a administrativa, que, pelo anteprojeto, permite a negociação no curso de um processo administrativo. No mesmo sentido, a conciliação judicial permitirá uma conciliação no decorrer do processo judicial. Havia também a previsão de conciliação no caso de insolvência tributária e transação para recuperação tributária. Há o que se chama também de prevenção de conflitos tributários, possibilidade que seria usada antes mesmo do surgimento do conflito para situações geradas por incertezas em relação ao texto legal. A proposta é semelhante às soluções de consultas existentes hoje, pelas quais os contribuintes consultam a Receita Federal sobre a aplicação de determinado procedimentos. A diferença é que, na transação, o resultado da prevenção seria vinculante, ou seja, teria efeito para todos os contribuintes. 

Além das modalidades listadas, existe ainda a possibilidade de realização de uma espécie de arbitragem, que poderia ser solicitada pela parte se existisse na transação a necessidade de uma análise técnica do tema discutido. Nestas situações, o contribuinte escolheria um árbitro e a Fazenda, outro. Já o Ministério Público indicaria um terceiro árbitro para presidir a câmara. 

De acordo com informações já divulgadas pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, os resultados de todas as transações serão públicos. Além disto, o Tribunal de Contas da União (TCU) será sempre convidado a participar das transações. Segundo o anteprojeto, as responsáveis pela condução das negociações serão as câmaras de transação e conciliação da Fazenda Nacional. Acima destas câmaras estará uma câmara geral de transação e conciliação, responsável pela regulamentação geral das negociações. As câmaras de transação deverão ser instaladas nos municípios que já possuírem representatividade da procuradoria da Fazenda. 

 

 

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-3

O Banco Central (BC) vem emitindo sinais de que pretende aumentar a taxa de juros. O primeiro veio na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O documento informa que os integrantes do Copom cogitaram elevar a taxa já em março, mas decidiram esperar mais um pouco.

O segundo sinal veio no Relatório Trimestral de Inflação, no fim de março. A previsão de inflação para 2008 subiu de 4,3% para 4,6%. A meta é de 4,5%.

O Estado de São Paulo    Editoria: Economia    Página: B-3

O Banco Central (BC) vem emitindo sinais de que pretende aumentar a taxa de juros. O primeiro veio na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O documento informa que os integrantes do Copom cogitaram elevar a taxa já em março, mas decidiram esperar mais um pouco.

O segundo sinal veio no Relatório Trimestral de Inflação, no fim de março. A previsão de inflação para 2008 subiu de 4,3% para 4,6%. A meta é de 4,5%. O diretor de Política Econômica, Mário Mesquita, reforçou a linha da prevenção: “Qualquer banco central que espere a inflação divergir muito em relação à meta para agir terá de atuar de forma mais intensa e por mais tempo, o que tende a ser danoso para a atividade econômica”.

Diante dessas mensagens, as instituições financeiras corrigiram suas projeções. Até então, a maior parte achava que o juro se manteria em 11,25% em 2008. O último boletim Focus mostrou que agora se espera que a taxa chegue a 12% ao final do ano. “O mercado está dividido se, tecnicamente, precisa ou não subir os juros. Mas tem certeza de que o BC vai elevar a taxa.” É assim que um auxiliar de Guido Mantega descreve o atual cenário. “Acho que o BC vai tentar subir os juros, mas será um tiro no pé”, aposta o ex-diretor do órgão e atual economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas.

O economista Francisco Pessoa Faria, da consultoria LCA, acha que há elementos para o BC não agir. Mas concorda que, depois de tantos sinais, teria dificuldade em recuar. Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, “o BC criou uma profecia auto-realizável. Agora, ele pode ficar com uma imagem de leniente em relação à inflação se não fizer algo.” Para Faria, se as expectativas de mercado mudarem em direção à estabilidade das taxas, é possível que a elevação preparada pelo BC seja desarmada.

Motivos para uma revisão mais otimista existem. O primeiro é a queda da utilização da capacidade instalada da indústria para 82,9% em fevereiro ante 83,1% em janeiro, segundo a CNI. Isso é sinal de que a produção industrial já não caminha mais para o limite de sua capacidade, graças aos investimentos. Assim, diminui um dos principais focos de pressão inflacionária futura detectada pelo Copom.

Nos próximos dias, diz Faria, será divulgado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado no sistema de metas de inflação. Também é possível que fiquem mais claras as tendências de comportamento dos preços das commodities. O corte provisório do Orçamento de 2008, a ser divulgado nos próximos dias, também poderá indicar menos pressão inflacionária, se apontar para uma contenção de gastos do governo.

Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica e atual consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), também vê razões para o juro não subir de imediato.

Além da acomodação do nível de utilização da capacidade industrial, ele ressalta que o Índice de Preços no Atacado (IPA) mostra que as pressões de custo são localizadas em alimentos, na cadeia do ferro e em cimento. E, se o preço das commodities cair, “essa inflação nos alimentos que tem aí vai ser fichinha”, disse.

 

 

Valor Econômico    Editoria: Brasil   Página: A-5

Uma reversão nas decisões do Conselho de Contribuintes derrubando a atualização pela Selic em ressarcimento de tributos pega em cheio o setor exportador, principalmente a agroindústria e os segmentos que usam a industrialização por encomenda, como o calçadista, por exemplo. 

Até o ano passado, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do Conselho – decidia a favor das empresas garantindo a atualização pela Selic no ressarcimento do crédito presumido do Imposto sobre Produtos In

Valor Econômico    Editoria: Brasil   Página: A-5

Uma reversão nas decisões do Conselho de Contribuintes derrubando a atualização pela Selic em ressarcimento de tributos pega em cheio o setor exportador, principalmente a agroindústria e os segmentos que usam a industrialização por encomenda, como o calçadista, por exemplo. 

Até o ano passado, a Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do Conselho – decidia a favor das empresas garantindo a atualização pela Selic no ressarcimento do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar do nome, esse crédito nada mais é do que uma espécie de devolução do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos no processo de produção pelo exportador. Foi idealizado pelo governo federal para garantir a desoneração total de tributos nas exportações. 

O ressarcimento é feito após pedido à Receita Federal, num processo que costuma demorar até seis ou sete anos anos. O Conselho tinha entendimento pacífico pelo qual garantia a correção pela Selic a partir do pedido de devolução protocolado na Receita. No fim do ano passado, porém, a Câmara Superior deu as primeiras decisões derrubando a Selic por “falta de previsão legal”. Não há legislação ou qualquer tipo de norma que garanta a correção para as empresas. 

Além disso, as novas decisões têm concluído que a atualização pela Selic deve ser aplicada somente nos casos em que há pagamento indevido, o que não seria o caso do ressarcimento do PIS e da Cofins para exportação. Para os conselheiros, essa devolução decorre de um incentivo fiscal. 

Os primeiros julgamentos derrubando a Selic causaram rebuliço. Os tributaristas se organizaram para reverter a decisão e os processos seguintes sobre o mesmo assunto na Câmara Superior do Conselho foram acompanhados de sustentações orais de juristas como Ricardo Mariz de Oliveira e Amador Outerelo Fernandez. 

Os esforços foram em vão. Novos julgamentos da Câmara Superior em fevereiro e março consolidaram o fim da Selic na atualização dos créditos. A virada do assunto no Conselho é um resultado da formação da Receita Federal do Brasil, órgão que resultou da união da antiga Secretaria da Receita Federal com a de Receita Previdenciária. Com isso, o Conselho de Contribuintes também teve suas atribuições ampliadas e começou a decidir sobre as autuações relacionadas à contribuição previdenciária. Com a mudança, novos conselheiros vindos da antiga Secretaria de Receita Previdenciária foram agregados ao Segundo Conselho de Contribuintes, instância que decide não só sobre a contribuição previdenciária, mas também autuações de IOF e IPI, por exemplo. 

Isso contribuiu para alterar seis dos atuais 14 conselheiros que compõem a Câmara Superior do Segundo Conselho, num indicativo de que muitas decisões deverão sofrer grande alteração. No caso do ressarcimento de crédito presumido de IPI, devem ser afetados principalmente segmentos da agroindústria – porque adquirem muitos insumos de pessoas físicas – e também setores exportadores que usam muito a industrialização por encomenda, como o calçadista. As novas decisões saíram para empresas como Citrosuco, exportadora de suco de laranja, a Bertol, de embalagens para soja, óleos etc, além da Reichert e Schmidt Calçados, uma das maiores fabricantes gaúchas de sapatos. 

Para Hélcio Honda, assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as decisões devem afetar ainda mais os exportadores, principalmente segmentos que já tiveram margens reduzidas em função do câmbio. Para ele, as decisões provocam, na prática, uma devolução apenas parcial do PIS e Cofins pagos. “Isso significa que a desoneração será prejudicada e haverá exportação de tributos.” 

O advogado Daniel Lacasa Maya, do Machado Associados, acredita que o novo entendimento do Conselho fará com que as empresas levem o assunto ao Judiciário, onde há, por enquanto, decisões favoráveis dos tribunais superiores. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz ele, há entendimento pacífico favorável às empresas especificamente em relação ao crédito presumido de IPI. A ida ao Judiciário, porém, tornará o percurso pela atualização da Selic mais longo, pois antes a correção era garantida já na esfera administrativa. 

“É possível que esse entendimento se estenda a outros tipos de ressarcimento, como a dos saldos credores de PIS e Cofins, por exemplo”, diz Maya. Essas duas contribuições, hoje calculadas de forma não-cumulativa, muitas vezes geram saldos credores nos casos em que as empresas possuem altos créditos de PIS e Cofins pagos na compra de insumos e serviços. Os saldos credores são comuns entre os exportadores, já que as vendas ao exterior não pagam as duas contribuições. Assim as empresas não tem débitos suficientes para abater os créditos de PIS/Cofins. 

“Como esse ressarcimento de saldo credor de PIS e Cofins também não é resultado de pagamento indevido, é provável que o Conselho derrube a atualização pela Selic”, concorda o advogado Maurício Barros, do escritório Braga & Marafon. Ele lembra, porém, que os conselheiros ainda estão muito divididos sobre o assunto. “Alguns julgamentos ficaram em sete contra sete. O resultado só foi definido contra o contribuinte porque em caso de empate o voto do presidente da Câmara vale por dois. E o presidente é sempre um representante da Fazenda”, diz. “Ainda é possível uma nova mudança.” 

Antes da revisão do assunto, a Câmara Superior garantia a atualização pela Selic porque entendia que o ressarcimento do crédito presumido de IPI era uma espécie de restituição de tributos. Além disso, aplicava-se a isonomia, já que os créditos a favor da União são corrigidos pela Selic. 

 

 

 

 

 

 

Folha de São Paulo     Editoria: Dinheiro    Página: B-7

Com uma frase que passou quase despercebida em seu novo projeto de reforma tributária, o governo Luiz Inácio Lula da Silva procura ampliar o uso de um expediente capaz de mascarar as reais alíquotas dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços.

Pela proposta, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser criado com a fusão de quatro tributos federais, “integrará sua própria base de cálculo”, conforme um inciso que se pretende acrescentar ao artigo 153 da Constituição, referente ao

Folha de São Paulo     Editoria: Dinheiro    Página: B-7

Com uma frase que passou quase despercebida em seu novo projeto de reforma tributária, o governo Luiz Inácio Lula da Silva procura ampliar o uso de um expediente capaz de mascarar as reais alíquotas dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços.

Pela proposta, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser criado com a fusão de quatro tributos federais, “integrará sua própria base de cálculo”, conforme um inciso que se pretende acrescentar ao artigo 153 da Constituição, referente aos impostos da União. Em português mais claro, as alíquotas do imposto incidirão não apenas sobre o valor do produto, mas também sobre o próprio imposto embutido no produto.

Trata-se do que os especialistas chamam de “cálculo por dentro”, hoje utilizado no ICMS, principal fonte de receita dos Estados. Por meio desse mecanismo, uma alíquota nominal de 25%, por exemplo, corresponde a uma tributação efetiva de 33,33% para os contribuintes, ou seja, para os consumidores dos bens e serviços.

No exemplo, um produto que custa R$ 100 passa a R$ 133,33. É que os 25% incidem sobre R$ 133,33 -e não sobre R$ 100.

Segundo a reforma proposta, o IVA será, se não o maior, um dos três maiores tributos federais, ao lado do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária. O imposto deverá substituir os atuais Cofins, PIS/Pasep, Cide e contribuição para o salário-educação.

A crítica mais comum ao expediente aponta a falta de transparência: quem compra um automóvel ou um quilo de feijão não sabe quanto está pagando de fato em tributos, nem mesmo se consultar a tabela do ICMS de seu Estado. Esse desconhecimento, argumenta-se, diminui a resistência política à criação e à elevação de tributos.

“Quando estudei o modelo do IVA nos países europeus, descobri que nenhum país adota esse critério de cálculo”, diz o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, que, por requerimento da oposição, falou sobre o tema na semana passada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

União, Estados e municípios, porém, têm outro interesse em consagrar na Constituição a regra do “cálculo por dentro”: a resolução de conflitos jurídicos em torno do mecanismo.

Está em curso no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, uma batalha jurídica contra a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

O STF já deu seis votos pela inconstitucionalidade, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento, em 2006. “Se estou incluindo um imposto na base de cálculo de outro imposto, estou tributando dinheiro público, que não é do contribuinte”, diz a tributarista Ângela Martinelli.

Com argumento semelhante, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, votou contra o “cálculo por dentro” do ICMS em 1999, mas, na época, foi voto vencido. O julgamento da Cofins pode reabrir a discussão.

Justificativa do governo

A Fazenda também aponta a segurança jurídica como uma das razões para a inclusão do assunto na reforma tributária, mas dá mais ênfase às peculiaridades do Brasil. “A metodologia de cobrar “por fora” se presta mais a países com apenas um tributo sobre o consumo”, afirma André Paiva, secretário-adjunto de Política Econômica.

Paiva avalia que, embora não haja menção na legislação, a tributação do PIS e da Cofins já segue esse modelo na prática, porque as duas contribuições incidem sobre a receita das empresas -composta pela venda de produtos em cujos preços estão embutidas as próprias contribuições e outros tributos.

   

 

 

A Confederação Nacional do Comércio realizará hoje, 7 de abril, a teleconferência 65 Destinos Indutores – Estudo de Competitividade, que apresentará os resultados de levantamento realizado nas 65 principais localidades turísticas brasileiras capazes de alavancar o desenvolvimento da atividade no país.

A Confederação Nacional do Comércio realizará hoje, 7 de abril, a teleconferência 65 Destinos Indutores – Estudo de Competitividade, que apresentará os resultados de levantamento realizado nas 65 principais localidades turísticas brasileiras capazes de alavancar o desenvolvimento da atividade no país. O diagnóstico, encomendado pelo Ministério do Turismo e realizado pela Fundação Getúlio Vargas, tem o objetivo de direcionar políticas e ações, racionalizando os recursos dos governos federal, estaduais e municipais, melhorando a competitividade do turismo nacional.

Participarão do evento a ministra do Turismo, Marta Suplicy, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Albano Franco, o presidente da Confederação Nacional do Comércio e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos, e os presidentes do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, e da Fundação Getúlio Vargas, Ivan Simonsen Leal.

“O Estudo é uma ferramenta de gestão pública e possibilitará, além de um diagnóstico dos destinos, o monitoramento do seu desenvolvimento e o planejamento de ações. Pela primeira vez no Brasil, o setor terá um histórico turístico sobre a evolução destes 65 municípios, que serão priorizados por programas e projetos do Ministério do Turismo, estados, municípios e parceiros institucionais”, afirma Marta Suplicy.

A teleconferência será gerada no Rio de Janeiro, a partir de 14h30, e transmitida ao vivo, via satélite, para os mais de 400 pontos de recepção da Rede Sesc/Senac de Teleconferência espalhados por todo o país.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (2) o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 690/03. O texto aprovado atribui às comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) competência pata atuar em questões ambientais.

O projeto original, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), previa a criação de Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs) nas empresas e órgãos públicos.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (2) o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 690/03. O texto aprovado atribui às comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) competência pata atuar em questões ambientais.

O projeto original, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), previa a criação de Comissões Internas de Qualidade Ambiental (CIQAs) nas empresas e órgãos públicos. O relator, no entanto, preferiu ampliar as atribuições das Cipas, por entender que, quando se cuida da redução da poluição do ar ou da poluição sonora no ambiente da empresa, o que se busca é evitar danos à saúde dos trabalhadores.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

Engajamento

Em seu substitutivo, Santiago propõe que a CLT obrigue as empresas a manterem serviços especializados de gestão ambiental, além dos serviços de segurança e medicina do trabalho, já previstos no texto vigente. O relator lembra que a preservação da qualidade do meio ambiente não depende apenas da existência de leis, mas também do engajamento dos empregados na tarefa de preservação da qualidade ambiental em seu local de trabalho.

O autor do projeto acredita que a medida permitirá a divulgação da necessidade de se aprimorar o sistema de gestão ambiental das empresas e da administração pública, visando atingir melhorias no desempenho ambiental global de cada organização.

“Num País com as dimensões e a complexidade do Brasil, é quase impraticável a fiscalização sistemática de todas as entidades potencialmente causadoras de efeitos sobre o meio ambiente, daí a importância da adoção de práticas voluntárias e sustentáveis”, disse Bittencourt.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Agência Câmara, 4 de abril de 2008.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6019/01, do Senado, que permite, nos processos trabalhistas de primeira instância, que qualquer uma das partes constitua procurador por meio de simples registro em ata de audiência. Com essa regra, fica dispensada a apresentação prévia de instrumento formal de concessão de poderes pela parte interessada (trabalhador ou empregador).

A constituição de procurador poderá ser feita por requerimento verbal do advogado interessado, com a concordância da parte representada.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6019/01, do Senado, que permite, nos processos trabalhistas de primeira instância, que qualquer uma das partes constitua procurador por meio de simples registro em ata de audiência. Com essa regra, fica dispensada a apresentação prévia de instrumento formal de concessão de poderes pela parte interessada (trabalhador ou empregador).

A constituição de procurador poderá ser feita por requerimento verbal do advogado interessado, com a concordância da parte representada. Atualmente, essa possibilidade não é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).

Nos dissídios individuais e coletivos, a CLT garante às partes acompanhar o processo e serem representadas por advogados, sindicatos, solicitadores (auxiliares de escritório de advocacia) e provisionados (pessoas autorizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil a atuar em primeira instância).

O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), ressaltou que a proposta, por simplificar e agilizar o funcionamento da Justiça, resultará em economia processual. “Esse objetivo deve ser perseguido pela administração pública e principalmente pelo Poder Judiciário”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 4 de abril de 2008.