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Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-6

O crescimento das importações de matérias-primas pela indústria – que representam metade do total das compras externas do país – sofreu uma freada brusca e atípica em março. Depois de subir 52,5% em janeiro e 54% em fevereiro na comparação com igual período do ano anterior, as importações de bens intermediários aumentaram apenas 6,5% no mês passado, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento.

Valor Econômico   Editoria: Brasil   Página: A-6

O crescimento das importações de matérias-primas pela indústria – que representam metade do total das compras externas do país – sofreu uma freada brusca e atípica em março. Depois de subir 52,5% em janeiro e 54% em fevereiro na comparação com igual período do ano anterior, as importações de bens intermediários aumentaram apenas 6,5% no mês passado, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Em 2007 ante 2006, as empresas elevaram em 30% as compras de insumos fora do país. 

O dado surpreendeu os analistas de comércio exterior, que levantam algumas hipóteses: impacto da greve dos auditores da Receita Federal, influência de setores que anteciparam importações e até um equívoco na compilação dos números. O governo ainda não sabe o que ocorreu e decidiu revisar os dados para verificar as razões desse ponto fora da curva, segundo o Ministério do Desenvolvimento. 

Graças ao seu elevado peso na pauta de importação, um ritmo mais forte de compras de insumos poderia significar saldo ainda menor para a balança comercial brasileira, que foi de apenas US$ 3,3 bilhão no período de janeiro a março, queda de 67% em relação aos primeiros três meses de 2007. As importações brasileiras cresceram 33% no primeiro trimestre, mas, no acumulado até a segunda semana de março, estavam subindo 48,5%. 

A greve dos auditores da Receita Federal começou no dia 18 de junho, início da terceira semana de março. De acordo com informações da Receita, divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, o impacto da greve é pequeno. No porto de Santos, por exemplo, mais de 95% das declarações de importação recebidas em março foram liberadas. 

O relato dos importadores é diferente. Ricardo Martins, diretor de comércio exterior do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), diz que 75 mil contêineres deixaram de ser desembaraçados no porto de Santos. Na sexta-feira da semana passada, a entidade conseguiu uma liminar para liberar as mercadorias, que já teria sido utilizada por 750 empresas paulistas. 

Segundo informações recolhidas pelo Ciesp, o porto de Santos bloqueou a saída de mercadorias até pelo canal verde, cuja entrada no país independe do trabalho dos auditores. No aeroporto de Guarulhos, só produtos perecíveis são liberados, enquanto em Viracopos os fiscais realizam uma operação-padrão. 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) nega a informação de que as mercadorias do canal verde não estão sendo liberadas. A entidade diz que chega a 1.500 o número de caminhões parados nas fronteiras de Uruguaiana e Foz do Iguaçu. É uma queda de braço entre auditores e o governo. Se ficar evidente que a greve prejudica a balança e o crescimento, as reivindicações dos auditores ganharam força. Segundo a Unafisco, R$ 60 milhões em mercadorias estão retidas em Manaus. A entidade não soube informar quanto isso representa da movimentação total. 

“Os níveis de estoques das empresas estão críticos, por conta do forte crescimento da economia”, diz Wilson Périco, presidente do Sindicato da Indústria Elétrica e Eletrônica de Manaus (Sinaees). Ele relata que alguns fabricantes de eletroeletrônicos, celulares e bicicletas já estariam com as linhas de produção parcialmente paralisadas por falta de peças. Nokia e Panasonic informam que ainda não foram prejudicadas, mas que isso pode ocorrer se a greve continuar. 

De acordo com a Secex, os setores químico, farmacêutico e autopeças foram os que mais desaceleraram as importações de insumos em março. As importações de insumos químicos e farmacêuticos caíram 87% no mês passado em relação a março de 2006, após subir 30% em fevereiro. Já as importações de acessórios de equipamentos de transporte recuaram 78%. 

Os números não batem com o relato das empresas, que descartam sinais de desaquecimento a produção ou excesso de estoques. A alemã Lanxess, fabricante química e de plásticos e grande importadora de matérias-primas, não viu mudanças no ritmo de importações em março. “As compras continuaram aceleradas”, disse Marcelo Lacerda, presidente da Lanxess no Brasil. Dados preliminares da companhia indicaram que as importações no mês passado foram 123% maiores na comparação com igual mês de 2007. A Lanxess classifica como “estranho” o dado estatístico. “Não parece fazer sentido esse dado de queda nas importações em março. A greve da Receita Federal também é muito recente para criar impacto sobre as compras externas”, disse Lacerda. 

A Rhodia, fabricante francesa de produtos químicos, também informou que não houve qualquer mudança de comportamento nas importações em março, que seguem em ritmo forte. A Copesul, segunda maior central petroquímica do país, parou para a manutenção programada em março, o que reduziu a importação de nafta para um terço do usual. O impacto, contudo, é de US$ 90 milhões. 

Na semana passada, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) realizou uma reunião com os associados, e ninguém presente no encontro viu queda no ritmo das importações em março. Embora os dados sobre o mês passado ainda não tivessem sido tabulados pela entidade, a percepção era de que o comportamento seguia o mesmo padrão dos meses anteriores. “O volume de compras externas está excepcional”, destacou um dos integrantes da entidade. A indústria farmacêutica tampouco detectou mudanças. Um executivo ligado à uma indústria de genéricos também vê normalidade na importação de medicamentos e matérias-primas. 

No setor de adubos e fertilizantes, as importações de insumos sofreram queda brusca depois do início da greve dos auditores da Receita Federal. A média diária de compras externas, que chegou a US$ 26 milhões na primeira semana e US$ 16 milhões na segunda, recuou para US$ 3,8 milhões na terceira e US$ 9,2 milhões na quarta semana. Segundo Eduardo Daher, diretor-executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), há problemas para desembaraços de produtos nos portos de Santos e Paranaguá. Ele também explica que os produtores anteciparam as compras de fertilizantes em janeiro e fevereiro e agora podem ter colocado o pé no freio. O aumento do preço da matéria-prima pode ser outro motivo de desestímulo das importações. 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-6

O setor industrial registra o melhor início de ano desde 2003. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), no primeiro bimestre a indústria teve altas de 10,9% no faturamento, de 7,8% nas horas trabalhadas, de 7,2% na massa de salários e de 5% no emprego. O bom desempenho é reforçado pelo recuo do uso da capacidade instalada, que indica maturação de investimentos, segundo a entidade.

O nível de utilização do parque fabril recuou de 83,1% em janeiro para 82,9% em fevereiro.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-6

O setor industrial registra o melhor início de ano desde 2003. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), no primeiro bimestre a indústria teve altas de 10,9% no faturamento, de 7,8% nas horas trabalhadas, de 7,2% na massa de salários e de 5% no emprego. O bom desempenho é reforçado pelo recuo do uso da capacidade instalada, que indica maturação de investimentos, segundo a entidade.

O nível de utilização do parque fabril recuou de 83,1% em janeiro para 82,9% em fevereiro. “Não há pressão no setor industrial pelo lado da oferta. Não vemos necessidade de contenção da demanda”, afirmou o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco, ao comentar a possibilidade de elevação dos juros por parte do Banco Central no dia 16. “Consideramos precipitada a eventual decisão de elevar os juros”, disse.

Ao apresentar dados do setor industrial de março no início desta semana, a FGV apontou risco de descasamento entre oferta e consumo caso a indústria cresça acima de 6%. A previsão da CNI para a expansão do PIB industrial é de 5%.

O uso da capacidade instalada é um dos indicadores analisados pelo Banco Central nas decisões de política monetária. A despeito de a indústria estar acelerando a produção com menor uso do parque fabril, conforme o indicador apurado pela CNI, alguns analistas avaliam que o recuo no uso da capacidade instalada pode não impedir o BC de elevar os juros.

O economista Bráulio Borges, da Consultoria LCA, diz que a pressão do valor das commodities nos preços industriais e o efeito dos preços no varejo devem ser considerados pelo BC. Segundo ele, essa pressão só não é maior porque há folga nas linhas de montagem.

Borges traça um cenário favorável: os investimentos iniciados em 2006 estão sendo concluídos e permitirão menor pressão sobre o parque fabril.

Cálculo feito pela LCA com base na produção industrial pesquisada pelo IBGE e no uso da capacidade instalada apurado pela CNI indica ampliação de 7% no parque fabril. “O que vemos é que os investimentos, que se tornaram mais fortes no início de 2007, agora se traduzem em ganhos”, disse Borges.

Ele avalia que a produção industrial continuará se expandindo, mas deve apresentar menores taxas de crescimento porque a partir de março os indicadores começam a ser comparados com bases elevadas.

Ao comentar o resultado do primeiro bimestre, Castelo Branco informou que o bom desempenho decorreu da ampliação da renda e do crédito e da necessidade de as empresas recomporem estoques.

Em fevereiro, em relação a igual mês de 2007, a indústria apurou aumento de 11,5% no faturamento, de 8,8% nas horas trabalhadas, de 4,9% no emprego e de 7,2% na massa salarial.

Entre os subsetores da indústria, os que apresentam os melhores desempenhos são: montadoras de veículos, fábricas de máquinas e equipamentos, de eletroeletrônicos, de produtos de metal, fábricas de minerais não-metálicos, metalúrgicas, fábricas de vestuário e indústrias de papel e celulose.

Terminam amanhã, dia 4 de abril, as inscrições para a edição 2008 do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), que será realizado entre os dias 9 a 13 de abril, em Florianópolis, Santa Catarina. 

O evento, promovido Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio, tem o objetivo de promover a integração do setor e debater os assuntos de interesse do segmento com autoridades nacionais e palestrantes de renome, além de gerar oportunidades de negócios para os

Terminam amanhã, dia 4 de abril, as inscrições para a edição 2008 do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), que será realizado entre os dias 9 a 13 de abril, em Florianópolis, Santa Catarina. 

O evento, promovido Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio, tem o objetivo de promover a integração do setor e debater os assuntos de interesse do segmento com autoridades nacionais e palestrantes de renome, além de gerar oportunidades de negócios para os empresários que visitam o pavilhão de exposição. 

O Eneac/2008 contará com a presença do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, dos jornalistas Alexandre Garcia e Marcos Sá Corrêa, do escritor Ariano Suassuna e da especialista em Comportamento Humano Leila Navarro.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, é o convidado especial do encontro que será realizado amanhã, 4 de abril, às 9 horas, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, com os correspondentes da imprensa estrangeira no Brasil.

Na pauta, a apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais para enfrentar as causas da violência, e não somente as suas conseqüências.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, é o convidado especial do encontro que será realizado amanhã, 4 de abril, às 9 horas, na sede da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, com os correspondentes da imprensa estrangeira no Brasil.

Na pauta, a apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que articula políticas de segurança com ações sociais para enfrentar as causas da violência, e não somente as suas conseqüências. O projeto prevê, entre outras medidas, a capacitação e a valorização dos profissionais de Segurança Pública, por meio de auxílios financeiros destinados à sua formação e de planos habitacionais para distribuir casas populares e cartas de crédito a juros mais baixos, além da construção de presídios especiais para jovens e mulheres.

Participarão do evento o assessor de Comércio Exterior da CNC, Carlos Tavares de Oliveira, e a presidente da Associação dos Correspondentes da Imprensa Estrangeira no Brasil, Paula Gobbi, entre outros.

O governo vai editar novas medidas provisórias somente até o dia 15 de abril para evitar novos trancamentos da pauta da Câmara e do Senado nos meses de maio e junho.

O governo vai editar novas medidas provisórias somente até o dia 15 de abril para evitar novos trancamentos da pauta da Câmara e do Senado nos meses de maio e junho. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, depois de reunião com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e com os líderes da oposição José Anibal (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Luciano Castro (PR-RR).

Para o presidente da Câmara, essa redução vai permitir o destrancamento da pauta do plenário por um período de 30 a 40 dias. “Nesse período, os deputados vão poder votar propostas decididas pelo Colégio de Líderes.” Chinaglia assinalou que há interesse tanto da base aliada quanto da oposição em votar as mudanças no rito de tramitação das MPs. Ele ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso. Ele lembrou que, no último mês, governo editou só duas MPs.

Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a principal discordância é o prazo de vigência das medidas provisórias. “A oposição vai persistir na manutenção do prazo atual, que é de 120 dias. Nós entendemos que é um prazo suficiente para apreciação das MPs nas duas casas. Não há razão para aumentar o prazo de vigência das MPs.”

Uso em demasia

O ministro José Múcio reconheceu que o mecanismo das medidas provisórias foi usado em demasia e que esse freio acertado nesta tarde poderia ter sido adotado há algum tempo. Múcio disse que o Executivo está com o espírito desarmado e procura entendimento. Ele concluiu que todos, governo e oposição, desejam que o rito das MPs seja modificado.

Agência Câmara, 3 de abril de 2008.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta manhã (3/4), na abertura do seminário sobre consolidação das leis trabalhistas, que esse trabalho não pode implicar retrocesso social. “Não consigo crer que devamos trilhar no caminho hipotético de tirar direitos trabalhistas”, afirmou. Chinaglia acrescentou que, sempre que se discutem reformas trabalhistas, vem à tona “a idéia de que as leis trabalhistas atrapalham a competividade internacional do País”.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta manhã (3/4), na abertura do seminário sobre consolidação das leis trabalhistas, que esse trabalho não pode implicar retrocesso social. “Não consigo crer que devamos trilhar no caminho hipotético de tirar direitos trabalhistas”, afirmou. Chinaglia acrescentou que, sempre que se discutem reformas trabalhistas, vem à tona “a idéia de que as leis trabalhistas atrapalham a competividade internacional do País”. Ele disse que essa hipótese deve ser objeto de reflexão, mas que a prioridade da legislação deve ser sempre a redistribuição da riqueza nacional. “Somos a 8ª economia do mundo, mas nem por isso deixamos de ser ainda um dos países mais desiguais”, afirmou.

O seminário é organizado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O projeto reúne e atualiza 206 leis trabalhistas.

Vaccarezza, que coordena o grupo de trabalho, lembrou que, ao assumir a Presidência da Câmara, Chinaglia listou a consolidação das leis trabalhistas como uma das prioridades de sua gestão. Para o deputado, é preciso simplificar essa legislação, revogando dispositivos que não são mais aplicados pelo Poder Judiciário.

Participam do debate, entre outras autoridades, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Correia, o procurador regional do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, Dóris Castro Neves; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto; e o advogado da União, Evandro Costa Gama.

Agência Câmara, 3 de abril de 2008.

Após cerca de duas horas de reunião nesta quarta-feira, a base aliada não chegou a um acordo sobre a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A medida provisória é uma das que trancam a pauta do Plenário. Segundo o vice-líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), a tendência da base é acatar as sugestões do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que defende medidas mais rigorosas para quem dirige sob o efeito de bebidas alcóolicas.

Após cerca de duas horas de reunião nesta quarta-feira, a base aliada não chegou a um acordo sobre a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas nas rodovias federais. A medida provisória é uma das que trancam a pauta do Plenário. Segundo o vice-líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), a tendência da base é acatar as sugestões do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que defende medidas mais rigorosas para quem dirige sob o efeito de bebidas alcóolicas.

Albuquerque, que participou da reunião, sugeriu aos líderes que as punições deixem de ser definidas pelo limite de concentração de álcool no organismo (0,6 decilitros por litro de sangue). As penalidades, segundo ele, devem ser aplicadas em motoristas com qualquer vestígio de uso álcool ou de drogas.

Liberação das bebidas

Sobre a proibição prevista na MP, Beto Albuquerque é contra e defende que a venda continue liberada como era anteriomente à edição da MP. “Se a gente quer atacar de fato esse problema, temos que ir para cima de quem vende bebida, e não de quem bebe e dirige”

Outra proposta de Alburquerque é alterar a modalidade de multa nos casos de embriaguez na direção, que passaria de grave para gravíssima. O valor monetário também seria multiplicado por dez, subindo para cerca de R$ 1.800. A carteira de habilitação do motorista bêbado também seria suspensa por um ano.

Ele ainda defende o fim do direito a fiança para o motorista preso em flagrante por dirigir bêbado; e o julgamento pela Justiça comum dos acidentes causados por motoristas alcoolizados e não mais por juizados especiais de trânsito. Durante a reunião, foram discutidos ainda a implantação de um disque-denúncia para casos de embriaguez no volante e o fim das propagandas de bebidas alcóolicas. Essas duas propostas, no entanto, não obtiveram consenso.

Oposição

O líder do bloco da Minoria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), concorda com o aumento das penas. “O foco do problema é o motorista bêbado”. Sobre o fim da propaganda de bebidas alcoólicas, Coutinho acredita que a urgência para o projeto de lei sobre o tema (2733/08) deve ser retirada. Segundo ele, “o problema não é a veiculação [da publicidade] em si, mas o que está sendo veiculado nas propagandas”. O deputado lembrou que, geralmente, as propagandas associam a bebida alcóolica a mulheres, sexo e festas.

Na próxima terça-feira (8), haverá nova reunião para discutir o relatório que será apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Agência Câmara, 2 de abril de 2008.

O governo está elaborando um projeto de lei com o objetivo de reformar e ampliar o ensino médio, usando para isso a estrutura das entidades de educação profissionalizante do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O governo está elaborando um projeto de lei com o objetivo de reformar e ampliar o ensino médio, usando para isso a estrutura das entidades de educação profissionalizante do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Foi o que o ministro da Educação, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira aos deputados da Comissão de Educação e Cultura e das Frentes Parlamentares que defendem as políticas públicas para a juventude e para a educação profissional.

A idéia é modificar a repartição dos recursos do Sistema S, destinando uma parte – o percentual ainda não está definido – à criação de um fundo contábil destinado a apoiar a formação educacional de nível médio. Segundo o ministro, os recursos deverão ser repartidos em função da quantidade de matrículas gratuitas ofertadas.

APOIO DA CNC

Presente à reunião, o vice-presidente da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC), GIL SIUFFO, garantiu que a entidade está pronta a colaborar. O presidente da Comissão de Educação, deputado João Matos (PMDB-SC), sublinhou que o sentido da proposta não é interferir no Sistema S, mas sim otimizar a oferta de vagas na educação profissionalizante, tanto do ponto de vista da quantidade como da qualidade, de forma a atender os jovens com idade entre 18 e 24 anos.

Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Alex Canziani (PTB-PR), coordenadores, respectivamente, das Frentes Parlamentares da Juventude e da Educação Profissional, elogiaram e comemoraram a proposta do governo, prevendo um forte impacto positivo no ensino médio.

O ministro Fernando Haddad classificou como “pontual” a mudança desejada pelo governo. “Não haverá qualquer tipo de interferência no Sistema S; queremos apenas preservá-lo e aproximá-lo da rede de educação formal”, explicou.

Recursos da sociedade

Haddad lembrou que os recursos do Sistema S são arrecadados da sociedade, e portanto é justo que sua aplicação tenha um cunho social. “O princípio é de que esses recursos possam dar sustentação à educação profissional gratuita”, esclareceu o ministro.

Ele acrescentou que a proposta terá fundamental importância para garantir a universalização do direito de acesso ao ensino médio, e frisou que seu êxito dependerá da mobilização de toda a sociedade – governo federal, governos estaduais e municipais e setor privado.

O ministro ressaltou a grande relevância social da proposta, tendo em vista o expressivo número de jovens que deverão ser atendidos. As escolas técnicas federais e as universidades públicas, disse Haddad, vivem um processo de forte expansão da oferta de vagas, mas serão capazes de absorver, até 2010, no máximo 30% dos jovens que estudam na rede pública do ensino básico. Os demais 70%, explicou o ministro, poderão ser atendidos pelo Sistema S.

Agência Câmara, 2 de abril de 2008.

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Albano Franco, participarão, na próxima segunda-feira (7 de abril), da teleconferência 65 Destinos Indutores – Estudo de Competitividade, que será realizada pelo Sistema CNC/Sesc/Senac, no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, a partir de 14h30.

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, Albano Franco, participarão, na próxima segunda-feira (7 de abril), da teleconferência 65 Destinos Indutores – Estudo de Competitividade, que será realizada pelo Sistema CNC/Sesc/Senac, no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, a partir de 14h30. O evento, que será transmitido ao vivo, via satélite, para todo o Brasil, contará ainda com a participação dos presidentes da CNC e dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac, Antonio Oliveira Santos, do Sebrae, Paulo Okamoto, e da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, além de lideranças empresariais integrantes do Conselho Nacional de Turismo, governadores, prefeitos, parlamentares das Comissões de Turismo do Senado e da Câmara Federal e secretários estaduais e municipais de Turismo.

A teleconferência apresentará os resultados do Estudo de Competitividade de 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico regional, elaborado pela FGV, que analisou o potencial competitivo destes locais. Uma vez dotados de padrão de qualidade internacional ou após capacitação, os 65 destinos servirão de modelos para o turismo em todo o Brasil.

Após a explanação dos gestores das instituições parceiras, terá início a segunda parte da teleconferência, que contará, em mesa de debate técnico, com a participação do coordenador do Núcleo de Estudos Avançados em Turismo e Hotelaria da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV, Luiz Gustavo Medeiros Barbosa, também responsável pelo estudo de competitividade do Ministério do Turismo; do secretário de Políticas do Turismo do Ministério do Turismo, Airton Pereira; da diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Tânia Brizolla; da diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, Léa Viveiros de Castro; e do coordenador de Projetos de Turismo do Sebrae, Dival Schmidt.

Valor Econômico  Editoria: Política   Página: A-8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem à noite, o texto base do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, da reforma tributária, encaminhada em fevereiro pelo governo.

Valor Econômico  Editoria: Política   Página: A-8

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem à noite, o texto base do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, da reforma tributária, encaminhada em fevereiro pelo governo. A discussão prosseguiu, noite adentro, em torno de diversos destaques para votação em separado (DVS), apresentados tanto pela oposição quanto por parlamentares da base governista. 

Por margem apertada (26 favoráveis e 25 contra), a CCJ aprovou um DVS do DEM, garantindo a aplicação do princípio da anterioridade ao futuro Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Esse princípio impede que aumentos de alíquotas ou de base de cálculo entrem em vigor no mesmo ano em que forem instituídos. O relatório de Picciani, que nesse caso mantinha o texto original da PEC, propunha que o IVA-F ficasse excluído dessa regra, sujeitando-se apenas à noventena (carência de 90 dias para que aumentos do imposto entrem em vigor, após publicação). 

O DVS sobre a anterioridade do IVA-F foi votado logo após a queda de outro destaque, apresentado pelo PT a pedido do governo. Com essa rejeição, prevaleceu a mudança feita pelo relator no que se refere à iniciativa da lei complementar que regulamentará o substituto do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, principal tributo estadual). No seu parecer, Picciani incluiu a possibilidade de que o projeto dessa lei seja proposto por qualquer membro da Câmara dos Deputados. O texto original da PEC restringia a iniciativa ao Senado, ao presidente da República, a um terço dos governos estaduais e a um terço das assembléias legislativas dos Estados. 

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) argumentou que a alteração proposta pelo relator era de mérito e que, por isso, não poderia ser feita pela CCJ, instância que deveria apreciar apenas a constitucionalidade da PEC. Mas outras lideranças partidárias na comissão defenderam a tese do relator. Picciani entende que o direito da Câmara de apresentar projetos de lei complementar é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, que só poderia ser alterada por uma assembléia nacional constituinte e não uma Emenda Constitucional (poder constituinte derivado). 

Às 22h30, a CCJ rejeitou um DVS apresentado pelo PT sobre as vendas interestaduais de petróleo e combustíveis dele derivados e de energia elétrica. O PT tentava resgatar o texto original da PEC, que exclui esses produtos da cobrança de 2% de imposto na origem, quando estiver em vigor o futuro novo ICMS, a partir do oitavo ano após aprovação da reforma. Hoje já é assim. Essas vendas são tributadas pelo ICMS só no Estado de destino. O relator, porém, entende que não se justifica manter esse tratamento diferenciado para o novo ICMS. Para Picciani, isso é inconstitucional, porque fere a isonomia de tratamento entre os Estados, que, na sua opinião, também é cláusula pétrea da Constituição. 

Já o PT argumentou que a mudança feita por Picciani, garantindo 2% na origem para todos os produtos, é de mérito, devendo ser discutida por comissão especial não pela CCJ. Se conseguisse fazer a mudança na CCJ, o relator tornaria a questão constitucional, dificultando o resgate do texto original da PEC nesse ponto.