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Valor Econômico  Editoria: Legislação   Página: E-2

As empresas dos setores de combustíveis e de cigarros estão, a partir de hoje, obrigadas a emitir notas fiscais exclusivamente pela via eletrônica. A obrigatoriedade, que atinge cinco mil empresas em todo o país, inicia oficialmente o uso da ferramenta dos fiscos estaduais e da Receita Federal do Brasil para unificar as informações dos contribuintes e combater a sonegação de tributos.

Valor Econômico  Editoria: Legislação   Página: E-2

As empresas dos setores de combustíveis e de cigarros estão, a partir de hoje, obrigadas a emitir notas fiscais exclusivamente pela via eletrônica. A obrigatoriedade, que atinge cinco mil empresas em todo o país, inicia oficialmente o uso da ferramenta dos fiscos estaduais e da Receita Federal do Brasil para unificar as informações dos contribuintes e combater a sonegação de tributos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que criou a nota fiscal eletrônica, está em vigor desde 2004, mas desde então está em fase de testes e com a adesão voluntária de empresas. 

Para facilitar a adaptação das empresas o governo federal decidiu restringir a obrigatoriedade, neste primeiro momento, apenas para as notas fiscais de operações internas de vendas, excluindo exportações, importações e transferências, segundo o Protocolo ICMS nº 24, publicado no Diário Oficial da União na semana passada. Mesmo assim, segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o aumento no número de notas emitidas será de 1,7 milhão, o que representa 32,7% em relação aos 5,2 milhões de documentos já expedidos via on-line desde que o sistema entrou em funcionamento na prática, em 2006. 

Para dar conta da quantidade de dados, a Receita Federal colocou à disposição das empresas duas plataformas para que os contribuintes possam fazer a emissão das notas. Além do site da Receita, notas de todo o país podem ser emitidas também pelo site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio do sistema chamado “Sefaz Virtual”. “O contribuinte pode escolher qualquer uma das plataformas, que estarão interligadas”, afirma o coordenador. 

Apesar da estrutura oferecida pelo fisco, algumas empresas ainda temem que o sistema atrapalhe o faturamento. Segundo o gerente de tributos indiretos da fabricante de cigarros Souza Cruz, Jesus Meijomil, embora o sistema tenha se mostrado estável nos 18 meses em que foi testado, pode apresentar problemas quando for exigido por uma grande quantidade de empresas. “As secretarias estaduais terão que garantir o funcionamento do sistema principalmente a partir de setembro, quando novos setores forem obrigados à emissão eletrônica”, diz. De acordo com o Protocolo ICMS nº 24, fabricantes de automóveis, medicamentos, frigoríficos, cimento, bebidas, ferro gusa, aço e energia também serão obrigados a emitirem notas eletrônicas a partir de setembro. 

Para o gerente de impostos indiretos da distribuidora de combustíveis Esso, Sérgio Cruz, o sistema já mostrou lentidão em algumas oportunidades. “Mas isso já era esperado”, diz. Já o diretor de operações da empresa de soluções fiscais Mastersaf, Cláudio Coli, afirma que a diferença de interpretação dos dados recebidos pelas diversas secretarias estaduais de Fazenda obrigou a consultoria a adequar o layout das informações de seus clientes de acordo com o Estado onde as operações foram realizadas. “Houve sistemas estaduais que indeferiram as notas por não aceitarem caracteres como acentos”, afirma. 

Segundo o gerente fiscal da indústria de cigarros Philip Morris, Fernando Vieira, a maior dificuldade está relacionada aos cerca de 320 pequenos distribuidores que trabalham como parceiros da empresa. “Nem todos possuem condições financeiras para adequar seus softwares fiscais ao novo sistema”, afirma. Porém, segundo o coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, contribuintes nestas condições podem utilizar o sistema de emissão disponível no site da Receita Federal. 

O BiblioSesc, a biblioteca-móvel do Sesc que, instalada em um caminhão baú, disponibiliza livros gratuitamente para populações carentes de todo o país, chegará amanhã a Itapissuma, município pernambucano com cerca de 23 mil habitantes, localizado ao litoral norte do Estado.

O BiblioSesc, a biblioteca-móvel do Sesc que, instalada em um caminhão baú, disponibiliza livros gratuitamente para populações carentes de todo o país, chegará amanhã a Itapissuma, município pernambucano com cerca de 23 mil habitantes, localizado ao litoral norte do Estado.

A unidade permanecerá no local por um período de 12 meses, oferecendo seu acervo de mais de quatro mil volumes para empréstimos e consultas domiciliares, e retornará aos bairros a cada 15 dias para recolher o material, renovar os empréstimos e cadastrar novos leitores.

O projeto é realizado em parceria com a prefeitura e tem como objetivo promover a leitura em localidades que não disponham de bibliotecas públicas, ampliando as condições de acesso ao livro e reduzindo a exclusão social. O acervo do BiblioSesc é composto por títulos da literatura brasileira, traduções da estrangeira, literatura infantil e juvenil, livros de complementação escolar (paradidáticos), revistas e periódicos.

Pernambuco foi o primeiro estado a receber a biblioteca volante, em agosto de 2005, e, com o apoio do Departamento Nacional do Sesc, já realizou cerca de 13 mil atendimentos, entre consultas e empréstimos, desde então.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

As novas tabelas de tarifas divulgadas ontem pelos bancos em suas agências e sites na internet, em atendimento a norma do Banco Central (BC) que limitou o número de serviços que podem ser cobrados para movimentação de conta corrente e de poupança e ampliou os serviços gratuitos, embutiram reajustes de até 183,3%.

O Estado de São Paulo  Editoria: Economia  Página: B-7

As novas tabelas de tarifas divulgadas ontem pelos bancos em suas agências e sites na internet, em atendimento a norma do Banco Central (BC) que limitou o número de serviços que podem ser cobrados para movimentação de conta corrente e de poupança e ampliou os serviços gratuitos, embutiram reajustes de até 183,3%. Essa maior variação de valor foi encontrada na tabela do Banco Safra.

A instituição aplicou esse aumento na tarifa para fornecimento de talão de cheque desde janeiro do ano passado até o último reajuste, anunciado ontem para entrar em vigor em 30 de abril. Em janeiro, a tarifa por dez folhas de cheque no Safra custava R$ 6; daqui a um mês, custará R$ 17. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa do Safra não respondeu até o fechamento desta reportagem.

As novas regras de tarifas bancárias foram regulamentadas pelo BC em dezembro, para entrar em vigor em 30 de abril. A intenção foi padronizar e limitar o número de serviços cobrados – o BC selecionou 20 serviços prioritários para a movimentação de conta corrente e de poupança que podem ser cobrados. Esses serviços tiveram o nome padronizado, para facilitar a comparação de tarifas em diferentes bancos. Além disso, o BC ampliou os serviços essenciais, que não podem ser cobrados. Outros serviços não ligados à movimentação da conta corrente e de poupança foram classificados como especiais e podem ser tarifados, entre eles, o aluguel de cofre.

Não há, no entanto, nenhuma imposição quanto aos valores. O assessor técnico da área de Ouvidorias da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), André Luís dos Santos, disse que a instituição não tem nenhum poder ou intenção de discutir valores com os bancos. “Tabelamento está fora de questão”, afirmou.

A Febraban negou, no entanto, que os bancos tenham aplicado um tarifaço na entrada da nova regra, em atitude preventiva, porque daqui para frente os reajustes só poderão ocorrer a cada seis meses. O assessor técnico da instituição, Ademiro Vivan, disse que a maioria dos aumentos ficou abaixo da inflação e afirmou que a alta nos preços foi pontual. “Não há um reajuste generalizado, mas seria impossível que nenhuma tarifa fosse aumentada”, comentou.

Em cinco grandes bancos pesquisados, a diferença nas tarifas já começa na abertura da conta corrente. Enquanto o Bradesco não vai cobrar confecção de cadastro para início de relacionamento, o Itaú divulgou uma tabela em que o custo é de R$ 150,00. Para a renovação do cadastro, as tarifas variam 113%. O serviço custará R$ 22,50 na CEF e R$ 48,00 no Santander.

Nesses bancos, dos nove serviços mais utilizados por pessoas físicas entre os 20 serviços prioritários listados pelo Banco Central e ligados à conta corrente e conta de poupança (ver tabela), a variação de preço chegou a 244,83%.

Essa diferença foi encontrada na tarifa para fornecimento de extrato mensal de conta de depósito à vista e de poupança quando o cliente faz a solicitação pessoalmente: a tarifa será de R$ 1,45 no Bradesco e de R$ 5,00 na Caixa Econômica Federal (CEF). Em terminal eletrônico ou na internet, o extrato custa de R$ 1,30 (Itaú) a R$ 2,50 (Santander), com variação de 92,30%.

A segunda maior variação de preço nas tarifas desses dez serviços foi de 207,69%, para saque de conta de depósitos à vista e de poupança também quando o cliente vai ao caixa, em vez de um terminal eletrônico. Esse saque vai custar R$ 1,30 no Itaú e R$ 4 na CEF. Quando o saque é feito em terminal eletrônico, a variação chega a 69,23% – R$ 1,30, no Itaú e R$ 2,20 no Santander.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-3

O ritmo de produção da indústria teve um repique em março e retomou o nível do segundo semestre do ano passado, quando a atividade estava superaquecida.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-3

O ritmo de produção da indústria teve um repique em março e retomou o nível do segundo semestre do ano passado, quando a atividade estava superaquecida. Essa reaceleração, puxada especialmente pelo consumo interno, acendeu o sinal de alerta em relação à capacidade das fábricas de atender à demanda nos próximos meses e de criar pressões inflacionárias, apesar da forte expansão dos investimentos.

Isso é o que mostra a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que consultou no mês passado 1.068 companhias, com faturamento anual de R$ 538,6 bilhões. O Índice de Confiança da Indústria (ICI), espécie de indicador que sintetiza as expectativas atuais e futuras dos empresários, atingiu 121,4 pontos em março. A alta foi de 5,8% em relação a fevereiro e de 4,5% ante o mesmo mês de 2007.

O uso da capacidade instalada das fábricas, um dos componentes do indicador, alcançou no mês passado 85,2%, com uma expansão de 2,1 pontos porcentuais na comparação com março de 2007. A mudança de rota é importante, porque em janeiro e fevereiro houve uma certa acomodação. Nessa época, chegou-se a cogitar que os investimentos já estariam tendo efeito na capacidade.

“O uso da capacidade instalada subiu e acendeu o sinal amarelo, mas o movimento não é explosivo”, afirma o coordenador da pesquisa, Aloisio Campelo. Ele pondera que o número de empresas que declarou estar hoje com estoques insuficientes para atender à demanda diminuiu de 8% em fevereiro para 6% em março, embora supere março de 2007, quando o indicador estava em 4%.

O economista ressalta que existe uma certa estabilidade nos estoques, o que, de certa forma, atenua o risco de pressões de demanda. Campelo diz que ainda é cedo para saber se a reaceleração da indústria é uma tendência. A sondagem de abril, que trará dados adicionais sobre pressões de custos e expectativas de aumentos de preços, além do uso da capacidade instalada, será decisiva para saber se o período atual é de superaquecimento e se medidas para conter o consumo, que foram ventiladas pelo governo, serão necessárias.

De toda forma, só com os dados de fevereiro que sinalizam um ritmo de crescimento semelhante ao registrado no segundo semestre de 2007, de 6% anualizado, “é muito provável que ocorra descasamento entre a oferta e a demanda”, observa Campelo.

A sondagem aponta que a demanda global, a soma do consumo doméstico com as exportações, atingiu em março 124 pontos, com alta de 5,1% ante fevereiro e de 6% na comparação com março de 2007. “O resultado de março ficou só um ponto abaixo do de novembro em 2007, o maior desde 1986”, diz.

O motor do crescimento é o consumo doméstico. No mês passado, 34% das indústrias informaram que a demanda interna estava forte. Em fevereiro, foram 30% e, em março de 2007, 28%. Campelo destaca que sondagem recente feita com o consumidor mostra que ele está otimista, deseja ir às compras e não está pressionado pela inadimplência.

Segundo a sondagem industrial, o desempenho da demanda externa está surpreendendo. Apesar da crise financeira dos EUA, o nível de demanda externa cresceu 1,9% em março ante fevereiro e houve um recuo de só 0,9% em doze meses.

Futuro

A situação dos negócios para os próximos seis meses também carrega uma boa dose de otimismo. O indicador, que acumulava 149 pontos em fevereiro, subiu para 158 pontos em março e atingiu a maior marca desde julho de 2000. Em março, 60% das empresas informaram que a situação estaria melhor em seis meses e 2% acreditaram numa piora.

Esse cenário ganha respaldo com as intenções de contratar. Das empresas consultadas, 37% prevêem aumento da mão-de-obra nos próximos três meses e 16%, diminuição. Em março de 2007, essas participações eram de 25% e 14%, respectivamente.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,012 bilhão em março, o que representa uma queda de 69,4% em relação a igual mês de 2007. O montante corresponde à diferença entre US$ 12,613 bilhões de exportações e US$ 11,601 milhões de importações.    

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,012 bilhão em março, o que representa uma queda de 69,4% em relação a igual mês de 2007. O montante corresponde à diferença entre US$ 12,613 bilhões de exportações e US$ 11,601 milhões de importações.    

Em março, a soma das exportações com as importações atingiu US$ 24,214 bilhões. As importações brasileiras cresceram 33,2% em março, em relação à média diária apresentada no mesmo mês de 2007 (US$ 435,6 milhões), e retraíram 7,5% na comparação com a performance média diária registrada no mês de fevereiro de 2008 (US$ 627,3 milhões).

No primeiro trimestre, as exportações totalizaram US$ 38,690 milhões, e as importações, US$ 35,853 milhões.

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

A busca de um acordo de procedimentos para a votação de 13 medidas provisórias com prazo de tramitação vencido continua a ser prioridade dos partidos para a pauta do Plenário, trancada ainda por três projetos de lei com urgência constitucional.

Na última semana de março, os deputados concluíram a votação da MP 385/07 e conseguiram votar apenas a MP 405/07, sobre crédito extraordinário, por causa da obstrução dos partidos de oposição.

A busca de um acordo de procedimentos para a votação de 13 medidas provisórias com prazo de tramitação vencido continua a ser prioridade dos partidos para a pauta do Plenário, trancada ainda por três projetos de lei com urgência constitucional.

Na última semana de março, os deputados concluíram a votação da MP 385/07 e conseguiram votar apenas a MP 405/07, sobre crédito extraordinário, por causa da obstrução dos partidos de oposição. O PSDB, o DEM e o PPS cobram do governo um compromisso de não editar mais medidas provisórias enquanto não houver mudança no rito de tramitação delas.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), cobra da oposição mais flexibilidade nas negociações, em virtude de o Poder Executivo ter diminuído a edição de MPs nos últimos 30 dias. Segundo ele, a obstrução sistemática evidencia o anacronismo do Regimento Interno da Casa e não ajuda a liberar a pauta para votar outras matérias prioritárias.

Crédito extra

A primeira MP a ser discutida na terça-feira (1º) é a 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) já relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original enviado pelo governo.

Do total de recursos, o Ministério das Cidades recebe R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda.

PIS e Cofins

Entre as demais MPs que trancam a pauta, destaca-se a 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O objetivo do aumento, que passa a vigorar em 1º de maio, é compensar parte da perda de arrecadação com o fim da CPMF.

Para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, a MP também concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Para compensar o fim da cobrança dos distribuidores e varejistas, as alíquotas são aumentadas para 3,75% (PIS) e 17,25% (Cofins).

Agência Câmara, 31 de março de 2008.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) criticou proposta do governo federal que altera a forma de gestão dos recursos do Sistema S – conjunto de entidades privadas de serviço social e formação profissional como o Senai, Sesc, Senac e outras. O parlamentar conclamou o Senado a rejeitar o projeto lançado, nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que cria o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional, objetivando aumentar o número de vagas gratuitas oferecidas em entidades do sistema.

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) criticou proposta do governo federal que altera a forma de gestão dos recursos do Sistema S – conjunto de entidades privadas de serviço social e formação profissional como o Senai, Sesc, Senac e outras. O parlamentar conclamou o Senado a rejeitar o projeto lançado, nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que cria o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional, objetivando aumentar o número de vagas gratuitas oferecidas em entidades do sistema.

– Como o projeto virá para esta Casa, tenho certeza de que aqui, com o nosso trabalho, haveremos de rechaçar qualquer alteração visando estatizar uma coisa que vem dando certo nos últimos 60 anos. São instituições que muito têm contribuído com o processo de formação de mão-de-obra, processo esse reconhecido por todos nós, inclusive pelo presidente Lula, que, no passado, foi um dos alunos do Senai – ressaltou.

Adelmir Santana considerou infundadas as críticas do governo, veiculadas pela imprensa, sobre a legislação referente à fiscalização das atividades do Sistema S. Conforme observou, os recursos gastos pelas entidades são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União. Tais críticas demonstrariam, na verdade, desconfiança do governo em relação a seus próprios mecanismos de fiscalização.

O senador pelo Distrito Federal também considerou equivocadas as afirmações de que os processos de formação oferecidos seriam elitizados, por se tratarem de cursos pagos.

– No DF, são 14 cursos técnicos, com três mil alunos matriculados, dos quais dois mil são bolsistas, graças a convênio com o governo do Distrito Federal, iniciativa que deveria ser repetida em todos os estados – sugeriu.

Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lembrou o empenho do governo em viabilizar a atuação do Senai no Timor Leste e estranhou que agora haja desconfiança quanto à atuação do sistema.

Ainda em seu pronunciamento, Adelmir Santana registrou o primeiro aniversário de criação do Democratas, comemorado nesta quinta-feira (27). Além de elogiar a celebração da data em evento do partido, realizado em Salvador, se disse emocionado com as homenagens feitas à família do senador Antonio Carlos Magalhães, falecido em julho de 2007.

Agência Senado, 28 de março de 2008.

O Estado de São Paulo   Economia: Economia    Página: B-8

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) somou R$ 20,38 bilhões no primeiro bimestre do ano, o equivalente a 4,59% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi 35,5% maior que o obtido no primeiro bimestre de 2007 e ficou muito superior à meta de 3,8% definida para este ano. O superávit primário é a economia que o governo realiza para garantir o pagamento dos juros da dívida e evitar que saia de controle.

O Estado de São Paulo   Economia: Economia    Página: B-8

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) somou R$ 20,38 bilhões no primeiro bimestre do ano, o equivalente a 4,59% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi 35,5% maior que o obtido no primeiro bimestre de 2007 e ficou muito superior à meta de 3,8% definida para este ano. O superávit primário é a economia que o governo realiza para garantir o pagamento dos juros da dívida e evitar que saia de controle.

O expressivo desempenho das contas públicas deve-se, sobretudo, ao aumento de arrecadação em proporção maior do que os gastos, que também vêm aumentando de forma significativa.

As receitas do governo central no primeiro bimestre de 2008 somaram R$ 114,68 bilhões, um crescimento de 20,35% em relação a 2007. Em fevereiro, o resultado foi de R$ 50,12 bilhões, 16% a mais que no mesmo mês do ano passado. Do lado das despesas, houve avanço de 15,07% na comparação com o primeiro bimestre de 2007, totalizando R$ 72,74 bilhões. Em fevereiro, as despesas somaram R$ 33,74 bilhões, alta de 9,5% em relação a fevereiro de 2007.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o superávit elevado no início do ano foi sazonal e reflete o comportamento “atípico” das receitas, sobretudo em janeiro, quando o superávit chegou a R$ 15,35 bilhões. Em fevereiro, com arrecadação menor, o saldo caiu para R$ 5,03 bilhões.

A queda refletiu o menor superávit do Tesouro Nacional – R$ 7,05 bilhões, ante R$ 20,5 bilhões. A Previdência Social registrou um déficit em fevereiro de R$ 2,03 bilhões. O Banco Central teve um pequeno superávit de R$ 5,4 milhões.

Arno Augustin ressaltou que o aumento da receita tem ocorrido “de forma saudável”, pois é reflexo do ritmo de expansão da atividade econômica. Ele previu que a receita tributária deve crescer acima do PIB este ano, o que, segundo ele, abrirá espaço para novas desonerações.

“Existe a tendência de aumento da capacidade de arrecadação mesmo com uma carga tributária menor por indivíduo. Atravessamos um ciclo virtuoso da economia que permite o crescimento da receita sem a CPMF e sem aumento de alíquotas. Isso demonstra a qualidade da carga tributária”, assinalou.

De acordo com os dados do Tesouro, os investimentos públicos no primeiro bimestre somaram R$ 2,37 bilhões, com crescimento real de 6,4%. Os investimentos nas obras do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) foram de R$ 651,4 milhões. O valor representa aumento de 119,6% em relação aos dois primeiros meses de 2007, quando foram gastos R$ 296,6 milhões. Os gastos com PPI, previstos em R$ 13,1 bilhões em 2008, não são computados no cálculo do superávit primário, o que equivale a dizer que não precisam ser contidos para melhorar as contas públicas.

Augustin disse que há uma tendência de elevação dos investimentos do governo. Acrescentou que os gastos com o PPI devem aumentar porque vários projetos foram contratados no ano passado e os pagamentos devem ocorrer em 2008.

O secretário sustentou ainda que as despesas de custeio estão controladas. Elas caíram 1,2% no bimestre, em termos reais (na metodologia do Tesouro, significa descontar o crescimento nominal do PIB). “O governo está apresentando um melhor perfil na despesa.”

Segundo ele, o governo deve bloquear, na próxima semana, cerca de R$ 20 bilhões das despesas do Orçamento de 2008. Elas estarão contingenciadas, segundo o secretário, até surgir uma fonte de receita que garanta o pagamento dessas despesas. Os cortes devem ocorrer principalmente nos gastos com custeio. Haverá, disse ele, “uma contenção para manter o equilíbrio fiscal e adequar as contas à realidade sem a CPMF”.

Valor Econômico   Economia: Brasil    Página: A-4

O Banco Central divulgou pela primeira vez os seus cálculos sobre a chamada taxa natural de desemprego, que é o nível mínimo de desemprego que a economia pode suportar sem provocar a aceleração da inflação. O indicador é estimado segundo várias metodologias diferentes, e, em geral, fica entre 7,4% e 8,5%.

Se os cálculos do BC estiverem certos, a taxa de desemprego ainda não caiu abaixo da taxa natural de desemprego. Mas está muito perto dela.

Valor Econômico   Economia: Brasil    Página: A-4

O Banco Central divulgou pela primeira vez os seus cálculos sobre a chamada taxa natural de desemprego, que é o nível mínimo de desemprego que a economia pode suportar sem provocar a aceleração da inflação. O indicador é estimado segundo várias metodologias diferentes, e, em geral, fica entre 7,4% e 8,5%.

Se os cálculos do BC estiverem certos, a taxa de desemprego ainda não caiu abaixo da taxa natural de desemprego. Mas está muito perto dela. Em fevereiro, a taxa de desemprego divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 8,7%, e o índice dessazonalizado ficou em 8,8%, segundo a consultoria Rosenberg & Associados. A expectativa do BC é que, devido ao forte aquecimento da economia, o desemprego siga caindo. 

De um ano para cá, o BC passou a dar maior importância ao mercado de trabalho na definição da política monetária. Nos últimos anos, argumenta a autoridade monetária, aumentou a participação dos serviços no Produto Interno Bruto (PIB). Quando a economia brasileira era predominantemente industrial, o grau de utilização da capacidade de produção da indústria era um bom indicador dos limites do crescimento. Nos serviços, o principal insumo é a mão-de-obra, por isso a taxa natural de desemprego é considerado um indicador de quando a expansão da economia bate no limite. 

Os economistas ortodoxos acreditam que, se a taxa de desemprego cai abaixo de determinado patamar – a taxa natural de desemprego -, aumentam as pressões dos trabalhadores por reajustes salariais. A preocupação é quando os reajustes ficam acima do aumento da produtividade da economia, pois nesses casos as empresas são obrigadas a repassar os aumentos de salários para os preços. 

“As taxas de desemprego devem manter trajetória declinante ao longo dos próximos trimestres, o que poderia ensejar a emergência de pressões por elevações salariais mais expressivas”, diz o relatório de inflação, divulgado semana passada. 

Em um anexo ao relatório, o BC reconhece que o cálculo da taxa natural de desemprego é um terreno pantanoso – sujeito às mesmas restrições e fragilidades que, por exemplo, o cálculo do chamado hiato do produto, que é uma medida mais ampla do quanto a economia como um todo pode crescer sem acelerar a inflação. 

“Os modelos econométricos são muito importantes na análise de qualquer BC”, disse o diretor de Política Econômica do BC, Mário Mesquita, ao apresentar os estudos sobre a taxa natural de desemprego. “Mas os modelos não dizem tudo, e há também um julgamento qualitativo nas decisões de política monetária.” 

Um dos problemas é que a taxa natural de desemprego muda no decorrer do tempo. Dois fatores principais podem afetá-la: a regulação do mercado de trabalho e fatores demográficos, que determinam o aumento da oferta de mão-de-obra. Nos anos 1990, quando o BC dos Estados Unidos era presidido por Alan Greenspan, houve um intenso debate sobre se as inovações tecnológicas, como a internet, não teriam reduzido a taxa natural de desemprego naquele país. 

O Brasil teve nas últimas décadas uma economia bastante instável, o que enche de ruídos as séries históricas. Além disso, dependendo da metodologia, os números podem variar um pouco.

Usando uma série estatística que vai de 1986 a 2006, o BC acha em seus trabalhos uma taxa natural de desemprego de 7,4%. Mas os números são jogados para baixo no período logo após o Plano Real, lançado em 1994, quando o câmbio valorizado fez com que a inflação ficasse em baixos patamares. Se esse período for excluído dos cálculos, a taxa natural de desemprego vai para 9,9%. Cálculos feitos pelo economista Tito Nícias da Silva Filho, do BC, tomando o período entre 1996 e 2006, acham taxas naturais de desemprego entre 7,5% e 8,5%. 

A mensagem geral é que, mesmo não sendo possível determinar com exatidão a taxa natural de desemprego, sabe-se que, depois de quedas fortes nos últimos anos, a taxa de desemprego chegou a um patamar que, na visão do BC, merece um acompanhamento mais próximo. 

O Estado de São Paulo  Economia: Economia   Página:  B-5

O bem-sucedido processo de inclusão social gerou “um bom problema” para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva: o aquecimento da demanda provocado pelos programas, que jogou no mercado de consumo milhares de brasileiros das classes C, D e E. Os elevados níveis de consumo desses emergentes entrou de vez no radar econômico e suscitou análises diferentes no Banco Central (BC) e no Ministério da Fazenda.

O BC identifica problemas à frente no controle da inflação.

O Estado de São Paulo  Economia: Economia   Página:  B-5

O bem-sucedido processo de inclusão social gerou “um bom problema” para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva: o aquecimento da demanda provocado pelos programas, que jogou no mercado de consumo milhares de brasileiros das classes C, D e E. Os elevados níveis de consumo desses emergentes entrou de vez no radar econômico e suscitou análises diferentes no Banco Central (BC) e no Ministério da Fazenda.

O BC identifica problemas à frente no controle da inflação. A Fazenda saltou de uma preocupação exacerbada, para uma postura mais equilibrada e alinhada com o BC, de identificação da capacidade da indústria em atender à demanda.

O BC teme que a procura por bens se mantenha em ritmo insustentável para a atual capacidade de produção. Essa percepção não é nova. Há alguns meses, a diretoria do banco alertava para o risco inflacionário do consumo desenfreado e da expansão dos gastos públicos, que dão fôlego às análises sobre a possibilidade de elevação da taxa básica de juros. O relatório de inflação, divulgado na quinta-feira, foi um marco para essas pretensões do colegiado do Comitê de Política Monetária (Copom). No mercado financeiro, as opiniões são divergentes mas a tendência também é de elevação da Selic.

Com projeções apontando para inflação ligeiramente acima da meta de 4,5% neste e no próximo ano, o diretor de Política Econômica, Mário Mesquita, foi enfático: “O BC, que espera a inflação divergir muito em relação à meta para agir, tem de atuar de forma mais intensa e por mais tempo, o que tende a ser danoso para a atividade econômica.” Essa afirmação foi interpretada como a abertura do voto pela alta dos juros. Fontes do mercado financeiro consideraram que a manifestação pública da posição do diretor só pode ter acontecido com o respaldo do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A economista-chefe do Banco Real, Zeina Latif, se alinha com a visão do BC. “Há crescimento da renda, o mercado de trabalho vai bem, a demanda robusta, mas há limites na oferta, na infra-estrutura e nas empresas. Por isso, a economia precisa desacelerar.” Para ela, por causa dificuldade de se obter dados de curto prazo sobre a inclusão social, o foco tem de ser na demanda geral.

No Ministério da Fazenda a visão é diferente. No intuito de retirar o argumento do BC para elevar os juros, o ministro Guido Mantega se precipitou e insuflou a proposta de limitar o crediário. Enquadrado no Palácio do Planalto e desagradando até assessores próximos, voltou ao discurso tradicional, de que alguns setores estão com demanda mais aquecida, mas não há risco de inflação e o caminho é estimular os investimentos.

A alta nos financiamentos é resultado direto de políticas do governo – como o empréstimo consignado e a aprovação de medidas que reduzem o risco dessas operações. Política essa que, no ano passado, possibilitou o aumento de 6,5% no consumo das famílias, permitindo que a população de baixa renda passasse a ter acesso a bens de consumo durável.

A equipe econômica da Fazenda considera que o processo de inclusão social não está e não será limitado pela macroeconomia. Os gargalos que começam a aparecer serão superados com a maturação dos investimentos. “Pode haver desaceleração na inclusão, mas não acaba”, disse uma fonte, destacando que o efeito desse processo na demanda tem fases distintas. “Primeiro foram elevadas as compras de alimentos, depois de bens duráveis e agora é a vez da casa própria.”

A economista-chefe da Tendências Consultoria, Ana Carla Abrão Costa, também não vê o processo de inclusão limitado pela macroeconomia. “O crédito aumentou o bem estar da população e sustenta o aumento da renda”, disse, ao criticar a idéia de Mantega de limitar empréstimos. “Se a idéia dele tivesse vingado, aí sim, poderíamos ter risco de inflação, pois haveria um colapso da oferta.”