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O Globo    Editoria: Economia   Página: 29

Na 70ª posição entre as nações de maior desenvolvimento humano, o Brasil tributa mais sua classe média do que países com indicadores de saúde, educação e renda bem superiores aos nossos.

O Globo    Editoria: Economia   Página: 29

Na 70ª posição entre as nações de maior desenvolvimento humano, o Brasil tributa mais sua classe média do que países com indicadores de saúde, educação e renda bem superiores aos nossos. Levantamento feito pela consultoria Ernst & Young em 32 de seus escritórios pelo mundo constatou que, no Brasil, a alíquota nominal de Imposto de Renda (IR) aplicada à classe média — de 27,5% — é superior ao praticado em seis dos sete países que lideram a lista dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), entre eles Islândia, Canadá, Suécia e Suíça.

A partir de dados sobre educação, renda e saúde, o IDH mede a qualidade de vida por parâmetros que vão além da mera riqueza econômica. O Brasil entrou ano passado no seleto grupo de países com alto IDH, ao superar a pontuação de 0,80 neste índice. Mas, enquanto na elite do alto desenvolvimento humano ainda somos o último da fila, em pagamento de IR, estamos à frente.

Ao comparar a incidência do Imposto de Renda nas nações de alto IDH, a pesquisa da Ernst & Young levou em conta a cobrança federal (em alguns países a renda dos contribuintes também é tributada por estados e municípios). E considerou a alíquota aplicada à faixa de renda considerada de classe média em cada uma dessas economias.

O IDH reflete a educação e a saúde. Nos países desenvolvidos, esses serviços públicos são de alto nível e proporcionam retorno, à sociedade, da tributação elevada. Aqui o imposto é alto mas este retorno não é visível — afirma Tatiana Ponte, sócia do Departamento de Capital Humano da Ernst & Young para a América do Sul.

Tributarista vê erro na calibragem do IR

Percepção semelhante tem o engenheiro Gustavo Badauy. Depois de fazer as contas e lançar todas as deduções possíveis em seu ajuste com a Receita, descobriu que terá um reembolso de apenas R$16,48 este ano. E sua mulher terá que pagar cerca de R$300 de IR. Isso após o casal ter sido descontado, ao longo do ano, em cerca de R$35 mil em seus salários.

Sou obrigado a pagar um plano de saúde porque os hospitais públicos não funcionam. Pelo menos 20% de meu salário vão para um plano de previdência, porque não dá para confiar na aposentadoria pública. Não há escola pública decente, então tenho que pôr minha filha num colégio particular. E a dedução anual por dependente é de pouco mais de R$1.500. Como se desse para sustentar um filho com R$130 por mês — queixa-se.

Na Islândia, país que lidera o ranking mundial do IDH, há uma alíquota única de IR, de 23,75%. O analfabetismo entre jovens e adultos com mais de 15 anos é próximo de zero e a expectativa de vida de um islandês ao nascer é de 81,5 anos. A renda per capita supera US$35 mil. No Brasil, o rendimento médio é de US$8.402, mais de 10% dos jovens e adultos são analfabetos e a longevidade é de 71,7 anos. Mas, aqui, a alíquota de IR que incide sobre a classe média é de 27,5%.

A Receita Federal contesta o critério de alíquota nominal para comparar o IR da classe média em diferentes países. Segundo o Fisco, os 27,5% não refletem “o imposto efetivamente pago pelo contribuinte e não serve para afirmar que o contribuinte brasileiro paga mais ou menos em relação aos seus pares de outras nações”.

A Receita diz que o IR no Brasil é progressivo. Ou seja, mesmo os contribuintes com renda superior a R$2.700 têm parte de sua renda isenta (na faixa até R$1.372,81 na tabela de 2008, ou R$1.313,69 pela tabela de 2007, referente ao ajuste anual de agora). Outra parcela da renda destes contribuintes paga 15% de IR. Com isso, segundo a Receita, no conjunto de contribuintes do Brasil, a alíquota efetiva média está em torno de 10%.

O economista Salvador Werneck, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima que um cidadão médio brasileiro pague uma alíquota efetiva em torno de 15%. Além da progressividade do IR, há possibilidades de deduções, diz Werneck.

Na saúde, por exemplo não há limites para deduções.

Tatiana Ponte, da Ernst & Young, ressalta que como a maioria dos países com alto IDH também adota tabela progressiva, a comparação com base na alíquota nominal (e não na incidência efetiva do imposto) dá uma medida do peso do IR federal no Brasil frente a essas nações.

Gilberto Braga, professor de planejamento tributário do Ibmec, lembra que além de pagar por serviços públicos que não usa, a classe média brasileira ainda sofre com o que chama de “empréstimo compulsório ao governo”. A maioria dos assalariados é descontado do Imposto de Renda na fonte e, no ajuste anual, recebe uma restituição, ou seja, um dinheiro que ficou “emprestado” ao governo federal.

O número elevado de restituições mostra que há um erro na calibragem do Imposto de Renda para a classe média — afirma Braga.

Professor se queixa por pagar R$52 mil

O professor universitário José Ribas Vieira não sente os efeitos desse “empréstimo compulsório”. Em compensação, ao acertar as contas com a Receita, percebe o peso do Leão. Como dá aulas em quatro universidades, seus contracheques são de valores baixos e incidência menor de imposto na fonte. Mas quando soma seus rendimentos anuais, entra nas alíquotas mais altas de IR e paga mais à Receita. Em 2007, foi descontado em R$20 mil de IR. E, agora, no ajuste anual, terá de arcar com outros R$32 mil.

Exerço função educacional e sou punido pelo sistema tributário brasileiro. Pago plano de saúde, cursos dos filhos, sem contar meus instrumentos de trabalho. Compro livros importados caros e não dá para abater no IR — lamenta Vieira.

 

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional    Página: A-4

O volume de vendas do comércio cresceu 11,8% em janeiro em relação a igual mês do ano passado. O melhor resultado para os meses de janeiro desde o início da série histórica em 2001 surpreendeu analistas, que previam taxas menores de expansão. Na comparação com dezembro, o varejo avançou 1,8% (sem ajuste sazonal), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última sexta-feira.

Gazeta Mercantil   Editoria: Nacional    Página: A-4

O volume de vendas do comércio cresceu 11,8% em janeiro em relação a igual mês do ano passado. O melhor resultado para os meses de janeiro desde o início da série histórica em 2001 surpreendeu analistas, que previam taxas menores de expansão. Na comparação com dezembro, o varejo avançou 1,8% (sem ajuste sazonal), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última sexta-feira.

A Gouvêa de Souza & MD projetava crescimento de 10,8% na comparação anual e de 1,6% em relação ao mês anterior. Para 2008, a consultoria prevê que a expansão possa até superar 9%, ante 7,2% estimados anteriormente, e se aproximar do desempenho recorde do ano passado (9,6%). Segundo o economista-chefe, Cesar Fukushima, o número foi revisto antes da divulgação do IBGE. “Já havíamos registrado um aumento no fluxo de pessoas no varejo. E conversando com os lojistas, observamos que todos os setores estão crescendo”, diz.

Surpresa

Em fevereiro, uma das surpresas, na avaliação de Fukushima, foi o crescimento de 29,6% nas vendas de “outros artigos de uso pessoal e doméstico” em relação ao mesmo período do ano passado. Os destaques no segmento são joalherias, brinquedos e artigos esportivos, “todos os produtos supérfluos”. “É um indício de que a massa salarial está crescendo e deve continuar em expansão neste ano”, afirma o economista.

No primeiro mês do ano, nove das dez atividades pesquisadas apresentaram resultados positivos para o volume de vendas, na série com ajuste sazonal em relação a dezembro. As maiores altas foram de móveis e eletrodomésticos (9,8%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (7,7%); tecidos, vestuário e calçados (3,7%) e veículos e motos, partes e peças (2,6%). O único resultado negativo ficou com material para escritório, informática e comunicação, com queda de 4,1%.

Conjuntura favorece

Na comparação com janeiro de 2007, todas as atividades do varejo obtiveram aumento. O segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo ampliou o volume de vendas em 8,4%, contribuindo com 35% da taxa global. “Mais uma vez a conjuntura econômica favoreceu o comércio através do aumento da massa salarial, do emprego, da renda, do crédito e do dólar baixo”, disse Reinaldo Pereira, técnico do IBGE para pesquisa de comércio.

A receita do comércio subiu 2,3% em relação a dezembro. Na comparação com 2007, a taxa de crescimento foi de 16,5%.

Vendas das lojas pequenas também crescem

As vendas no pequeno varejo aumentaram 3,2% em janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado, é o que informa a Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo (PCPV) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio). A pesquisa é desenvolvida uma vez por mês pela entidade num universo de cerca de 600 empresas comerciais no Estado de São Paulo.

O desempenho alcançado no primeiro mês do ano foi mantido pelo crescimento da renda, que conseqüentemente mostra que a confiança do consumidor melhorou, e também pela flexibilidade no financiamento.

O melhor resultado

As lojas de materiais de construção apresentaram o melhor resultado na pesquisa, com alta de 29,9%, comparado com janeiro do ano passado. O estudo da Fecomercio informa que a tendência é que nos próximos meses os bons resultados continuem, devido ao crescimento na área de construção civil.

As lojas de móveis e decorações também iniciaram o ano em alta – o crescimento foi de 4,6%. Os lojistas deste segmento atribuem o resultado ao grande volume de crédito e à ampliação do mercado imobiliário.

Por sua vez, as lojas de vestuário, tecidos e calçados apresentaram alta de 3,5%, porém os proprietários acreditam que o crescimento neste ano seja modesto por causa do efeito-base.

O segmento de farmácias e perfumarias foi afetado pela concorrência do grande varejo, por isso registrou baixa de 4,4% em janeiro, e não há perspectivas de melhora, segundo a opinião dos empresários.

As lojas de eletroeletrônicos registraram queda no faturamento de 4,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. Um dos fatores para essa diminuição foi a concorrência dos produtos piratas.

Na visão da PCPV, o setor de alimentos e bebidas é o mais significativo devido à participação do orçamento da família. A redução foi de 6,2%, quadro inalterado em relação a 2007.

E por último, as lojas de autopeças e acessórios tiveram queda de 21,4%. Isso se deve ao aumento nas vendas de veículos novos e à entrada de peças da China.

 

 

 

 

O Globo  Editoria: Economia  Página: 37

Em meio às crescentes preocupações do Banco Central (BC) – e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – com os riscos de alta na inflação, economistas chamam a atenção para uma mudança na estrutura produtiva da economia brasileira que, silenciosamente, pode aliviar as pressões sobre os preços. Trata-se de um ganho cada vez maior de produtividade por parte de fábricas, lojas e setor agrícola.

O Globo  Editoria: Economia  Página: 37

Em meio às crescentes preocupações do Banco Central (BC) – e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – com os riscos de alta na inflação, economistas chamam a atenção para uma mudança na estrutura produtiva da economia brasileira que, silenciosamente, pode aliviar as pressões sobre os preços. Trata-se de um ganho cada vez maior de produtividade por parte de fábricas, lojas e setor agrícola. Fruto de anos de abertura comercial, da conquista paulatina de estabilidade econômica e, recentemente, da retomada de um crescimento mais acelerado.

 

O banco Credit Suisse estima que a produtividade brasileira cresceu ao menos 1,5% no ano passado. Parece pouco, mas é a maior taxa em uma década. A LCA Consultores calcula que a expansão da produtividade, em 2007, foi ainda maior, de 1,7%, com base nos recentes dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto dos bens e serviços produzidos no país), que cresceu 5,4% no ano passado.

 

O economista Francisco Faria, da LCA, avalia que só esses ganhos de produtividade explicam como a economia brasileira cresceu tanto no ano passado sem gerar, até agora, descontrole da inflação ou reduções expressivas no saldo comercial.

 

– Sem isso (a produtividade), a equação não fecha – diz.

 

O avanço na produtividade, acrescenta Faria, é um dos motivos que permitiu a expansão de 6% da indústria no ano passado, mesmo diante de uma queda de quase 17% no dólar, que, de outro modo, prejudicaria mais as exportações.

 

Nilson Teixeira, do Credit Suisse, lembra que houve, recentemente, uma modernização das indústrias com o aumento das importações de máquinas e equipamentos, em parte propiciado pelo dólar baixo. Segundo dados da Abimaq, a associação do setor, o consumo doméstico de máquinas e equipamentos (ou seja, produção local mais as importações, descontadas as exportações) cresceu 18,7% em 2007. Em janeiro deste ano, o avanço foi ainda maior: 46%.

 

Teixeira destaca ainda que os ganhos de produtividade aumentaram também graças a uma maior oferta de crédito para as empresas e à contínua estabilidade da economia:

 

– A inflação estável faz com que o orçamento para investimentos não oscile muito. A previsibilidade da economia, associada ao maior crescimento, leva as empresas a planejarem mais a longo prazo.

 

Economistas divergem sobre necessidade de subir juros

 

Teixeira acrescenta que, com a produtividade maior, aumenta o PIB potencial da economia, ou seja, a folga para o país crescer sem pressões inflacionárias. Mas, para Aurélio Bicalho, do Itaú, mesmo com os ganhos recentes de produtividade, a forte expansão do PIB no ano passado e, principalmente, sua aceleração no último trimestre, não parecem compatíveis com as condições de oferta da economia – assim, há riscos de inflação. Por isso, Bicalho acredita que o BC poderá subir a taxa básica de juros.

 

Aloisio Campelo Junior, da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que, além de terem investido muito em 2007, as empresas estão com dinheiro em caixa e, por isso, têm capacidade para mais investimentos este ano. E ressalta que, em janeiro e fevereiro, o nível de utilização da capacidade instalada na indústria arrefeceu, num sinal de maturação de investimentos passados. Por isso, na sua avaliação, o BC pode esperar mais um pouco antes de subir juros.

Lula: inflação é doença desgraçada

 

Um dia depois da divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que indicou a possibilidade de aumento dos juros para conter a inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o consumo interno não pode superar a capacidade produtiva do país, sob risco da volta “daquela doença desgraçada da inflação”. Para Lula, o poder de compra do brasileiro deve ser compatível com o investimento industrial.

O Brasil pode crescer 3%, 4%, 5%, quanto a economia suportar, mas temos de ter um cuidado com o consumo, que não pode superar a cadeia produtiva do país, porque se cresce muito o consumo e a indústria não investe, não renova fábricas e não renova a produção, a gente tem de volta aquela velha doença desgraçada, que é a inflação – disse o presidente, durante lançamento de obras de saneamento básico em Araraquara (interior de São Paulo), previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Lula, que não fez menção em seu discurso à ata do Copom ou à possibilidade de aumento de juros, também rebateu críticas feitas ao pacote cambial anunciado quarta-feira. Segundo ele, tais medidas só terão efeito a médio ou longo prazo e, por isso, o país deveria aguardar os primeiros resultados antes de abrir fogo contra o governo.

Não existem medidas cambiais imediatas. Elas foram anunciadas anteontem (quarta-feira) e creio que as pessoas nem sabem ainda (dos detalhes). Isso é um processo e ainda vai surtir efeito. É como uma dor de cabeça. Você não melhora quando toma um comprimido, vai ter que esperar meia hora ou 40 minutos para fazer efeito – disse ele, para quem as medidas são apenas preventivas:

As medidas que tomamos são de prevenção para facilitar, e não para inibir o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.

Segundo Lula, a forte valorização do real frente ao dólar precisa ser enfrentada, sob pena de afetar o resultado da balança comercial:

Nós queremos melhorar a nossa capacidade de exportação, nós queremos trabalhar para que o real não fique tão valorizado, porque isso diminui a quantidade de produtos que nós exportamos.

 

 

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país.

O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel.

Folha de São Paulo  Editoria: Dinheiro  Página: B-1

O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país.

O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma carteira, o que eleva para mais de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.

Os cartões eletrônicos devem ser inicialmente implementados em seis Estados (SP, RJ, MG e mais três das regiões Norte e Nordeste) em substituição a parte dos 6 milhões de novos documentos emitidos a cada ano, segundo estima o ministério. Só no Estado de São Paulo foi emitido 1,129 milhão de carteiras no ano passado.

“A carteira é um documento simbólico, que já foi inclusive usada como atestado de bons antecedentes. Mas hoje traz problemas. O trabalhador precisa entregar o documento original para a Previdência Social, por exemplo, ao pedir a contagem do tempo para aposentadoria. E corre o risco de perder o documento. Seria um avanço conseguir reunir a base de dados do Ministério do Trabalho e da Previdência”, diz Luis Carlos Moro, advogado trabalhista.

O que está em estudo, por enquanto, é que a carteira reúna informações só da área trabalhista -como dados de admissão e demissão, tempo de serviço, abono salarial e seguro-desemprego.

Com o cartão, o governo quer atualizar informações dos trabalhadores com mais agilidade para aperfeiçoar o pagamento de benefícios e, assim, economizar recursos.

Hoje, as informações do Caged são atualizadas no prazo de 37 dias -porque a lei determina que as empresas informem dados referentes a contratações e demissões até o dia 7 do mês subseqüente. Esse prazo dificulta, por exemplo, saber se um trabalhador que foi demitido e tem direito ao seguro-desemprego já retornou ao mercado de trabalho e deveria, portanto, ter o benefício suspenso.

No ano passado, o governo gastou R$ 12,49 bilhões só com o pagamento de seguro-desemprego -21% a mais do que em 2006. A previsão para este ano é gastar cerca de R$ 15 bilhões.

Agilidade

“Com o cartão, pode haver desburocratização e agilidade nos serviços, o que é positivo. É preciso, entretanto, discutir a inclusão de dados previdenciários nesse novo documento. Vamos pedir uma reunião das centrais com o governo para discutir isso”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

“O que não pode haver é custo para o trabalhador”, afirma Wagner Gomes, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), central recém-criada. Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), diz não ver barreiras à modernização. “As empresas poderão se adaptar.”

Empresas de tecnologia de informação dizem que, do ponto de vista tecnológico, não é complicado criar o cartão eletrônico, mas requer tempo para as empresas adaptarem seus sistemas. “Vejo mais problemas na logística. O país terá de conviver com dois modelos -o eletrônico e o papel- por um tempo”, diz Luis Marques de Azevedo, sócio da Hint Consultoria. Para ele, o governo poderia embutir no novo cartão dados pessoais do trabalhador, como os do título de eleitor e até mesmo de saúde. Nos países nórdicos, afirma, os trabalhadores possuem um cartão que reúne dados dos sistemas previdenciário e de saúde.

A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de SP) avalia que um dos benefícios será o combate a fraudes. “Casos como os de falsas carteiras e desvio de valores do FGTS e outras contribuições poderiam ser detectados rapidamente. O trabalhador passaria a ser um fiscal de seus direitos”, diz Luis Antonio Flora, diretor da assessoria jurídica da entidade.

 

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou ontem o Projeto de Lei 617/03, do ex-deputado Murilo Zauith, que obriga as empresas a pagar o vale-transporte em dinheiro. Para o relator, deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), a medida seria um retrocesso. “O pagamento do ticket em dinheiro poderia distorcer sua utilização, uma vez que o montante recebido tenderia a ser incorporado no orçamento doméstico para a cobertura do conjunto das despesas familiares”, argumenta.

Romeu Queiroz ressalta que a adoção do vale-transporte reduziu “drasticamente” as faltas dos empregados ao trabalho.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou ontem o Projeto de Lei 617/03, do ex-deputado Murilo Zauith, que obriga as empresas a pagar o vale-transporte em dinheiro. Para o relator, deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), a medida seria um retrocesso. “O pagamento do ticket em dinheiro poderia distorcer sua utilização, uma vez que o montante recebido tenderia a ser incorporado no orçamento doméstico para a cobertura do conjunto das despesas familiares”, argumenta.

Romeu Queiroz ressalta que a adoção do vale-transporte reduziu “drasticamente” as faltas dos empregados ao trabalho. Em sua opinião, sua utilização também é importante para as empresas de transporte coletivo, por constituir fonte regular de recursos e facilitar o pagamento das passagens.

Tramitação

Tramitando em regime de prioridade, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Agência Câmara, 14 de março de 2008.

 

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desacelerou para 0,34% na primeira prévia de março, após registrar taxa de 0,42% no mesmo período de fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Dos indicadores que compõem o IGP-M, o Índice de Preços por Atacado (IPA) teve alta de 0,52%, ante avanço de 0,50% no mês de fevereiro. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) caiu 0,17%, depois de avançar 0,16% no mês anterior. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) desacelerou de 0,52%, na primeira medição de janeiro, para 0,34% na abertura de fevereiro.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desacelerou para 0,34% na primeira prévia de março, após registrar taxa de 0,42% no mesmo período de fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

Dos indicadores que compõem o IGP-M, o Índice de Preços por Atacado (IPA) teve alta de 0,52%, ante avanço de 0,50% no mês de fevereiro. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) caiu 0,17%, depois de avançar 0,16% no mês anterior. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) desacelerou de 0,52%, na primeira medição de janeiro, para 0,34% na abertura de fevereiro.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1152/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que pretende criar, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o Programa Casa Própria Subsidiada (Casasub), destinado ao financiamento da aquisição da casa própria aos detentores de renda familiar não superior a três salários mínimos.

Segundo o relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), a finalidade da proposta já foi alcançada pela Lei 11124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1152/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que pretende criar, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, o Programa Casa Própria Subsidiada (Casasub), destinado ao financiamento da aquisição da casa própria aos detentores de renda familiar não superior a três salários mínimos.

Segundo o relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), a finalidade da proposta já foi alcançada pela Lei 11124/05, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), “sendo desnecessária a criação de um programa específico para a concessão de subsídio”.

Déficit habitacional

O relator lembra que mais de 90% do déficit habitacional brasileiro, estimado em quase sete milhões de unidades, atingem essencialmente famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos: “Isso deixa claro que o sucesso de qualquer medida para enfrentar o déficit exige mais do que o simples aumento da produção de moradias: as unidades produzidas precisam estar compatíveis com o perfil da demanda.”

Na avaliação de Fernando Chucre, a Lei 11124/05 representa um grande avanço, pois o fundo criado por ela centraliza os recursos destinados ao subsídio habitacional, facilitando a gestão desses recursos, “cuja utilização pode se tornar mais produtiva”.

Política efetiva

Para o relator, a Política Nacional de Habitação, para ser eficaz, deve reconhecer a existência de três segmentos:

– famílias sem capacidade de pagamento, ou seja, aquelas que não possuem renda disponível para satisfazer suas necessidades básicas; essas famílias devem ter o acesso à moradia viabilizado por meio de subsídios, sem a concessão de financiamentos convencionais;

– famílias com capacidade parcial de pagamento, cujo acesso à moradia se dá por meio da alocação de recursos onerosos, complementada com subsídios; e

– famílias com plena capacidade de pagamento, que podem e devem ser atendidas pelo próprio mercado, sem intervenção do governo.

“A atuação governamental, portanto, não pode ficar vinculada a um único tipo de programa, mas deve desdobrar-se para atender a todos os segmentos”, argumenta Fernando Chucre.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara, 13 de março de 2008.

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 234/08, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que estabelece normas para a edição de medidas provisórias e muda o seu rito de tramitação. A PEC acaba com o trancamento da pauta após 45 dias da edição da MP, como ocorre hoje, e reduz o prazo de eficácia da medida para 30 dias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 234/08, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que estabelece normas para a edição de medidas provisórias e muda o seu rito de tramitação. A PEC acaba com o trancamento da pauta após 45 dias da edição da MP, como ocorre hoje, e reduz o prazo de eficácia da medida para 30 dias. Hoje esse prazo é de 60 dias, com prorrogação por igual período.

A PEC delimita os casos em que o presidente da República poderá editar medida provisória, invertendo o texto da Constituição, que hoje estabelece as proibições para edição de MPs. Ela determina também que, para a edição de MPs, deverá haver a pressuposição da ocorrência de caso extraordinário, em que a necessidade e a urgência exijam providência imediata. Atualmente, a Constituição faz referência apenas a casos de “urgência e relevância”.

O relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), votou pela admissibilidade da PEC, por entender que ela “passa pelo crivo dos preceitos constitucionais necessários à sua apresentação”, além de não haver nada em contrário à sua tramitação na Casa.

Tramitação

O autor da proposta pediu à Mesa Diretora que ela seja apensada à PEC 511/06, do Senado, que está sendo analisada, em conjunto com outras 29 propostas de teor semelhante, por uma comissão especial destinada a mudar o rito de tramitação das MPs. Essa providência ainda não foi tomada.

A votação do relatório final do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na comissão especial está marcada para 3 de abril. Depois, as propostas deverão ser votadas em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara, 13 de março de 2008.

Ao participar de encontro nesta quarta-feira com os presidentes da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoiou o pedido de reajuste de R$ 35 para as aposentadorias de até R$ 700.

Segundo Chinaglia, há espaço para atender à reivindicação dos aposentados. De acordo com o presidente, não há nada mais justo do que ajudá-los a ter condições de comprar remédios e outros itens básicos para a sobrevivência. “Eles apresentaram argumentos que me convenceram.

Ao participar de encontro nesta quarta-feira com os presidentes da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, apoiou o pedido de reajuste de R$ 35 para as aposentadorias de até R$ 700.

Segundo Chinaglia, há espaço para atender à reivindicação dos aposentados. De acordo com o presidente, não há nada mais justo do que ajudá-los a ter condições de comprar remédios e outros itens básicos para a sobrevivência. “Eles apresentaram argumentos que me convenceram. E mais: quando eles propõem que todos recebam, nesta faixa (R$ 700), R$ 35; e a partir daí que incidam os 5% do INPC, eles estão evitando que, por ano, em média 700 a 900 mil aposentados que ganham acima do salário mínimo caiam para o nível do salário mínimo.”

De acordo com Paulo Pereira da Silva, o ideal seria dar o mesmo aumento do salário mínimo, mas o governo teria problemas em conceder esse percentual, e por isso os sindicalistas apresentaram uma proposta intermediária. “Hoje, 17 milhões de trabalhadores aposentados ganham salário mínimo. Acima disso são 8 milhões. Então, queremos pelo menos preservar esses 8 milhões, porque daqui a pouco está todo mundo ganhando salário mínimo.”

O reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo ainda deve ser encaminhado ao Congresso por meio de medida provisória, com aumento de acordo com o INPC.

Agência Câmara, 13 de março de 2008.

 

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e Jose Agripino (RN), anunciaram nesta quarta-feira (12), durante a sessão do Congresso Nacional destinada a votação do Orçamento 2008, sua decisão de obstruir todas as votações de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento a partir de agora.

Segundo Arthur Virgílio, seu partido deverá obstaculizar não apenas a apreciação de MPs, mas igualmente quaisquer outras matérias que sejam entendidas como lesivas aos interesses do país.

– O PSDB tem uma clara definição por obstruir toda e qualquer medida prov

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Arthur Virgílio (AM) e Jose Agripino (RN), anunciaram nesta quarta-feira (12), durante a sessão do Congresso Nacional destinada a votação do Orçamento 2008, sua decisão de obstruir todas as votações de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo ao Parlamento a partir de agora.

Segundo Arthur Virgílio, seu partido deverá obstaculizar não apenas a apreciação de MPs, mas igualmente quaisquer outras matérias que sejam entendidas como lesivas aos interesses do país.

– O PSDB tem uma clara definição por obstruir toda e qualquer medida provisória daqui para frente. Se o governo tem uma patrola, que patrole então a minoria no Senado. Daqui para frente, não passa mais nenhuma medida provisória sem encontrar uma encarniçada trincheira, uma encarniçada brigada armada por nós – disse, acrescentando que seu partido não mais participará de nenhuma reunião no gabinete da Presidência do Senado para discutir pautas de votação.

Cobrando do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o cumprimento de proposta, constante em seu discurso de candidato, referente a instituição de novos procedimentos para a análise de MPs, Agripino condicionou a apreciação de quaisquer matérias no Plenário do Senado ao disciplinamento da análise das medidas provisórias, que está sendo examinado pela Câmara.

O líder do DEM no Senado, José Agripino, também fez questão de deixar clara a posição do seu partido.

– Quero deixar muito claro a esta Casa que, com relação às MPs, o procedimento do meu partido será este [de obstrução]; procedimento do qual não arredaremos o pé. E que, desde já, fique o governo ciente quenão há nenhuma hipótese de aceitarmos, sem que passemos a obstruir, lei de mordaça que impeça discussão, por completo, de qualquer matéria – afirmou Agripino.

Agência Senado, 13 de março de 2008.