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Aprovado nesta terça-feira pela Câmara, o projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais no Brasil, atende a uma reivindicação antiga do movimento sindical, que lotou as galerias do Plenário. Atualmente, as centrais já negociam em nome do trabalhador em órgãos oficiais, mas não são reconhecidas juridicamente.

Para o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos relatores do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a votação foi histórica.

Aprovado nesta terça-feira pela Câmara, o projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais no Brasil, atende a uma reivindicação antiga do movimento sindical, que lotou as galerias do Plenário. Atualmente, as centrais já negociam em nome do trabalhador em órgãos oficiais, mas não são reconhecidas juridicamente.

Para o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos relatores do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a votação foi histórica. “É de grande importância para a história dos trabalhadores do Brasil, até porque a luta pelo reconhecimento das centrais sindicais começou no início do século passado. A história mostra que em 1906 surgiu a primeira central do País, chamada COB, Central Operária Brasileira. E hoje ocorre a legalização definitiva”, destacou.

A votação só foi possível devido a um acordo que adiou a solução para a polêmica em torno da contribuição sindical obrigatória. Pelo projeto aprovado na Câmara em outubro do ano passado, essa contribuição só seria descontada em folha com autorização do trabalhador. Porém, deputados ligados às centrais argumentaram que essa mudança quebraria os sindicatos.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, explica que esse assunto só será retomado em outro projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso em breve. “A idéia é que se possa acabar com essas contribuições que existem atualmente, como o imposto sindical, a contribuição assistencial e a contribuição confederativa, e trocar por uma contribuição negocial, aprovada em assembléia e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Esse é o princípio. Os detalhes, nós ainda estamos decidindo”, afirmou.

O Plenário aprovou nesta terça-feira as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador.

O Plenário aprovou nesta terça-feira as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. O projeto irá à sanção presidencial.

A necessidade de autorização do empregado para o desconto em folha foi aprovada pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa, em outubro de 2007, quando os deputados acataram emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Na época, o placar foi de 215 votos a favor da emenda, 161 contra e 7 abstenções.

Nesta terça-feira, 234 deputados votaram a favor do desconto em folha e 171 optaram pela necessidade de autorização. Outros seis deputados se abstiveram.

Acordo com centrais

Ao relatar as emendas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) saudou as principais centrais sindicais pela aceitação do acordo firmado para a votação da proposta. “Pedimos a aprovação da matéria, fazendo desta uma data histórica”, afirmou.

Augusto Carvalho lamentou a mudança acertada no Senado e mantida pela Câmara, destacando que o imposto sindical é “um resquício da Era Vargas, uma fonte para todo o tipo de desvios”.

As emendas também foram acatadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania, com pareceres, respectivamente, dos deputados Carlos Willian (PTC-MG) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Outra emenda aprovada limita a vigência dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre contribuição sindical até que uma lei discipline a chamada “contribuição negocial”, vinculada à negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.

Fiscalização de recursos

Em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de outros recursos públicos que venham a receber.

Paridade

O Senado retirou do texto da Câmara a necessidade de o sindicato de trabalhadores indicar, ao Ministério do Trabalho, a federação e a confederação a que estiver filiado como beneficiárias da parcela da contribuição sindical que lhes cabe. A indicação permanece somente para as centrais sindicais.

Para evitar problemas de interpretação do texto legal, fica preservada a paridade da representação de trabalhadores e empregadores nos fóruns, colegiados e demais organismos em que as centrais sindicais poderão atuar como representantes dos interesses dos trabalhadores.

A mudança foi necessária porque o projeto determina que as centrais sindicais poderão indicar representantes seguindo os seus respectivos índices de representatividade ou mediante acordo entre elas.

A última emenda acatada pela Câmara muda a definição de uma das atribuições das centrais sindicais. Em vez de “exercerem” a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas, as centrais deverão “coordenar” essa representação.

Câmara dos Deputados, 11 de março de 2008.

O Sesc de Sergipe realizou no dia 12 de março, no Sesc Atalaia, em Aracaju, o Encontro de Fidelização dos Parceiros do Mesa Brasil, o programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos implantado pelo Departamento Nacional do Sesc em todos os Estados do país.

Em Sergipe, o Mesa Brasil Sesc chegou em agosto de 2003 e, em 2007, contabilizou a arrecadação de 229,5 mil toneladas de alimentos, suficientes para complementar mais de 3,6 mil refeições e 5,3 mil pessoas.

O Sesc de Sergipe realizou no dia 12 de março, no Sesc Atalaia, em Aracaju, o Encontro de Fidelização dos Parceiros do Mesa Brasil, o programa de combate à fome e ao desperdício de alimentos implantado pelo Departamento Nacional do Sesc em todos os Estados do país.

Em Sergipe, o Mesa Brasil Sesc chegou em agosto de 2003 e, em 2007, contabilizou a arrecadação de 229,5 mil toneladas de alimentos, suficientes para complementar mais de 3,6 mil refeições e 5,3 mil pessoas. “O programa conta com o apoio de 60 empresas doadores em todo o Estado, que beneficiam 35 instituições, entre asilos, abrigos e creches”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe, Hugo França, ressaltando a importância do voluntariado para o desenvolvimento da ação.

No encontro, a entidade lançou o website regional do Mesa Brasil Sesc, que divulga todas as informações do programa, como galeria de fotos e vídeos, e remete ao endereço do site nacional.

Mesa Brasil Sesc

O Mesa Brasil Sesc é um programa de segurança alimentar e nutricional sustentável que redistribui alimentos excedentes para o consumo de empresas ou instituições parceiras ou sem valor comercial. “Não se trata de uma campanha eventual e assistencialista, mas, sim, de uma iniciativa com caráter permanente que é baseada na parceria e na responsabilidade social”, afirma Hugo França. Além da distribuição dos alimentos, a entidade promove a capacitação de pessoas para que atuem como multiplicadores de conhecimentos, desenvolvendo ações educativas nas áreas social e de Nutrição, como cursos, treinamentos, seminários e palestras.

Clique aqui http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/03/11/camara_aprova_manutencao_da_cobranca_do_imposto_sindical_obrigatorio-426187647.asp#coment

 e leia a íntegra da matéria publicada no Globo on line.     

Clique aqui http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/03/11/camara_aprova_manutencao_da_cobranca_do_imposto_sindical_obrigatorio-426187647.asp#coment

 e leia a íntegra da matéria publicada no Globo on line.     

Jornal do Commercio   Editoria: País   Página: A-14 

Os empresários do setor de restaurantes, bares e hotéis começam a se mobilizar para derrubar a medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados próximos a rodovias federais. Ontem, representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Jornal do Commercio   Editoria: País   Página: A-14 

Os empresários do setor de restaurantes, bares e hotéis começam a se mobilizar para derrubar a medida provisória que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados próximos a rodovias federais. Ontem, representantes do setor se reuniram com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Bares e Similares, Norton Luiz, apresentou informalmente o resultado de pouco mais de um mês da vigência dessa medida provisória editada pelo presidente da República a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Segundo ele, mais de mil trabalhadores do setor perderam seus empregos, enquanto os empresários sofreram uma perda de 10% a 20% de seu faturamento. “O ministro Tarso se precipitou com uma medida tomada às vésperas do Carnaval sem envolver a sociedade,” disse ele. “Só se resolve esse problema com vigilância e isso só será possível com a presença do setor”, argumentou Luiz.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-6

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,49% em fevereiro. Em janeiro, foi de 0,54% e em fevereiro de 2007, de 0,44%. O reajuste nas mensalidades escolares impediu o recuo mais forte do índice, que em 12 meses acumula 4,61%, maior variação desde abril de 2006.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-6

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,49% em fevereiro. Em janeiro, foi de 0,54% e em fevereiro de 2007, de 0,44%. O reajuste nas mensalidades escolares impediu o recuo mais forte do índice, que em 12 meses acumula 4,61%, maior variação desde abril de 2006. A meta perseguida pelo Banco Central é 4,5%.

A coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, destacou que 75% da inflação de fevereiro ficou concentrada nos preços da educação (3,47%) e dos alimentos (0,60%), responsáveis, juntos, por 0,37 ponto porcentual da taxa do mês.

O IBGE capta quase integralmente o reajuste das mensalidades escolares no índice de fevereiro. No caso dos alimentos, houve desaceleração no ritmo, de 1,52% em janeiro para 0,60% em fevereiro, mas, para Eulina, a variação continua elevada. A trajetória dos alimentos “requer atenção” em 2008, disse.

Com a contínua pressão dos alimentos, a inflação em 12 meses prossegue ascendente desde o início de 2007, atingindo, em fevereiro deste ano, a maior variação em quase dois anos.

Eulina chamou atenção para a nova elevação no resultado em 12 meses, mas disse que esse dado “ainda traz a alta do ano passado e é cedo para conclusões”. “A conjuntura deste ano é diferente da de 2007, quando havia inflação crescente dos alimentos, enquanto neste ano há uma desaceleração.”

A inflação em 12 meses também preocupa o sócio-diretor da Global Financial Advisor, Miguel Daoud. O indicador em nível elevado, diz Daoud, mostra que, independentemente da sazonalidade dos aumentos em educação e alimentos, a inflação está em alta. “No próximo mês, começam os aumentos dos preços administrados. E isso deixa o cenário mais difícil para o Banco Central reduzir juros”, alerta o diretor.

Marcela Prada, da Tendências Consultoria, destacou a continuidade da pressão dos alimentos, mas acredita que prosseguirá a tendência de desaceleração nos reajustes. Apesar disso, ela mantém a projeção de inflação de 4,6% em 2008, pouco acima do centro da meta, mas dentro do intervalo de tolerância (dois pontos porcentuais para cima ou para baixo de 4,5%).

Deflações

Em fevereiro, a inflação recuou ante janeiro porque, a despeito das altas nos preços dos alimentos e mensalidades escolares, houve deflação em produtos importantes nas despesas das famílias, como álcool (2,31%), gasolina (1,42%) e vestuário (0,54%).

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-12

As vendas varejistas pela internet cresceram 43% no ano passado, chegando a R$ 6,3 bilhões no País. Somente no Natal, foram vendidos R$ 1,081 bilhão. Para o primeiro semestre deste ano, a expectativa é aumentar 45%. “O comércio eletrônico responde por cerca de 3% do varejo total no Brasil”, afirmou Pedro Guasti, diretor-geral da E-Bit, empresa responsável pela pesquisa.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-12

As vendas varejistas pela internet cresceram 43% no ano passado, chegando a R$ 6,3 bilhões no País. Somente no Natal, foram vendidos R$ 1,081 bilhão. Para o primeiro semestre deste ano, a expectativa é aumentar 45%. “O comércio eletrônico responde por cerca de 3% do varejo total no Brasil”, afirmou Pedro Guasti, diretor-geral da E-Bit, empresa responsável pela pesquisa. “Nos Estados Unidos, que já tinham uma tradição de venda por catálogo, essa participação está em 6%.”

 Informações complementares

Segundo a E-Bit, 9,5 milhões de brasileiros compram pela internet, num total de 40 milhões de internautas. “Existe uma parte do público que ainda tem uma sensação de insegurança ao comprar pela internet”, apontou Guasti, para quem a tendência é de que a situação mude. “Está havendo a entrada na internet de uma grande massa, com menos renda, para quem pesquisar preços e comprar pela rede pode fazer diferença no orçamento familiar.”

Cerca de 43% dos consumidores virtuais têm renda até R$ 3 mil. “A participação desse público tem crescido, em média, dois pontos porcentuais por ano”, disse o diretor-geral da E-Bit. A internet brasileira tem recebido impulso do aumento das vendas de computadores. No ano passado, foram vendidos 10,7 milhões de PCs no País, mais do que o número de televisores.

A E-Bit não tem ainda uma projeção fechada para o faturamento do varejo online para este ano. “Ele deve ficar entre R$ 8,7 bilhões e R$ 9 bilhões, se o crescimento se mantiver no mesmo ritmo”, afirmou Guasti. Até o fim deste trimestre, o total de consumidores virtuais deve chegar a 10,5 milhões. O valor médio de cada compra deve passar de R$ 302, no fim de 2007, para R$ 305.

O comércio virtual é bastante concentrado. A E-Bit tem 2,5 mil lojas cadastradas, mas apenas 20 delas concentram 70% do faturamento. “Na nossa métrica, entram lojas formais, que têm CNPJ, e com o processo totalmente automatizado”, explicou o executivo. Lojas em que o final da negociação tem de ser feito por correio eletrônico, por exemplo, não entram.

A categoria de livros, revistas e jornais ficou com 17% das vendas, a maior fatia do comércio virtual. Em segundo lugar, ficaram os produtos de informática (12%), seguidos dos eletrônicos (9%), de produtos de saúde e beleza (8%) e dos telefones celulares (7%).

Segundo a E-Bit, a internet é uma ferramenta importante para o varejo, mesmo quando as compras não são fechadas na rede. “Fizemos uma pesquisa que mostrou que cerca de 30% das pessoas pesquisaram na internet antes de comprar em lojas físicas”, afirmou Guasti. O inverso também acontece. “Quarenta por cento dos consumidores virtuais visitaram lojas físicas, para conhecer o produto pessoalmente, antes de comprarem pela internet.”

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-8

O faturamento da indústria de transformação – que reflete as vendas reais – cresceu 10,5% em janeiro ante o mesmo mês de 2007. É a maior taxa de expansão na comparação com o mesmo período mensal do ano anterior desde agosto de 2004. O conjunto dos indicadores industriais de janeiro, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também é o melhor para meses de janeiro nos últimos três anos.

O Estado de São Paulo   Editoria: Economia   Página: B-8

O faturamento da indústria de transformação – que reflete as vendas reais – cresceu 10,5% em janeiro ante o mesmo mês de 2007. É a maior taxa de expansão na comparação com o mesmo período mensal do ano anterior desde agosto de 2004. O conjunto dos indicadores industriais de janeiro, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também é o melhor para meses de janeiro nos últimos três anos.

Para o economista da entidade Paulo Mol, a indústria começa o ano com uma trajetória bem mais favorável que em 2006 e 2007. O economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco, alertou que os indicadores de fevereiro podem ser “um pouco menos intensos” que os de janeiro. Segundo ele, os dados de janeiro estão influenciados pela recomposição dos estoques do comércio, que estavam baixos em razão das vendas de fim de ano. “Fevereiro pode ser um pouco menos intenso, mas isso não significará um retrocesso.”

Mesmo com o ritmo forte de atividade, o uso da capacidade instalada se estabilizou nos últimos cinco meses, embora as horas trabalhadas, que medem a produção, continuem em expansão.

Isso significa que existe ampliação do parque fabril por meio de investimentos, e o aumento da demanda interna não deve provocar pressão inflacionária, observa a CNI. A utilização da capacidade instalada se manteve no mesmo nível de dezembro: 83,1%, descontados os efeitos sazonais. O resultado, no entanto, é 1,8% maior que o de janeiro de 2007.

Segundo a CNI , o faturamento real da indústria cresceu 0,8% em janeiro na comparação com dezembro de 2007, sem os efeitos sazonais. O indicador acumula seis meses consecutivos de expansão, com alta de 5%. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,7% em relação a dezembro e 7% em relação a janeiro de 2007. O emprego industrial teve alta de 0,8% ante dezembro e de 5,2% na comparação com janeiro do ano passado. O número de postos de trabalho vem se expandindo há mais de dois anos. A massa salarial foi ampliada em 7,5% em relação a janeiro de 2007.

A alta do faturamento foi puxada pelo setor automotivo, que respondeu por um terço da expansão de janeiro. Os setores de alimentos e bebidas e máquinas e equipamentos vêm na seqüência como os que mais contribuíram para o aumento da receita da indústria de transformação. Juntos, os três responderam por 66% do aumento de horas trabalhadas na produção e por 65% da expansão do emprego.

O setor de veículos automotores foi o que teve o maior crescimento na utilização da capacidade instalada na comparação com janeiro de 2007. A alta foi de 9,4 pontos porcentuais.

Mol acredita que o uso da capacidade deve continuar em nível alto, mas não acredita em mais elevação. “A tendência é que a utilização da capacidade instalada se mantenha estável ou um pouco declinante, dependendo do ritmo do crescimento econômico.”

As vendas do comércio varejista da região metropolitana de Belo Horizonte registraram crescimento de 9,10% em janeiro. A informação consta da pesquisa conjuntural que a Federação do Comércio de Belo Horizonte (Fecomércio-MG) acaba de divulgar.

As vendas do comércio varejista da região metropolitana de Belo Horizonte registraram crescimento de 9,10% em janeiro. A informação consta da pesquisa conjuntural que a Federação do Comércio de Belo Horizonte (Fecomércio-MG) acaba de divulgar. Na comparação com dezembro, o faturamento apresentou queda de 19,88%, devido às características que marcam o primeiro mês do ano, como os compromissos tributários e educacionais, além do comprometimento com dívidas adquiridas anteriormente.

Na comparação com janeiro de 2007, os segmentos que apresentaram expansão dos negócios foram Autopeças e Acessórios (32,08%), Calçados (24,21%), Concessionárias de Veículos (22,38%), Supermercados (16,27%) e Tecidos (12,08%). Materiais de Construção registrou alta de 5,65% no faturamento real. Já Lojas de Utilidades Domésticas (-14,79%), Vestuário (-14,61%), Lojas de Departamento (-5,26%), Móveis e Decorações (-4,88%) e Cine-Foto-Som e Óticas (-3,50%) contabilizaram redução no ritmo de suas vendas.

Nos últimos 12 meses foi constatado crescimento de 10,88% nas vendas reais. Os melhores resultados foram de Concessionárias de Veículos (34,51%), Supermercados (17,89%), Tecidos (9,66%), Autopeças e Acessórios (9,47%), Farmácias e Perfumarias (8,94%) e Calçados (6,81%). O comércio de Materiais de Construção registrou ganhos acumulados de 6,12% nas vendas reais. Por outro lado, Vestuário (-17,58%), Cine-Foto-Som e Óticas (-8,30%) e Lojas de Departamento (-7,09%) foram os únicos ramos que acumularam recuos no faturamento.

Boas expectativas para 2008

De acordo com os economistas da Fecomércio-MG, fatores como o aumento do emprego formal, da oferta de crédito e dos prazos para pagamentos, a melhora do poder de compra real das pessoas, a proliferação dos cartões de crédito, a valorização do real frente ao dólar favorecendo a entrada de produtos importados, continuarão a promover a manutenção do quadro econômico favorável este ano.

Para o lojista, permanecerá o desafio de atuar estrategicamente no decorrer de 2008, face à concorrência desleal, às eleições municipais acompanhadas por possíveis conturbações de ordem política, à incerteza econômica internacional e à manutenção de juros reais elevados, entre outros.

A advogada Thais Dumêt Faria, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disse hoje que uma das metas da OIT é expandir o disque-denúncia do Brasil para o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes – “Disque 100” – para todos os países do Mercosul. Segundo ela, o treinamento de atendentes que falam espanhol já está sendo feito com auxílio brasileiro.

De acordo com a advogada, um dos problemas mais sérios do tráfico de pessoas no Brasil é o recebimento de bolivianos que são levados ao estado de São Paulo para trabalhos forçados.

A advogada Thais Dumêt Faria, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disse hoje que uma das metas da OIT é expandir o disque-denúncia do Brasil para o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes – “Disque 100” – para todos os países do Mercosul. Segundo ela, o treinamento de atendentes que falam espanhol já está sendo feito com auxílio brasileiro.

De acordo com a advogada, um dos problemas mais sérios do tráfico de pessoas no Brasil é o recebimento de bolivianos que são levados ao estado de São Paulo para trabalhos forçados. Dados da OIT estimam que o tráfico de pessoas envolve, na América Latina, cerca de 250 mil pessoas por ano.

Legislação trabalhista

O deputado George Hilton (PP-MG) afirmou que não há, atualmente, uma legislação trabalhista unificada no Mercosul para regulamentar a questão dos trabalhadores de um dos países do bloco que vão para o outro. Segundo ele, o Parlamento do Mercosul criou a Comissão do Trabalho e de Politicas de Emprego, que, entre outros pontos, está discutindo a criação de uma legislação especial para resolver esse problema.

George Hilton e Thais Dumêt Faria participaram da reunião – encerrada há pouco – promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater as ações de quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas.

Agência Câmara, 11 de março de 2008.