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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2573/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga os comerciantes e prestadores de serviço a incluir, nas notas fiscais, informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor estadual.

Pela proposta, as notas deverão conter endereço, telefone e página na internet do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) local.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2573/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga os comerciantes e prestadores de serviço a incluir, nas notas fiscais, informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor estadual.

Pela proposta, as notas deverão conter endereço, telefone e página na internet do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) local. O objetivo é facilitar o acesso do consumidor às informações, caso tenha necessidade de recorrer ao órgão.

Emissão de notas

Pela proposta, o cumprimento da exigência será requisito para a autorização de novos talonários de notas fiscais pelas secretarias de Fazenda dos estados e municípios. Os talonários autorizados antes da vigência da nova lei deverão receber carimbo na primeira via de cada nota fiscal com as informações.

Para o deputado, a medida não acarretará custo ao empresário, “mas lhe dará credibilidade, pela disponibilidade da informação em documento que o consumidor leva para casa e tem à sua disposição, posteriormente ao momento da compra, contratação ou realização do serviço”.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto está apensado ao PL 2566/96, da ex-senadora Marina Silva, que obriga as concessionárias de serviços públicos de água, energia elérica e gás a fornecer aos consumidores, no momento da medição, comprovante de quantidade consumida ou do consumo mínimo.

Agência Câmara, 11 de março de 2008.

Ao contrário de outras convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obtiveram adesão maciça, a de nº 158, que proíbe a demissão imotivada de empregados, foi ratificada, ao longo de mais de duas décadas, por apenas 34 dos 180 países que integram a OIT.

Além do número reduzido, chama a atenção na lista o fato de ela ser constituída ou por países pouco desenvolvidos, africanos em sua maioria, como Lesoto, Namíbia e Uganda, ou por nações européias industrializadas, como a Finlândia, a Suécia e a França.

Restringir as possibilidades de dispensa às dificuldades eco

Ao contrário de outras convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obtiveram adesão maciça, a de nº 158, que proíbe a demissão imotivada de empregados, foi ratificada, ao longo de mais de duas décadas, por apenas 34 dos 180 países que integram a OIT.

Além do número reduzido, chama a atenção na lista o fato de ela ser constituída ou por países pouco desenvolvidos, africanos em sua maioria, como Lesoto, Namíbia e Uganda, ou por nações européias industrializadas, como a Finlândia, a Suécia e a França.

Restringir as possibilidades de dispensa às dificuldades econômicas ou às mudanças tecnológicas de uma empresa, além da motivação óbvia de eventual ineficiência do empregado, obrigando o empregador a submeter essas causas ao sindicato dos trabalhadores e ao Poder Judiciário, em um processo burocrático que demora de 6 a 12 meses nos lugares onde a Convenção 158 vigora, não é exatamente a estratégia mais indicada para um país que pretenda – e precise – atrair investimentos produtivos, crescer e gerar empregos.

Por essa razão, é significativo que os países responsáveis por 88,6% do PIB mundial tenham ficado de fora, entre eles os que possuem as mais baixas taxas de desemprego, como Estados Unidos (4,6%) e Cingapura (2,6%). O mesmo ocorre com os demais componentes da sigla Bric, à exceção do Brasil – Rússia, Índia e China -, e inúmeros outros países emergentes que disputam um lugar ao sol na economia globalizada.

Salta aos olhos, até de quem não é especialista no assunto, que competitividade e geração de empregos formais são fatores que não combinam com mercado de trabalho engessado. A garantia quase que absoluta no emprego, como almeja a Convenção 158 por meio de todos os entraves que estabelece para a empresa demitir, pode ser boa para quem já está empregado com carteira assinada. Mas é péssima para quem sofre as penúrias da informalidade ou para os jovens que buscam o tão sonhado primeiro emprego, na tentativa de escapar das teias da criminalidade que as tropas de elite não conseguem mais conter.

Aos argumentos de ordem econômica e social que desaconselham a ratificação da Convenção 158, conforme proposto pelo Poder Executivo em mensagem enviada ao Legislativo, somam-se os de caráter jurídico, já que não é a primeira vez, infelizmente, que os nossos governantes são acometidos por esse desatino.

Quando ela vigorou por breve período em 1996, por iniciativa do então presidente Fernando Henrique Cardoso – que a promulgou por um decreto no mês de abril e a revogou com outro, em dezembro -, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se contrariamente aos seus desígnios, sob o argumento de que um tratado não pode se sobrepor a uma lei complementar.

Isso porque o artigo 7º da Constituição Federal já assegura como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória”. Essa indenização foi estabelecida pela Lei 8.036, de 11/05/90, que em seu artigo 18 determina: “Na despedida sem justa causa pelo empregador, este deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS importância igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.”

A multa de 40%, somada ao seguro-desemprego, tem protegido o trabalhador enquanto este busca novo emprego. Não é razoável abandonar uma sistemática que funciona bem para impor uma interferência brutal (mais uma!) na administração das empresas. A mudança, além de todos os inconvenientes já citados, teria reflexos altamente negativos nas relações laborais, estimulando reclamações trabalhistas e sobrecarregando, ainda mais, a nossa já morosa e saturada Justiça do Trabalho.

Não creio sequer que os sindicalistas, que seriam contemplados com o aumento do poder de seus respectivos sindicatos, precisem de uma muleta como esta. Mais do que qualquer lei ou convenção, é a livre negociação entre patrões e empregados, respeitando as condições de cada empresa ou segmento econômico, que pode efetivamente proporcionar aos trabalhadores garantias compatíveis com a necessidade de sobrevivência das empresas.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse em entrevista que as mudanças que serão feitas no rito de tramitação das medidas provisórias preservarão mecanismos de agilidade para as decisões do governo. Ele afirmou que há uma consciência entre os parlamentares da base aliada e da oposição de que o governo precisa de instrumentos para garantir celeridade às suas decisões, mas há também um consenso de que o atual modelo impede o Congresso de definir sua agenda de prioridades.

Chinaglia lembrou que já há propostas neste sentido.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse em entrevista que as mudanças que serão feitas no rito de tramitação das medidas provisórias preservarão mecanismos de agilidade para as decisões do governo. Ele afirmou que há uma consciência entre os parlamentares da base aliada e da oposição de que o governo precisa de instrumentos para garantir celeridade às suas decisões, mas há também um consenso de que o atual modelo impede o Congresso de definir sua agenda de prioridades.

Chinaglia lembrou que já há propostas neste sentido. As mudanças estão sendo discutidas por uma comissão especial que analisa todas as PECs sobre o assunto e deve consolidar um texto único sobre o assunto.

Orçamento

Em relação à votação da proposta orçamentária de 2008, Chinaglia confirmou que será feita amanhã, às 11 horas, mesmo que não haja acordo na reunião de hoje. O relator da comissão de Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), segundo Chinaglia, fez um esforço para atender as demandas de todos os partidos e, se não houver consenso, a votação será definida por quem tiver a maioria em plenário.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que esteve na Câmara hoje pela manhã, afirmou que o governo já tem enfrentado dificuldades para liberar recursos orçamentários em razão da não-aprovação do Orçamento de 2008. Ele lembrou que, mesmo com a aprovação da proposta agora, o governo terá problemas para executar as ações em razão do início do período eleitoral, já que a legislação impede a liberação de verbas para diversos tipos de projetos.

Múcio informou que na reunião hoje pela manhã no Palácio do Planalto com líderes da base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou um esforço dos partidos aliados para garantir maioria na votação de amanhã. O ministro afirmou que o governo tem número suficiente para aprovar a proposta.

Com atraso, o grupo de trabalho formado pelo governo e por representantes do movimento sindical está na fase final de elaboração do projeto de lei que tem como principal função acabar com a contribuição sindical obrigatória. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional, ao qual o Valor teve acesso, criará a contribuição negocial, que dará às assembléias gerais de cada categoria a incumbência de determinar quanto será pago por cada trabalhador. Se o sindicato não trabalhar satisfatoriamente, os trabalhadores poderão abrir mão de contribuir.

Com atraso, o grupo de trabalho formado pelo governo e por representantes do movimento sindical está na fase final de elaboração do projeto de lei que tem como principal função acabar com a contribuição sindical obrigatória. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional, ao qual o Valor teve acesso, criará a contribuição negocial, que dará às assembléias gerais de cada categoria a incumbência de determinar quanto será pago por cada trabalhador. Se o sindicato não trabalhar satisfatoriamente, os trabalhadores poderão abrir mão de contribuir.

O Valor submeteu o texto a análise preliminar do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso. “Em uma primeira avaliação, me parece uma proposta interessante”, diz. “O texto é tão abrangente que é quase uma reforma sindical”, prossegue Montesso. A proposta, de fato, não se resume apenas à contribuição negocial. O projeto pretende criar o Fundo Solidário de Promoção Sindical (FSPS), a ser gerido pelo Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT).

Sobre a contribuição negocial, Montesso afirma que o acordo firmado no final do ano passado entre governo, oposição e centrais sindicais parece estar sendo cumprido. No final de 2007, quando Câmara e Senado discutiam projeto de lei sobre a regulamentação das centrais sindicais, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) incluiu o fim do imposto sindical no texto, sob a forma de emenda.

A mudança foi barrada no Senado diante da promessa das centrais e do governo de enviar um texto ao Congresso, até fevereiro, reformulando a questão do imposto sindical, com a possibilidade de extinção do pagamento.

Foi criado um grupo de estudo no âmbito do Ministério do Trabalho para debater o assunto. Apesar do atraso, a proposta está quase pronta.

O texto chegará ao Congresso em um momento diferente daquele da negociação do ano passado. Na ocasião do acordo, as centrais viviam o auge do relacionamento com o governo, com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), sendo seu principal interlocutor. Desde então, o pedetista foi protagonista de embate com a Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que condenava sua presença concomitante à frente da Pasta e da presidência do partido.

Lupi foi obrigado a pedir licença da chefia do PDT. Mais recentemente, o principal nome das centrais no Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, iniciou campanha contra parte da imprensa: denúncias davam conta de que a Força havia sido favorecida em convênios com a Pasta de Lupi. O parlamentar recebeu críticas não só de organizações de imprensa como de juízes.

O projeto prevê unificação das contribuições sindical e assistencial para criação da negocial. A nova contribuição seria deliberada em assembléia geral da categoria, com a possibilidade de os trabalhadores se negarem a pagar o imposto, caso estejam insatisfeitos com o sindicato. “Será o fim da acomodação de parte do movimento sindical. Quem não mostrar serviço, corre o risco de quebrar”, explica João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical e integrante do grupo que elabora o projeto.

Hoje, os trabalhadores pagam quatro contribuições: a sindical, a assistencial, a confederativa e a mensalidade dos filiados aos sindicatos. As centrais prometiam unificar os três primeiros. Mas esbarraram em um projeto jurídico. A contribuição confederativa está prevista na Constituição e não pode ser modificada por projeto de lei.

Com isso, apenas a sindical e a assistencial serão unificadas. Cláudio Montesso minimiza a questão. “É importante mexer na sindical, que é obrigatória. A confederativa é opcional e depende de negociação”, diz o presidente da Anamatra.

O projeto de lei determina que o imposto sindical continuará em vigor ainda por um ano após a publicação da lei, além de ter seu valor reduzido em 1/3. Mas ainda pode haver mudança. Há uma corrente que defende a extinção do imposto sindical em 4 anos, com redução da cobrança em 25% ao ano.

Há ainda uma pendência em relação à contribuição negocial. O grupo de trabalho do governo e das centrais sindicais não se entendeu sobre a possibilidade de o projeto de lei estabelecer um teto para o valor a ser cobrado dos trabalhadores.

Uma corrente defende a inclusão de um teto para a cobrança da contribuição negocial: 1% do salário anual dos trabalhadores. Outro grupo, do qual faz parte o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), defende que o Congresso Nacional determine a porcentagem.

A questão divide o governo e as centrais, que acham insuficiente o teto de 1%. Hoje, as contribuições mordem 25% de um salário do empregado. Com o teto em 1%, a cobrança ficaria entre 12% e 13% de um rendimento. Paulinho defende 1,3% como teto, o que elevaria a contribuição para 16,9% de um salário. “No Brasil, sempre queremos fixar tetos nas leis. Mas acho que engessaria as negociações. Talvez seja melhor deixar o teto e o mínimo para as negociações e as assembléias gerais”, opina Cláudio Montesso.

Seja qual for o teto, o Fundo Solidário de Promoção Sindical será alimentado por 5% da arrecadação total da contribuição negocial de trabalhadores e empregadores. O CNRT, que será ligado ao Ministério do Trabalho, administrará o fundo e dará seguimento às políticas a serem financiadas por ele. O conselho terá representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.

Dentro do conselho, funcionarão duas câmaras. Uma formada por integrantes do governo e dos empregadores. A outra terá trabalhadores e governistas. O grupo de trabalho ainda não definiu se o conselho terá caráter deliberativo ou consultivo.

As duas seções do projeto referentes à forma de contribuição dos empregadores e dos profissionais autônomos e liberais ainda estão em debate. Integrantes do grupo de trabalho apostam que até o fim de março o texto do projeto de lei será enviado ao Congresso.

Preocupado com a trajetória das transações correntes do balanço de pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, e a área econômica está montando, um conjunto de medidas que podem ser divulgadas ainda esta semana para conter a valorização da taxa de câmbio e, com isso, tentar reduzir a velocidade com que a importação cresce e, ao mesmo tempo, reduzir custos do exportador.

Preocupado com a trajetória das transações correntes do balanço de pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, e a área econômica está montando, um conjunto de medidas que podem ser divulgadas ainda esta semana para conter a valorização da taxa de câmbio e, com isso, tentar reduzir a velocidade com que a importação cresce e, ao mesmo tempo, reduzir custos do exportador.

Na mesa de discussão do Ministério da Fazenda e do Banco Central estão um leque de alternativas, e entre elas algumas das mais cotadas são: acabar com a exigência de cobertura cambial das exportações; repor a tributação sobre os investidores estrangeiros que aplicam em títulos da dívida pública, desde 2006 isentos do Imposto de Renda de 15%; e fazer nova rodada de limpeza nas regras do mercado de câmbio, pelas quais, para fechar um contrato de câmbio de importação, por exemplo, a empresa tem que passar por um banco, e isso tem um custo.

O governo poderá simplesmente restabelecer o IR de 15% ou taxar o investidor externo com o IOF na operação de câmbio. Isso ainda não está decidido. Em 2006, o Banco Central reduziu a exigência de cobertura cambial de 100% para 70% das exportações, deixando que o exportador mantivesse 30% das receitas de exportação fora do país. A idéia, agora, é eliminar essa exigência que vem da época de Getúlio Vargas (desde 1933), permitindo às empresas manter os dólares fora do país, evitando, assim, que as receitas do comércio exterior ingressem no mercado e ajudem a valorizar cada dia mais o real frente ao dólar.

Também em 2006 o governo isentou os investidores estrangeiros da cobrança, no ato do resgate, de 15% de IR sobre ganhos de capital decorrentes das aplicações em títulos da dívida pública. Com esse incentivo, o estoque de dívida nas mãos de estrangeiros saiu de cerca de R$ 7 bilhões, em 2006, para R$ 57,691 bilhões em dezembro de 2007, conforme dados oficiais. Hoje, 4,71% da dívida interna está nas mãos de não-residentes.

Essas iniciativas vêm sendo discutidas no governo e começaram a tomar forma na reunião que Lula teve semana passada com os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e o ex-ministro Delfim Netto, o senador do PT paulista, Aloizio Mercadante, além do ministro da Fazenda, Guido Mantega e do presidente do BC, Henrique Meirelles.

Na ocasião, Lula presenciou debate sobre os riscos que o crescimento de mais de 5% ao ano, associado à valorização da taxa de câmbio, podem trazer para a dinâmica das contas externas. Ouviu alerta dos economistas de que ele poderá conduzir sua sucessão, em 2010, em meio a um processo de crescente déficit em conta corrente, reeditando a vulnerabilidade externa que o país viveu nas últimas décadas e que estava praticamente equacionada na sua gestão.

Não há garantia de que tais medidas produzam os efeitos que o governo deseja no câmbio e no comércio exterior. Um dos argumentos para aprovar a isenção dos estrangeiros nas aplicações em títulos públicos era que os não-residentes já aplicavam em derivativos, mediante contratos ‘off-shore’, oferecidos pelos bancos, em títulos brasileiros. Como os bancos não pagavam o IR de 15% sobre essa carteira, repartiam a vantagem tributária com os clientes.

A permissão para que os exportadores deixem seus dólares fora do país é uma medida de simplificação e de redução de custos bem-vinda, mas não é certo que os empresários que exportam vão deixar o dinheiro fora do país, perdendo os ganhos que podem ter com as taxas de juros internas ainda bastante elevadas.

São, porém, medidas que sinalizam que o governo está preocupado e que pretende impor algum risco aos investidores que buscam os ganhos de arbitragem, até que os juros possam cair para patamares mais próximos das taxas internacionais.

A alta das importações levou a balança comercial a apresentar um déficit de US$ 159 milhões na primeira semana de março, segundo informou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi a terceira semana seguida de saldo negativo. Com o resultado, o superávit acumulado no ano caiu para US$ 1,667 bilhão – valor 70,4% menor que o do mesmo período de 2007.

A balança já havia apresentado saldo negativo de US$ 81 milhões e de US$ 94 milhões, respectivamente, nas duas últimas semanas de fevereiro.

A alta das importações levou a balança comercial a apresentar um déficit de US$ 159 milhões na primeira semana de março, segundo informou ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi a terceira semana seguida de saldo negativo. Com o resultado, o superávit acumulado no ano caiu para US$ 1,667 bilhão – valor 70,4% menor que o do mesmo período de 2007.

A balança já havia apresentado saldo negativo de US$ 81 milhões e de US$ 94 milhões, respectivamente, nas duas últimas semanas de fevereiro. De acordo com o ministério, esses déficits foram provocados principalmente por gastos elevados com a importação de petróleo e derivados.

Apenas na semana passada, as compras desses produtos totalizaram US$ 851 milhões, o equivalente a 56% do que o Brasil importou em todo o mês de março de 2007 (US$ 1,523 bilhão). O valor também representa 41% das compras desses itens em fevereiro (US$ 2,067 bilhões).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, excluindo as exportações e importações de petróleo e derivados, a balança comercial na primeira semana de março teria contabilizado superávit US$ 499 milhões, com exportações de US$ 3,035 bilhões e importações de US$ 2,536 bilhões. O governo estima que a importação desses produtos deverá cair nas próximas semanas.

As importações totais da primeira semana de março foram de US$ 3,387 bilhões e as exportações, de US$ 3,228 bilhões. No ano, a balança registra exportações de US$ 29,3 bilhões e importações de US$ 27,6 bilhões.

ALTA MAIOR

Como vem ocorrendo nos últimos meses, o crescimento das importações foi na semana passada muito maior do que o das exportações. Considerando a média diária de negócios, as importações (US$ 677,4 milhões por dia) subiram 55,5% em relação a março de 2007, enquanto as exportações (US$ 645,6 milhões diários) aumentaram 10,2%.

A média diária das compras do item combustíveis e lubrificantes subiu 131,6% em relação a março de 2007. Contudo, não foram apenas as importações de petróleo que tiveram alta expressiva na semana. Na mesma base de comparação, houve elevação significativa dos gastos com produtos siderúrgicos (197,7%), cereais e produtos de moagem (150,3%), adubos e fertilizantes (94,7%), automóveis e partes (81,1%) e eletroeletrônicos (59,1%).

Do lado das exportações, os dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que, na semana, a média diária das vendas de semimanufaturados e manufaturados apresentou alta de 23,5% e 12,5%, respectivamente, em relação a março de 2007. Mas a exportação de produtos básicos caiu 5,8%, principalmente por causa de petróleo, soja em grão, minério de ferro e carne bovina.

A desaceleração nos preços dos alimentos no atacado e no varejo deverá fazer a inflação fechar o primeiro trimestre em situação relativamente tranqüila. Dois índices divulgados ontem reforçam essa tendência. O Índice do Custo de Vida (ICV), apurado na cidade de São Paulo pelo Dieese, teve deflação de 0,03% em fevereiro. A taxa ficou 0,91 ponto porcentual abaixo da de janeiro (0,88%).

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI perdeu força e subiu só 0,38% no mês passado, ante alta de 0,99% em janeiro .

A desaceleração nos preços dos alimentos no atacado e no varejo deverá fazer a inflação fechar o primeiro trimestre em situação relativamente tranqüila. Dois índices divulgados ontem reforçam essa tendência. O Índice do Custo de Vida (ICV), apurado na cidade de São Paulo pelo Dieese, teve deflação de 0,03% em fevereiro. A taxa ficou 0,91 ponto porcentual abaixo da de janeiro (0,88%).

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI perdeu força e subiu só 0,38% no mês passado, ante alta de 0,99% em janeiro . Foi o menor resultado em sete meses do indicador, que deve continuar desacelerando, segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% na ponderação do IGP-DI, apresentou desaceleração mais intensa: os preços saíram de uma alta de 0,97% para variação zero, no mesmo período. Isso porque os preços dos alimentos apresentaram variação negativa de 0,38% em fevereiro, ante alta de 2,10% em janeiro.

A boa oferta de produtos agrícolas, com o começo de safra, causou queda de preços tanto no atacado quanto no varejo, com destaque para o tomate. “Esse item foi responsável por quase um terço da desaceleração do IGP-DI”, disse o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros.

O preço do tomate despencou tanto no atacado – de 52,80% para 18,73% negativos – quanto no varejo (de 40,67% para 11,33% negativos). “Esse comportamento foi sazonal. Normalmente, no início do ano, sobe muito. Mas em janeiro de 2008 subiu muito mais que o de costume”, disse.

Ele comentou que o primeiro mês deste ano foi muito afetado por estiagens, com impacto maior nas lavouras de período curto, como é o caso do tomate. A oferta começou a se regularizar em fevereiro, reduzindo os preços do produto.

Puxados pelo tomate, os preços dos produtos agropecuários no atacado caíram 0,19% em fevereiro, após subirem 1,6% em janeiro. Isso fez com que a inflação do setor atacadista diminuísse pela metade (de 1,08% para 0,52%) de janeiro para fevereiro.

IPCA

Segundo o Dieese, a queda no custo de vida do paulistano em fevereiro reflete a redução nos gastos com vestuário (0,9%), transporte (0,32%), despesas pessoais (0,14%) e alimentação (0,02%). As pressões de alta vieram principalmente dos gastos com saúde, com 0,22%.

“De um modo geral, os aumentos dos grupos e subgrupos que compõem o índice apontaram variações pequenas, o que mostra que os preços não foram contaminados pela alta da inflação no fim de 2007”, disse Cornélia Nogueira Porto, coordenadora da pesquisa do ICV. Para ela, a taxa de março deverá ficar ao redor de zero.

Pelos cálculos da consultoria MB Associados, a inflação oficial de fevereiro medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que será divulgada hoje pelo IBGE, deverá ser de 0,38%. Em janeiro, a taxa foi de 0,54%. Para março, a projeção é de um IPCA de 0,30%. “Isso tudo ajudado pelo arrefecimento dos preços da alimentação”, disse Sérgio Vale, economista-chefe da MB.

Mesmo com o recuo no resultado mensal, a taxa acumulada do IGP-DI ainda está muito elevada, refletindo a escalada da inflação no segundo semestre de 2007, puxada exatamente pelos preços dos alimentos. Em 12 meses até fevereiro, o índice subiu 8,65%, a mais forte taxa desde abril de 2005, quando acumulou aumento de 10,22%.

Os países emergentes se transformam na aposta e, acima de tudo, na esperança dos xerifes da economia mundial para evitar que a desaceleração do crescimento do Produto Interno bruto (PIB) dos Estados Unidos afete toda a economia global. Falando em nome dos principais BCs do mundo, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, apelou para que os países emergentes, principalmente a China, incentivem seus mercados domésticos e transformem seus superávits comerciais e fiscais em crescimento interno.

Os países emergentes se transformam na aposta e, acima de tudo, na esperança dos xerifes da economia mundial para evitar que a desaceleração do crescimento do Produto Interno bruto (PIB) dos Estados Unidos afete toda a economia global. Falando em nome dos principais BCs do mundo, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, apelou para que os países emergentes, principalmente a China, incentivem seus mercados domésticos e transformem seus superávits comerciais e fiscais em crescimento interno. Segundo Trichet, esses mercados teriam “recursos preciosos”, fundamentais para “reequilibrar” a economia mundial.

Trichet deu a declaração ao fim da reunião entre os principais BCs do mundo, que contou com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A reunião foi realizada na Basiléia, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Ontem, o encontro foi marcado pelos novos dados da economia americana, indicando que o período de recessão nos Estados Unidos já é uma realidade entre os xerifes das finanças internacionais.

Documentos publicados pelo BIS alertam que alguns países emergentes já sofrem com as turbulências, tendência que reverte a noção de que, dessa vez, os mercados em desenvolvimento ficariam fora da crise.

China e Brasil, por enquanto, estariam conseguindo evitar uma contaminação e poderiam ser a chave para os próximos meses. “O reequilíbrio da situação passa pelos países emergentes, para que possamos continuar a ter uma prosperidade global”, disse Trichet.

A China, que já ocupa um dos postos de maior exportador do mundo, conseguiu nos últimos anos acumular um superávit de mais de US$ 1 trilhão. São esses recursos que Trichet agora espera ver aplicado na economia local para gerar consumo e incentivar as exportações de outros países. O mesmo poderia se aplicar ao Brasil, ainda que em escala bem menor.

Para Meirelles, o Brasil “é um país que está bastante avançado na questão do fortalecimento do mercado interno”. “No Brasil, a demanda doméstica já está forte e não se coloca essa questão de aumentar demanda doméstica. É uma questão asiática”, disse Meirelles.

“Nesse estágio, a resistência dos emergentes continua apropriada ao que estamos vendo”, disse Trichet, insinuando que uma queda maior das economias ricas poderia ter outro impacto entre os emergentes.

Segundo ele, a solidez desses mercados estaria sendo vista “tanto nos mercados financeiros como na economia real” dos países em desenvolvimento.

Por enquanto, o presidente do BCE diz que não haveria motivos para rever a projeção de crescimento da economia mundial feita pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em janeiro, o Fundo reduziu de 4,8% para 4,1% sua projeção de alta no PIB mundial em 2008.

“O que vemos é um crescimento (na economia mundial), com um certo nível de desaceleração.” Ele acredita que isso apenas se confirmará, porém, se os BCs continuarem sendo responsáveis – ou seja, mantenham a inflação sob controle – e se os riscos continuarem a ser monitorados.

Mas Trichet, ao apostar nos emergentes, deu sinais de que já não haveria esperanças de que a desaleceração seja revertida em 2008. Ele voltou a destacar a “resisténcia dos mercados emergentes ante a crise” como um fator positivo no cenário internacional, mas disse que essa realidade estava ocorrendo apenas com aqueles que tinham amplos superávits comerciais e fiscais.

A saída seria a adoção de medidas entre os emergentes para que possam transformar os superávits fiscais e comerciais acumulados numa alta na demanda doméstica. Trichet admitiu que os recentes dados da economia americana incentivaram os principais BCs do mundo a concentrar suas avaliações e apostas no esforço de reequilibrar a economia mundial com base nos emergentes.

“O diagnóstico do problema não é diferente do que tínhamos em janeiro. Mas as notícias dos Estados Unidos nos levam a pensar mais na questão do reequilíbrio.” Em sua avaliação, o papel dos BCs dos mercados emergentes é garantir que a inflação esteja sob controle e dar confiança ao mercado. “Em um mundo com elementos de turbulência, a confiança é essencial.”

INFLAÇÃO

Trichet destacou ainda a pressão inflacionária gerada pela alta nos preços de commodities, de petróleo e de produtos ligados ao setor agrícola, entre eles o etanol. “Os preços do petróleo, commodities, alimentos e produtos agrícolas estão se materializando de forma impressionante. Vemos isso em todas as economias.”

O presidente do BCE voltou a alertar para os riscos de que, numa etapa de recessão, economias decidam tomar medidas protecionistas para evitar que as empresas locais tenham de concorrer com produtos estrangeiros. “O protecionismo tem um impacto negativo para a prosperidade”, alertou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (11), na reunião com a bancada do PMDB, que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (11), na reunião com a bancada do PMDB, que a União vai “bancar parte das perdas dos estados” com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formada por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.

Mantega lembrou que a falta de uma mecanismo de compensação foi o que provocou o fracasso de outras tentativas de mudança das regras do ICMS no passado. Ele lembrou que a compensação das perdas será possível agora, em razão do aumento de arrecadação por parte da União. Em outros momentos, a reforma foi proposta em períodos de crise fiscal.

Ele ainda lembrou que a mudança é urgente, pois o modelo de desenvolvimento industrial baseado na guerra fiscal se esgotou e tem sido inclusive questionado na Justiça. Mantega assinalou que as diferentes legislações sobre ICMS dificultam a vida das empresas e comprometem o próprio desenvolvimento do País. O ministro compreende que os estados tenham usado a guerra fiscal como mecanismo para atração de investimentos, em razão da falta de uma política industrial, mas acredita que o atual estágio de crescimento do País exige a substituição desse modelo por uma política de desenvolvimento regional com “subsídios explicitos” nos orçamentos estaduais e federal.

Cenário macroeconômico

Na abertura da reunião, Mantega fez uma panorama do cenário macroeconômico, lembrando que amanhã deverá ser divulgado o resultado do PIB em 2007. O mercado, segundo ele, espera um crescimento de 5,2% no ano passado. O ministro lembrou que a economia vem crescendo há 23 semestres consecutivos, em razão da demanda externa e do crescimento do volume de investimentos.

Guerra fiscal

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o fim da guerra fiscal vai aumentar a receita dos estados entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões por ano. No atual modelo para atração de investimentos, os estados abrem mão de tributos para atrair novos empreendimentos. Ele garantiu que o fundo de equalização, que será criado para compensar eventuais perdas com mudança no sistema de cobrança do ICMS, vai evitar desequilíbrios no novo modelo.

Appy explicou que, no novo sistema de ICMS, a cobrança será feita no estado de origem, mas arrecadação será transferida para o estado de destino. Os estados que insistirem em políticas de benefícios fiscais , depois da aprovação da reforma tributária, serão punidos com a suspensão do repasse de recursos do governo federal. As alíquotas do IVA federal, tributo que substituirá as contribuições sociais federais, e o novo ICMS serão definidas posteriormente, mas serão “calibradas” para manter a arrecadação atual.

Na área de desenvolvimento regional, a reforma, segundo Appy, vai ampliar o recursos de R$ 9,5 bilhões – estimados para 2010 – para R$ 15 bilhões em 2016.

Cumulatividade

Em relação ao fim da cumulatividade tributária na cadeia de produção, Appy explicou que a reforma reforma tributária prevê a geração de créditos tributários que poderão ser usados pelas empresas para o pagamento de despesas com telecomunicações, o que hoje não é possível.

Appy também explicou que desoneração da folha de pagamento das empresas, com a redução da contribuição providenciaria patronal de 20% para 14% não será compensada com outros tributos.

Perda de receita

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), se disse preocupado com a perda de receita sobre exportações e sobre a produção de gás natural com a reforma tributária. Por outro lado, ele disse que está preparado “para perder algo, desde que o Brasil ganhe”.

Mantega respondeu que não teve a oportunidade de conversar pessoalmente antes com Hartung, mas informou que o diálogo está aberto com todos os governadores.

O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto disse que o ponto principal da reforma tributária será a definição do funcionamento do Fundo de Equalização de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional. Os dois fundos vão compensar as perdas que os estados terão com as mudanças no ICMS previstas na reforma tributária.

Confaz

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) manifestou há pouco apoio à proposta de reforma tributária que o governo enviou ao Congresso, mas disse que o texto não toca na redução da carga tributária e retira um pouco da autonomia dos estados. O parlamentar disse ainda que vai apresentar uma emenda para extinguir o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados – por entender que o Senado pode fazer o que o conselho faz hoje. O Confaz tem a missão, por exemplo, de elaborar normas inerentes ao exercício da competência tributária dos estados.

CNC, 11 de março de 2008.

A Cesta de Compras do Rio de Janeiro desacelerou em fevereiro e registrou alta de 0,61% no mês, ante 2,24% em janeiro. Com isto, o custo da Cesta, que mede o consumo médio das famílias residentes no município, ficou em R$ 348,34 – o menor valor em sete meses. Os números fazem parte de pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro.

A Cesta de Compras do Rio de Janeiro desacelerou em fevereiro e registrou alta de 0,61% no mês, ante 2,24% em janeiro. Com isto, o custo da Cesta, que mede o consumo médio das famílias residentes no município, ficou em R$ 348,34 – o menor valor em sete meses. Os números fazem parte de pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro.

No acumulado do ano, a cesta de compras tem alta de 2,87%, e, nos últimos doze meses, de 13,65%. A pesquisa revela ainda que, para as famílias com rendimento até oito salários mínimos, o aumento foi de 0,80%, e, para as que recebem acima deste valor, o reajuste foi de 0,47%.

O levantamento reflete as variações de mais de 6 mil preços, referentes a 39 itens de maior peso no orçamento das famílias de dez diferentes faixas de renda, coletados em 200 locais.